Observatório chega para fiscalizar implementação do Plano Distrital de Educação
A conquista do Plano Distrital de Educação (PDE), o primeiro do Distrito Federal, representa um grande avanço para a concretização de uma escola pública de qualidade, para todos(as), sem falar da valorização da carreira do Magistério Público.
Todo esse esforço para aprovar a lei do PDE, entretanto, pode ir por água abaixo caso a sociedade e a categoria docente não fiscalizem a implantação das 21 metas previstas no Plano.
O PDE é um plano decenal, que será desenvolvido ao longo de três governos, e traz concepções e metas muito importantes. Segundo a diretoria do Sinpro, “a nós, professores(as) e orientadores(as), cabe cobrar dos governos e gestores que o Plano Distrital de Educação seja implementado adequadamente para mudar para melhor a educação no Distrito Federal”.
História – Sancionado pelo GDF no dia 14 de julho passado, o PDE prevê que o Distrito Federal deve oferecer até 2024 educação em tempo integral em 60% das escolas, com atendimento de pelo menos um terço dos estudantes, triplicar a oferta de vagas do ensino técnico e aumentar o percentual do PIB nos investimentos de educação de 3,23% para 6,12%.
Algumas metas têm o prazo mais curto para se adequar. O GDF tem até 2016 para garantir matrículas na rede pública e conveniada para crianças de 4 a 5 anos e jovens de 15 a 17 anos.
O plano prevê que nos próximos quatro anos os profissionais da área de educação tenham salários equiparados com servidores de carreiras do serviço público com qualificação equivalente (Meta 17). O documento estabelece que o GDF deve garantir a formação continuada dos educadores.
De acordo com o texto, o governo deve equipar as unidades escolares com laboratórios de ciências e de informática e também construir mais unidades de ensino.
O texto estipula o limite de um ano para que o Executivo envie à Câmara Legislativa projeto de lei para estabelecer a responsabilidade educacional. O objetivo é normatizar possíveis punições para gestores que descumpram obrigações previstas no plano ou que desperdicem recursos destinados ao ensino.
O governador deve enviar aos deputados distritais a revisão da Lei de Gestão Democrática (Lei Distrital nº 4.751), que define mecanismos de transparência e de participação da comunidade nas decisões pedagógicas, administrativas e financeiras das escolas.
Observatório – Justamente para fazer o acompanhamento do PDE, o Sindicato desenvolveu o Observatório PDE – ferramenta de controle social que possibilitará à sociedade o acompanhamento e monitoramento da aplicação do Plano. Ao longo de seus dez anos de vigência, a comunidade escolar e toda a população do DF poderão ser protagonistas da construção de uma educação pública de qualidade.
A partir dessa plataforma, o Sinpro atualizará os dados de como anda a educação pública no DF. Um dos objetivos da ferramenta é o de monitoramento das ações governamentais para a implementação do PDE.
“Vamos fazer uma capacitação dos(as) professores(as) para que este acompanhamento seja feito com uma lupa”, afirmou Júlio Barros, diretor do Sinpro
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