Vitória da CUT! Trabalhadores viram o jogo contra o PL 4330

Vitória da CUT! A liderança do governo e a bancada do PT se comprometem a não votar o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, uma proposta de regulamentação da terceirização nociva à classe trabalhadora.

Depois de a militância cutista mobilizada impedir, em sucessivas sessões, a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, as lideranças partidárias suspenderam a tramitação na comissão e acordaram com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), e com as centrais sindicais, a realização de uma comissão geral no Plenário com o objetivo de aprofundar o debate dentro da Casa. A atividade aconteceu no dia 18 de setembro.
Em um debate de altíssimo nível, representantes dos trabalhadores, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e diversos deputados desmontaram as propostas e intenções dos empresários contidas no projeto e demonstraram, com argumentação consistente, o que ele representará para a classe trabalhadora.
A mobilização da militância cutista inverteu a correlação de forças, que até então era favorável à aprovação do PL 4330/04. O projeto, que poderia ser levado direto ao Plenário da Câmara, volta à sua tramitação normal na CCJ com um prazo de cinco sessões para apreciação, seguindo depois para o Plenário da Câmara. O que muda? O compromisso de um número crescente de partidos e parlamentares de não votar essa proposta.
Vitória da classe trabalhadora! Ninguém mais aprovará este projeto no escuro. Todos os holofotes estão virados para este enfrentamento fundamental para luta de classes no Brasil A atuação da Central foi decisiva, viramos um jogo que poderia ser uma grande tragédia.
A CUT mobilizou as categorias em todo o país e unificou os esforços dos mais diversos setores da sociedade contra esta tentativa de legalizar a precarização. E nesse processo é preciso lembrar dos aliados, as bancadas do PT e do PCdoB, que tiveram atuação exemplar desde o início do processo na luta contra a tentativa patronal de aprovar essa reforma trabalhista.
Os últimos meses foram de um amplo processo de discussão e conscientização sobre os riscos que o projeto do empresário e deputado Sandro Mabel representa, não apenas para os trabalhadores, mas para o futuro do Brasil. A mobilização foi crescendo. A cada semana, mais e mais trabalhadores/as se deslocavam de seus estados para dizer não ao PL 4330/04.
Entre junho e setembro, as centrais sindicais ainda fizeram o esforço conjunto de construir uma proposta que protegesse os direitos trabalhistas e garantisse a liberdade de organização sindical, mas os empresários permaneceram inflexíveis.
Os trabalhadores disseram não à exploração do capital, não às jornadas extensas e mal remuneradas, não às péssimas condições de saúde e segurança, não ao assedio moral, não à falta de proteção social e à rotatividade, não ao calote e ao desrespeito, não a esta mentira chamada PL 4330/04. E continuarão alertas: a CUT, sua militância e os 89 deputados federais do PT estarão em alerta contra qualquer tentativa de votar na surdina esse projeto
Os trabalhadores estão dizendo, em alto e bom som, ao Congresso, ao governo e aos empresários que o Brasil vai parar se esta vergonha for aprovada. Os trabalhadores estão dizendo em alto e bom som aos deputados que eles serão lembrados em 2014, pois a classe trabalhadora não será enganada por representantes do capital nas próximas eleições.
A base e a direção da CUT saem fortalecidas deste processo, com suas forças e disposição renovadas para lutar contra a flexibilização das relações de trabalho e precarização, revigorada para disputar um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil. Queremos crescimento com distribuição de renda, queremos redução da jornada sem redução de salário, queremos o fim do fator previdenciário, o fim dos leilões do pré-sal, queremos avançar em conquistas e garantir melhores condições de vida e de trabalho para os brasileiros e as brasileiras.
Escrito por: Vagner Freitas, presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT, e Maria das Graças Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT

Vagner Freitas diz que luta dos professores é fundamental para o país

Educação de qualidade, inclusiva, universal, valorização dos professores/as, piso nacional já em todos os municípios. Essas são as prioridades dos mais de 700 professores/as do Estado do Mato Grosso do Sul, reunidos em Aparecida do Taboado até o dia 28 para discutir metas e estratégias de ação da luta por sua pauta de reivindicações.
Professores/as e funcionários/as, além de trabalhadores em Educação aposentados de mais de 70 municípios do Estado mato-grossense estão na cidade que fica na divisa com São Paulo participando da 6ª Conferência Estadual de Educação “Oziel Gabriel”, organizada pela Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS).
“A luta dos/as professores/as é fundamental para melhorar a qualidade do ensino e, consequentemente, contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil”, destacou o presidente da CUT, Vagner Freitas, durante a abertura oficial do evento na noite da quinta- feira (26).
Para o dirigente é preciso lutar para derrubar um clichê muito comum durante as eleições quando os candidatos prometem investir em educação, mas depois de eleitos preferem construir estradas e pontes. “Isso dá mais votos”, justificou.
Segundo Vagner, com pressão, mobilização e organização, os trabalhadores em educação podem acabar de uma vez por todas com esse discurso fácil. “É preciso exigir que o discurso saia do papel”.
O presidente da CUT-MS, Genilson Duarte, lembrou que a luta é mais dura em um Estado autoritário como o Mato Grosso do Sul, mas a determinação e garra da categoria vai garantir conquistas.
Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, concordou com os dirigentes que o antecederam nos discursos e complementou: a luta que está sendo travada no momento precisa da energia, força e determinação dos trabalhadores da educação em todo o País.
“Vocês são fundamentais na luta. Conseguimos aprovar a Lei dos Royalties, mas essa Lei precisa ser regulamentada. É importante que todos os sindicatos de educaçào do Brasil iniciem já uma discussão com prefeitos e governadores para que os recursos sejam investidos na educação e na saúde de qualidade”,
Leão ressaltou também que é necessário discutir educação inclusiva para toda a população e, para isso, é preciso levar a discussão sobre política para as salas de aula. O dirigente se referiu mais especificamente a questões que envolvem os negros e os indígenas. “O país precisa fazer justiça a esses povos”, argumentou.
O presidente da CNTE estava se referindo, entre outras coisas, a um dos homenageados pela Conferência, o indígena Oziel Gabriel, estudante universitário, assassinado durante um conflito de terras. Oziel morreu no mês de maio durante uma ação de reintegração de posse na fazenda Buriti, no município de Sidrolândia. A homenagem faz referência a luta histórica da FETEMS pelo fim da impunidade no campo, por reforma agrária e homologação das terras indígenas.

Executiva delibera ações sobre PL 4330, leilão do pré-sal, comunicação e reforma política

Em reunião realizada nos dias 24 e 25 de setembro, em São Paulo, a Direção Executiva da CUT aprofundou o debate do cenário político e econômico do País e reafirmou sua posição de defesa intransigente dos direitos e interesses dos trabalhadores, e deliberou sobre os seguintes pontos:
1.    AÇÃO CONTRA O PL 4330 E DEFESA DA PAUTA DA CLASSE TRABALHADORA
Travamos nos últimos meses uma dura batalha contra a precarização das relações de trabalho e conseguimos, por meio da mobilização dos trabalhadores, impedir que fosse levado à votação no Congresso Nacional o PL 4330. Vencemos uma etapa importante, mas a luta continua. Diante da possibilidade de o PL 4330 ser votado nas próximas semanas, exigimos que o projeto seja retirado da pauta do Congresso. Aprovamos os seguintes encaminhamentos:
·         Manter nossas bases em estado de vigilância, prontas para retomar a ação contra qualquer iniciativa dos empresários ou de seus representantes no parlamento visando retirar direitos dos(as) trabalhadores(as) e precarizar as relações de trabalho. Realizar uma manifestação de massa em Brasília, se o PL 4330 for para a votação;
·         Exigir a retirada do requerimento de urgência, instrumento que permite enviar o projeto direto para o plenário da Câmara;
·         Promover audiências públicas, onde ainda não ocorreu, nas Assembleias Legislativas dos Estados, juntamente com a Anamatra, Ministério Público do Trabalho, OAB e demais aliados, para pressionar os deputados em suas bases eleitorais, mobilizar a opinião pública e as bases CUTistas na luta contra o PL 4330;
·         Manter a pressão e promover o diálogo junto aos partidos e parlamentares em Brasília, explicitando a posição da CUT;
·         Divulgar no Portal da CUT os nomes dos deputados que já declararam seu voto contrário ao PL 4330, dos que já se posicionaram a favor da terceirização e daqueles que ainda não se manifestaram, para que continuemos a pressioná-los;
·         Retomar, junto com esta luta contra o PL 4330, as mobilizações em torno dos demais pontos da Pauta da Classe Trabalhadora. Priorizar na pauta da CUT, as bandeiras de luta para avançar na conquista de direitos: fim do fator previdenciário, redução de jornada para 40 horas sem redução de salários, aprovação do PEC do trabalho escravo e medida contra a criação de fundações privadas no âmbito do serviço público (PL 92/2007);
·         incluir os pontos da Pauta da Classe Trabalhadora, especialmente a pressão contra a Terceirização, na Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, programada para 7 de outubro.

2.    LEILÃO DO CAMPO DE LIBRA
A Direção da CUT reafirmou sua posição em defesa dos interesses da população e da soberania nacional, colocando-se contra o leilão do Campo de Libra, previsto para 21 de outubro próximo. Neste sentido, convoca as Estaduais da CUT, os ramos e sindicatos filiados a mobilizar suas bases para participar, junto com os movimentos sociais, das atividades programadas contra esse leilão, tendo como foco aquelas que já estão sendo organizadas pela FUP, conforme o calendário abaixo:
·         30/09 – acampamento da FUP em Brasília;
·         03/10 – greve nacional dos Petroleiros e atos relativos aos 60 anos da Petrobrás;
·         07/10 – ato político no Rio de Janeiro;
·         17/10 – Dia Nacional de Luta contra o Leilão de Libra, com passeatas nas capitais;
·         21/10 – Ato público com participação de todas as centrais sindicais e movimentos sociais no local do leilão.
3.    COMUNICAÇÃO
O Fórum Nacional pela Democratização dos Meios de Comunicação, FNDC, realizou em Brasília, nos dias 21 e 22 de setembro, sua XVII Plenária Nacional, quando deliberou pela intensificação da coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Democratização da Comunicação, a ser realizada durante a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, entre os dias 13 e 19 de outubro, e pela aprovação do marco civil da Internet com neutralidade da rede.
De acordo com a legislação vigente desde a Constituição de 1988, os projetos de lei de iniciativa popular, como é o caso do Projeto de Lei de Mídia Democrática, exigem o mínimo de 1% de assinaturas do colégio eleitoral nacional. Atualmente é necessário mais de 1,4 milhão de assinaturas, por isso o compromisso da CUT, com toda a sua força e abrangência é fundamental para que obtenhamos vitória nessa luta a favor da democracia brasileira.
Portanto, a direção Executiva da CUT delibera:
·         tratar a questão como prioritária em todas as instâncias da Central durante a Semana da Democratização da Comunicação, entre 13 e 19 de outubro;
·         que os ramos e sindicatos executem ações para a coleta de assinaturas para Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Democratização da Comunicação durante essa semana, preferencialmente com a abertura de postos para coleta de assinaturas, fixos e itinerantes;
·         que as entidades encaminhem os formulários assinados para a Secretaria de Comunicação da CUT Nacional.

4.    REFORMA POLÍTICA
A CUT reafirma sua posição quanto à necessidade de uma ampla reforma do sistema político brasileiro como condição necessária para resolver problemas estruturais da política nacional e para que as forças populares consigam aprofundar as mudanças que são necessárias para fortalecer a democracia e avançar no combate à exclusão e à desigualdade social. Neste sentido, reafirma sua posição em relação a pontos fundamentais dessa reforma:
·         fim do financiamento privado de campanha;
·         voto em lista partidária com alternância de sexo;
·         diminuição do número de assinaturas para projeto de lei de iniciativa popular;
·         fim do Senado;
·         inclusão de mecanismos para democratizar o Poder Judiciário.
Assim, a CUT delibera por mobilizar suas bases por uma Reforma Política democrática e prioriza, juntamente com os movimentos sociais, a realização de um plebiscito por uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político.

DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT

Seminário mostra importância da comunicação sindical

Durante dois dias, quinta e sexta-feira (19 e 20), sindicalistas e jornalistas estiveram reunidos no 1º Seminário de Atualização em Comunicação Sindical, no qual foi feita uma radiografia da conjuntura atual da comunicação dos sindicatos e da grande mídia.
Evidenciou-se nas explanações e nos debates que a qualidade da comunicação é essencial aos objetivos alvejados pelos sindicatos. Também ficou transparente a necessidade de mecanismos para o aperfeiçoamento da atuação dos profissionais e dirigentes sindicais para fortalecer a comunicação das entidades de trabalhadores.
O evento foi promovido pela CUT, Sindicato dos Jornalistas do DF e Sindicato dos Bancários de Brasília. Teve como expositores Jacy Afonso, secretários nacional de Organização da CUT; Vitor Gianotti, do Núcleo Piratininga de Comunicação, e Hélio Doyle, jornalista e professor da UnB.
Gianotti destacou a importância dos veículos de comunicação, sublinhando sempre que os sindicatos devem investir em todos os meios que lhes proporcionem uma maior interação com seu público alvo. Ele foi enfático sobre o papel estratégico da comunicação no sindicalismo.
Doyle, após análise do pensamento político e do sindicalismo, evidenciou sobre a necessidade dos sindicatos terem profissionais de comunicação com bagagem intelectual e política. Mas, alertou que para que isso ocorra, os profissionais devem ser valorizados em suas assessorias.
Jacy Afonso analisou os atuais desafios e a estrutura do movimento sindical. Também sublinhou a importância da comunicação no dia a dia da vida sindical.
A Central Única dos Trabalhadores, segundo o secretário de Comunicação da CUT Brasília, Marcos Junior, vai reimplementar o Coletivo de Comunicação, no qual, profissionais de comunicação e sindicalistas poderão definir novas estratégias para a comunicação sindical.

Em audiência na Câmara, CUT volta a cobrar arquivamento do PL 4330

Para presidente da Central, projeto não garante direitos aos terceirizados e ainda ameaça todos os demais trabalhadores com carteira assinada

Os poucos trabalhadores que conseguiram ultrapassar um esquema de segurança de dar inveja a qualquer regime ditatorial e tiveram acesso ao plenário da Câmara dos Deputados, cada vez menos a “Casa do Povo”, puderam perceber porque a classe trabalhadora e os juristas são contra e quais razões colocam os empresários a favor do projeto de lei (PL) 4330/2004, que regulamenta a terceirização.
Nesta quarta-feira (18), uma Comissão Geral, espécie de audiência pública, reuniu representantes das centrais sindicais, empresários e parlamentares para discutir o PL que permite a terceirização em todos os setores das empresas e ameaças dos direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada.
Logo no início da sua intervenção, o presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou a dificuldade que os movimentos sociais tiveram para entrar no Congresso e a necessidade de diminuir a distância entre o Legislativo e as ruas. “Se essa é a Casa do Povo, deveria ser permitido aos trabalhadores que lotassem essas galerias e isso só comprova a necessidade de fazermos uma reforma política para que também possamos estar aqui e não apenas os empresários.”
Trabalhador é quem defende trabalhador – Ele rebateu ainda os argumentos dos empregadores, que antecederam sua fala e disseram estar interessados em proteger os terceirizados. “A segurança jurídica que desejam é para precarizar salários e condições de trabalho. É mentiroso dizer que a terceirização é para contratar mão de obra especializada. Se esse PL passar, o trabalhador será demitido e, depois, contratado indiretamente para trabalhar mais e ganhar menos. Também estamos preocupados em garantir direitos aos 13 milhões de terceirizados que os empresários tanto citam, mas esse projeto não trata disso e sim em precarizar os outros 48 milhões.”
Segundo Vagner, a Central quer negociar, mas não com essa proposta. “Estamos dispostos a sentar na mesa para estabelecer regras para normatizar, mas desde que retire esse projeto. Colocar o trabalhadora para ter uma jornada maior e pagar menos, não tornará o país mais competitivos. Em cada rincão deste país vai ter um militante da CUT organizado para impedir que esse PL avance”, disse.
Além da CUT, dirigentes das demais centrais também estiveram presentes e demonstraram unidade contra o PL. Os trabalhadores aproveitaram para questionar a razão de outros projetos favoráveis à classe trabalhadora, como a redução da jornada sem redução de salário e o fim do fator previdenciário, não receberem a mesma atenção e urgência dos deputados.
Legalizar a exploração – Empresário e autor do projeto, o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e o relator do texto na Câmara, Arthur Maia (PMDB-BA), mostraram estar afinados com os patrões. Em todas as intervenções, parlamentares e empresários destacaram a terceirização como um processo irreversível e a necessidade de garantir um ordenamento jurídico. Algo como defender o trabalho escravo simplesmente porque ele existe.
“Essa lei acaba com a precarização dos trabalhadores, que hoje só contam com a Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Vamos diminuir muito o sofrimento do trabalhador que perde emprego e não tem para quem reclamar. Muitos são contra porque não leram o projeto ou por ideologia”, apontou Mabel.
A “defesa” dos terceirizados foi ironizada pelos deputados Marcon (PT-RS) e Janete Pietá (PT-SP). “Nunca vi raposa cuidar do galinheiro. O deputado Sandro Mabel tem lado e não é dos milhões de trabalhadores, mas sim dos empresários, a quem tem de prestar conta, de quatro em quatro anos, porque são eles que financiam sua campanha”, disse Marcon.
“Sandro, não subestime a classe trabalhadora, que leu o projeto. Há sim uma questão de ideologia: você representa os empresários, nós, a classe trabalhadora”, falou Pietá.
Arthur Maia também adotou o viés da defesa dos terceirizados. “Se existe dificuldade, temos que resolver no acordo ou no voto. O que não pode é o Brasil negar-se a oferecer a todos que vivem da terceirização uma legislação clara para que possamos banir definitivamente a insegurança jurídica.”
Mesma língua –Pelo lado dos empresários, o argumento seguiu pela necessidade de legalizar a precarização. “A terceirização é uma realidade no mundo e uma forma moderna de gestão das atividades econômicas. Não podemos simplesmente chegar aqui e fechar os olhos. Vamos continuar terceirizando sim e queremos uma segurança jurídica. Sem legislação, caímos no casuísmo que não é interessante nem para trabalhadores, nem para empregadores.”
Deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Laércio Oliveira deixou claro que, na verdade, os empresários querem é ajudar. “Essa lei traz proteção, a maioria dos artigos traz segurança jurídica e as centrais deveriam defender a lei. Desprezar uma proposta que só contempla vantagem para os trabalhadores? Falta bom senso. Sem terceirização o Brasil para”, argumentou, esbanjando generosidade.
Juristas são contra – A visão de quem cuida diariamente de processos relacionados a terceirizações fraudulentas, porém, é totalmente oposta a dos empregadores. O ministro do TST, Maurício Delgado, lembrou que 19 dos 26 ministros do tribunal, todos os presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e a Associação Nacional dos Juízes do Trabalho (Anamatra) divulgaram um manifesto contra o projeto de lei.
“Todos tem no mínimo 25 anos de experiência no julgamento de questões relativas à terceirização e julgamos cerca mil processos por mês, o que mostra razoável experiência sobre a realidade do Brasil. Esse projeto generaliza terceirização e, ao invés de regular e restringir o que provoca malefício social, torna procedimento de contratação e gestão trabalhista praticamente universal no país. E é esse é o grande problema”, defendeu.
Para ele, caso a proposta seja aprovada, as categorias profissionais tendem a desaparecer, porque todas as empresas terceirização suas atividades. “Não há um único exemplo de terceirização benéfica em relação à saúde nos casos que julgamos diariamente.”
O também ministro do TST Alexandre Belmonte cita os prejuízos que a aprovação do projeto pode trazer. “A Súmula 331 do tribunal traça todos os limites para que a terceirização possa se realizar com dignidade para o trabalhador. O projeto elimina esses limites.”
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schimidt, classificou o texto como “tragédia”, enquanto o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Lima, definiu como “um retrocesso social”.
Sem unanimidade – Também representante do TST,Caputo Bastos discordou de seus colegas e afirmou que o problema dos acidentes de trabalho “não são por conta da terceirização, mas por falta de fiscalização nas empresas.”
Já o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianoto defendeu, sob vaias, a aprovação imediata do projeto e uma discussão posterior do tema pelo Judiciário.
Regulamentar a fraude – Opinião diferente apresentou outro ex-ministro do Trabalho, o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que recebeu Mabel pela primeira vez para discutir o Projeto de Lei 4330 quando ainda ocupava a pasta, em 2004, e afirmou já existir previsão de prestação de serviço na legislação brasileira. “O que se está propondo agora é a interposição fraudulenta de mão de obra daqueles empresários que são desonestos. Do jeito que está, o projeto é inconstitucional. Se permitirmos a fragmentação da organização sindical dos trabalhadores, e é só dos trabalhadores, porque os empresários vão continuar com seu sistema “S”, um patrimônio duramente constituído será jogado no lixo.”
Além do PT, as bancadas do PSB, PSOL e PCdoB, por meio de suas lideranças, apontaram que são contrárias ao projeto.
Próximos passos –Ao final do encontro, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias, disse que é preciso equilíbrio para garantir uma legislação justa e que isso só será possível “se houver entidades sindicais fortes, sem fragmentação dos trabalhadores e com limites à regulamentação.”
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima (PT-SC), encerrou a Comissão Geral com a afirmação de que não há data marcada para votar o PL e defendeu que o diálogo entre trabalhadores, empresários e governo continuem.
Para a secretária de relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, o debate foi positivo, principalmente para a classe trabalhadora. “Pela primeira vez os empresários resolveram mostrar a cara e deixaram claro quais interesses defendem. Acredito que nossos argumentos venceram essa disputa hoje, mas só vamos conseguir engavetar esse projeto se houver mobilização em todos os estados”, concluiu.

Escrito por: Luiz Carvalho (CUT)

PL que afronta liberdade e autonomia sindical segue para sanção

Está nas mãos do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, a aprovação ou o veto do projeto de lei 1284/2012, do deputado distrital Robério Negreiros (PMDB), que afronta o direito à liberdade e autonomia sindical. Aprovado pelo Plenário da Câmara Legislativa no último dia 28 de junho, o PL é repudiado pela CUT Brasília, por se tratar de mais um grave ataque à livre organização dos trabalhadores. Caso sancionado por Agnelo, a CUT entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que a nova lei vigore.
O PL 1284/2012 determina que os sindicatos publiquem na internet todas as ações e as prestações de contas relativas às contribuições e demais verbas recebidas. De acordo com o assessor jurídico da CUT Brasília, José Antônio Lemos, o projeto é inconstitucional por “afrontar os princípios de liberdade e autonomia sindical, inseridos na Constituição Federal”. “Um projeto deste teor precisaria partir da Câmara Federal e não Distrital. Não existe lei federal que autorize este tipo de fiscalização”, afirma.
Lemos ainda esclarece que, as verbas dos sindicatos são de “natureza privada e não pública e que, por isso, não precisam ter publicidade”. “Cabe aos sindicatos, através de seus estatutos e órgãos deliberativos, determinar como se dará as prestações de contas no que se refere a sua arrecadação, direito este previsto no inciso IV do artigo 8º da constituição Federal”, explica.
De acordo com o deputado Chico Vigilante, o PL 1284 tem o objetivo de “enfraquecer os sindicatos”. “Este é um projeto inconstitucional e reflete os ideais de empresários, que fazem o enfrentamento diário com os sindicatos dos trabalhadores. Ele (Robério Negreiros) quer através desse projeto enfraquecer os sindicatos. Essa gente sai pedindo voto de trabalhador e depois apresenta esse tipo de projeto para prejudicar o trabalhador. Quem tem que fiscalizar os sindicatos são os trabalhadores”, avalia Chico Vigilante.
Para o secretário de Organização Política Sindical da CUT Brasília, Roberto Miguel, o projeto de lei 1284 insulta a luta de dirigentes sindicais para garantir a existência de entidades de fato representativas e comprometidas com a classe trabalhadora. “Este é um projeto de um empresário. Por aí já se pode deduzir que há interesse em fragilizar os sindicatos e a luta organizada da classe trabalhadora. Lutamos durante anos para tirar os sindicatos das mãos de interferências e intervenções externas, sejam elas do governo ou privada, e não podemos retroceder nisso, em detrimento da garantia da autogestão das organizações sindicais. Cabe somente ao trabalhador controlar as ações e as verbas do seu sindicato”, avalia.
“Querem intervir, controlar e calar os sindicatos dos trabalhadores. Não permitiremos esse ultraje. Não serão deputados, governantes e empresários-patrões que irão dizer como o trabalhador deve usar seus recursos na luta contra a exploração patronal. Este PL é mais um grave ataque à organização dos trabalhadores. Os patrões tramam, com ajuda da grande maioria dos parlamentares, para nos enfraquecer, roubar nossos direitos e ter mais lucros a custa da saúde e da vida do trabalhador. Não iremos permitir, como estamos demonstrando no caso do PL 4330 que tramita na Câmara dos Deputados”, afirma Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília.
O prazo para a análise do PL 1284 pelo governador do DF vai até dia 20 deste mês. Se vetado, ele volta para a Câmara Legislativa, onde será avaliado novamente pelo Plenário.
Liberdade e autonomia sindical
O artigo 8º da Constituição Federal garante que os trabalhadores associem-se de forma livre e constituam sindicatos ou associações que não deverão sofrer “intervenção externa, estranhas, estatais ou privadas”. A garantia sintetiza a liberdade e a autonomia sindical.
O direito à livre associação e gerências das contas sindicais ainda é reforçado pela Convenção nº 98, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que “repele os atos de ingerência à liberdade sindical”.
CUT Brasília

Quarta-feira CUT tem mais uma batalha decisiva contra o PL 4330, da terceirização

A CUT tem mais uma etapa decisiva na luta contra o PL 4330 na quarta-feira (18), data em que será realizada a audiência pública sobre o projeto de lei que amplia a já nociva terceirização da mão de obra no Brasil. Na Comissão Geral, nome oficial da audiência, representantes dos trabalhadores, empresas e instituições do Direito, como o Ministério Público, vão expor e aos parlamentares e defender suas opiniões sobre o projeto. Será ás 10h, no Plenário da Câmara dos Depudos, em Brasília.
“O acesso ao local da audiência será restrito, por isso é muito importante que a CUT faça, neste dia, mais uma grande e forte manifestação do lado de fora do Congresso Nacional em apoio aos representantes dos trabalhadores que estarão dentro do plenário”, afirmou Sérgio Nobre, secretário-geral nacional da CUT. “A batalha para barrar o projeto de lei 4330 é longa, mas até agora tem sido vitoriosa graças à participação e o envolvimento de toda a militância da Central Única dos Trabalhadores”, disse o secretário-geral.
A manifestação terá cutistas de todo o País, além do apoio e participação de instituições nacionais e internacionais, como a OIT (Organização Internacional do Trabalho), segundo Sérgio Nobre. Em ato no último dia 3 contra o 4330, dirigentes e militantes da CUT sofreram forte repressão e até agressão por parte de policiais militares e da polícia legislativa. Os manifestantes foram barrados para não chegar ao plenário da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, onde seria votado o projeto de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO). O protesto foi vitorioso, pois a votação do texto foi cancelada.
Caso seja aprovado como está, o PL 4330 ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada – mais de 45 milhões no País -, porque libera a terceirização completa e sem limites pelas empresas, em qualquer setor. A estimativa é que 12 milhões de trabalhadores/as exercem hoje atividades terceirizadas no Brasil. O projeto, como está, dá respaldo para que empresários substituam os trabalhadores contratados por terceirizados.
QUEM É CONTRA– De ministros do Tribunal Superior do Trabalho a toda a bancada do PT na Câmara (88 deputados), boa parte da sociedade organizada já repudia o PL 4330. Após reunião com a CUT na terça-feira (10), em Brasília, os petistas, por unanimidade, decidiram votar contra o projeto. Durante o encontro com a bancada do PT, Sérgio Nobre e a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, apresentaram dossiê e dados do Dieese que comprovam a precarização que a proposta promoverá, caso seja aprovada.
Dias depois de a bancada do PT na Câmara dizer não ao PL 4330, os deputados do PSB também anunciaram, oficialmente, ser contrários ao projeto e a favor do arquivamento do texto de Sandro Mabel,
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que está na audiência do dia 18, e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também manifestaram publicamente serem contra o PL 4330. Dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), 19 repudiaram publicamente o projeto da terceirização.
AÇÃO DA CUT CONTRA O PROJETO – O PL 4330, que é de 2004, foi desengavetado e está pronto para ser votado desde maio, inclusive com “sim” do relator Arthur Maia (PMDB-BA). A CUT luta em todas as esferas para derrubar a proposta, seja por meio do espaço de negociação que conquistou e que envolve governo, parlamentares e empresários, seja nas ruas, mobilizando a militância e informando a sociedade sobre nocividade do texto de Mabel.
Desde junho deste ano, a CUT participa de mesa de negociação com parlamentares, empresários e governo, além de demais centrais. Essa mesa foi constituída por força da pressão dos trabalhadores. Vários atos e mobilizações organizados pela Central foram realizados, nesse período, em Brasília e em todo o Brasil. No seu site nacional e das suas 27 estaduais, a CUT tem campanha permanente que expõe a posição de todos os parlamentares sobre o projeto.
Mobilização e negociação juntas vêm conseguindo evitar a votação do projeto e multiplicar a posição da CUT contra o PL 4330, além de informar sobre o estrago que a aprovação do projeto causaria à classe trabalhadora.
Segundo estudo da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realizado em 2011, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de trabalho três horas semanal três horas maior e ganha 27% menos que os contratados para a mesma função. Também se acidenta mais e com mais frequência: a cada 10 acidentes de trabalho, oito vitimam terceirizados.
PROJETO ARRASA QUARTEIRÃO –Autoriza contratação de empresas especializadas para a terceirização de qualquer atividade ou etapa do processo produtivo da empresa contratante, seja ela pública ou privada, rural ou urbana. Isso significa que libera a terceirização completa nas empresas, possibilitando a substituição dos atuais 45 milhões de trabalhadores contratados diretamente por prestadores de serviços e aumentando a rotatividade e o trabalho eventual e precário.
– O texto afirma que os salários, benefícios e demais direitos, mesmo que o trabalho seja prestado de maneira idêntica e no mesmo ambiente de trabalho da empresa contratante, serão diferenciados, de acordo com a natureza da atividade desempenhada. Isso vai pulverizar as organizações e representações dos trabalhadores, acarretando rebaixamento das condições de vida da classe trabalhadora.
– Estabelece como subsidiária a responsabilidade entre os tomadores e prestadores de serviços, e não a responsabilidade solidária, como a mais eficaz para minimizar possíveis prejuízos e retirada de direitos, costumeira nesse tipo de contrato de trabalho.
– Autoriza sem limites subcontratações de empresas o que já é chamado de “quarteirizando” e “quinteirizando” da relação contratual, mesmo com o conceito de empresa especializada.

Bancada do PT fecha acordo contra PL 4330 e Judiciário fará campanha contra projeto

Parlamentares atendem a CUT e cobrarão que governo oriente base aliada a riscar proposta do mapa
A luta contra o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que amplia a terceirização e a precarização das relações trabalhistas, avançou mais dois grandes passos nessa terça-feira (10).
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados se reuniu em Brasília com a CUT e representantes do Judiciário e decidiu, de maneira unânime, votar contra o PL.
Os parlamentares definiram ainda a criação de um núcleo político contra a proposta, coordenado pelos deputados Vicentinho e Ricardo Berzoini, que pedirá ao governo para orientar a base aliada a adotar a mesma posição.
Representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmaram que farão uma campanha nacional contra o texto. Na semana passada, 19 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinaram um ofício, enviado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara, deputado Décio Lima (PT-SC), repudiando a proposta.
A luta avança – Durante o encontro, o secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, e a secretária de Relações do Trabalho, Maria das Graças Costa, apresentaram um dossiê e uma nota técnica para mostrar como o PL ameaça todos os trabalhadores com carteira assinada.
Para Graça, o número de aliados contra a proposta cresce conforme aumenta o conhecimento sobre os prejuízos que ela causa. “Tivemos hoje duas grandes vitórias e estamos acumulando avanços nesta luta. Queremos que, além do PT, outros partidos e outros setores do Judiciário estejam conosco para impedir essa reforma disfarçada da legislação trabalhista”, disse.
Audiência fechada para trabalhadores – No próximo dia 18, a Câmara promoverá no plenário uma Comissão Geral, espécie de audiência, que contará com a participação de dirigentes da CUT. Porém, a Central é contra a restrição ao acesso dos trabalhadores nas galerias, que já foram agredidos pela polícia na última semana. Clique aqui para ler.
Sob alegação de evitar pressão sobre os debatedores, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quer restringir o acesso somente aos convidados, situação que ainda é negociada pelos parlamentares, conforme destaca Berzoini.
“Ainda estamos discutindo quantas pessoas poderão entrar, mas, como não se vota nada e o objetivo principal é discutir o projeto, o presidente quer vetar o acesso. De qualquer forma, sabemos que a CUT estará mobilizada e nosso papel é fazer a articulação com o deputado Henrique Alves para mostrar que não é um bom momento político para essa proposta negativa avançar”, afirmou.
Para o deputado, nos bastidores, o cenário se mantém o mesmo e os empresários ainda se negam a tocar no ponto principal, que é abrangência da terceirização. “A terceirização já existe, não é isso que queremos discutir. O problema é que hoje não está presente na estrutura central da empresa e apenas se admite quando é trabalho auxiliar. O projeto poderia ser negociado, mas na atual correlação de forças, os empregadores não aceitam mexer em nada e querem aprová-lo apenas para aumentar o lucro”, disse.
Para Vicentinho, é preciso ampliar o sentimento contra o Projeto 4330. “Contamos com a mobilização da CUT, porque mesmo que o presidente da Câmara não queira, podemos cercar a Casa para que os parlamentares percebam o sentimento popular contrário à aprovação do PL”, apontou.
Porque lutar contra o Projeto de Lei 4330/2004 – De autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330/2004 está pronto para ser votado desde maio e já recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA). Porém, a definição foi adiada por conta da luta da CUT.
Desde junho, uma mesa quadripartite foi constituída por pressão dos trabalhadores. O último encontro ocorreu no dia 2 de setembro e o impasse continuou sobre os três pontos principais da proposta: o limite para a contratação de terceirizadas (as centrais sindicais não aceitam a terceirização para todos os setores da empresa), a garantia de organização sindical e a adoção da responsabilidade solidária – aquela em que a contratante assume as pendências deixadas pela terceira.
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
No último dia 28, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra.
Escrito por: Luiz Carvalho

Projeto 4330/04 da terceirização: o exterminador de direitos

Primeiro aprovarão o projeto com o apoio de deputados financiados por banqueiros, empresários e latifundiários. Com a aprovação irão terceirizar tudo e demitir em massa. Os sindicatos irão começar a desaparecer, pois haverá pulverização total das categorias formais como são hoje. O adoecimento e mortes no local de trabalho se multiplicarão, pois as condições de trabalho serão precarizadas ao máximo.
Não haverá qualquer proteção social, pois será uma relação entre duas empresas sem qualquer controle do Ministério do Trabalho ou dos sindicatos. A previdência pública e o INSS estarão feridos de morte, pois com a rotatividade da mão de obra e a ausência de contribuições para ambos eles se extinguirão. O concurso público irá virar peça de Museu, pois tudo será passível de terceirização. Todas as ilegalidades serão permitidas, tudo em nome da “Segurança Jurídica” dos donos da Chibata, ou melhor, da caneta que demite e contrata.
Esse roteiro de filme de terror não é uma obra de ficção, pois os riscos são reais e os interesses patronais também. Precisamos jogar todas as nossas forças para enfrentar o projeto, pois a nossa existência física e política está em jogo e não podemos deixar que esse crime, que é o projeto Sandro Mabel, seja perpetrado contra a classe trabalhadora e suas representações.
A verdade dos fatos
1) Demissão em Massa – Os terceirizados recebem em média 25% a menos que os contratados diretamente e tem jornada de trabalho em Média 22% maior, ficando muito mais barato terceirizar do que contratar diretamente.
2) Adoecimento e morte no local de trabalho – Os terceirizados respondem por 82% das mortes e adoecimento de trabalhadores no local de trabalho. Com a terceirização escancarada os números de mortes e adoecimentos só tende a aumentar.
3) Precarização sem limites – os trabalhadores hoje tem em sua defesa o enunciado 331 da CLT que proíbe a terceirização em atividades fins. Todo serviço poderá ser terceirizado e com isso aumentará ainda mais a rotatividade de trabalho em busca do menor custo e a ameaça constante dá demissão recairá sobre todos os trabalhadores.
4) Nenhum direito trabalhista – O projeto prevê que seja uma relação entre duas empresas, buscando eximir totalmente as empresas contratantes de qualquer responsabilidade. Na prática hoje há um grande número de empresas terceirizadoras que somem do dia para a noite e os trabalhadores ficam sem receber nada. Já vimos isso com as cooperativas de trabalho.
5) Sem qualquer controle – Por ser uma relação entre duas empresas não existe qualquer possibilidade de fiscalização ou acompanhamento por parte do Ministério do Trabalho ou dos sindicatos, será uma relação simples e desigual entre o patrão e o trabalhador. Podemos ver exemplos dessa relação desigual nas sucessivas autuações do Ministério do Trabalho no tocante a trabalho análogo ao escravo que se repetem a cada dia.
6) Sem representação sindical – O projeto fragiliza a organização dos trabalhadores que terão sua representatividade pulverizada facilitando a exploração do trabalho. A importância da representação dos trabalhadores em processos de negociação é reconhecido e apoiado inclusive pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) onde estão representados Trabalhadores, Estados e Empregadores.
7) Riscos à previdência pública e às aposentadorias – O projeto incentiva a rotatividade de mão de obra e a precarização com os trabalhadores ficando por diversas vezes sem receber salários e sem que as verbas referentes ao INSS e ao FGTS sejam recolhidas e com tal prática a aposentadoria de milhões de trabalhadores e até mesmo a previdência pública ficam ameaçadas.
8) Fim do concurso público – O projeto permite a terceirização em todos os níveis (Federal, Estadual e Municipal) acabando com o concurso público. Acabam todas as formas de contratação conforme o estabelecido na Constituição e passam a valer as regras do mercado. Acabam os sonhos de milhões de brasileiros em conseguir um emprego público decente. Um exemplo disso é a Petrobrás que tem hoje cerca de 70% de terceirizados no seu quadro.
9) Ilegalidades – O projeto contraria preceitos fundamentais da Constituição Federal, sobretudo os expressos no art. 7º, que consagra o princípio da progressividade dos direitos sociais, e preconiza a redução dos riscos inerentes à saúde do trabalhador. O citado projeto atenta contra a essência de pilares históricos do Direito do Trabalho, previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, que estabelecem a regra geral de o tomador dos serviços ser presumido como empregador.
10) Insegurança jurídica e social – O projeto só garante alguma segurança jurídica aos empregadores e total desamparo jurídico aos milhões de trabalhadores. Defendemos a regulamentação equilibrada onde se garantam os direitos trabalhistas básicos. O que teremos com a aprovação do mesmo é uma grande insegurança social que pode ter consequências trágicas para a jovem democracia brasileira.

Escrito por: Marcello Azevedo, secretário de Relações de Trabalho da CUT-RJ

10/09/2013

CUT consegue suspender novamente sessão que votaria PL 4330 e aumentará pressão para próxima semana

A mobilização da CUT impediu mais uma vez que o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que amplia a precarização e ameaça os direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada, fosse votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC).
Novamente sem poder entrar na Casa na manhã desta quarta-feira (4), a militância cutista promoveu uma manifestação na porta da Câmara e a sessão que decidiria o destino do PL foi cancelada. O ato contou com o apoio de parlamentares, que deixaram o Congresso e se uniram aos manifestantes, entre eles, os deputados federais Vicentinho e Ricardo Berzoini, ambos do PT de São Paulo.
Um acordo entre líderes partidários definiu que irão apresentar um requerimento de urgência ainda hoje para que a proposta siga para o plenário na terça-feira (10). Com isso, o texto deixa a CCJC e será discutido pelos 513 deputados federais.
Perante esse novo cenário, a mobilização da CUT deve ser ainda maior, alertou o presidente da CUT, Vagner Freitas, já que nada impede que a votação do PL ocorra no início da próxima semana. O dirigente conversou com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para cobrar o fim da repressão aos trabalhadores e uma reunião com representantes de todas as centrais e o parlamentar está marcada para hoje, às 15h.
“Não é possível que a classe trabalhadora continue apanhando da polícia legislativa e da PM na porta da Câmara como aconteceu ontem e hoje cedo. Quando os empresários veem, são bem recebidos, não acontece violência nem repressão nenhuma. Enquanto nós somos recebidos a cassetadas e gás de pimenta”, disse, referindo-se aos militantes pagos pelos patrões, que conseguiram entrar sem grandes problemas na CCJC
Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, o cancelamento da votação é uma vitória da organização dos trabalhadores.
Porém, da mesma forma que Vagner, Graça também criticou a forma como a Central foi recebida na Casa, que deveria ser do povo. “O que encontramos aqui foram regras que limitam a entrada dos movimentos sociais. É porta batida, trancada, é policial, é segurança nos corredores que foram fechados. E isso deve ser enfrentado, porque fere relacionamento democrático que a sociedade conquistou a duras penas. Vamos ao governo do DF cobrar punição a quem agrediu nossos companheiros. Isso é sinal muito ruim para nossa sociedade”, afirmou.
Relator critica mobilização – Relator do PL 4330 na CCJC, o deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA), criticou a mobilização da CUT e disse que o Congresso não pode ser “refém” das ruas.
“Não podemos tirar a pauta da discussão, porque um grupo ocupa a Câmara. Isso virou senso comum e parece realmente que viramos reféns dos que conseguem se organizar. Estamos vivendo um momento atípico na sociedade brasileira, mas precisa prevalecer a grandeza desta Casa”, disse.
Para Vagner, se a Central incomoda quem defende os interesses dos empresários, está no caminho certo. “A CUT apenas exerceu o papel que sempre lhe coube nesses últimos 30 anos, defender os interesses da classe trabalhadora. Se os deputados se incomodaram até agora, que se preparem, porque a mobilização aumentará e seguiremos lutando contra esse PL nefasto que quer retirar direitos e legalizar fraudes trabalhistas”, comentou.
Porque lutar contra o Projeto de Lei 4330/2004 – De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa.
Pronto para ser votado em maio, o projeto já recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA). Porém, a definição foi adiada por conta da luta da CUT e das demais centrais. Desde junho, uma mesa quadripartite contruída por pressão dos trabalhadores discute o tema.
No último dia 28, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra.
Com informações da CUT