Impeachment de Dilma é golpe de Estado, decide Tribunal Internacional

O processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff se caracteriza como um golpe ao Estado democrático de direito e deve ser declarado nulo em todos os seus efeitos. Esta foi a tônica da sentença proferida hoje (20) pelos nove especialistas internacionais em direitos humanos que constituíram o júri do Tribunal Internacional Sobre a Democracia no Brasil, evento organizado no Rio de Janeiro pela Via Campesina, a Frente Brasil Popular e a Frente de Juristas pela Democracia. Segundo a sentença, que será encaminhada ainda esta semana aos senadores e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), “o processo de impeachment da presidenta da República, nos termos da decisão de sua admissibilidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, viola todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional brasileira”.
Participaram do corpo de jurados o bispo mexicano Raul Veras, que ficou conhecido por suas ações em prol dos direitos humanos quando era frei dominicano e concorreu ao Prêmio Nobel da Paz em 2010; o advogado e político mexicano Jaime Cárdenas; o jurista italiano Giovanni Tognoni, membro do Tribunal Permanente dos Povos; a senadora pelo Partido Comunista Francês Laurence Cohen; a filósofa espanhola Maria José Dulce, especialista em temas ligados à globalização; a advogada norte-americana com ascendência iraquiana Azadeh Shahshahani, especializada em defesa dos direitos humanos de imigrantes muçulmanos; o jurista e acadêmico costa-riquenho Walter Montealegre; o professor de Direito colombiano Carlos Augusto Argoti, da Universidade de Rosário, em Bogotá; e o argentino Alberto Felipe, professor da Universidade Nacional de Lanús.
Antes de proferir a sentença, os jurados tiveram de responder a quatro perguntas apresentadas pelo presidente do Tribunal, o jurista Juarez Tavares: 1) O impedimento da presidenta da República, em conformidade com os termos de sua tramitação no Congresso Nacional, viola a Constituição da República?; 2) O procedimento de impeachment, sem obter a demonstração do cometimento de delito de responsabilidade pela presidenta da República, se caracteriza como golpe parlamentar?; 3) No curso do procedimento de impeachment, o devido processo legal, cláusula constitucional com igual respaldo na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) tem sido violada?; 4) O procedimento de impeachment caracterizado como golpe parlamentar deve ser declarado nulo e, portanto, também todos os seus efeitos?
Após ouvir as testemunhas e sustentações orais da acusação e da defesa e examinar todos os documentos, pareceres e declarações constantes dos autos, o júri internacional por unanimidade respondeu sim às quatro perguntas propostas por Tavares: “O fundamento comum de todos os pronunciamentos ofertados no Tribunal reside na vacuidade do pedido de impeachment e na inexistência de delito de responsabilidade ou de conduta dolosa que implique um atentado à Constituição da República e aos fundamentos do Estado brasileiro. Os jurados entenderam que o impedimento neste caso se caracteriza como verdadeiro golpe ao Estado Democrático de Direito e deve ser declarado nulo em todos os seus efeitos”, diz a sentença.
Sem crime de responsabilidade
Os jurados também consideraram que, no que diz respeito ao objeto do processo autorizado pelo STF e analisado pelo Congresso Nacional, as chamadas “pedaladas fiscais”, está provado que Dilma não cometeu crime de responsabilidade, o que justificaria seu impedimento: “Como se depreende do Artigo 85 da Constituição, não há que se confundir entre violação do orçamento e violação das regras de sua execução financeira. Estas últimas estão vinculadas às normas de administração financeira e não à lei orçamentária. Uma vez que não são normas orçamentárias, a sua violação não pode ser objeto de crime de responsabilidade”, diz a sentença.
Por seu turno, prosseguem os jurados, “os decretos expedidos pela presidenta da República e contestados no pedido de impeachment se destinavam à abertura de créditos suplementares necessários à execução do orçamento e estavam todos devidamente autorizados pelo Artigo 4 da Lei de Orçamento Anual de 2015”. Assim, segundo os julgadores internacionais, não se configuram como créditos abertos sem autorização.“Deve-se dizer ademais que essas aberturas de crédito não aumentaram os gastos da União. Mais de 70% dos créditos suplementares obedeciam a uma determinação do Tribunal de Contas da União. Isso implica que a presidenta da República, neste caso, ao expedi-los, limitava-se a cumprir um dever legal.”
Quanto ao suposto descumprimento, por parte da União, de dívidas com o Banco do Brasil relativas ao financiamento agrícola, ficou demonstrado, segundo o júri, que não havia prazo fixado para o pagamento, o que elimina a alegação de atraso: “Não se trata de empréstimo ou de abertura de crédito, mas sim de subvenção para que se efetuassem atos imprescindíveis à consecução da política agrária brasileira conforme as demandas populares pelas quais a presidente foi eleita. O atraso é irrelevante, pois todos os empréstimos foram quitados. Também neste caso as imputações feitas à presidenta da República não constituem crime de responsabilidade”, diz a sentença.
Mídia e Judiciário
A sentença proferida pelo júri composto por nove especialistas internacionais também procurou caracterizar o golpe em curso no Brasil: “Os golpes de Estado não podem ser reduzidos somente a intentonas militares, ainda que estas tenham sido sua forma mais comum. Também são caracterizados como golpes de Estado aqueles atos de destituição de governantes legitimamente eleitos quando tomados em desconformidade com as regras constitucionais e em violação de tratados e convenções internacionais. Essa violação pode acontecer tanto por decisão do Parlamento quanto da Suprema Corte. Na América Latina são paradigmáticos os golpes de Estado produzidos pelo Parlamento desde 1859, quando no Peru o governo foi destituído. Mais recentemente, isso aconteceu em Honduras em 2009 e no Paraguai em 2012”.
No Brasil, disseram os jurados, “o golpe está assentado não só na decisão parlamentar, mas também na legitimação que essa decisão política obteve no Poder Judiciário, que não enfrenta questões de fundo importantes, como a ocorrência ou não do crime de responsabilidade ou a violação de princípios constitucionais relacionados ao contraditório, à ampla defesa e à fundamentação das decisões”. O papel da mídia também não foi esquecido na sentença: “O golpe pode ser visto no reforço da agressiva desconstrução efetuada pelos meios de comunicação de massa da própria pessoa da presidenta, demonstrando – por vezes de modo disfarçado, por vezes notório – um preconceito machista”.
Segundo os jurados, “o golpe em curso no Brasil também incorpora outras motivações, como o mal-estar das elites frente ao acesso das camadas mais pobres da população aos recursos da sociedade de consumo e também frente à ampliação dos gastos com programas sociais de integração necessários ao cumprimento de finalidades expressas na Constituição brasileira em seu Artigo 3, como a redução da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais”.

Golpes no Brasil e Turquia: muitas diferenças

Por Antonio de Lisboa Amâncio Vale
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Na noite do último 15 de julho o mundo foi surpreendido pela tentativa de golpe militar na Turquia, país que sofreu outros três golpes nos últimos sessenta anos (1961, 1972, 1981). Frustrada a aventura dos militares turcos, surpreendeu também a avaliação de setores da imprensa – e mesmo da esquerda – buscando “semelhanças” entre o golpe em curso no Brasil e a situação na Turquia. Mas a única semelhança é o fato de que, tanto a Presidenta Dilma Rousseff, quanto o Presidente turco Recep T. Erdogan foram eleitos.
O golpe no Brasil foi articulado pelos setores conservadores do parlamento, judiciário, MP, polícia Federal, contando com amplo apoio da grande imprensa e – a cada dia fica mais claro -, apoio irrestrito de potências estrangeiras. O objetivo é implantar a agenda de defesa dos interesses do grande capital internacional, derrotada nas últimas quatro eleições. Enquanto isso, na Turquia ainda não está totalmente claro quem patrocinou a aventura golpista que foi levada a cabo por setores do exército (fala-se que o golpe foi patrocinado pelo clérigo Fethullah Gülen, mas este nega e acusa o próprio governo de preparar um “teatro”). Porém, está claríssimo que a tentativa de golpe acabou por fortalecer ainda mais Erdogan e sua agenda ultraconservadora, do ponto de vista político, e neoliberal, do ponto de vista econômico.
Os perfis dos governos Dilma e Erdogan são completamente diferentes. Dilma sempre respeitou e dialogou com a oposição. Nos casos de denúncias de corrupção no Brasil, o governo jamais interferiu, censurou a imprensa ou tentou barrar as investigações. De seu lado, Erdogan, especialmente nos últimos anos, reprimiu duramente anos movimentos sociais, censurou a imprensa e cerrou qualquer diálogo com a oposição. Para se ter uma ideia, não reconheceu o acordo feito pelo seu próprio governo com o PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão) em 2015 e intensificou uma guerra que já matou mais de 40 mil pessoas nos últimos 30 anos.
Enquanto no Brasil a imprensa não só é livre, como é patrocinadora do golpe, na Turquia os grandes meios de comunicação são totalmente submissos a Erdogan. Além disso, a censura à imprensa estrangeira é tão grande que levou o presidente dos EUA, Barack Obama, a criticar publicamente o controle sobre a imprensa, feito por seu aliado turco. A organização repórteres sem fronteiras, ao avaliar os índices sobre liberdade de imprensa, classificou a Turquia na posição número 149 entre 180 países pesquisados.
Ainda com relação ao papel da mídia, enquanto no Brasil a grande imprensa mobilizou a população em favor do golpe, na Turquia aconteceu exatamente o contrário. Controlada por Erdogan, a imprensa foi fundamental na mobilização da população. Foi pela televisão que Erdogan convocou a população para ir à rua contra o golpe.
Nos últimos três anos, a agenda política turca foi dominada pela proposta de mudanças na constituição aprovada em 1981, durante o último período militar. Para mudar a constituição, Erdogan apresentou uma proposta de regime presidencialista bastante “peculiar”. Pela proposta, o presidente assume de fato os poderes executivo, legislativo e judiciário. Ou seja, pretendeu criar na Turquia uma espécie de absolutismo do século XXI.
Mesmo reconhecendo o caráter autoritário e repressor do governo, setores de esquerda turcos se posicionaram contra o golpe. O Presidente da Central Sindical DISK declarou: -” Erdogan é um ditador, mas nós somos contra o golpe porque ele foi eleito e somente com novas eleições é que ele pode ser tirado da presidência”. Mas se no Brasil o retorno de Dilma ao governo representa o reestabelecimento da democracia, a permanência de Erdogan na presidência turca, embora represente o respeito à soberania popular, não é a mesma coisa. O fato é que o golpe fracassado do último dia 15 caiu como uma luva na estratégia de Erdogan de aumentar o seu poder ditatorial. Ele mesmo declarou que o episódio foi “um presente do céu”.
Menos de uma semana após a aventura, Erdogan, entre outras coisas, demitiu e perseguiu aproximadamente 35 mil servidores, 2.750 juízes, 30 governadores provinciais, fechou 24 órgãos de imprensa de oposição e fala em implantação da pena de morte. O que vem pela frente é mais repressão aos movimentos sociais, aos sindicatos, às minorias étnicas.
Portanto, é preciso entender que, se por um lado jamais podemos apoiar um golpe de estado, seja ele militar ou civil, tampouco podemos apoiar um governo que não respeita os direitos humanos fundamentais. Em outras palavras, a permanência de Erdogan no governo turco não tem nada a ver com a luta pela volta de Dilma ao governo brasileiro.
*Secretário de Relações Internacionais da CUT

Centrais sindicais realizam ato pela redução da taxa de juros e contra o desemprego

As principais centrais sindicais do Brasil – como a CUT – se reúnem amanhã, dia 19, para um ato pela redução da taxa de juros e o desemprego. A ação ocorre no primeiro dia da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que irá discutir um possível ajuste da taxa básica de juros, a Selic.
A Selic serve de referência para a economia brasileira. Quando essa taxa está alta, os bancos optam por emprestar dinheiro ao governo, “cliente” preferencial das instituições financeiras, dificultando o acesso ao crédito pelos consumidores e para investimentos. Já quando a taxa cai, os bancos precisam fazer empréstimos aos consumidores para obterem lucro.
O ato será realizado às 10h, em frente ao Banco Central, na Avenida Paulista, 1084, no bairro Cerqueira César, na capital paulista.
As centrais rechaçam a manutenção da Selic e defendem a redução dos juros como caminho para o desenvolvimento, com geração de emprego e aumento da renda. Faz um ano que a taxa está em 14,25%, a maior em uma década, e o mercado tem pressionado o BC pela manutenção.
Serviço
Ato pela redução da taxa básica de juros
Dia: 19 de julho (terça-feira)
Horário: 10h
Local: Sede do Banco Central em São Paulo, na Avenida Paulista, 1840

Vestuário da CUT percorre Nordeste em jornada “Fora Temer”

A direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) tem como resolução a realização de assembleias nos principais locais de trabalho do país com objetivo de dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras sobre as ameaças trazidas pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer. Cida Trajano, presidenta da Confederação Nacional do Ramo Vestuário (CNTRV) e membro da direção nacional da CUT, conta que as atividades pretendem contribuir na conscientização da classe trabalhadora sobre o fato de que o golpe não foi apenas contra a democracia e contra Dilma, mas também contra os direitos trabalhistas e sociais.
“Iniciamos a jornada “Fora Temer” em Fortaleza, no dia 8 de julho e fizemos assembleias nos principais locais de trabalho na capital cearense e também em algumas cidades do interior. A edição de julho do Jornal CNTRV foi construída em rede com os sindicatos estaduais dos Calçadistas e Têxteis do Ceará e distribuído em assembleias e atos públicos realizados em algumas das principais fábricas do Estado. Uma grande plenária sindical aconteceu em Fortaleza e envolveu sindicatos ligados à CNTRV, macrossetor e CUT estadual”, conta Trajano.
As atividades no Ceará contaram com a participação do presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, Paulo Cayres, que reforçou a orientação da Central para que os dirigentes sindicais dialoguem com suas bases sobre o que está por trás do processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef. “Querem acabar com o projeto de inclusão social e com os direitos dos trabalhadores e golpear a democracia no Brasil”, apontou o sindicalista que falou ainda da importância da articulação e do fortalecimento das entidades do Macrossetor da Indústria da CUT (vestuário, metalúrgicos, químicos, construção e alimentação) para defender os direitos.
Próximas atividades
Nesta semana, a “Jornada Fora Temer” do ramo vestuário da CUT realiza atividades no Rio Grande do Norte e na Paraíba. “Construímos duas novas edições do Jornal da CNTRV em rede com os Sindicatos dos Têxteis/RN e Calçadistas de Campina Grande. Faremos novas assembleias e conversaremos com os trabalhadores sobre o desmonte dos direitos em curso no país, que envolve terceirizações sem limites, encolhimento do SUS e da educação pública, retrocesso dos diretos previdenciários e tantas outras ameaças trazidas por este governo corrupto, golpista e ilegítimo de Michel Temer”, revela Trajano.
Versões online
Para conhecer as publicações do Jornal da CNTRV que serão distribuídas nesta semana no Rio Grande do Norte e na Paraíba, basta acessar os seguintes endereços:
Têxteis do Rio Grande do Norte: https://issuu.com/cntrv-cut/docs/cntv_junho_rn_v3
Calçadistas de Campina Grande: https://issuu.com/cntrv-cut/docs/cntv_junho_sindcal__adista_v3

Temer e governo golpista serão julgados por tribunal internacional

uristas de todo o mundo se reunirão no Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil para julgar o governo interino de Michel Temer. A atividade será realizada nos dias 19 e 20 de julho, no Teatro Casa Grande, Rio de Janeiro. A ação é elaborada pela Frente Brasil Popular.
O objetivo da atividade é aprofundar os debates sobre o golpe parlamentar, realizado sem qualquer respaldo constitucional. De acordo com os organizadores do evento, a efetivação do golpe produz efeitos em todo o continente latino-americano e ainda em outros países com quais o Brasil mantém estreitas relações diplomáticas.
O julgamento será desenvolvido em três etapas. Na primeira, serão ouvidas testemunhas e oferecidas as alegações orais pela acusação e defesa. Na segunda, cada jurado disporá de 30 minutos para proferir seu voto. Na terceira, será prolatada a sentença final, de conformidade com a decisão tomada pelos jurados.
O tribunal será presidido pelo jurista Juarez Tavares. A acusação será feita pelo penalista Nilo Batista e a defesa por Margarida Lacombe. A sentença final será encaminhada ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Vermelho.

MP já sabe que impeachment é golpe, cabe ao Senado confirmar

O golpe do impeachment sofreu mais uma derrota dos fatos via Ministério Público Federal. Para o procurador da República Ivan Cláudio Marx as chamadas pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff, argumento para o afastamento da presidenta, não configuram crime e, por isso, ele arquivou a investigação criminal.
Segundo ele, “no caso da equalização de taxas devidas ao BNDES referentes ao PSI (Programa de Sustentação do Investimento), não há que se falar em operação de crédito já que o Tesouro deve aos bancos a diferença da taxa e não ao mutuário”, apontou o procurador.
De acordo com o despacho, “há um simples inadimplemento contratual quando o pagamento não ocorre na data devida, não se tratando de operação de crédito”. “Entender de modo diverso transformaria qualquer relação obrigacional da União em operação de crédito, dependente de autorização legal, de modo que o sistema resultaria engessado.”
Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, a decisão torna ainda mais constrangedor qualquer voto no Senado a favor do impeachment. Em entrevista, o dirigente fala sobre como a CUT atuará depois dessa posição comenta o que muda na relação com o parlamento após a eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara.
O Ministério Público Federal concluiu que o impeachment é golpe. Como a Central reagirá depois disso?
Vagner Freitas – Primeiro é muito bom ver o Ministério Público investigar temas que interessam ao país, uma instituição importante para a democracia que ultimamente andava desvirtuada por conta de alguns representantes. Agora, asseguram e atestam o que os próprios golpistas já reconheciam, não existe mesmo nenhuma pedalada. Ou, se a pedalada existiu, não é motivo constitucional para o impeachment. O MP vem apenas referendar o ato jurídico do golpismo, a própria líder do governo no Senado, Rose de Freitas (PMDB-ES), já disse que é uma perseguição política.
É um golpe contra os trabalhadores, contra a democracia para achacar direitos, vemos um parlamentarismo sem consultar a sociedade, sem respeitar os 54,5 milhões de pessoas que votaram em Dilma e vamos manter o calendário de lutas.
Vamos reaquecer as ruas para deixar claro aos senadores que trabalharemos contra para que nunca mais tenham um voto de trabalhador caso votem contra a democracia. Muitos deputados golpistas já sofrem processo de perseguição de seus eleitores pelo absurdo que foi aquela votação do dia 17 de abril. E vamos até o dia 22 de agosto na pressão, agora com a referência do MP que ajuda no argumento de que precisamos lutar de maneira democrática para impedir o golpe de se concretizar.
A classe trabalhadora precisa abrir os olhos para construirmos uma greve geral, que não pode ser por vontade do presidente da CUT ou dos sindicatos, mas pela percepção do trabalhador de que esse impeachment vai arrebentar toda a estrutura trabalhista e econômica brasileira. O golpe foi feito para isso. Vamos apresentar um calendário geral que começará com paralisações regionais, vai avançar para paralisações de dia inteiro, até que consigamos ter toda a classe trabalhadora cruzando os braços. Não em defesa de um mandato, mas em defesa dos direitos que serão usurpados pelos golpistas, como férias, 13º salário e aposentadoria, alvos principais desse golpe.
A decisão do MP dá mais argumentos para dialogar com as bases?
Vagner – É uma luta de David contra Golias, mas espero que a passagem bíblica se confirme. Além de oportunistas de partidos e empresários, o golpe é construído com a toga e com a mídia golpista. A grande construtora do golpe é a Globo e seus asseclas e nós, com todos os abnegados que temos na luta pela comunicação, temos pela frente um massacre da velha mídia burguesa que chega muito mais fácil à cabeça dos trabalhadores.

“O editorial do Jornal Nacional vai dizer que o Banco Mundial vê a recuperação da economia brasileira e que o FMI parabeniza o país pelos cortes de custo. Mas quando trabalhador ouvir o termo ‘corte de custo’, pode ter certeza que é sinônimo de demissão, desemprego, retirada de direitos. É uma lógica da luta política. Quando o trabalhador ouvir esse termo tem de correr para o mercado e ver se o custo de vida diminuiu.”

Vagner Freitas, presidente nacional da CUT

O poder da velha mídia é muito maior do que o nosso. Temos que fazer o trabalho de conscientizar o trabalhador sobre o que é o golpe. Mostrar que até agora, esse governo não fez uma proposta de retomada do emprego, de crescimento econômico, da qualidade de vida. E a mídia já começa a enganar o Brasil inteiro, diz que tem recuperação econômica e possibilidades de investimento internacional no país após as ações do ministro da Fazenda milagreiro, Henrique Meirelles. Não há nenhum indicador econômico que tenha se alterado positivamente após o golpe. Vão tentar confundir indicador econômico com desenvolvimento social. Enquanto o feijão estiver custando R$ 16,50 e o arroz R$ 23, a vida do trabalhador estará pior, porque ele não investe no mercado de ações. A alteração do dólar e das ações não mexe com a vida do trabalhador, o que faz a diferença é o salário aumentar, diminuir o preço da farinha, do feijão, da escola, a conta de água e de luz.
O editorial do Jornal Nacional vai dizer que o Banco Mundial vê recuperação da economia brasileira e que o FMI parabeniza o país pelos cortes de custo. Quando trabalhador ouvir o termo ‘corte de custo’, pode ter certeza que é sinônimo de demissão, desemprego, retirada de direitos. Quando o trabalhador ouvir esse termo tem de correr para o supermercado e ver se o custo de vida diminuiu e se há valor disponível a juros baixíssimos nos bancos. E aí vai perceber que os juros reais, para ele, continuam os mesmos.
Venderam que o problema do Brasil era a Dilma e ela está há dois meses fora da presidência. Queria saber o que melhorou na vida do trabalhador. Ao contrário, só piorou.
Você acha que essa decisão do MP torna mais vergonhoso o voto a favor do impeachment?
Vagner – Para o senador que tiver vergonha, sim. Aos que não tem, não fará diferença. Quem passou a vida política baseada em conchavo, pulando de um galho para o outro, fazendo alianças espúrias, isso não fará diferença. Mas para o parlamentar sério, que respeita o Brasil e o eleitor, que percebe a insegurança jurídica que está sendo criada, isso fará diferença sim. Porque o Senado tem de atuar para que isso não aconteça. Tem gente lá séria, não é verdade que todo político, todo sindicalista é ladrão. Vendem essa ideia ao povo justamente para desmotivar a participação conjunta na política, não só em forma de partido, mas como movimento.
Tem gente séria que discorda de mim, mas não significa que é corrupto, apenas divergirmos, isso é parte da democracia. E no Senado há nomes com trajetória de luta da esquerda, que vêm de luta social, votou pela aceitabilidade do processo de impeachment e gostaria de ver como irão se posicionar agora com a decisão do MP que não é nenhum um pouco simpático à Dilma e ao PT.
Os senadores têm de ser instigados a manter a democracia, devemos mandar e-mails, ligar para os gabinetes, mandar mensagens pelo Facebook e Twitter para dizer a eles que, se votarem no impeachment, votarão contra os interesses dos eleitores. E nós, da CUT, visitaremos cada gabinete de senador junto com nossos sindicatos.
O que você espera da Câmara após a saída definitiva do Cunha e a eleição do Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara?
Vagner – Foi um ganho para o trabalhador a saída do Cunha, diminuir o poder de alguém extremamente nocivo para o Brasil. O Maia é um conservador, sempre esteve contra os interesses dos trabalhadores, mas chega com um poder bem menor do que tinha o Cunha para atrapalhar a vida da classe trabalhadora. Nenhum dos dois nos representa, são inimigos de classe nossos, a CUT não apoia nenhum dos dois, nunca apoiaria, mas foi importante para o país afastar alguém que virou um imperador via relação incestuosa que tinha com 200 deputados.
E novamente tenho de falar da imprensa brasileira. Vem agora a Globo dizer que foi uma vitória do Planalto a eleição do Rodrigo Maia, mas todos sabem que Cunha é Temer e vice-versa e que o candidato de Cunha era o Rosso (Rogério Rosso – PSD/RJ). Fico impressionado ao ver estampada na Folha de São Paulo, “fortalece-se o Planalto com vitória de Maia”. Candidatura do Planalto não era ele coisa nenhuma! E agora você vê declaração do Temer, “nós vamos desidratar o centrão”, se foi no ‘centrão’ onde foi engendrado o impeachment, com Cunha e Temer.
Maia é um conservador, não votaria nele nem para síndico de prédio e vamos continuar a fazer luta de classes para garantir direitos dos trabalhadores, mas não mais contra um déspota, acreditamos.
Com informações da CUT

Proposta de Temer achataria em 40% valor das aposentadorias em uma década

Se a proposta apresentada pelo governo interino de Michel Temer, de desvincular o reajustes das aposentadorias do salário mínimo, vigorasse há dez anos, os valores dos rendimentos teriam caído cerca de 40%, segundo estudos feitos pelos economistas João Sicsú, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
O estudo, que consta na cartilha Entender e Defender a Previdência Social, será apresentado amanhã (15) durante seminário promovido pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, no centro da capital.
Segundo previsão dos economistas, sem a vinculação com o salário mínimo, o valor médio do vencimentos pagos aos aposentados e pensionistas cairia dos atuais R$ 1.608 para para R$ 1.013.
Em entrevista à repórter Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, Sicsú diz que o cerne do modelo proposto pelo governo interino para o setor é de Previdência Social cada vez mais restrita, de menor alcance, gerida pela iniciativa privada.
“A Previdência tem um sentido essencialmente social, e não um sentido econômico e exclusivamente contábil. Essa visão distorcida leva à redução do bem estar da sociedade”, afirma o economista. Ele lembra que as aposentadorias e pensões são pagas a 30 milhões de pessoas, que garante não só a sobrevivência das famílias como colabora também para a estabilidade econômica do país. Desses 30 milhões de benefícios, 70% correspondem ao valor de um salário mínimo.
Segundo o professor, apesar da recuperação de cerca de 70% do valor do salário mínimo nos últimos anos, o valor de R$ 880 ainda é muito pequeno. “Querer pagar menos do que isso representa, de fato, um arrocho aos aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência”, diz Sicsú.
Falso déficit
Sobre o propalado déficit do sistema previdenciário, pano de fundo para as propostas de reforma, Sicsú afirma que para esse cálculo não estão sendo contabilizadas as contribuições obrigatórias do governo, que compõem o sistema tripartite de financiamento da Previdência Social, conforme definido pela Constituição de 1988. Se contabilizadas, o déficit deixa de existir.
“Não existe esse tal déficit da Previdência Social, porque o nosso sistema, como é no mundo avançado, é tripartite. Sustentado por trabalhadores, empregados e governo. Aqui no Brasil não se contabiliza a parte do governo. A Constituição de 1988 estabelece orçamento onde o governo tem participação. Não se pode fazer essa conta só da folha de pagamento, da contribuição de empresários e trabalhadores”, detalha o economista.
Fonta: RBA

CUT repudia exoneração de membros do Conselho Nacional da Educação

Após o golpe no Senado que afastou a presidenta eleita, ocorrido em 12 de maio de 2016, o interino golpista passou a utilizar uma série atos administrativos visando impedir que os trabalhadores continuassem tendo acesso a importantes espaços de debate que foram conquistados nos últimos 12 anos, dentre eles destacamos o CNE.
No dia 28 de junho, determinou a suspensão das nomeações feitas por Dilma e, ignorando os procedimentos legais, substituiu 12 dos seus 24 integrantes, mantendo apenas os que se identificavam ideologicamente com suas concepções neoliberais, fazendo com que o CNE seja composto quase integralmente por representantes do setor privado, demonstrando que os golpistas pretendem transformar a educação em balcão negócio e não em instrumento de construção da consciência crítica e da cidadania.
Dentre os/as conselheiros/as exonerados/as destacamos o nome da companheira Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), presidenta da APEOESP, que já integrou o CNE de 2006 a 2014, chegando a ocupar a Vice-Presidência da Câmara de Educação Básica, e que ingressou com ação no STF contra a exoneração, indeferida pelo ministro Lewandowski. Lembramos que Bebel foi indicada por entidades nacionais, entre elas a CNTE, a UNE, a UBES, a ANPG, a CONTEE e que o Mandado de Segurança será julgado em agosto pelo Ministro Barroso, do STF.
Os golpistas querem acabar com o ensino público e gratuito. Querem acabar com o estímulo ao pensamento crítico e a cidadania, impondo o projeto “escola sem partido”, projeto esse que tem partido, e é de extrema direita. Querem acabar com o SUS. Querem impor a jornada de trabalho de 80 horas semanais. Querem impor a idade mínima para aposentadoria aos 70 anos, para homens e mulheres. Enfim, a exoneração dos conselheiros do CNE que tem ligações com a defesa da escola pública, gratuita e de qualidade é apenas parte do grande projeto de desmonte do Estado brasileiro colocado em marcha pela grande maioria de parlamentares corruptos, pela maior parte do poder judiciário e Ministério Público, e, principalmente, pela quase totalidade da mídia brasileira, que tem o golpismo em seu DNA.
Esse golpe não é um golpe apenas contra a presidenta Dilma e o PT. É um golpe contra os direitos trabalhistas e sociais duramente conquistados em muitos anos de luta. É um golpe contra os trabalhadores e trabalhadoras e contra o povo mais pobre.
A CUT manifesta sua total e irrestrita solidariedade à companheira Bebel e demais conselheiros/as exonerados/as pelos golpistas e conclama os/as trabalhadores/as para a construção de uma greve geral contra a retirada de direitos que está sendo tramada pelos golpistas.
Contra o golpe. Fora Temer.
Em defesa dos direitos, do emprego e da democracia
Em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade
Vagner Freitas
Presidente Nacional da CUT

Na luta contra o golpe estamos do lado certo da história

O processo de impeachment contra a presidenta, que anda a passos largos e sem muita expectativa de ser interrompido, traz para parte considerável da sociedade brasileira a sensação de ausência total de justiça e, principalmente, de novo golpe de Estado, uma vez que não há crime de responsabilidade algum por parte de Dilma Rousseff. Para o advogado da presidenta e ex-ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Eduardo Cardozo, embora legítimo, esse sentimento não pode afetar a resistência e a luta em defesa dos direitos e da democracia. A avaliação do jurista foi feita durante o Seminário Jurídico da CUT Brasília: Resistir ao golpe e reconstruir o Estado Democrático de Direito, realizado nesta quinta-feira (14), no Clube dos Comerciários (DF).
“Utilizemos esse processo para convencer os que nos julgarão; se não conseguirmos convencê-los, vamos fazer com que a sociedade os convença; e se não conseguirmos fazer com que a sociedade os convença, façamos com que a história registre a injustiça e a improcedência, pois, de pelo menos de uma coisa temos certeza: nós estamos do lado certo da história”, disse Cardozo.
Ele entende que os golpes militares tradicionais foram substituídos por formas “constitucionais” de substituição de governos, mas gerando os mesmos resultados devastadores. “Para se manter a aparência de que a democracia não foi violentada, se invoca a Constituição para rasgá-la”, explica.
O ex-ministro contextualiza que, nos últimos tempos, houve um boom de destituições de governos progressistas na América Latina, processo patrocinado por uma direita inconformada com a distribuição de renda, com a promoção de programas sociais, com a construção de um panorama social mais justo. “Nós poderíamos chamar de diversas maneiras esse tipo de ação, mas não se pode retirar a ideia de que, quando se faz isso, o que se está fazendo é uma violência, uma ruptura constitucional. Não é uma violência com armas, mas a violência contra o voto popular, contra a soberania. E essa situação na Ciência Política tem um nome: golpe de Estado”, avalia Cardozo.
O jurista foi novamente categórico ao dizer que não há qualquer crime que justifique o pedido e a tramitação do processo de impeachment contra a primeira mulher eleita para ocupar a principal cadeira do Executivo Federal do Brasil. Segundo o ex-ministro da AGU, o pedido é pautado em critérios meramente políticos e individualistas de setores da direita, capitaneados principalmente pelo deputado Eduardo Cunha, réu em processos de corrupção e cassação.
“Um golpe na democracia é um golpe que não tem restauração possível, a não ser com a volta dos mecanismos democráticos. Um governo que nasce ilegítimo é um governo que nunca deixará de ser ilegítimo. Quem pode virar esse jogo são vocês (trabalhadores)!”, alerta Eduardo Cardozo.
Os mitos dos supostos crimes de Dilma
O processo de impeachment contra Dilma tem dois argumentos principais: as chamadas pedaladas fiscais, relativas ao atraso de pagamento da União ao Banco do Brasil quanto ao Plano Safra, e os decretos de crédito suplementar. Os argumentos, repercutidos com forca pela direita brasileira, amplificada pelos meios de comunicação golpistas, não são válidos. A afirmação e da ex-secretária do Orçamento Federal, Esther Dweck.
As ações que são apontadas como crime para impeachmar a presidenta são tipificadas pela técnica como “atos corriqueiros da Administração Pública”.
Ela explica que os decretos de crédito suplementar têm previsão na lei desde 1964, que sempre previu a possibilidade de alterações infralegais da Lei Orçamentária. “Eu posso fazer uma alteração, desde que eu não comprometa a obtenção da meta. E, no nosso entendimento, a obtenção da meta é atingida desde que eu não aumente os gastos. E a gente conseguiu provar, a partir de pericia, que esses decretos não aumentaram em nada o gasto previsto. Eles foram apenas um remanejamento interno dos órgãos para facilitar o dia a dia deles, a gestão orçamentária e melhorar, inclusive, a qualidade do gasto”, explica Dweck.
Ela ainda lembra que o Orçamento é descentralizado e, antes de os decretos serem assinados por Dilma, eles passaram pela avaliação de vários técnicos. “Todos esses atos foram assinados pela presidenta com pareceres técnicos e jurídicos, e todos dizendo que era legal. Então, era impossível ela fazer isso com qualquer dúvida sobre sua legalidade. O que houve foi uma mudança de interpretação da lei, posterior aos fatos: a mudança do entendimento do TCU aconteceu em outubro e esses seis decretos, que viraram três, foram editados em julho e agosto. E é muito claro no Direito que não se pode retroagir o entendimento da lei”, explica.
Quanto às chamadas pedaladas fiscais, a ex-secretária do Orçamento Federal afirma que “atraso de pagamento feito pelo governo federal é algo que acontece, principalmente, em um momento de queda de arrecadação”. “O que se tentou fazer contra a presidenta, neste caso, foi mudar a natureza do atraso, passando a ser uma operação de crédito,ou seja, tentam fazer parecer como se os bancos públicos estivessem emprestando dinheiro ao governo federal”, diz.
Segundo ela, o mais importante a ser destacado neste caso é que, para ser crime de responsabilidade fiscal, deve haver ato da presidenta, o que não conseguiu ser comprovado. “Ainda há a decisão recente do Ministério Público do DF dizendo que não só não há ato da presidenta, como isso não configura crime”, sustenta Esther Dweck.
O Seminário Jurídico da CUT Brasília: Resistir ao golpe e reconstruir o Estado Democrático de Direito, continua na tarde desta quinta-feira (14), no Clube dos Comerciários.

Precisamos reconciliar a esquerda com o movimento negro

Nesta quarta-feira, 13, em São Paulo, durante o encontro do Coletivo Nacional de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), militantes do movimento negro e ativistas discutiram a necessidade da rearticulação entre as lutas da esquerda brasileira e do movimento negro.
A atividade segue até o próximo dia 15 com dirigentes das CUTs estaduais e Ramos, na capital paulista, e definirá o planejamento, ações e demandas da central para o próximo período.
“A esquerda não compreendeu o racismo, deixaram de dar espaço para a juventude e as mulheres. Temos que preparar e trazer essa juventude para os espaços de poder”, afirmou a presidenta da Fundação Palmares, Maria Aparecida Abreu.
O tema tornou-se ponto central na tarde desta quarta (13) durante a mesa que debateu as “As políticas de ações afirmativas no Brasil e as lutas”.
O professor e militante do movimento negro, Douglas Belchior, também concorda que reorganizar a esquerda passa “obrigatoriamente” pelo povo negro, que é a classe trabalhadora na sua maioria.
“As novas gerações não conseguem se relacionar com o campo de esquerda, entretanto, não existe outro lugar de reorganização política da negritude se não a esquerda”, disse.
Racismo estrutural, institucional e econômico
O racismo estrutural está em todos os espaços de poder e se manifesta no funcionamento das empresas, instituições ou organizações ao provocar desigualdade na distribuição de serviços, benefícios e oportunidades para a população negra.
“Quando se fala em discriminação racial e de gênero, a mulher negra aparece numa condição muito pior”, definiu a secretária-adjunta de Mulheres da Prefeitura de São Paulo, Dulce Xavier. “É impossível falar da condição que a mulher vive sem falar da discriminação racial”, disse, realçando que a população negra enfrenta mais dificuldades para conseguir emprego e recebe salários menores.
De acordo com um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado em 2013, os negros recebem, em média, 63,89% do salários dos não negros e se concentram em sua maioria no setor de serviços, sendo 56,1% dos trabalhadores no País.
Para a secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, Maria Julia Nogueira, as mulheres negras lideram os postos mais precários de trabalho. “Mais de 70% dos postos de trabalho precarizados são ocupados por negros. E quando se fala da mulher negra é pior, porque sofre dupla discriminação, por ser negra e mulher”, falou a dirigente.
Mito da democracia racial
O Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, ressaltou que foi o mito da democracia racial no país é facilmente derrubado com uma observação um pouco mais atento das assembleias e postos nas montadoras. “Quando vamos fazer assembleia nas portas das fábricas, percebemos que a maioria dos trabalhadores são negros e na chefia são brancos. O preconceito racial existe, sim, e não é só aqui”.
“Na história social do Brasil, ao contrário do que se fala, que somos um povo pacifico, é o país que comete mais violência contra negros”, avalia o presidente da CUFA (Central Única das Favelas), Preto Zezé. Ele diz ainda que uma das características perversa do racismo é naturalizar a violência contra jovens negros nas periferias.
“Naturalizam a morte de jovens negros aqui, enquanto nos Estados Unidos as pessoas estão indo para a rua protestar contra o assassinato de negros pela polícia”, comparou.
Homenagem à Luiza Bairros
Durante a atividade, houve homenagens à ex-ministra da Igualdade Racial do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff, Luiza Bairros, que faleceu nesta terça-feira (12), em Porto Alegre, vítima de um câncer no pulmão. Luiza foi uma importante líder que teve todo o seu histórico de militância negra e feminista construído na Bahia. Tornou-se secretária de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), em agosto de 2008.