CNTE

Professor brasileiro é um dos que mais trabalham, afirma relatório da OCDE

Pesquisa foi feita com mais de 14 mil professores brasileiros; docentes usam apenas 67% do tempo da aula; o resto é “desperdiçado” com atividades administrativas e no controle da “bagunça”.
Os professores brasileiros de escolas de ensino fundamental gastam, em média, 25 horas por semana só com as aulas. O número é superior à média de aproximadamente 30 países, como a Finlândia, Coreia, Estados Unidos, México e Cingapura. Lá, os professores gastam, em média, 19 horas por semana ensinando em sala de aula, ou seja, um porcentual 24% menor. O posição brasileira é inferior apenas à do Chile, onde os professores gastam quase 27 horas em aulas.
O docente brasileiro, contudo, usa até 22% mais de tempo que a média dos demais países em outras atividades da profissão, como correção de “tarefas de casa”, aconselhamento e orientação de alunos. Todos os dados são da mais recente Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) divulgada nesta quarta-feira (25) na França.
Junto com o Brasil, não foram apenas países ricos e integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – coordenadora da pesquisa – que participaram do estudo. Outras nações emergentes e também países menos desenvolvidos fizeram parte da pesquisa. Polônia, Bulgária, Croácia, Malásia e Romênia fazem parte do conjunto de nações integrantes da edição 2013 da Talis.
Os dados foram obtidos junto a mais de 14 mil professores brasileiros e cerca de 1 mil diretores de 1070 escolas públicas e privadas de todos os estados do País. Os docentes e dirigentes responderam aos questionários da pesquisa, de forma sigilosa, entre os meses de setembro a novembro de 2012. Cada questionário tinha cerca de 40 perguntas.
Em âmbito nacional, o estudo foi coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Em 2007, o Brasil também participou da primeira rodada da pesquisa, a Talis 2008, que foi publicada no ano seguinte.
Objetivo – A pesquisa tem como principal objetivo analisar as condições de trabalho que as escolas oferecem para os professores e o ambiente de aprendizagem nas salas de aula.
De acordo com o Inep, “a comparação e análise de dados internacionais permite que os países participantes identifiquem desafios e aprendam a partir de políticas públicas adotadas fora de suas fronteiras”.
Diferente do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), que prioriza a avaliação dos alunos, do seu contexto e da escola, no Talis, o foco está mais centrado nos docentes. “O programa Talis é um programa de pesquisas que visa preencher lacunas de informação importantes para a comparação internacional dos sistemas de ensino”, afirma estudo da Universidade Federal do Paraná liderado pela pesquisadora Rose Meri Trojan.
“Desperdício” – A pesquisa também quis saber do professor quanto tempo de aula é voltado, efetivamente, para a aprendizagem. E o número é pouco animador para o Brasil. Mesmo com uma carga de 25 horas de aulas por semana, mais de 30% do tempo desses encontros regulares é “desperdiçado” em tarefas de manutenção da ordem dentro da sala e em questões burocráticas, como o preenchimento de chamadas e outras atividades administrativas.
Só o tempo gasto para por “ordem na bagunça” dos estudantes representa 20% do tempo total da aula. Com serviços administrativos, são gastos 12%. De aula mesmo, ou seja, atividades de aprendizagem, o professor dispõe apenas de 67% do tempo. É a pior situação entre todos os países avaliados. Na média dos países pesquisados, quase 80% do tempo é voltado, exclusivamente, para a aprendizagem.
“Precisamos otimizar mais o tempo em sala de aula. O Brasil ainda tem como foco o ensino, mas é preciso se voltar para a aprendizagem. Não podemos desperdiçar tanto tempo com outras questões”, afirma Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).
Segundo ele, um dos principais fatores de dispersão do aluno é a própria defasagem que ele tem em termos de conhecimento por uma série de fatores, inclusive os socioeconômicos. “Os alunos que chegam no fundamental veem com baixa proficiência ou possuem uma diferença muito grande em relação aos demais estudantes. Isso é um dos fatores que faz com que ele não fique atento às aulas e o professor precise gastar mais tempo organizando a dispersão”, fala Alavarse.
Deslocamento – Além de usar mais horas por semana ensinando, parte dos professores brasileiros ainda sofre com o desgaste em descolamentos. Isso porque, muitos deles trabalham em mais de um estabelecimento.
“Ainda temos que enfrentar o desafio da reorganização do corpo de professores nas escolas públicas. O ideal era que ele estivesse vinculado a apenas uma escola. No entanto, é comum docentes, especialmente dos anos finais do ensino fundamental, ensinarem em mais de um estabelecimento, já que certas matérias que eles lecionam têm uma carga horária e número de turmas limitado”, afirma Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
No Brasil, cerca de 40% dos mais de 2 milhões de professores da educação básica dão aulas em cinco ou mais turmas. E aproximadamente 20% deles ensinam em pelo menos dois estabelecimentos. Já em São Paulo, 26% dos professores dão aulas em duas escolas. Os dados são do Censo Escolar 2013 divulgado no início deste ano pelo MEC.
Perfil – Além dos dados sobre condições de trabalho e ambiente de aprendizagem, a pesquisa da OCDE também traçou o perfil do docente brasileiro. Confira um gráfico com o perfil do docente brasileiro: http://bit.ly/1ryt6mA

CNTE

Moção de repúdio ao processo demissional dos professores grevistas do RJ

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, vem manifestar seu irrestrito APOIO à greve dos trabalhadores/as de educação das redes municipal e estadual do Rio de Janeiro, se solidarizando com suas justas reivindicações, por entender que a luta pela valorização profissional e pela qualidade social da educação pública é legítima.
Para a CNTE, somente mobilizados e organizados, os(as) trabalhadores(as) em educação poderão construir uma escola pública de qualidade para todos e em todos os níveis. A greve é o último recurso usado na luta por melhores condições de trabalho e adotado somente após a extinção de todas as possibilidades de negociação.
A CNTE repudia a forma intransigente com que os professores têm sido tratados pelos governantes, e que agora também enfrentam processo demissional 147 grevistas da rede estadual e 60 da rede municipal até o momento.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação endossa a necessidade de que seja imediatamente retomado o diálogo, para que além das reivindicações dos profissionais da educação, seja negociado o cancelamento dos processos de demissão. Lembramos que os ganhos dos professores e professoras, sejam financeiros sejam em qualidade educacional, representam conquistas fundamentais para a sociedade do município e do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que a valorização do educador e a aplicações correta das verbas públicas refletem na melhoria da educação e na qualificação dos cidadãos.

CNTE

Dilma sanciona PNE nesta semana e maior desafio será investimento

veta dilma selo web O PNE tem até a próxima quarta-feira (25) para ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff e, de acordo com a assessoria de imprensa da Presidência da República, isso deve ser feito na data-limite. Veja e use o modelo de carta sugerido pela CNTE para a campanha de veto ao § 4º do art. 5º e à estratégia 7.36 do PNE. Apoie a luta por uma educação pública brasileira de qualidade!
Destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação será o maior desafio do Plano Nacional de Educação (PNE), segundo o presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) e professor da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto. O PNE tem até a próxima quarta-feira (25) para ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff e, de acordo com a assessoria de imprensa da Presidência da República, isso deve ser feito na data-limite.
O PNE estabelece metas para a educação para serem cumpridas nos próximos dez anos. Depois de quase quatro ano de tramitação no Congresso Nacional, o plano chega à fase de sanção presidencial, e o professor diz que vincular uma porcentagem do PIB para o setor é uma medida a ser comemorada. O próximo passo, acrescenta, é torná-la realidade, e para isso deverá ser feito um esforço da União, com estados, Distrito Federal e municípios.
“O desafio do PNE será o mesmo de todos os planos, a implementação. O desafio será equacionar um pacto entre os entes federativos para atingir os 10% do PIB”, diz Marcelino. Pelo plano aprovado, a fatia que cabe à União deverá aumentar. De acordo com o Fineduca, atualmente a União contribui com 1% do PIB, enquanto os estados contribuem com 2,2% e os municípios com 2,3%, tomando por base os valores de 2012.
Somente com o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), o complemento da União aos demais entes federativos para educação básica deverá passar do equivalente a 0,2% para 1% do PIB. O CAQi também é considerado conquista no PNE. Trata-se de um valor nacional mínimo para garantir a qualidade do ensino a cada etapa da educação básica.
Estão incluídos na conta recursos para infraestrutura e salários. “O gasto principal é o salário. Para ganhar o que ganha um profissional de nível equivalente, o salário do professor terá que subir uns 60% ou 70%. Mas esse recurso ao entrar na economia cria consumo e gera carga tributária”, diz o professor.
O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, segundo o Ministério da Educação (MEC), são investidos 6,4%. Marcelino explica que o governo conseguiu reduzir a porcentagem do que será investido em educação pública incluindo na conta parcerias com o setor privado como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O ProUni, primeiro, trata-se de isenção, e não de investimento. “Aquelas jogadinhas de querer ser esperto. Quando se viu que já havia quase um consenso da sociedade sobre os 10%, tentou-se diminuir o investimento. Fies, por exemplo, é emprestimo, já se está admitindo que é um fundo perdido. Se é perdido, por que não se amplia a rede pública?”, questiona.
O ministro da Educação, Henrique Paim, em coletiva de imprensa, disse que o PNE estabeleceu, “de forma bastante correta, o que está previsto na Constituição, que é o investimento público em educação, que pode ser na educação pública ou também na educação envolvendo as parcerias que o governo faz com o setor privado”.
A inclusão das parcerias também facilita o cumprimento da meta. O governo trabalha com o investimento total em educação. Com isso, não considera mais o direto em educação pública, que estava, em 2011, em 5,3%.
Sobre o cumprimento do PNE, Paim diz que a pasta já tem ações em curso para o cumprimento das metas, e o fato de serem 20 [ações] facilita também o controle da sociedade.
Em relação à fonte para o cumprimento dos 10%, ele diz ser importante a colaboração dos estados e municípios, e acredita nos recursos do petróleo como a principal fonte. No ano passado, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a Lei dos Royalties não resolve o financiamento dos próximos dez anos. Paim não confirma se o governo estuda outras fontes de financiamento.
De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, é necessário agir rapidamente para vetar o § 4º do art. 5º, que prevê a liberação dos 10% do PIB para programas de entidades privadas, como FIES e Prouni, e também a estratégia 7.36 do PNE, que orienta a prática de bonificação por resultados às escolas que melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), pois “trata-se de questão das mais importantes para garantir que a verba pública seja destinada efetivamente para escola pública e para que não haja a meritocracia imposta como instrumento de política salarial via abonos e gratificações, destruindo a possibilidade de Planos de Carreira que valorizem de verdade os trabalhadores e trabalhadoras da educação”.
Baixe o documento aqui e apoie a luta dos trabalhadores por uma educação pública de qualidade!

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A Copa é de todas as raças

copa sem racismo bola A campanha Copa sem racismo da CNTE quer envolver os educadores brasileiros na discussão e na superação de todas as formas de preconceito dentro e fora de campo.
O coletivo antirracismo Dalvani Lelis, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, aprovou na última reunião do Conselho Nacional de Entidades, realizada em Brasília, no final de maio, a criação da campanha permanente “Racismo é crime”, com a proposta de colocar em pauta o respeito à diversidade. A primeira ação é voltada para a Copa do Mundo. Com o tema “Copa sem racismo”, a campanha quer sair da sala e aula e alcançar os estádios de futebol, ensinando que é preciso torcer junto, sem discriminação.
Para Iêda Leal de Souza, secretária de combate ao racismo da CNTE, começar com esse grande evento é motivo de orgulho e de muita responsabilidade pois o exemplo vai servir como uma aula de cidadania esportiva: “O objetivo desse projeto é o envolvimento de todos os trabalhadores em educação e dos alunos também nesse momento histórico que é receber as pessoas de vários países no Brasil e nós colocarmos que a Copa é de todas as raças e que o racismo é crime. Portanto, a nossa tarefa neste momento é a divulgação e o chamamento para que todos possam fazer parte. O nosso time, a nossa torcida entra em campo pelo respeito à diversidade, o espírito esportivo combina com a nossa luta pela igualdade. Diga não ao racismo!”
Sindicatos de todo o Brasil vão receber e distribuir o material, que inclui uma tabelinha dos jogos. A expectativa é que os educadores usem adesivos no peito durante toda a Copa. No início do segundo semestre, o coletivo vai realizar visitas nos estados para conferir as atividades promovidas e estimular a participação contínua no projeto contra o racismo nas escolas.

CNTE

PNE é aprovado na Câmara e CNTE lutará por dois vetos na Lei

A Câmara dos Deputados concluiu no último dia 3 a votação do PL 8.035/2010, que versa sobre o Plano Nacional de Educação, após três anos e meio de tramitação no Congresso.Dos dois pontos pendentes de votação nessa terça-feira, um foi aprovado pelo plenário e outro retirado da pauta.
A vitória da sociedade ficou por conta da incorporação do Custo Aluno Qualidade (inicial e permanente) com a devida complementação da União, mecanismo que deverá ser regulamentado pelo Congresso nos próximos dois anos. Por outro lado, os parlamentares optaram por abrir mão do financiamento público exclusivamente para a educação pública, possibilitando repasses a entidades privadas nos termos da redação aprovada pelo Senado para o art. 5º, § 4º do projeto de PNE.
Na semana anterior, por ocasião da votação do texto base do PNE, a Câmara já havia incorporado a estratégia 7.36 do Senado, a qual contraria a perspectiva de uma escola pública, democrática e de qualidade para todos/as. O dispositivo consolida a lógica de uma meritocracia perversa para as escolas públicas – dada as diferentes realidades sociais dos estudantes e a necessidade de valorização das carreiras dos trabalhadores escolares -, devendo ter resultados contraproducentes no processo escolar.
Em razão dessas questões prejudiciais, o Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou a realização de campanha pelo veto presidencial ao parágrafo 4º do art. 5º do projeto de lei do PNE – a fim de prevalecer o comando da meta 20, que destina 10% do PIB para a educação pública – e também à estratégia 7.36, pelas razões acima expostas.
Em outra frente de luta, a CNTE e seus sindicatos filiados mobilizarão as comunidades escolares para pressionar a elaboração democrática e a aprovação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, dentro do prazo definido pelo PNE – 1 ano após a vigência da lei federal.
Os planos infranacionais devem pautar os temas do PNE, porém as metas, as estratégias e as correspondentes ações podem e devem ser mais ousadas que a do plano nacional. Dentre os desafios, destaques para o incremento no financiamento – devendo, ao menos, cada unidade federada dobrar o atual investimento na educação em relação ao PIB local – e para a regulamentação da gestão democrática, dos planos de carreira para todos os trabalhadores escolares, do aprimoramento das instâncias de controle social sobre as verbas públicas, do acesso à formação profissional inicial e continuada para professores e funcionários e do regime de contratação permanente de profissionais pelas redes de ensino.
Sobre este último ponto, o PNE estabeleceu prazo de até três anos para que as redes de ensino incorporem 90% dos/as professores/as nos quadros permanentes de servidores públicos e, no mínimo, 50% dos funcionários da educação.
Não obstante os pontos que serão alvo da campanha pelos vetos presidenciais, a CNTE considera que o novo Plano Nacional de Educação eleva o patamar de luta dos/as trabalhadores/as em educação e da sociedade por escola pública de qualidade para todos/as, razão pela qual a mobilização dos atores educacionais deve concentrar-se na implementação integral do PNE em todas as redes escolares.
Dentre as principais pautas para o próximo período, além das citadas acima, estão a regulamentação do sistema nacional de educação, em até dois anos, a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, em até um ano, a realização do censo dos funcionários da educação, a universalização das matrículas escolares dos estudantes de 4 a 17 anos, com atenção especial à expansão das creches públicas, ao combate do analfabetismo com a consequente elevação da escolaridade da população jovem e adulta do país, além da ampliação das vagas públicas na educação técnica profissional e no ensino superior e a implementação do CAQi e CAQ como referencial para as políticas de melhoria da qualidade da educação e de valorização de seus profissionais.
A CNTE aproveita para parabenizar seus sindicatos filiados e os demais parceiros pela luta que garantiu avanços importantes no projeto original do PNE, mesmo com todo o atraso na tramitação, bastante prejudicial do ponto de vista da urgência em se garantir o pleno direito ao acesso e à aprendizagem dos estudantes na escola pública.
Em breve, a CNTE publicará uma avaliação do PNE contendo a posição da Entidade sobre todos os pontos da futura Lei que norteará as políticas públicas educacionais na próxima década no país.

CNTE

CNTE oferece modelo de carta para a campanha

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Veja e use o modelo de carta sugerido pela CNTE para a campanha de veto ao § 4º do art. 5º e à estratégia 7.36 do PNE. De acordo com o presidente Roberto Franklin de Leão, é necessário agir rapidamente pois “trata-se de questão das mais importantes para garantir que a verba pública seja destinada efetivamente para escola pública e para que não haja a meritocracia imposta como instrumento de política salarial via abonos e gratificações, destruindo a possibilidade de Planos de Carreira que valorizem de verdade os trabalhadores e trabalhadoras da educação”.
Baixe o documento aqui.

CNTE

Moção de apoio aos/as trabalhadores/as em educação pública do município de Xinguara/PA

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, à qual o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP é filiado, vem a público reiterar seu irrestrito APOIO à greve dos trabalhadores/as em educação do município de Xinguara/PA, manifestando total solidariedade as suas justas reivindicações, por entender que a luta pela valorização profissional e pela qualidade social da educação pública é legítima.
Para a CNTE, somente mobilizados e organizados, os (as) trabalhadores (as) em educação poderão construir uma escola pública de qualidade para todos e em todos os níveis. A greve é o último recurso usado na luta por melhores condições de trabalho e adotado somente após a extinção de todas as possibilidades de negociação.
A CNTE repudia veementemente a intransigência do prefeito de Xinguara, senhor Osvaldinho Assunção (PMDB), que sequer aceita aplicar a legislação educacional do país, como a aplicação justa dos recursos do Fundeb, merenda escolar de qualidade e transparência na aplicação dos recursos. Além disso, o prefeito cerceia o direito constitucional à livre associação sindical, à negociação coletiva, e à organização por melhores condições de trabalho na educação pública. E mais, desde o início do processo de negociação a intransigência foi a marca do governo municipal. Tanto que em 50 dias de greve não houve avanço nas negociações, mesmo com a demonstração de disposição para o diálogo e a negociação por parte do Sindicato, legítimo representante da categoria. Prova inconteste dessa disponibilidade está no enxugamento da pauta de reivindicações dos trabalhadores que aponta essencialmente para a sensibilização do prefeito com a situação dos trabalhadores em educação e pelo zelo na aplicação de políticas públicas sérias e responsáveis.
Assim, a CNTE endossa a necessidade de que seja imediatamente retomado o diálogo para a construção de uma proposta concreta para as reivindicações das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação do município de Xinguara, que muito além de ganhos somente para os trabalhadores em educação, representam conquistas fundamentais para a sociedade daquele município e do Estado do Pará, uma vez que a valorização do educador e a aplicações correta das verbas públicas refletem na melhoria da qualidade da educação.
Brasília, 2 de junho de 2014.
Roberto Franklin de Leão
Presidente

CNTE

PNE é aprovado na Câmara e CNTE lutará por dois vetos da presidenta

veta dilma selo web A Câmara dos Deputados concluiu ontem (3/6) a votação do PL 8.035/2010, que versa sobre o Plano Nacional de Educação, após três anos e meio de tramitação no Congresso.Dos dois pontos pendentes de votação nessa terça-feira, um foi aprovado pelo plenário e outro retirado da pauta.
A vitória da sociedade ficou por conta da incorporação do Custo Aluno Qualidade (inicial e permanente) com a devida complementação da União, mecanismo que deverá ser regulamentado pelo Congresso nos próximos dois anos. Por outro lado, os parlamentares optaram por abrir mão do financiamento público exclusivamente para a educação pública, possibilitando repasses a entidades privadas nos termos da redação aprovada pelo Senado para o art. 5º, § 4º do projeto de PNE.
Na semana anterior, por ocasião da votação do texto base do PNE, a Câmara já havia incorporado a estratégia 7.36 do Senado, a qual contraria a perspectiva de uma escola pública, democrática e de qualidade para todos/as. O dispositivo consolida a lógica de uma meritocracia perversa para as escolas públicas – dada as diferentes realidades sociais dos estudantes e a necessidade de valorização das carreiras dos trabalhadores escolares –, devendo ter resultados contraproducentes no processo escolar.
Em razão dessas questões prejudiciais, o Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou a realização de campanha pelo veto presidencial ao parágrafo 4º do art. 5º do projeto de lei do PNE – a fim de prevalecer o comando da meta 20, que destina 10% do PIB para a educação pública – e também à estratégia 7.36, pelas razões acima expostas.
Em outra frente de luta, a CNTE e seus sindicatos filiados mobilizarão as comunidades escolares para pressionar a elaboração democrática e a aprovação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, dentro do prazo definido pelo PNE – 1 ano após a vigência da lei federal.
Os planos infranacionais devem pautar os temas do PNE, porém as metas, as estratégias e as correspondentes ações podem e devem ser mais ousadas que a do plano nacional. Dentre os desafios, destaques para o incremento no financiamento – devendo, ao menos, cada unidade federada dobrar o atual investimento na educação em relação ao PIB local – e para a regulamentação da gestão democrática, dos planos de carreira para todos os trabalhadores escolares, do aprimoramento das instâncias de controle social sobre as verbas públicas, do acesso à formação profissional inicial e continuada para professores e funcionários e do regime de contratação permanente de profissionais pelas redes de ensino.
Sobre este último ponto, o PNE estabeleceu prazo de até três anos para que as redes de ensino incorporem 90% dos/as professores/as nos quadros permanentes de servidores públicos e, no mínimo, 50% dos funcionários da educação.
Não obstante os pontos que serão alvo da campanha pelos vetos presidenciais, a CNTE considera que o novo Plano Nacional de Educação eleva o patamar de luta dos/as trabalhadores/as em educação e da sociedade por escola pública de qualidade para todos/as, razão pela qual a mobilização dos atores educacionais deve concentrar-se na implementação integral do PNE em todas as redes escolares.
Dentre as principais pautas para o próximo período, além das citadas acima, estão a regulamentação do sistema nacional de educação, em até dois anos, a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, em até um ano, a realização do censo dos funcionários da educação, a universalização das matrículas escolares dos estudantes de 4 a 17 anos, com atenção especial à expansão das creches públicas, ao combate do analfabetismo com a consequente elevação da escolaridade da população jovem e adulta do país, além da ampliação das vagas públicas na educação técnica profissional e no ensino superior e a implementação do CAQi e CAQ como referencial para as políticas de melhoria da qualidade da educação e de valorização de seus profissionais.
A CNTE aproveita para parabenizar seus sindicatos filiados e os demais parceiros pela luta que garantiu avanços importantes no projeto original do PNE, mesmo com todo o atraso na tramitação, bastante prejudicial do ponto de vista da urgência em se garantir o pleno direito ao acesso e à aprendizagem dos estudantes na escola pública.
Em breve, a CNTE publicará uma avaliação do PNE contendo a posição da Entidade sobre todos os pontos da futura Lei que norteará as políticas públicas educacionais na próxima década no país.

CNTE

Professor Antonio Lisboa é eleito para Conselho da OIT

OIT Lisboa O secretário de finanças da CNTE, Antonio Lisboa, dirigente da Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil) foi eleito, nesta segunda-feira (2), em Genebra, para o Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Lisboa foi o 4º mais votado entre os 19 eleitos para compor o órgão gestor da instituição.
“No momento em que o capital internacional investe contra a OIT, questionando a liberdade sindical e até mesmo o direito de greve, nossa presença no Conselho de Administração é muito importante para barrar qualquer tipo de retrocesso”, destacou Lisboa. Segundo o dirigente, “é essencial garantir a OIT como órgão regulador das relações de trabalho, barrando concepções neoliberais que buscam acabar com direitos duramente conquistados”.
O ingresso na OIT e a recente eleição do secretário de Relações Internacionais da CUT, João Antonio Felício, para a presidência da Confederação Sindical Internacional (CSI), ressaltou Lisboa, “representam um reconhecimento do papel da nossa Central e do movimento sindical brasileiro no combate ao neoliberalismo, da construção da política de valorização do salário mínimo e da garantia de direitos para o conjunto da classe trabalhadora”.
Representante brasileiro na Comissão de Normas da OIT, Lisboa denunciou a interferência indevida do Ministério Público nos sindicatos brasileiros.
Para o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, a eleição revela o respeito da comunidade internacional: “É muito importante para os trabalhadores em educação ter um representante no Conselho de Administração da OIT, pois isso demonstra reconhecimento pelo trabalho desempenhado pela CNTE e pela CUT na luta pelos direitos dos trabalhadores. Sentimo-nos honrados com a escolha”.
(Com informações do site da CUT Brasil)

CNTE

O PNE precisa destinar verbas públicas para a educação pública, à luz do Custo Aluno Qualidade (CAQi e CAQ)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 3 milhões de trabalhadores das escolas públicas do país, congratula-se com todos/as seus/as afiliados/as e com as entidades parceiras na luta pelo direito à educação pública de qualidade com equidade, objetivo primordial do Plano Nacional de Educação na próxima década.
Durante três anos e meio, a CNTE e outras organizações da sociedade atuaram ativamente para elevar o percentual de investimento na educação pública, passando da previsão de 7% para 10% do PIB; para incorporar o conceito de investimento per capita pautado no Custo Aluno Qualidade (inicial e permanente), com a devida complementação da União num novo marco de pacto federativo e tributário; para limitar os contratos temporários de professores e funcionários da educação, a fim qualificar o trabalho escolar; para garantir a formação inicial e continuada a todos os profissionais escolares, com o devido reconhecimento em planos de carreira, que devem contar com diretrizes nacionais e piso salarial nacional (art. 206, VIII da Constituição) como referência mínima para os vencimentos iniciais da categoria, entre outras conquistas.
Contudo, a votação final do PNE deixou pendentes dois temas essenciais para elevar a qualidade da escola pública. O primeiro abre as portas para o repasse de verbas públicas às escolas privadas, à luz do parágrafo único do art. 213 da Constituição Federal, que autoriza o pagamento de bolsas de estudos às instituições particulares, inclusive nas etapas do ensino fundamental e médio. Por essa razão, os/as trabalhadores/as em educação devem se empenhar para convencer os deputados e deputadas a rejeitarem o § 4º do art. 5º do projeto de lei do PNE.
Outro destaque que será votado em separado, na próxima segunda-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados, refere-se à complementação da União para o Custo Aluno Qualidade, medida indispensável para aumentar o investimento per capita em todas as etapas e modalidades do nível básico e para melhor orientar a gestão dos recursos públicos educacionais. Sobre este ponto, a orientação aos parlamentares é para manter a estratégia 20.10 do primeiro substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, em 16/10/2012.
Outra questão grave, e que já se encontra aprovada pelo plenário da Câmara, é a possibilidade de condicionar os repasses financeiros escolares e o pagamento de bônus aos profissionais do magistério às notas das escolas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Essa medida meritocrática não leva em consideração inúmeras realidades socioeducacionais, podendo, portanto, penalizar ainda mais os estudantes que necessitam de mais atenção e investimentos públicos, sem contar com os prejuízos para a valorização da carreira do magistério e dos demais profissionais da educação pública. E sobre este ponto específico, a CNTE fará campanha pelo veto presidencial à estratégia 7.36 do projeto de PNE.
Diante do prazo exíguo para a conclusão da votação do PNE (próxima segunda-feira, 02/06), a CNTE convoca a categoria dos trabalhadores em educação para pressionar os parlamentares em seus estados e municípios, e também por meio de mensagens aos gabinetes da Câmara Federal, a votarem a favor do destaque apresentado ao § 4º do art. 5º e contra o destaque que pretende suprimir a estratégia 20.10 do projeto de PNE, para que o Plano Nacional de Educação cumpra plenamente seus propósitos de prover escola pública de qualidade para todos/as.