CUT convoca classe trabalhadora para o – Dia Nacional de Mobilização contra o PL 4330.
Jornalista: sindicato
Na próxima terça-feira (6), a CUT realizará o Dia Nacional de Mobilização contra o PL 4330/04, de autoria do Deputado Sandro Mabel (PMBD/GO).
O projeto permite a contratação de terceirizados em todas as atividades, inclusive na fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto e fragilizará a organização e a representação sindical. Permite também a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados como forma de diminuir custos das empresas.
O texto praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada.
Há quase uma década o Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), agora sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, é uma grave ameaça aos direitos dos trabalhadores, colocando em risco toda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para aprofundar o conhecimento sobre o tema e fortalecer a luta para derrubar este projeto em favor dos trabalhadores, dezenas de dirigentes sindicais da base da CUT-DF participaram, na quinta-feira (1º/08), do Seminário sobre Precarização dos Direitos Trabalhistas. Foram debatidos por especialistas em Direito Trabalhista e Sindical os desafios para superação de uma possível flexibilização generalizada do trabalho (com terceirizações e subcontratações sem limites e irregulares). O encontro foi realizado pela Central no auditório do Sindicato dos Bancários de Brasília.
Como uma forma de precarizar os direitos e “modernizar” a escravidão, a flexibilização das relações de trabalho tem sido usada com o único objetivo de aumentar lucro em detrimento da valorização do trabalhador, da sua dignidade e de sua integridade física.
Fortalecida no Brasil a partir da década de 1990, com o avanço do neoliberalismo, a prática coleciona altos números de doença e acidentes resultantes da jornada de trabalho excessiva, redução de salários e quase nenhum direito trabalhista. De acordo com estudo feito pela CUT, os trabalhadores de empresas terceirizadas recebem 27% menos. Mais de 70% têm menos direitos trabalhistas e a maioria trabalha três horas a mais por semana do que os contratados diretamente. Por causa da precarização das relações de trabalho, “temos 21 mil ações no TST de trabalhadores que estão querendo reparar direitos retirados”, diz a secretária de Relação do Trabalho da CUT, Graça Costa.
Com a máscara de regulamentador da terceirização, o PL 4330, na verdade, ataca todo mundo, seja trabalhador do setor privado ou servidor público, inclusive os trabalhadores terceirizados, inviabilizando sua luta por igualdade de condições de trabalho e salário e tornando ainda pior a sua realidade. “O que a gente constata com este projeto é um nivelamento da precarização”, avaliou Zilmara Alencar, da Comissão de Direito Sindical da OAB/DF, durante o Seminário. O PL 4330, em vez de regulamentar, “aniliquila direitos, pois tem o pior como parâmetro”, completou. Mentiras para driblar o trabalhador
O relator do PL 4330 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PMDB-BA), em entrevistas, tem tentado artificialmente negar que o projeto permita a terceirização de atividades-fim (principal atividade econômica desenvolvida por uma empresa). Ele alega que não se tem definido o que são atividades meio e atividades-fim e, por isso, tenta legalizar a terceirização de atividade especializada.
O assessor jurídico da CUT, Eymar Louguercio, desmentiu o parlamentar, explicando, no Seminário, que “o conceito de especialização é incapaz de traçar limites para a terceirização e não substitui a atividade-fim”. “O conceito de especialização, por si só, não impede a precarização”, elucidou.
Diante disso, o PL 4330 permite a quarteirização, ou seja, uma empresa poderá contratar outra empresa, e assim por diante, até que se chegue ao trabalhador em condições análogas à escravidão. “Pessoas não têm valor, têm dignidade. O projeto faz exatamente o contrário: ele põe preço aos trabalhadores”, explicou o procurador do Ministério Público do Trabalho, Sebastião Caixeta, com indignação aos participantes do Seminário. Nenhuma responsabilidade
O projeto de lei do deputado Sandro Mabel também retira a garantia da responsabilidade solidária. Isso que dizer que, caso uma empresa dê o calote nos trabalhadores, a empresa contratante não terá qualquer responsabilidade sobre os atos da contratada. Sendo assim, a garantia de salário, FGTS e outros direitos dos trabalhadores não seriam mais um direito, mas uma incógnita.
“Esse PL não regulamenta coisa nenhuma. Ele apenas escancara ainda mais a exploração com a retirada da responsabilidade solidária. Para mim, esse projeto é uma vergonha”, avaliou o deputado distrital Chico Vigilante (PT), outro debatedor presente ao encontro da CUT Brasília. O que a CUT quer
A mesa de negociação quadripartite que analisa o PL 4330 nada avançou. Os empresários e seus aliados parlamentares continuam irredutíveis quanto à mudança do texto exigida pela CUT para atender os interesses e os direitos dos trabalhadores.
“Vamos enfrentar patrões e seus aliados parlamentares. Se tivermos que enfrentar o governo, vamos enfrentar, como sempre fizemos. Não podemos deixar essa herança maldita para os trabalhadores de hoje e os que ainda virão”, avaliou o presidente do Sindicato dos Bancários, Eduardo Araújo.
Para a Central, não é possível negociar sem se assegurar a igualdade de direitos; as condições de trabalho e salário; a proibição da terceirização de atividade-fim; a manutenção da responsabilidade solidária entre contratante e contratado; e o direito à informação prévia sobre intenção de subcontratar serviços.
“Nossa missão agora é colocar toda a nossa militância nas ruas para pressionar os parlamentares e barrar o PL 4330. É mobilizar, mobilizar e mobilizar”, conclamou Graça Costa, secretária nacional de Relação de Trabalho da CUT e mediadora do Seminário. Plenária fixa ações
A votação do PL 4330 na CCJ está prevista para o dia 13 de agosto. Na próxima segunda-feira, dia 5, será realizada nova reunião entre empresários, bancada dos trabalhadores, governo e parlamentares, no Ministério do Trabalho. Centrais sindicais farão manifestação nacional na próxima terça-feira (6).
“Estamos em um momento crucial. Está para ser votado o PL 4330, projeto que detona a CLT e rouba os direitos dos trabalhadores. Nossa tarefa é de mobilizar nossa base, ir para rua e dizer não aos ladrões de direitos”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Dirigente da CUT apresenta organização das mulheres no Brasil em Seminário Internacional da Solidarity Center
Jornalista: sindicato
Rosana Sousa destacou a luta das mulheres por igualdade de oportunidades, licença parental, creche pública e convenção 156
Entre os dias 30 e 31 de julho, a Solidary Center realizou em São Paulo o Seminário Internacional de Mulheres com a participação de representantes de mais de 20 países.
O tema central do encontro era: “Empoderamento da Mulhes, Igualdade entre os Gêneros e Direitos Trabalhistas: Transformando o Terreno”.
Presente na mesa de abertura, a diretora executiva da CUT, Rosana Sousa, apresentou a organização e os avanços conquistados pela Central e entidades filiadas no que tange os direitos das mulheres. “Importante dizer que a organização das mulheres CUTistas está muito avançada. Em alguns países ainda se discutem cotas, constituição de Coletivo, creche no local de trabalho. Aqui no Brasil estamos lutando por igualdade de oportunidades, licença parental, creche pública e convenção 156”, destacou a dirigente CUTista que também participou da mesa sobre ‘Mecanismos para Aumentar a Participação da Mulher nos Sindicatos’ onde expôs o histórico e a estrutura organizativa da Central com ênfase na paridade.
A missão da Solidary Center é ajudar a construir um movimento global de trabalho através do reforço do poder econômico e político dos trabalhadores em todo o mundo através de sindicatos independentes e democráticos.
Outras mulheres CUTistas também participaram do Seminário: a secretária de Mulheres da Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços), Mara Luzia Feltes; a secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Alessandra Lunes; e a presidenta da Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas), Creuza Maria Oliveira.
Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da CUT realiza Seminário em Brasília na próxima semana
Jornalista: sindicato
Atividade é preparatória à Conferência Nacional da Igualdade Racial, marcada para novembro
A Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da CUT realiza em Brasília nos dias 22 e 23 de julho um Seminário preparatório à Conferência Nacional da Igualdade Racial que acontecerá em novembro. Trata-se de um encontro dos Secretários de Combate ao Racismo das CUTs Estaduais e dos Ramos além de representantes do Movimento Negro.
O objetivo é refletir sobre o tema Democracia e Desenvolvimento sem Racismo a partir da perspectiva dos trabalhadores de modo a construir propostas e diretrizes da CUT para serem apresentadas pelos participantes dos trabalhadores nas conferências municipais ou regionais, estaduais e nacional.
Este Seminário esta sendo organizado em conjunto com a FES (Friedrich Ebert Stiftung) com a estreita colaboração do Dieese.
Sob coordenação da secretária Nacional de Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Reis Nogueira, participarão como conferencistas das diversas mesas que estão previstas: Waldeli Melleiro, da FES; Adriana Marcolino, do Dieese; Flávio Jorge, da Conen; Kika Bessen Silva, da Cenarab: Clédisson Geraldo dos Santos Júnior do Enegrecer; Regina Teodoro, representando as empregadas domésticas, além dos dirigentes da CUT, Alfredo Santos Júnior e Rosana de Deus.
Serão realizados trabalhos em grupo, nos quais deverão ser construídas propostas para serem apresentadas na III Conapir dentro de quatro eixos: Saúde, Educação, Ações Afirmativas e Mercado de Trabalho.
Confirma-se neste evento a permanente posição de vanguardismo da CUT e da SNCR sempre atuando de forma a preparar seus representantes em todas as oportunidades em que a pauta do trabalhador esteja sendo debatida com o poder público ou com o empresariado.
Somos fortes, somos CUT!
Propostos recentemente pelo governo para enfrentar os graves problemas de saúde pública do país, a forma de contratação de médicos e os dois anos de estágio para a conclusão do curso vêm sendo reiteradamente destratados pelos grandes conglomerados de comunicação, transformados em destilaria do incorrigível ranço das elites.
Defendo a iniciativa do governo utilizando o mesmo raciocínio que fiz na defesa do ProUni, medida emergencial tomada para garantir – com recursos públicos – vagas para estudantes de baixa renda nas universidades particulares.
Mesmo defendendo que a verba pública deva ser utilizada somente para a escola pública, posição esta defendida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pela CUT e por todos os sindicatos de professores do Brasil, flexibilizei este princípio com a compreensão da impossibilidade de construir universidades públicas em tão pouco tempo para atender a tantos estudantes. Sem uma formação superior estes jovens teriam perdido o bonde da história.
No caso da saúde sigo a mesma lógica: nas regiões inóspitas deste país o paciente está doente agora e precisa ter atendimento imediato, até para ser curado de enfermidades mais corriqueiras, especialmente nas localidades mais pobres. Como cidadão considero um absurdo a tentativa de se criar uma contradição entre o envio de médicos a essas regiões e a não existência de um hospital equipado, reivindicação mais do que correta, mas que não pode entrar em choque como negação ao pronto atendimento necessário.
Sobre a ampliação do curso de medicina de seis para oito anos, com dois anos de estágio na rede pública para concessão do registro definitivo, concordo com Adib Jatene quando afirma que “precisamos formar um médico capaz de atender a população sem usar alta tecnologia”, pois “o médico precisa se transformar num especialista de gente”. Tal estágio é uma prática comum em inúmeros países que humanizam a prática da medicina, colocando corretamente a vida em primeiro lugar.
Também compreendo que a alocação destes profissionais não pode ser impositiva, mas seguindo o critério de concursos públicos, com as vagas devidamente preenchidas conforme a colocação.
Esta ideia de se estimular um estágio para os alunos de medicina, especialmente das universidades públicas, poderia ser estendida a outras carreiras do ensino superior, estimulando a socialização do saber com justa remuneração.
Infelizmente, questões polêmicas como estas, que deveriam ser amplamente avaliadas e ponderadas pelo conjunto da sociedade com a relevância que merecem, têm seu debate obstaculizado pela visão retrógrada dos que tentam impor sua pauta, suas necessidades e negócios, acima dos interesses da sociedade.
A mesma imprensa que dá, corretamente, generosos espaços à AMB, APM e ao Cremesp para combater a proposta do governo, não concede a mesma fluência a quem pensa diferente, calando o contraditório. A mídia fomenta os seus aliados ao mesmo tempo em que invisibiliza a luta dos movimentos sociais, da CNTE e da CNTSS, por mais verbas para a saúde e educação. Em São Paulo e Minas Gerais, desgovernados por tucanos, procura jogar a população contra os servidores quando se mobilizam em defesa de serviços públicos de qualidade, que escoa pelo ralo nesses dois estados.
Outro debate que precisamos fazer é sobre o financiamento dos serviços públicos. Afinal, quem sustenta a escola e a universidade pública é a população que paga impostos, especialmente a mais pobre, que proporcionalmente paga mais. Como todos nós sabemos os ricos não pagam impostos neste país. Por isso a CUT sempre defendeu a reforma tributária. É a população mais pobre que paga mais impostos, então por que não destinar a ela, como contrapartida social, este período de formação, com dedicação remunerada? A rejeição pura e simples revela mais do que preconceito, estampa uma visão profundamente individualista sobre como enfrentar um problema que nos aflige coletivamente e como tal necessita ser resolvido. Desta maneira a universidade continuaria sendo pública, que é um princípio que defendo, mas com uma visão muito mais ampla.
Por proposta de Adib Jatene, durante o governo Itamar Franco, foi criado o Imposto provisório sobre Movimentação Financeira, depois convertido em CPMF, com certeza o mais defensável imposto criado neste país que, além de vitaminar a saúde, era uma forma de controlar os sonegadores.
Quando os tucanos perderam a eleição para Lula se aliaram com os ricos, a imprensa golpista e seus representantes no Congresso Nacional, e acabaram com a CPMF, retirando R$ 50 bilhões da Saúde, contribuindo para criar o caos na saúde pública. Vale lembrar que por inconfessáveis razões, a mídia foi então a grande propulsora da campanha desinformativa contrária à manutenção daquele imposto.
Concordo com os médicos quando lutam por melhores equipamentos e novos hospitais. No entanto discordo frontalmente quando rejeitam de forma atabalhoada uma proposta tão importante quanto estratégica para o real enfrentamento ao problema.
Se oferecerem uma proposta desta natureza de se pagar um piso aos professores de cinco mil reais – a metade do valor proposto aos médicos – para lecionarem em regiões de diferentes acessos, teríamos o início de uma revolução. Iríamos para estas regiões com um livro debaixo do braço, a saliva, a garra e a coragem. Daríamos aulas até debaixo de uma árvore, sem deixar de continuar lutando por uma escola com laboratório, biblioteca e bem equipada.
E o Brasil seria outro. Escrito por: João Antonio Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT
Se a esquerda não dialogar, a direita vai apagá-la do mapa’, diz Mascaro no Brasília Debate
Jornalista: sindicato
Ter, 02 de Julho de 2013
Diante de uma plateia atenta e composta por trabalhadores, dirigentes sindicais, estudantes, universitários, professores, profissionais do direito e integrantes da sociedade civil, o jurista e professor da Universidade de São Paulo (USP) e do Mackenzie Alysson Leandro Mascaro afirmou, na terça-feira 2, durante edição do Brasília Debate, que “se a esquerda não dialogar, a direita vai apagá-la do mapa”, ao citar a falta de unidade do segmento para se contrapor ao poderia econômico da elite, com amplo domínio dos meios de comunicação do país. Com o tema ‘A relação entre Estado e Forma Política’, o debate, que contou com ampla participação dos presentes, proporcionou discussões acaloradas.
Na opinião do jurista, as esquerdas do Brasil precisam formar uma grande frente. “É preciso tomar lado. Nos últimos 10 anos, a esquerda não dialogou com a população”, disse ele. “O agrado geral não será mais suficiente. Acabou esse tempo”, acrescentou Mascaro, que é autor do livro ‘Estado e Forma Política’, lançado pela Boitempo Editorial, numa clara referência às atuais políticas de Estado do governo.
Esta edição do Brasília Debate inaugurou uma nova fase do projeto, que agora passa a ser coordenado pela Central Única dos Trabalhadores de Brasília (CUT Brasília). O Sindicato dos Bancários de Brasília e o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) organizarão o debate com o apoio da Escola Centro-Oeste de Formação Sindical da CUT Apolônio de Carvalho (ECO/CUT).
Durante o debate, o jurista analisou, entre outras questões, como, no neoliberalismo vigente no mundo, as políticas exploratórias do capital reconfiguram os Estados em favor da concentração econômica.
Nesse sentido, Mascaro destacou que até a água, que deveria ser um bem comum, foi privatizada. “Somente quando ocorre uma situação de emergência, como a seca no Nordeste e outras catástrofes, os governos enviam carros-pipa”.
Inovação
O jurista ainda falou sobre como a teoria do Estado se revela diante dos conflitos recentes, gerados pelos impasses da economia política global. “Em momentos de crise, toda sociedade se volta para o Estado para que a salve de suas próprias contradições”. Mascaro acredita que somente futuras dinâmicas que sejam necessariamente socialistas podem ensejar arranjos sociais inovadores, não fundados na concorrência e nos antagonismos de classes, grupos e indivíduos. “O capitalismo é crise”, destacou.
Mascaro encerrou sua apresentação afirmando que “a desesperança gera esperança”. “Ou reagimos diante da atual conjuntura do capitalismo, ou voltaremos aos tempos do neoliberalismo da década de 1990”.
Disseminação do debate
Conduzido pelo presidente do Sindicato, Eduardo Araújo, o Brasília Debate ainda contou com a participação do secretário de Administração e Finanças da CUT, Julimar Roberto de Oliveira Nonato, e do diretor de Cultura do Sinpro, Rodrigo Rodrigues.
Na avaliação de Eduardo Araújo, o Brasília Debate foi excelente. “Hoje fizemos um debate excelente sobre a situação que o capitalismo coloca na nossa sociedade e a gente espera que com esse processo de informação que o Brasília Debate traz a gente consiga, além dos delegados sindicais e dos diretores dos sindicatos parceiros, irradiar essa perspectiva para todos os trabalhadores”.
Ao confirmar novas edições do Brasília Debate, Araújo adiantou que continuará ampliando os debates com os estudantes universitários. “Nós queremos discutir com a academia, especialmente com a esquerda, para que possamos trazer luz sobre essa escuridão que o capitalismo traz sobre a sociedade”.
Em suas considerações, Julimar Nonato disse que a CUT apoia o Brasília Debate porque é importante os trabalhadores conheceram mais sobre os meandros do capitalismo e suas facetas para enfraquecer os trabalhadores. “Por conta desse capitalismo, os comerciários, categoria da qual faço parte, foram obrigados a trabalhar aos domingos, quando, na década de 1990, o então presidente Fernando Henrique Cardoso regulamentou essa jornada extra”.
Manifestações
Já para Rodrigo Rodrigues, as inúmeras manifestações que se alastraram pelo país nas últimas semanas não têm uma pauta política definida. “Eles se unem para reivindicar assuntos que não dominam, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37, que regulamentava as investigações criminais do Ministério Público. Muitos nem sabiam o que é uma PEC”.
Ao final, Mascaro participou de uma sessão de autógrafos do seu livro ‘Estado e Forma Política’ no foyer do Teatro dos Bancários.
A obra faz uma síntese de toda a reflexão que foi desenvolvida no mundo a respeito do Estado e da política. “O que acontece é que a reflexão crítica foi abandonada nos últimos anos e em seu lugar restaram apenas teorias conservadoras institucionalistas e liberais”, explica Alysson. Como exemplo, o autor cita o marxismo. “É a maior teoria crítica sobre a política; foi abandonada e, em seu lugar, as teorias políticas neoliberais louvaram a ordem estatal e a segurança do capital”.
A publicação apresenta um deslocamento da teoria política, fazendo-a girar não em torno de suas instituições, definições jurídicas ou análises sobre as disputas em torno do poder estatal, mas sim a partir das formas sociais do capitalismo. Rodrigo Couto
Educação pode perder R$ 30 bilhões até 2022 com proposta aprovada no Senado
Jornalista: sindicato
O substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para o Projeto de Lei 41, de 2013, reduziu os dividendos do petróleo que seriam destinados para as áreas de educação e saúde, segundo especialistas em orçamento público que analisaram o texto aprovado na madrugada desta quarta (3) pelo Senado. O parlamentar manteve a previsão de destinar 75% dos recursos dos royalties do petróleo para educação e 25% à saúde, mas fez alterações no montante que será destinado ao Fundo Social do Pré-Sal, criado em 2010 para ser uma espécie de poupança de longo prazo para garantir desenvolvimento social e regional.
O projeto da Câmara, aprovado na última quarta-feira (26), previa que metade de todos os recursos do pré-sal seriam depositados no Fundo Social. O Senado, a pedido do governo Dilma Rousseff, retomou a proposta original do Executivo e repassou para a área 50% dos juros oriundos da movimentação das verbas do Fundo Social, que serão destinadas para o mercado financeiro, para regular a economia.
“O Senado abriu sua caixa de maldades e os investidores devem estar soltando rojões hoje”, lamenta o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Ainda não há como calcular o quanto essa perda representa em valores, mas a entidade vai iniciar um estudo para calcular o prejuízo. “Nem os senadores devem ter feito esse cálculo”, avaliou Cara.
Obrigatoriamente, 50% dos recursos do fundo devem ser destinados à educação – destes, 80% para o ensino básico e infantil –, mas a composição de verbas do fundo pode ser alterada pelo Legislativo, o que foi feito no projeto votado ontem. O relatório de Braga, porém, não dimensiona as perdas provocadas pela mudança.
Se o texto tivesse mantido nos moldes da Câmara, a educação poderia receber, até 2022, R$ 196,08 bilhões, e a saúde, R$ 65,36 bilhões, segundo projeções de uma nota técnica da Casa. Para que se tenha uma noção da importância da verba, o orçamento total do MEC para este ano fica em R$ 101 bilhões.
O especialista em financiamento da educação Luiz Araújo chegou a estimar o valor das perdas: pelo projeto da Câmara, a educação iria receber, já em 2013, mais R$ 5,9 bilhões. Porém, com o substitutivo aprovado pelo Senado esse valor cai para R$ 850 milhões, uma perda de R$ 5,1 bilhões. Em 2017, poderiam ser mais R$ 14,45 bilhões para a área, que ficaram restritos a R$ 7,53 bilhões, uma perda de R$ 6,9 bilhões. Em 2022, teria garantido R$ 47,83 bilhões pelo aprovado na Câmara, mas a verba será de R$ 17,82 bilhões, uma perda de R$ 30 bilhões.
Anos
Projeto da Câmara
Substitutivo do Senado
Perda
2013
R$ 5,9 bilhões
R$ 850 milhões
R$ 5,1 bilhões
Até 2017
R$ 14,45 bilhões
R$ 7,3 bilhões
R$ 6,9 bilhões
Até 2022
R$ 47,83 bilhões
R$ 17,82 bilhões
R$ 30 bilhões
Para Cara, os senadores foram influenciados pelo receio do governo de que o Brasil acabasse sofrendo da “doença holandesa”, apelido dado por analistas econômicos ao problema que acomete algumas nações com alto nível de exploração petrolífera: a renda de mercado financeiro e a exportação acabam sendo mais produtivos do que o investimento produtivo, elevando o custo de vida e impedindo o desenvolvimento econômico.
“O texto da Câmara vinculava metade recurso do pré-sal para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, que vai até 2022, e a doença holandesa não vai acontecer até lá porque temos uma conta de petróleo que é deficitária. O Brasil exporta petróleo bruto, mas continua importando petróleo refinado, como gasolina e diesel. A gente importa mais do que exporta”, avaliou.
Outras alterações
Além do retrocesso relacionado ao pré-sal, outras alterações no projeto da Câmara reduziram as verbas do petróleo destinadas às demandas sociais. Os 75% dos royalties para educação e os 25% para saúde ficaram restritos apenas aos recursos da União, que representam cerca de 40% do total.
Os estados e municípios, que detêm os outros cerca de 60%, só terão essa obrigação nos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012. “Eles só vão se preocupar com os futuros poços descobertos, que é mínimo”, afirmou. “O recurso da União é muito pouco e não resolve nada em termos de saúde e educação, porque a população brasileira é muito grande e sempre foi mal atendida em educação e saúde, então a demanda é muito grande em recursos.”
Outra perda foram os royalties sobre os vasos condutores que ligam um poço de petróleo a outro e que concentram muito óleo, chamados de unitização. Eles pertencem à União e, pelo protejo da Câmara, seus dividendos estariam completamente vinculados à saúde e educação. O Senado, porém, voltou atrás na decisão.
“Eles não ouviram as ruas”, afirmou Cara. “A gente teve muitas perdas por conta da posição do governo, que sempre tentou convencer a sociedade que o projeto da Dilma era muito bom para saúde e educação e não é. Era bom no sentido da iniciativa. A gente aprovou na Conferência Nacional de Educação a vinculação do dinheiro do petróleo para educação e ela mostrou sensibilidade para isso, mas a viabilidade do texto dela era mínima para a área.”
Dos 81 senadores da Casa, apenas cinco votaram a favor do projeto da Câmara: Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Cristovam Buarque (PDT-DF) e José Agripino Maia (DEM-RN). “Na Câmara, nós construímos uma boa viabilidade e agora estamos com uma viabilidade aquém do nível intermediário. Vamos tentar recuperar novamente na Câmara, mas as chances são mínimas”, avaliou Cara.
O Ministério da Educação não se declarou oficialmente sobre a aprovação. O ministro Aloizio Mercadante afirmou ao site do MEC que a decisão do Senado “foi mais um passo a caminho da prioridade que precisamos para a educação no Brasil”. “Vamos seguir trabalhando para aprovar o texto na Câmara”, disse.
Reforma Política: contribuições da CUT para o plebiscito
Jornalista: sindicato
Em carta enviada à presidenta Dilma nesta terça (2), presidente da CUT propõe questões essenciais para decisão do povo brasileiro, entre elas, o fim do financiamento eleitoral por empresas privadas
Reforma Política: Fortalecimento e aperfeiçoamento da democracia direta e participativa : I-Introdução:
A Central Única dos Trabalhadores congratula a iniciativa da vossa Excelência Dilma Rousseff, presidente da República, de propor “um debate sobre a convocação de um plebiscito que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política de que o país necessita”.
Como consta das Resoluções do 11º. Congresso Nacional da CUT (julho de 2012), “a CUT constata que a relação de forças no atual Congresso Nacional bloqueou até mesmo a tímida reforma eleitoral que se discutia, o que coloca em pauta a questão da convocação de uma Assembléia Constituinte Soberana que dê a palavra ao povo brasileiro, como instrumento que supere os obstáculos levantados pela classe dominante a qualquer transformação de fundo no nosso país. A CUT, ao defender uma reforma política alternativa à democracia parlamentar e corporativa e, ao questionar a hegemonia da economia privada ou mista, defende uma nova relação entre transformação política e econômica”. (grifo nosso)
Em nossa plataforma, aprovada há um ano, reafirmamos a necessidade de uma Reforma Política ampla e profunda, que contemple o aperfeiçoamento da democracia representativa e o fortalecimento da democracia participativa do povo brasileiro. Esse é o desejo inequívoco demonstrado nas recentes manifestações populares e em recentes pesquisas de opinião. São itens indispensáveis para isso:
1- Fim do financiamento privado das campanhas eleitorais, que macula indelevelmente o processo eleitoral, e que é fonte importante de corrupção;
2- Voto proporcional em lista partidária, com alternância de sexo, definidas em convenções partidárias democráticas e transparentes, a partir de critérios públicos;
3- Fidelidade partidária e programática;
4- Diminuição do número de assinaturas para projetos de Iniciativa Popular e mecanismos de facilitação de coleta;
5- Tramitação diferenciada e prioritária dos projetos de lei de Iniciativa Popular;
6- Inclusão de mecanismos para a democratização do Poder Judiciário e impedimento de judicialização dos conflitos;
7- Combate à corrupção tornando-a crime inafiançável;
8- Fim da imunidade parlamentar para crimes penais e de corrupção;
9- Fim do Senado;
10- Proporcionalidade de representação dos Estados da Federação;
11- Eliminação de cláusulas de barreira;
12- Institucionalização do caráter deliberativo das Conferências de políticas públicas e dos Conselhos Nacionais;
13- Estabelecimento de limite mínimo de 18 anos de idade para concorrer a cargos eletivos, permitindo uma saudável e necessária renovação geracional.
Tais propostas pressupõem um fórum constituinte novo, especificamente eleito para essa finalidade, tendo em vista a comprovada incapacidade de o atual Congresso Nacional levar a cabo qualquer reforma política ampla e profunda. O Brasil está mudando; é preciso aproveitar a oportunidade para consolidar novas formas de organizar a sociedade e o Estado. O Brasil necessita de reformas estruturais de caráter democrático e popular, estruturadas em processos de democracia direta e participativa, na construção de um novo marco ético-político. A reforma política é caminho essencial para aperfeiçoar as relações entre Estado e sociedade e solucionar os graves problemas enfrentados pelos poderes constituídos. II- Plebiscito ou Referendo
No entanto, na eventual impossibilidade de um processo constituinte especifico, tendo em vista as alternativas colocadas pelos diversos partidos políticos, agentes sociais e governamentais, como o plebiscito e o referendo, acreditamos que a proposta de referendo não se coaduna com a vontade de participação e de mudança política expressa pelas ruas. Referendo é apenas um sim ou não a propostas previamente aprovadas por um Congresso Nacional que se mostrou incapaz, até o momento, de viabilizar essa transformação da política brasileira. O povo brasileiro quer participar mais ativamente dos rumos da vida política nacional, como demonstrado, e, diante dessas duas alternativas, o Plebiscito pode ser um mecanismo possível, neste momento, de dar voz ao povo que quer mudanças na vida política nacional, na representação política no Congresso Nacional e no comportamento dos parlamentares e políticos eleitos.
Desta maneira, uma vez convocado o Plebiscito, cremos serem essenciais as seguintes questões para decisão do povo brasileiro: * Fim do financiamento eleitoral por empresas privadas.
O financiamento eleitoral é central no modelo eleitoral brasileiro, pois conta majoritariamente com recursos privados, de pessoas físicas e jurídicas – cerca de 90% – e com recursos do fundo partidário. Grandes empresas e conglomerados econômicos injetam valores expressivos nas campanhas partidárias, alterando substancialmente a correlação de forças e as chances de eleição de candidatos ligados ao movimento sindical ou popular. Os altos custos das campanhas eleitorais tornam os parlamentares e políticos eleitos reféns do poder econômico, e não mandatários da vontade da população que os elegeu . Desta maneira, o mecanismo atual favorece a corrupção e a influência do poder econômico nos destinos na nação. As campanhas eleitorais devem ter financiamento exclusivamente público, definido de maneira pública e transparente, observando-se critérios para o acesso aos recursos, como a densidade eleitoral dos partidos, e igualmente divididos entre homens e mulheres. * Voto proporcional em lista partidária, com alternância entre homens e mulheres, definidas em convenções partidárias democráticas e transparentes, a partir de critérios tornados públicos
O voto proporcional e nominal do atual sistema, no qual o voto direto em um candidato soma-se à quantidade de votos do partido e/ou coligação e, ao final, a proporcionalidade de votos válidos de cada partido/coligação para fins de fixação do número de vagas, distorce a composição dos legislativos e consequentemente a representatividade. É assim que partidos com baixa representatividade na sociedade ampliam o seu número de cadeiras nos legislativos, a partir da votação massiva nos chamados “puxadores de votos”, por vezes sem a necessária identificação e comprometimento partidário. Ou seja, permite a figura do “partido de aluguel”, em que troca-se de partido como quem troca de roupa, o que não é admissível numa democracia. A pessoa eleita tem que comprometer-se com um ideário, com o qual seus eleitores se identificaram e por isso nele votaram. A lista partidária, definida em convenções partidárias democráticas e transparentes, a partir de critérios tornados públicos, favorece a fidelidade partidária e programática, evitando-se a troca de partidos por interesses privados ou pessoais. De um lado favorece a formação de partidos mais sólidos e comprometidos com projetos e propostas e, de outro, democratiza as relações partidárias internas, evitando a burocratização das direções partidárias, com critérios de definição de listas públicos e transparentes. * Diminuição do número de assinaturas para projetos de Iniciativa Popular e tramitação diferenciada e prioritária dos projetos de lei de Iniciativa Popular
O país demonstrou nas ultimas semanas sua vontade de construir o protagonismo popular na construção das políticas públicas e na definição de rumos. É preciso portanto criar mecanismos que favoreçam os projetos de lei de iniciativa popular, aproximando o povo das casas legislativas. ” Fim do Senado
O sistema atual, bicameral, em que ao Senado compete o papel revisor em relação aos projetos iniciados na Câmara de Deputados, agrava a ausência de proporcionalidade e sobrevaloriza o papel do Senado na produção legislativa. O Senado, assim, acaba por apropriar-se de prerrogativas da Câmara, aumentando o seu poder. O modelo, ao contrario de preservar o equilíbrio federativo, tende a subvertê-lo, afastando-se ainda mais das questões que interessam a população. * Inclusão de mecanismos para a democratização do Poder Judiciário e impedimento de judicialização dos conflitos
Também faz parte da necessária mudança da vida pública brasileira criar mecanismos de democratização do Poder Judiciário brasileiro e para o fim da judicialização dos conflitos. No nosso país, os Poderes Executivo e Legislativo possuem mecanismos constitucionais, ainda que insuficientes ou necessitando aprimoramento , que garantem algum tipo de participação popular e controle social, como a realização de eleições regulares por exemplo. O único Poder em nosso país em que não se prevê nenhum tipo de participação popular ou controle social é o Judiciário. Um país verdadeiramente democrático não pode conviver com essa exceção, também é preciso avançar na adoção de mecanismos democráticos e de transparência no Poder Judiciário. III – Considerações finais
Caso o Plebiscito seja a maneira escolhida para a definição dos caminhos centrais da reforma política externamos ainda uma preocupação. Preocupa-nos a formulação das perguntas, pois a dubiedade na pergunta ou perguntas que induzam respostas podem deslegitimar o próprio processo plebiscitário e seu caráter democrático. Em nossa opinião, as perguntas para o plebiscito devem ser objetivas e concentradas de 3 a no máximo 5 grandes temas (perguntas).
Nesse momento, conclamamos a todos os governantes, o Congresso Nacional e os partidos a ficar atentos às necessidades do país por mudanças profundas, que atendam aos interesses de toda a sociedade e não aos de uma pequena parcela composta pelos detentores do capital.
A reforma política é a mãe de todas as outras possíveis reformas, pois garante transparência no processo eleitoral brasileiro.
O fim do financiamento privado para as campanhas eleitorais, entre outras medidas, coíbe a corrupção e coloca obstáculos na intervenção do poder econômico das grandes empresas e corporações nas eleições, é fundamental para que essa mudança ocorra. Hoje é o dinheiro que ganha as eleições. O cidadão e a cidadã comuns não têm possibilidade de concorrer, muito menos vencê-las, porque não têm recursos. Com o fim do financiamento privado, os recursos serão divididos de forma democrática nos partidos, ou seja, as disputas serão de igual para igual, possibilitando que a diversidade e pluralidade da sociedade brasileira estejam representadas nas esferas públicas, em todos os níveis.
Atenciosamente,
Vagner Freitas de Moraes
Presidente Nacional da CUT
FONTE: CUT DF
A CUT Brasília realizou na manhã desta terça-feira (2) um ato no aeroporto de Brasília. O objetivo foi chamar a atenção dos deputados que chegavam à Capital e mostrar a indignação da Central com um substitutivo ao Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO).
O PL está em discussão na Câmara dos Deputados e, na opinião da Central, representa um imenso retrocesso à organização dos trabalhadores.
Segundo o secretário de Administração e Finanças, Julimar Roberto de Oliveira Nonato, o PL 4330 “rasga a CLT e acaba com direitos trabalhistas, tendo em vista que libera a terceirização para atividade-fim e acaba com a responsabilidade solidária, entre outros pontos”, disse.
Participaram da manifestação sindicalistas representantes dos telefônicos, bancários, comerciários, transportadores de valores, rodoviários, previdenciários e empregados de asseio e conservação.
Até o ator norte-americano Danny Glover (de “Máquina mortífera” e “A cor púrpura”, entre vários outros filmes) apareceu para engrossar o ato. Ativista da causa negra nos Estados Unidos, Glover defende trabalhadores de grandes empresas, principalmente no direito à sindicalização, e está no Brasil para participar de seminários em defesa dos direitos dos trabalhadores e de combate ao racismo.
Para que o desenvolvimento do Brasil represente também a democratização das relações de trabalho e o fim da precarização, a CUT tem como bandeiras:
* IGUALDADE DE DIREITOS, CONDIÇÕES DE TRABALHO E SALÁRIO (Os trabalhadores terceirizados e diretos devem ter as mesmas condições de trabalho e salário e os mesmos direitos previstos em Convenções e Acordos coletivos);
* DIREITO À INFORMAÇÃO PRÉVIA (O sindicato e os trabalhadores devem ser consultados antes de possíveis terceirizações em uma empresa);
* PROIBIÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM (Não se pode terceirizar postos de trabalho nas atividades que representam a natureza econômica das empresas – atividade-fim -, evitando que existam empresas sem trabalhadores diretos);
* RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS EMPRESAS CONTRATANTE E CONTRATADA (A empresa contratante deve ser responsável por todas as obrigações trabalhistas, tanto quanto a empresa prestadora de serviços);
A unidade das ações entre as centrais é o primeiro passo para avançar na luta por maiores conquistas para a população negra. Essa foi a tônica do debate entre dirigentes sindicais na Plenária Livre do Trabalho para a III Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial (Conapir), realizada na última sexta (28), no Sindicato dos Químicos de São Paulo, região central da capital.
A aplicação das convenções 100 e 111 da OIT foram pautas de consenso nas discussões. Elas tratam, respectivamente, da igualdade de remuneração entre os gêneros para trabalho de igual valor e o combate às desigualdades no mundo do trabalho em matéria de emprego e profissão.
Para a secretária de Combate ao Racismo da CUT-SP, Rosana Aparecida da Silva, a luta do movimento negro pouco avançará sem o recorte no mundo do trabalho. “O momento político é apropriado para explicar à população qual a importância dessas convenções, tanto nas empresas privadas como no serviço público para o conjunto do funcionalismo”, afirma a dirigente.
Estudo realizado em 2011 pelo Dieese analisou cláusulas relativas ao trabalho do negro e às questões de raça e etnia em 220 unidades de negociação. Segundo a economista e técnica do Dieese, Ana Maria Belavenuto, “apenas 24 unidades de negociação (14% do total) possuíam alguma cláusula relativa ao tema”, explicou.
De acordo com a secretária de Combate ao Racismo da CUT Nacional, Maria Júlia Reis Nogueira, a realidade das ruas, atrelada aos dados da pesquisa, trazem “ainda mais responsabilidade de pensar e construir propostas a serem debatidas nas conferências estaduais e regionais que reflitam, em âmbito nacional, os anseios da população negra e da sociedade brasileira”.
Entre as contribuições que o movimento sindical levará para conferências municipais, estaduais e federal estão a retomada de reuniões da Comissão Tripartite de Gênero e Raça do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o fortalecimento do grupo de trabalho com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o Ministério da Educação e as centrais sindicais para o monitoramento da implementação das leis 10.639/02 e 11.645/08 – que tornam obrigatório o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas públicas e particulares municipais e estaduais.
Outro ponto destacado foi a promoção de estudos e diálogos com a sociedade civil organizada e a criação de um disque denúncia junto à Seppir para receber casos de discriminação. Esses apontamentos serão sistematizados, a partir de agora, pelo movimento negro e sindical.
De acordo com Mônica Valente, secretária sub-regional do escritório brasileiro da Internacional do Serviço Público (ISP) – entidade que tem o papel de intermediação entre os sindicatos de funcionários públicos e organismos globais – as centrais sindicais poderão também se utilizar da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, aprovada no início de junho, pela Organização dos Estados Americanos.
Para Matilde Ribeiro, secretária adjunta da Igualdade Racial na gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), em âmbito local a construção da promoção de igualdade racial tem sido crescente nas últimas décadas no país, “mas ainda falta muito porque a condição da população negra ainda é de engrossar as fileiras da baixa qualidade de vida”. Segundo ela, o município realizará durante todo o mês de julho debates temáticos sobre cultura negra, juventude negra, LGBT, relações inter-religiosas e funcionalismo. Formação necessária
No final do encontro, foi lançada a cartilha “Debater e Enfrentar o Racismo no Trabalho”. O material foi realizado em uma parceira entre o Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (Inspir) e o Solidarity Center, organização norte-americana, ligada à American Institute for Free Labor Development (AFL-CIO), que reúne sindicatos latino-americanos com o intuito de formar lideranças locais e ampliar a participação de minorias.
Segundo o presidente do Inspir, Ramatis Jacino, a publicação é resultado de dois seminários realizados no final de 2012, em Salvador e em São Paulo, com a ideia de contribuir na formação e capacitação de dirigentes sindicais para o enfrentamento do racismo e da discriminação no mundo do trabalho. “Elaboramos a cartilha em um formato simples e objetivo de maneira que todos os companheiros e companheiras possam se apropriar das informações que se referem à população negra”. Sobre o tema – A 3ª Conapir, convocada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) para novembro deste ano, traz como tema a “Democracia e Desenvolvimento sem racismo: por um Brasil Afirmativo”. Ela representa um momento importante para avaliar os dez anos da criação de políticas pela igualdade e combate à discriminação racial. Em São Paulo, a conferência estadual ocorrerá nos dias 1 e 2 de agosto. (Saiba mais sobre as conferências)
