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Aplicativo de celular amplia opções para atendimento às mulheres vítimas de violência

As mulheres vítimas de violência, e as pessoas que testemunharem estas situações podem a partir de agora denunciá-las por meio de um aplicativo para celular, o Clique 180. A ferramenta amplia as opções disponíveis para o atendimento desses casos a partir desta quinta-feira (22/05).
É quando se lançam, em evento na sede da SPM-PR, em Brasília, tanto esse sistema, quanto a campanha publicitária nacional de divulgação do Ligue 180, a central da SPM-PR de atendimento às mulheres vítimas de violência de gênero (confira ao fim deste texto).
Desenvolvido pela ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, em parceria com a SPM e apoio da Embaixada Britânica, o Clique 180 atende tanto mulheres em situação de violência, quanto pessoas que não compactuem e queiram ajudar denunciando as agressões.
O aplicativo permite acesso direto à Central de Atendimento à Mulher –Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
Ferramenta colaborativa –Além do acesso à central da SPM, que recebe denúncias e fornece orientações, o Clique 180 contém informações sobre os tipos de violência contra as mulheres, dados de localização dos serviços da Rede de Atendimento e sugestões de rota física para chegar até eles. Integram ainda o aplicativo conteúdos como a Lei Maria da Penha e uma ferramenta colaborativa para mapear os locais das cidades que oferecem risco às mulheres.
No Clique 180 serão indicados, por exemplo, locais pouco iluminados ou onde há ocorrências de roubos nas cidades. Será disponibilizado um detalhamento da Lei Maria da Penha por capítulos, com explicações sobre cada tipo de violência que a mulher possa vir a ser exposta.
O aplicativo será permanente e está disponível para os sistemas IOS do Iphone e Android dos demais smartphones. Pode ser baixado na Apple Store ou na Google Play. Para tanto, basta digitar Clique 180 e seguir os passos de instalação.
Campanha “Eu ligo” – A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) lança, junto com o clique 180, a campanha publicitária Violência contra as Mulheres – Eu ligo. A iniciativa é da SPM-PR, em parceria com o Ministério das Cidades e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR). Vai ao ar dia 25 em TV, internet, impressos, metrô e ônibus. Conta com a participação e o apoio das atrizes Luana Piovani e Sheron Menezzes.
A ação busca estimular as pessoas no geral, e não só as mulheres que sofram violência, a não tolerar a violência contra elas –daí o slogan Eu Ligo, no sentido de Eu me importo. O mote é uma criação original da agência Staff para o Disque-denúncia do Rio de Janeiro, que teve grande repercussão nas redes.

Serviços disponíveis no aplicativo Clique 180

o Informações sobre os tipos de violência contra as mulheres;

o A localização dos serviços da Rede de Atendimento e a rota física para chegar até eles;

o Um passo a passo detalhado sobre como agir e que tipo de serviço procurar em cada caso de violência contra as mulheres;

o Um botão para ligar diretamente ao 180 (a Central de Atendimento à Mulher para informações e denúncias);

o A Lei Maria da Penha;

o Uma ferramenta colaborativa para mapear os locais da cidade que oferecem riscos às mulheres.

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CNTE participa de Congresso Sindical na Alemanha

berlim1 CNTE participa do III Congresso da Confederação Sindical Internacional (CSI), que reúne 1.500 delegados de todo o mundo, em torno do tema ‘Reforçar o Poder dos Trabalhadores’. O evento começou no domingo (18/5) em Berlim e vai até sexta-feira (23) e deve ratificar a eleição do brasileiro João Felício, atual secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), para o comando da entidade. Será a primeira vez que um sindicalista do continente americano vai presidir a maior central global, com 325 filiados em 161 países e 176 milhões de trabalhadores na base.
Representando a CNTE, estão na Alemanha o presidente da entidade, Roberto Franklin de Leão, o vice-presidente Milton Canuto, a secretária geral Marta Vanelli, a secretária de Relações Internacionais Fátima Silva, Joel de Almeida Santos, secretário de Imprensa e Divulgação, e Antonio Lisboa, secretário de Finanças.
Está prevista uma votação pública durante o congresso para eleger “o pior chefe do mundo”. Saiba mais sobre o evento em http://congress2014.ituc-csi.org/

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Moção de apoio à greve dos trabalhadores em educação do Rio

Professores do Rio decidem rumos da greve em assembleia Educação - 15/05/2014 / Foto: EBC
Moção de apoio à greve dos trabalhadores em educação do Rio. Confira aqui.

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Moção de apoio à greve dos trabalhadores em educação do estado de Minas Gerais

MINAS greve
Moção de apoio à greve dos trabalhadores em educação do estado de Minas Gerais. Confira aqui.

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CNTE debate questões do Proinfância em Brasília

Nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2014, Brasília sedia a I Reunião Regional Centro-Oeste do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), com participação da CNTE.
Principal ação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no campo da infraestrutura educacional, o programa presta assistência técnica e transfere recursos financeiros aos municípios para construção de creches e aquisição de equipamentos destinados à educação infantil.
Heleno Araújo, Secretário de Assuntos Educacionais da Confederação, participa do debate sobre estrutura, financiamento, formação docente e avaliação da e na Educação Infantil.

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CNTE participa de Congresso Sindical na Alemanha

CNTE participa do III Congresso da Confederação Sindical Internacional (CSI), que reúne 1.500 delegados de todo o mundo, em torno do tema ‘Reforçar o Poder dos Trabalhadores’.
O evento começou no domingo (18/5) em Berlim e vai até esta sexta-feira (23) e deve ratificar a eleição do brasileiro João Felício, atual secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), para o comando da entidade. Será a primeira vez que um sindicalista do continente americano vai presidir a maior central global, com 325 filiados em 161 países e 176 milhões de trabalhadores na base.
Estão na Alemanha os representando a CNTE, presidente Roberto Franklin de Leão, o vice-presidente Milton Canuto, a secretária geral Marta Vanelli, a secretária de Relações Internacionais Fátima Silva, Joel de Almeida Santos, secretário de Imprensa e Divulgação, Antonio Lisboa, secretário de Finanças, e Rosilene Corrêa, suplente à Diretoria Executiva.
Está prevista uma votação pública durante o congresso para eleger “o pior chefe do mundo”. Saiba mais sobre o evento em http://congress2014.ituc-csi.org/

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Veta, Dilma!

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, encarregada em apreciar as alterações feitas pelo Senado Federal no projeto de Plano Nacional de Educação (PL 8.035/2010), concluiu seus trabalhos no dia 6 de maio, estando, agora, a matéria apta para apreciação final no plenário da Casa.
Conforme a CNTE vinha informando, a versão do PNE aprovada no Senado rebaixou a expectativa do direito à educação pública de qualidade, especialmente ao permitir a transferência de verbas públicas para escolas privadas e ao negar o combate a determinadas discriminações ainda arraigadas na sociedade brasileira (art. 2º, III do PL 8.035).
Completando a lista de prejuízos ao projeto inicialmente aprovado na Câmara dos Deputados, em 2012, está a reintrodução da estratégia 7.36, que condiciona o repasse de verbas para as escolas públicas à nota de cada uma delas obtida no IDEB. E pior: a estratégia também orienta a política de bonificação do magistério pelas notas dos estudantes no IDEB, sem levar em consideração as desigualdades nos sistemas educacionais advindas desde a origem social dos estudantes, perpassando pelas condições de trabalho dos educadores em estruturas física e pedagógica precárias das escolas e em jornadas múltiplas de trabalho.
Sobre o aspecto conceitual, a CNTE é contra a estratégia 7.36, haja vista pretender consolidar uma perigosa política neoliberal na educação, adotada em estados como São Paulo e Minas Gerais, a qual certamente terá impactos mais devastadores em regiões menos abastadas do país, que poderão ser penalizadas com menos recursos para suas escolas. Ademais, a orientação da bonificação nos salários dos docentes desconstrói a perspectiva de planos de carreira valorizados, desestimulando o ingresso da juventude na carreira docente e a permanência dos atuais profissionais nas redes escolares.
Assim sendo, caso o plenário da Câmara dos Deputados ratifique a posição da Comissão Especial do PNE, mantendo a estratégia 7.36, a CNTE fará campanha junto a presidenta Dilma Rousseff pelo veto dessa estratégia – que afronta as resoluções de seu partido político e a plataforma do Governo -, bem como do § 4º do art. 5º (vinculação do PIB para a educação não pública) e do inciso III do art. 2º do substitutivo da Comissão Especial da Câmara, a fim de resguardar o texto do PNE aprovado inicialmente pelos deputados com amplo apoio da sociedade brasileira.

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CNTE lança seu Jornal Mural sobre combate a homofobia

Confira a edição de maio do Jornal Mural.

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IE promove pesquisa mundial sobre educação. Participe!

Grupo de trabalho da CNTE reuniu-se nessa quarta-feira (7/5), em Brasília, para avaliar as metas de Dakar EPT. Em 2000, governos de todo o mundo reiteraram no Fórum Mundial sobre Educação, em Dakar, no Senegal, as suas promessas de atingir a Educação para Todos e Todas (EPT), declaradas dez anos antes em Jomtien (Tailândia). Durante a década de 90 não se verificaram os resultados esperados e por isso foram estabelecidas novas metas para 2015, que são:
1. Estender e melhorar a proteção e educação integral da primeira infância;
2. Acesso de todas as crianças ao ensino primário, gratuito e de qualidade;
3. Velar pelas necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos;
4. Aumentar o número de adultos alfabetizados;
5. Suprimir as disparidades de gênero no ensino primário e secundário;
6. Melhorar todos os aspectos qualitativos da educação.
A promessa da comunidade internacional para 2015 era de que “Todos os meninos/meninas, jovens e adultos teriam educação básica de qualidade”. Cinco entidades ligadas à CNTE, além dos titulares da secretaria de Assuntos Educacionais, Especialistas, Formação, Internacional e Geral da entidade trataram da participação na pesquisa inédita que está sendo conduzida pela IE e investiga as condições de trabalho de professores em todo o mundo, com o objetivo de fazer a ponte entre a formulação de políticas e a realidade da sala de aula.
Além do posicionamento da Confederação sobre o assunto, uma pesquisa eletrônica deve ser respondida por professores. A meta é saber a opinião de mil educadores no Brasil. Os resultados serão apresentados ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon. Ao participar, o docente ainda concorre a 10 viagens para Nova Iorque para acompanhar o evento da ONU em comemoração ao Dia Mundial dos Professores, em 5 de outubro, no qual serão debatidos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para 2015, compromisso firmado em 2000 por 189 governos, sendo dois referentes à Educação – como meio de erradicar a pobreza e de promover o desenvolvimento –, bem como as metas para os próximos 15 anos. O debate global pós-2015 sobre a educação deveria, na opinião da Internacional da Educação, refletir a realidade da sala de aula e levar em conta especialmente a voz dos profissionais desta área.
A iniciativa, segundo Combertty Rodríguez, diretor da Internacional de Educação da América Latina (IEAL), é avaliar o cumprimento das metas para apresentar um documento mundial: “No Brasil, a tendência é que sejam apresentados avanços, pois o governo pode mostrar resultados, mas em um país continental, com tantas variações, inclusive na legislação, essa complexidade impede um critério único de valoração. A pesquisa está sendo feita em diferentes países e em alguns não há registro de êxito, por conta de políticas neoliberais que acabam promovendo o mercantilismo na educação e o desenvolvimento da escola privada em detrimento da educação pública de qualidade.”
Veja mais fotos da reunião na página da CNTE no Facebook.
As perguntas são sobre as condições de ensino e aprendizagem, como parte da avaliação das metas de Educação para Todos. A pesquisa está disponível até o final de julho em vários idiomas, inclusive português, no endereço www.ei-ie-al.org. Participe!

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Texto do PNE é votado pela comissão e agora vai a Plenário

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) concluiu a votação da matéria, com exame aos destaques apresentados ao texto principal, aprovado no mês passado. A secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, esteve presente, juntamente com uma comitiva da categoria formada por membros da diretoria e do departamento de especialistas, além de trabalhadores de Minas Gerais.
Um dos dispositivos aprovados hoje prevê a adoção de políticas de estímulo às escolas que melhorem seu desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Ideb é um indicador criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e medido a partir de dados sobre aprovação escolar e das notas dos alunos em provas padronizadas de português e matemática.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação havia pedido a retirada da estratégia que vincula a valorização da carreira ao IDEB, considerado frágil, prejudicando o processo de valorização dos profissionais de educação. Marta Vanelli, secretária geral, aponta que essa decisão é um grande erro: “É inaceitável instituir um bônus, a meritocracia, sem levar em conta as condições de ensino-aprendizagem da escola. Temos que ter boas condições para todos se saiam bem e não fazer um ranking, desvalorizando ainda mais quem não está tendo os mesmos resultados”.
Também foi retomado o projeto de alfabetização até 8 anos de idade, como aprovado no projeto da Câmara, que havia sido descaracterizado no Senado. Na meta 19, que trata da gestão democrática, foi aprovada a proposta original da Câmara, com 10 anos de prazo para regulamentação no sistema de ensino e com consulta à comunidade escolar, ponto excluído no Senado.
O projeto prevê uma avaliação a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas. Essa fiscalização será feita pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Os dados serão publicados nos sites dessas instituições. No quarto ano de vigência do Plano, os gastos serão reavaliados e poderão ser ampliados para atender às demandas.
Entenda o PNE – O PNE traz metas e diretrizes para o ensino brasileiro nos próximos dez anos. Conforme o texto aprovado, em uma década o Brasil deverá estar investindo 10% do PIB no ensino público, mas esses recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Universidade para Todos (ProUni), o Fies e o Ciência sem Fronteiras, o que é contra a posição da CNTE sobre financiamento. Para a entidade, dinheiro público deve ser investido em educação pública.
Tramitação – O texto terá de ser votado agora pelo Plenário da Câmara antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara em 2012, mas, como sofreu alterações no Senado, voltou para exame dos deputados. Não há previsão de data para a nova votação.
Veja imagens da sessão na página da CNTE no Facebook.
(Com informações da Agência Câmara Notícias)