Piso Salarial: Constitucional, legítimo, fundamental
Há décadas a carreira do magistério tenta estabelecer, no Brasil, um piso salarial para o/a professor/a. O tema é discutido no quarto artigo da publicação Retratos da Escola, vol. 2, n. 2/3, janeiro a dezembro de 2008, e abordado com impressionante atualidade pelo professor e deputado federal Carlos Augusto Abicalil.
Com o título “Piso salarial – Constitucional, legítimo, fundamental”, o artigo aborda a temática da formação de professores, os impasses e as perspectivas e mostra as tentativas, desde a promulgação da Constituição de 1988, de estabelecimento do piso salarial nacional para o profissional da educação, requisito fundamental para valorização da carreira.
O direito ao piso é um dos desdobramentos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e uma das grandes conquistas da categoria docente, oriundas de iniciativas do Poder Executivo; dos acordos e resistências políticas a sua implantação pelo Congresso Nacional e por algumas unidades da Federação. O artigo relata também a situação atual das iniciativas parlamentares para viabilizar sua implantação, via colaboração federativa, facultada pela lei.
Confira no link a seguir e boa leitura!
Piso Salarial – Constitucional, legítimo, fundamental
