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Garis negociam de manhã e decidem greve em assembleia à tarde

Dando continuidade à luta por melhorias de salário e de condições de trabalho, os trabalhadores da limpeza urbana do Distrito Federal realizam assembleia geral, nesta terça (24), a partir das 16h, em frente ao Teatro Nacional. Dirigentes do Sindlurb, sindicato que representa a categoria, apresentarão para avaliação os resultados da negociação marcada para o período da manhã. Caso a proposta patronal não avance nem seja satisfatória, a categoria poderá aprovar indicativo de greve, seguindo orientação de assembleia anterior.
De acordo com Cláudio Oliveira, presidente do Sindlurb, em recente negociação com a empresa, o sindicato conseguiu um aumento da proposta de 2,5% para 4%, elevação considerada ainda insignificante, levando em conta a inflação.
Nas negociações anteriores, o sindicato patronal chegou a condicionar o reajuste a uma demissão proporcional de trabalhadores, mesmo sendo um risco para a limpeza urbana no DF. Atualmente, o efetivo já enfrenta dificuldades para realizar as atividades diárias.
O SLU, empresa pública de limpeza, é responsável por um setor que utiliza cerca de 5 mil trabalhadores terceirizados. Mesmo assim precisa constantemente que esses trabalhadores excedam o horário de trabalho para cobrir as tarefas diárias.  Ou seja, com uma demissão em massa, as empresas contrastadas pelo SLU serão incapazes de realizar os serviços de varrição e coleta de lixo.
Entre os principais pontos da pauta dos trabalhadores estão reajuste salarial de 30% e aumento do tíquete alimentação de R$550 para R$750.

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Manipulação da 'Folha' é o mais grave erro de sua história, diz Vannuchi

Para o analista político Paulo Vannuchi, a tentativa da Folha de S.Paulo de omitir dado colhido pelo seu instituto de pesquisa, o Datafolha, em que 60% dos entrevistados seriam favoráveis à realização de novas eleições para presidente, consiste no “mais grave erro de sua história”.
“É vergonhoso”, afirma Vannuchi, em comentário na edição de ontem (21) do Seu Jornal, da TVT, e compara o caso da Folha às tentativas de manipulação levadas a cabo pela Rede Globo, em 1982, contra a eleição de Leonel Brizola para o governo do Rio de Janeiro e, em 1989, no já famoso episódio da edição do debate do segundo turno das eleições presidenciais entre Lula e Collor, privilegiando esse último.
Para o analista, chama a atenção a mudança de posição da Folha de S.Paulo que, adotou posição editorial crítica ao governo provisório de Michel Temer, se manifestando, inclusive, a favor da realização de novas eleições, que agora tenta esconder. “Muito estranhamente aconteceu uma mudança recente que não está dando para entender”, observa Vannuchi.
Para ele, a mudança de posicionamento vem em momento em que o governo interino “não vai bem”, e essa tentativa de manipulação teria o sentido de convencer a população exatamente do contrário, com vistas a garantir a aprovação do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, a ser votado pelo Senado no final do mês de agosto.
“Existe hoje, no Brasil, um clima geral de golpe, de atentado à democracia. Parte substantiva desse golpe contra Dilma, contra a democracia brasileira e o voto popular, é desempenhada pela mídia”, afirma.
Vídeo com a entrevista aqui.

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Centrais fazem ato dia 26 em defesa dos empregos e direitos

A CUT e as demais centrais sindicais do país se unem na próxima terça-feira (26) para promover, em São Paulo (leia mais abaixo), a Assembleia Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras pelo Emprego e Garantia de Direitos.
Dirigentes das centrais e de ramos, confederações, federações e principais sindicatos do país vão construir uma pauta comum e um calendário nacional de luta para combater o desemprego e as tentativas de desmonte das políticas de inclusão social.
A mesma unidade que garantiu conquistas como a Política de Valorização do Salário Mínimo e a isenção do Imposto de Renda sobre o PLR (Participação nos Lucros e Resultados) agora irá enfrentar os ataques do golpista Michel Temer sobre os direitos trabalhistas, apontou o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre.
“A participação dos dirigentes sindicais é fundamental para definirmos juntos um calendário de luta contra as ações do golpista Temer, que já observa os financiadores do impeachment cobrarem a conta. A frase do presidente da CNI sobre a necessidade de ampliar a jornada de trabalho é só uma demonstração do que os patrões serão capazes para aumentar o lucro com redução de direitos em época de crise”, afirmou.
De acordo com o dirigente, a assembleia definirá propostas da CUT e das demais centrais com o olhar de quem acredita na ampliação do investimento e não na recessão como forma de garantir a retomada do crescimento econômico e da geração de emprego e renda.
SERVIÇO:
Assembleia Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras pelo Emprego e Garantia dos Direitos
Dia – 26 de julho – terça-feira
10h00  – Início da Assembleia Nacional
Local – Espaço Hakka
Rua São Joaquim, 460 – Liberdade – São Paulo

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Festival da mulher negra pauta combate ao racismo na comunicação

Consolidado como o maior festival de mulheres negras da América Latina, o Latinidades, nascido em 2008, chega à 9ª edição e traz como tema para este ano a Comunicação e o combate ao racismo nos meios midiáticos, sejam eles empresariais, públicos, alternativos ou independentes. O festival começa na segunda-feira (25) e segue até dia 30, sábado, no Museu Nacional da República (Esplanada dos Ministérios). O início do evento tem como marco o Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha. A entrada é franca e a programação recheada com música, dança, teatro, literatura, formação, capacitação, empreendedorismo, economia criativa e comunicação.
“O tema de 2016 foi escolhido a partir do entendimento de que a sociedade e o Estado brasileiro têm uma grande dívida histórica no que diz respeito ao fortalecimento e à valorização da história e cultura negra e suas manifestações tradicionais, no campo e na cidade”, afirma a organização do evento. Vários estados e também outros países realizam o festival que tem caráter cultural-formativo.
Segundo a organização do Latinidades, o objetivo central do festival é abordar a visibilidade (ou a falta dela) das mulheres negras e sua representação em todos os espaços. “Nos meios de comunicação, por exemplo, esta representação tem se dado de forma predominantemente discriminatória”, esclarece. Por este motivo, nesta 9ª edição, a intenção é “se apropriar de quantas ferramentas e espaços midiáticos sejam possíveis: dos grandes e tradicionais meios de comunicação aos independentes; da tradição oral; da tv e do rádio ao carro de som; das redes sociais atuais ao fanzine; sem desconsiderar o famoso correio-nagô, o boca-a-boca/buxixo”.
Informações da Fundação Cultural Palmares mostram que a população de origem negra corresponde a 53% dos brasileiros. Mesmo assim, o segmento ainda luta para eliminar desigualdades e discriminação. São cerca de 97 milhões de pessoas oprimidas e sub-representada no Legislativo, Executivo, Judiciário, na mídia e em outras esferas. “Em se tratando do gênero, o abismo é ainda maior”, afirma a Fundação, se referindo às mulheres negras.
Ato na Rodô do Plano
A primeira atividade da programação do Latinidades será na Rodoviária do Plano Piloto. O ato está marcado para ter início as 19h de segunda-feira (25). Na dinâmica, está programada uma lavagem das escadarias da Rodoviária, realizada por baianas. A mística representa a abertura de caminhos para o início do evento e a viabilização do atendimento da pauta proposta pelo Latinidades. Também haverá intervenções culturais, com música, poesia e outras ações.
Durante a semana, participarão do festival intelectuais, jornalistas e produtores culturais que realizarão debates. Entre eles, estão Luciana Barreto (Repórter Brasil Tarde/TV Brasil), Maíra Azevedo (Jornal A Tarde – BA), Hendi Mpya (África do Sul), Djamila Ribeiro (Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo), Sueli Carneiro (Geledés Instituto da Mulher Negra), Eliane Dias (Boogie Naipe/Racionais MC’s), Jean Yves Bassangna (Camarões) e Monique Evelle (Desabafo Social).
Na sexta-feira (29), será realizada conferência com a norte-americana Kimberlé Crenshaw, uma das mais reconhecidas intelectuais negras da atualidade. Seu trabalho inovador chegou a influenciar a elaboração da cláusula sobre equidade presente na Constituição sul-africana.
Também estão na programação atividades para crianças, oficina de turbantes, cinema e vários shows. Confira aqui a programação completa.
A data
O Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha foi criado em 25 de julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-caribenhas, em Santo Domingos, República Dominicana.
No Brasil, a presidenta Dilma Rousseff sancionou em 2014 a Lei nº 12.987/2014, que celebra o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Segundo a Fundação Cultural Palmares, Tereza de Benguela foi uma líder quilombola, viveu durante o século 18. Com a morte do companheiro, ela se tornou a rainha do quilombo e, sob sua liderança, a comunidade negra e indígena resistiu à escravidão por duas décadas, sobrevivendo até 1770, quando o quilombo foi destruído pelas forças de Luiz Pinto de Souza Coutinho e a população (79 negros e 30 índios), morta ou aprisionada.

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Jornada menor pode criar empregos e melhorar condições de vida

Após fala polêmica do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, que insinuou apoiar uma ampliação da jornada de trabalho para 80 horas semanais, sindicalistas rechaçaram as palavras. “Uma pessoa que diz algo assim não pode estar falando sério. O Brasil do século 21 não permite esse tipo de comentário”, afirmou o presidente da Federação dos Sindicatos dos Metalúrgicos da CUT (FEM-CUT) de São Paulo, Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão, em reportagem de Jô Miyagui, no Seu Jornal, da TVT.
Na ocasião, ao lado do presidente interino, Michel Temer (PMDB), Braga fez comparações às reformas trabalhistas francesas, apontando necessidades de remodelar o mercado. No entanto, o presidente da CNI errou, já que no país europeu, o decreto libera o aumento da carga de trabalho para 60 horas. Após repercussão negativa, recuou e disse ter sido mal interpretado.
De qualquer forma, os trabalhadores brasileiros não devem aceitar retrocessos, de acordo com sindicalistas. “Qualquer ser humano que vá trabalhar 60 horas semanais vai ter problema. Vai adoecer, vai correr mais riscos, não vai ter tempo para a família, não vai ter tempo para estudar, nem para o lazer”, diz a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira.
Os sindicatos defendem, na verdade, uma redução da jornada, que hoje é de até 44 horas semanais. A proposta é de reduzir para 40 horas. A alteração poderia criar quase 2 milhões de empregos, como afirmam os sindicatos. “Uma das vantagens principais, no contexto atual com uma taxa de desemprego de 11%, é a geração de emprego. Em números atuais, 1 milhão e 700 mil empregos podem ser gerados com a redução da jornada de trabalho”, afirma o secretário-geral da CUT-SP, João Cayres.

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Comerciários vão às ruas de novo em defesa de direitos

Em ato convocado pelo sindicato dos trabalhadores no comércio de materiais de construção do DF (Sintramacon), trabalhadores realizaram uma marcha na principal via do SIA para protestar contra o PL  988/2016 que rouba os direitos dos comerciários em especial. O ato que aconteceu nesta quarta-feira (21) a partir das 10h contou com a participação e apoio  de diversas entidades sindicais como Sindicom, Fetracom e Contracs, que representam categorias do comércio e serviços que são ameaçadas pelo Projeto de Lei.
De acordo com a presidente do Sintramacon/DF, Luciana de Moraes, o PL 988 é mais um dos projetos que roubam os direitos dos trabalhadores, conquistados com muito suor. “O nosso objetivo é dar continuidade às mobilizações contra este projeto e, principalmente, levar informação aos trabalhadores. Muitos ainda desconhecem  esta ameaça, por isso, estamos realizando um
amplo debate com a categoria.  É preciso que todos se unam para reverter esta situação”, ressalta.
O PL 988, de autoria da deputada distrital Celina Leão (PPS), foi aprovado na Câmara Legislativa do DF e segue para
a sanção do governador Rollemberg. O projeto propõe o funcionamento de comércios aos domingos e feriados sem que seja consultada a Convenção Coletiva de Trabalho, que é fruto de árduas campanhas e negociações entre trabalhadores e patrões. Assim, transforma domingos e feriados em dias comuns e os funcionários não recebem nenhum tipo
de remuneração ou benefício a mais, previstos
em acordo, pelo trabalho nos dias que normalmente de descanso. Além disso, flexibiliza as escalas de trabalho, sem
ouvir os sindicatos dos trabalhadores e a categoria.  Atualmente, a maioria dos locais realiza escala de um domingo trabalhado e outro não. Com a aprovação do PL podem passar a trabalhar todos os domingos sem folga de fim de semana.
Para a diretora geral do Sindicato dos Comerciários do DF (Sindicom), Geralda Godinho, o projeto é um desrespeito com a categoria. “Eles utilizam a desculpa de que o PL gera empregos mas isto é uma farsa. O funcionário que realiza as atividades aos domingos é o mesmo que trabalha durante a semana. Esta é apenas mais uma forma de privilegiar o patronal e sobrecarregar o trabalhador, retirando seus direitos conquistados. Isto é revoltante”, afirma.
Segundo o secretário de Administração e Finanças da CUT e diretor do Sindicato dos Empregados no Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindecat), Julimar Roberto, as mobilizações irão se intensificar. “Não vamos parar  por aqui. Toda semana as entidades sindicais se reunirão para elaborarações contra este PL. Estamos organizando também uma possível reunião com o governador Rollemberg para tratar acerca dos prejuízos que este projeto traz para todos trabalhadores”, informou.
E a revolta de quem sentirá na pele os danos se este projeto for aprovado não é diferente. Para Wesley dos Santos, 27, trabalhador no comércio há 6 anos, o PL retira direitos e atrapalha sua vida pessoal. “Cumprimos uma jornada exaustiva durante a semana e ainda querem nos fazer trabalhar aos domingos. Este é um  dia para descansar e passar um tempo de lazer com a família, e não enchendo ainda mais os bolsos dos patrões”, disse.

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Contra o golpe, sindicatos decidem criar Coletivo Jurídico

Se por um lado a conjuntura política atual do país prenuncia dias mais amargos, por outro, ela motiva a reorganização e reinvenção das ações dos movimentos sindical e sociais comprometidos com o fortalecimento da democracia e a ampliação de direitos e conquistas sociais. Fruto desse cenário, a CUT Brasília e os sindicatos filiados viram a necessidade de criar um Coletivo Jurídico, que será lançado em breve. O encaminhamento foi feito no Seminário Jurídico da CUT Brasília: Resistir ao golpe e reconstruir o Estado Democrático de Direito, realizado nessa quinta-feira (14), no Clube dos Comerciários (DF).
De acordo com o consultor jurídico da CUT Brasília, Marthius Sávio Lobato, o Coletivo Jurídico busca a reunificação das assessorias jurídicas dos sindicatos filiados para auxiliar no enfrentamento dos ataques golpistas e na luta para reconstrução do Estado democrático de direito e defesa da classe trabalhadora. “Com esse governo interino, o golpe fica cada vez mais nítido, assim como a ameaça de uma mudança de concepção do Estado, de um Estado social para um Estado neoliberal, individualista, personalista e de acentuada desigualdade social. Então é essencial que, neste momento, nos reunamos para fazer este combate”, afirma.
Na avaliação o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, com o Coletivo Jurídico, os trabalhadores estarão “mais respaldados para reivindicar e fazer sua luta também na esfera judiciária”, especialmente nesse momento em que os setores empresariais e conservadores procuram criminalizar os movimentos sindicais e sociais. “A ideia é que a gente possa agregar as diversas assessorias jurídicas dos sindicatos filiados, os estudiosos da área, para que possamos pegar os exemplos que deram certo em outros estados, mas com a nossa identidade, com o nosso DNA. Vamos estabelecer um processo de encontros, de troca de experiências que venham agregar elementos na luta da classe trabalhadora”, explica.
O secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, participou do Seminário Jurídico da CUT Brasília e parabenizou a iniciativa da central. “Vamos trabalhar para criar nossos coletivos em todos os estados”, se comprometeu.
Experiência positiva
O dirigente da CUT-RS, Antonio Carlos Porto, participou do Seminário Jurídico da CUT Brasília e apresentou a experiência do Coletivo Jurídico da central no estado, que funciona há 30 anos. Segundo ele, o grupo, formado por advogados independentes e sindicalistas, atua em três eixos: formação, institucional e operacional, e, nessas três décadas, soma resultados positivos.
Para Porto, o memento atual necessita da proliferação desses coletivos. “Precisamos recuperar o programa da CUT. Faz tempo que nós não nos reunimos para dizemos qual é o nosso projeto”, afirma.

Com informações da CUT

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Se Dilma não voltar, vai ficar pior, diz senadora do PT

“O golpe traz no seu bojo outra agenda: um ataque violento aos trabalhadores e trabalhadoras e ao país. Querem desconstruir a Constituição de 1988. O açodamento do consórcio golpista para vender o país está pondo na bandeja o patrimônio brasileiro, inclusive a joia da coroa, que é o pré-sal. Lutar contra isso é um imperativo. Se o golpe for consumado e a Dilma não voltar, vai ficar pior”, afirmou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Fátima esteve na última quarta-feira em visita à sede nacional da CUT, em São Paulo.
Na opinião dela, a luta contra o impeachment da presidenta Dilma está “evoluindo” no Senado. “Há senadores que votaram pelo impeachment, mas não estão convencidos quanto ao mérito do processo. Então, estão em posição indefinida. Precisamos de 27 a 28 votos para barrar o afastamento da Dilma. Não temos só esperança, cremos que é possível barrar o golpe”, declarou a senadora.
Ao mesmo tempo, diz Fátima, a resistência popular nas ruas tem papel fundamental para barrar o impeachment. “Até porque o caráter fraudulento do processo contra a presidenta está ficando cada vez mais claro”.

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Contra os ataques aos direitos dos trabalhadores, categorias se unem

Reunidos na sede nacional da CUT, em São Paulo, na tarde desta quarta-feira (20), dirigentes sindicais de diversas categorias falaram sobre as pautas que unem a campanha salarial dos trabalhadores no segundo semestre de 2016.
O presidente da CNM, Paulo Cayres, lembrou que as articulações conjuntas entre trabalhadoras servirão, também, para a construção da greve-geral. “Os metalúrgicos da CUT estão seguindo a orientação da Central, que é ter todos os ramos unidos pela campanha salarial. Nessa linha, o último ato que fizemos foi um encontro com o ramo têxtil do Ceará, colocamos nossa pauta histórica, que é a redução da jornada sem redução de salário, contra a reforma da Previdência e denunciando o golpe. Os metalúrgicos estão em campanha pelo Brasil, levando os companheiros metalúrgicos para dialogar com outros setores”, afirmou o dirigente.
Alvo constante dos golpistas, a Saúde segue ameaçada de privatização. Recentemente, o ministro ilegítimo da Saúde, Ricardo Barros, sugeriu a criação de um plano de saúde popular,  que gerou revolta na população. Célia Regina Costa, secretária-geral da CNTSS, afirma que o tema está sendo debatido nos encontros da categoria. “Eles querem destruir o que foi construído nos últimos 13 anos”, explicou a sindicalista, lembrando que os trabalhadores enfrentam dificuldades para negociar suas pautas na atual conjuntura política.
“Vários dos nossos sindicatos estão lutando pela manutenção e aumento do piso da categoria. Em São Paulo devemos retomar a nossa campanha salarial, assim como em outros estados, já que os governadores não atendem a pauta da reinvidicação com a desculpa da crise”, encerrou.
O presidente do sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, adota o mesmo tom de preocupação com o cenário político do País. “Já fizemos três concentrações importantes com trabalhadores envolvidos na campanha salarial. Vamos continuar negociando porque a situação é complicada, por conta das ameaças de demissões nas fábricas. É momento dos sindicatos mobilizarem suas bases para mostrar o quão difícil é o quadro político no Brasil, que aponta para uma retirada de direitos da classe trabalhadora.”
Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários, saiu em defesa das estatais.  “No último final de semana de Julho, temos a Conferência Nacional dos Bancários, com a participação dos delegados eleitos nas assembleias. Nesse encontro, vamos definir a pauta de reivindicações. A defesa das empresas públicas é uma bandeira dos bancários. No Brasil, os bancos públicos foram importantes para o desenvolvimento , para a ampliação do crédito, 61% do financiamento imobiliário passa na Caixa Econômica, o BNDS foi importante para o crescimento econômico, proporcionando geração de emprego e renda. Agora, o governo interino quer privatizar as empresas públicas.”
O coordenador nacional da FUP, José Maria Rangel, já vê a privatização batendo à porta da maior estatal do País, a Petrobras. Por isso, tem aproveitado as assembleias e encontros com outras categorias para dialogar sobre os riscos dos retrocessos que estão pautados na agenda política do País.
“Por onde estamos passando, afirmamos que a entrega do Pré-Sal faz parte do golpe. Depois, é importante ressaltar a união das categorias em torno da campanha salarial e isso é ótimo, pois é quando precisamos da unidade, justamente para enfrentar os ataques à soberania nacional. A CUT sai na frente quando dá visibilidade à reação da classe trabalhadora contra o governo golpista de Michel Temer”, afirmou o petroleiro.
Também preocupada com os ataques promovidos contra os direitos básicos da população, a secretária de Organização da CNTE, Marilda Araújo, lamentou o projeto “Escola sem Partido”. “Ele representa um atraso de dez mil anos, com uma mordaça na Educação. O professor se tornará um conteudista, sem relacionar com mais nada dentro de sua matéria. O professor não pode deixar de falar sobre os problemas sociais do País”, afirmou a dirigente, que pretende seguir discutindo a agenda proposta pela CUT com os trabalhadores de sua categoria.  “Na segunda semana de agosto, todos os representantes da CNTE nos estados vão se reunir para determinar a campanha salarial do segundo semestre, mas a orientação é manter o que está sendo proposto pela Central.”

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Temer quer deixar trabalhador mano a mano com patrões

O ministro ilegítimo do Trabalho, Ronaldo Bastos, anunciou oficialmente na última terça-feira que vai defender, no Congresso Nacional, que as leis que protegem os trabalhadores tenham menos valor que negociações isoladas entre empresas e empregados.
Então, com essa mudança, podemos imaginar algumas situações. Se a lei determina que as férias são de 30 dias, mas o dono de uma grande empresa disser aos funcionários que aceitem férias de 15 dias ou, do contrário, serão demitidos, é bem provável que as férias passarão a ter apenas 15 dias.
Uma hora de almoço pode ser transformada em apenas meia hora. O 13º salário pode deixar de ser pago em determinado ano sob alegação de dificuldades financeiras. E por aí vai. Com o tempo, os direitos trabalhistas vão acabar. A carteira de trabalho vai ser peça de museu.
Esse projeto do governo ilegítimo do Temer é comumente chamado pelos dirigentes sindicais de “negociado sobre o legislado”.
“Esse projeto é gravíssimo. Em momentos de crise, como este que vivemos e que ainda deve durar bastante tempo, os trabalhadores têm menor poder de barganha, e as empresas vão fazer chantagem, coação econômica”, explica Hugo Cavalcanti Melo Filho, presidente da Associação Latino-americana  de Juízes do Trabalho.
Respeito à Constituição
O ministro do Temer afirma que os princípios constitucionais não serão desrespeitados. Pura retórica, explica o juiz Hugo. “É fácil dizer isso, porque a Constituição só aponta princípios, ela não regulamenta os direitos e a proteção ao cidadão. Isso quem faz são as leis específicas”, afirma. “Se você torna a negociação entre as partes um instrumento mais forte que as leis, a Constituição não tem valor prático”, diz.
Um exemplo claro dos limites da Constituição pode ser encontrado no inciso 30 do artigo 7º da Constituição. Esse inciso diz que não pode haver diferença salarial em virtude de sexo. No entanto, na prática, as mulheres continuam ganhando menos, pois não houve lei que regulamentasse esse princípio apontado pela Constituição.

Negociação pode?
Pode, claro. Este é inclusive um dos princípios do sindicalismo. Porém, segundo o Direito do Trabalho, as negociações entre as partes só podem ser realizadas com o objetivo de ampliar ou aperfeiçoar direitos, jamais o contrário. É o chamado princípio de progressividade.
Além disso, nem todos os trabalhadores têm sindicatos realmente fortes para sentar à mesa de negociações em condição de igualdade. E há, infelizmente, sindicatos que aceitariam acordos ruins para fins paralelos.
E, como lembrou o juiz Hugo, em situação de queda da economia, os trabalhadores ficam mais fragilizados, o que dificulta a resistência a propostas negativas.
Tem de matar no ninho
Para a advogada Silvia Lopes Burmeitef, presidenta da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, a maneira mais segura de garantir os direitos trabalhistas é implodir no Congresso Nacional os três projetos de lei que têm a finalidade de fazer o negociado prevalecer sobre o legislado.
“Existe a possibilidade, caso o projeto seja aprovado pelos deputados e senadores, de entrar na Justiça para questionar sua constitucionalidade. E creio que as centrais sindicais o farão, caso necessário”, diz Silvia.
“Porém”, diz ela, “o retrato que temos hoje do Supremo Tribunal Federal nos mostra que dificilmente aquela corte decidiria a favor dos trabalhadores. Não confio no Congresso nem no STF”, alerta. “O mais seguro é impedir sua aprovação”, reafirma.
Como? “Temos de fazer mobilizações, atos e um intenso trabalho político”, responde Valeir Ertle, secretário nacional de Assuntos Jurídicos da Central. “Os trabalhadores e trabalhadoras precisam ser informados dos riscos que esse projeto representa e temos de barrá-lo”. Mais uma razão, portanto, para #ConstruiraGreveGeral.
Recentemente, ministros do Tribunal Superior do Trabalho divulgaram manifesto criticando a proposta do negociado pelo legislado. Leia aqui.
Para conhecer o artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos trabalhistas, clique aqui.