Dia do Professor: parabéns aos que compartilham o conhecimento e são movidos a desafios

O professor brasileiro tem pouco a comemorar no seu dia, celebrado neste 15 de outubro em mais de cem nações. Apesar da nobreza da profissão, são os muitos os desafios que a categoria precisa enfrentar diuturnamente para sobreviver, como a falta de valorização e mesmo a falta de respeito.

Pesquisa realizada pela Fundação Varkey Gomes, sediada nos Emirados Árabes, e divulgada recentemente, revela que o país é um dos que menos respeita os seus professores. No estudo, a entidade internacional analisou a forma como o docente é valorizado em 21 países, escolhidos segundo critérios de representação regional e de desempenho no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) e apontou que, no chamado ranking de status do professor, o Brasil está em penúltimo lugar – à frente apenas de Israel.

Na mesma pesquisa, a questão salarial mostra que o salário médio do docente brasileiro só é maior do que no Egito e na China. Nos países que mais respeitam o professor, os pais encorajam os filhos a seguir essa carreira, enquanto brasileiros, israelenses e portugueses figuram entre os que menos incentivam a docência em casa.

Como consequência, cada vez mais os jovens, ou não escolhem a docência como profissão ou, quando o fazem, desistem da carreira devido à baixa remuneração e à forma como ela é praticada. Muitos deles, à beira da sala de aula, são absorvidos pelo mercado, com ofertas salariais e de condições de trabalho melhores. Estudo nacional realizado pela Fundação Carlos Chagas em 2009, revela que a percepção dos alunos é a de que o professor é um profissional relevante, que serve de modelo ou exemplo a ser seguido, atua como formador de opinião de possui valor social, mas é um profissional desvalorizado e desrespeitado por alunos, sociedade e governos.

O governo federal, ciente do problema, está tomando medidas para reverter esse quadro. Em setembro, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.

O mesmo não se pode dizer do governo do Estado. Segundo dados da Apeoesp, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, São Paulo, que possui uma rede de 232 mil professores, registrou uma média de três mil desistências por ano entre 2008 e 2012, o que significa que, a cada dia, oito professores concursados desistem de dar aula nas escolas estaduais paulistas. Salários baixos, pouca perspectiva e más condições de trabalho estão entre os motivos para o abandono da carreira.

Ainda segundo a entidade, a rede municipal paulistana também apresenta registro de fuga, porém em menor escala. Contudo, enquanto a capital conseguiu, ao longo desses quatro anos, ampliar em 12% o número de efetivos, a rede estadual tem 10 mil concursados a menos do que em 2008.

Por isso tudo, a CUT-SP defende um ensino público de qualidade, com a devida valorização dos profissionais da Educação. Só assim teremos uma sociedade mais fraterna e menos violenta. Como dizia um grande lutador pelos direitos dos professores, o companheiro e professor Carlos Ramiro de Castro, o Carlão (falecido em setembro deste ano), “a escola precisa se transformar num centro social e abrir-se à comunidade para diminuir a violência”. Parabéns, professores e professoras; quem compartilha conhecimento merece cumprimentos todos os dias.

Escrito por: Adi dos Santos Lima, presidente da CUT-SP

Vigilantes da Ride já têm Sindicato e sede é inaugurada

Criado há cerca de três meses, o Sindesv-Ride – Sindicato dos Vigilantes da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Entorno do DF chegou para resolver uma série de problemas que afetava a categoria nos municípios goianos vizinhos de Brasília.

Para o presidente da entidade, Santiago Nascimento Matos – que também é da diretoria do Sindicato dos Vigilantes do DF -, esse era um anseio antigo daqueles trabalhadores. “Os vigilantes do Entorno sempre nos procuravam aqui em Brasília atrás de um socorro, pois informavam que o sindicato de Goiás, em função da distância da sede localizada em Goiânia, não prestava a assistência adequada”.
Com uma base estimada de 2.400 trabalhadores, Santiago Matos destaca que o Sindesv-Ride terá vários desafios pela frente, como enfrentar os baixos salários recebidos em relação a Brasília e as condições precárias de trabalho. “Muitos desses trabalhadores não têm estrutura adequada para trabalhar. Falo sobre condições mínimas de trabalho”.
O secretário de Organização Política Sindical da CUT Brasília, Roberto Miguel de Oliveira, é diretor do Sindesv-DF e passou também a ser o secretário geral no Sindesv-Ride. “Ao todo, somos 20 companheiros diretores atuando no novo Sindicato, representando os vigilantes dos diversos municípios goianos do Entorno do DF”, disse. Para Roberto Miguel, uma das principais ações do Sindesv-Ride será buscar equiparação dos salários da região com os pagos no DF. “E não é só. A nossa Confederação está numa luta maior, que é pelo Piso Único, em nível nacional”, destacou. Os dois diretores frisaram o apoio que o Sindesv-Ride vem recebendo dos sindicatos CUTistas municipais, rurais e bancários da Ride.
Campanha salarial 2014
O Sindesv-Ride já possui CNPJ, mas ainda está em processo junto ao Ministério do Trabalho para obter a sua carta sindical. Por isso, a Convenção Coletiva de Trabalho que foi fechada pelo Sindicato dos Vigilantes de Goiás é a que está valendo por enquanto também para os vigilantes do Entorno do DF e de GO.
“Assim que tivermos a carta sindical, passaremos a negociar diretamente com o sindicato patronal, buscando melhores salários e ampliação de benefícios”, disseram os diretores.
Inauguração
A inauguração da sede do Sindesv-RIDE ocorre nesta sexta-feira (11), às 19h30, na rua Herculano Lobo, nº 64-B (Centro), em Formosa.

Câmara aprova programa Mais Médicos para suprir carência de profissionais

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (9), a votação da Medida Provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos com o objetivo de aumentar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em cidades onde há carência desses profissionais. Participarão do programa médicos brasileiros e estrangeiros, que receberão bolsa por, no máximo, seis anos. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), será votada ainda pelo Senado.

A CUT e as entidades do movimento social são favoráveis ao Mais Médicos. O secretário de Saúde do Trabalhador da CUT Brasília, Mauro Mendes, que participou no dia 8 do ato em defesa do programa na Câmara, entende que o Mais Médicos é importante para levar atendimento primário a toda a população brasileira, especialmente em área pobres e sem assistência. Mas adverte que só o programa não resolve os problemas da saúde pública. “O Programa Mais Médicos é um ato do governo federal que avança na área da saúde. Mas não basta. A CUT também tem a posição de que precisamos apoiar a destinação de 10% do PIB para o financiamento da saúde pública e garantir a infraestrutura básica”, afirma.
Desde a edição da MP, em julho de 2013, cerca de 670 médicos brasileiros aceitaram fazer parte do programa, e o Executivo espera trazer quatro mil médicos cubanos ao País até o fim do ano por meio de um acordo intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
Esses profissionais trabalharão nas regiões com menos proporção de médicos por habitante, com bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo para despesas de instalação (no valor de até três bolsas) e o pagamento das despesas de deslocamento até a cidade de trabalho.
Um dos pontos mais polêmicos nos debates sobre a MP foi a necessidade ou não de revalidação do diploma do médico estrangeiro.
O relatório aprovado previa que o estrangeiro não precisaria revalidar o diploma nos três anos do programa e no primeiro ano da eventual prorrogação (de três anos). Entretanto, emenda aglutinativa do deputado Carlos Sampaio (PSDSB-SP), aprovada pelo Plenário nesta quarta, restringiu a dispensa de revalidar o diploma aos três primeiros anos.
A emenda também determina que os médicos estrangeiros somente poderão participar da prorrogação de três anos do Mais Médicos se integrarem carreira médica específica.
Registro
Já a recusa dos conselhos regionais de Medicina (CRMs) de emitirem o registro provisório aos estrangeiros foi resolvida com o deslocamento dessa atribuição ao Ministério da Saúde.
Para colocar o programa em funcionamento, o ministério tem conseguido derrubar na Justiça exigências adicionais de documentos feitas pelos conselhos regionais.
O médico estrangeiro participante do programa não poderá exercer a Medicina fora das atividades do Mais Médicos, mas estará sujeito à fiscalização dos CRMs, embora não precise pagar anualidade.
Outra mudança feita pelo Plenário foi a permissão para que os médicos aposentados participem do programa. A iniciativa foi de emenda do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Acordo
Depois da obstrução de oito horas na terça-feira (8), o DEM aceitou retirar todas as emendas aglutinativas apresentadas ao texto em troca da votação nominal da emenda do deputado Mandetta (DEM-MS), que estendia os direitos trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos médicos brasileiros participantes do programa Mais Médicos. A emenda foi rejeitada por 224 votos a 134.
Desigualdade
Para justificar a edição da MP, o governo argumenta que o Brasil possui uma proporção de 1,8 médicos para cada mil habitantes, abaixo de outros países com perfil socioeconômico semelhante (Argentina, 3,2; Uruguai, 3,7; e Cuba, 6,7).
Entretanto, mesmo em estados nos quais o índice supera o nacional, a distribuição dos médicos revela carência dentro de regiões diferentes desses estados.
“São 700 municípios no Brasil que não têm nenhum médico. Num universo de 380 mil médicos, quase 65% deles estão concentrados na Região Sudeste do Brasil. A medicina brasileira se mercantilizou, se mecanizou, acabou indo para um viés privatista. E é preciso dar resposta para os 42 milhões de brasileiros que estão excluídos do acesso à saúde de qualidade”, avalia o integrante da Associação Médica Nacional Maíra Fachini (AMN-MF), Wesley Caçador Soares, que organiza os médicos brasileiros formados em Cuba.

Entidades promovem Semana Nacional pela Democratização da Comunicação

Entre os dias 14 e 18 de outubro, entidades da sociedade civil vão realizar em todo o Brasil diversas atividades para discutir como ter uma mídia mais plural no Brasil. A série de eventos ocorre todo ano e ganhou o nome de Semana Nacional pela Democratização da Comunicação. Neste ano, o foco será a coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular da Lei da Mídia Democrática, elaborado pela Campanha Para Expressar a Liberdade (conheça a proposta).

No DF, a mobilização é promovida pelo comitê do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), formado por organizações da sociedade civil, entre elas a CUT e o Sindicato dos Jornalistas. As entidades vão à Rodoviária do Plano Piloto na quarta-feira (16/9), a partir das 17h, para divulgar o projeto da Lei da Mídia Democrática e colher assinaturas. O convite é estendido a todos os interessados em contribuir com a iniciativa.
Ainda na quarta-feira, as organizações vão realizar um ato para cobrar a retomada da criação do Conselho de Comunicação do DF. O projeto foi apontado como prioridade no 1o Seminário de Comunicação do DF (ComunicaDF), realizado em agosto de 2012. O governador Agnelo Queiroz prometeu encaminhar a proposta, mas até agora ela está parada no Palácio do Buriti.
Na quinta-feira, o Sindicato dos Jornalistas abriga debate sobre a realidade da comunicação pública no DF e no Brasil. A ideia é discutir esse importante espaço de comunicação plural e diversa e que na capital do país é representado por diversas emissoras, como TV Brasil, TV Câmara, TV Senado, TV Justiça, Rádio Nacional FM, Rádio Cultura, Rádio Câmara e Rádio Senado.
Na terça-feira, a semana será aberta com o lançamento do livro “O Príncipe da Privataria”, promovido pelo Centro de Estudos Barão de Itararé. A obra, de Palmério Dória, traz informações relevantes sobre Fernando Henrique Cardoso e toca, na área das comunicações, no processo de privatização do Sistema Telebrás.
SEMANA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO NO DF
Programação:

Terça-feira (15/10)
Lançamento livro “O Príncipe da Privataria”
Local: Sindicato dos Bancários
Horário: 19h
Quarta-feira (16/10)
Ato de “aniversário” de um ano de promessas descumpridas do GDF em relação à criação do Conselho de Comunicação do DF.
Local: Palácio do Buriti
Horário: 11h
Coleta de assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popular da Lei da Mídia Democrática
Local: Rodoviária do Plano Piloto
Horário: 17h
Quinta-feira (17/10)
Debate “Desafios da comunicação pública no DF”
Local: Auditório do Sindicato dos Jornalistas (SIG, Ed. Carlos Castello Branco, piso semi-enterrado).
Horário: 19h

CUTistas marcam presença de novo na Câmara

Está convocada para esta terça-feira (15), às 14h30, sessão ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde tramita o projeto de lei 4330, o PL da Escravidão. Para bloquear qualquer iniciativa de votar o projeto, militantes CUTistas estarão presentes na sessão, conforme orientação da direção da Central. O PL 4330 flexibiliza e precariza indiscriminadamente o trabalho, rouba direitos e enfraquece a organização sindical.

“Mesmo tendo uma posição da bancada do PT de fechar questão em não deixar aprovar o PL 4330 é importante nossa vigília para consolidar nossa presença na Câmara. Temos que mostrar que temos preocupação com esse projeto (PL 4330) que não muda para pior só a vida dos trabalhadores terceirizados, mas a de todos os trabalhadores brasileiros dos setores público e privado”, explica a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa.

Presente a todas as manifestações na Câmara, o diretor de base do Sindicato dos Comerciários do DF, Luiz Saraiva Costa, afirma que a classe trabalhadora está atenta. “Qualquer movimento que eles (parlamentares) façam para colocar este projeto (PL 4330) em pauta nós estaremos aqui assiduamente para tentar barrar”, diz.

Estratégia
Segundo Graça Costa, a intenção é de massificar os debates sobre o PL 4330 para conscientizar os parlamentares e a população. “Nossa ideia é fazer audiências públicas em todos os estados, fazer discussão nos municípios, para que a gente possa a curto tempo colocar todos os trabalhadores, todos os vereadores, deputados discutindo o PL 4330 e, então, a classe trabalhadora terá um grande reforço na hora em que o projeto for a votação”, avalia. A dirigente cutista ainda anuncia que a campanha contra os parlamentares que apoiarem o PL 4330 será forte no ano eleitoral. “Quem votar contra a classe trabalhadora vai ‘para o poste’”, afirma.

Prazo curto
Três das 5 sessões da CCJC requeridas pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), para votar o PL 4330 já foram realizadas. Após o prazo estabelecido, sendo ou não votado na Comissão, o PL irá ao Plenário, onde a bancada do PT e alguns parlamentares de outros partidos seguirão obstruindo a votação. O presidente da Câmara tem a prerrogativa de indicar novo relator ao projeto quando for ao Plenário. Entretanto, há a tradição de manter o relator indicado na última Comissão onde tramitou o PL.

Conferência Global: CUT cobra que documento final reafirme compromisso em erradicar toda forma de trabalho infantil

O secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, discursou em nome dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil durante o Plenário de alto nível na III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. Esta é a primeira vez em que um país de fora da Europa recebe o encontro.
Solaney cobrou em sua intervenção que “a declaração final reafirme o compromisso de erradicar toda forma de trabalho infantil e convocar os governos a se comprometerem com o fortalecimento do Estado, com as políticas públicas sociais, com o Estado de bem estar social, com um Estado forte.”
O dirigente da CUT também falou sobre a atual legislação brasileira e das convenções nas quais o País é signatário. Ressaltou que apesar de o Brasil ser hoje a sexta economia do mundo, ainda tem um grande contingente de crianças e adolescentes que trabalham para sobreviver e/ou ajudar na renda familiar. “Esse é o reflexo mais cruel do subdesenvolvimento, da concentração de renda, dos resquícios da colonização, do patrimonialismo, do modo de produção capitalista”, disse.
Ele citou a intervenção da presidenta Dilma Rousseff na abertura da Conferência sobre o enfrentamento da crise econômica. Para Dilma, os governos não devem promover uma política de austeridade e, sim, uma política econômica que gere empregos, que proteja seus postos de trabalho e os trabalhadores, que garanta mais políticas sociais.
Segundo o diretor geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Guy Rider, que também esteve na abertura da Conferência, cerca de “11% da população mundial – 168 milhões de crianças – trabalham, sendo que metade deste contingente está submetida às piores formas de trabalho infantil.”
O evento que começou na terça (8) terminou na quinta(10). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do encerramento, quando falou sobre “Formas de Acelerar a Erradicação do Trabalho Infantil”.
Participam da Conferência 156 países, com representantes dos trabalhadores, governos, empregadores e ONGs. Foram reservadas 10 vagas para o grupo dos trabalhadores no Brasil. Além de Solaney, participam pela CUT o diretor executivo, Antônio Lisboa, uma companheira da CNTE e um companheiro da CONTRACS.
Confira abaixo a íntegra do discurso do dirigente da CUT:
A luta pela erradicação do trabalho infantil
Obrigado senhor presidente desta plenária de alto nível, ministro do Trabalho Manoel Dias, por me conceder a palavra. Saúdo em nome da Central Única dos Trabalhadores-CUT-Brasil e dos trabalhadores do Brasil ao governo brasileiro que sedia a III CGTI e a OIT. Saúdo as delegações estrangeiras que participam da conferência especialmente as delegações de trabalhadores, que são quem reflete e sente os impactos de ter seus filhos em condição de trabalho infantil. Registro com muita satisfação a divulgação na semana passada do relatório mundial OIT sobre trabalho infantil com dados importantes sobre a redução do contingente de crianças e adolescentes que ainda trabalham.
O trabalho infantil é qualquer tipo de trabalho exercido por crianças abaixo da idade mínima legalmente estabelecida de acordo com a legislação de cada país. No Brasil é proibido trabalho até 16 anos, exceto na condição de aprendiz e, respeitando a lista das piores formas que proíbe o trabalho insalubre ou perigoso até os 18 anos. O Brasil é signatário das convenções 138 (sobre idade mínima) e 182 (sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil) da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
A exploração do trabalho infantil está presente na maioria dos países, sendo mais comum nos países subdesenvolvidos, nas ex-colonias da Inglaterra, França, Holanda entre outos.
O Brasil é hoje a sexta economia do mundo, mas ainda tem um grande contingente de crianças e adolescentes que trabalham para sobreviver e/ou ajudar na renda familiar. Esse é o reflexo mais cruel do subdesenvolvimento, da concentração de renda, dos resquícios da colonização, do patrimonialismo, do modo de produção capitalista. Apesar da Constituição Federal, das convenções da OIT, de haver o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que consignou em um estatuto que nossas crianças e adolescentes são sujeitos de direitos (Direito à Escola pública e de qualidade social, de saúde e segurança). E ignoramos tudo isso, condenando gerações e comprometendo o futuro do país pelo desrespeito ao que é estabelecido pela lei.
É observado que a exploração do trabalho infantil no Brasil tem diminuído de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo dados publicadas em 1992, haviam 8,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em condição de trabalho infantil. Em 2004, 5,3 milhões. Quatro anos depois, eram 4,5 milhões. Em 2009, o número caiu para 4,3 milhões, na mesma faixa etária. Em 2012 tinham 3,7 milhões trabalhando. A PNAD de 2012 trouxe uma estratificação sobre o Trabalho Infantil no Brasil. A publicação desses dados no ano passado gerou uma profunda preocupação nas entidades e organismos que atuam na área: O trabalho infantil, na faixa etária de 10 a 13 anos, aumentou na última década. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) observa que essa é a faixa etária considerada a mais preocupante, pois representa a transição entre os ensinos fundamental e médio, em que há alta incidência de abandono escolar e impacto sobre a aprendizagem, se a criança sai da sala de aula para trabalhar, raramente ela volta. Reforçando a tese que estamos condenando uma geração e o futuro do país.
Os dados confirmam uma tendência de queda lenta nos últimos anos, considerando que o Brasil se comprometeu junto à ONU e a OIT com oito Objetivos para o Desenvolvimento do Milênio e 24 metas. Dentre essas, a de erradicar as piores formas de Trabalho infantil até 2016.
É muito importante o Brasil sediar a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, reunir 156 países. Aqui estão reunidos representantes dos governos, dos trabalhadores, dos empregadores e organizações da sociedade civil (ONG’s) do mundo interiro. A III Conferência tem objetivo de reafirmar as metas de erradicar as piores formas até 2016. Ademais a conferência deve fazer um balanço do que foi feito e o que devemos fazer (todos nós, governos, trabalhadores, empregadores e ONG) para cumprir a meta. O Brasil de forma ousada se propôs a antecipar em um ano o atendimento da meta (2015) – com os números acima é dificil atender – não que eu, minha organização, sejamos pessimistas, mas é muito improvável alcançar essa meta. Mas, claro, com determinação e vontade política é possível sim! Sou otimista!
A declaração final dessa Conferência deve reafirmar o compromisso de erradicar toda forma de trabalho infantil, segundo, convocar os governos a se comprometerem com o fortalecimento do Estado, com as políticas públicas sociais, com o Estado de bem estar social, com um Estado forte. Como falou a presidenta Dilma Rousseff na abertura da Conferência, para enfrentar a crise econômica, os governos não devem promover uma política de auteridade, com desemprego, com o fim das políticas sociais e previdenciárias e sim, uma política econômica que gere empregos, que proteja seus postos de trabalho e os trabalhadores, que e garanta mais políticas sociais.
Segundo que os países se comprometam em ratificar as convenções 138 e 182 e empenhe esforços para assinar a convenção 198 que trata do trabalho doméstico.
Por fim, CUT, os trabalhadores do Brasil e do mundo estão fazendo sua parte na luta pela erradicação do trabalho infantil, mobilizando, pautando sua base, sindicatos, federações e confederações para participar ativamente na luta pela erradicação do trabalho infantil.
Nosso mote aqui é: Lugar de Criança é Na Escola!

Escrito por: CUT Nacional

Greve obtém reajuste de 8% e bancos recuam sobre dias parados

Comando Nacional e CUT orientam trabalhadores/as a participarem das assembleias para aprovação da nova proposta negociada entre Comando e Fenaban, que contém avanços econômicos e sociais.

Após mais de 16 horas de tensas negociações, a Fenaban apresentou ao Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, nesta sexta-feira (11) uma nova proposta elevando para 8,0% (aumento real de 1,82%) o índice de reajuste sobre os salários e as verbas, para 8,5% sobre o piso salarial (ganho real de 2,29%) e 10% sobre o valor fixo da regra básica e sobre o teto da parcela adicional da PLR (Participação nos Lucros e Resultados). A proposta também eleva de 2% para 2,2% o lucro líquido a ser distribuído linearmente na parcela adicional da PLR.

Após a negociação com a Fenaban, o Comando Nacional se reuniu separadamente com os negociadores do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste para receber as propostas das reivindicações específicas dos bancários dos três bancos públicos federais.

Diante da dura resistência do Comando, os bancos recuaram da proposição inicial de compensar todos os dias de greve em 180 dias. Evoluíram para a proposta do ano passado, de compensação de duas horas diárias até o dia 15 de dezembro. Finalmente aceitaram compensar no máximo uma hora extra diária, de segunda a sexta-feira, até 15 de dezembro.

A nova proposta da Fenaban, apresentada após o 22º dia da greve, que fechou 12.140 agências, inclui ainda três novas cláusulas: proibição de os bancos enviarem SMS aos bancários cobrando resultados, abono-assiduidade de um dia por ano e adesão ao programa de vale-cultura do governo, no valor de R$ 50,00 por mês.

Em razão desses avanços, o Comando Nacional e a CUT estão orientando os/as trabalhadores/as a participarem das assembleias que ocorrerão até segunda-feira (14) e aceitarem a nova proposta, que garante aumento real de salário pelo décimo ano consecutivo, valorização do piso e novas conquistas econômicas e sociais.

“A forte mobilização e a unidade da categoria foram fundamentais para romper a intransigência dos bancos e garantir avanços importantes, especialmente aumento real de salário e avanços nas condições de trabalho”, avalia Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

A nova proposta da Fenaban
> Reajuste: 8,0% (1,82% de aumento real).
> Pisos: Reajuste de 8,5% (ganho real de 2,29%).
– Piso de portaria após 90 dias: R$ 1.148,97.
– Piso de escriturário após 90 dias: R$ 1.648,12.
– Piso de caixa após 90 dias: R$ 2.229,05 (que inclui R$ 394,42 de gratificação de caixa e R$ 186,51 de outras verbas de caixa).

> PLR regra básica: 90% do salário mais valor fixo de R$ 1.694,00 (reajuste de 10%), limitado a R$ 9.087,49. Se o total apurado ficar abaixo de 5% do lucro líquido, será utilizado multiplicador até atingir esse percentual ou 2,2 salários (o que ocorrer primeiro), limitado a R$ 19.825,86.

> PLR parcela adicional: aumento de 2% para 2,2% do lucro líquido distribuídos linearmente, limitado a R$ 3.388,00 (10% de reajuste).

> Antecipação da PLR até 10 dias após assinatura da Convenção Coletiva: na regra básica, 54% do salário mais fixo de R$ 1.016,40, limitado a R$ 5.452,49. Da parcela adicional, 2,2% do lucro do primeiro semestre, limitado a R$ 1.694,00. O pagamento do restante será feito até 3 de março de 2014.
> Auxílio-refeição: de R$ 21,46 para R$ 23,18 por dia.
> Cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 397,36.
> 13ª cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 397,36.
> Auxílio-creche/babá: de R$ 306,21 para R$ 330,71 (para filhos até 71 meses). E de R$ 261,95 para R$ 282,91(para filhos até 83 meses).
> Requalificação profissional: de R$ 1.047,11 para R$ 1.130,88.
> Adiantamento emergencial: Não devolução do adiantamento emergencial de salário para os afastados que recebem alta do INSS e são considerados inaptos pelo médico do trabalho em caso de recurso administrativo não aceito pelo INSS.
> Gestores ficam proibidos de enviar torpedos aos celulares particulares dos bancários cobrando cumprimento de resultados.
> Abono-assiduidade (novidade): 1 dia de folga remunerada por ano.
> Vale-cultura (novidade): R$ 50,00 mensais para quem ganha até 5 salários mínimos, conforme Lei 12.761/2012.
> Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho – Redução do prazo de 60 para 45 dias para resposta dos bancos às denúncias encaminhadas pelos sindicatos, além de reunião específica com a Fenaban para discutir aprimoramento do programa.
> Adoecimento de bancários – Constituição de grupo de trabalho, com nível político e técnico, para analisar as causas dos afastamentos.
Compromissos
> Inovações tecnológicas – Realização, em data a ser definida, de um Seminário sobre Tendências da Tecnologia no Cenário Bancário Mundial.
> Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho – Reunião específica para discutir aprimoramento do processo.
> Discutir um novo modelo de PLR antes da campanha nacional de 2014.
Escrito por: Contraf-CUT

CUT participa da Conferência Global sobre Trabalho Infantil, em Brasília

Após a Jornada Mundial do Trabalho Decente, manifestação que ocorre simultaneamente em mais de 100 países todos os anos no dia 7 de outubro, iniciou-se terça-feira (8), em Brasília, a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. É a primeira ocasião em que um país de fora da Europa recebe o encontro.
A CUT é uma das entidades que compõem a comissão organizadora, representada pelo seu secretário de Políticas Sociais, Expedito Solaney, que fará um discurso nesta quarta-feira (9), no plenário de alto nível.
Para o dirigente CUTista, erradicar o trabalho infantil passa pela garantia de condições de trabalho decente para pais e mães de crianças em situações de vulnerabilidade que utilizam sua força de trabalho para complementar a renda familiar.
“É um fator que está ligado diretamente à miséria e pobreza, à necessidade de se alimentar e vestir, como um complemento salarial dos pais e tão fundamental para manutenção da família”, analisou Solaney.
Ele salienta que uma das medidas em contraponto a esta realidade seria a implementação do salário mínimo calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), de R$ 2.621,70 – isto é, 3,8 vezes maior do que a remuneração em vigor atualmente, que é de R$ 678. “Por si só seria uma política estruturante de combate ao trabalho infantil”, acrescentou.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostrou que apesar dos avanços construídos nos últimos 10 anos – em 1992, 19,6% das crianças e adolescentes trabalhavam, índice que caiu para 12,6% em 2002 e para 8,3% em 2012 – cerca de 3,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos ainda trabalhavam no ano passado.
“Reconhecemos as políticas implementadas pelo governo Lula e Dilma que vem reduzindo o quadro de trabalho infantil, mas ainda convivemos com um núcleo forte de resistência. No atual ritmo o Brasil não atingirá a meta dos objetivos do milênio que é erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015. Esta Conferência traz o debate para o centro da pauta. Governos vão se mobilizar para não darem vexame com dados e metas inatingíveis e o governo federal será obrigado a reavaliar os programas e projetos, ouvir mais os diversos atores que lutam por uma sociedade justa, igualitária e sustentável”, disse Solaney.
O tema da Conferência que ocorre de 8 a 10 de outubro é “estratégias para acelerar o ritmo da erradicação das piores formas de trabalho infantil”. A cerimônia de abertura ocorreu na manhã desta terça (7), com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff, dos ministros de governo, do diretor geral da OIT, Guy Ryder e de mais de 40 ministros de Estado de outros países.

Escrito por: William Pedreira

CUT Brasília e entidades sociais realizam ato nesta terça por Mais Médicos

Está prevista para esta terça-feira, 8, a votação do Programa Mais Médicos (MP 621) no Plenário da Câmara. A medida, entretanto, não é consenso entre os parlamentares da Casa. Para pressionar a aprovação do Mais Médicos, a CUT Brasília e outras centrais sindicais, partidos políticos e organizações sociais realizarão ato no dia 8, às 14h, em frente ao anexo II da Câmara.
O ato foi construído conjuntamente durante reunião realizada na última quinta-feira (3), no Conselho Nacional de Saúde.
As manifestações em apoio ao Programa Mais Médicos também serão realizadas nas Assembleias Legislativas dos estados, simultaneamente à atividade em Brasília.
Se aprovado na Câmara, o Programa Mais Médicos segue para a apreciação do Senado.
Necessidade
De acordo com a diretora do Departamento de Apoio à Gestão Estratégica Participativa do Ministério da Saúde, Júlia Roland, “além da falta de médicos no Brasil, ainda existe o problema da distribuição no território”. “Aqui mesmo no DF há falta de médicos nos locais onde há mais problemas sociais. Às vezes há a unidade de saúde, mas não há equipe”, afirma justificando a necessidade de aprovação do Programa Mais Médicos.
Um dos grandes opositores ao Programa é o Conselho Federal de Medicina (CFM), cujo presidente Roberto D’Ávila, insiste em dizer que “não faltam médicos no Brasil”. Diante da oposição do CFM, “apenas 200 dos 700 médicos estrangeiros que chegaram ao Brasil recentemente conseguiram registro pelos Conselhos de Medicina”, disse Júlia Roland. Ela avalia que “o fundo da questão não são os documentos, mas a disputa política”.
Por causa dos entraves estabelecidos pelo CFM para regularização dos profissionais estrangeiros, foi feita alteração no texto final da Medida Provisória que criou o Programa Mais Médicos, aprovada nesta nessa terça-feira (1º/10) por uma comissão mista de deputados e senadores, que estabelece que o registro dos médicos inscritos no Programa será feito pelo Ministério da Saúde. A redação original da MP estabelecia que o registro provisório fosse feito pelos Conselhos Regionais de Medicina.
O secretário de Saúde do Trabalhador da CUT Brasília, Mauro Mendes, defende o Programa Mais Médicos, mas avalia que é essencial manter pressão sobre a destinação de verba à saúde pública. “Temos ciência da falta de médicos nas Regiões brasileiras mais necessitadas. Falta, principalmente, a saúde preventiva. E o Programa Mais Médicos não vai vingar caso não haja investimento na saúde pública. Por isso, vinculamos a luta por Mais Médicos à defesa da destinação de 10% do PIB para a Saúde”, diz.
Audiência Pública
Na próxima quarta-feira, 9, será realizada audiência pública para discutir a necessidade de mais investimento para a saúde pública. A atividade será às 9h, na Câmara dos Deputados.
A atividade reúne o movimento em defesa da saúde pública, formado em 2012 por mais de 100 instituições da sociedade civil organizada, movimentos sociais e entidades ligadas à área da saúde e defensoras da reforma sanitária brasileira.
A proposta do grupo, apoiado pela CUT, exige que 10% da receita corrente bruta da União seja destinada para o financiamento público da saúde.
Secretaria de Comunicação da CUT Brasília

Dira Paes, Osmar Prado, Camila Pitanga, Wagner Moura e outros atores aderem à luta contra o PL 4330

“Todos contra a Terceirização” é tema dos vídeos produzidos pelo Movimento Humanos Direitos em conjunto com Anamatra

O Movimento Humanos Direitos (MHUD) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho)também estão na luta contra o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil.
Diversos atores que participam do Movimento gravaram vinhetas criadas pela Anamatra contra o projeto. Participaram das gravações os atores e dirigentes do MHUD Camila Pitanga, Dira Paes e Gilberto Miranda, e os atores participantes do Movimento Bete Mendes, Osmar Prado, Priscila Camargo e Wagner Moura – todos sem receber cachê.
Esta iniciativa da Anamatra e do MHUD intensifica a luta contra o PL 4330, uma das prioridades da CUT no último período. Os últimos meses foram de um amplo processo de discussão e conscientização sobre os riscos que o projeto do empresário e deputado Sandro Mabel representa, não apenas para os trabalhadores, mas para o futuro do Brasil. Leia mais.
Todas as vinhetas serão veiculadas no canal da TV Anamatra no Youtube. A primeira delas já está disponível para visualização e compartilhamento. No portal da Anamatra (www.anamatra.org.br), na página inicial, também é possível fazer o download do vídeo.
A CUT também disponibilizou o vídeo em seu site www.cut.org.br e nas redes sociais (Facebook/CUTBrasil; Twitter/cutnacional)
Escrito por: CUT com informações da ANAMATRA
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