Dia de fazer pressão contra o PL do Voucher! Participe!
Jornalista: Alessandra Terribili
Nesta terça-feira (14), os projetos de lei 852/2016 e 1380/2020, que formam o PL do Voucher, estão, mais uma vez, na ordem do dia da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). As propostas são de autoria, respectivamente, dos deputados Rafael Prudente e Júlia Lucy e tramitam conjuntamente. Quando o projeto entra na ordem do dia, ele pode ser apreciado e votado pelo plenário da Câmara.
O PL do Voucher visa a transferir recursos públicos para a iniciativa privada, através do que chamam de bolsa do estudante ou “voucher”. O texto da proposta, logo no artigo 2º, o texto assume de forma literal que se trata de financiamento público de escolas privadas.
É muito importante que o Magistério público do DF faça pressão nos parlamentares em defesa da escola pública, para impedir esse retrocesso! Abaixo, os contatos e perfis no instagram dos deputados e deputadas distritais:
Sinpro recorre à Justiça para anular circular nº 07: a vida de todos e todas vale muito!
Jornalista: Alessandra Terribili
Desde o dia 8 de setembro, quando foi publicizada a circular nº 07, dirigida às escolas e às coordenações regionais de ensino, o Sinpro vem atuando para revertê-la. Sem nenhum diálogo com o sindicato, a circular determinou o retorno presencial imediato daqueles e daquelas que ainda não tomaram sua segunda dose de vacina contra Covid-19 (D2), contrariando os acordos firmados anteriormente.
Na quinta-feira, 9, a comissão de negociação do Sinpro foi, mais uma vez, à Secretaria de Educação (SEDF), que se comprometeu a organizar um levantamento dos profissionais do Magistério prejudicados pela medida. Desde então, o Sinpro pressiona a secretaria por uma resposta.
Entretanto, hoje (terça, 14), esgotaram-se todas as possibilidades de acordo. A SEDF insiste em manter a determinação, quebrando a isonomia entre os professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública do DF.
Continuaremos a insistir com a SEDF que reveja seu posicionamento e restabeleça o que foi resultado na mesa de negociação. A partir da manutenção da circular 07, que é o que está em vigor, a diretoria colegiada decidiu também pelo caminho da judicialização como forma de garantir o direito a que toda a categoria seja tratada com isonomia. Ou seja, estamos buscando através da Justiça que o retorno dos(as) profissionais do Magistério ocorra somente após completado o processo de imunização, e que os efeitos da circular 07 sejam anulados.
GDF anuncia imunização para adolescentes de 14 e 15 anos
Jornalista: Geovanna Santos
O Sindicato dos professores do Distrito Federal (Sinpro -DF) informa que o GDF anunciou a imunização contra a Covid-19 para adolescentes de 14 e 15 anos.
De acordo com as informações repassadas pela Agência Brasília, a vacinação deve começar ainda nesta quarta-feira (15/09).
A imunização da população do Distrito Federal é uma luta do Sinpro, para garantir à sociedade um ambiente mais seguro, onde todos e todas possam voltar às suas normalidades.
Com isto, pedimos que professores, professoras, educadoras e educadores educacionais compartilhem esta informação com toda a rede de estudantes para que assim mais e mais pessoas possam ser vacinadas.
Quer falar com o Sinpro? Atualize sua agenda e fique por dentro
Jornalista: Vanessa Galassi
O Sinpro-DF retomou as atividades presenciais no dia 3 de agosto. Entretanto, a pandemia da covid-19 continua e são essenciais cuidados como o distanciamento social, sempre que possível. Para viabilizar o atendimento de filiadas/os com total segurança, o Sindicato dá prioridade ao atendimento virtual, mas atendimentos presenciais também são realizados em demandas urgentes.
É o caso do atendimento para a área de saúde da/o trabalhadora/or, que pode ser realizado por vídeo-chamada ou presencialmente, desde que previamente agendado pelo telefone 3031-4400 (telefone e WhatsApp).
É importante lembrar que causas desse tipo serão representadas pelo escritório Resende Mori e Fontes Advogados Associados, e não mais pelo Mendonça Neiva. Ações antigas não terão nenhum prejuízo. Neste caso, a/o autora/or poderá manter a ação com o escritório anterior ou substabelecer para o novo.
Os atendimentos do Sinpro-DF, em todos os setores, são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17.
Cuidados sanitários
Para garantir a segurança de todas e todos, o Sinpro-DF mantém o cumprimento dos protocolos de segurança sanitária. Por isso, é obrigatório o uso de máscara cobrindo nariz e boca dentro da sede e subsedes do Sindicato, assim como o distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas, mesmo que elas já tenham sido imunizadas/os. Também é indicado a utilização de álcool em gel 70% para higienização das mãos.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF lembra que a ida ao sindicato deve ser feita em caso de extrema necessidade, somente quando não for possível solucionar o atendimento de forma remota, e informa que a permanência dentro das dependências será permitida apenas para quem estiver em atendimento.
Nesta segunda-feira (13), acontece mais um twittaço contra a proposta de reforma administrativa (PEC 32), que tramita no Congresso Nacional. O movimento começa às 19h, utilizando a hashtag #PEC32vaiFlopar. Participe!
Marque os(as) deputados(as), denuncie as armadilhas dessa proposta, que destruirá os serviços públicos ofertados ao povo e que prejudicará os servidores(as) de todo o País! Cobre deles(as) o posicionamento contra a PEC32.
Acesse o link do Educação Faz Pressão e pressione os(as) deputados(as) da Comissão Especial que estão analisando a PEC32 a arquivarem, definitivamente, esse ataque ao Estado nacional. Acesse o link do Educação Faz Pressão e pressione o deputado!
Morre professora da UnB Lourdes Maria Bandeira neste domingo (12/9)
Jornalista: Maria Carla
Docente no Departamento de Sociologia da UnB, Lourdes Maria Bandeira era referência em pesquisas sobre feminismo, gênero e violência contra a mulher
A professora da Universidade de Brasília (UnB) Lourdes Maria Bandeira morreu neste domingo (12/9). Ela estava internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com embolia pulmonar. Foi internada no início do mês e, durante o tratamento, sofreu um AVC. Em estado muito grave, não resisitiu e faleceu na noite desse domingo (13).
A docente era formada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), fazia parte do Departamento de Sociologia da UnB desde 2005 e era referência como pesquisadora nos temas de feminismo, gênero e violência contra a mulher.
Em uma publicação nas redes sociais, a antropóloga e pesquisadora Débora Diniz, ex-aluna de Lourdes, prestou homenagem para a professora agradecendo os ensinamentos e momentos vividos. “Sinto uma tristeza de quem se sente um pouco só com sua morte. Não me despedi. Guardo cada lembrança de nosso último almoço juntas”, recorda em post publicado no Instagram.
Outra ex-aluna também usou as redes para falar sobre os legados deixados pela professora. “Nos estudos, tivemos diálogos acadêmicos críticos e construtivos sobre feminismo e gênero. Algo raro quando se pensa a relação professora-aluna, orientadora-orientanda na pesquisa e produção de conhecimento”, destaca. “Sou eternamente grata por todos os nossos encontros, pelos risos, pelas dicas, pelos conselhos, pelas críticas, pelo respeito e pela maturidade com que sempre nos permitimos viver momentos áureos”, conclui a homenagem da ex-orientanda.
Trajetória
Segundo currículo Lattes de Lourdes, ela possuia graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1973, mestrado em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) em 1978 e doutorado em Antropologia pela Université René Descartes – de Paris V em 1984. Realizou também Pós-Doutorado na área de Sociologia do Conflito com o Prof. Michel Wieviorka, na École des Hautes Études en Sciences Sociales-EHESS (2001-2002). Desde 2005 era Professora Titular no Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília, tendo experiência acadêmica e docente, além de publicações e orientações, na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia Urbana e da Cultura – Gênero, Feminismo, Violência de Gênero, e Políticas Públicas. Atuava principalmente nos seguintes temas: Conflito e violência nas relações de gênero, cidadania, mulheres, feminismo e políticas públicas.
Lourdes era também coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Mulher (NEPEM) e membro do Conselho de Direitos Humanos da Universidade de Brasília (CDHUnB). Atualmente estava como membro do comitê editorial da Editora da Universidade de Brasília e desenvolvia projetos de pesquisa: “Feminicídio no Brasil” e “Relações de cuidado e cuidadoras nas redes inter-institucionais de apoio às mulheres vítimas de violência”. Atuou por uma década como Editora-chefe da Revista Sociedade e Estado.
Sinpro inicia campanha de recadastramento dos sindicalizados nesta segunda (13)
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF lança, nesta segunda-feira (13), a campanha de recadastramento dos(as) sindicalizados(as) e convida os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais filiados(as) a se recadastrarem.
Com essa campanha dirigida aos(às) sindicalizados(as), o sindicato pretende atualizar os dados de todos e todas para poder atuar de forma mais precisa na defesa dos interesses da categoria porque, com o recadastro, o Sinpro-DF terá uma comunicação direta e eficiente com você.
Recadastre-se e mantenha seus dados atualizados nas plataformas do Sinpro-DF para receber informações sobre sua carreira profissional, seus direitos trabalhistas e sociais, seu salário e sobre todas as lutas diárias do sindicato.
Acesse o passo a passo no final deste texto. No Recadastro – Sinpro-DF, preencha o formulário e clique em “Cadastrar” para atualizar os dados.
Recadastre-se! Seu comprometimento é o que fortalece a nossa luta!
Por que devo me recadastrar?
Com a atualização, o(a) filiado(a) poderá manter seu vínculo com o sindicato mais eficiente e resolver muita coisa pela Internet. Além disso, fica mais informado de seus direitos e do que acontece em sua carreira profissional. E, ainda, fica a par, em primeira mão, do noticiário produzido pelo sindicato e fora dele.
Seu recadastramento irá proporcionar ao Sinpro-DF uma comunicação direta, rápida e eficiente com você e com a categoria e, assim, aperfeiçoa sua própria atuação em prol de todos e todas. Ao se recadastrar, você também estará sempre sabendo das informações sobre as ações da luta sindical, da agenda do sindicato, de convênios, das negociações com o governo e outros benefícios exclusivos dos(as) filiados(as).
É importante esclarecer que o recadastramento se faz necessário porque, com a evolução das tecnologias, ampliaram-se a diversidade e a velocidade dos canais de comunicação, os quais, por sua vez, também se desenvolvem. Com isso, as entidades sindicais necessitam de conferir e atualizar dados periodicamente. Até mesmo para assegurar a luta por direitos da categoria na Justiça. Além disso, a comunicação via redes sociais ganhou relevância para sempre, daí a importância de estarmos conectados também nas redes sociais.
Recadastre-se! Confira o passo a passo no final deste texto.
Vale destacar que muitas informações do Sinpro, necessárias para sua atuação na defesa dos interesses da categoria, estão defasadas. Os Correios devolvem muitas correspondências enviadas e alguns números de telefones mudaram de proprietário.
A comunicação e o diálogo alinhado à velocidade e à qualidade do conteúdo são condições fundamentais para manter professores(as) e orientadores(as) educacionais do Distrito Federal bem informados.
2 – Preencha os campos solicitados no Formulário com seu nome, nome social, CPF, matrícula na SEE-DF, e-mail, número do celular, endereço do Facebook, Twitter, Instagram, seu endereço fixo na cidade com o CEP.
3 – Em seguida, preencha os campos sobre seu cargo na SEE-DF e outras informações adicionais sobre sua carreira na rede pública de ensino.
4 – Faça a certificação da ficha respondendo a última pergunta, clique na caixinha do “Eu concordo…” e, finalmente, clique na palavra CADASTRAR, ao final do formulário. Feito isso, você receberá um e-mail de confirmação no endereço eletrônico que você forneceu.
Carestia e inflação: por que os preços das coisas estão cada vez mais caros?
Jornalista: Maria Carla
Em 2017, ano em que o Brasil voltou ao Mapa da Fome, e, em 2021, com a “descoberta” de 19 milhões de brasileiros na extrema pobreza e mais de 15 milhões de desempregados, a classe média assalariada assistia a chegada da miséria pela televisão. De longe do problema, via a situação com dúvidas, muitas vezes criticando os números identificados pelas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dizendo que era invenção da TV. Quando muito, dizia que isso era uma “consequência” da pandemia do novo coronavírus.
Mas não demorou muito para a carestia bater à sua porta, adentrar no cenário de sua casa e afetar o poder de compra do salário de quem conseguiu ficar empregado. Mas, ainda assim, continuou jogando a culpa na “crise” sanitária. No entanto, a gasolina desmascarou o vilão e, na semana passada, um vídeo da professora Elika Takimoto fez sucesso nas redes sociais porque ela explica, com simplicidade, os motivos do preço do litro da gasolina ter ultrapassado R$ 7,00 em algumas regiões do País e, em outras, os R$ 6,80. Clique no link a seguir e acesse o vídeo: https://www.instagram.com/tv/CTFmQFBpC48/?utm_source=ig_web_copy_link.
Takimoto toca no tema que, só agora, depois de afetar os contracheques, a classe média assalariada começa a ver com outros olhos. O tema que piora cada vez mais a situação econômica de todo mundo e de miséria de quem não tem emprego nem renda é a política econômica do governo Jair Bolsonaro (ex-PSL), iniciada com Michel Temer. O preço da gasolina, do gás de cozinha, do arroz, do feijão, da carne, da conta de luz e de água etc. está elevado por causa da política econômica neoliberal cuja origem é o golpe de Estado de 2016 e as eleições fraudadas em 2018.
“Para além do vídeo da professora, a carestia e a inflação são resultado das políticas de ajuste fiscal e arrocho econômico no Brasil, as quais potencializaram o processo de desvalorização das carreiras do magistério. No Distrito Federal, enfrentamos um congelamento salarial há 7 anos. Toda essa dura realidade somada à carestia dos bens de consumo básicos, bem como do gás de cozinha, da energia, da gasolina e outros itens, como carne, remédios e tantos outros, trouxe uma redução drástica no poder aquisitivo e de consumo da nossa categoria. Estamos sentindo na pele e pagando o preço da política cruel que este governo está aplicando contra o povo brasileiro”, avalia Luciana Custódio, diretora do Sinpro-DF.
Privatização da Petrobrás é gasolina, gás de cozinha e diesel caros
João Antônio de Morais, diretor do Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo e ex-coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), explica que a política de petróleo e a dada à Petrobras, a partir do golpe de Estado de 2016, é destinada a privatizar e entregar a Petrobras a controle de empresas estrangeiras.
“Michel Temer dolarizou o petróleo brasileiro para privatizar a Petrobrás e o pré-sal. É essa política que encarece o preço da gasolina, do gás de cozinha, diesel e de tudo que depende do petróleo para existir. Para fazer isso, ele adotou uma política de preços do petróleo chamada PPI: Preço Paridade Importação. Essa política foi aprofundada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, do governo Jair Bolsonaro (ex-PSL)”, explica.
Com a PPI, o preço dos combustíveis – óleo diesel, gasolina, gás de cozinha –, no Brasil, passou a ter como referência o preço internacional. O que isso traz na prática? Toda vez que sobe o valor do dólar, sobe o preço dos combustíveis. Toda vez que sobre o preço do barril do petróleo no mercado internacional, também sobe o preço do combustível. No entanto, sabe-se que se ocorre alguma baixa, quer seja do câmbio, do dólar ou do petróleo, o preço dos combustíveis não baixa na mesma proporção e continuam com o preço lá em cima para o consumidor.
“A PPI é completamente indevida e desnecessária porque o Brasil tem uma quantidade enorme de petróleo. A partir da descoberta do pré-sal, descoberto pela Petrobrás, o Brasil passou a ser um dos 10 maiores produtores de petróleo do mundo e o petróleo é produzido no País por equipamentos brasileiros, no caso, a maior parte, pela Petrobrás, com trabalhadores recebendo salários em real, moeda nacional”, afirma o sindicalista.
Quem lucra com a PPI são as empresas estrangeiras de petróleo, que estão importando combustíveis e colocando no mercado brasileiro. Também lucram com isso, os acionistas especulativos da Petrobrás, aqueles que querem ganhar muito dinheiro rapidamente no negócio do petróleo.
“A Petrobrás não ganha com a política do PPI. Apesar de ter um lucro imediato rápido, a Petrobrás está perdendo mercado para as empresas estrangeiras e o mercado é muito importante para uma empresa nacional. Com isso, além dos brasileiros, a Petrobrás também perde. Perde o Brasil, perde a Petrobrás e, principalmente, perde o consumidor brasileiro que tem de pagar muito caro nos combustíveis”.
Vale lembrar que tudo que está presente na vida dos brasileiros – material de construção, remédios, alimentos, vestuário, equipamentos, tudo, até fazer comida – ou é feito de petróleo, principalmente por causa dos materiais plásticos que advêm do petróleo; ou é transportado por veículos que utilizam o petróleo como combustível – a quase totalidade dos transportes de mercadorias do Brasil é feito por veículos movidos a gasolina, óleo diesel, gás natural. Com isso, quando sobem os preços de combustíveis, eleva-se o preço de tudo.
Por causa do aumento do preço do combustível, sobem os preços do arroz, do leite, do feijão, das verduras e de tudo porque há uma influência, nos custos, direta ou indiretamente, dos combustíveis. Como os salários não sobem, não são reajustados, ficam com o poder de compra, ou seja, o poder aquisitivo reduzido. “Isso não tem nada que ver com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), como em dito o Presidente da República”, explica o sindicalista.
Por que a comida também está tão cara?
O Brasil está vivendo um constante aumento dos preços dos alimentos – arroz, feijão, carne. Um estudo do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) indica que o quilo do feijão, por exemplo, teve um aumento de 138% entre 2018 (R$ 3,71) e 2021 (R$ 8,83); o preço do quilo arroz aumentou 90% entre 2019 (R$ 2,85) e 2021 (R$ 5,37); e, a carne de boi sofreu aumento de 140% entre 2019 (R$ 10,10) e 2021 (R$ 24,21). Isso é só o começo da explicação. O motivo dessa situação é a política neoliberal que privatiza tudo e retira o Estado do controle da economia.
O primeiro problema mostra isso. A partir de 2016 e aprofundou no governo Bolsonaro, o governo federal abriu mão de uma política pública de controle de preços de alimentos no País e extinguiu o estoque público controlado pela CONAB para acabar com o mecanismo do Estado de regulação de preços. Esse instrumento público era o que controlava os preços quando os grandes conglomerados de produtores rurais tentavam inflacionar o mercado de alimentos. O segundo problema é permitir um grande aumento dos preços dos alimentos sem nenhum tipo de taxação de exportação e, assim, assumem o preço do mercado internacional.
“Nos governos Lula/Dilma, o governo federal tinha estoques de feijão. Com isso, o governo federal controlava uma quantidade muito grande de feijão que ele comprava dos produtores e armazenava. Com esse estoque público, quando começava a aumentar o preço no mercado, ou seja, quando o mercado começava a inflacionar os preços, o governo pegava esse estoque, vendia e não deixava aumentar fora do controle. Era uma forma de regular e controlar o preço do alimento. O que aconteceu é que, depois do golpe de Estado de 2016, os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro acabaram com os estoques”, afirma Gilberto Cervinski agrônomo, mestre em energia e membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens e da Plataforma Operária e Camponesa de Água e Energia.
No quadro, a seguir, retirado do estudo do MAB, ele mostra o que aconteceu com o estoque público de arroz que os governos Lula e Dilma usavam para controlar os preços. Simplesmente foram extintos e o preço do arroz, agora controlado pelos carteis, passar a mais de R$ 20.
Importante explicar que, embora mostre a situação do arroz, a imagem mostra como os governos Temer e Bolsonaro extinguiram, completamente, os estoques públicos de alimentos. “O governo não interfere mais na política de preços. Essa é a política econômica do governo Bolsonaro/Paulo Guedes. Ele entrega o controle de preços às empresas privadas. O fato é que os estoques existem, mas não estão mais nas mãos do governo federal para que faça um controle de preços. Estão nas mãos da iniciativa privada”, afirma Cervinski.
Levantamentos da Conab mostram que os alimentos estão estocados e administrados pela iniciativa privada. Todo o arroz e o feijão estão estocados por cooperativas ou por empresas privadas, grandes conglomerados. Como eles estão com os estoques, passam a agir como cartel. Ou seja, a política econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, além de milhares de problemas, recriou, no Brasil, os esquemas de carteis.
O segundo problema que aprofunda a carestia dos alimentos, segundo Cervinski, é que o governo facilitou a exportação dos alimentos básicos. Com a exportação do feijão, arroz, carne etc. os alimentos passaram a ter um preço maior, uma vez que o preço da exportação é bem mais caro e é balizado pelo dólar. Assim, se os grandes compradores estrangeiros estão pagando caro, os empresários que passaram a dominar os estoques dentro do Brasil, decidiram que se o povo quer comer feijão, arroz e carne tem de pagar o preço em dólar que eles vendem para outros países. É assim que o governo Bolsonaro/Guedes dolarizou o preço da comida básica dos brasileiros.
“Enquanto não mudar essa política não haverá diminuição do preço dos alimentos. Essa política do governo Bolsonaro que vem desde Temer só favorece às grandes empresas privadas do agronegócio que detêm grandes redes de supermercados, que possuem os grandes estoques privados. Eles inflacionam como querem”, alerta
“Nesse sentido, faz-se necessário e urgente uma tomada de consciência das pessoas em geral, mas também de nossa categoria, de toda essa opressão que estamos sofrendo com a política econômica neoliberal. Se estivéssemos vivendo um outro modelo de economia, certamente a pandemia da Covid-19 não iria causar tanto estrago como está causando no País. Mas não basta tomar consciência, é preciso agir para reverter essa condição de opressão imposta desde 2016 e piorada pelo governo Bolsonaro e transformar isso tudo em indignação e em participação efetiva nos movimentos de resistência, como, por exemplo, no sindicato”, analisa Luciana Custódio.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF afirma que o fortalecimento do sindicato e das propostas que a entidade defende, as quais representam os interesses da categoria, é fundamental para superar essa situação. “A história da classe trabalhadora já mostrou dezenas de vezes, e volta a mostrar agora, que só com união venceremos os ataques que vivemos. Sozinhos somos fracos. Mas, unidos no sindicato somos fortes. Por isso, enquanto desmonta o País e tenta desmoralizar as instituições democráticas, a ultradireita ataca os sindicatos, desune a classe trabalhadora e, com a ajuda da mídia liberal, usa fake news para enfraquecer nossa luta. Agora é a hora de união, resistência e defesa dos serviços públicos. Em 2022, não há como vacilar: é preciso eleger pessoas comprometidas com a classe trabalhadora e defensora da Nação brasileira soberana. Esse tipo de candidato não existe na ultradireita”, finaliza.
Novo texto da PEC 32 extingue concurso e direito à educação pública
Jornalista: Maria Carla
O novo texto substitutivo da PEC 32/2020, elaborado pelo deputado federal e relator, Arthur Maia (DEM-BA), conseguiu piorar ainda mais o que já era terrível. Uma análise da nova redação do substitutivo feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indica que o relator fez uma série de alterações importantes no conteúdo original da propositura e, dentre os itens que pioram o texto original, está a eliminação de concurso público para o cargo de professor.
A análise do Dieese também desmente a imprensa liberal – Rede Globo, CNN Brasil, SBT, Record, Folha de S. Paulo, Estadão, etc. – que anunciou, no dia 31 de agosto, quando o Maia apresentou sua nova versão da PEC, que o novo texto resolveria os problemas da proposta original, garantindo, em particular, a “preservação de direitos dos servidores atuais e a manutenção da estabilidade no serviço público”. Não é verdade.
O Dieese mostra que as mudanças englobam dispositivos relacionados aos vínculos de contratação, à gestão e avaliação de desempenho, estabilidade dos servidores e outros tópicos, até mesmo alheios à reforma administrativa, como é o caso do foro privilegiado para diretor-geral da Polícia Federal (PF) no Supremo Tribunal Federal (STF). E indica que não houve alteração em relação aos instrumentos de cooperação, ou seja, a terceirização e a privatização via instrumentos de cooperação se mantiveram intactos conforme o texto original.
O novo texto introduz o item que não tem nada que ver com a reforma administrativa: “por que será que ele acrescenta um dispositivo que concede foro privilegiado no STF ao diretor-geral da PF num texto de reforma administrativa?”, indaga, com estranheza, Cleber Soares, diretor do Sinpro-DF. E completa: “Além disso, o substitutivo apenas aprofunda o já problemático texto original. Por isso, a luta é e sempre foi para enterrar esse projeto do governo Bolsonaro/Paulo Guedes e mercado financeiro”.
Segundo a análise do Dieese, o substitutivo define os cargos exclusivos de Estado, os quais terão uma série de prerrogativas, dentre elas, o concurso público, e, ao mesmo tempo, delimita uma diferença muito clara entre os servidores exclusivos de Estado e os demais, principalmente os que estão na linha de frente dos serviços públicos no atendimento à população, como os da educação e da saúde, que não serão considerados cargos exclusivos de Estado.
Outra novidade é que o substitutivo faz um maior detalhamento do “contrato por tempo determinado” e amplia muito esse caso, retirando dele o chamado “excepcional interesse público” a fim de garantir uma ampla utilização desse tipo de contrato. É isso, além de todas as outras coisas, que irá garantir a oficialização do “cabide de emprego”.
Além dos instrumentos de cooperação, o País passará a ter, se a reforma for aprovada, um aumento significativo do contrato por tempo determinado, com contratos que podem durar até 10 anos. O processo seletivo passa a ser muito dilatado e o texto não especifica como será feito. Extingue o concurso público para a maioria dos cargos, incluindo aí o de professor. No caso do concurso público, será exclusivo para ingresso nas carreiras típicas de Estado, como policiais, diplomatas, fiscais de tributos, procuradores e carreiras jurídicas. Para as demais carreiras não exclusivas do Estado, como médico e professor, serão firmados contratos temporários.
O substitutivo constitucionaliza a redução da jornada e da remuneração em até 25%. O estudo do Dieese aponta para o fato de que todas as mudanças, a grande polêmica permanece sendo a estabilidade ‘apenas’ para carreiras típicas de estado, permitindo contratos temporários (processos seletivos simplificados) para todas as outras, como professores e médicos.
extinção da estabilidade também se manteve conforme o texto original e na avaliação de desempenho trouxe também a possibilidade de perda do cargo quando ele se tornar desnecessário ou obsoleto, ou seja, amplifica as formas de perda do cargo do servidor público. Retira o vínculo de experiência e manutenção do estágio probatório por 3 anos para as funções de Estado – servidor passará por seis avaliações semestrais até que consiga a estabilidade.
Alerta: o substitutivo de Arthur Maia é pior que a PEC 32 original
Podemos resumir o conteúdo do substitutivo em nove pontos:
a) reafirma problemas do projeto original tais quais a terceirização e “voucherização” de serviços públicos, como saúde e educação; ou seja, autoriza a privatização; também é mantida a possibilidade de perda do cargo por decisão proferida por órgão judicial colegiado, o que é um retrocesso em relação ao texto constitucional vigente, que determina sentença judicial transitada em julgado (definitiva);
b) prevê a redução de salários e jornada em 25%;
c) simples lei ordinária poderá considerar que certos cargos se tornaram desnecessários e obsoletos determinando sua extinção; nesses casos os servidores serão automaticamente demitidos;
d) os atuais servidores que ocupam cargos que vierem a ser extintos serão colocados em disponibilidade como nos tempos de Collor de Mello, na década de 1990;
e) poderão ser contratados servidores temporários, sem estabilidade e sem concurso público, por até dez anos abrindo as portas para apadrinhados políticos e esquemas de corrupção organizados muitas vezes pela via das Organizações Sociais (OSs);
f) ao mesmo tempo a União terá competência privativa para definir quem pode ocupar cargos em comissão o que, novamente, facilitará a colonização da administração pública por apadrinhados;
g) e, novamente, isso se liga à demissão por insuficiência de desempenho, reafirmada e facilitada no substitutivo porque poderão ser os chefetes apadrinhados que realizarão a avaliação de desempenho que poderá conduzir à demissão;
h) por outro lado, os contratados por tempo determinado serão privados de uma série de direitos atualmente garantidos em lei para os trabalhadores em geral;
i) há, também, o dispositivo que nada tem a ver com reforma administrativa que é a concessão de foro privilegiado no STF para o diretor-geral da PF; por que será?
Confira, a seguir, nos documentos, como fica o texto da PEC 32/2020 (reforma administrativa). “Lute conosco para que essa reforma não seja aprovada de forma alguma no Congresso Nacional. Participe das nossas campanhas contra essa reforma e exija dos parlamentares do centrão e da direita que votem contra isso porque, como já avisamos em várias outras ocasiões, o prejuízo será só nosso”, afirma a diretoria
Professoras gestantes permanecerão em trabalho remoto
Jornalista: Alessandra Terribili
Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira, 9 de setembro, a portaria nº 445 trata da atuação das servidoras gestantes – efetivas e temporárias – no âmbito da rede pública de ensino neste momento de pandemia da covid-19.
A portaria define que as professoras gestantes devem atuar, em formato remoto, no Programa de Suplementação de Aprendizagens. O trabalho será desenvolvido em turno contrário ao das aulas regulares dos estudantes atendidos.
Para a efetivação do sistema de trabalho remoto, as servidoras efetivas e temporárias devem encaminhar à sua chefia imediata um documento comprobatório da gravidez. As efetivas devem acionar e enviar também um processo eletrônico sigiloso.
Para as orientadoras educacionais gestantes, continua valendo o disposto na portaria nº 160, do teletrabalho. Você pode acessá-la AQUI.
Para acessar a íntegra da portaria nº 445, clique AQUI.
Direitos adquiridos
Embora a manutenção do teletrabalho para professoras e orientadoras educacionais grávidas seja uma importante vitória, a Secretaria de Educação (SEE-DF) garante um direito descartando outros dois. O Sinpro-DF entende que as portarias que tratam de distribuição de turmas e de remanejamento devem ser respeitadas.
O teletrabalho, nos moldes propostos pela SEE-DF, retira das professoras as turmas escolhidas por elas, passando por cima de normatizações anteriores. O Sinpro-DF seguirá lutando para que o trabalho remoto das servidoras gestantes não seja tratado como excepcionalidade, mas sim, como direito a ser garantido pela secretaria, que deve assegurar que ele se efetive dentro da normatização em vigor.
