Nota de apoio aos professores de Duque de Caxias, Rio de Janeiro
A diretoria colegiada do Sinpro-DF se solidariza com a luta dos/as professores/as municipais de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que ocuparam a Câmara de Vereadores, nessa quinta-feira (3) e permanecem no local nesta sexta (4), para tentar barrar a votação de projetos de lei, enviados pelo prefeito Washington Reis (PMDB) em regime de emergência , que instituem redução salarial da categoria e retiram vários direitos consolidados e consagrados em lei.
A diretoria do Sinpro-DF rechaça todas as tentativas de qualquer político do país de retirar direitos do funcionalismo público das três esferas da União, sobretudo, os da categoria docente, que, geralmente, é o segmento que recebe os menores salários para executar um trabalho desgastante e de relevância social.
Por isso, coloca-se à disposição dos/as servidores/as da Educação municipal de Caxias. Entende que a ousadia do prefeito de avançar sobre direitos e salários do funcionalismo reflete os sintomas negativos da atual conjuntura política do país, a falta de um projeto de desenvolvimento e também o sentimento de impunidade que, somados, estimulam saqueios ao erário com aparência de legalidade.
Avalia ainda que, para além da adoção de um modelo neoliberal de economia, o qual transforma direitos sociais em serviços lucrativos, os projetos do prefeito de Duque de Caxias também expressam muito do que ocorre em outras unidades da Federação, cujos gestores eleitos, como prefeitos e governadores, alinhados com a política neoliberal, atuam para acabar com os serviços públicos e os direitos da classe trabalhadora.
Os/as profissionais da educação de Duque de Caxias ocuparam o Plenário para tentar impedir que os vereadores aprovem, segundo desejo do prefeito, o aumento da alíquota do INSS de 11% para 14% e a redução da gratificação entre os níveis dos atuais 12% para 6%, destruindo o Plano de Carreira da Educação.
A denúncia do Sindicato dos Profissionais em Educação de Duque de Caxias (Sepe-RJ) dá conta de que a Polícia Militar (PM) cercou o prédio da Câmara de Vereadores para assegurar o objetivo dos governistas que querem votar os projetos quase 24 horas após o envio pelo Poder Executivo, portanto, sem tempo hábil para ser discutido. Denuncia também o fato de o prefeito estar sendo julgado pelo TRE-RJ por irregularidades na gestão – quatro dos sete juízes já votaram pelo seu afastamento.
Em apoio aos/às professores/as municipais do município carioca, a diretoria colegiada do Sinpro-DF também exige a retirada dos projetos da pauta e que o prefeito assuma seu real papel de gestor público e busque normalizar, urgentemente, o pagamento dos salários atrasados dos/as ativos/as e aposentados/as, que têm sofrido grandes dificuldades há mais de uma ano por falta de uma gestão pública responsável.
