Votação para escolha de homenageados ao 2º Prêmio CUT Democracia e Liberdade termina 1/12

O Prêmio CUT Democracia e Liberdade Sempre tem o objetivo de manter viva a memória e divulgar a importância de episódios da história recente e atual de nosso País à luz da luta por democracia e liberdade.

O lema deste ano é “Nada vai nos calar” – em referência à luta pela democratização da comunicação no Brasil. A cerimônia será no dia 9 de dezembro, no TUCA – Teatro da Universidade Católica (PUC), em São Paulo, a partir das 19h.
Dividido em 5 (cinco) categorias, o Prêmio homenageia pessoas/ instituições que se destacaram ou se destacam nas lutas por democracia, cidadania e direitos humanos; democracia e direitos dos trabalhadores e trabalhadoras; democracia e justiça no campo; democratização do Brasil e liberdade de expressão, além de premiar instituição de destaque na luta por democracia e liberdade no Brasil e no mundo.
Como na primeira edição em 2011, os premiados são escolhidos por meio de votação popular na internet pelo site www.cut.org.br/premiocut. O prazo para votar é de 22/11 até 1º/12. O resultado será divulgado no site da CUT no dia 2 de dezembro.
Na ocasião da cerimônia do Prêmio, a CUT fará um ato de desagravo aos companheiros Genoino, Zé Dirceu e Delúbio Soares, presos de forma ilegal e arbitrária em decorrência do julgamento de exceção da AP 470, conduzido de forma explicitamente política e midiática.
Serviço:
2º Prêmio CUT Democracia e Liberdade Sempre
9 de dezembro de 2013 – 19h00
TUCA (Teatro da Universidade Católica)
Rua Monte Alegre, 1.024 – Perdizes – São Paulo/SP

CUT e demais centrais pressionam BC e governo por redução da taxa de juros

A CUT e as demais centrais realizaram nesta terça-feira (26) um grande ato contra o aumento da taxa de juros. Durante toda a parte da manhã, mais de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras se concentraram em frente à sede do Banco Central (BC), em Brasília, para cobrar mudanças na política econômica adotada pelo Governo de aumento da taxa básica de juros (Selic) para contenção da inflação.
A data escolhida para a manifestação não foi à toa. O Comitê de Política Monetária (Copom) iniciou nesta terça sua última reunião do ano para definir a taxa Selic. Em outubro deste ano, o Copom elevou a taxa básica de juros de 9% para 9,5% ao ano. É o quinto aumento seguido desde abril.
“Com os juros altos os bancos lucram muito mais. O aumento da taxa Selic só interessa aos bancos e à especulação no mercado financeiro e não à classe trabalhadora, que é prejudicada com o aumento dos juros”, declarou Vagner Freitas, presidente nacional da CUT.
“Nosso ato é para cobrar o Banco Central e o Governo Federal para que baixem os juros e invistam mais recursos em políticas públicas como Saúde, Educação, Segurança, Moradia e não no rentismo, como é a prática da política atual”, criticou Carlos Cordeiro, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhares no Ramo Financeiro.
Nova taxa será anunciada nesta quinta-feira (27)
A expectativa de alguns analistas do mercado financeiro é de que haverá elevação de 0,5%, o que totalizaria 10% no ano. O BC se utiliza deste instrumento como forma de controle da inflação. Quando a taxa está alta, ela favorece a queda da inflação porque freia o consumo, já que os juros cobrados nos financiamentos, empréstimos e cartões de crédito ficam mais altos. Por outro lado, quando está baixa, favorece o consumo, visto que empréstimos ou financiamentos ficam mais baratos, pois os juros cobrados nestas operações ficam reduzidos.
Segundo o presidente da Central, o argumento utilizado pelo Banco Central e por alguns economistas de que a taxa ajuda a controlar a inflação não reflete a realidade. “Combater a inflação com alta de juros gera mais desemprego e mais recessão. O que mais afeta a taxa de juros é o câmbio. O governo tem de resolver o problema do câmbio, não aumentar os juros. Já com a redução da taxa, o trabalhador e trabalhadora poderá consumir mais, ter mais acesso ao crédito – e isso gera emprego, gera produção, promove o desenvolvimento e a qualidade de vida do brasileiro”, reiterou.

Na avaliação de Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT, esse ato foi um recado extraordinário da sociedade brasileira, que não quer transferência de renda para especulação, mas sim para produção e para a continuidade do crescimento econômico que, segundo ele, estamos vivendo há mais de 12 anos. “Nosso caminho é distribuir renda e aumentar o consumo, e não o contrário. E o papel do Copom é não permitir a subida dos juros e garantir mais recursos para a produção”, sublinhou.

“Nossa defesa é por desenvolvimento com distribuição de renda e melhores condições de vida para a classe trabalhadora e a atual política monetária não atende estas demandas”, argumentou Vagner.

Solidariedade
“Nossa militância não vai se calar enquanto não houver justiça. Não vamos permitir que ações arbitrárias, de cunho evidentemente político, sejam o retrato da justiça em nosso país”. Viemos aqui dizer não ao julgamento de exceção, enfatizou Vagner Freitas ao chegar no acampamento.
Mesmo sob chuva, a militância permaneceu no local e com punhos cerrados fez um gesto simbólico de resistência no portão do STF, em alusão ao de Genoino e Dirceu quando foram presos.

Escrito por: Paula Brandão, de Brasília

Encontro de aposentados e aposentadas da CUT nesta quinta, 21

Em homenagem ao aposentado e à aposentada que tanto lutaram para a construção da maior central sindical do País e da América Latina e quarta maior do mundo, e para a defesa e conquista de muitos direitos à classe trabalhadora, a Secretaria de Saúde do Trabalhador da CUT Brasília promove, nesta quinta-feira (21), uma atividade especial dedicada a vocês.

Participem e convidem seus companheiros e companheiras que estiveram ao seu lado em todas as lutas nestes 30 anos de CUT.
Confira a programação completa:

9h – Abertura
– Mauro Mendes – Secretário de Saúde do Trabalhador da CUT Brasília
– Maria Lícia Morais Braga – Coordenadora da Secretaria de Aposentados e Pensionistas de Saúde do Sindsep
– Pedro Armengol – Secretário Adjunto Nacional de Relações do Trabalho da CUT
9h às 13h – Massagens expressas
– Aferição de pressão
– Medição de taxa de glicose
10h – Palestra: Violência Contra a Pessoa Idosa
Dra. Fernanda Braga de Oliveira Araújo – Advogada do TJDFT
Com informações da CUT

Movimentos sociais lançam plebiscito por reforma política

Entidades também apontam que Congresso não reflete a sociedade. Ato em Brasília apresentou cartilha da campanha.

No dia da Proclamação da República, a CUT e outras cerca de 100 entidades dos movimentos sociais, lançaram no auditório da Universidade Católica de Brasília um plebiscito popular por uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.
Para as organizações, ao contrário do que ocorreu em 15 de novembro de 1889, é preciso construir uma estrutura política com base na ampliação da participação da sociedade. E isso não acontecerá se o processo ficar nas mãos do Congresso Nacional.
“O plebiscito popular luta por um sistema que efetivamente nos represente. Esse Congresso, branco, masculino e ligado aos empresários, não é o reflexo da população brasileira”, disse o secretário da Juventude da CUT, Alfredo Santos Júnior, que falou em nome da Central.
Alfredo lembrou que no último CONCUT (Congresso Nacional da CUT), em 2012, os trabalhadores cutistas haviam tirado como um dos pontos de pauta a pressão para convocação de uma Constituinte exclusiva. Para a Central, as transformações estruturais capazes de alterar a correlação de forças na sociedade não acompanharam os avanços sociais da última década.
O que significa constituinte exclusiva e soberana
Em junho deste ano, como resposta às manifestações que tomaram o país, a presidenta Dilma Rousseff propôs a convocação de uma constituinte exclusivamente para debater a reforma política. A ideia, porém, não avançou. Diante disso, os movimentos sociais se articularam e resolveram, no mês seguinte, retomar a proposta.
Do ponto de vista prático, ocorreriam eleições diretas para que a população pudesse eleger representantes e formar uma assembleia para discutir a mudança do sistema político. Nesse processo, as campanhas dos candidatos já iniciariam com financiamento público e voto em lista, que também consideraria e paridade entre gêneros – mesmo número de homens e mulheres em cada chapa.
A constituinte, então, seria soberana e tomaria decisões que não dependeriam do aval do Congresso para avançar. “Não adianta nada você tirar uma série de propostas e mandar para a Câmara e o Senado, que barraram as outras. Se for assim, teremos arremedos como essa minirreforma recente, que preserva o financiamento privado e permite que os candidatos continuem sendo eleitos com o patrocínio de grandes empresas e, claro, tenham o rabo preso com elas”, afirmou o diretor Executivo da CUT, Júlio Turra.
Para os movimentos sociais, a reforma do sistema político deve atuar em duas frentes: no aperfeiçoamento da democracia representativa, com a reforma do sistema eleitoral, e também no fortalecimento da democracia direta, incentivando mecanismos como a realização de referendos e plebiscitos. Para isso, precisa ser autônoma em relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O plebiscito nas ruas
Até setembro do ano que vem, ocorrerão cursos de formação de formadores, em âmbito local, que incentivarão tanto a formação de comitês para discutir o tema, quanto a divulgação da campanha. O plebiscito, em si, ocorrerá entre os 1º e 7 de setembro de 2014 e trará uma única pergunta à população: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”.
Para auxiliar no diálogo com a sociedade, a militância também contará com uma cartilha elaborada pelas entidades, dentre as quais a CUT, que compõem a Plenária dos Movimentos Sociais. Clique aqui para baixar.
Paridade
O encontro na capital federal começou com a batucada da Marcha Mundial de Mulheres (MMM), que estive presente em grande número para cobrar igualdade nos espaços de poder, a começar pelo próprio processo de construção do plebiscito, como disse a representante da Marcha Mundial de Mulheres, Adriana Vieira.
“Esse é o momento de construir um Brasil onde caibam todos e todas. Para nós da Marcha Mundial de Mulheres, será um projeto intenso de educação e formação política, que se dá no cotidiano das lutas.”
Para a representante da Associação de Mulheres Brasileiras, Silvia Camurça, falar da reforma do sistema político é discutir como ela exerce o poder. Da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Guacira Oliveira, ressaltou que não interessa a inclusão dessa proposta no sistema como este está e alertou para a necessidade de como as forças conservadoras atuam para manipular por meio da velha mídia. “Precisamos também discutir outros pontos como a transparência do poder Judiciário e a democratização da comunicação, pois a mídia atual está nas mãos de meia dúzia de famílias”, citou.
Juventude e unidade
Vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mitã Chalfun, defendeu a importância de os movimentos sociais dialogarem com a juventude, ao passo que o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues, ressaltou que o plebiscito cumprirá o papel de fazer a crítica ao atual modelo de Estado.
“É uma democracia representativa na qual não nos sentimos representados e que não consegue envolver o povo brasileiro, em especial a classe trabalhadora. Mas também será importante para ajudar a unificar os movimentos sociais do campo e da cidade.”
Para o representante da Consulta Popular, Mario Neto, a crítica citada por João Paulo deve considerar a formação de um sociedade sem participação das massas. “Devemos retomar a discussão do projeto político que abandonamos.”.
O projeto deve ter também um recorte étnico-racial, destacou a representante da Pastoral Afro, Vera Lopes. “Falamos de Proclamação da República? Que república? Falamos de abolição? Que abolição? Não dá mais para discutir problemas sociais sem discutir qual grupo está mais excluído e sofrendo abaixo da linha da pobreza.”
PT E PSOL aderiram
No encerramento, representantes do PT e do PSOL assumiram o compromisso de apoiar o plebiscito.
Misa Boito lembrou que as manifestações de junho deixaram claro a insatisfação do país, especialmente dos jovens com as instituições, e aproveitou para criticar o Supremo Tribunal Federal (STF). “Precisamos de mudanças em setores como o STF, que foi conivente com a ditadura, protege torturadores e manda para a cadeia pessoas sem crimes comprovados.”
Parlamentares também do PT, os deputados federais Renato Simões (SP), Erika Kokay (DF) e Padre Ton (RO) defenderam que somente as mobilizações nas ruas serão capazes de fazer a reforma que o Congresso rejeita. Ainda, apontaram como o sistema político afeta a democracia.
Kokay lembrou que 75% dos parlamentares que compõem a comissão responsável por discutir as mudanças do Código da Mineração foram financiados com recursos privados e, ainda, ressaltou que as mulheres, apesar de maioria na sociedade, são minoria entre parlamentares – 9% na Câmara e 12% no Senado. “Temos representatividade menor do que a de parlamentos onde mulheres usam burca.”.
Para o deputado federal do PSOL, Chico Alencar, o Brasil precisa proclamar a República de novo para que haja, de fato, uma democracia real. “Dos 513 deputados, 400 foram financiados por grandes empresas e somente 1% por pessoa física. Por isso, temos as bancadas dos banqueiros e do agronegócio, dos empreiteiros e a evangélica, da bala e da bola, ou seja, de tudo que significa poder”, concluiu.
Se ainda restam dúvidas, afirmaram alguns dos participantes, basta observar um dos dados que constam na cartilha: empresários têm três vezes mais representantes que sindicalistas no Congresso: 273 contra 91.

Escrito por: Luiz Carvalho

CUT reage e impede Senado de votar projeto de terceirização idêntico ao 4330

Bancada de senadores do PT fechou com a CUT contra o PLS 87, do senador tucano Azeredo, que amplia a terceirização e precariza as condições de trabalho

A pressão da CUT, que conseguiu o apoio da bancada do PT, impediu nesta quarta-feira (13), a aprovação do Projeto de Lei do Senado, PLS nº 87/2010, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A saída regimental encontrada pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Suplicy (PT-SP) foi pedir vistas do PLS para impedir a votação. Feito isso, a bancada petista sugeriu a realização de uma audiência pública para debater a proposta com a CUT e as demais centrais sindicais. A sugestão foi aceita pelo relator do projeto, o deputado e empresário Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria.
“Fomos surpreendidos com a acelerada tramitação deste PLS, mas estamos em estado de alerta e agimos rapidamente para impedir a votação”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.
O dirigente explicou que o texto do relator do projeto do Senado é absolutamente idêntico ao relatório final do Projeto de Lei 4330/2004, que não foi votado na Câmara dos Deputados. O relator do PL 4330 é o deputado Arthur Maia, que saiu do PMDB e está no Solidariedade, um dos novos partidos criados este ano.
Segundo Vagner, a militância CUTista conseguiu mostrar para a sociedade como o 4330 é prejudicial para os trabalhadores, mas os empresários não desistiram de aprovar a ampliação da terceirização e, consequentemente, da precarização das condições de trabalho.
A CUT, no entanto, disse ele, está atenta às inúmeras tentativas dos empresários, que pressionam os parlamentares com quem têm afinidade para aprovar propostas que tiram direitos dos trabalhadores.
Para a secretária de Relações do Trabalho, Graça Costa, o debate que a CUT fez este ano com a base para detalhar o conteúdo do PL 4330 deixou os/as trabalhadores/as informados/as sobre os prejuízos que esse ou qualquer outro projeto semelhante representa para a classe trabalhadora e para a sociedade.
“A militância está em permanente estado de alerta, pronta para fazer grandes mobilizações em Brasília e em todo o País, protestar, denunciar, impedir que o Congresso Nacional aprove qualquer um desses projetos”, afirmou Graça.
Na avaliação de Vagner e de Graça, depois da vitoriosa luta da CUT para impedir a aprovação o PL 4330, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), os empresários mobilizaram as bancadas fieis às suas propostas para aprovar rapidamente a legalização da interposição fraudulenta de mão de obra.
O PLS 87, do ex-senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), também libera a terceirização para as atividades-fim das empresas, ampliando a precarização das condições de trabalho e de renda no Brasil.
Assim como o PL 4330, o projeto do senador tucano permite a prestação de serviços terceirizados em todos os setores das empresas, inclusive a atividade principal, chamada de atividade-fim, que hoje é proibido por lei. Ambos os projetos isentam as empresas da responsabilidade sobre irregularidades trabalhistas cometidas pela terceirizada, deixando os trabalhadores sem o recurso de recorrer à Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos quando as terceirizadas deixam, por exemplo, de pagar salários, 13º, férias ou até mesmo cumprir obrigações trabalhistas como contribuir com o INSS.
“Não vamos permitir que o parlamento aprove uma lei que tira conquistas, reduz a renda, deixa desprotegidos milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o País”, alerta Vagner.

Escrito por: Marize Muniz

CUT vai às ruas de todo país contra o fator previdenciário

Com demais centrais sindicais, CUT protestou, nesta terça (12), nas principais capitais brasileiras. “Não vamos parar até termos retorno do governo”, afirma Sérgio Nobre.

A CUT e demais centrais sindicais ocuparam as ruas do Centro de São Paulo, na manhã desta terça-feira (12) para exigir o fim do fator previdenciário. Trabalhadores e trabalhadoras em passeata saíram da Praça da Sé rumo ao Viaduto Santa Ifigênia, onde fizeram um ato em frente à Superintendência da Previdência em SP.
Para Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT nacional, o dia 12 foi vitorioso. “Aqui em São Paulo o ato está bem expressivo, mostrando a força das centrais sindicais. Agora, a agenda continua”, disse, citando a tabela do Imposto de Renda (IR) e a manifestação que será realizada em Brasília, no próximo dia 26, contra o aumento da taxa de juros. “Enquanto não houver alternativas, vamos continuar na rua. Não vamos parar até termos um retorno por parte do governo”.
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, está no Rio, onde participa do ato realizado pela CUT-RJ, programado para o final da tarde. A CUT e demais centrais organizaram atos e protestos em quase todas as capitais do País. Os protestos ocorreram desde as primeiras horas da madrugada, como em Minas Gerais – onde os manifestantes bloquearam rodovia-, Paraná, Pará e Sergipe. Outros estados como Pernambuco e Ceará também marcaram atos para a parte da tarde
Herança ruim
A classe trabalhadora luta contra o fato previdenciário desde as gestões Fernando Henrique Cardoso, que criou e instituiu o mecanismo. “No governo Lula, houve iniciativas. Um processo de negociação estava tentou chegar a uma alternativa, que era o fator 85/95. Mas a proposta não avançou”, afirma Sérgio Nobre. “Estamos sempre abertos à negociação, mas, agora, defendemos o fim do fator previdenciário. Não mais o 85/95 ou outra forma, mas o fim, pelo malefício que traz à população”, completou o secretário-geral da CUT.
Para Sérgio Nobre, é importante lembrar que, ao mesmo tempo em que o governo, com o fator, sinaliza que é preciso trabalhar por mais tempo, o mercado de trabalho discrimina quem está acima de 40 anos. Aí, afirma, reside um dos motivos de o fator ser uma injustiça: se exige que o trabalhador trabalhe com idade avançada, mas o mercado não absorve a demanda.
“O fator pega uma fatia importante dos trabalhadores que querem e precisam se aposentar. Tem projetos no Congresso Nacional sobre esse tema, tem partidos debatendo, as centrais. O que precisamos agora é de uma mesa nacional para resolver a situação”, explica.
Já Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, atenta para outros tipos de prejuízo trazidos pelo fator previdenciário. Quando foi criado, em 1999, a intenção alegada era segurar os pedidos por aposentadoria e aliviar a Previdência. Mas o efeito conseguido foi justamente o contrário. Quando percebiam o quão prejudicial era o fator, os trabalhadores começaram a antecipar os pedidos e a procurar novos empregos para complemento de renda.
“A consequência é a falta de emprego para os jovens, que não encontram espaço no mercado de trabalho, além do prejuízo para o próprio aposentado, em termos financeiros e de saúde”, afirma Solaney.
Para o secretário-geral da CUT-SP, Sebastião Cardozo, o Tião, quando se observa a questão econômica do País, é percebido um grande crescimento e, consequentemente, uma grande arrecadação. “O que é preciso é o governo assumir sua responsabilidade em relação à Previdência. É preciso alternativa no lugar do fator, já”, afirmou, lembrando que o governo assumiu compromisso com as centrais para rediscutir o tema.
Segundo o dirigente da CUT-SP, o fator leva em conta a expectativa de sobrevida do trabalhador. Com as novas tecnologias e o avanço da ciência, esse índice tende a aumentar e as aposentadorias ficam mais difíceis de conseguir.
Outras formas
Quando questionado sobre o argumento de falta de verba para arcar com o aumento dos gastos públicos causado pelo corte do fator previdenciário, o secretário-geral da CUT nacional, Sérgio Nobre, lembra que “o governo, quando interessa, encontra alternativa de financiamento”.
“Buscaram recursos para desonerações na indústria, às quais não somos contras. Em relação ao fator previdenciário, é preciso menos do que para aquilo”. E acrescentou: “se a Previdência não suportasse, nós não estaríamos reivindicando. Não somos malucos de abandonar as pessoas na parte da vida em que elas mais precisam. Se estamos defendendo o fim do fator, é porque sabemos que a Previdência pode criar outras formas de financiamento”.
Para Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, é importante lidar com a informação de que há uma parte do governo preocupada com a previdência. “Mas não quer dizer que não podemos progredir. Nós podemos! Precisamos de uma negociação perene, que realmente aconteça. Não vejo que isso tenha acontecido”, disse.
O dirigente do ABC destacou, ainda, acreditar em um processo de construção do debate. “Essas mobilizações, de março, de agosto, de hoje são partes da construção e do fortalecimento de nossa agenda. Precisamos fortalecer a pauta. É uma disputa dentro do governo e é importantíssimo que haja a união das centrais sindicais, até porque são parte daqueles que tem transformado o Brasil para melhor”, lembra.

Impacto social
Lembrando que o fator pode diminuir em até 30% o valor de aposentadoria dos homens e em 45% a das mulheres, Sônia Auxiliadora, secretária de Mulheres da CUT-SP, afirmou, durante o ato, que o fator previdenciário é prejudicial a toda a classe trabalhadora, mas tem especial impacto nas trabalhadoras.
“Em períodos de crise econômica, por exemplo, mesmo tendo renda média inferior à média dos homens, elas são as que mais sofrem com rotatividade de emprego”, declara Sônia. E, por não ter políticas públicas de valorização das mulheres e mesmo pela opção que muitas fazem, de ficar com a família, é frequente o número de mulheres que se aposentam por idade. “Todos os trabalhadores são prejudicados por esta forma de aposentadoria, mas as mulheres são ainda mais”, enfatiza.

Imposto de renda
Outra pauta forte trabalhada em São Paulo é a reconstrução da tabela de imposto de renda. Para Sérgio Nobre, a tabela atual tem uma variação de faixa pequena, com taxas altas para quem tem salário baixo e taxas baixas para quem tem altas rendas. É preciso a construção de uma tabela progressiva. “Nós não queremos apenas a correção da tabela atual. Queremos uma nova tabela, que seja progressiva, que cobre mais de quem ganha mais e menos de quem ganha menos”, afirma Nobre.
Manifestação contra alta dos juros
No próximo 26 de novembro, as centrais sindicais se manifestarão em conjunto novamente, desta vez em Brasília, pela redução dos juros. A data e o local foram escolhidos porque é quando ocorre a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que decide sobre o tema.
Sérgio Nobre esclarece a preocupação com os juros. “Aumentar taxa de juros é transferir renda da produção para a especulação, para o sistema financeiro. E com isso nós não concordamos. No dia 26, temos o compromisso de mais de 20 mil trabalhadores em Brasília. Queremos mais dinheiro no bolso do trabalhador, para que ele possa consumir mais. Consumindo mais, a indústria produz mais e gerará mais emprego. Esse é o caminho do crescimento. Isso que o Lula nos ensinou nesses últimos anos”, finaliza.

Escrito por: Henri Chevalier – CUT Nacional

Para entender a importância do Marco Civil da Internet

Projeto que cria o marco estabelece direitos e deveres para o uso democrático e livre da rede no Brasil e amplia proteção ao usuário. Texto que está na Câmara tem apoio da CUT e movimentos sociais

O que é o Marco Civil da internet? É um marco regulatório que visa definir e consolidar direitos, deveres e princípios para o uso e o desenvolvimento da internet no Brasil, de forma livre e aberta, e as regras de proteção aos usuários. Define também as diretrizes para a atuação dos Poderes Públicos na regulação do uso da internet no Brasil.
Qual é o seu objetivo principal? A universalização do direito de acesso à internet, como uma mídia livre e democrática, e a promoção da inovação na área.
Por que o Marco Civil da Internet é importante? O Marco traz princípios fundamentais para garantir que a internet não seja apropriada por interesses comerciais e que não sirva de instrumento para a discriminação social, o cerceamento da livre manifestação do pensamento e para o desrespeito à garantia da privacidade. O Marco assegura a preservação dos princípios da internet livre e aberta, protege os direitos daqueles que utilizam a rede e assegura os instrumentos necessários para que prestadores de serviços de telecomunicação realizem o gerenciamento de seus serviços e redes preservando o princípio da neutralidade (leia mais abaixo) de rede.
Como surgiu a proposta da lei do Marco Civil da Internet? O texto é inspirado na resolução de 2009 do Comitê Gestor da Internet no Brasil “Os princípios para a governança e uso da Internet”. Com base neste documento, o Ministério da Justiça em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro lançou a proposta também em 2009.
Como e quando o Marco vai ser implementado? O Marco Civil da Internet foi proposto pelo Executivo, em agosto de 2011, por meio do Projeto de Lei 2116, que tramita em regime de urgência constitucional, na Câmara dos Deputados. A última versão do texto, relatado pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) – foi divulgada em 6 de novembro deste ano. O PL aguarda votação, mas enfrenta oposição de empresas de telecomunicação. Depois de votado pela Câmara, o projeto irá para o Senado.
Há quanto tempo o projeto tramita na Câmara? O PL está no Legislativo há um ano e quatro meses. Durante esse período, o texto incorporou outros 37 projetos de lei similares e já foi retirado da pauta quatro vezes, em consequência de manobras de parlamentares contrário ao Marco Civil.
A proposta do Marco Civil foi debatida/tem o apoio da sociedade? O texto foi debatido com representantes da sociedade por meio da Comissão Especial (instalada pela Câmara para discutir a proposta), de audiências e duas consultas públicas. Os movimentos sociais, que participaram da construção colaborativa da primeira versão encaminhada pelo Executivo à Câmara, apoiam amplamente a nova versão do texto apresentada está semana. Esse debate foi iniciado em 2009
Então, por que o PL não foi votado e aprovado até agora? Os grupos econômicos veem na internet uma fonte inesgotável de lucros. As empresas de telecomunicação têm se mobilizado para impedir a aprovação do projeto, respaldada na ação de parlamentares conservadores e representativos do poder econômico, que dominam o Congresso Nacional. Em 20 de novembro de 2012, quando o projeto foi retirado pela quarta vez, o voto foi acolhido pela maioria dos partidos, menos do PT, PSOL e PC do B.
Por que as teles são contra o projeto do Marco Civil? Elas querem discriminar o tráfego de pacotes de dados na internet, de acordo com o valor pago pelos consumidores e, ao contrário do que estabelece o projeto, querem ter o direito de guardar e usar as informações privadas daqueles que usam suas redes. Muitas delas vendem pacotes de tráfego de dados que permitem o acesso somente a sites e serviços específicos, como email e redes sociais, bloqueando o acesso a páginas em geral. Com o projeto, isso não seria mais permitido.
Qual é a posição da CUT sobre o Marco? A CUT nacional, em conjunto com movimentos sociais, apoia a aprovação do projeto na íntegra, com destaque para a neutralidade de rede e a liberdade de expressão. A Central Única dos Trabalhadores encaminhou aos deputados federais, em 29 de outubro deste ano, mensagem na qual pede a aprovação do Marco Civil da Internet (PL 2126/2011). No documento, a CUT afirma que a aprovação do marco “elevará o Brasil a um patamar de protagonismo mundial em relação ao tema, tornando-o referência no âmbito das leis democráticas de interesse do conjunto da sociedade brasileira”.
Como o Marco vai proteger o usuário/internauta? Marco Civil da Internet prevê a garantia da privacidade e a proteção dos dados pessoais em cinco artigos, entre eles, o que garante a neutralidade da rede, que tem causado mais polêmica e oposição.
Mas o que significa neutralidade da rede? É a garantia de que todos os conteúdos e usuários sejam tratados da mesma maneira. Como exemplo prático, as operadoras de telecomunicações, que são provedoras de acesso à internet, podem ter uma oferta diversificada de banda, mas não podem bloquear ou limitar a velocidade de tráfego, dentro do pacote de banda contratado, para determinados aplicativos, sítios ou conteúdos na rede. Diferenciar por tipo de serviço ou de usuário, o que pode ou não ser acessado, eliminando a possibilidade de escolha de empresas e pessoas na internet, é uma quebra inadmissível da neutralidade.
Há exemplo prático disso? Em um prédio com vários elevadores, todos são neutros, ou seja, ninguém é impedido de usar elevador A, B ou C, isso é neutralidade. Não há razão em acessar apenas uma parte da internet, com uma operadora que só vende acesso a serviços de email ou apenas ao Google e outros buscadores e serviços de conteúdo. Seria como comprar um carro que só pode ir até um raio de 1 km em torno da sua casa e quando chega perto, o veículo para de funcionar.
Por que a neutralidade é tão importante e criou tanta polêmica? A neutralidade da rede garante que a internet seja uma plataforma livre e sem restrições para inovação. É a chave para o desenvolvimento e a criação de novas aplicações e uma ferramenta popular por meio da qual as relações se estabelecem de forma voluntária. Princípios que estão de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), que incluiu o uso da internet e da web como um direito humano.
Então o Marco Civil e a neutralidade podem garantir uma internet livre, mas o que isso quer dizer? As provedoras de internet não poderão oferecer planos de acesso que permitam aos usuários utilizar só email, redes sociais ou vídeos. Isso porque a transmissão de informação pela internet deverá tratar todos os dados da mesma forma, sem distinção de conteúdo, origem e destino ou serviço. Esta é a chamada neutralidade de rede, tema que tem contrariado as empresas de telecomunicações.
Além da neutralidade, que outros pontos são importantes? Privacidade, dados pessoais, armazenamento de dados (os chamados datacenter), vigilância na web; internet livre; fim do marketing dirigido; liberdade de expressão; conteúdo ilegal.
Sobre a privacidade dos usuários/internautas Em um cenário sem nenhuma regulamentação sobre os limites e a garantia da privacidade na internet, o Marco Civil busca dar ao usuário o direito de privacidade da intimidade e da vida. Assim, o sigilo de comunicações de usuários da internet estaria garantido, salvo em casos de ordem judicial. Além disso, o usuário passa a ter o direito de não fornecer dados de navegação para terceiros. Este ponto pode garantir a proteção de privacidade em alguns casos.
E como essa garantia de privacidade e sigilo do usuário será feita? O Marco Civil determina que o sigilo das comunicações dos usuários da internet não pode ser violado. Provedores de acesso à internet serão obrigados a guardar os registros das horas de acesso e do fim da conexão dos usuários pelo prazo de um ano, mas isso deve ser feito em ambiente controlado. A responsabilidade por esse controle não deverá ser delegada a outras empresas. Não fica autorizado o registro das páginas e do conteúdo acessado pelo internauta. A coleta, o uso e o armazenamento de dados pessoais pelas empresas só poderão ocorrer desde que especificados nos contratos e caso não sejam vedados pela legislação.
Mas a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor já não estabelecem a privacidade do usuário da internet? A Constituição e o Código defendem de forma genérica a privacidade, mas não tratam de formas específicas os limites de uso de uma informação e também de prazo de uso
Como o Marco irá proteger os dados pessoais? Provedores de acesso e aplicações não poderão ceder dados a terceiros sem que os usuários permitam. O projeto estabelece proteção aos dados pessoais do internauta – nome, endereço, telefone, fotografias ou outros que possam identificá-lo. Também será obrigada a exclusão de dados pessoais de usuários que termine uma relação com uma aplicação na internet. Por exemplo, alguém que encerrar um perfil em uma rede social terá os dados apagados. Hoje, a rede social pode seguir usando os dados pessoais do usuário. É comum na internet a oferta de um serviço gratuito para, em contrapartida, aquele prestador ficar com a informação do cliente.
E sobre a retirada de conteúdo da internet? Atualmente, não existe nenhuma lei específica que trate da retirada de conteúdos da internet. Assim, os provedores (ou administradores de serviços) tem liberdade para agir como quiserem e podem “retirar” qualquer conteúdo cada vez que algum usuário/internauta solicita ou denuncia uma publicação. O Marco Civil quer criar um mecanismo que regulamenta a ação dos servidores em relação à retirada de conteúdos, que não precisariam ser excluídos de imediato, exceto sobre ordem judicial. A intenção é tirar dos provedores a quase atribuição de juiz e deixar essa ação para o Judiciário.
O Marco Civil exige que seja obrigatório o armazenamento de dados no país, os chamados datacenter, por quê? Pelo projeto de lei, o governo poderá, por meio de decreto, obrigar empresas que oferecem conexão e sites (como Google e Facebook, por exemplo) a armazenar e gerenciar dados no Brasil. O PL estabelece que é preciso que as empresas tenham finalidade econômica e que se considere o seu “porte”. Isso exclui da exigência, por exemplo, blogs e garante liberdade de expressão. A exigência de “datacenter” no País foi um pedido da presidente Dilma Rousseff. O governo acredita que o marco será uma ferramenta legal para livrar o Brasil da ‘ciberespionagem’ estrangeira, como a feita pelos Estados Unidos envolvendo a presidenta e membros do seu Planalto.
E o PL do Marco fala das redes digitais (sociais) Pelo projeto do Marco Civil, sites como Youtube e Facebook não podem ser responsabilizados por conteúdos publicados por terceiros, a não ser que desobedeçam ordem judicial para remover conteúdo infringente.
Pelo projeto, o que acontece se o usuário decidir sair de uma rede social? De acordo com o texto do marco civil da internet, se houver solicitação do usuário, as redes sociais não poderão mais manter informações pessoais após este usuário excluir seu perfil. Caso infrinjam as determinações, provedores e aplicações estarão sujeitos a sanções cíveis, criminais e administrativas. A retirada da informação não será obrigatória se o usuário não solicitar
As empresas vão poder espiar o conteúdo de informações trocadas pelos usuários na rede? Não. Hoje, isso é feito com objetivos comerciais, como para publicidade, nos moldes do que Facebook e Google fazem para enviar anúncios aos seus usuários de acordo com as mensagens que trocam. O Marco não permitirá, por exemplo, a formação de bases de clientes para isso, que é chamado de marketing dirigido.
O Marco Civil vai garantir uma internet com a mesma velocidade, mesmo que a não se pague por isso? Pela proposta, as regras estabelecidas pelo Marco não inviabilizam a oferta de pacotes com diferentes velocidades, mas esses detalhes sobre regras para pacotes não entraram no texto do PL por se tratar de modelo de negócios.
No caso de pacotes, o que será proibido em favor dos usuários/internautas? Será proibido monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes, salvo em hipóteses previstas por lei.
O Marco Civil da Internet garante liberdade de expressão? Provedores de conexão à web e aplicações na internet não serão responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem da rede. Conteúdos publicados pelos usuários só serão retirados, obrigatoriamente, após ordem judicial. As entidades que oferecem conteúdo e aplicações serão responsabilizadas por danos gerados por terceiros apenas se não acatarem a ordem judicial. Isso acabaria com o que é chamado de “censura privada”.
Quantos brasileiros têm acesso à internet. E no mundo? Cem milhões no Brasil. No mundo, segundo a União Internacional das Telecomunicações(UIT), 2,7 bilhões de pessoas estarão conectadas à internet até o final deste ano, o que representa 40% da população mundial.

GLOSSÁRIO
Banda larga–Linha de alta velocidade de transmissão de dados usada para o acesso à internet. No Brasil convencionou-se chamar de Banda Larga o acesso à internet mais rápido que o convencional, por linha discada
Ciberespaço– denomina o espaço eletrônico onde as informações da Internet circulam.
Comunidade virtual– pessoas com mesmos interesses que fazem parte de grupos na Internet.
Comércio eletrônico é a venda de produtos e serviços através da Internet.
Domínio público– Algo que está no domínio público (software, p. ex.) é algo que se pode copiar, cortar, colar, queimar, distribuir, e nomeadamente utilizar sem pagar o que quer que seja. Normalmente deve ser dado o devido crédito ao(s) autor(es).
Multimídia– conceito usado para designar a existência de imagens, sons, textos e animações em um programa.
Mecanismo de busca– site utilizado como referência para buscar outros sites ou informações pela Internet. Exemplos : google, cade, yahoo, radaruol entre outros
Plataformaé o sistema operacional utilizado pelo internauta (Windows 95, NT, Unix, etc.).
Protocolo –informações e procedimentos técnicos que possibilitam a transferência de dados pela rede.
Provedor de acessoé uma empresa que provê acesso à Internet aos seus clientes por meio da manutenção de uma central de linhas telefônicas exclusivas ligadas aos seus servidores de serviços Internet.-. Pode ser paga ou gratuita.
Provedores (ou fornecedores) de informação-Empreendimentos que disponibilizam informações na rede para os usuários.
Servidoré o computador que administra e fornece programas e informações para os computadores conectados em sua rede.
Web– abreviação de WWW (World Wide Web ) -e é o ambiente multimídia da Internet, a reunião de texto, imagem, som, vídeo e movimento na Internet.
Datacenter – centro para armazenamento e manutenção de dados

Fontes consultadas: CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), bibliotecas/acervo do Senado e Câmara dos Deputados, E-Democracia, JusBrasil, Presidência da República Planalto, ONU, Texto do PL 2116/2011, ICANN
Escrito por: Vanilda Oliveira – CUT Nacional

Começa a greve dos empregados da Empresa Brasil de Comunicação

Os funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vinculada ao governo federal, entraram em greve na tarde desta quinta-feira (7). A paralisação começou às 16 horas e teve adesão mais de 600 trabalhadores, sendo cerca de 400 de Brasília e o restante das praças São Paulo e Rio de Janeiro. Amanhã, os funcionários do Maranhão irão parar e a partir das 13h os trabalhadores de todas as praças participam de uma assembleia de avaliação do movimento.
No início da mobilização em Brasília, os funcionários se concentraram na escadaria da empresa que fica em frente ao setor de hotéis sul. Depois de uma hora, os trabalhadores decidiram atravessar os corredores da EBC para continuar a mobilização na outra entrada da empresa, localizada em frente à TV Brasil. Nos corredores, os grevistas gritaram “Vem, vem pra greve vem”.
A greve foi deflagrada devido ao impasse na negociação entre a comissão dos empregados, os sindicatos e a direção da empresa. Os trabalhadores rejeitaram proposta da empresa que prevê um acordo de dois anos, com reajuste no valor do IPCA (índice da inflação) mais ganho real de 0,5% em 2013 e outro de 0,5% em novembro de 2014. (veja os outros itens da proposta detalhada abaixo).
Os funcionários apresentaram uma contraproposta, da qual pedem um reajuste salarial de R$ 290 para cada servidor e aumento de 11% no valor do tíquete-alimentação. Os funcionários também querem que a data-base, hoje em outubro, seja transferida para maio. (confira abaixo)
Outro problema apontado pelos trabalhadores é a posição do Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Dest), ligado ao Ministério do Planejamento, de pedir a retirada de dez cláusulas do acordo vigente, o que, significa a perda de direitos adquiridos. “É preciso entender que essa greve não é só de aumento salarial, essa é uma greve por direitos”, disse Jonas Valente, coordenador geral do Sindicato dos Jornalistas do DF.
Com medo de sofrer retaliação, vários funcionários entrevistados pela assessoria do SJPDF pediram para não se identificar. “0% de aumento é o tamanho do apreço que a empresa tem por seus funcionários”, criticou um jornalista que faz parte do quadro há mais de 15 anos. “A greve mostra que a empresa renovou. Antes a EBC tratava o funcionário com imposições e todos abaixavam a cabeça. A cultura da empresa mudou. Os funcionários agora têm conhecimento dos seus direitos e irão até o fim”, disse mais um funcionário.
ENTENDA O CASO
A proposta da empresa – A oferta da empresa prevê um acordo de dois anos, com reajuste no valor do IPCA (índice da inflação) mais ganho real de 0,5% em 2013 e outro de 0,5% em novembro de 2014. Para os benefícios, o reajuste seria o IPCA, à exceção do auxílio-creche, que teria reajuste de mais de 11%. Seria concedido um tíquete extra de R$ 832 em dezembro de 2013 e outro corrigido pela inflação acumulada em dezembro de 2014 (veja proposta detalhada abaixo).
Duas condições foram enfatizadas pelo diretor-presidente. A primeira é o fechamento do Acordo por dois anos. A segunda é a retirada de 10 itens que o DEST (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – órgão vinculado ao Ministério do Planjeamento) impõe a retirada. Em relação a essas cláusulas, a direção incluiu na proposta o compromisso de garantir os pontos nas normas internas da empresa até abril de 2014.
A contra-proposta dos trabalhadores
A) Não retirada retirada de cláusulas e dos itens vetados pelo DEST;
B) Mudança de data-base para maio com acordo de novembro de 2013 a maio de 2015 e gatilho automático em novembro de 2014;
C) Aumento linear salarial de R$ 290,00 (Tíquete-alimentação/refeição adicional no fim do ano + Vale-Cultura + ganho real de 1% linear divido por todos os funcionários multiplicado por 1,5, que é o período de vigência do acordo proposto)
D) Aumento de 11% no tíquete-alimentação (inflação das refeições)
E) Cláusulas sociais prioritárias para avanço: gratificação de função (9a), horas-extras (10a), acúmulo e desvio de função (40a), Comissão de Empregados (81a), adicional de titularidade (38a), qualificação profissional (39a), comportamento ético e moral (52a), cursos externos (49a), folgas dominicais (63a), avaliação de desempenho, inclui das chefias (42a).

Votação de relatório sobre direito de greve do servidor adiada para dia 20

Anteprojeto prevê pelo menos metade dos servidores trabalhando durante a greve, que terá que ser informada com 15 dias de antecedência
Foi adiada a votação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. Prevista para esta quita-feira (7), a votação do anteprojeto na Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais foi cancelada por falta de quórum e remarcada para o dia 20, às 13h. Quando for aprovada na comissão, a proposta será analisada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O texto em discussão pelos parlamentares enfrenta resistência da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de diversas outras centrais sindicais. Representantes do movimento dos trabalhadores estavam presentes nesta quinta-feira na reunião da comissão, protestando contra o projeto. Jucá afirmou que não foi procurado ainda pelas centrais sindicais.
Representantes das centrais sindicais consideram a proposta autoritária e argumentam que ela não foi debatida com as entidades representativas dos trabalhadores e dos servidores. Eles defendem que o direito de greve seja tratado na mesma lei que regulamentará as negociações coletivas dos servidores públicos. Para eles, a mesa de negociação deve ser permanente, e não emergencial, como prevê o relatório de Jucá.
Principais pontos
A proposta regulamenta o direito de greve dos servidores públicos estabelecido pela Constituição de 1988. Segundo o relator, esse direito “ainda encontra seu exercício mitigado em face de inexistência de norma que fixe seus termos e limites”. Hoje o Poder Judiciário tem tomado decisões em relação à extensão desse direito. Caso aprovada, a regulamentação será aplicada a todos os poderes e todas as esferas da Federação.
Pelo anteprojeto apresentado por Jucá, pelo menos 50% dos servidores públicos terão que continuar trabalhando em caso de greve do funcionalismo. Na área de segurança pública, como as polícias Civil e Federal, o movimento grevista vai ter que garantir que pelo menos 80% do efetivo continue em serviço.
No caso de serviços considerados essenciais, 60% dos servidores terão que trabalhar durante a greve. São considerados pelo texto como essenciais os serviços de assistência médico-hospitalar, o de abastecimento de água, o de captação e tratamento de lixo, a distribuição de energia, o transporte coletivo e os serviços de telecomunicações, por exemplo.
O texto de Romero Jucá proíbe ainda a greve de integrantes das Forças Armadas, de policiais militares e de bombeiros
Remuneração
Além de só permitir a paralisação parcial dos servidores públicos, o anteprojeto estabelece que um dos efeitos imediatos da greve será a suspensão do pagamento dos salários dos dias não trabalhados. De acordo com o texto, os servidores só receberão pagamento referente ao período da greve caso haja acordo que preveja a compensação dos dias não trabalhados.
O texto prevê ainda que os servidores só poderão entrar em greve depois de comunicarem à direção do órgão sobre a paralisação com, pelo menos, 15 dias de antecedência. No mesmo prazo, o movimento grevista terá que apresentar um plano de continuidade dos serviços públicos ou atividades estatais, e informar a população sobre a paralisação e sobre as reivindicações da categoria.
A proposta também proíbe o Poder Público de demitir ou impor outro tipo de penalidade ao servidor por sua participação na greve.
Agência Câmara

12 de novembro – Dia Nacional de Mobilização

Militância da CUT vai às ruas para reivindicar o fim do Fator Previdenciário e a correção da tabela de Imposto de Renda

A CUT e as demais centrais sindicais realizam na próxima terça-feira (12), o Dia Nacional de Mobilização para reivindicar o fim do Fator Previdenciário e a imediata correção da tabela de Imposto de Renda.
Para a CUT, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é um instrumento de justiça fiscal. A tributação cresce conforme a renda do contribuinte. Porém, quando a tabela não é corrigida, as distorções pesam, principalmente, no bolso dos trabalhadores.
“A correção da tabela de acordo com o índice da inflação reduz as injustiças fiscais contra os trabalhadores, uma obrigação de um governo democrático e popular”, argumenta o presidente da CUT, Vagner Freitas.
“Em nossas campanhas salariais, lutamos e conquistamos aumentos reais para melhorar o poder de compra dos salários, melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora. Não queremos que nossos reajustes serem engolidos pelo imposto”, conclui o dirigente.
Sobre o Fator Previdenciário, Vagner afirma que “é mais uma das decisões do governo FHC que prejudica a classe trabalhadora, em especial, os que começam a trabalhar mais cedo, ou seja, os mais pobres”.
A fórmula matemática criada no governo FHC serve apenas para reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos de idade (homens) e 60 anos (mulheres).
. IMPOSTO DE RENDA
Esse ano, a tabela também deverá ser corrigida em 4,5%, índice do centro da meta da inflação estabelecida pelo governo pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O problema é que, segundo projeções, a inflação medida também pelo IPCA está em 5,75%, segundo pesquisa do Banco Central (BC).
Vale lembrar que todas as correções de tabela desde 2005 foram conquistadas pelos trabalhadores depois que a CUT liderou mobilizações e marchas que levaram centenas de trabalhadores à Brasília.
Segundo análise feita pelo DIEESE, a tabela do IRPF ficou congelada durante vários anos, principalmente entre 1996 e 2001. A tabela foi corrigida em 2002, mas em 2003 e 2004 foi novamente congelada. Os reajustes voltaram a ser anuais a partir de 2005, quando a tabela foi corrigida em 10%. Em 2006, o reajuste foi de 8%. Desde 2007, os reajustes anuais têm sido de 4,5%.
De janeiro de 1996 a janeiro de 2013, levando em consideração o limite de isenção, a tabela do IRPF foi corrigida em 90,08%. Nesse mesmo período, o valor da cesta básica na cidade de São Paulo, calculada pelo DIEESE, aumentou 243,96%; o saldo da caderneta de poupança, 656,62%; e os índices de inflação, como o INPC, o IPCA e o IGP-M, variaram, respectivamente, 195,90%, 189,54% e 312,00%. A própria arrecadação do IRPF teve aumento superior a 1.000%! Destaque: todas essas variações são nominais.
Com essa defasagem da tabela, o limite de isenção do IRPF diminuiu em termos reais, o que levou à tributação de trabalhadores com rendas mais baixas.
Em 1996, quem recebia até nove salários mínimos não pagava IRPF. Pela tabela atual, quem recebe mais de 2,52 salários mínimos já terá que pagar este imposto.
Segundo estimativa feita pelo DIEESE, a correção da tabela pela inflação (IPCA) de 1996 a dezembro de 2013 (61,24%), elevaria os atuais limites de isenção de todas as faixas de renda.
A CUT e as demais centrais reivindicam a correção da tabela e, também, a criação de uma nova faixa de tributação para rendas muito elevadas.
A tabela do IRPF vigente no ano-calendário 2013 é composta de cinco faixas de renda tributável, sendo que a renda superior a R$ 4.271,59 mensais é tributada pela alíquota de 27,5%1. Rendas muito elevadas são tributadas nesta mesma alíquota, mesmo que superem dezenas de milhares de reais. Assim, há espaço para uma alíquota mais elevada para rendas muito altas. Isso também poderia atenuar a perda de arrecadação do imposto causada pela correção da tabela.
. FATOR PREVIDENCIÁRIO
No último dia 21 de agosto, a CUT e as demais centrais se reuniram com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para discutir o fim do fator. Naquele dia, o ministro combinou com os sindicalistas que, em 60 dias, período em que seriam realizados debates para encontrar uma alternativa justa, o governo daria uma resposta.
Até agora as centrais não foram convocadas para uma única reunião.
Durante o governo do ex-presidente Lula, a CUT apresentou uma proposta que diminuiria o prejuízo para os trabalhadores. A ideia era substituição do fator, que o governo dizia que não poderia simplesmente extinguir por conta da defasagem nas contas da Previdência Social pela Fórmula 85/95.
Se a fórmula 85/95 tivesse sido adotada, bastaria somar a idade e do tempo de serviço. Se o resultado da soma fosse 85 (mulheres) e 95 (homens), sendo que elas precisam ter no mínimo 30 anos de recolhimento, e eles, 35, seria concedida a aposentadoria integral. Lula aceitou, mas não houve acordo com as demais centrais.