Nos dias 29 e 30, a CNTE reuniu o Conselho Nacional de Entidades que debateu, entre outros assuntos, a aprovação do texto-base do Plano Nacional de Educação. Na mesa de discussão, foi feito um histórico das ações da CNTE e relatadas informações sobre a articulação com as demais entidades e com os deputados, assim como os embates nos momentos de votação.
Também foram organizadas ações para a próxima semana, quando serão votados dois destaques – o que retira a possibilidade de investir 10% do PIB em programas como Prouni e Fies, referentes ao ensino privado, restringindo o financiamento à educação pública; e o que trata da complementação do custo aluno qualidade pela União.
Para a secretária geral da CNTE, Marta Vaneli, o que foi aprovado não é o projeto ideal: “O primeiro relatório da Câmara foi o que mais se aproximou das nossas emendas, foi o Senado que incluiu o § 4 do art 5º e a estratégia 7.36, que instala a merotocracia nas escolas, por exemplo”. O primeiro texto também previa a complementação pelo governo do custo aluno, retirada no atual. Ainda assim, Marta afirma que houve muitos avanços: “O PNE vai potencializar as pautas de reivindicação dos sindicatos e será um importante instrumento de luta dos trabalhadores/as em educação para melhorar a educação e para valorizar os salários”.
Segundo o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, o desafio agora é garantir o investimento dos recursos do PNE na educação pública sem abrir espaço para que o dinheiro financie a educação privada: “Semana que vem estaremos mais uma vez no Congresso acompanhando a votação dos destaques. Nós queremos 10% da educação pública para a escola pública e não em atividades como bolsa de estudo em faculdades particulares. Também temos a luta histórica para aumentar o investimento com o custo aluno qualidade, mas o governo federal é resistente a fazer repasse”.
Leão lembra que a votação foi muito importante, apesar de atrasada: “Antes tarde do que nunca. Votou-se um texto que traz avanços e que poderia ser melhor, mas vamos continuar lutando para que seja melhorado. Agora estados e municípios não têm mais a desculpa de não ter plano porque não há um parâmetro nacional. O PNE existe e a categoria tem que se envolver no processo de discussão dos planos locais, buscando construir a educação de qualidade que o Brasil merece”.
Confira aqui uma apresentação sobre avanços, preocupações e intervenção social da CNTE com relação ao Plano Nacional de Educação.
Todos os volumes da legislação da educação básica brasileira agora cabem na palma da sua mão. A CNTE lançou, no Conselho Nacional de Entidades, um aplicativo que permite acessar, de maneira fácil e a qualquer momento, as leis que existem sobre o assunto no Brasil. O aplicativo LEGISLAÇÃO CNTE oferece o conteúdo de mais de 100 leis, pareceres e resoluções, com atualização automática.
Em Legislação educacional é possível pesquisar sobre carreira e formação dos profissionais, legislação para funcionários da educação, currículo do nível básico, educação profissional e tecnológica, filosofia, sociologia e religião, relações étnico-raciais, educação de jovens e adultos, educação a distância, especial, do campo, indígena, ambiental e, ainda, educação e direitos humanos. Em legislação profissional, há um menu para buscar informações sobre planos de carreira e direitos no trabalho.
Desenvolvida pela CNTE, a ferramenta permite acesso direto a todas as leis federais, com sistema de busca por número da lei, ano, ou palavra-chave: tudo muito simples e rápido. Segundo o secretário de Imprensa e Divulgação da CNTE, Joel de Almeida Santos, o lançamento do aplicativo dá um novo impulso à comunicação da CNTE: “Os educadores podem realizar qualquer pesquisa sobre educação federal básica com qualidade e de forma instantânea, além de ser uma ferramenta importante em uma mesa de negociação, pois facilita a vida do interlocutor, que, em caso de dúvida, pode conferir e ter mais argumentos no debate”.
Gratuito, o aplicativo pode ser baixado para os sistemas android e ios nas lojas Google Play e App Store.
Desde o dia 27 é realizado em Montreal, no Canadá, a Conferência da Internacional da Educação sobre a Campanha “Unámonos por la Educación Publica”. O Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo Filho, e o Secretário de Funcionários, Edmílson Lamparina, participam do evento, que termina hoje (30/5).
A campanha, que culminará em um dia de ação Global, em outubro deste ano, busca assegurar um lugar de destaque na agenda política para a educação de qualidade, gratuita e universal, garantindo um futuro sustentável.
O objetivo é apelar para as agências intergovernamentais, governos e autoridades públicas de educação ao redor do mundo a implementar os três elementos essenciais de uma educação de qualidade:
* acesso universal e gratuito a todos e professores de qualidade;
* ferramentas de ensino modernos e recursos ; e
* ambientes confortáveis e seguros para o ensino e aprendizagem de apoio.
Confira os encaminhamentos da Conferência Mundial da Internacional da Educação para a América Latina:
– Realizar atividades nos Países e na Região até o dia de culminância da Campanha, dia 05 de outubro de 2014.
– Reunião do Comitê Regional, em San Jose, Costa Rica, no mês de Julho.
– Dá visibilidade a Campanha durante a realização do Encontro Internacional da Rede Estrado, que acontecerá em Salvador, BAno período de12 a 15 de agosto, o Painel da IEAL neste Encontro será no dia 14 de agosto.
– Realizar um ato sobre a Campanha no dia 19 de setembro, dentro do Encontro das Mulheres Trabalhadoras da IEAL, no Recife, PE.
– Participar da atividade Regional, no dia 23 de setembro, em Buenos Aires – Argentina.
– Mobilização Mundial em Defesa da Educação Pública, dia 5 de outubro de 2014, DIA MUNDIAL DO DOCENTE.
– Concurso de Fotografia: enviar para a IEAL fotos sobre as Condições das Escolas Públicas nos Países da América Latina.
– Fazer contato com o Ex-Presidente Lula, os jogadores da Seleção Brasileira Neymar e Júlio César, os Cantores Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil, o Escritor Paulo Coelho e outras personalidades conhecidas em outros Países para gravar um depoimento em defesa da Educação Pública.
– Produzir camisas, bandeiras, banners, panfletos e outros materiais que divulguem a campanha.
– Elaborar e reproduzir uma campanha de mídia sobre a Campanha Mundial “Unámanos por laEducación Pública”.
Montreal, 31 de maio de 2014.
Heleno Araújo – Diretor de Assuntos Educacionais da CNTE.
Lamparina – Diretor da Secretaria dos Funcionários da Educação da CNTE.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação promoveu dois dias de debate do Conselho Nacional de Entidades em Brasília, com representantes de sindicatos filiados de todo o Brasil. A reunião abordou o momento político do país e o papel das entidades. Também foi lançado um aplicativo para celular com as leis da Educação.
No dia 29, Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), falou com os educadores sobre a conjuntura, com o objetivo de avaliar as perspectivas e os riscos do atual momento político, bem como discutir o papel dos movimentos sindicais no processo. Toninho abriu o debate com a reflexão sobre o fato de “não existir solução para os problemas coletivos fora da política”. Segundo ele, quem desdenha da política o faz por má-fé ou por desinformação e é preciso avaliar cenários: “Os movimentos sociais em geral e o sindical em particular têm a obrigação de participar ativamente do processo eleitoral, afinal de contas estão em disputa projetos de governo e de poder que afetam positiva ou negativamente seus representados. Assim, foi uma conversa oportuna com um público qualificado, que levantou questões relevantes sobre a atuação dos sindicatos no atual momento político”.
No dia 30, a CNTE lançou um aplicativo gratuito – Legislação CNTE – que permite acessar pelo celular todas as leis federais sobre educação, de forma rápida e fácil. São mais de 100 leis, pareceres e resoluções, com atualização automática. A pesquisa é simplificada, com sistema de busca por número da lei, ano, ou palavra-chave. A ferramenta pode ser baixada para os sistemas android e ios nas lojas Google Play e App Store. Conheça!
Veja a cobertura fotográfica completa na página da CNTE no Facebook.
Plenário aprova texto-base do Plano Nacional de Educação
Jornalista: sindicato
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), segundo o parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) para o texto do Senado. Por acordo entre as lideranças, os destaques apresentados pelos partidos ao texto serão analisados na próxima semana.
Entre as mudanças aprovadas pela Câmara na comissão especial está a meta de atingir a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública ao final dos dez anos de vigência do novo plano.
Um dos pontos em debate nos destaques é a possibilidade de a União ter de complementar recursos de estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).
Fonte: Agência Câmara Notícias
A CNTE, assim como outras entidades que atuam na área da educação, aguarda a votação final do Plano Nacional de Educação no plenário da Câmara dos Deputados, prevista para acontecer nesta quarta-feira (28), desde que sejam votadas as duas medidas provisórias que trancam a pauta do Congresso.
Neste momento do processo legislativo do PNE, em que só é possível optar pelo texto do Senado ou da Câmara dos Deputados (aprovado em 2012), a CNTE tem priorizado a vinculação dos 10% do PIB para a educação pública, o tratamento adequado das diversidades na conjuntura educacional, a complementação da União ao custo aluno qualidade (CAQi e CAQ) e a exclusão da vinculação dos investimentos educacionais e da remuneração dos docentes às notas no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
Com exceção da complementação da União ao CAQ, que consta no relatório aprovado na Comissão Especial da Câmara, os outros três temas acima mencionados têm seguido a orientação do Senado, em contraposição ao texto inicial da Câmara.
Neste sentido, é preciso que os sindicatos filiados à CNTE e os demais parceiros na luta pelo PNE intensifiquem o trabalho de pressão junto aos parlamentares, no sentido de resgatar o texto aprovado inicialmente pela Câmara. Isto, por sua vez, requer a supressão do parágrafo 4º do art. 5º do relatório da Comissão Especial do PNE (a fim de garantir a destinação das verbas públicas para a escola pública), a supressão da estratégia 7.36 (que visa instituir a retrógrada política de bônus para o magistério, além de penalizar as escolas mais carentes), e ainda a inclusão do inciso III do art. 2º do primeiro substitutivo da Câmara, que trata da laicidade na educação e da orientação curricular para o combate às desigualdades e ao preconceito étnico-racial, de gênero e de orientação sexual.
Mesmo com a disputa em torno dessas importantes questões, é imprescindível que o PNE (PL nº 8.035/2010) seja aprovado, em definitivo, neste primeiro semestre de 2014, caso contrário comprometerá sua vigência a partir de 2015, juntamente com os planos estaduais, distrital e municipais, que contam com prazo de 1 (um) ano para serem aprovados nas respectivas casas legislativas, após a sanção do Plano Nacional.
Piso do magistério – A CNTE obteve mais uma vitória na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.848, movida pelos governadores de Estado contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata do critério de atualização anual do piso.
No início desse mês, o Procurador Geral da República recomendou ao Supremo Tribunal Federal o indeferimento do pedido dos governadores, o qual visa, segundo o PGR, anular os efeitos da Lei Federal. Esta, aliás, é a mesma compreensão da CNTE sobre o assunto.
Cabe ainda ao plenário do STF marcar o julgamento de mérito da referida ADI, que teve o pedido de liminar negado em 2012. Ou seja: continuou valendo o critério da atualização previsto no parágrafo único do art. 5º da Lei 11.738, mesmo com a ameaça do Congresso Nacional em substitui-lo pelo INPC – medida pendente de apreciação do recurso que tem impossibilitado o envio do PL 3.776/2008 para a sanção presidencial.
Com relação à outra ação direta de inconstitucionalidade do piso (ADI 4.167), da qual os trabalhadores saíram-se plenamente vitoriosos, a presidência do STF emitiu no final do mês de abril a declaração de trânsito em julgado da ação, não cabendo mais recursos. Todavia, em clara litigância de má-fé, o Governo do Rio Grande do Sul contestou o referido trânsito em julgado, mas ao que parece nem terá seu recurso reconhecido para julgamento no STF.
Coletivos discutem estratégias para a nova gestão da CNTE
Jornalista: sindicato
Educadores reuniram-se em Brasília nos dias 26 e 27 de maio para tratar de assuntos como relações de gênero, racismo, formação sindical, aposentados, juventude e as políticas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para cada tema. Nos coletivos, representantes de entidades filiadas de todo o Brasil trocam experiências, discutem estratégias conjuntas, além de propor indicativos de luta para a categoria.
De acordo com a secretária geral da CNTE, Marta Vaneli, os coletivos ajudam a democratizar a elaboração do planejamento das ações: “É uma forma de a gente trazer nossos sindicatos filiados para ajudar a definir a política da CNTE. Esta é a primeira reunião dos coletivos na nova gestão e o objetivo é pensar no planejamento das secretarias para os próximos 3 anos e sobre quais atividades deverão ser feitas ainda neste ano de 2014”.
O coletivo antirracismo Dalvani Lelis tratou da Campanha Permanente “Racismo é Crime” e da preparação para o próximo Encontro Nacional, entre outras pautas. Os aposentados trocaram informes dos estados e organizaram os encaminhamentos do IX Encontro Nacional de Aposentados, realizado em agosto de 2013, em Vitória-ES.
No coletivo sobre mulheres, a secretária de relações de gênero da CNTE, Isis Tavares, abordou o Plano Nacional da Educação e a importância de fortalecer o papel das mulheres nos espaços de poder: “Somos a maior categoria de trabalhadores do Brasil e, dentro dela, a maioria é formada por mulheres. Entretanto, até dentro dos sindicatos as mulheres têm mais dificuldade de ocupar cargos de destaque e isso precisa mudar”.
Já no coletivo de formação, houve relato da realidade das entidades e proposta de iniciativas para garantir, na base, a formação de dirigentes sindicais. Segundo o secretário de formação, Gilmar Soares Ferreira, também foi analisada a produção de 3 novas publicações para aprofundar o debate: “Acima de tudo, buscamos aprimorar a condução da luta nos sindicatos, para os desafios de formar novos líderes”.
No de juventude, o destaque ficou com a organização do Seminário Nacional e a indicação de representante da CNTE para o CONJUVE até 2016. Este ano já foi feita a reunião do coletivo LGBT, que trabalhou as ações para o Dia Nacional de Combate à Homofobia (17/5), e , no mês de agosto, devem ser realizadas as reuniões dos coletivos de funcionários e saúde.
Professor João Antonio Felício é o novo presidente da CSI
Jornalista: sindicato
O III Congresso da Confederação Sindical Internacional (CSI) terminou nesta sexta-feira (23) com a eleição do professor João Antonio Felício à presidência da entidade, que representa mais de 180 milhões de trabalhadores e trabalhadores em todo o mundo. Eleito por unanimidade no Conselho escolhido pelos 1.500 delegados de 161 países presentes em Berlim, o ex-presidente da CUT e atual secretário de Relações Internacionais da Central, será o primeiro brasileiro e latino-americano a presidir a CSI. Nesta entrevista, João Felício reitera a necessidade de “avanços na política e uma gestão mais participativa na CSI”, a fim de garantir maior presença da Confederação junto às centrais dos cinco continentes e fortalecer a organização, a unidade e a mobilização do sindicalismo contra o retrocesso neoliberal. Qual a sua avaliação sobre a eleição à presidência da CSI?
Houve uma enorme participação das centrais sindicais de todos os continentes na definição da candidatura e, posteriormente, na eleição. Pelo sistema de rodízio implantado na CSI, esta era a vez das Américas, então, antes de definirmos o nome, consensuamos com as centrais da África, Europa e Ásia a necessidade de ampliar a representação em consonância com o momento político que estamos vivendo. Inicialmente debatemos internamente na CUT e logo articulamos e recebemos o apoio da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), centrais brasileiras que integram conosco a CSI. Esse processo de diálogo e de consulta acabou gerando uma enorme expectativa, pois pela primeira vez um latino-americano, um sul-americano, chega à presidência da principal entidade mundial da classe trabalhadora. Representamos o anseio de mudanças expresso por centenas de centrais, que querem avanços na política e uma gestão mais participativa na CSI. De que forma estas contribuições poderão ser colocadas em prática?
Tenho larga experiência na construção de consensos. A CSI tem regionais nos cinco continentes e quero ouvir todas antes da definição de qualquer política. Todas as centrais sindicais merecem tratamento igual, independente do seu tamanho ou linha política. Acredito que, com esta linha de atuação, mudando práticas, cultura e pensamento, vamos ajudar a construir uma entidade efetivamente mundial, mais próxima às necessidades da base, mais presente nas lutas dos trabalhadores. Uma das ações colocadas em prática na CUT é o chamado “consenso progressivo”. Ele pode ser uma alternativa para aplicar esta mudança na CSI?
As histórias, concepções e práticas das centrais são diferentes, bem como suas posições políticas. Pela amplitude e representatividade que tem, a CSI precisa ouvir e ouvir muito, aproveitar a riqueza desta diversidade para convertê-la em fonte permanente de energia. Nem tudo o que eu penso é consenso, assim como nem tudo o que o outro pensa. Ninguém pode se achar dono da verdade ou adotar posturas impositivas que não espelhem a média das entidades filiadas. Esta é a melhor forma de avançar, somando, caminhando juntos. Temos de incorporar todas as contribuições, não podemos desprezar ninguém. Desta forma vamos construindo, progressivamente, o consenso. Qual a sua avaliação sobre o papel da CSI num contexto de agravamento econômica, particularmente nos países centrais do capitalismo. O que fazer?
Estamos vivendo um dos piores momentos da nossa história, onde os trabalhadores na maioria dos países estão sendo afetados por reformas neoliberais que representam precarização, arrocho salarial e desemprego. São medidas privatizantes, desregulamentadoras, que desestruturam o Estado, aplicadas a partir de uma forte aliança entre o grande capital – seja financeiro ou das multinacionais – e os governos. Temos presente que assim como organismos internacionais como o G-20, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional estão alinhados, pressionando para que os governos cedam às suas pautas, desconsiderando e desrespeitando o resultado das urnas, devemos nos somar a quem resiste a esta lógica, que precisa mudar. Esta unidade permanente entre governos neoliberais e o capital tem afetado a democracia, provocando o crescimento de grupos fascistas e de extrema direita em muitos países. Por isso a CSI terá de estar atenta a esta disputa, estimulando campanhas para colocar em movimento a classe trabalhadora. Poucos são os países em que estamos conseguindo manter postos de trabalho, direitos e salários com aumento real. O Brasil é um deles. Por isso é preciso ir além da pauta trabalhista, necessitamos defender um novo modelo de desenvolvimento, que seja sustentável, priorize a distribuição de renda e a justiça social. É preciso ter claro contra quem lutamos, que estamos fazendo uma opção política por um modelo que representa o mundo do trabalho. Qual o principal nó a ser desatado?
Acredito que é a crescente concentração de renda. É inaceitável que, em pleno século 21, tenhamos uma minúscula elite de 300 bilionários com mais recursos do que três bilhões de seres humanos, metade da população mundial. Esta flagrante injustiça tem sido motor de guerras e causa de confrontos com centenas de milhares de mortos em todo o planeta. Acredito que a taxação das grandes fortunas, das heranças e das transações financeiras seria um importante passo, pois isso daria condições aos Estados para garantir políticas públicas, como saúde, educação e segurança. Os recursos existem, mas estão em pouquíssimas mãos. É preciso também elevar os salários em todo o mundo, pois vêm sendo reduzidos em todo o mundo. Nunca ouvi falar que uma empresa tenha falido por conta da folha de pagamento dos seus funcionários. Outro ponto importante debatidos no Congresso da CSI é o impacto dos Acordos de Livre Comércio no mundo do trabalho. Qual a sua opinião?
Os TLCs têm representado a imposição dos interesses das transnacionais, com impactos extremamente negativos para as nossas economias que, via de regra, acabam sendo reduzidas à plataforma de exportação de produtos primários e de mão de obra barata. Sob o mantra de tornar nossas economias competitivas, os defensores do TLC advogam a redução de direitos sociais e trabalhistas. É um círculo vicioso daninho, é como se estivéssemos cavando cada vez mais fundo no poço da desigualdade e da injustiça. Este é um debate que precisa ser aprofundado, pois sobram exemplos dos efeitos devastadores de tais práticas. Queremos a integração econômica, política, cultural e social, com respeito à soberania e à democracia de cada país. Diante do tamanho deste desafio, qual a importância da democratização dos meios de comunicação?
A imprensa no mundo todo é profundamente antidemocrática, com as agências de notícias se convertendo em um monopólio, um latifúndio, que não trabalha para consolidar a democracia, mas para defender interesses muito bem definidos, interesses de classe. O movimento sindical sabe disso, pois sofre diuturnamente ataques por defender direitos, empregos e salários dignos, uma pauta que se contrapõe ao retrocesso proposto pelos grandes anunciantes dos jornais e revistas, das emissoras de rádio e televisão. Acredito que para avançarmos, a CSI precisará aperfeiçoar e criar novos instrumentos de comunicação, trocando experiências e capacitando as entidades filiadas para a disputa política e ideológica, a fim de que as suas ações tenham ressonância e pressionem empresas e governos. A CSI é uma organização nova e muita coisa precisa ser melhorada, principalmente para dialogar com a juventude, incorporando estas dezenas de milhões de jovens que chegam anualmente ao mercado de trabalho para que se integrem à luta. Infelizmente a grande mídia atua como um partido político, como um braço do capital para alienar e desinformar, para que não se veja a enorme potencialidade da força coletiva, exacerbando o individualismo. Por isso ao lado da luta pela democratização da comunicação em cada país, precisamos construir e potencializar os nossos próprios meios.
O Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo Filho, participou de reunião do Fórum Nacional de Educação (FNE), nos dias 22 e 23 de maio, no Ministério da Educação (MEC), em Brasília/DF.
As Comissões Especiais do FNE trataram da atualização dos regimentos internos do FNE e da II Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), além da organização da estrutura necessária para realização da conferência, adiada para o período de 19 a 23 de novembro de 2014.
A tramitação do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PL-8035/10) na Câmara dos Deputados também foi tema de discussões. A previsão é que o PNE entre em votação no plenário na próxima quarta-feira, dia 28/5.
Sociedade exige aprovação imediata do Plano Nacional de Educação
Jornalista: sindicato
Transcorridos três anos e meio de tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 8.035/2010, que versa sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) encontra-se apto para votação final no plenário da Câmara dos Deputados, para posterior sanção presidencial.
Até o dia 21 de maio, algumas medidas provisórias impediam a apreciação do PNE no plenário da Câmara, porém, a partir desta data, a pauta da Casa está liberada para a apreciação de projetos de lei.
Em audiência com algumas entidades que integram o Fórum Nacional de Educação (CNTE, CONTEE, UNE, UBES, ANPEd, CUT, UNDIME, UNCME e Campanha Nacional pelo Direito à Educação), no dia 21 de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, comprometeu-se em incluir o projeto do PNE como primeiro ponto da pauta da sessão ordinária deliberativa do dia 27 de maio.
Neste sentido, as entidades citadas acima, convocam a sociedade para pressionar os parlamentares a votarem o Plano Nacional de Educação, observando-se os seguintes pontos:
1. Manutenção do art. 2º, III do projeto original da Câmara dos Deputados, que descreve os preconceitos e as desigualdades a serem superadas pela sociedade através das políticas educacionais;
2. Exclusão do parágrafo 4º do art. 5º do PL 8.035/2010 (versão aprovada no Senado e na Comissão Especial da Câmara), a fim de impedir o repasse indiscriminado de recursos públicos para a iniciativa privada;
3. Supressão da estratégia 7.36, que condiciona os investimentos escolares às notas do IDEB (Índice de Avaliação da Educação Básica) e orienta a política de bônus para os salários do magistério, comprometendo a valorização da carreira desses profissionais;
4. Manutenção da estratégia 20.10, que garante a complementação da União ao Custo Aluno Qualidade (CAQi e CAQ), como forma de garantir uma melhor aplicação e gestão dos 10% do PIB, com foco na qualidade e na equidade escolar.
É necessário conversar com os Deputados Federais nos Estados para solicitar o voto, no dia 28 de maio, pela aprovação do PNE.
A aprovação do PNE, neste primeiro semestre de 2014, é imprescindível para agilizar e orientar a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, que devem ser aprovados pelos legislativos locais até um ano do início da vigência do PNE. E à luz do calendário eleitoral, que segue depois da Copa do Mundo de Futebol, será praticamente impossível contar com a vigência plena do PNE, em 2015, caso a lei não seja aprovada imediatamente.
Todos os volumes da legislação da educação básica brasileira agora cabem na palma da sua mão. A CNTE lançou, no Conselho Nacional de Entidades, um aplicativo que permite acessar, de maneira fácil e a qualquer momento, as leis que existem sobre o assunto no Brasil. O aplicativo LEGISLAÇÃO CNTE oferece o conteúdo de mais de 100 leis, pareceres e resoluções, com atualização automática.
