Termina prazo para envio das listas do remanejamento interno nesta terça (16)
Jornalista: Maria Carla
O prazo para envio das listas do concurso de remanejamento interno 2021/2022 termina nesta terça-feira (16). Nesta quarta-feira (17), está prevista a divulgação do resultado preliminar do remanejamento interno (RI). Dias 18 e 19 são recebidos os recursos; e, dia 26 de novembro, sai o resultado final, conforme o calendário apresentado na imagem no final desta nota. O resultado final geral será publicado dia 17 de dezembro.
A Portaria nº 395, de 4 de agosto de 2021, traz as normas para Lotação, Exercício e Remanejamento, e o Edital nº 23 mostra as normas para Procedimento de Remanejamento Interno e Externo 2021/2022 de servidores(as) da carreira magistério público do Distrito Federal.
O(a) servidor(a) que já possui lotação definitiva e tem interesse em alterar ou adquirir exercício em uma unidade escolar deve participar da etapa interna. Nesta sexta-feira, 12, começa o prazo para envio da lista de carências pelo(a) servidor(a), que se estende até dia 16 (terça que vem).
A partir desta semana é crucial aumentar a pressão contra a PEC 32
Jornalista: Maria Carla
A luta contra a destruição dos serviços públicos e contra o calote nas dívidas públicas se intensifica nesta semana e, nas próximas, ganha contornos ainda mais urgentes. Em forte aceno ao mercado financeiro e a empresários, durante evento promovido pelo banco Itaú, na quinta-feira (11/11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse aos banqueiros que o governo Bolsonaro vai tentar aprovar a reforma administrativa (PEC 32/20) até o fim de 2021. Afirmou também que o objetivo é aprovar também a PEC dos Precatórios (PEC 23/21) no Senado.
O Sinpro-DF convida a todos e todas para reforçar, nesta semana, a luta contra a PEC 32/20, da reforma administrativa. Importante ressaltar que, nessa reunião, Guedes, que ocupa um cargo de ministro e dentre as competências desse cargo está o de defender o Brasil e o Estado nacional dos assédios da iniciativa privada e dos banqueiros, pediu apoio dos empresários na aprovação das propostas — assim como fez seu chefe, o presidente Jair Bolsonaro, no dia anterior, no Palácio do Planalto, ao anunciar a prorrogação por mais 2 anos da desoneração da Folha de Pagamento de alguns setores.
No banco Itaú, o ministro condicionou a desoneração da Folha ao apoio pela PEC 32: “Vamos simplificar algumas coisas. Estamos do lado de quem quer desonerar, mas pedimos apoio em contrapartida. Queremos criar empregos. Vamos, daqui até o fim do ano, tentar aprovar a reforma administrativa. Vamos seguir trabalhando”, afirmou Paulo Guedes.
Além disso, o governo Bolsonaro-Guedes enfrenta um novo cenário com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o ilegal e inconstitucional “orçamento secreto”, que vinha sendo usado como moeda de troca junto à base aliada para garantir votos no Congresso Nacional a projetos antiBrasil, como a PEC do Calote (23) e a PEC da Rachadinha (32). Mesmo com toda a consciência do malefício que a PEC 32 irá fazer para o Brasil, há, vergonhosamente, 230 deputados federais favoráveis e, 51, indecisos.
Vale destacar que a conversa de “criar empregos” do governo Bolsonaro e de Paulo Guedes não passa de mentiras. Fizeram a reforma trabalhista mentindo, dizendo que iriam criar empregos e aumentar a renda do trabalhador. Mentiram: temos mais de 15 milhões de pessoas completamente desempregadas, mais de 20 milhões passando fomente, a maioria que está trabalhando não tem carteira assinada, não tem direitos trabalhistas e não ganham nem sequer o salário mínimo. Muitos ainda têm a hora do almoço e a do sono retiradas do valor pago.
A PEC 32/2020 é o outro lado da moeda da PEC 23/2021. Portanto, é preciso intensificar a luta contra as duas propostas. No caso da PEC 32, é pressionar os deputados federais. Pressão nos 230 favoráveis e nos 51 indecisos. É uma vergonha ser indeciso ou favorável a uma proposta que irá destruir os serviços públicos. Vamos cobrar com pressão!
Acesse o Educação Faz Pressão no link https://bit.ly/3k2uXmS e avise aos parlamentares dos outros estados que “se votar na PEC32, não volta em 2022!”. Aqui em Brasília, clique nos links dos deputados abaixo para pressionar
Confira a agenda desta semana.
16/11 (terça-feira):
7h: recepção dos deputados no aeroporto
14h: vigília permanente no Anexo II da Câmara dos Deputados
17/11 (quarta-feira):
14h: vigília permanente no Anexo II da Câmara dos Deputados
18/11 (quinta-feira):
14h: vigília permanente no Anexo II da Câmara dos Deputados
Sinpro lança cartilha com informações sobre readaptação funcional
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF lança, nesta sexta-feira (12/11), uma cartilha virtual para quem precisa de informações sobre readaptação funcional. Com o título Sinpro Informa – Cartilha Readaptação Funcional, o sindicato oferece acesso rápido às informações necessárias sobre esse processo de readaptação que acomete boa parte da categoria.
Trata-se da última e nona cartilha da série produzida pela Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador em parceria com o escritório dos Advogados Resende Mori Fontes para este ano. A primeira foi lançada em março de 2021. Ao todo, o Sinpro já publicou nove, todas virtuais, com temas de interesse da categoria para acesso rápido. Elas estão disponíveis na seção Clínica do Trabalho no site. Nesta edição da série, o sindicato aborda a readaptação funcional e, com isso, atende a uma grande demanda da categoria por esse tipo de informação.
Segundo dados do Portal da Transparência, o número de professores(as) readaptados(as) representa 10% da categoria no Distrito Federal. O levantamento do portal indica que em 2014, havia 29.197 professores e 1.632 readaptados; em 2015, 28.880 professores(as) para 1.807 readaptados; 2016, 27.831 e 2.039 readaptados; 2017, 26.503 professores(as) e 2.372 readaptados; 2018 26.730 professores(as) e 2.512 readaptados. A relação mostra que, além de o Governo do Distrito Federal (GDF) não atualizar o número de docentes com novos concursos públicos, à medida que diminuem os números de professores(as) nas escolas, aumentam as péssimas condições de trabalho e de readaptação.
“Essa cartilha foi idealizada tendo em vista o grande número de profissionais do magistério público em processo de readaptação. A tentativa é de elucidar dúvidas sobre o processo de readaptação funcional, quais os amparos jurídicos que existem e garantir que essa cartilha contribua para facilitar o desempenho das atividades funcionais desses e dessas colegas no novo modelo do exercício da sua profissão”, afirma Élbia Pires, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador da entidade.
Em primeiro lugar, segundo ela, a cartilha visa a explicar direitos dos(as) servidores(as) sobre o tema e, em segundo, destaca a importância do conteúdo para que as pessoas, por meio da lei, usem as informações para se proteger e se posicionar.
“Se foi readaptado(a) deve ter suas limitações funcionais respeitadas e não é porque não desempenha a contento de um outro que será deixado de lado na organização do trabalho. As queixas mais frequentes se referem a abandonado, visto como incapaz ou está fazendo corpo mole”, observa a diretora.
Luciane Kozicz, psicóloga do Sinpro-DF, destaca que “essas palavras derrubam quem já está acometido por doença ocupacional, pois já percebe sua limitação e muitas vezes não respeita, pois não quer ser visto nesse lugar. É necessário dar-se conta dos limites. Nos atendimentos psicológicos os sintomas mais comuns são síndrome de burnout, depressão e ansiedade”, alerta.
Kozicz explica que esses problemas “se referem a esse aprisionamento, a uma imagem anterior, não atualiza as limitações sofridas. Assim, aprisionado a uma imagem aparecem as patologias sem representação: burnout, fobias, depressão, etc. É importante perceber que as atividades vão além da sala de aula”.
Os casos mais comuns de doenças ocupacionais acontecem por algum distúrbio na voz (disfonia, rouquidão, afonia, dor ao falar, cansaço ao falar, falhas na voz, falta de projeção vocal e dificuldade para falar em forte intensidade), distúrbios mentais (síndrome de burnout, ansiedade, depressão, pânico etc), problemas respiratórios, distúrbios osteomusculares (músculos, nervos, ligamentos etc).
O Sinpro não descuida desse aspecto da profissão relacionado às condições de trabalho. Sempre realiza palestras semanais nas escolas, alertando sobre as formas de adoecimento no trabalho. Setenta por cento dos atendimentos psicológicos individuais no sindicato são para profissionais readaptados.
O sindicato também mantém uma luta constante e diária para que o Governo do Distrito Federal (GDF) assegurem melhores condições de trabalho e ofereçam a esses(as) profissionais o acompanhamento nas suas novas atividades, a conquista de que desenhem um projeto para seu trabalho tenha sentido. Antes, eram mandados para biblioteca, portaria e outras funções que, embora necessárias, são tidas como o “cantinho do isolamento”.
TV Sinpro está de volta, nesta sexta (12), com especial sobre gestor e gestora escolares
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF reinaugura o TV Sinpro, nesta sexta-feira (12), com uma edição especial dedicada ao Dia do Gestor e da Gestora Escolar, comemorado no dia 12 de novembro. O relançamento será às 17h, pela TV Comunitária e redes digitais do Sinpro (confira no final do texto).
O programa será ancorado por Rosilene Corrêa, diretora do sindicato, que irá bater um papo com dois gestores de escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal sobre o desafio de ser gestor(a), sobretudo agora, em tempos de pandemia. A participação especial será de Eufrázia de Souza Rosa, CED 08 do Gama; Magda Camarda Bernardes, Escola Classe Núcleo Rural Córrego do Atoleiro CRE Planaltina; Wellington de Mesquita Vieira Escola Classe 16 de Planaltina CRE Planaltina; Ana Maria Alves Santiago CAIC Brazândia, CRE Brazlândia.
Veiculado pela TV Comunitária, o TV Sinpro ficou um período fora do ar em razão de uma reforma no estúdio da TV COM e volta com sua programação repaginada e com muitas novidades. Nesta edição especial, o programa retorna às telas da TV e das redes sociais com a pauta sobre uma das figuras centrais da educação, considerada um elo entre a instituição de ensino e a comunidade escolar que, juntas, dão alma, vida e substância a qualquer escola.
Rosilene Corrêa e os gestores convidados irão mostrar como tem sido árduo e desafiador desempenhar o papel polivalente de gestor(a) numa instituição pública de ensino, que tem sido alvo constante e insistente de governantes de plantão.
São raros os governos eleitos que exercem a administração pública com respeito à população e as leis do País que instituíram o direito fundamental à educação pública gratuita e de qualidade. No geral, como acontece hoje, esses governantes atuam para atender a setores privados, contrários aos interesse públicos, e trabalham para sucatear, privatizar e dificultar, diariamente, a vida profissional dos(as) gestores(as) escolares.
Com responsabilidades que vão desde a gestão de contas até a de relacionamentos, o(a) gestor(a) escolar se supera todo dia para desempenhar o papel multifuncional de um regente que precisa desenvolver com maestria e segurança as funções do seu cargo.
Gestão democrática
Os(as) gestores(as) personificam o universo escolar e põem em prática a gestão democrática. São figuras fundamentais na organização social da instituição de ensino e atuam para garantir a melhor formação dos estudantes. São pessoas que, diariamente, buscam aperfeiçoar a gestão democrática com ideias novas e criativas para melhorar a aprendizagem.
O programa especial desta sexta não podia ser diferente e irá homenagear essa pessoa que, diariamente, enfrenta os sabores e dissabores de uma função que exige criatividade, profissionalismo, agilidade, conhecimento, humanidade e compromisso com a educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.
Irá discutir a importância e os desafios da gestão democrática nesse contexto de administração pública de um sistema escolar constantemente assediado por governantes representantes da iniciativa privada que utilizam mecanismos para enfraquecer a educação pública, como, por exemplo, essa transferência de responsabilidades que a Secretaria de Estado da Educação, insistentemente, tem feito ao atribuir aos(às) gestores(as) competências que são unicamente dela.
EC Córrego Barreiro: 52 crianças plantam baobá no Gama
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Em comemoração ao mês da Consciência Negra, a Escola Classe Córrego do Barreiro, no Gama, tornou-se, nesta quarta-feira (10/11), a primeira escola do DF a receber uma muda de baobá, que foi plantado por 52 crianças do Ensino Fundamental 1 junto com o professor André Lúcio Bento, especialista em Cultura Afro-Brasileira e Africana pela UFG, que também lançou um site para acompanhar a evolução dos Baobás no Brasil.
Presente em diversas regiões da África, o Baobá é o símbolo do Continente Negro. Para muitos povos africanos, os Baobás são símbolo de ancestralidade, locais de aprendizagem, pois é à sombra do Baobá que os mestres griô transmitem os valores e saberes ancestrais aos mais novos.
No Brasil, essas árvores representam resistência dos povos escravizados. Sua presença é marcante nos locais de maior ocupação negra no período escravocrata. E isso demonstra a ligação entre os africanos, trazidos para cá à força, e suas origens.
No evento da Escola Classe, o professor André Lúcio Bento contou para as crianças a história dos baobás e ainda leu a história de seu livro infantil recém-lançado, Tamarindo na Terra das Coisas e das Pessoas Doces. Publicado pela Editora Telha, o livro conta a história de duas crianças negras chamadas Tâmara, nascida em um tacho de doce, e Tamarindo, que surge após uma incrível reviravolta. Ambos vivem em um mundo onde todos os objetos e os personagens são doces. A ideia do autor é contrapor essa doçura à realidade do mundo atual, onde as pessoas são maldosas e continuam a propagar o preconceito racial.
“O baobá da nossa escola é o primeiro baobá plantado em área pública do Gama e o primeiro cujo plantio contou com a participação de crianças”, orgulha-se a professora Maria da Guia Nascimento Ribeiro, da Escola Classe Córrego Barreiro.
Carestia e neoliberalismo: o Brasil no fundo do poço
Jornalista: Maria Carla
Todos os dias os brasileiros acordam com um novo preço, sempre mais caro, da gasolina e do gás de cozinha. Juntamente com isso, também os preços dos alimentos e tudo o que se precisa para viver. Há 5 anos, o País se depara, todo dia, com uma novidade negativa advinda de uma atitude do governo federal.
Nos últimos 3 anos, além de ver seus direitos extintos por reformas não autorizadas que atendem a pleitos de empresários, banqueiros e até de países estrangeiros, o brasileiro voltou a encarar a velha inflação diária e o aumento dos preços de tudo que ele precisa para viver numa escalada sem controle, como já ocorreu antes de País implantar o Plano Real.
Sem poder esconder a realidade, a mídia liberal se contorce em malabarismos para omitir os reais motivos da inflação, dos reajustes sucessivos da gasolina e de seus derivados, como o gás de cozinha, da elevação diária do preço de todas das coisas, dos índices altos de desemprego, da volta da miséria e da fome, do fim do Plano Real e de muitas outras tragédias sociais em curso por causa da política neoliberal.
Quando a crise econômica piorou, entre 2020 e 21, a mídia encontrou na pandemia do novo coronavírus uma forma de esconder da população que a crise era econômica. Milhões acreditaram que era o vírus, deram ouvidos a mais essa mentira e morreram de covid-19 para atender à imposição do ministro da Economia, Paulo Guedes, que chamou a doença letal e, naquele momento, sem cura e sem remédio, de “gripezinha”.
A vacina chegou, o País voltou à normalidade comercial e a crise piorou. Gasolina a R$ 8,00 o litro, gás de cozinha a R$ 140, mais de 15 milhões de desempregados, mais de 20 milhões de miseráveis passando fome, perda do poder aquisitivo de quem ainda tem emprego. Todos os preços subindo diariamente. O Produto Interno Bruto (PIB) cai vertiginosamente, impedindo o Brasil de crescer. E vai piorar porque o problema não é a pandemia e sim a política neoliberal.
Esse modelo econômico foi criado para enriquecer com dinheiro público – advindo dos impostos populares e das riquezas dos Estados nacionais –, com a carestia, com o desemprego etc. um pequeno grupo de empresários e banqueiros nacionais e estrangeiros. Trata-se de um modelo econômico tão perverso que foi banido de vários países desenvolvidos.
Ele é o responsável pela carestia porque a carestia é um mecanismo econômico neoliberal de enriquecimento para grandes banqueiros e empresários. O preço da gasolina e o do gás de cozinha está elevado porque o ilegítimo governo Michel Temer (MDB) e o governo Bolsonaro instituíram uma nova política de preços na Petrobrás e dolarizaram da economia. Isso, e a dolarização, dentre outras coisas, também afetam o preço dos alimentos e a oferta de emprego e renda e faz parte da economia neoliberal.
É muito chato e desinteressante ler um texto com essa insistente repetição da palavra “neoliberal”. Não é? Mais chato ainda é ficar desempregado ou empregado com salário sem poder aquisitivo porque não entendeu as manobras neoliberais para enriquecimento de poucos. É preciso repetir para que se entendam as coisas da economia e não errar na hora do voto em 2022. É preciso elucidar também que as propostas de reformas constitucionais estão intimamente relacionadas à elevação dos preços das coisas.
PEC 32/2020 e a privatização das finanças públicas do Brasil
Um estudo do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típica de Estado (Fonacate) revelou, na semana passada, que o governo Bolsonaro atua na financeirização e privatização das finanças públicas no Brasil. Durante audiência pública virtual realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, no dia 8 de novembro, a Fonacate lançou a nova série de Cadernos da Reforma Administrativa sobre “Financeirização e Privatização das Finanças Públicas no Brasil: arranjo institucional e implicações econômicas e sociais”.
Os estudos, elaborados em parceria com a Frente Servir Brasil, demonstram como a PEC 32/2020 tem objetivos fiscalista e privatista. É importante revisitar a história do Brasil para que tragédias sociais como esta que o País enfrenta e essas manobras econômicas financistas e privatistas não sejam esquecidas e não sejam vividas novamente.
O Brasil já passou por essa tragédia neoliberal com o PSDB no governo, nos anos 1990. E foi retirado do poder por causa disso. Essa política econômica só voltou ao País, em 2016, por meio do golpe de Estado, da Operação Lava Jato, da eleição fraudada por fake news em 2018, da intervenção da mídia liberal com um noticiário agressivo e mentiroso sobre os governos populares e outras mazelas da corrupção que formaram o golpe de 2016 e prosseguem até hoje.
As reformas constitucionais que privatizam direitos fundamentais contidos na Constituição em curso são parte desse golpe de Estado. Para garantir a perpetuação disso, o presidente da República Jair Bolsonaro (ex-PSL e atual PL) inventou, em 2019, as chamadas emendas do relator para comprar votos de parlamentares e aprovar os projetos neoliberais antipopulares, como a reforma da Previdência, a PEC do calote nos precatórios, a PEC 32 – da destruição dos serviços públicos, a privatização dos Correios e Telégrafos, da Eletrobrás, da Petrobrás, retiradas sucessivas de mais da metade do orçamento da Educação pública superior e básica, da pesquisa científica, do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre muitos outros ataques.
As tretas do neoliberalismo, o golpe de Estado e a corrupção com dinheiro público
O neoliberalismo vive de tretas, passando a perna nas pessoas, para manter a corrupção e enriquecer um pequeno grupo de banqueiros. As emendas do relator, invenção de Bolsonaro e apelidadas de “Pix do Lira”, são parte disso. São cheques em branco ao portador por meio dos quais Bolsonaro entrega bilhões em dinheiro público para políticos votarem em projetos do seu governo e, os políticos, por sua vez, não precisam prestar contas desse recurso público.
O objetivo é apenas usar dinheiro do Estado para manter a corrupção eleitoral e garantir a sua vitória nas eleições de 2022. Para se ter uma ideia do prejuízo do País com este governo, só em outubro deste ano, o governo Bolsonaro desviou R$ 3,8 bilhões para aprovação da PEC dos precatórios.
A ONG Contas Abertas, que fiscaliza o Orçamento público, afirma que, uma semana antes da aprovação da PEC dos Precatórios, em primeiro turno, o Presidente da República empenhou R$ 909 milhões só em emendas do relator. A ONG, que fiscaliza as contas do governo, revelou que só as emendas parlamentares individuais, entre senadores e deputados federais, custaram R$ 9,6 bilhões aos cofres públicos em 2021.
Também mostrou que as emendas para as bancadas dos partidos custaram R$ 7,3 bilhões. As de comissão foram zeradas. E as de relator, que começaram a partir do Orçamento de 2020, inventadas pelo governo Bolsonaro, custaram R$ 18,5 bilhões. Essa política de desviar dinheiro público para sustentar projetos neoliberais também está relacionada aos lucros exorbitantes dos bancos. Neste último trimestre, quando o poder aquisitivo caiu e a população perde emprego e renda, os bancos aumentaram em 28,5% o seus lucros.
Em ano de perdas econômicas para a população assalariada e para pequenos e microempresários, as instituições bancárias lucram R$ 17,88 bilhões só no terceiro trimestre de 2021. “Essa é a política neoliberal que desde 2016 dirige o Brasil”, aponta a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Todas as categorias profissionais são afetadas por esse projeto econômico em curso. E não é diferente com a nossa, de professores(as) e orientadores(as) educacionais. Além das perdas de direitos que nos fazem ter de ir para manifestações públicas nas ruas em plena pandemia, a categoria vive uma perda de poder aquisitivo vertiginoso tanto por causa da política econômica neoliberal como pela falta de pagamento da última parcela do nosso plano de carreira em atrasado.
Até mesmo essa recusa insistente de não pagar nosso direito ao reajuste, última parcela do plano de carreira de 2015, faz parte da política neoliberal de drenar o dinheiro público para o bolso dos empresários e banqueiros e do sucateamento dos serviços públicos para privatizá-los.
Por isso, a diretoria colegiada do Sinpro-DF avalia que chegou a hora de cada um de nós revisarmos nossos posicionamentos em relação ao voto que vamos dar nas eleições gerais de 2022. É fundamental observar se o nosso voto não estará carregado do ódio de classe instigado pelo discurso da mídia liberal e da influência ideológica desses políticos que estão no comando do País atualmente, bem como das crenças em fake news veiculadas pela imprensa capitalista.
A hora é agora de mudarmos a direção do País e de nossa categoria avaliar os programas de governo que estamos escolhendo para o Brasil e as pessoas que estamos colocando nos Poderes Executivo e Legislativo tanto federal como distrital. É esse o modelo de economia e de gestão pública que queremos manter: repleto de todo tipo de corrupção real e de mentiras para esconder um projeto de destruição do Estado de bem-estar social?
Segundo informações da secretaria, os(as) professores(as) aprovados(as) irão atuar temporariamente no Programa Escola de Esporte. Ainda segundo a SEE-DF, o edital oferece 30 vagas ao todo, sendo 26 para professores(as) e quatro para coordenadores(as) na área de educação física.
Em sendo aprovado(a), o(a) professor(a) de educação física desenvolverá atividades para atender, prioritariamente, estudantes da rede pública de ensino do DF e, caso haja vagas remanescentes, serão disponibilizadas para a comunidade em geral, incluindo idosos e pessoas com deficiência.
Serão assegurados aos professores do Programa Escola de Esporte, os mesmos direitos e vantagens dos demais professores da SEEDF, de acordo com a legislação vigente. A carga horária será de 40 horas semanais.
As inscrições são feitas mediante envio da documentação requisitada no edital. Os interessados podem se inscrever a partir desta quarta-feira (10/11), às 18h, até o dia 15/11. Não há taxa de participação.
Os candidatos serão avaliados em duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório: análise de formação e da experiência profissional e entrevista, que será conduzida pela banca examinadora e terá duração de 30 minutos.
Aprovada na Câmara, PEC dos Precatórios prejudica a educação e Sinpro põe campanha na rua
Jornalista: Maria Carla
Com placar mais folgado do que o do primeiro turno, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2021 (PEC 23/21). Aprovada em segundo no Plenário da Casa, por 323 votos a 171, e uma abstenção. O governo Jair Bolsonaro (ex-PSL/União Brasil) só alcançou essa margem de aprovação no segundo turno porque houve apoio e esforço de 15 deputados do PDT e vários do PSB para aprová-la no turno.
Com a votação dessa terça, a PEC do calote nos precatórios segue, agora, para o Senado Federal e, se aprovada por lá, irá destruir o Orçamento público do Brasil com o esquema fraudulento bancário denominado “securitização da dívida pública”, não irá sustentar programa temporário Auxílio Brasil e vai retirar, de várias formas, o dinheiro público da Educação, da Saúde e de outros setores da vida do País.
Com isso, o Sinpro-DF inicia, nesta quarta-feira (10), uma campanha contra a PEC 23/21 destinada aos senadores. Até porque a aprovação dessa PEC se entrelaça e influi a aprovação ou não da PEC 32/2020, da reforma administrativa que destruirá os serviços públicos do Brasil. O modus operandi usado pelos partidos do Centrão, e sobretudo pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), bem como por vários deputados do PDT e do PSB é o lugar de conexão entre as duas PEC e onde elas se misturam.
A PEC 23/21 só conseguiu aprovação porque houve manobras ilegais, infrações ao Regimento Interno da Câmara e muitas irregularidades cometidas pelo deputado Arthur Lira para conseguir a vitória deles e a derrota do Brasil. Enquanto Lira instituía irregularidades no processo legislativo de tramitação da PEC no Plenário, Bolsonaro comprava o voto dos deputados de caráter fraco e sem compromisso com o País.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) tem divulgado notas e convocado o magistério público de todo o País para combater a PEC 23/21. Em nota, a confederação mostra que “a proposta visa a aplicar o calote nos precatórios para liberar uma fortuna de R$ 63 bilhões do Orçamento público para que assim o governo possa financiar, em 2022, o programa “Auxílio Brasil”, um projeto claramente eleitoreiro que visa a possibilitar a reeleição de Jair Bolsonaro no ano que vem.
Precatórios são dívidas judicias da União com pessoas físicas e jurídicas – boa parte delas funcionários públicos da educação. As dívidas que a União teria que pagar em 2022 chegam a quase R$ 90 bilhões. Caso a PEC seja aprovada, se estabeleceria um “teto” para que, no ano que vem, fosse pago apenas R$ 41 bilhões. Ou seja, outros R$48,1 bilhões ficariam em aberto.
“Isso afetaria diretamente os professores, visto que os estados da Bahia, Pernambuco, Ceará e Amazonas aguardam para 2022, após vitória judicial, o recebimento de cerca de R$ 16 bilhões relacionados a um erro no repasse de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que depois se tornou o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Parte desses recursos deveria ser destinado a professores das redes estaduais e municipais destes estados”, informa a nota da CNTE.
A confederação também convoca a categoria para pressionar os(as) senadores(as). Clique aqui e pressione!
Mais de 30 irregularidades e desvio de R$ 3 bi em compra de votos
Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota na qual afirma que a PEC 23 é inconstitucional e apontou 30 irregularidades no texto. A entidade alerta para o fato de que essa PEC representa o sexto calote desde a promulgação da Constituição de 1988. E afirma que ela viola a separação dos Poderes e é contrária à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que já declarou, anteriormente, ser inconstitucional o parcelamento de precatórios e sua correção monetária por meio da taxa Selic. Os precatórios são dívidas judiciais da União reconhecidas pela Justiça.
Um levantamento da CNN Brasil indica que que só para aprovar essa PEC o governo Bolsoanro desviou bilhões dos cofres públicos. Só em outubro, o governo Bolsonaro gastou quase R$ 3 bilhões em emendas do relator para aprovar a PEC dos Precatórios e outros projetos nocivos ao Brasil. Emendas do relator são quantias de dinheiro público destinadas apenas a alguns parlamentares da base eleitoral e que não precisam da identificação de valores ou beneficiados.
Sem transparência, essa é uma das formas que o governo Bolsonaro utiliza para comprar votos e levar adiante seu projeto autoritário e devastador de privatização do Estado brasileiro. A ONG Contas Abertas, que fiscaliza o Orçamento público, afirma que uma semana antes da aprovação da PEC dos Precatórios em primeiro turno, Bolsonaro empenhou R$ 909 milhões só em emendas do relator.
Ainda segundo apuração da CNN Brasil, no orçamento de 2021, as emendas parlamentares individuais, entre senadores e deputados federais, custaram R$ 9,6 bilhões aos cofres públicos. Já as emendas para as bancadas dos partidos foram de R$ 7,3 bilhões. As de comissão foram zeradas. As de relator, que começaram a partir do Orçamento de 2020, custaram R$ 18,5 bilhões.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF entende que o governo Bolsonaro mente descaradamente sobre a PEC 23/21. Ele a classifica como uma tábua de salvação para os mais pobres, no entanto, além de haver outras ferramentas para financiar programas sociais, inclusive aprimorando o Bolsa Família, a PEC não menciona o Auxílio Brasil em seu texto e vai prejudicar os servidores públicos que recebem baixos salários, como professores. Para liberar recursos do orçamento, o governo, através da PEC, quer alterar as regras do teto de gastos e criar normas mais “flexíveis” para o pagamento de precatórios.
CED 11 de Ceilândia aprova metade de seus estudantes de 3º ano em universidades públicas
Jornalista: Alessandra Terribili
A comunidade do CED 11 de Ceilândia ganhou motivos para comemorar com alegria. Depois de sofrer um dos momentos mais tristes de sua história, com o assassinato do estudante Geoffrey Stony Oliveira do Nascimento, de apenas 16 anos, num caso de latrocínio nos arredores da escola, o CED 11 celebra a conquista de 37 de seus estudantes, que, a despeito de todas as dificuldades do período, ingressaram nas fileiras da universidade pública.
Esses 37 jovens representam quase a metade dos estudantes do último ano na escola. Segundo o professor Kiko Gadelha, diretor do CED 11, o fato de a escola acolher os adolescentes desde o 6º ano e acompanhá-los até os anos finais faz muita diferença. “É importante valorizar o trabalho dos professores que acompanham esses estudantes há muito tempo”, destaca ele. “Tivemos muitas dificuldades devido à pandemia, mas os alunos se dedicaram muito e os professores também”, celebra Kiko.
O diretor também aponta a grande contribuição dada pela escola pública à sociedade, mudando a perspectiva de vida de muitos meninos e meninas. “A falta de estrutura existe, com mais investimento iríamos ainda mais longe”, diz ele, lembrando que o CED 11 se encontra numa região muito pobre e violenta do Distrito Federal, próximo da comunidade do Sol Nascente.
Em agosto, a escola ofereceu um café da manhã aos primeiros aprovados, que receberam uma placa comemorativa de presente, parabenizando-os. Os novos universitários e universitárias cursarão áreas variadas, como Serviço Social, Engenharia Mecânica, Geografia, História, Jornalismo, Ciências Biológicas, Fisioterapia, Pedagogia, entre várias outras.
Em novo ofício, Comitê de Monitoramento solicita providências da SEDF
Jornalista: Alessandra Terribili
O Comitê de Monitoramento do Retorno às Aulas Presenciais enviou novo ofício à Secretaria de Educação (SEDF) nesta terça-feira, solicitando providências urgentes e eficazes para garantir segurança à comunidade escolar em meio ao retorno 100% presencial. O Comitê foi criado em agosto pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa (CESC), e é composto pelo Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Defensoria Pública do DF, Ordem dos Advogados Seccional DF, Conselho de Saúde do DF, Observatório da Educação Básica da UnB, Fórum Distrital de Educação, Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAE) e União Brasileira de Estudantes Secundaristas.
De acordo com o documento, as visitas realizadas às escolas e denúncias registradas pela comunidade escolar dão conta de que as condições não estão sendo cumpridas. “Os principais problemas detectados dizem respeito à falta de merenda em quantidade suficiente para todos os estudantes e qualidade nutricional necessária. Além disso, existe a impossibilidade de manter o distanciamento entre carteiras e mesas dos estudantes nas salas de aula e nos refeitórios no momento dos lanches. A questão do transporte escolar também tem dificultado a logística das escolas que necessitam desse apoio aos estudantes”, aponta o texto.
No final de outubro, quando do anúncio da retomada da frequência exclusivamente presencial nas escolas, o Comitê de Monitoramento já havia manifestado suas preocupações através de ofício enviado à SEDF. Na ocasião, foram elencadas oito sugestões para a redução de riscos e construção de melhores condições. Em resposta à CESC, a Secretaria apenas afirmou que a maior parte das sugestões “já estava sendo praticada”.
Entretanto, segundo afirma Gabriel Magno, chefe de gabinete da deputada distrital Arlete Sampaio, presidenta da CESC, as denúncias continuam chegando ao Comitê. “Temos observado de perto a realidade das escolas, visitando in loco, ouvindo a comunidade escolar e acompanhando pela imprensa”, disse ele. “O retorno 100% sem planejamento e sem a devida preparação da rede pode acarretar muitos prejuízos, inclusive, pedagógicos”, completa.
O documento destaca que caso não seja possível num curto período de tempo, por parte do Executivo, resolver os problemas apresentados, seja considerada a possibilidade de retorno ao ensino híbrido das aulas. O Comitê também recomenda que seja feita análise caso a caso, considerando as especificidades de cada escola. “É inadmissível a continuidade de aulas quando há transmissão comunitária dentro da escola, com a existência de vários casos confirmados”, diz o texto.
Até o fechamento desta matéria, o Comitê de Monitoramento não havia recebido nenhuma resposta da SEDF.
