Entidades coletam donativos para trabalhadores que acamparão na Esplanada

Trabalhadores rurais de áreas ocupadas na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Entorno do DF (Ride) ficarão acampados no gramado da Esplanada dos Ministérios entre os dias 2 e 5 de setembro. É desta forma que eles reforçarão suas reivindicações por reforma agrária, juntando-se aos trabalhadores urbanos que estarão em vigília no Congresso Nacional neste mesmo período para pressionar deputados e derrubar o Projeto de Lei 4330, o PL da Escravidão, que flexibiliza e precariza generalizadamente as relações de trabalho e enfraquece as organizações sindicais dos trabalhadores brasileiros.
A CUT Brasília está recolhendo donativos, como alimentos não perecíveis, cobertores e colchonetes, para assegurar a permanência dos trabalhadores rurais acampados. As doações também serão entregues nos assentamentos dos trabalhadores rurais que lutam pela reforma agrária. As doações devem ser entregues na secretaria de Administração da CUT Brasília, no SDS, bloco R, Ed. Venâncio V, subsolo, loja 14 (Conic).
O Sinpro aderiu à campanha de arrecadação de donativos e pede aos professores/as que façam suas doações durante o Dia Nacional de Paralisação (30/08), o qual terá concentração em frente ao Congresso, às 13 horas.
A CUT conta com a colaboração das entidades sindicais e sociais e da população em geral. As contribuições são fundamentais para avanço da mobilização e organização dos rurais na luta que travam para agilização da distribuição de terras, regularização de assentamentos, com oferta de crédito e assistência técnica, limitação de propriedades rurais para combater os latifúndios improdutivos e a superexploração promovida pelo agronegócio, e para o desenvolvimento agrário sustentável, com incentivo aos agricultores familiares.
A CUT Brasília entende que só com a união dos trabalhadores da cidade e do campo, com manifestações conjuntas e solidariedade de classe, que conquistaremos melhores condições de trabalho e vida para todos e poderemos avançar na construção de uma sociedade justa e igualitária.
 
 

CUT faz 30 anos e volta a palco histórico do movimento sindical

Dia 28, Central celebra três décadas no Pavilhão Vera Cruz, em São Bernardo, onde foi fundada. Dois dias depois (30), põe a militância nas ruas de todo o País em defesa da pauta da classe trabalhadora

 
A CUT completa 30 anos em 28 de agosto e para comemorar volta às suas origens. Duplamente. Com ato político e jornada cultural, celebra três décadas de história e luta no Pavilhão Vera Cruz, em São Bernardo do Campo, local onde foi fundada. Quarenta e oito horas depois, a Central mobiliza o País e faz do 30 de agosto o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação em defesa da pauta da classe trabalhadora.
 
Em 28 de agosto de 1983, pela voz e voto de mais de cinco mil homens e mulheres que vieram de todas as regiões do País, surgia a Central Única dos Trabalhadores. Em números exatos foram responsáveis pela criação da CUT 5.059 delegados, representando 912 entidades – 335 urbanos, 310 rurais, 134 associações pré-sindicais e 99 associações de funcionários públicos, cinco federações, oito entidades nacionais e confederações. Trabalhadores que ocuparam o galpão que um dia sediou o maior estúdio cinematográfico brasileiro, o extinto Vera Cruz de Mazzaropi, Anselmo Duarte e companhia.
 
No ABC paulista, berço do novo sindicalismo, o 1º Conclat (Congresso Nacional da Classe Trabalhadora) deu origem à primeira entidade intersindical e intercategorias em nível nacional construída após o golpe militar de 1964. Para boa parte dos jovens de hoje, com liberdade de se manifestar em um País com inflação inferior a um dígito e quase pleno emprego, é difícil imaginar a conjuntura da época da fundação da CUT.
 
O Brasil enfrentava crise econômica com inflação de 150% e índices manipulados desde anos anteriores; devia mais de US$ 100 bilhões. O mesmo FMI (Fundo Monetário Internacional) que pediu dinheiro emprestado ao Brasil no governo Lula era o bicho papão dos países pobres naquela época. O Brasil se rendeu e estendeu o chapéu ao  Fundo rifando, assim, a sua soberania. Um mês antes de a CUT ser fundada, houve greve geral em todo o País. Pudera, como efeito da recessão, apenas nos dois primeiros meses de 1983, a indústria paulista demitiu 47 mil trabalhadores, quase o total das demissões do ano anterior. O brasileiro vivia sob repressão, recessão, desemprego e com salários achatados e corroídos pelos indíces inflacionários.
Um cenário que levou o congresso de fundação da CUT a aprovar as lutas pelo fim da Lei de Segurança Nacional e do regime militar, o combate à política econômica do governo (o general João Batista Figueiredo era o presidente da República, à época), contra o desemprego, pela reforma agrária sob controle dos trabalhadores, reajustes trimestrais dos salários e liberdade e autonomia sindical. Lutava também pelo direito à cidadania e contra o autoritarismo dentro e fora dos locais de trabalho, recheados por “olheiros” da ditadura disfarçdos de trabalhadores.
 
Para o primeiro ano de vida da CUT, foi eleita uma coordenação que elegeu como coordenador-geral Jair Meneguelli, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema (hoje Metalúrgicos do ABC), que estava sob intervenção. Somente em 1984, a CUT elegeu uma direção com chapa completa e seu primeiro presidente também foi Meneguelli.
 
Começaria então a história de uma central que hoje está presente em todos os ramos de atividade econômica do país, com 3. 806 entidades filiadas, 7.847.077 de associados e 23.981.044 trabalhadores/as na base.
 
Até o próximo dia 28, o portal da CUT nacional publicará entrevistas, artigos, reportagens e textos históricos relativos à fundação e aos 30 anos da CUT.
 
Veja a programação da Jornada Cultural dos 30 da CUT
29/8 – quinta-feira – 10h às 22h
Espaço CONEXÃO SOLIDÁRIA
CUT 30 anos: a Economia Solidária nesta caminhada
10h30 –“ADS e Conexão Solidária – duas trajetórias, uma só matriz”
Ari Aloraldo do Nascimento – Coordenador-Geral da ADS/CUT (Agência de Desenvolvimento Solidário CUT) e presidente da Associação Conexão Solidária e convidados;
11h00 –“Histórias de superação: dois casos de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES)”
Representante do empreendimento Associação Cornélia e Cooperativa de Costura de Osasco;
12h30 –Degustação com produtos da Economia Solidária;
14h00 – OficinaCozinha Brasil
Aproveitamento Integral dos Alimentos e degustação;
15h00 –Teatro Musical;
17h30 às 19h30 –  “Todas as Cores e todos os Amores”
Moda com Sustentabilidade – Apresentação Casa Brenda Lee e Desfile.
Espaço + A.R.T.E.
Ações Culturais para crianças, jovens e adultos
10h00 – Luz, Flores e Peixes (infantil)
Trio voz e violão, brincadeira de roda, música e poesia;
11h30 – Oficina de Poesias – Mulher todas as palavras (Renan Inquérito)Discussão sobre a mulher desde a escrita e visão de Chiquinha Gonzaga, com textos atuais de Elisa Lucinda, Elizandra Souza, dentre outras;
14h00 –Oficina de Cupcakes (infantil);
15h00 – Sarau do Fórum– promove  reunião de interessados em literatura e poesia e propaga cultura – fruto do fórum do Hip Hop de São Bernardo – Projeto Meninos e Meninas de Rua;
15h30– Intervenção Poetas Ambulantes;
16h00 às 17h00– Grupo de Capoeira do Centro Cultural Afro Brasileiro Francisco Solano Trindade;
16h30 –Oficina de Graffiti com Frenesi – Técnicas de desenho com spray em madeirite. Ao final os participantes levam pra casa os trabalhos;
19h30 –Sarau Sobrenome Liberdade com Maria Vilani – A mulher frente às relações, aos conflitos diários, família e outros contemporâneos.
Espaço CUT 30 anos
Palco Principal
19h00 – Show Lika Rosa– mistura entre as batidas ritmadas da música brasileira, interpretada como um espetáculo teatral, seguindo um roteiro cênico, criado para causar uma interação com o público;
21h00– Show Don Ernesto Guevara – canções da resistência – Coquetel de Encerramento.
Durante toda programação – 10 às 22 horas
. Exposição Itinerante Multimídia: Ilustrações do Movimento Sindical (charges, cartoons e cartazes);
. Exposição Painéis Mulheres Metalúrgicas;
. Exibição de Vídeos especiais nos telões.
Serviço:
JORNADA CULTURAL CUT 30 ANOS
Pavilhão Vera Cruz
Das 10 às 22 horas
Av. Lucas Nogueira Garcez, 856 – Centro
São Bernardo do Campo/SP

Centrais aquecem motores para o 30 de agosto, Dia Nacional de Mobilização e Paralisação

Ultimando os preparativos para o 30 de agosto, Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, as centrais sindicais decidiram em reunião na sede da CUT Nacional, nesta segunda-feira (19), ampliar a convocação de Norte a Sul do país priorizando a luta pelo fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho para 40 semanais e combate ao Projeto de Lei 4330, da terceirização.

Na avaliação das centrais, a conjuntura é favorável à manifestação, que dá continuidade aos protestos, passeatas e greves realizadas no 11 de julho, e potencializa a cobrança da pauta da classe trabalhadora. A agenda de reivindicações inclui ainda a luta pelos 10% do PIB para a Educação; 10% do Orçamento da União para a Saúde; transporte público e de qualidade/mobilidade urbana; valorização das aposentadorias; reforma agrária e suspensão dos leilões de petróleo.
“Estamos enfrentando as dificuldades diante de um governo de disputa em que muitas vezes os interlocutores vão se alternando. Daí a importância da pressão conjunta, da unidade de ação do movimento sindical para impedir retrocessos e ampliar conquistas”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas, para quem “o próximo dia 30 se soma ao ato vitorioso do 11 de julho, são manifestações para alterar o jogo”. “Com os trabalhadores em campo, paralisando atividades, realizando protestos e passeatas, acumulamos força para pressionar o Congresso Nacional e o governo federal. Foi assim que conseguimos na semana passada os recursos para o Fundo Social do pré-sal, foi essa luta colossal que tem impedido que eles passem o PL 4330 de qualquer maneira, impondo uma terceirização indiscriminada”, ressaltou o presidente cutista.
Ao destacar o papel perverso do PL 4330, o secretário geral da CUT, Sérgio Nobre, lembrou que “país de primeira não pode ter emprego de terceira”. Sérgio destacou a importância da mobilização do conjunto das categorias, em todos os Estados, para garantir a igualdade de direitos, de condições e de salário, direito à informação prévia, proibição na atividade-fim, responsabilidade solidária das empresas contratantes e penalização das empresas infratoras, tudo o que setores do patronato querem apagar da legislação.
Estudos do Dieese apontam que o trabalhador terceirizado recebe salário 27% menor que o contratado diretamente, tem jornada semanal de três horas a mais, permanece 2,6 anos a menos no emprego, e sua rotatividade é mais do que o dobro (44,9% contra 22%). Além disso, aponta o Dieese, a cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os terceirizados.
REFORMA AGRÁRIA, JÁ!
Membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues condenou a postura do governo federal que “nem desapropria terra nem senta com o movimento”. “Temos 80 mil famílias acampadas que necessitam ter prioridade nesse momento. Nos somamos à manifestação das centrais sindicais bastante animados de que o aumento da pressão vai abrir caminho para os avanços que o nosso povo e o Brasil precisam”, acrescentou.
Para o secretário geral da Central Geral dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CGTB), Carlos Alberto Pereira, “o momento é de avanço do movimento sindical” e reflete os avanços obtidos a partir da mobilização de junho, que reuniu dois milhões de trabalhadores em mais de 250 cidades. “De lá para cá tivemos três vitórias: a do Fundo Social do Pré-Sal, que garantiu mais de 200 bilhões de reais para a educação nos próximos dez anos; adiamos o PL da terceirização por 30 dias, barrando a tentativa de golpe que busca ampliar e legitimar a precarização; e aceleramos a nossa mobilização, o que tem sido fundamental para aprofundar as negociações com o governo e o Congresso Nacional”, disse Pereira.
PROTAGONISMO DA CLASSE
De acordo com o secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), “construída na luta, a pauta unitária dos trabalhadores tem repercutido positivamente junto às bases e contribuído para que o papel do movimento sindical seja valorizado na mesa de negociação”. Juruna lembrou que, apesar da campanha dos grandes conglomerados de comunicação para invisibilizar ou diminuir o protagonismo da classe trabalhadora na luta por mudanças, a ação unificada tem rendido frutos e demonstra a correção da iniciativa.
O secretário geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Pascoal Carneiro, relatou da grande receptividade que a convocação do 30 de agosto vem tendo pelo país, citando a assembleia realizada recentemente na capital baiana, “onde há muita disposição de parar para colocar o país nos trilhos”. “O sentimento é de greve no dia 30 em defesa de um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho, combatendo a precarização e o retrocesso”.
Representando a Intersindical, Edson Carneiro (Índio) reiterou o papel da caminhada conjunta, com unidade na diversidade, para fazer a pauta avançar. “O processo que o país está vivendo não é sindical, mas político, o que reforça a importância da pressão por mudanças na política econômica, como o fim do superávit primário. Queremos inverter a lógica do que beneficia o grande capital rentista, o agronegócio e as empreiteiras”, frisou Índio.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse que além de reivindicar do governo ações concretas em benefício da sociedade, o movimento sindical precisa realizar uma grande manifestação no Congresso Nacional. “Nos 25 anos da Constituição de 1988, devemos apontar os nós que precisam ser desatados para que o país avance, pressionando os parlamentares a que tomem posição ao lado dos trabalhadores”, enfatizou Patah.
A luta contra a precarização das relações de trabalho, apontou o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, deve ser amplificada, “tanto no setor privado quanto público”. “A lei 8666 que dispõe sobre a contratação direta significa contratação via preço, o que representa trabalho mais barato, precário. Esta é uma questão que precisa ser alterada com urgência”, defendeu.
Em nome da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Luiz Gonçalves (Luizinho), enfatizou o compromisso de “parar aonde for possível no próximo 30 de agosto”. “O volume do nosso protesto é essencial para mostrar que o movimento sindical está engajado em buscar o resultado das nossas negociações, a melhoria das relações de trabalho e o desenvolvimento do país”, concluiu.

Marcio Pochmann: imposto cobrado dos pobres paga juros para os mais ricos

Um lembrete de uma realidade registrada assim no livro Qual desenvolvimento?, do economista Marcio Pochmann:
A concentração da renda e da riqueza é uma marca inalienável do Brasil. De acordo com o Atlas de exclusão social — Os ricos no Brasil (Campos, 2004), somente 5 mil clãs apropriam-se de 45% de toda a riqueza e renda nacional, embora o país tenha mais de 51 milhões de famílias.
Quando o autoritarismo predominou, os ricos foram os mais beneficiados, mantendo inalterado o padrão distributivo excludente no país.
… a composição fundiária segue muito concentrada. A estrutura tributária permanece regressiva, com a população pobre pagando mais impostos e os ricos quase que incólumes, enquanto a estrutura social permanece distante das possibilidades governamentais de garantia da universalidade e qualidade necessária dos bens, serviços e equipamentos sociais básicos para toda a população.
… perceber que a distância da separação entre o menor e o maior salário no país chega a atingir quase 2 mil vezes parece inacreditável nesse início de terceiro milênio.
Os avanços registrados ao longo dos mandatos do ex-presidente Lula e de Dilma Rousseff tangenciaram o problema. A insatisfação popular não deveria surpreender ninguém.
As manifestações de junho e julho, que levaram às ruas uma ampla pauta de reivindicações, foram em certa medida uma expressão disso. Nos protestos verificados no entorno de estádios de que sediaram jogos da Copa das Confederações — Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza e Brasília — falou-se muito em hospitais, creches e escolas padrão FIFA.
De onde virá o dinheiro?
A resposta surpreendente de Marcio Pochmann é que o Estado brasileiro já dispõe de uma carga tributária adequada para oferecer ao País serviços como aqueles que marcaram o padrão de civilização europeu e que, lá, diante da crise financeira, tem sido dilapidados.
A carga tributária brasileira saltou de 22 a 23% do Produto Interno Bruto (PIB), nos anos 80, para cerca de 35% agora.
O problema é que ela foi colocada nas costas dos pobres e da classe média, que proporcionalmente pagam mais impostos que os ricos.
De um lado o ex-presidente do IPEA, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, defende rever isenções e desonerações.
Por exemplo, os descontos dados no Imposto Renda para gastos com saúde, educação e assistência social privada. Na opinião de Pochmann, os incentivos do Estado deveriam ser no sentido de incentivar a saúde, a educação e a assistência social públicas.
Outras características injustas do sistema tributário brasileiro são amplamente conhecidas. Faz tempo.Tem sido denunciadas, por exemplo, por Pedro Delarue, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, o Sindifisco.Ao Viomundo, ele lembrou que os ricos não pagam imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) para lanchas, jatinhos e helicópteros particulares. O Supremo Tribunal Federal considerou que o IPVA sucedeu o imposto rodoviário e, portanto, só autorizou o imposto para veículos terrestres.
Delarue lembrou, também, que desde 1995, por decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, empresários não pagam imposto sobre distribuição de lucros e dividendos.
Como o emblemático episódio de sonegação da Globo deixou claro — perdão, foi “planejamento tributário” –, o Estado fala grosso com a Bolívia e fala fino com os Estados Unidos.
Voltamos ao livro de Marcio Pochmann:
De acordo com a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE, o trabalhador que recebe mensalmente até dois salários mínimos mensais tem uma carga tributária de até 48% do seu rendimento. […] Já o trabalhador com remuneração superior a 30 salários mínimos mensais, deixa para os impostos somente 26% de sua renda.
Hoje presidente da Fundação Perseu Abramo, Pochmann nos disse em entrevista que outra mudança absolutamente necessária é a redução do pagamento de juros da dívida interna, que saltaram de 1,8% do PIB em 1980 para 5 a 6% atualmente.
O sifão por onde escoam os juros é estrutural à economia brasileira, sustenta Pochmann. Foi instalado no Tesouro para servir à elite.
…constata-se a existência de um elemento de ordem estrutural na dinâmica capitalista atual que transforma o setor público no comandante da produção de uma nova riqueza financeirizada, apropriada privadamente na forma de direitos de propriedade dos títulos que carregam o endividamento público.
… parte dos ricos abandonou o compromisso com a expansão produtiva, o que levou ao parasitismo e às ações anti-republicanas contaminadas pela improdutiva rentabilidade financeira.
Atualmente o peso da dívida líquida do setor público corresponde a cerca de 50% do PIB, praticamente mesma situação verificada na segunda metade da década de 1980.
As exigências das famílias ricas, ao disponibilizarem seus patrimônios na compra dos títulos públicos que lastreiam o endividamento financeiro do Estado são cada vez maiores, fazendo com que o objetivo perseguido pela política econômica seja, muitas vezes, atendê-las, tão-somente. Não sem motivo, o Ministério da Fazenda transformou-se no ministério dos juros.
É uma forma mais diplomática de dizer o mesmo que a ex-auditora Maria Lucia Fatorelli disse, em entrevista ao Viomundoos banqueiros sequestraram o Estado brasileiro.
Desfazer este nó é absolutamente essencial para que o pessoal do Jardim Wilma Flor ganhe, afinal, uma ponte de acesso ao bairro, que depende de investimento público:
Na entrevista abaixo, Marcio Pochmann fala sobre alguns dos desafios diante do Brasil, dentre os quais os serviços ruins, caros e concentrados nas metrópoles, a educação inadequada e o surgimento de um novo segmento social, os agregados modernos, que representam 35% das famílias brasileiras e, apesar de pobres, desenvolvem identidade ideológica com os mais ricos por prestar serviços gerais a eles.

CUT cobra negociação sem prazo de validade para Projeto de Lei 4330

 

 
Mesmo com votação do PL da terceirização adiada, Central promoveu vigília no Congresso e presidente Vagner Freitas defendeu o arquivamento do texto.
A CUT marcou presença na Câmara dos Deputados na terça-feira (13) e conseguiu aquilo que cobrou no dia anterior em negociação com empresários, governo e parlamentares: adiar a votação do Projeto de Lei (PL) 4330.
Pela manhã, as delegações que chegaram à Brasília visitaram os gabinetes dos deputados para cobrar o voto contra o PL e mostrar aos parlamentares que ainda não conheciam, o conteúdo nocivo do PL, especialmente em três pontos: a permissão para a terceirização em todos os setores das empresas, a fragmentação da representação sindical e o ataque à responsabilidade solidária, aquela em que a empresa assume as dívidas trabalhistas deixadas pela terceirizada.
À tarde, os trabalhadores ocuparam a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), onde o acordo entre os líderes dos partidos para não votar a proposta foi anunciado. A expectativa é que só volte à pauta no início de setembro. Enquanto isso, as negociações da mesa quadripartite sobre o tema devem continuar e a próxima rodada provavelmente acontecerá já na próxima segunda (19).
O clima de insatisfação da classe trabalhadora na CCJC ficou claro logo no início da sessão, durante a conferência do quórum. Quando o nome do empresário e autor do PL 4330, deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GP), foi recebido com muitas vaias e gritos de “bandido”. Relator do texto, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA) também foi vaiado.
Brasil vai parar, se PL passar –  Diante do Congresso Nacional, onde milhares de trabalhadores cutistas acamparam deste a tarde da terça-feira para mostrar que a Central está disposta a ocupar a Casa, caso o texto prossiga como está, o presidente da CUT, Vagner Freitas, cobrou mais responsabilidade dos empresários e parlamentares.
“A consciência entre os parlamentares de que o projeto é ruim está crescendo e já é maior do que há 60 dias. Claro que a maior parte é conservadora e vota orientada por quem financia a campanha deles, mas tenho alertado que, se votarem olhando só para isso, tomarão invertida, porque quem os elege somos nós trabalhadores. E vamos cobrar nas urnas de quem nos trair, inclusive dando publicidade nas ruas e na internet a quem for favorável a esse projeto”, disse.
Para o dirigente, o ideal é que o PL 4330 seja retirado da pauta e a discussão recomece com o único objetivo de construir uma legislação justa.
“Eu espero que não tenha votação nem no dia 3, porque, para ter acordo, precisa tirar a faca do nosso peito. A proposta da CUT é retirar o projeto, ir para mesa quadripartite e negociar sem imposição de tempo. O empresário tem que vir para a sociedade fazer o debate, não adianta confiar em eventual maioria na CCJC, porque mesmo que passe, sem nosso acordo, a proposta não vai se efetivar. Vamos combatê-la com greves”, alertou.
Vagner comentou ainda sobre as afirmações do empresário e deputado Sandro Mabel de que a CUT não quer fechar acordo porque está interessada no imposto sindical que perderia.
“Ele sabe bem que somos contra porque essa proposta enfraquece a capacidade de organização da classe trabalhadora. O Sandro Mabel admitiu que há uma minireforma por trás desse PL e não vamos permitir que avance.”
Sem baixar a guarda – Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, classificou a decisão de adiar a votação como uma vitória do bom senso e citou a necessidade de manter a mobilização.
“Conforme dissemos, o melhor caminho é a mesa de negociação, onde estão pessoas que vivenciam o tema e sabem o quanto esse projeto pode ser danoso para os trabalhadores e para a sociedade brasileira se for mal discutido. Mas essa é uma vitória parcial e podemos ser surpreendidos a qualquer momento por um deputado que peça para votar o PL. Não podemos guardar as armas.”
Para a secretária de Relações do Trabalho da Central, Maria das Graças Costas, a proposta não seguirá enquanto não houver consenso. “Mais uma vez não foi à pauta, como queriam os empresários, e não irá se não houver as negociações para que não retirem direitos da classe trabalhadora.”
Setor público também ameaçado – Dirigente com origem na seguridade social, a secretária-Geral adjunta, Maria de Godói Faria, destacou que o PL representa uma ameaça também ao funcionalismo.
“Na administração direta já temos terceirização e o maior empregador de terceirizados no país é o governo federal. Sempre tivemos uma preocupação em discutir o que é atividade-fim e atividade-meio, porque atender a população exige a continuidade de um de um programa, sem rotatividade. A diminuição dos custos sociais, como querem os empresários e o governo, não pode ter como preço a abertura total da terceirização e o fim do vínculo do servidor com a sociedade.”
 
Ampliar pressão nas bases – Os secretários de Relações Internacionais, João Felício, Políticas Sociais, Expedito Solaney, e Formação, José Celestino Lourenço, o Tino, defenderam que o caminho é investir ainda mais na informação.
“Por um lado, precisamos intensificar o debate com a classe trabalhadora para que saiba porque estamos aqui e porque esse projeto deve ser derrotado. Por outro, temos que ampliar a pressão nas bases dos deputados, aliada ao diálogo, porque em nossas visitas muitos disseram não conhecer o projeto e só tinham ciência que era polêmico”, disse Tino.
Solaney, porém, acredita que já é hora de colocar os parlamentares na berlinda. “Esse tempo que temos conseguido nos dá mais apoio dos trabalhadores para mostrarmos os malefícios do projeto, mas temos que encarar uma outra arena de disputa, o Congresso Nacional. para expor os deputados e mostrar o que pensam.”
Para Felício, o Dia Nacional de Paralização, marcado para 30 de agosto, ganha ainda mais importância. “Cabe a nós explicar aos trabalhadores, por exemplo, que o salário médio cairá substancialmente se esse projeto passar, porque os terceirizados já ganham menos e as condições ficarão ainda piores. Para isso, devemos fortalecer ainda mais a mobilização para o dia 30 como forma de enfrentar esse ataque”, ressaltou.
Dia 30, todos nas ruas – Na avaliação da secretária Executiva Jandyra Uehra, o PL 4330 é pauta prioritária para o próximo ato unificado das centrais e os trabalhadores devem ficar atentos para que não percam o foco e não caiam na armadilha patronal.
“Temos que deixar muito claro que empresários, setores do parlamento e mesmo do governo tentam desviar nossa atenção do que é essencial nesse projeto: a amplitude da terceirização. Cada vez mais, esse projeto se mostrando inaceitável, porque o ponto central é ampliar a precarização.”
Minoria faz diferença – Secretário de Organização, Jacy Afonso, citou o processo de construção da Constituição Federal para demonstrar como a minoria, quando contam com apoio das ruas, pode fazer a diferença. “O setor progressista é minoria no Congresso, mas podemos fazer como na Constituição, quando a bancada do PT, com apenas 16 deputados, fez essa Carta cidadã que temos hoje por conta da pressão popular. Precisamos ganhar mais deputados e pressionar para que o governo mude de posição e adote uma postura mais avançada, como fez na questão do Código Florestal, quando foi para a ofensiva e defendeu os interesses do meio-ambiente.”
Vicentinho e João Paulo estão com trabalhadores – Ao final do dia, durante o ato político, os deputados federais Vicentinho (PT-SP) e João Paulo Lima (PT-PE) prestaram solidariedade aos trabalhadores.
Vicentinho falou da possibilidade do Projeto de Lei 1621/2007, que também regulamenta a terceirização e foi construído em parceria com a CUT, mas ainda aguarda parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), substituir o projeto do empresário Mabel. “A luta da Central foi fundamental ao menos para adiar a votação e a meta é sepultar esse texto. Espero que meu PL ganha força assim que derrotarmos o 4330”, afirmou.
Por sua vez, João Lima comentou o caminho que a bancada do PT deve tomar. “Nós já nos posicionamos contra e todos os membros irão lutar para obstruir e colocar a proposta no seu devido lugar, o arquivamento.”
Longa viagem – Após o encerramento do ato político, os trabalhadores que deixaram seus estados para participar da vigília preparavam-se para conversar com os companheiros e preparar as acomodações.
Caso do professor Francisco Silva, o Chicão, diretor de Comunicação da CUT-Piauí, que viajou 28 horas ao lado de outros 35 militantes desde Teresina e acredita que a classe trabalhadora está preparada para lutar contra o PL. “No meu estado, houve uma organização de todas as categorias contra essa proposta”, explicou.
O professor Márcio Saldanha, dirigente da CUT-PA, enfrentou uma viagem ainda maior, 36 horas desde Belém, e acredita que é necessário ampliar o diálogo. “No último dia 6, fizemos uma mobilização diante da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), mas sentimos que ainda precisamos ampliar a participação. Porque todas as categorias serão afetadas, desde o setor público até o privado”, ressaltou.
 

Votação do PL da terceirização é adiada para setembro, mas vigília continua

Presidente nacional da CUT diz que Central terá mais tempo para melhorar texto e dar garantias a trabalhador ou obter arquivamento e iniciar novas conversas. Vigília no Congresso prossegue.
O Projeto de Lei 4330, que precariza ainda mais a vida dos trabalhadores terceirizados, teve a votação adiada para o dia 3 de setembro – os patrões favoráveis ao texto queriam que fosse votado nesta quarta-feira (14).  O adiamento foi decidido na tarde da terça-feira- (13). O projeto, de autoria de Sandro Mabel (PMDB-GO), está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e seria votado na quarta (14) por pressão de empresários e parlamentares ligados ao empresariado – favoráveis à aprovação da matéria.
Segundo declarou o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, à vice-presidência da Câmara após a decisão da CCJC, o adiamento servirá como estratégia para melhorar o texto, tendo em vista que a sua aprovação não representa a vontade dos trabalhadores brasileiros. “Do ponto de vista da opinião pública, esse projeto é muito ruim para a imagem do Congresso Nacional. Nossa proposta é  melhorar o texto, dando garantias aos trabalhadores ou conseguir o seu arquivamento e início de uma nova rodada de conversas”, disse Vagner Freitas.
“Queremos fazer um debate mais apropriado, que não ofereça apenas segurança jurídica para o empresário. A regulamentação da terceirização não pode piorar a legislação que temos hoje. Com esse tempo (adiamento), esperamos que o texto não coloque amarras nos trabalhadores, que tenha um melhor conceito de especialização, contratos de trabalho, tempo de duração do contrato com regras claras, salários dignos e decentes”, explicou o presidente nacional da CUT.
Neste momento, Vagner Freitas, o secretário-geral nacional da CUT, Sérgio Nobre, e outros dirigentes da Executiva Nacional da CUT, além de centenas de militantes e dirigentes cutistas de todo o Brasil estão no Congresso Nacional e imediações, em Brasília, em um ato, que será seguido por uma vigília, realizado pela CUT para pressionar os parlamentares a votar contra o PL 4330. Mesmo com o adiamento, a vigília prosseguirá até quinta-feira, segundo informou a secretária nacional de comunicação da CUT, Rosane Bertotti, que também está em Brasília.
 

PL 4330 prejudica trabalhadores, admite autor do projeto da terceirização

Sandro Mabel afirma que aprovação do PL vai reduzir filiação aos sindicatos. Parlamentar erra ao dizer que CUT perderá arrecadação. Nossa central é contra o imposto sindical, rebate Vagner Freitas

O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), autor do Projeto de Lei 4330 que trata da terceirização, cometeu um grave equívoco ao afirmar que a CUT “é contra a aprovação do PL porque vai perder arrecadação sindical”. A afirmação consta de entrevista concedida pelo parlamentar ao portal da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e publicada na terça-feira (13). A fala também foi reproduzida pela Agência Estado, em reportagem que não “ouviu o outro lado”, no caso a CUT, como mandam manuais de redação e o bom jornalismo.
A CUT é contra o imposto sindical. Esta é a posição oficial da Central, já amplamente conhecida e divulgada.  A central é a única no País que defende a substituição do imposto sindical compulsório pela contribuição da negociação coletiva (leia mais informações abaixo). Também defende que todo trabalhador seja livre para escolher o sindicato que o represente.
Além de falar uma inverdade sobre a CUT que foi reproduzida pela mídia sem ouvir a central, na mesma entrevista, Mabel admitiu que o seu projeto (4330) reduz direitos dos trabalhadores terceirizados. De acordo com o que o deputado afirmou no texto publicado na CNI e na AE, “existe a possibilidade das (sic) empresas, ao diversificar as funções dos seus trabalhadores com a terceirização, contribuírem para dispersar a filiação sindical deles e, portanto, reduzir a receita”.
Traduzindo o que Mabel disse: o PL 4330 reduz direitos dos trabalhadores, porque vai ampliar a terceirização de forma ainda mais precária e, com isso, reduzir o número de filiações aos sindicatos, pulverizá-las, dificultando a organização e a luta da classe trabalhadora por seus direitos, melhores condições de trabalho e salário. E essa luta é feita pelos sindicatos e centrais, que são os legítimos representantes dos trabalhadores
Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, a afirmação de Mabel é o reconhecimento de como e quanto o projeto 4330, se aprovado, prejudicará os trabalhadores terceirizados e toda a classe trabalhadora brasileira.
VIGILIA -A CUT e demais centrais sindicais são contra a aprovação do PL 4330. Além de várias manifestações, a central participou ativamente, até ontem (12), da mesa de negociação que reuniu trabalhadores, empresários, parlamentares e o governo federal para discutir o texto de Mabel.
As negociações, porém, terminaram nesta segunda-feira (12), em Brasília, sem acordo porque os empresários, que financiam e querem ver o projeto aprovado no Congresso Nacional, não quiseram mais negociar.
Milhares de trabalhadores e dirigentes sindicais da CUT e outras centrais começaram a chegar hoje (13) a Brasília para participar de uma vigília em protesto contra a votação e aprovação do PL 4330, que deve ocorrer amanhã (14).
Entre os vários problemas e efeitos nocivos causados pela terceirização estão: um salário 27% menor, mais mortes por acidente de trabalho (8 em cada 10), rotatividade maior e jornada semanal três horas mais longa que os contratados diretos.
Não há dados oficiais no País, mas estima-se que existam 12 milhões de terceirizados no Brasil, o equivalente a 25% dos trabalhadores com carteira assinada. Em sua entrevista, Mabel diz que são mais de 20 milhões, mas não cita fonte.
 
POSIÇÃO OFICIAL DA CUT SOBRE IMPOSTO SINDICAL
 
A CUT é a única central sindical brasileira que defende a substituição do imposto sindical compulsório pela contribuição da negociação coletiva, com percentual previamente discutido com os trabalhadores e trabalhadoras e decidido democraticamente em assembleia da categoria, amplamente divulgadas e com quoruns comprovados.
Para a Central, todo o trabalhador/a deve ser livre para escolher seu sindicato, quem vai representá-lo juridicamente na hora negociar com os patrões e dialogar com o governo, para garantir e ampliar os direitos.
Desde a década de 1940, o imposto sindical é um tributo obrigatório no Brasil, previsto no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Parte do dinheiro arrecadado vai para sindicatos de fachada, que não defendem em nada os interesses da classe trabalhadora.
A CUT, a maior e mais representativa central sindical brasileira, reafirma sua defesa da substituição do imposto obrigatório pela contribuição negocial. Entendemos que a contribuição negocial fortalece os sindicatos combativos e atuantes, que defendem de fato os interesses da classe trabalhadora.
É verdade que um esboço de uma nova taxa foi inserido no projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário, que aguarda sanção da presidenta Dilma Rousseff. Mas não é verdade que ela se estenderia a todos os trabalhadores e, muito menos, que seja uma proposta da CUT. (Publicado no portal da CUT Nacional em São Paulo, 13 de março de 2013)

CUT prepara vigília para dia 13, em Brasília, contra PL da terceirização

A CUT promoverá na próxima terça-feira, dia 13 de agosto, uma vigília diante do Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a votarem contra o Projeto de Lei (PL) 4330/2004.

Milhares de cutistas chegarão à capital federal na véspera da data prevista para a votação do texto. O PL que precariza ainda mais as condições dos trabalhadores terceirizados, deve ser colocado em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) no dia 14.
De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto já recebeu aval do relator do texto na CCJC, o também deputado Arthur Maia (PMDB-BA).
Negociação travada – Representantes dos empresários, do Congresso e do governo federal, discutem a questão  em uma mesa de negociação  criada no início de julho por pressão da CUT.
No último dia 5, os trabalhadores cobraram um tempo maior para debater o texto, mas os demais integrantes da mesa fecharam posição de votar a projeto no dia 14, após aquela que deve ser a última rodada de negociação, marcada para a próxima segunda (12).
Diante dessa posição, os trabalhadores acamparão na frente do Congresso no dia 13, onde passarão a noite para protestar e cobrar que os parlamentares se posicionem contra o PL.
CUT quer ampliar o diálogo – Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, além de pressionar pela continuidade do debate na mesa, as centrais sindicais devem engrossar a mobilização para mostrar aos parlamentares que serão cobrados, caso votem pela precarização.
“A CUT permanecerá na mesa de negociação para tentar construir um acordo capaz de regulamentar a terceirização, de forma que não seja sinônimo de precarização, rabaixamento de direitos, de salários e enfraquecimento da representação sindical. Mas também faremos o enfrentamento colocando nossos militantes em Brasília para impedir que um relatório com uma série de ataques aos trabalhadores seja votado e aprovado”, disse.
Terceirização geral – Para a Central, o principal problema é o fato de o projeto não traçar limites e admitir a terceirização em quaisquer atividades. Inclusive, admitindo a quarteirização, situação em que a terceirizada contrata outra empresa para exercer o trabalho para o qual foi contratada.
Secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, critica o desejo de empresários, parlamentares e governo em encerrar a conversa numa situação em que muitos pontos ainda estão em aberto e cobra que os parlamentares, caso não exista consenso, cumpram a função para a qual foram eleitos.
“Da maneira como está, o projeto traz a desorganização sindical, a redução de salário dos trabalhadores, a retirada de conquistas sociais e isso não aceitamos. Vamos apostar sempre na negociação, por isso continuaremos o debate na próxima segunda, mas temos que aprofundar a mobilização dos nossos ramos e estaduais para que lembrem aos deputados que foram eleitos para representar o povo brasileiro. Se forem coerentes, vão atender a voz dos manifestantes, até porque ainda há espaço para negociação”, defendeu.
Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, citou que a mesa quadripartite é uma conquista, mas também criticou a forma acelerada como discutiu o PL.
“Não podemos esquecer que, se não fosse nossa luta para definir esse espaço de negociação, o texto já teria sido votado em julho, conforme estava inicialmente agendado. Por outro lado, mesmo com o Gilberto Carvalho (ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República) dizendo nas primeiras reuniões que deveríamos ter o tempo necessário para acordar uma proposta, os trabalhadores estiveram com a faca no pescoço de todos os lados durante todo o período”, criticou.
Realidade dos terceirizados – De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Estima-se que o Brasil tenha cerca de 10 milhões de terceirizados, o equivalente a 25% dos trabalhadores com carteira assinada no país.

Voz das ruas: se o Congresso votar o PL 4330, trabalhadores vão ocupar Brasília

Manifestações na Paulista e por todo o Brasil contra projeto da terceirização criticam patrões por bancarem o PL e pede que governo aja contra mais este atentado à classe trabalhadora

Escrito por: Vanessa Ramos e William Pedreira

Na Avenida Paulista, centro do capital financeiro do País, na porta da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), casa da classe patronal e do neoliberalismo, a CUT e demais centrais sindicais à frente de três mil trabalhadores e trabalhadoras de diversos ramos mandaram um recado ao governo e ao Congresso Nacional: se o PL 4330, que retira direitos e precariza as relações de trabalho, for colocado em votação no dia 14 de agosto, a classe trabalhadora vai invadir e ocupar Brasília.
Dessa vez, o alvo das manifestações foram os empresários, que possuem maioria no Congresso Nacional, reforçando a unidade das centrais em torno da pauta da classe trabalhadora. Diversos atos foram realizados nesta manhã e ocorrem até o final do dia nas principais capitais do País e municípios das regiões metropolitanas, em frente às federações e confederações patronais, nos locais de trabalho, ruas, legislativos e prefeituras.
De acordo com Vagner Freitas, presidente da CUT Nacional, o nefasto PL 4330 é uma clara tentativa da classe empresarial de legalizar a interposição fraudulenta da mão de obra com o propósito de precarizar ainda mais os postos de trabalho e diminuir os custos. “Se o projeto for votado no dia 14 de agosto, a classe trabalhadora vai ocupar Brasília e o Congresso Nacional”, enfatizou.
O PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), já recebeu aval do relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, o deputado Arthur Mai

Na segunda-feira (5), em mais uma reunião da mesa quadripartite (trabalhadores, empresários, governo e Congresso Nacional), o deputado Arthur Maia afirmou que o processo de negociação está encaminhado e que não há mais espaço para alterações. “Deputados que votarem a favor do Projeto da terceirização serão classificados como inimigos da classe trabalhadora. Vamos divulgar os seus nomes nas ruas, na internet, nos locais de trabalho e recomendar para que os trabalhadores não votem neles em 2014”, relatou Vagner.

Caso o PL 4330 passe pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, os trabalhadores vão parar o Brasil no dia 30 de agosto. “A presidenta Dilma (Rousseff) se comprometeu em não compactuar com nenhum retrocesso contra a classe trabalhadora. É com esta consideração que vamos pautar uma ação mais consistente em Brasília”, declarou Vagner.
“Fizemos este ato em frente à Fiesp porque são os empresários que financiam a maioria dos deputados em Brasília e fazem o lobby contra os interesses da classe trabalhadora. Não podemos esquecer também da nossa luta contra o fator previdenciário, pela valorização das aposentadorias, redução da jornada”, destacou Adi dos Santos Lima, presidente da CUT-SP.
O presidente da CUT nacional ressaltou que dos 513 deputados federais, cerca de 400 são financiados pelo empresariado. Também defendeu a imediata aprovação da reforma política para garantir maior participação popular. “Exemplo são os próprios deputados Artur Maia e Sandro Mabel, que ou são empresários ou são financiados pelo empresariado”, resumiu.
Protesto com humor – em frente ao prédio da Fiesp uma performance teatral organizada pela CUT-SP com personagens representando patrões e operários teve público garantido ao realizar a via crucis da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que completou 70 anos de existência. Atrás da cena, uma faixa dava o recado da classe trabalhadora aos empresários: “não mexa nos meus direitos”.

 Secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre convocou toda classe trabalhadora a manter o processo permanente de mobilização enquanto o projeto estiver tramitando no Congresso. “A batalha está travada porque a terceirização vem junto com a retirada de direitos, colocando em risco o emprego dos trabalhadores da cidade e do campo, do setor público ou privado. Reforçamos a importância de todos e todas mandarem e-mails para o seu deputado, cobrá-lo no estado, porque só com muita pressão que conseguiremos barrar este projeto”, afirmou.

 Posição compartilhada pela diretora executiva da CUT Rosana Sousa, segundo a qual, a unidade da classe trabalhadora e o poder das ruas serão de fundamental importância para barrar o projeto da terceirização sem limites.
Menos direitos, mais precarização – desde a década de 1990, a partir das políticas neoliberais e o processo de reestruturação produtiva, a terceirização tornou-se a seara do empresariado brasileiro.
Levantamento  do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que, no Brasil, um em cada quatro trabalhadores é terceirizado. Caso aprovado, o PL 4330 vai regulamentar essa prática pela via da precarização, se expandindo por todos os setores produtivos, já que a proposta possibilita a terceirização na atividade-fim (principal da empresa) na iniciativa privada e na administração pública.
Pelo projeto, abre-se também a possibilidade da quarteirização, ou seja, a contratação de outras empresas pela própria terceirizada. Com essa fragmentação haverá um enfraquecimento da organização sindical e, por consequência, da luta dos trabalhadores e trabalhadoras.
O PL 4300 também retira a responsabilidade solidária, na qual caso uma empresa dê calote nos trabalhadores, a contratante não terá qualquer responsabilidade sobre os atos da contratada.
Além disso, o PL vai legitimar a diferença de direitos entre trabalhadores diretos e terceirizados, distinção que já ocorre na realidade. Segundo estudo da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado permanece 2,6 anos a menos no emprego do que o trabalhador contratado diretamente. Possui uma jornada semanal superior em três horas e recebe na média salários 27% menor, sem benefícios.
“A terceirização está instalada em todos os setores, sejam trabalhadores da iniciativa privada ou do setor público. Não vamos aceitar nenhuma retirada de direitos. Vamos denunciar todos os deputados financiados pela elite econômica que votarem contra a classe trabalhadora”, declarou Douglas Izzo, vice-presidente da CUT-SP.
Para a CUT, qualquer iniciativa de regulamentar a terceirização deve priorizar a igualdade de direitos, condições de trabalho e salário digno. “Ao expandir a terceirização sem regulamentação, sem regra e da forma como está colocada, você amplia a precarização nas relações de trabalho. Os empresários querem terceirizar para reduzir salário, condições de trabalho e para piorar a situação da classe trabalhadora. A nossa proposta é de que a terceirização só possa ser feita em vagas que não sejam a atividade-fim da empresa e que sejam negociadas com os sindicatos”, salientou Artur Henrique, secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT,.
Também participaram do ato dirigentes da executiva e da direção da CUT, além de lideranças dos diversos ramos da Central.

 

Diante de impasse na negociação sobre a terceirização, CUT aposta no poder das ruas

Governo, parlamentares e empresários querem votar projeto na próxima semana

Escrito por: Luiz Carvalho

Nesta segunda-feira (5), a CUT e as demais centrais sindicais reuniram-se mais uma vez em Brasília com representantes do Congresso, dos empresários e do governo federal para discutir o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que precariza ainda mais as condições dos trabalhadores terceirizados.
Pela primeira vez, o governo apresentou uma proposta completa, com sugestões para todos os pontos do PL e, diante desse novo cenário, a bancada dos trabalhadores pediu o prolongamento das negociações para avaliar o texto.
Porém, três terços da mesa de negociação quadripartite – governo, parlamentares e empresários – mantiveram a posição de realizar apenas mais um encontro, na próxima segunda-feira (12), para acertar os detalhes finais antes da votação prevista para a próxima semana.
A postura desagradou a CUT por impedir que a negociação avance, conforme destacou o secretário-geral da Central, Sérgio Nobre.
“Apesar de alguns aspectos do texto terem melhorado, ainda continuamos distantes do que queríamos. Acreditamos que não deveríamos estabelecer um prazo e que o projeto precisa ser votado quando as partes entenderem não haver possibilidade de avançar mais”, disse.
Apenas o começo – A decisão fortalece a necessidade de a CUT e as demais centrais elevarem o tom como neste 6 de agosto, Dia Nacional de Mobilização. Para  o dirigente, a data deve serviu como o marco de uma série de manifestações que precisam prosseguir para reverter o atual cenário.
“Vamos promover manifestações diante das federações patronais para cobrar a responsabilidade dos empresários e isso deve ser apenas o começo. Nossas bases devem seguir mobilizadas até o dia 14, quando ocuparemos o Congresso Nacional. Cada cidadão deve mandar e-mails para seu deputado, cobrá-lo no Estado, porque o Projeto 4330 continua muito ruim para nós”, alertou Nobre, referindo-se aos parlamentares que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.
A precarização avança – De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330 já recebeu aval do relator do texto na CCJC, o também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), e apenas aguarda a votação.
Para a CUT e as demais centrais, há retrocesso nas propostas do governo, dos empresários e dos parlamentares sobre seis pontos considerados prioritários: o conceito de atividade especializada;  os limites à terceirização; o entrave para a quarteirização; o enfraquecimento da responsabilidade solidária (aquela em que a empresa contratante é responsável por quitar dívidas trabalhistas deixadas pela terceirizada); o caso dos correspondentes bancários e a organização e representação sindical.
Para Maia, caso está encerrado– “Como relator, não tenho mais o que discutir sobre esse processo após ouvir vocês na próxima segunda”, decretou Arthur Maia, em sua intervenção na mesa.
Para os patrões, esse é o melhor dos cenários, já que o relatório do deputado do PMDB atende aos interesses dos empresários, conforme Maia admitiu. A bancada patronal, inclusive, defendeu que as negociações terminassem já nesta nesta quarta (7).
Em resposta, a pressão sobre o Congresso aumentará, alertou a Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.
“Esse relatório sobre o PL está longe de atender aos princípios que defendemos, de igualdade de direitos entre terceirizados e contratados diretos, de respeito à representação e organização sindical, de limites para a terceirização. E os senhores deputados que fiquem atentos, porque vamos divulgar nos estados o nome de cada um que trair a classe trabalhadora”, afirmou.
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