Correção do piso do magistério ficou aquém do custo aluno consolidado do Fundeb
Jornalista: sindicato
Conforme a CNTE já havia alertado em dezembro do ano passado, a consolidação das receitas do Fundeb de 2013, publicada na Portaria nº 364, de 28/4/2014, registrou crescimento do valor mínimo de 13,22% em relação ao consolidado de 2012. E esse deveria ser o percentual aplicado ao piso do magistério, em 2014, seguindo a metodologia indicada pela Advocacia Geral da União (AGU) e o MEC.
Na ocasião do último reajuste do piso, a CNTE reuniu-se com o MEC para ponderar sobre a subvalorização das receitas do Fundeb que orientaram a aplicação do percentual de 8,32%, a partir de 1º de janeiro de 2014. A CNTE alegou, na ocasião, que o piso deveria ser reajustado entre 13% e 15%. Porém, o MEC contrapôs argumentando estar amparado em estimativas oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que inviabilizava a consideração de qualquer outro percentual.
Em fevereiro último, o Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou documento de atualização do debate sobre o piso do magistério, em que a questão do reajuste foi abordada com prioridade e profundidade para amplo entendimento da categoria. O referido documento apontou os problemas da Lei 11.738 – independente da polêmica entre a forma de reajuste prospectiva (como defende a Confederação) ou retroativa (como defende a AGU/MEC) – que pauta a correção do piso em estimativas de receitas, quando o correto seria considerar o balanço contábil consolidado do Fundeb. Isso, por sua vez, exigiria alterar o art. 5º da Lei do Piso, passando o reajuste para 1º de maio.
O fato, agora, é que o piso conta com defasagem de 6,36% (1,46% de 2013 e 4,90% de 2014) devendo a mesma ser corrigida pelo MEC. Para tanto, a CNTE procurará o Ministério para debater a reposição do percentual, e caso a reivindicação não seja atendida por meio da negociação, a Confederação e seus sindicatos filiados deverão requerer esse direito do magistério público da educação básica pela via judicial.
CNTE realiza, em Manaus, encontro latinoamericano sobre educação para os povos indígenas
Jornalista: sindicato
A CNTE e Internacional da Educação para América Latina (IEAL) realizam em Manaus/AM, entre os dias 28 e 30 de abril, a IV Reunião Regional “Educação Pública e Povos Indígenas”. As reuniões anteriores aconteceram na Guatemala, Bolívia e Peru, sempre com o objetivo de reunir as lideranças sindicais latinoamericanas para, a partir da reflexão sobre o tema, seus avanços e desafios, fortalecer a capacidade sindical na elaboração de políticas de defesa da educação pública para os povos indígenas.
Uma das bandeiras defendidas desde o início dos trabalhos da IEAL nesse tema, é a educação multicultural e poliglota como um direito não só dos povos indígenas mas de todos e todas. Assim, esse é um dos vetores para os debates que acontecerão durante os trabalhos que contribuem para a construção de uma pedagogia intercultural e libertadora.
Este encontro em Manaus conta com a participação dos diretores da CNTE: Fátima Silva, Marta Vanelli, Claudir Mata, Rosana Nascimento e Lirani Maria Franco. Também estão representadas oito (8) entidades afiliadas: SINTEAM/AM, SINTEAC/AC, SINTER/RR, SINTERO/RO, SINTEPP/PA, SINSEPEAP/AP, SINTEP/MT e FETEMS/MS. E, além do Brasil como país anfitrião, estão presentes: Argentina, Bolívia, Bruxelas, Chile, Costa Rica, Equador, Guatemala, México, Paraguai e Peru. PROGRAMAÇÃO Segunda-feira 28 de abril de 2014:
09:00 Abertura dos trabalhos.
10:00 Apresentação dos/das participantes e metodología da atividade.
10:30 Apresentação do processo regional desenvolvido no período entre
a I e a IV Reunião Latinoamericana.
11:00 Apresentação do trabalho realizado por entidade e por país.
14:00-18:00 Exposição por país das políticas conduzidas pelo Estado. Terça-feira 29 de abril de 2014:
08:30 A política da IE para educação das populações indígenas/acordos
internacionais.
Rebeca Sevilla
09:30-16:15 Problemas e desafios da educação nas populações indígenas: apresentação
dos casos do Brasil, Bolívia, Peru, Argentina, Paraguai, Chile, Equador, Costa
Rica e Guatemala.
16:15-18:00 Balanço e desafíos atuais diante da educação das populações indígenas.
Dr. Juan Arancibia Quarta-feira 30 de abril del 2014:
08:00 Áreas de trabalho a serem desenvolvidas pelas entidades.
Dr. Juan Arancibia
08:30 Definição de um plano de trabalho por entidade e por país.
10:15 Apresentação dos planos de trabalho por país.
12:00 Encerramento dos trabalhos. Informações:
Jordana Mercado (12) 9.8151-5515
CNTE informa: financiamento no PNE favorecerá escola privada
Jornalista: sindicato
Em votação na Comissão Especial do PNE, dia 23, foi aprovada a manutenção do texto do Senado Federal que prevê contabilizar na meta 20 do Plano Nacional de Educação os investimentos do Prouni, do Fies, do Ciência Sem Fronteiras, do Pronatec, além das matrículas conveniadas na Educação Infantil e Especial.
Embora a CNTE seja favorável a programas federais que priorizam o acesso da população de baixa renda ao ensino superior – sobretudo o Prouni, o Ciência Sem Fronteiras e o Fies para as Licenciaturas, que isenta os profissionais vinculados às escolas públicas -, a Entidade não concorda com a orientação estabelecida no PNE, que além de prever a transferência direta de verbas públicas para a iniciativa privada, ainda imporá duplo prejuízo à educação pública, uma vez que menos impostos serão recolhidos de instituições privadas e as bolsas concedidas a essas mesmas instituições de ensino passarão a ser computadas na meta do Plano Decenal, reduzindo a expectativa de investimento nas escolas e universidades públicas.
Outra orientação contraproducente decorrente da votação sobre a meta 20, diz respeito à ampliação indefinida do prazo de transferência de recursos estatais para instituições conveniadas ofertantes de creches, educação especial e pré-escolas. Pela Lei do Fundeb, instituída pela Emenda Constitucional 53, as duas primeiras receberiam verbas públicas até o final de 2020 e a pré-escola seria beneficiada até dezembro de 2016 (prazo considerado suficiente para as redes públicas ampliarem a oferta de vagas). Agora, caso o plenário da Câmara dos Deputados ratifique a posição da Comissão Especial, essas subetapas e modalidade ofertadas por instituições privadas (conveniadas com o Poder Público) poderão ser financiadas com verbas públicas, no mínimo, até 2024, tal como ocorrerá com os programas federais.
Porém, o pior ainda está por vir. Ao vincular as transferências públicas às escolas privadas com base no art. 213 da Constituição Federal, a nova versão do PNE possibilita repassar verbas públicas também para instituições privadas de ensino fundamental e médio, inclusive por meio de vouchers (§ 1º do art. 213), fato que não se institucionalizou no país nem mesmo durante a reforma neoliberal da educação – embora não tivessem sido poucas as tentativas de implementação dessa política. E considerando o comando da EC 59, que determina a matrícula de crianças e jovens de 4 a 17 anos até 2016, não há como deixar de considerar que a presente orientação do PNE será a tábua de salvação para a maioria dos prefeitos e governadores, que trocarão a construção de novas escolas públicas – até mesmo em razão dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – por vagas pagas nas escolas particulares, enchendo os cofres dessas instituições em detrimento da expansão da rede pública com qualidade e equidade.
A CNTE continuará lutando para reverter essa posição da Comissão Especial do PNE, em âmbito do plenário da Câmara dos Deputados, assim como se manterá alerta quanto aos demais destaques pendentes de votação no texto do PNE, em especial os que tratam da complementação da União ao CAQi e CAQ, da inclusão do sistema de bonificação aos docentes e de financiamento às escolas por meio de desempenho dos estudantes no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), além do que trata da aprendizagem na idade certa (meta 5).
Quanto à substituição da redação do inciso III do art. 2º do Projeto de PNE, aprovada no dia 22 pela Comissão Especial do PNE, a qual previa combater as desigualdades educacionais com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual e na erradicação de todas as formas de discriminação, a CNTE lamenta a ação orquestrada da bancada religiosa no Congresso, que pressionou pelo voto contrário a essa importante orientação para as políticas educacionais. No entanto, mesmo com a derrota, os/as trabalhadores/as em educação não abdicarão da luta pela laicidade, igualdade, pluralidade e respeito às diversidades nas escolas, organizando ações incisivas e conjuntas perante todos os sistemas educacionais do país.
AL: ‘Educação em Alagoas’ é tema de debate do 1º dia da 15ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública
Jornalista: sindicato
Com o seminário “Planos da Educação como instrumento da Valorização Profissional”, que debateu a atual situação de “caos” vivida na área educacional alagoana, foi aberta na manhã desta 5ª feira (24/04), no Espaço Cultural Profª Jarede Viana, na sede do Sinteal, no Mutange, a 15ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública (programação em Alagoas), organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e sindicatos filiados, que tem o tema “Time valorizado vira o jogo”.
O seminário contou com a participação de companheiras/os trabalhadoras/es em educação de Maceió e do interior do estado, das redes estadual e municipais. Lideranças presentes
O seminário contou com a presença da presidenta da Central única dos Trabalhadores em Alagoas, sindicalista Amélia Fernandes; da representante do Fórum Permanente de Educação de Alagoas, profª Edna Lopes (que também é diretora de Assuntos Educacionais do Sinteal); do vice-presidente da CNTE, professor e sindicalista Milton Canuto (ex-presidente do Sinteal); da representantes do CEDU/UFAL, profª Maria das Graças Marinho, da representante da Secretaria de Estado da Educação (SEE), profª Ana Márcia; e também do reitor da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), profº Jairo Campos, que trouxeram suas idéias e avaliações quanto ao atual momento educacional no estado.
A presidenta do Sinteal, professora Consuelo Correia abriu o evento salientando a importância das atividades que serão desenvolvidas na 15ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, para envolver a categoria e todos os setores da educação e da sociedade civil organizada na luta pela melhoria da educação pública não só no Estado de Alagoas, mas no restante do país. 1º de Maio – Conclamação
A presidente da CUT/AL, Amélia Fernandes, destacou a importância do aprofundamento da discussão sobre a qualidade da educação pública alagoana e brasileira e aproveitou a sua participação para convocar as/os trabalhadoras/es em educação para participar das atividades ligadas ao 1º de Maio (Dia do/a Trabalhador/a), em Alagoas. Educação em números
O professor Milton Canuto, em sua palestra, expôs um panorama muito abrangente em dados e números sobre a situação da educação no Estado de Alagoas, do ponto de vista dos recursos financeiros, e também traçou um preocupante panorama quanto à gravíssima situação da educação pública e da previdência estadual em Alagoas. “Calo no sapato”
Já o reitor da Uneal, profº Jairo Campos, ressaltou em sua fala a importância histórica do papel do Sinteal na luta contra o desmantelamento que o Estado de Alagoas – e particularmente a educação pública – vem sofrendo, salientando ser o sindicato “o maior calo no sapato do atual governo estadual”.
Campos ainda traçou um panorama da situação atual da Uneal e também falou sobre a atuação desenvolvida pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). “Grave carência”
Já a representante da Secretaria de Estado da Educação (SEE), profª Ana Márcia, em sua fala, admitiu a grave carência de professores/as na rede estadual [ainda não resolvida em dois mandatos deste governo, bem como a demora na chamada das/os professoras/es concursadas/os]. “Desvalorização da educação”
A profª Maria das Graças Marinho (CEDU/UFAL) também falou sobre a atual situação da educação e o perfil da universidade, principalmente na formação de professores/as, mostrando preocupação quanto à desvalorização da educação causada por governos descompromissados com a área, gerando um desestímulo de alunos na hora da escolha de cursos voltados à Licenciatura, que chegam a formar somente três alunos por turma. “Papel do Fepeal”
Fechando o ciclo de debates do seminário, a professora Edna Lopes, representante da Fepeal, fez um diagnóstico das funções desta instituição, que, no seu entender, precisa ser fortalecida para desempenhar bem o seu papel, que envolve a proposição de ações voltadas à educação pública, “acompanhando, por exemplo, o desenvolvimento dos planos estaduais de educação e apontando políticas efetivas para a área”. Preocupação da base
Com a participação da base, o debate demonstrou nas intervenções das/os companheiras/os da base a grande preocupação em relação à precarização do trabalho na educação, a falta de valorização e estímulo para a procura de cursos de licenciatura e a situação sem controle da Previdência Pública tanto do Estado quanto dos municípios, com gestões sem transparência e sem planejamento. Compromisso do Sinteal
A diretoria executiva estadual deixa claro que todas as contribuições dadas pelos/as palestrantes e pela plenária no seminário serão a base da construção de um documento que o Sinteal se propõe a elaborar com efetivas propostas objetivando a melhoria da educação pública em Alagoas e a reestruturação da Previdência pública, reafirmando, assim, o compromisso do sindicato e das/os trabalhadoras/es em educação de lutar para retirar Alagoas do caos em que foi mergulhado, entre outros fatores, pela omissão política de seus governantes.
O documento será entregue aos futuros candidatos ao Governo do Estado nas próximas eleições, com o sentimento de que todos aqueles que estão na corrida para garantir a candidatura tenham compromisso, consciência e a devida e necessária responsabilidade para com o Estado de Alagoas, sua população e, particularmente, a educação a que esta tem direito.
Semana Nacional da Educação Pública: ato no nordeste acontece nesta sexta-feira, em Recife (PE)
Jornalista: sindicato
A 15ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública é uma iniciativa da CNTE que promove debates e atos em todo país com o tema “Planos de educação como instrumentos da valorização profissional”. No Nordeste, o ato será concentrado em Recife (PE), nesta sexta-feira (25). A mobilização terá início às 14h, com o painel da situação da Educação Básica no Nordeste, que será realizado no auditório do Sindifisco-PE, na Rua da Aurora, no Centro do Recife.
Em seguida, às 16h, será realizada uma caminhada do auditório do Sindifisco até o monumento “Tortura nunca mais”, também localizado na Rua da Aurora. No local, será realizado um ato contra o Golpe Civil e Militar de 1964. Logo após, às 17h, os movimentos sindicais vão realizar um ato público em frente à Assembleia Legislativa do Estado, no Centro do Recife.
A 15ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública vai até o dia 30 de abril. Acesse o livreto (em pdf) e saiba mais informações sobre este evento promovido pela CNTE.
Em votação na Comissão Especial do PNE, dia 23, foi aprovada a manutenção do texto do Senado Federal que prevê contabilizar na meta 20 do Plano Nacional de Educação os investimentos do Prouni, do Fies, do Ciência Sem Fronteiras, do Pronatec, além das matrículas conveniadas na Educação Infantil e Especial.
Embora a CNTE seja favorável a programas federais que priorizam o acesso da população de baixa renda ao ensino superior – sobretudo o Prouni, o Ciência Sem Fronteiras e o Fies para as Licenciaturas, que isenta os profissionais vinculados às escolas públicas –, a Entidade não concorda com a orientação estabelecida no PNE, que além de prever a transferência direta de verbas públicas para a iniciativa privada, ainda imporá duplo prejuízo à educação pública, uma vez que menos impostos serão recolhidos de instituições privadas e as bolsas concedidas a essas mesmas instituições de ensino passarão a ser computadas na meta do Plano Decenal, reduzindo a expectativa de investimento nas escolas e universidades públicas.
Outra orientação contraproducente decorrente da votação sobre a meta 20, diz respeito à ampliação indefinida do prazo de transferência de recursos estatais para instituições conveniadas ofertantes de creches, educação especial e pré-escolas. Pela Lei do Fundeb, instituída pela Emenda Constitucional 53, as duas primeiras receberiam verbas públicas até o final de 2020 e a pré-escola seria beneficiada até dezembro de 2016 (prazo considerado suficiente para as redes públicas ampliarem a oferta de vagas). Agora, caso o plenário da Câmara dos Deputados ratifique a posição da Comissão Especial, essas subetapas e modalidade ofertadas por instituições privadas (conveniadas com o Poder Público) poderão ser financiadas com verbas públicas, no mínimo, até 2024, tal como ocorrerá com os programas federais.
Porém, o pior ainda está por vir. Ao vincular as transferências públicas às escolas privadas com base no art. 213 da Constituição Federal, a nova versão do PNE possibilita repassar verbas públicas também para instituições privadas de ensino fundamental e médio, inclusive por meio de vouchers (§ 1º do art. 213), fato que não se institucionalizou no país nem mesmo durante a reforma neoliberal da educação – embora não tivessem sido poucas as tentativas de implementação dessa política. E considerando o comando da EC 59, que determina a matrícula de crianças e jovens de 4 a 17 anos até 2016, não há como deixar de considerar que a presente orientação do PNE será a tábua de salvação para a maioria dos prefeitos e governadores, que trocarão a construção de novas escolas públicas – até mesmo em razão dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – por vagas pagas nas escolas particulares, enchendo os cofres dessas instituições em detrimento da expansão da rede pública com qualidade e equidade.
A CNTE continuará lutando para reverter essa posição da Comissão Especial do PNE, em âmbito do plenário da Câmara dos Deputados, assim como se manterá alerta quanto aos demais destaques pendentes de votação no texto do PNE, em especial os que tratam da complementação da União ao CAQi e CAQ, da inclusão do sistema de bonificação aos docentes e de financiamento às escolas por meio de desempenho dos estudantes no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), além do que trata da aprendizagem na idade certa (meta 5).
Quanto à substituição da redação do inciso III do art. 2º do Projeto de PNE, aprovada no dia 22 pela Comissão Especial do PNE, a qual previa combater as desigualdades educacionais com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual e na erradicação de todas as formas de discriminação, a CNTE lamenta a ação orquestrada da bancada religiosa no Congresso, que pressionou pelo voto contrário a essa importante orientação para as políticas educacionais. No entanto, mesmo com a derrota, os/as trabalhadores/as em educação não abdicarão da luta pela laicidade, igualdade, pluralidade e respeito às diversidades nas escolas, organizando ações incisivas e conjuntas perante todos os sistemas educacionais do país.
Acesse o livreto da 15ª Semana Nacional da Educação Pública
Jornalista: sindicato
O livreto (formato e-book) com informações sobre a 15ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública já está disponível, clique aqui para acessar. O evento terá início nesta quarta-feira (24) e vai até o dia 30 de abril.
O objetivo da 15ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública é potencializar as discussões acerca dos principais temas da política educacional do Brasil. O tema é “Planos de educação como instrumentos da valorização profissional”. Serão realizados debates organizados pelos sindicatos filiados à CNTE nas cinco regiões do país, que abordarão assuntos como o direito à educação, carreira e jornada de trabalho, formação dos profissionais da educação, condições de trabalho e financiamento da educação.
Comissão aprova texto-base do Plano Nacional de Educação
Jornalista: sindicato
A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou há pouco o texto-base da proposta. Os deputados também aprovaram a emenda que rejeitou a redação da Câmara para o artigo 2º do plano, que trata da superação das desigualdades educacionais.
Pelo texto anteriormente aprovado pela Câmara, as escolas teriam de promover as igualdades racial, regional, de gênero e de orientação sexual. Já pela redação do Senado, os colégios precisam combater todo tipo de discriminação.
Segundo o deputado Izalci (PSDB-DF), autor da emenda aprovada, o texto aprovado pelos senadores está de acordo com a Constituição e é mais amplo. Por essa razão, disse ele, vai garantir a segurança de um maior número de pessoas.
A votação do projeto terá continuidade amanhã, às 14h30, no Plenário 1. Um dos pontos a serem debatidos é a inclusão de programas como o Pronatec, o Fies e o ProUni no percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) a ser investido em educação pública. Leia a íntegra da proposta.
Coletivo LGBT prepara ações para o Dia Mundial e do Brasil de Combate à Homofobia
Jornalista: sindicato
Nesta quarta-feira (23), o coletivo LGBT da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação vai se reunir, em Brasília (DF), para preparar a campanha e o material para o Dia Mundial e do Brasil de Combate à Homofobia – 17 de Maio. A pauta também inclui informes dos Estados, notícias sobre o Plano Nacional de Educação e entre outros assuntos. O encontro será realizado das 9h às 17h.
Educar para a diversidade não significa apenas reconhecer as diferenças, mas refletir sobre as relações e os direitos de todos. Dentro dessa perspectiva, a CNTE, por meio do seu coletivo LGBT, constituído em 2011, tem pautado ações na promoção, defesa, dignidade, cidadania e direitos da população LGBT junto aos sindicatos filiados e levado campanhas educativas às escolas.
15ª semana nacional em defesa e promoção da educação pública de qualidade em hora decisiva
Jornalista: sindicato
A 15ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de Qualidade acontece num momento muito importante para a educação brasileira, que coincide com a aprovação definitiva do Plano Nacional de Educação – PNE. Após quase três anos e meio de tramitação no Congresso Nacional, o PNE deve ser aprovado neste primeiro semestre de 2014, pela Câmara dos Deputados, seguindo, posteriormente, à sanção presidencial.
O art. 8º do projeto de lei do PNE diz que “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei”.
Diante desta demanda institucional, que deverá contar com ampla participação dos atores sociais, em especial da comunidade escolar, a Semana de Educação da CNTE convoca os sindicatos de trabalhadores/as em educação e a sociedade em geral para refletirem e começarem, desde já, a articular a construção dos planos decenais de educação em todo país.
Para a CNTE, é imprescindível que os planos estaduais, distrital e municipais de educação tenham como eixos a ampliação do financiamento e o aprimoramento do controle das verbas da educação, a erradicação do analfabetismo e a universalização do acesso à educação básica, o aumento da escolaridade da população de jovens e adultos que não concluiu o ensino médio, a radicalização da gestão democrática nos sistemas de ensino e nas escolas, a valorização de todos os profissionais da educação e o protagonismo das escolas e seus atores nos processos de avaliação e melhoria da qualidade da educação, contrapondo a visão meritocrática dos testes padronizados que orientam, cada vez mais, os currículos das escolas e até mesmo a política salarial do magistério através de bônus desatrelados das carreiras profissionais.
Os textos que seguem neste encarte devem ser debatidos em assembleias, reuniões e encontros da categoria dos/as trabalhadores/as em educação com a comunidade escolar, não apenas durante a Semana de Educação, mas ao longo do processo de elaboração dos planos decenais de educação.
Desejamos a todos/as ótimos trabalhos e muita disposição para a luta!
Brasília, abril de 2014
Diretoria Executiva da CNTE
Conforme a CNTE já havia alertado em dezembro do ano passado, a consolidação das receitas do Fundeb de 2013, publicada na Portaria nº 364, de 28/4/2014, registrou crescimento do valor mínimo de 13,22% em relação ao consolidado de 2012. E esse deveria ser o percentual aplicado ao piso do magistério, em 2014, seguindo a metodologia indicada pela Advocacia Geral da União (AGU) e o MEC.
Em votação na Comissão Especial do PNE, dia 23, foi aprovada a manutenção do texto do Senado Federal que prevê contabilizar na meta 20 do Plano Nacional de Educação os investimentos do Prouni, do Fies, do Ciência Sem Fronteiras, do Pronatec, além das matrículas conveniadas na Educação Infantil e Especial.
