CUT Brasília retoma Coletivo de Comunicação nesta quarta-feira (6)
Jornalista: sindicato
Dirigentes e profissionais da área de Comunicação, de Imprensa e de Divulgação dos sindicatos e entidades populares reúnem-se a partir das 15h, da próxima quarta-feira (dia 6), no auditório da CUT Brasília. Será o encontro de retomada do Coletivo de Comunicação da Central.
Marcos Junio Nouzinho, secretário de Comunicação da CUT Brasília e coordenador do Coletivo, diz que o objetivo é promover discussões e trocar experiências para organizar a imprensa sindical. “A comunicação é estratégica na ação sindical e na disputa da classe trabalhadora pela hegemonia na sociedade. Então é preciso urgentemente organizá-la para essas missões”, explica ele.
Acrescenta que há necessidade de aperfeiçoar e implementar equipes e ferramentas, planejar ações, concentrar esforços humanos, destinar e racionalizar recursos, melhorar alcance e qualidade dos veículos, democratizar as informações e a produção e assegurar resultados efetivos em favor da mobilização, organização e lutas dos trabalhadores. “Por isso, nada melhor que realizarmos esse trabalho em conjunto, reunindo os conhecimentos de todos que estão se esforçando atualmente, mas agindo ainda de forma isolada”, afirma Marcos Junio.
A pauta da reunião do Coletivo de Comunicação é a seguinte:
– Organização de Seminário sobre Políticas e Projetos de Comunicação Sindical e Popular
– Construção da rede de comunicação sindical e popular do DF e Entorno
– Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (atividades e filiação à seção distrital do FNDC)
– Campanha de coleta de assinaturas de apoio ao Projeto de Lei de Mídia Democrática
Legislativo atropela debate e quer restringir exercício de greve no serviço público
Jornalista: sindicato
CUT e entidades preparam grande mobilização para o dia 7 de novembro, quando será votado o anteprojeto do senador Romero Jucá
A Comissão Mista de Consolidação de Leis e Dispositivos Constitucionais, criada para analisar a legislação federal e regulamentar a Constituição, pautou na sessão de quinta-feira (31/8) a votação do anteprojeto apresentado em setembro pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR) sobre o direito de greve no serviço público.
Diante da intervenção da CUT e demais entidades do serviço público, a votação foi suspensa e remarcada para a próxima quinta-feira, 7 de novembro.
Há no Congresso Nacional 27 projetos que versam sobre a regulamentação da greve no serviço público (23 na Câmara e quatro no Senado). De acordo com Pedro Armengol, secretário nacional adjunto de Relações do Trabalho da CUT, coordenador do ramo do serviço público na Central e secretário de Finanças da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), o texto apresentado pelo senador Romero Jucá é a pior construção e maior ameaça aos direitos dos/as trabalhadores/as.
“Aponta no sentido de restringir o exercício da greve usando como argumento a questão da essencialidade, onde áreas como a saúde, sistema financeiro deverão manter 60% do atendimento durante a paralisação. Sempre respeitamos a questão dos serviços essenciais, inclusive nunca fechamos um pronto-socorro”, atentou o dirigente.
Presente na sessão que discutia a votação do anteprojeto, Armengol relatou o viés autoritário de alguns parlamentares para aprovar o texto a toque de caixa, atropelando todo o debate e negociação no âmbito do Executivo, tratando somente da greve e da pior forma possível.
A Constituição de 1988 em seu artigo 37 (incisos VI e VII) reconheceu expressamente a greve como um direito dos servidores públicos civis, mas passados 25 anos as regras nunca foram delimitadas.
“São 25 anos de dependência e aparece esse projeto a ser aprovado sem nenhum debate. O mais correto seria convocar uma audiência pública para ouvir todas as partes envolvidas”, pontuou Armengol.
Na próxima segunda-feira (4), as entidades do serviço público se reúnem em Brasília para organizar uma grande mobilização no dia da votação do anteprojeto. Proposta das centrais – no ano passado, as centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CGTB) debateram intensamente a regulamentação da negociação coletiva e o do direito de greve no serviço público e chegaram a uma minuta de projeto, a qual já foi apresentada aos Ministérios do Planejamento, do Trabalho e Secretaria Geral da Presidência.
O governo criou um grupo de trabalho reunindo estes ministérios mais a Advocacia-Geral da União para debater o projeto, mas até o momento o grupo ainda não conclui sua análise.
No cerne das discussões está a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que estabelece o direito à negociação coletiva nas esferas nacional, estadual e municipal e aguarda o aval do governo para ser regulamentada.
“O Executivo deveria encaminhar uma proposta de regulamentação da 151, mas o que existe hoje é uma prerrogativa do Legislativo sobre o Executivo priorizando a regulamentação do direito de greve sem construir caminhos para a negociação coletiva”, condenou o líder CUTista. Escrito por: William Pedreira
CUT envia carta a deputados pela aprovação do Marco Civil da Internet
Jornalista: sindicato
Central ressalta a importância da neutralidade de rede, da privacidade e da liberdade de expressão
A Central Única dos Trabalhadores encaminhou aos deputados federais, na terça-feira (29), uma mensagem pedindo a aprovação do Marco Civil da Internet (PL nº2.126/2011). No texto, a central destaca o impacto do tema na sociedade brasileira e ressalta a importância da neutralidade de rede, da privacidade e da liberdade de expressão.
Confira a carta encaminhada à Câmara:
São Paulo, 29 de outubro de 2013.
Prezado(a) Deputado(a):
A Central Única dos Trabalhadores, como representante legítima de mais de 24 milhões de trabalhadores e trabalhadoras e com história forjada na luta por direitos humanos e democracia no País, solicita seu voto favorável ao Projeto de Lei nº 2.126/2011 (Marco Civil da Internet) nos termos do texto original, democraticamente construído em conjunto com a sociedade civil.
Tendo em vista o caráter fundamental do tema para a consolidação da democracia no Brasil e seu efetivo desenvolvimento, a CUT pede que se ressalte no projeto a importância da neutralidade de rede e da privacidade, e que seja suprimido o § 2º do Artigo 15, que ameaça a liberdade de expressão.
O chamado Marco Civil da Internet, se aprovado em seu texto original, elevará o Brasil a um patamar de protagonismo mundial em relação ao tema, tornando-o referência no âmbito das leis democráticas de interesse do conjunto da sociedade brasileira.
Desde já, expressamos nossos agradecimentos.
TVT mostra as manifestações por serviços públicos de qualidade
Jornalista: sindicato
Na quarta-feira (30), a CUT realizou uma mobilização nacional em Brasília em defesa do PLP 321/2013 – Saúde +10, pela Regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e contra o PLP 92/2007 – Fundações Estatais. Clique aqui e veja a matéria com o vídeo da manifestação.
Vitória do povo, democratização da comunicação avança na Argentina
Jornalista: sindicato
Lei dos Meios aprovada pela Suprema Corte argentina é um exemplo a ser seguido pelo mundo
Nesta terça-feira (29), foram derrubados na Suprema Corte argentina os últimos obstáculos contra uma das leis de regulação dos meios de comunicação mais abrangentes e modernas do mundo. Aprovada em 2009 pelo Congresso, a Lei dos Meios da Argentina acaba com a reserva de mercado dos meios de comunicação, democratiza a informação e estimula a pluralidade dos debates.
A Suprema Corte argentina reconheceu a constitucionalidade de 4 artigos da Lei que estavam sendo contestados pelo Grupo Clarín. Como parte da mídia brasileira, o Clarín se opõe ferozmente à lei que, segundo eles, fere a liberdade de expressão.
Nada mais falso. Ao limitar monopólios, a lei, na verdade, democratiza a informação, dá voz aos que não têm acesso a jornais, revistas e sites de notícias, garante a diversidade, dando aos cidadãos e cidadãs o direito de conhecer várias opiniões sobre os temas em discussão. Isso é liberdade de expressão. Isso ajuda a pessoa a formar a sua própria opinião. E os juízes argentinos confirmaram esses argumentos. Segundo eles, “é legítima uma lei que fixe limites gerais a priori, porque dessa maneira se favorece a liberdade de expressão ao impedir a concentração de mercado”.
No Brasil, a liberdade de expressão está subordinada aos que detêm o monopólio dos direitos de comercialização dos meios de comunicação. Precisamos, urgentemente, de uma Lei similar à que foi aprovada na Argentina.
E que fique muito claro que defender o fim dos monopólios não é defender a volta da censura, como afirmam os donos dos grandes grupos de comunicação. Lutamos contra a censura e pela redemocratização do Brasil e queremos a consolidação da democracia, jamais o contrário.
Não queremos normatizar o conteúdo da mídia e, sim, o negócio. O que não podemos admitir é que apenas algumas famílias sejam donas, ao mesmo tempo, de jornais impressos, emissoras de rádio e TV, portais de internet, cabos de transmissão. Isso não acontece em quase nenhum país do mundo democrático. Não queremos controlar os instrumentos de construção de opinião que estão com a ala conservadora da sociedade, mas creio que não pode ser só essa ala a ter o direito de emitir e divulgar a sua opinião.
Precisamos ter instrumentos com capacidade de formar o Brasil inteiro; necessitamos democratizar as comunicações para ter o contraditório, que é essencial à construção de posicionamento e de opinião. No Brasil, esse direito à informação e de construir opinião é negado à maioria da população. Não tem cabimento, por exemplo, a CUT reunir mais de 50 mil pessoas em Brasília (marcha de 6 de março) e a mídia simplesmente ignorar este fato como se ele não tivesse ocorrido. Esse fato é de interesse de toda a classe trabalhadora brasileira, que é a maioria da população. Portanto, seria obrigação da mídia divulgar, jamais esconder essa informação da população.
A vitória dos argentinos tem de ser comemorada por todos os setores progressistas da América Latina e do mundo. Mais que isso, é um exemplo a ser seguido. O governo brasileiro e o Congresso Nacional têm obrigação de regular a mídia no País.
A sociedade civil já deu o primeiro passo construindo o Projeto de Lei de Iniciativa Popular por uma Mídia Democrática (PLIP). As entidades que elaboraram o texto – movimentos sociais, incluindo a CUT e o FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) -, já estão colhendo assinaturas em um abaixo assinado para que o projeto entre na pauta de votação do Congresso.
Não existirá democracia no Brasil enquanto não houver democratização da comunicação! Escrito por: Vagner Freitas, presidente nacional da CUT
É um absurdo governo mineiro não pagar piso de professores, diz Freitas
Jornalista: sindicato
Presidente da CUT visitou o acampamento dos/as trabalhadores/as da Educação de Minas que estão lutando pelo Piso Nacional Profissional
O presidente Nacional da CUT, Vagner de Freitas, visitou nesta quarta-feira (30), em Belo Horizonte, os trabalhadores e as trabalhadoras da educação que estão acampados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “A CUT apoia e vai reforçar a luta pelo pagamento do Piso Nacional Profissional, um direito constitucional dos docentes de todo o Brasil”, disse o dirigente, acrescentando: é um absurdo o Estado de Minas Gerais não pagar o piso nacional dos professores.
“Educação de qualidade é o principal pilar para transformar o Brasil em uma grande nação e a valorização dos educadores é o primeiro e principal passo para sermos um país, de fato, desenvolvido”, argumentou Vagner.
Os educadores mineiros estão acampados desde o dia 30 de agosto para forçar o governador Antonio Anastasia a negociar. No início, eles ocuparam o estacionamento do Palácio das Mangabeiras, residência oficial do governador. No dia 16 de outubro, mudaram o acampamento para a ALMG para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei do Executivo, que prevê reajuste dos salários dos servidores.
A presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, que é também coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, disse que o objetivo do acampamento é chamar a atenção da sociedade brasileira para o que está acontecendo com os/as professores/as do Estado.
“Nosso objetivo é chamar a atenção da sociedade para a realidade da categoria e divulgar nossas reivindicações. As principais questões da Campanha Salarial Educacional 2013 são o pagamento do Piso Salarial e o descongelamento da carreira”, pontuou a dirigente.
Ainda segundo Beatriz Cerqueira, a categoria critica o reajuste de 5% para os educadores, anunciado recentemente pelo governo. “Este percentual não repõe sequer a inflação do período. Não queremos migalhas. Queremos Piso e Carreira.”
Os educadores denunciam também o não cumprimento da Constituição Federal de 88, que determina investimento de 25% dos impostos para a educação. De acordo com levantamento feito pelo Sind-UTE/MG, com base nos dados do Tribunal de Contas, nos últimos 10 anos, o governo mineiro deixou de investir R$ 8 bilhões no setor.
Movimento sindical precisa ampliar articulação nas redes digitais
Jornalista: sindicato
A blogueira e educadora Maria Frô e a representante do coletivo Fora do Eixo Dríade Aguiar estiveram na reunião da Direção Executiva da CUT, nesta quarta-feira (23), para falar sobre a importância de o movimento sindical aprimorar a comunicação nas redes digitais.
Maria Frô destacou que é preciso aprender a conviver com o modelo de comunicação virtual, que rompe com o modelo institucional, porque não tem hierarquia nem representantes na mediação do diálogo com a sociedade. “O papo é direto”, definiu.
Ela apontou também a necessidade de investir em formação em redes digitais, pois cada dirigente ou militante é formador de opinião e acaba visto como representante da CUT.
“Muitas vezes os movimentos sociais perdem o debate por incapacidade de nos comunicarmos e precisamos também criar capacidade de escutar. A esquerda é muito desmobilizada nas redes sociais ou digitais e precisa militar tanto off quanto online”, avaliou.
Como parte da estratégia para reverter essa realidade, a blogueira comentou que a Central promove até o final deste ano o primeiro curso de formação de formadores em comunicação, em parceria com a Universidade de São Paulo, para preparar dirigentes e assessores a construir regionalmente um sistema articulado de produção de informação e intervenção nas mídias digitais.
Maria Frô observou ainda que grande parte da juventude está em disputa, sem definição entre a direita e a esquerda, porque não acredita na política institucional. Para ela, esse descrédito também é reflexo da dificuldade dos movimentos sociais em dialogar para além do próprio espaço.
“Não vejo outro segmento mais capacitado do que o movimento sindical para disputar esse espaço, porque já faz política. Agora, precisa aprender a fazer política também nas redes”, definiu. Trabalho coletivo – Coordenadora de Comunicação do Coletivo Fora do Eixo, Dríade Aguiar, explicou que a iniciativa funciona sem um controle central e apostando na descentralização da comunicação, dentro de um processo de convivência coletiva entre os integrantes.
“A nossa diferença em relação aos movimentos sociais tradicionais é que somos práticos. Dividimos salário, computador, carro, armários. Não estamos desenvolvendo uma teoria marxista para depois verificar como executar. Construímos isso na prática”, disse.
Sobre o braço do Coletivo que ganhou notoriedade em 2013 por conta da cobertura independente das manifestações de junho, a Mídia Ninja, ela conta que quem entra já chega investindo em equipamentos e viagens para que o sistema continue funcionando.
A respeito da atuação da Central, ela acredita que não pode abrir mão das redes sociais, “fundamentais” para avançar em qualquer aspecto político. Porém, segundo ela, a CUT deve avaliar como pode trocar experiências nesse espaço, ingressando com uma visão ampliada e com respeito à juventude. “No Fora do Eixo, a política não vem de cima para baixo. Muitas vezes, ela é aplicada num grupo regional e depois é o coletivo nacional que corre atrás para se adaptar.”
Ao final, a secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, acrescentou que a política de comunicação da Central, no ambiente virtual ou nas ruas, não pode depender apenas dos trabalhadores envolvidos diretamente com a informação. “Ou a comunicação se transforma em uma ação do nosso dia a dia ou não conseguirá se constituir, caso dependa só da ação dos jornalistas”, falou. Escrito por: Luiz Carvalho
Para CUT, escolha do consórcio liderado pela Petrobrás está longe de ser o melhor cenário, mas seria pior sem a pressão dos movimentos sociais
Conforme previsto, o consórcio formado pelas chinesas CNPC e CNOOC, pela anglo-holandesa Shell, pela francesa Total e pela Petrobrás* venceu o leilão do campo de Libra, localizado na Bacia de Campos, na tarde desta segunda-feira (21), no Rio de Janeiro.
Na divisão, a Petrobrás terá 40% e também atuará como operadora. A Shell e a Total ficam com 20% cada, enquanto as duas chinesas terão 10%. Para isso, o grupo terá de pagar R$ 15 bilhões de bônus para explorar a área pelos próximos 35 anos.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o leilão foi um equívoco. Porém, entre os cenários possíveis, o resultado foi o menos prejudicial. “O Brasil não deveria ter feito o leilão de Libra. A Petrobrás deveria explorar 100% do nosso petróleo. Essa é a posição da CUT e da FUP (Federação Única dos Petroleiros). Mas, mesmo não sendo o que a gente defendia, o resultado foi o menos pior, pois garante o controle nacional tanto da extração quanto da exploração e 40% do lucro”, explica.
Vagner ressalta ainda a importância da mobilização comandada pela FUP para impedir que nem mesmo esse percentual de petróleo ficasse em território brasileiro.
Coordenador da Federação, João Antônio Moraes, acredita que ainda é possível lutar contra o resultado na Justiça. “Veremos agora quais passos teremos que dar para lutar contra o resultado no campo Jurídico e manteremos nossa luta para continuar conscientizando a população sobre o prejuízo de 60% das reservas de Libra estarem em mãos estrangeiras”, criticou.
Moraes comenta que a entrada de empresas transnacionais não ajudam a economia brasileira, porque o investimento não é feito aqui. “A Shell, grande vencedora do consórcio, fará o que tem feito até agora: não vai comprar navios brasileiros, não vai investir em petroquímica ou no refino e ainda precarizará as relações de trabalho, como já faz, com a contratação praticamente total de terceirizados para fazer um trabalho que deveria ser responsabilidade da própria empresa, colocando em risco também meio ambiente e comunidades”, explica.
Para o dirigente, mesmo a manutenção da produção nas mãos da Petrobrás não representa uma vitória. “Na teoria, a Petrobrás será responsável pela produção. Na prática, porém, 60% do controle estão em mãos estrangeiras. Portanto, a lógica de extração, produção e investimento será estrangeira.” Entenda o caso
A licitação foi a primeira na era do pré-sal e inaugurou um modelo de partilha em contraposição ao processo de concessão que antes era praticado no país. De acordo com o novo sistema, aprovado em 2010 pelo ex-presidente Lula para substituir o regime de Fernando Henrique Cardoso, as empresas não têm mais propriedade do petróleo e do gás extraídos. A posse cabe à União, que recebe da empresa vencedora parte da produção, já sem custos. No caso de Libra, no máximo 41,65% do lucro em óleo ficam no país.
Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o campo tem capacidade de produção entre 12 e 15 bilhões de barris de petróleo, o equivalente a toda a reserva nacional – em torno de 14 bilhões – e renderia mais de dois trilhões de dólares ao país. Greve continua
Mesmo com o fim do leilão, a greve dos petroleiros, que começou no último dia 16, continua como parte da campanha salarial que exige melhores condições de trabalho e o arquivamento do Projeto de Lei 4330 da terceirização, que tramita no Congresso Nacional. * A CUT grafa Petrobrás, com acento, em repúdio à tentativa de mudança de nome da estatal pelas mãos do ex-presidente FHC, em 2000. Ele queria transformar a empresa em Petrobrax para tornar o nome mais palatável e vender ao capital estrangeiro um dos maiores patrimônios brasileiros. Graças à mobilização da classe trabalhadora e ao fim do governo tucano, felizmente, só perdermos o acento.
Na Semana pela Democratização da Comunicação, movimentos realizam ato em defesa do Marco Civil da Internet
Cerca de 100 manifestantes participaram na noite da quarta-feira (16) do ato contra a censura na internet e pela liberdade de expressão e privacidade na rede, realizado em frente ao prédio da Vivo-Telefônica, na zona sul da capital paulista.
Militantes pela internet livre, dirigentes sindicais, representantes de movimentos sociais e especialistas da área exigem a aprovação do Marco Civil da Internet (PL 2126/11) em seu formato original. O Projeto estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da web no Brasil e tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados, a pedido da presidenta Dilma Rousseff, e pode ser votado até o próximo dia 28.
Para Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), é preciso despertar a atenção da sociedade para a importância e profundidade das mudanças que estão em jogo no Brasil nesse momento no campo das comunicações. “O Marco Civil da Internet foi democraticamente construído com ampla participação da sociedade civil organizada. A CUT e vários movimentos sociais que debatem e lutam por uma mídia democrática defendem o projeto original, por conter dispositivos capazes de impedir (ou, no mínimo, dificultar) a concentração, o monopólio, como acontece hoje com a Radiodifusão”, afirma.
“O projeto do Marco Civil da Internet é alvo de grande pressão das empresas de Telecom, interessadas em alterar pontos que possam interferir no aumento de seus lucros. Por isso, três pontos merecem destaque: a neutralidade da rede, a privacidade e a liberdade de expressão e criação”, alerta a secretária. Internet livre e privacidade
Para o sociólogo Sergio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), o Marco Civil da Internet tem relevância mundial, pois o que for aprovado no Brasil servirá de modelo para outras nações. “A situação está se invertendo porque foi a Dilma Rousseff, e não um presidente norte americano, que foi ao plenário da ONU defender a internet livre e a privacidade. Quem tem interesse na liberdade e na democracia somos nós”, ressalta.
Segundo Amadeu, os brasileiros aprenderam a importância da liberdade para a criatividade, entretenimento, educação e cultura e, nesse contexto, estão os grupos de telecomunicação interessados em aumentar a lucratividade ou manter privilégios. “Nesse embate, o Brasil é protagonista de uma virada, de fato, no mundo, em prol da diversidade, liberdade e privacidade”, afirma. Ainda não é assunto popular
Apesar do enorme impacto que terá na vida dos milhões de internautas brasileiros, o marco ainda é pouco conhecido pela população. Para Fernanda Estima, jornalista da Fundação Perseu Abramo, uma das causas é a não abordagem do assunto pela grande mídia. “Mais de 80% da população ainda se informa pelos grandes meios de comunicação, a televisão principalmente. E esse assunto, quando está na grande mídia, está distorcido.”Para Estima, o momento é de divulgar a pauta à população.“A CUT tem papel importante nisso. Como aglutina trabalhadores, pode levar o tema para sindicatos, para os trabalhadores, e esclarecer o que for necessário. É um assunto de todos. O tema da neutralidade está ligado à Democracia”, complementa.
Beá Tibiriçá, representante do Coletivo Digital, afirma: “As pessoas ainda não perceberam que o Marco Civil da Internet tem a ver com suas vidas. Eu, que trabalho com software livre, telecentro, cultura digital, estou muito atenta aos debates da área. Mas quem não está nesse universo, não”. Cultura e criatividade
A ativista lembra também que “A internet até hoje é livre e democrática. Estamos fazendo vários atos e ações diretas para que a população perceba que o parágrafo 2º do artigo 15, esse parágrafo nefasto, é prejudicial”. O parágrafo a que Beá se refere é o da neutralidade da rede. Além da privacidade e a liberdade de expressão e criatividade, a neutralidade é um princípio fundamental. Significa que as empresas de telecomunicação têm que garantir igualdade, sem limitar, dificultar ou tratar de forma diferenciada o acesso à web.
Já Gustavo Anitelli, produtor executivo do Teatro Mágico, lembra da importância do Marco Civil da Internet para o cenário cultural brasileiro. “A gente jamais teria chegado aonde chegamos se não tivesse neutralidade na rede. Somos produtora independente, crescemos na rede. Quebrar a neutralidade pode barrar o desenvolvimento musical de uma série de grupos.”. Para o produtor, a aprovação do Marco civil é indispensável para a Democracia, a criatividade e a arte. Liberdade x censura
Pela regra atual, os provedores são corresponsáveis pelos conteúdos publicados por terceiros e basta uma simples notificação para exigir a censura a uma informação, explica Veridiana Alimonti, representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet (CGI). Pela proposta do marco, só uma ordem judicial poderá determinar essa retirada, o que garantirá direito de defesa ao acusado e avaliação de um juiz sobre a legalidade do caso.
A exceção será nas situações onde for alegado desrespeito à legislação autoral, medida que contraria os militantes pela web livre. “Quem notifica o provedor é que considera a infração ao direito autoral e isso dispensará a ordem judicial. Somos contra esse item porque isso vai piorar a censura de conteúdos com imagens dos movimentos sociais”, afirma Veridiana, pontuando como exemplo a retirada de vídeos gravados das manifestações de junho.
“Temos um cenário de extrema concentração dos meios de comunicação no país. Se não lutarmos agora para garantir que a web continue livre e democrática, futuramente, o destino natural dessa mídia será os conglomerados econômicos que vão controlar toda a informação”, aponta Pedro Ekman, coordenador do coletivo Intervozes.
Para Ekman, o problema está no fato de as pessoas não entenderem, de forma palpável, os rumos que a rede terá sem regulamentação. “Pensam que a internet será para sempre como hoje está dada, mas a web está se transformando rapidamente e se tornará como uma grande TV a cabo, acessível somente a quem puder pagar”, avalia.
Na opinião de Amadeu, a mídia não divulga o tema porque a Rede Globo é contrária ao marco da forma como desejam os militantes, já que, por conta da legislação autoral, a emissora defende censura e remoção de conteúdos sem ordem judicial. Entretanto, na visão do sociólogo, a tendência é de mudança na percepção dos usuários sobre a importância do marco.
“Há forças poderosas tentando abafar o debate, mas acho que atos como esse vão começar a pipocar. Daqui alguns dias os internautas saberão que é preciso defender a web que eles gostam, que é a internet livre. Agora, não será mais possível ficar passivo diante da tentativa de destruir nossos direitos”, finaliza. Escrito por: Flaviana Serafim e Henri Chevalier
Greve começa intensa em todo o Brasil. Petroleiros exigem suspensão do leilão de Libra
Jornalista: sindicato
Além das áreas operacionais, participam da greve os petroleiros do setor administrativo e terceirizados
Em protesto contra o leilão do Campo de Libra e por avanços na campanha reivindicatória, os trabalhadores do Sistema Petrobrás, próprios e terceirizados, iniciaram no final da noite desta quarta-feira, 16, greve por tempo indeterminado em várias refinarias e terminais do Sistema Petrobrás. A greve prossegue nesta quinta-feira em todas as refinarias, terminais, plataformas, campos de produção e demais unidades operacionais das bases da FUP.
Segundo informações dos sindicatos, a adesão dos trabalhadores de turno é de 100%. A operação está sendo mantida nas maioria das regiões do país pelas equipes de contingência da Petrobrás, formadas por gerentes, supervisores e outros profissionais que normalmente não executam as tarefas de rotina das refinarias, plataformas e terminais, o que coloca em risco a segurança das equipes e das próprias unidades.
Outro ponto central da greve é a retirada de tramitação do Projeto de Lei 4330, que sob o pretexto de regulamentar a terceirização, piora consideravelmente as condições de trabalho e ataca direitos históricos da classe trabalhadora.
Na Bacia de Campos, a greve teve adesão de pelo menos 39 plataformas, que foram entregues pelos trabalhadores às equipes de contingência que a Petrobras embarcou. O Sindipetro NF tem informações de que 15 unidades foram entregues com a produção de petróleo parada. O sindicato realiza agora pela manhã um trancaço no Terminal de Cabiúnas e na sede da UO-Rio, em Macaé.
Em Duque de Caxias, a adesão à greve é de 100% dos trabalhadores. Ninguém entrou na Reduc, Terminal de Campos Elíseos e na Termorio. Agora pela manhã, o sindicato realiza uma grande mobilização na Rodovia Washignton Luiz, que está fechada no sentido Petrópolis.
Nos campos de produção terrestre da Bahia, os petroleiros anteciparam a paralisação para as 20 horas nas estações de Candeias, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passe, Socorro, Marapé e Dom João.
Estão parados os trabalhadores das refinarias de Duque de Caxias (Reduc/RJ), Manaus (Reman/AM), Paulínia (Replan/SP), Mauá (Recap/SP), Mataripe (Rlam/BA), Gabriel Passos (Regap/MG), Paraná (Repar), Alberto Pasqualine (Refap/RS), Abreu e Lima (PE), além da SIX (unidade de Xisto/PR), da FAFEN (fábrica de fertilizantes/BA), Termorio (Duque de Caxias), usinas de Biodiesel e termoeletricas.
A greve também segue forte nas plataformas da Bacia de Campos e campos terrestres de produção de petróleo na Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Norte.
Na Transpetro, a greve atinge os terminais de Solimões (AM), Suape (PE), Madre de Deus (BA), Campos Elíseos (Duque de Caxias/RJ), Cabiúnas (Macaé/RJ), Guararema (SP), São Caetano (SP), Barueri (SP), Brasília, São Francisco do Sul (SC), Itajaí (SC), Guaramirim (SC), Biguaçu (SC), Paranaguá (PR), Osório (RS), Canoas (RS) e Rio Grande (RS).
Além das áreas operacionais, participam da greve os petroleiros do setor administrativo e trabalhadores terceirizados.
Ao longo desta quinta-feira, vários atos e manifestações contra o leilão de Libra serão realizados nas unidades da Petrobrás e nas principais capitais do país, com participação dos movimentos sociais e centrais sindicais.