Professora cai em novo golpe de telefone e perde R$ 71 mil pelo PIX

O Sinpro-DF informa que um novo golpe pelo telefone está levando professores(as) e orientadores(as) educacionais a serem vítimas de furtos de grandes valores em dinheiro e avisa que as quadrilhas inovam nos crimes com uma criatividade incrível. Por isso, é fundamental estar atentos(as) para não cair em nenhum tipo de golpe. O novo golpe envolve transferência por PIX, ocorreu, na sexta-feira (27/8), com uma professora da rede pública de ensino e denunciado pela primeira vez agora. A professora, que não identificamos para preservar sua identidade, conta como a quadrilha age para furtar o seu dinheiro.

Ela relatou ao Sinpro-DF que descobriu o novo golpe da pior forma possível. E conta que recebeu uma ligação no telefone fixo da casa dela. “Uma mulher, que se identificou com o nome Patrícia e como funcionária da área de segurança do BRB, queria saber se eu estava tentando fazer transferência por PIX no valor de R$ 2.800,00. Eu respondi que não. Ela então me orientou a ligar para o número RBR 3322-1515, o qual, realmente, é do BRB, mandou digitar a opção 9 para denunciar essa tentativa de fraude e me forneceu um número de protocolo”, conta a professora.

Ela fez a ligação e quem a atendeu foi uma funcionária de nome Tainá Albuquerque, que disse à professora o número do CPF, a data de nascimento, nome da mãe dela tudo corretamente e pediu a ela para confirmar. Após coletados esses dados, a tal funcionária disse que precisava que a professora entrasse no aplicativo do BRB em seu celular para baixar outro aplicativo e impedir que fraudassem a conta dela. “Foi aí que percebi que estava fornecendo dados pessoais e que havia feito tudo o que não devia e digitei senhas de conta, do banknet, do PIX e tudo o mais. Eu estava numa espécie de demência, alheamento, que não percebia o golpe”, relata a professora.

Enquanto ela passava todos os dados pessoais para a falsa funcionária, a golpista afirmava estar instalando o tal recurso de segurança. “Como a conversa estava muito demorada, resolvi acessar meu saldo do BRB no computador e já era tarde demais. Constava um empréstimo parcelado R$ 37 mil e mais dois PIX nos valores de R$ 21 mil e R$ 16 mil do valor do empréstimo. Foi aí que minha ficha caiu e a ligação também. Meu celular foi, totalmente, desconfigurado”, conta a professora.

Ela disse que foi ao BRB comunicar o problema e descobriu que o empréstimo foi feito em 33 parcelas de R$ 2.100,00. “O gerente disse que se a análise do banco não for favorável a mim eu terei que pagar as parcelas do empréstimo até que saia o resultado do processo de rastreamento da operação do PIX. Disse também que se nada for provado, eu fico com o prejuízo de R$ 71.000,00. Simples assim”, relata.

A professora diz que “o gerente foi muito prestativo e educado, fez as ligações internas para iniciar o processo administrativo, mas, infelizmente , como o dinheiro saiu da minha conta não tem como extornar e nem cancelar o tal empréstimo. Fui à delegacia e registrei a ocorrência. É uma sensação horrível e humilhante de culpa, vergonha e raiva de mim mesma e do mundo.

O Sinpro-DF avisa que os(as) golpistas são criativos, ousados, insistentes e persistentes. Utilizam vários tipos de abordagens para enganar e furtar o dinheiro dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais e que, mesmo com os alertas do sindicato, dos meios de comunicação e das polícias, os(as) fraudadores(as) não se intimidam e continuam a extorquir a categoria e qualquer pessoa que caia no golpe. E muita gente continua caindo no golpe.

Por isso, é importante prestar atenção e não se deixar ser ludibriado. Além desse acima, que utiliza telefones reais do BRB, a nossa categoria já identificou alguns outros golpes a maneira de atuar de “velhos” golpistas. Confira as formas de golpe já observadas e relatadas ao sindicato e evite cair no golpe. Nunca passe a ninguém seus dados pessoais e jamais repasse senhas. Nenhum banco autoriza funcionários a pedir senha. Mesmo que pessoas leiam seus dados corretamente pelo telefone, desconfie. Não confirme.

Confira, a seguir, outros golpes que o Sinpro-DF tem detectado:

Golpe 1

Para o furto via telefone, usam vários nomes. Atualmente, o nome “Cláudia Maria Rodrigues” que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e, o celular/WhatsApp, 96519820 é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao sindicato que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 31810285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo” e o número de telefone 998497364.

O golpista identificado como “Dr. Marcelo Ricardo” usa a seguinte referência para enganar e furtar dinheiro e outras informações dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais: “Dr. Marcelo Ricardo – 998497364. Tribunal de Justiça do DF e Territórios, contatos: 31810041 e 9 9601-1693. Na mensagem, o golpista dr. Marcelo Ricardo também informa que a pessoa deve ligar para o Tribunal e falar com o Núcleo de Precatório com dra. Cláudia Maria Rodrigues. Protocolo de liberação de precatório 06142117112021”.

Golpe 2

Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.

Golpe 3

Em outra modalidade de golpe, o criminoso ou criminosa entram em contato com o(a) professor(a) informando que foi liberado o alvará de precatório para pagamento. Em seguida, dizem que a vítima tem mais de R$ 100 mil para receber, pedem para ligar no número 99639-2111 e solicitam depósito de um valor na conta: NEXT 237 – AG: 3728 – CONTA 609240-3 (Anderson Fabio de Oliveira – CPF: 031.729.793-77). É importante ficar atento porque toda a conversa é feita em aplicativo com a logo do Sinpro-DF.

Orientações do Sinpro-DF

Com isso, o Sinpro-DF alerta a categoria para não atender aos telefones mencionados acima, não responder às mensagens de WhatsApp e a denunciá-los. Cuidado: não caia no golpe! Caso o(a) sindicalizado(a) receba alguma ligação suspeita, ligue, imediatamente, para um dos números do Sinpro-DF disponíveis no site da entidade. É necessário ficar alerta às orientações a seguir:

A solicitação de depósito bancário NUNCA foi adotada para que sindicalizadas(os) possam ter acesso a ganhos financeiros oriundos de processos na Justiça, muito menos o pedido de pagamento por PIX. Também informamos que não temos serviços telefônicos com prefixo 0800 e nem ligamos de código de área diferente de 61.

É importante destacar que o Sinpro-DF nunca solicitou e nem solicita depósito bancário ou envio de PIX para que sindicalizados(as) tenham ganhos financeiros oriundos de processos na Justiça, como precatórios, ações de indenizações e outros.

Assim, repetimos: caso o(a) sindicalizado(a) receba alguma ligação suspeita, ligue, imediatamente, para um dos números do Sinpro-DF disponíveis no site da entidade.

O combate a essa farsa é antiga. A diretoria colegiada do Sinpro-DF já denunciou várias vezes a situação à Polícia Civil do Distrito Federal e continua atenta para que não haja nenhum tipo de prejuízo às/aos) filiadas/os.

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ciclo de debate Geopolítica internacional: o que muda com a emergência de novos atores globais?

Participe nesta terça-feira, 31, do ciclo de debate Geopolítica internacional: o que muda com a emergência de novos atores globais?. A live é tema da sétima aula do ciclo de debates formativos Desenvolvimento, novas desigualdades e Justiça Fiscal no Brasil, organizado pelo Instituto Lula, em parceria com o Instituto Justiça Fiscal e as entidades coordenadoras da campanha “Tributar os Super-Ricos”.

Os convidados são: Elias Jabour – Professor dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Econômicas (PPGCE) e em Relações Internacionais (PPGRI) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Neusa Bojikian – Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Unesp-Unicamp-PUC-SP, pesquisadora e integrante da Coordenação do Instituto Nacional para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-Ineu). Teresa Maia – Integrante da Secretaria Nacional do Projeto Brasil Popular.

A transmissão será às 19h30 ao vivo pelo YouTube ou pelo Facebook do Instituto Lula, do Instituto Justiça Fiscal e da Campanha Tributar os Super-Ricos com apoio do Sinpro e entidades.

TWITTAÇO CONTRA A PEC 32 NESTA SEGUNDA-FEIRA, 30

Nesta segunda-feira (30), acontece mais um twittaço contra a proposta de reforma administrativa (PEC 32), que tramita no Congresso Nacional. O movimento começa às 19h, utilizando a hashtag #PEC32daDestruição. Participe!

Marque os(as) deputados(as), denuncie as armadilhas dessa proposta, que destruirá os serviços públicos ofertados ao povo e que prejudicará os servidores(as) de todo o País! Cobre deles(as) o posicionamento contra a PEC32.

Acesse o link do Educação Faz Pressão e pressione os(as) deputados(as) da Comissão Especial que estão analisando a PEC32 a arquivarem, definitivamente, esse ataque ao Estado nacional. Acesse o link: https://bit.ly/3AuCnWR.

Sinpro-DF repudia inquisição do Prefeito de Criciúma e exige investigação

A história do Brasil é repleta de momentos sombrios, mas nada que precedeu os tempos atuais se compara ao fascismo e terrorismo que acontecem nos dias hoje. Para além dos ataques diários do governo Jair Bolsonaro (ex-PSL) à Educação, nesta semana, a doutrinação ideológica da Lei da Mordaça vitimou mais um professor e persegue a liberdade de cátedra.

Nessa quinta-feira (26), o noticiário deu conta que, em Criciúma, Santa Catarina, o prefeito Clésio Salvaro, do PSDB, pôs na prática a ideologia do Escola sem Partido e demitiu, autoritariamente, o professor de artes da Escola Municipal Pascoal Meller porque ele exibiu o clipe da música Etérea, do cantor Criolo, para ilustrar o tema da sua aula, do dia 24/8, sobre diversidade à turma de 9º Ano.

A perseguição política e ideológica do prefeito foi mais além. Não bastou demitir. Ele divulgou um vídeo nas redes digitais para difamar moralmente e desqualificar profissionalmente o professor, insuflando a comunidade escolar a perseguir e a ameaçar o profissional. No vídeo, Salvaro chamou o conteúdo do clipe de “viadagem” e pediu para que pais de alunos denunciem atividades parecidas que ocorram em escolas da rede pública.

“Não permitimos, não toleramos, está demitido o profissional. Nas escolas do município, enquanto eu estiver aqui de plantão, isso não vai acontecer, esse tipo de atitude, essa ‘viadagem’ na sala de aula, nós não concordamos. E se os pais souberem de algo parecido que foi exposto para os seus filhos, por favor, entrem em contato com o município”, ordenou.

Escola privada suspende grupo de estudantes nazistas

Pelo que parece o fascismo do Prefeito reflete um segmento social, que parece ser minoria na cidade catarinense, e que age nas escuras. Nesta sexta-feira (27), a imprensa noticiou a existência de um grupo de alunos do 9º Ano do Ensino Fundamental de uma escola privada de Criciúma flagrados fazendo apologia ao nazismo e suspensos da escola.

As imagens foram divulgadas nas redes sociais, na quarta-feira (25/8), e mostram os alunos fazendo a saudação nazista dentro de sala de aula. A direção do colégio, o qual pertence à Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC), disse que o caso ocorreu há 3 meses, mas a escola só divulgou uma nota de repúdio, explicando que não compactua com esse tipo de atitude, nessa quinta-feira (27/8).

Na avaliação da diretoria colegiada do Sinpro-DF, não é possível deixar esse tipo de crime passar impune. No caso do professor, “o problema é grave e mostra como a “nova inquisição”, criada pelo Escola Sem Partido (Lei da Mordaça), adentra sorrateiramente o espaço escolar para doutrinar crianças e adolescentes em idades de formação da cidadania. Mais grave e criminoso ainda é isso acontecer dentro da escola pública e gratuita, que é custeada pelo dinheiro público”, observa.

A doutrinação ideológica da Lei da Mordaça (Escola Sem Partido) já tenta, há 5 anos, destruir as grandes políticas públicas de educação do Brasil e privatizar o Ministério da Educação. Recentemente, o ministro Milton Ribeiro, ligado ao grupo privado de educação da Universidade Presbiteriana Mackenzie, revelou, com suas declarações contra a educação inclusiva, o quanto é grave e nocivo para o Brasil ter gestores seguidores da doutrinação ideológica do Escola Sem Partido infestando as instituições públicas e até mesmo chefiando o principal ministério do País.

A liberdade de cátedra e o prefeito de Criciúma

“O caso do professor em Criciúma, Santa Catarina, demitido por apresentar um vídeo e fazer uma discussão sobre diversidade no ambiente da sala de aula, traz para nós a evidência do momento que estamos vivendo, de truculência na gestão pública, da falta de preparo do gestor público, que demitiu, sumariamente, o profissional e criou na vida dele uma situação de perseguição individual e particular, inviabilizando, inclusive, sua permanência de moradia na cidade”, denuncia a diretoria colegiada.

Para o Sinpro-DF, não se pode admitir que, em 2021, tanto a educação pública como qualquer professor sejam vítimas de intimidação como essa que está destruindo a vida de um colega. “O professor estava debatendo com suas turmas de 8º e 9º Anos do Ensino Fundamental questões relativas à diversidade da sociedade brasileira e negar essa diversidade, se recusar a discuti-la é negar a realidade do País e a subjetividade de seu povo”, afirma a diretoria.

“A ação desse prefeito revela o avanço de um conservadorismo oportunista e perseguidor de negação da diversidade da população e da espécie humana. Ela nega a possibilidade das pessoas se expressarem livremente dentro do ambiente escolar, na comunidade e na sociedade. O Sindicato dos Servidores da Educação, em Santa Catarina, especialmente em Criciúma, tem dado conta de que o professor está se organizando para sair da cidade porque ele tem sido vítima de intimidações em sua vida privada por causa do vídeo publicado pelo gestor público em que tenta desqualificar a ação do profissional e insuflar o ódio na população contra o profissional”, denuncia Élbia Pires, coordenadora da Secretaria de Saúde do Trabalhador do Sinpro-DF.

Ela considera muito séria essa situação em que há gestores públicos, como o prefeito, que se prestem a esse tipo de desserviço e usam a prerrogativa do cargo público para intimidar, desmoralizar, perseguir e desqualificar profissionais da educação com o propósito deliberado de impedir os educadores de exercerem a liberdade de cátedra e executarem o seu trabalho de formar cidadãos e cidadãs para a convivência mútua com toda a diversidade do Brasil.

“É preciso que nós não só repudiemos a ação desse prefeito, mas é preciso que façamos o trabalho profundo de formação para evitar que ações como essa se repitam pelo País e que a gente continue a ter gestores que pensem e que podem, em nome do mandato que lhe foi concedido pela sociedade por meio de eleições livres, diretas e democráticas, impor as suas concepções preconceituosas, segregacionistas e intolerantes a toda a comunidade que ele administra”.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF também considera a ação da Prefeitura de Criciúma antidemocrática, ditatorial, intolerante, que não respeita a diversidade da população de Criciúma e a do povo brasileiro. “Foi uma ação, acima de tudo, desumana porque provocou na vida profissional do professor um problema grave e muito sério, mas, sobretudo, na vida pessoal desse profissional uma desestruturação da sua organização e uma desestabilização da sua vida quando convoca a comunidade de fora direta e indireta a intimidá-lo, quando convoca pais e alunos a perseguirem profissionais com denuncismos, ameaças e até a ação perversa de deixar a pessoa desempregada sem condições financeiras e desamparadas economicamente”, observa.

E conclui: “Repudiamos de forma veemente o que aconteceu em Criciúma e exigimos apuração das atitudes do prefeito, que demonstrou motivos suficientes para instalação de investigação, nas Casas Legislativas do município e do estado, com perspectiva de pôr em curso um pedido de impeachment”.

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Reparação histórica | Câmara aprova PL que cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei nº 4.968/2019 (PL4968/19), de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE) e outros(as) 34 parlamentares, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de Ensino Fundamental e Médio e no Sistema Único de Saúde (SUS).

Aprovada com algumas alterações no Plenário, o PL foi acolhido pela bancada feminina da Casa Legislativa, que estabeleceu um acordo mais amplo e estendeu o fornecimento dos absorventes e a dignidade menstrual a estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, a mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, a mulheres presidiárias e a adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa, na faixa etária entre 12 e 51 anos. A matéria será enviada ao Senado.

O objetivo, segundo Marília Arraes, é o de assegurar a dignidade menstrual às jovens e mulheres em vulnerabilidades, combatendo a precariedade de uso de outros métodos. “A intenção é criar uma política pública de distribuição gratuita de absorventes nas escolas e nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o País, com prioridade para absorventes sustentáveis”, disse a deputada.

Com essa política pública, a bancada feminina pretende atender a mais de 6 milhões de brasileiras. O substitutivo aprovado, da relatora deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), determina que o benefício será posto em prática por meio do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Menstruação e evasão escolar: mais de 4 milhões de meninas sem dignidade menstrual

Precisou de uma mobilização gigantesca do movimento de mulheres e de um estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para que o Parlamento enxergasse um problema à flor da pele e transparente que afeta milhões de brasileiras: a falta de condições financeiras para comprar absorvente higiênico. Em junho deste ano, um estudo divulgado pelo Unicef revelou que uma em cada dez meninas, no mundo, deixam de ir à escola quando estão menstruadas.

O estudo indica que, no Brasil, estima-se que uma em cada quatro meninas falta à escola por causa da ausência de condições financeiras para comprar o absorvente. Mostra também a falta estruturas sanitárias nas residências desse segmento da população. Segundo o documento, a junção dessas duas carências define o que se passou a chamar de “pobreza menstrual”.

Em maio deste ano, por ocasião do Dia Internacional da Dignidade Menstrual, o relatório intitulado “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, lançado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pela Unicef, dava conta de que cerca de 713 mil meninas brasileiras vivem, em 2021, sem acesso a banheiro ou a chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas, sendo privadas do acesso a absorventes, papel higiênico, sabonetes e até mesmo a banheiros

A pobreza menstrual é uma realidade que impacta negativamente a vida de milhões de meninas e mulheres no Brasil e no mundo. Uma reportagem do site Geledés mostra que a expressão “pobreza menstrual” se refere à ausência de acesso a recursos que garantam higiene básica. O relatório Livre para Menstruar, apresentado pelo movimento Girl Up – uma iniciativa global das Nações Unidas que busca promover a igualdade de gênero –, em parceria com a empresa Herself mostram também que as causas dessa problemática estão relacionadas às questões financeiras, saneamento básico e desinformação a respeito da menstruação.

Reparação histórica, preferência, publicidade e compra

O substitutivo aprovado determina que, nas compras dos absorventes higiênicos pelo poder público, terão preferência os feitos com materiais sustentáveis caso apresentem igualdade de condições. Esse tipo terá preferência ainda como critério de desempate em relação aos demais licitantes. Também deverá haver campanhas públicas informativas sobre a saúde menstrual e as consequências para a saúde da mulher.

“Construímos um texto para defender e dar dignidade a nossas meninas e mulheres por meio desse programa. A construção do substitutivo com o governo permitirá que o programa seja efetivado”, destacou Jaqueline Cassol. A deputada federal Marília Arraes também comentou que, com isso, “estamos fazendo uma reparação histórica, pois um sistema comandado historicamente por homens nunca pensou nessa necessidade das mulheres. Esse é o início de uma política pública mais ampla”.

Impacto orçamentário, origem dos recursos e objetivo

O impacto previsto para a distribuição a 5,6 milhões de mulheres será de R$ 84,5 milhões ao ano com base em oito absorventes por mês/mulher. Pelas contas apresentadas pela relatora, para essa estimativa usou-se metade (R$ 0,15) do custo unitário de uma das marcas de mercado em levantamento de 2019.

O preço projetado baseia-se na compra em escala pelo poder público. As receitas virão dos recursos vinculados ao programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), observados os limites de movimentação orçamentária. No caso das beneficiárias presas, os recursos virão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

O texto aprovado qualifica o programa como estratégia para a promoção da saúde e da atenção à higiene com o objetivo de combater a precariedade menstrual, conceituada como a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina. Se o PL for aprovado no Senado e sancionado, a futura lei entrará em vigor em 120 dias de sua publicação.

Repercussão entre parlamentares

A deputada Marília Arraes destacou que o tema é um tabu e, uma vez discutido, teve apoio da maior parte dos parlamentares. “A gente está fazendo uma reparação história, uma reparação de um Estado, de um sistema de leis que foi feito por homens e para homens e não pensou nessa política pública essencial para as meninas e mulheres do Brasil”, disse.

A deputada Rejane Dias (PT-PI) destacou a necessidade de ajudar também as mulheres em situação de rua, objeto de proposta de sua autoria que foi incorporada ao texto final pela relatora, deputada Jaqueline Cassol (PP-RO). “Fico muito feliz de ver a minha proposta incorporada. Há mulheres que não têm dinheiro para comer e precisam comprar um absorvente. É algo que constrange a mulher, que a impede de sair de casa”, disse.

O deputado Vicentinho (PT-SP) destacou que, durante o movimento sindical, ouvia queixas das mulheres sobre pressões das chefias que achavam que as mulheres passavam “muito tempo no banheiro”. “Esse projeto merece ser festejado. Seria tão bom que a Câmara sempre votasse projetos garantindo direitos e oportunidades onde quer que as mulheres estejam: na escola, na prisão, nas ruas, nas comunidades”, disse.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), enfrentar a questão da pobreza menstrual é discutir elementos de equidade. “Não é um gasto, é um investimento em saúde e o reconhecimento de que a pobreza menstrual precisa ser discutida, que denomina não apenas a falta de acesso a produtos de higiene menstrual, mas também exige de nós um olhar sobre a infraestrutura sanitária nas escolas e nas casas”, disse.

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Democratização da comunicação é tema de live, nesta quarta (25)

As origens do movimento em defesa de uma comunicação que permita que todos falem e sejam ouvidos será debatida virtualmente nesta quarta-feira (25). A live “As origens do FNDC e do movimento pela democratização da comunicação no Brasil” faz parte das atividades comemorativas dos 30 anos Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. O Sinpro-DF retransmitirá ao vivo o debate, na página de Facebook. O início será às 19h.

Participação da live Murilo César Ramos, professor emérito da Faculdade de Comunicação da UnB e fundador e pesquisador sênior do Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom); Teresa Cruvinel, jornalista, colunista e comentarista do Brasil247, fundadora e ex-presidente da EBC; e Marcos Dantas, professor titular da Escola de Comunicações da UFRJ. Pesquisa sobre economia política da internet e ambientes regulatórios nas comunicações.

Nos anos 1980, o movimento pela democratização da comunicação começou a se organizar efetivamente no país por meio da Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação (FNPDC). Esta Frente foi fundamental, na época, para impulsionar o debate político e teórico que resultou na finalização dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte que preparava a nova Constituição Federal.

Ao final, foi instituído o capítulo V da Carta Magna, com artigos que tratam especificamente da Comunicação. Para manter um esforço permanente de mobilização e ação na busca de políticas que democratizassem de fato as comunicações, a Frente acabou dando origem, anos mais tarde, ao FNDC.

Serviço
Live FNDC30 anos – As origens do FNDC e do movimento pela democratização da comunicação no Brasil
Data: quarta-feira, 25/08
Hora: 19h
Transmissão: Canal do FNDC no Youtube e Página do FNDC no Facebook | Retransmissão na página do Sinpro-DF no Facebook

Fonte: FNDC, com edição do Sinpro-DF

Os absurdos ditos por Milton Ribeiro expressam um projeto para a Educação

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, tem chamado a atenção da grande mídia pela sua imensa capacidade de proferir absurdos indefensáveis. Porém, não nos enganemos: as malfadadas frases do ministro não são meros equívocos, nem consequência da sua falta de preparo e qualificação para ocupar o posto que ocupa. Elas refletem um projeto de país e de Educação muito bem definidos, e que sempre estiveram nos planos de Bolsonaro.

A Educação defendida por eles é uma não Educação. É excludente, direcionada a formar uma massa amorfa e acrítica para ser servil a um mercado de trabalho hostil e explorador, subordinado aos interesses internacionais e de uma mínima minoria, que é a elite brasileira. Sustenta princípios religiosos deturpados e seletivos – a solidariedade, por exemplo, não é um deles – e desqualifica a ciência como produtora de saberes, e ferramenta fundamental da construção de soberania. Tudo isso está presente nas posturas e nas falas tanto de Bolsonaro quanto de seu ministro. E, vale lembrar, os dois anteriores (Ricardo Véles e Abraham Weintraub) não agiam diferente.

Recentemente, Milton Ribeiro chocou todos e todas que têm apreço pela civilidade e pela democracia ao afirmar que algumas crianças com deficiência são “de impossível convivência”, e que “atrapalham” o aprendizado dos demais colegas. “Não queremos inclusivismo”, foi a frase que arrematou o conjunto do “raciocínio”.

As ideias do ministro Ribeiro sobre o tema expressam um profundo retrocesso, considerando o histórico recente. Em junho de 2007, sob comando do então ministro Fernando Haddad, um grupo de trabalho montado pelo MEC formulou uma nova política voltada para alunos com deficiência, com diretrizes sobre o atendimento educacional especializado (atividades complementares no contraturno escolar); acessibilidade na arquitetura e na comunicação; e parceria com a família e a comunidade.

Foi então que houve a implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação; o decreto nº 6.094, em 2007, que estabeleceu como diretriz a garantia do acesso e da permanência dos estudantes com deficiência na escola; o decreto nº 6949, em 2009, que define a obrigatoriedade de um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino; e o de nº 7.611, de 2011, que institui o atendimento educacional especializado gratuito e transversal a todos os níveis de ensino.

No entanto, em 2020, o governo Bolsonaro editou o decreto 10.502/20, que procura desobrigar a rede pública de oferecer atendimento para esse público. A base do decreto era um documento que ia na contramão de todos os avanços anteriores, a “Política Nacional de Educação Especial”, que combatia as políticas de inclusão.

No DF, o movimento conquistou a manutenção dos centros de ensino especial como direito dos estudantes. A meta 4 do PDE (Plano Distrital de Educação) garante: “Universalizar o atendimento educacional aos estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, independente da idade, garantindo a inclusão na rede regular de ensino e o atendimento complementar ou exclusivo, quando necessário, nas unidades de ensino especializadas”.

Para poucos

Em mais de uma ocasião, Ribeiro também manifestou sua triste concepção de universidade. “Não é para todos”, ele declarou, destacando que o país precisa de técnicos e não de pessoas com formação superior. Para ele e Bolsonaro, o lugar do Brasil é o de apenas importar conhecimento e tecnologia.

Ribeiro “embasa” sua fala justificando que “não adianta ter diploma se não tem emprego”, como se a geração de emprego e renda e a construção de políticas públicas para a soberania não fossem obrigação do governo do qual ele faz parte. Isso sem contar a grande falácia que se encontra nessa frase, afinal, qualquer pesquisa superficial aponta que o desemprego é menor entre aqueles e aquelas que cursaram uma graduação em relação aos que não tiveram essa oportunidade.

A exclusão também está presente no discurso do ministro no que se refere às questões de gênero e de orientação sexual. Em setembro de 2020, ele afirmou ao jornal O Estado de São Paulo que “o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo [sic]” vem, algumas vezes, de famílias desajustadas”. Não contente em expressar seu preconceito de forma tão violenta, ele ainda foi além: reforçou o discurso de ódio dizendo que professores ou professoras trans não podem incentivar os estudantes a “andarem por esse caminho”.

Na época, o portal G1 entrevistou Beatriz de Souza Cruz, primeira diretora trans de uma escola estadual de São Paulo. “Deixo claro que eu, enquanto mulher e transexual, não influencio a orientação de ninguém. Isso não existe, justamente, porque não é uma escolha. Eu represento e deixo claro que há lugar no mercado de trabalho para todos, por exemplo”, afirmou ela na ocasião.

Desgoverno

Tudo isso somado à defesa dos demais absurdos do governo Bolsonaro, como o comprovadamente ineficaz “tratamento precoce” para Covid-19, e às mesmas tendências utoritárias de seu chefe. Vale lembrar que ele já deu declarações ameaçando intervir na elaboração das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Como vimos, nada disso é por acaso, as falas não “escaparam” e nem foram descontextualizadas. Elas representam um projeto de país e, portanto, de Educação excludente, subordinado a interesses da elite internacional, visando a abandonar o país na periferia do sistema capitalista, e oferecendo seu povo à exploração. Tudo isso roubando do povo seus direitos e sua possibilidade de reagir.

A trama é perversa e está muito bem montada.

Sinpro-DF convida a todos e todas para a Conferência Livre da 2ª Conape Distrital

O Sinpro-DF convida a todos e todas para a Conferência Livre com o tema “A gestão democrática no DF”, a ser realizada na sexta-feira (3/9), às 18h. O debate será virtual, transmitido pelo canal do Sinpro-DF no YouTube. Embora seja aberta ao público, só poderá participar da Conferência Livre quem se inscrever pelo formulário disponibilizado no site do sindicato.

A Conferência Livre terá como palestrantes Vânia Rego, professora aposentada da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF) e mestra em gestão e políticas educacionais pela Universidade de Brasília (UnB), e Júlio Barros, professor da SEE-DF, coordenador do Fórum Distrital de Educação (FDE), diretor do Sinpro-DF e mestre em Educação pela UnB.

Essa atividade faz parte da 2ª Conferência Distrital Popular de Educação (2ª Conape Distrital), que, por sua vez, é uma etapa anterior e preparatória da II Conferência Nacional Popular de Educação 2022 (Conape 2022), a ser realizada em Natal, Rio Grande do Norte, entre 15 e 17 de julho do ano que vem.

Além do debate do dia 3/9, 2ª Conape Distrital terá mais seis conferências regionais entre os dias 9/9 e 5/10 deste ano. Para participar das conferências será necessário fazer a inscrição no site do sindicato, que por sua vez, irá disponibilizar o link da sala do Zoom especificamente ao e-mail da pessoa interessada. Confira, no final deste texto o calendário com as datas, horários, temas e regionais. As conferências regionais serão todas virtuais pela plataforma Zoom.

“Assim como a Conferência Livre do dia 3/9, as Conferências Regionais do DF são abertas ao público. No entanto, para participar delas basta se inscrever até um dia antes da realização de cada conferência regional, dizendo a qual conferência regional a pessoa pertence e pleiteia a inscrição pertence, em qual eixo e em qual polo/cidade deseja participar”, explica Júlio Barros, professor da rede pública do DF, diretor do Sinpro-DF, coordenador do FDE. Os links para inscrição estão disponíveis, a seguir, no intertítulo “Inscrições”.

Barros destaca que o FDE é responsável por toda a organização/realização da Conape em parceria com o Sinpro-DF, movimento sindical e movimentos sociais. Vilmara Pereira do Carmo, diretora do Sinpro-DF, também observa que, diferentemente de alguns estados, o movimento docente do Distrito Federal não irá participar da Conferência Nacional de Educação (Conae) porque no governo Jair Bolsonaro ela foi completamente descaracterizada do seu objetivo e não tem o caráter democrático. “Por isso, faremos as conferências livres e regionais para que sejam democráticas e a comunidade escolar possa participar desse importante processo de mobilização. Vale lembrar, ainda, que a participação na II Conape 2022, em julho de 2022, em Natal, está condicionada à participação em uma das conferências regionais ou na Conferência Livre”, explica Vilmara Pereira do Carmo, diretora do Sinpro-DF.

Inscrições

Para se inscrever na Conferência Livre do dia 3 de setembro, basta clicar no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO:

Conferência Livre – Debate: A gestão democrática no DF
Link de inscrição: https://sinpro25.sinprodf.org.br/CLivre3921

Eixo I – Décadas de lutas e conquistas sociais e políticas em xeque: o golpe, a pandemia e os retrocessos na agenda
Link de inscrição: https://sinpro25.sinprodf.org.br/eixo-i-decadas-de-lutas-e-conquistas-sociais-e-politicas-em-xeque-o-golpe-a-pandemia-e-os-retrocessos-na-agenda-brasileira/

Eixo II – PNE, Planos Decenais, SNE, políticas setoriais e direito à educação
Link para inscrição: https://sinpro25.sinprodf.org.br/eixo-ii-pne-planos-decenais-sne-politicas-setoriais-e-direito-a-educacao/

Eixo III – Educação, direitos humanos e diversidade: justiça social e inclusão
Link para inscrição: https://sinpro25.sinprodf.org.br/eixo-iii-educacao-direitos-humanos-e-diversidade-justica-social-e-inclusao/

Eixo IV – Valorização dos profissionais da educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde
Link para inscrição: https://sinpro25.sinprodf.org.br/eixo-iv-valorizacao-dos-profissionais-da-educacao-formacao-carreira-remuneracao-e-condicoes-de-trabalho-e-saude/

Eixo V – Gestão democrática e financiamento da educação: participação, transparência e controle social
Link de inscrição: https://sinpro25.sinprodf.org.br/eixo-v-gestao-democratica-e-financiamento-da-educacao-participacao-transparencia-e-controle-social/

Eixo VI – Construção de um projeto de Nação soberana e de Estado democrático em defesa da democracia
Link para inscrição: https://sinpro25.sinprodf.org.br/eixo-vi-construcao-de-um-projeto-de-nacao-soberana-e-de-estado-democratico-em-defesa-da-democracia/

Para quem quiser apenas acompanhar a 2ª Conape Distrital sem estar na sala do Zoom, basta clicar no link do YouTube a seguir: https://youtu.be/7Ovp8TtrIpY

Mobilização

Desde abril deste ano, o segmento educacional, em todo o País, se mobiliza para realizar, em 2022, a II Conferência Nacional Popular de Educação – Conape 2022. A Conape tem contado com as etapas estaduais. Na capital do País, a etapa distrital foi deflagrada no dia 24 de junho, em audiência pública na Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

“Ou seja, a Conape 2022 é precedida pela conferência distrital, a ser realizada em novembro de 2021, e pelas conferências nas cidades, que serão agrupadas em polos e acontecerão nos meses de setembro e outubro. Todas serão realizadas em formato remoto”, explica Júlio Barros.

Ele informa que as conferências nas cidades escolherão delegados e delegadas para a conferência distrital, a qual, por sua vez, escolherá delegados e delegadas à participação na II Conferência Nacional Popular de Educação, que será em formato presencial, em Natal, nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2022, no Centro de Convenções, em Ponta Negra.

Além dessas atividades, serão realizadas conferências livres e temáticas, que poderão ser realizadas pelos polos de cidades/Distrito Federal/entidades/movimentos/universidades, entre outros, a partir de temas e articulações específicas. “As conferências são espaços de encontros virtuais de formação, comunicação e mobilização social para as pessoas dispostas a participarem do debate sobre educação, que possuem, inclusive, característica preparatória, no sentido de influenciar as deliberações das conferências em suas etapas intermunicipais, estadual e nacional”, afirma Barros.

Ele explica que “todas essas atividades constituem espaços de resistência e luta pela democracia, em seu mais amplo sentido, e pelos direitos sociais, o que inclui a luta pela educação pública e popular, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social, com gestão pública, desde a educação infantil até a pós-graduação”.

“No contexto histórico que vivemos de profundos ataques à educação pública, tanto em relação ao financiamento quanto a sua autonomia, a Conape assume destacada relevância. Ela se revela espaço de resistência e luta em defesa da educação pública, inclusiva, emancipatória, vinculada à sociedade”, acrescenta Olgamir Amancia Ferreira, decana de Extensão da UnB.

Centralidade

A centralidade da Conape 2022, segundo Júlio Barros, está na defesa do Plano Nacional de Educação (PNE), da agenda de instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) e, no caso de Brasília, do Plano Distrital de Educação (PDE) e do Sistema Distrital de Educação, e da intransigente defesa do Estado democrático de direito e dos direitos sociais.

Além do mais, toda a mobilização em torno de sua realização coincide com o ano em que comemoramos o centenário de Paulo Freire, Patrono da Educação Nacional, reforçando, assim, o seu caráter mobilizador, de organização e fortalecimento de uma plataforma comum de lutas, profundamente associadas aos valores políticos e proposições pedagógicas desse importante brasileiro.

“O objetivo de toda essa mobilização é aprofundar a discussão na sociedade civil (e em especial nos setores e segmentos da educação nacional) a defesa do estado democrático de direito, da constituição federal de 1988, do PNE e de um projeto de Estado que garanta educação pública com a mais ampla abrangência, de gestão pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social para todos, todas e todes”, declara o diretor do Sinpro-DF.

Desafios

Entre os desafios postos a todos esses movimentos comprometidos com esses objetivos, estão:

a) o fortalecimento do Estado democrático de direito, a democracia, a participação e a justiça social;
b) a potenciação da confiança nos diversos sujeitos da educação – profissionais da educação, estudantes, pais/mães/responsáveis, gestore(a)s de instituições e sistemas educativos – no sentido da materialização de processos formativos e avaliativos contextualizados, vinculados a projetos educacionais democráticos e emancipatórios;
c) acompanhamento e avaliação das deliberações da CONAPE 2018, verificar seus impactos e proceder com as atualizações necessárias para a efetiva participação e incidência na elaboração da política nacional de educação, em uma plataforma comum de lutas para a educação nacional e nos territórios;

(d) Monitorar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Educação e do Plano Distrital de Educação , com destaque específico ao cumprimento das metas e das estratégias intermediárias, sem prescindir de uma análise global dos planos, e indicar ações para promover avanços nas políticas públicas educacionais e instituir, por lei complementar, o Sistema Nacional de Educação (SNE).

Calendário das Conferências Regionais do DF

Conferências da Universidade de Brasília (UnB)

O Sinpro-DF convida a todos e todas para participar também, a partir desta quarta-feira (25), 14h, dos debates da Etapa Distrital promovidos pela Universidade de Brasília (UnB). As atividades da UnB começam nesta quarta (25) e vão até sexta-feira (27). Os debates são abertos ao público. Para participar, basta acessar o canal do Decanato de Graduação da UnB no YouTube (confira os links na programação ao final da matéria).

Guedes pede a empresários apoio para aprovação da PEC 32 e Sinpro convoca categoria para pressionar contra

O Sinpro-DF convoca a categoria para intensificar, nesta quarta-feira (25), a campanha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, e avisa que o governo Jair Bolsonaro (ex-PSL) investe pesado na desconstrução do Estado e na privatização dos serviços públicos em geral. O sindicato convoca a todos e todas a pressionar os(as) deputados(as) favoráveis à PEC e a cobrar deles(as) o exercício legislativo em favor do Estado democrático de direito e de bem-estar social para o que foram eleitos e não a transformação da Administração Pública em um aparelho financiado por nossos impostos para empresários e banqueiros lucrarem.

A prova de que o governo Bolsonaro está investindo pesado numa campanha em favor da reforma administrativa é o fato de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter pedido ajuda dos empresários para acelerar a pressão e garantir a aprovação dessa reforma, que ele mesmo ajudou a elaborar. A ideia de Guedes é fazer no Brasil o que ele fez no Chile: dar um fim a qualquer tipo de serviço público prestado pelo Estado e abolir do País o concurso público como meio democrático de ingresso aos cargos públicos, os quais, antes da Constituição de 1988, eram ocupados por apadrinhados de políticos, empresários etc. O Chile levou mais de 30 anos para começar a desfazer o estrago social que Guedes e seu bando executaram por lá.

Guedes fez o pedido, na segunda-feira (23), durante um evento realizado pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC). No discurso, ele chamou a reforma administrativa de “reformas estruturantes”. É importante esclarecer que todas as reformas feitas na Constituição brasileira desde o governo de Michel Temer (MDB), após o golpe de Estado de 2016, são chamadas pelos empresários e banqueiros de “reformas estruturantes”. É com esse linguajar que atacam os direitos fundamentais e essências da Constituição.

As reformas estruturantes de Guedes significam a privatização de fora a fora dos serviços públicos e das riquezas do País e apropriação indevida do dinheiro do Orçamento público por grandes empresários (os capitalistas) e banqueiros, como já vem sendo feito por meio da “dívida pública”, que consome mais de 53% do Orçamento público. Esse percentual de desvio de dinheiro público para essa dívida não auditada, que ninguém sabe quanto é, quando começou e quando vai terminar, quem está recebendo o dinheiro do Brasil etc. foi estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016, a emenda do golpe de Estado, que também ganhou nome pomposo para enganar os brasileiros: “Emenda do Teto de Gastos”.

Fim da estabilidade para político demitir servidor

A PEC 32 modifica diversos dispositivos constitucionais sobre a contratação, a remuneração e o desligamento de servidores e empregados públicos da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios. As principais alterações são o fim da estabilidade no emprego para novos contratados, exceto os de carreiras definidas como típicas de Estado, e a substituição do atual estágio probatório por uma avaliação de desempenho ainda na fase final do concurso público.

No entanto, apesar de dizer que o fim da estabilidade – que é um direito reivindicado pela população brasileira para assegurar idoneidade na prestação dos serviços públicos – irá atingir somente os novos servidores, análises da PEC mostram que atinge os atuais. O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, afirma que a “reforma” administrativa visa a restringir o papel do Estado, que atuaria de maneira “subsidiária” à iniciativa privada. Ou seja, só atuaria nas áreas e locais em que as empresas privadas não tiverem interesse. A PEC 32 também acaba com a estabilidade dos servidores. Desse modo, coloca em xeque a continuidade de políticas públicas importantes. Além disso, ao ampliar as possibilidades de contratação sem concurso público, marca um retorno à lógica clientelista.

Nesse sentido, segundo Fausto, as greves, as manifestações presenciais, como a realizada no dia 18/8, bem como as pressões e manifestações virtuais são fundamentais para que a sociedade tome consciência dos riscos e ameaças contidas nesse projeto. “O objetivo dessa PEC 32 é levar ao ápice (ao máximo) o processo de desconstrução do Estado e de privatização dos serviços públicos em geral”, disse ele em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual.

Executivo poderá extinguir universidades públicas

Além dos riscos apontados, a PEC 32 também altera a relação entre os poderes. Se aprovada, o Executivo poderia extinguir ministérios, autarquias e empresas públicas – até mesmo universidades –, sem necessitar da aprovação do Congresso. “Essa reforma retira direitos dos servidores, acaba com a estabilidade e amplia poderes do Executivo. Vai reconstruindo um Brasil que a gente deixou para trás há muito tempo, desde a Constituição de 1988″, diz Fausto. “A busca por um Estado democrático, social e de direito passa necessariamente por um Estado forte e organizado, com servidores públicos concursados e estáveis. Pois são eles que efetivam um conjunto de direitos sociais para a população.”

Supostos privilégios

Por outro lado, o diretor do Dieese também classifica como fake news as narrativas que retratam o servidor público como privilegiados. Ele destaca, por exemplo, que o servidor não tem direito a hora extra, FGTS ou seguro-desemprego, justamente em função da estabilidade. Sua esmagadora maioria é composta de servidores municipais que atuam nas áreas da saúde e educação. Além disso, cerca de 80% do funcionalismo ganha até quatro salários mínimos. Já as carreias do Judiciário e do Ministério Público, que alcançam salários vultosos e gordos benefícios, não serão atingidas pela dita “reforma”.

Confira, a seguir, os nomes e contatos dos(as) deputados(as) para pressão:

É HORA DE PRESSIONAR OS/AS INDECISOS/AS, alertando sobre os prejuízos da PEC e pedindo apoio.

Dep. Acácio Favacho

PROS-AP

https://twitter.com/AcacioFavacho

Dep. Alceu Moreira

MDB-RS

https://www.facebook.com/depalceumoreira/

Dep. Alex Manente

CIDADANIA-SP

https://www.facebook.com/alexmanente/

Dep. Neucimar Fraga

PSD-ES

https://www.facebook.com/neucimar.fraga/?_rdc=2&_rdr

https://www.instagram.com/neucimarfraga55/

É HORA DE PRESSIONAR OS/AS FAVORÁVEIS, alertando sobre os prejuízos da PEC e pedindo apoio.

Dep. Alcides Rodrigues

PATRIOTA-GO

https://www.facebook.com/alcidesrodrigues4444/

https://www.instagram.com/alcidesrodriguesoficial/

Dep. Aroldo Martins

REPUBLICANOS-PR

https://www.facebook.com/aroldomartinsoficial/

https://www.instagram.com/aroldomartinsoficial/

Dep. Arthur Oliveira Maia

DEM-BA

https://www.instagram.com/departhuroliveiramaia/

Dep. Átila Lira

PP-PI

https://www.instagram.com/atilaliraoficial/

Dep. Capitão Alberto Neto

REPUBLICANOS-AM

https://www.facebook.com/capitaoalbertoneto/

https://www.instagram.com/capitaoalbertoneto/

Dep. Capitão Augusto

PL-SP

https://www.facebook.com/capitaoaugustooficial/

https://www.instagram.com/capitaoaugustooficial/

Dep. Coronel Tadeu

PSL-SP

https://www.facebook.com/coroneltadeu/

https://www.instagram.com/coroneltadeu/

Dep. Darci De Matos

PSD-SC

https://www.facebook.com/Depdarcidematos

https://www.instagram.com/depdarcidematos/

Dep. Diego Garcia

PODEMOS-PR

https://www.facebook.com/diegogarciapr

https://www.instagram.com/diegogarciaparana/

Dep. Euclydes Pettersen

PSC-MG

https://m.facebook.com/EuclydesPettersenOficial/

https://www.instagram.com/euclydespettersenoficial/

Dep. Fernando Monteiro

PP-PE

https://www.instagram.com/fernandomonteirope/

Dep. Kim Kataguiri

DEM-SP

https://www.facebook.com/kataguiri.kim/

https://www.instagram.com/kimkataguiri/

Dep. Lincoln Portela

PL-MG

https://www.facebook.com/deputadolincolnportela/

https://www.instagram.com/deputado.lincolnportela/

Dep. Marcelo Moraes

PTB-RS

https://www.facebook.com/depmarcelo.moraes

https://www.instagram.com/depmarcelo.moraes/

Dep. Márcio Labre

PSL-RJ

https://m.facebook.com/marciolabreoficial/

https://www.instagram.com/marciolabreoficial/

Dep. Reinhold Stephanes Junior

PSD-PR

https://m.facebook.com/reinholdstephanesjunior/

https://www.instagram.com/deputadostephanesjr/

Dep. Sebastião Oliveira

AVANTE-PE

https://www.instagram.com/deputadosebastiaooliveira/

Dep. Tiago Mitraud

NOVO-MG

https://m.facebook.com/TiagoMitraud/

https://www.instagram.com/tiagomitraud/

Artigo: As contribuições do SEAA para uma escola inclusiva e democrática, onde todos e todas podem aprender

A grandeza da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) pode ser mensurada por vários mirantes: pelo grande número de servidores e estudantes, pelo impacto na organização e funcionamento da sociedade local, pela contribuição essencial na educação formal que se estende da primeira infância até a velhice, pela ação intencional que objetiva a superação das desigualdades socioeconômicas e dos preconceitos e discriminações de qualquer ordem que persistem em nosso país.

E, no entanto, a história da Secretaria ainda é bastante desconhecida. Saudamos iniciativas como a do Museu da Educação do Distrito Federal, levada a efeito pela UnB, que se constitui com a missão de preservar, salvaguardar e difundir a memória da educação distrital, já que essa história, no interior da rede, encontra-se em migalhas ou em opacidade.

Provavelmente por esse motivo um Serviço que existe desde 1968 não seja compreendido por muitos na rede pública, sendo alvo de interpretações equivocadas acerca de suas atribuições. Estamos falando do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem – SEAA, composto por profissionais com formação em Pedagogia e Psicologia que aspira oferecer suporte técnico pedagógico com vistas ao apoio educacional especializado às escolas públicas.

Para compor o SEAA, psicólogos escolares são admitidos por concurso público e pedagoga(o)s são professor(a)es efetivos que passam por processo seletivo interno. Articuladamente, pedagoga(o)s e psicóloga(o)s trabalham mapeando, assessorando e acompanhando o processo de ensino e aprendizagem, com vistas ao êxito escolar e, por conseguinte, almejando uma educação democrática, integral e humanizada.

Um Serviço Especializado deve colaborar decisivamente para uma educação melhor. A presença de especialistas estava entre as preocupações do grande educador Anísio Teixeira que já indagava em 1958: Por que especialistas de educação? O mestre anteviu que a necessária democratização da escola acarretaria a necessidade de novos profissionais porque quanto maior a abrangência, maiores os desafios para o processo de ensinar e aprender.

Afirmava que a educação escolar para uma minoria era baseada na seleção de professores e alunos e, portanto, exigiria uma reduzida capacidade de planejamento e administração. Continuava dizendo que uma escola onde todo(a)s pudessem frequentar e aprender demandaria dos seus profissionais um estudo das dificuldades e dos recursos para vencê-las, mediante “todo um trabalho de administração complexo, diversificado e difícil”. Justificava-se, assim, a atuação dos chamados especialistas em educação.

Nesse sentido, os especialistas são requisitados porque a escola é e precisa ser cada vez mais pública, democrática e inclusiva. Incorporar tal consciência evita os saudosismos eivados de opiniões acríticas ou repletas de ignorância ao evocar uma distante “escola pública de qualidade”, organizada para ser acessada por “poucos e bons”.

Provavelmente, tal modelo de escola excluiria até as autoras desse texto e boa parte de seus leitores e leitoras, advindos das classes populares.

Avançando no tempo, a luta coletiva gerou novas legislações e direitos. Assim, hoje todos os sistemas educacionais – desde a Educação Infantil até o Ensino Superior – devem cumprir e fazer cumprir os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Alguns são bastante explícitos em seu teor progressista:

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

Respeito à liberdade e apreço à tolerância;

Valorização do ambiente escolar;

Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida;

Garantia de padrão de qualidade.

Certamente, a materialização ou, pelo menos, a busca incessante e sistemática por tais princípios remete à democratização, qualidade social e inclusão lato sensu que precisam permear o chão da escola. Para tanto, a conscientização e a promoção do respeito às diversidades e a defesa do direito de aprendizagem de todo(a)s o(a)s estudantes norteiam e fundamentam legalmente o trabalho do SEAA.

Ainda andando na esteira da legislação, trazemos o atual Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Com força de lei, o PNE estabelece 20 metas a serem atingidas no campo educacional no ínterim de 10 anos. O Distrito Federal, com base no PNE, elaborou seu plano decenal correspondente, o Plano Distrital de Educação (PDE) na lógica da qualidade da educação socialmente referenciada.

O PDE, em sua Meta 2, indica a necessidade de ampliar o quadro de profissionais para atuarem no Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem, no espaço-tempo nível escola e na assessoria ao trabalho pedagógico, com o objetivo de contribuir para a superação das dificuldades apresentadas pelos estudantes, adotando a perspectiva da atuação institucional.

Desse modo, ancorado na lei e na legitimidade, o SEAA combate a estigmatização e a invisibilidade dos sujeitos, especialmente do(a)s estudantes, mas não somente. O Serviço rebate imagens, falas e práticas baseadas no senso comum ou em estereótipos sobre quaisquer seres humanos. Tais atitudes podem anular ou distorcer as suas demais características ou até mesmo podem invisibilizá-los no interior da instituição, impactando negativamente as aprendizagens discentes ou o desenvolvimento profissional pleno.

Ao mesmo tempo, o SEAA luta contra a exclusão socioeducacional, processo multifacetado e que afeta toda a vida social. A exclusão acumula camadas de interdependência econômica, social, de gênero, étnica, política, cultural, etc e a escola, de modo intencional ou não, pode reproduzir estratégias e/ou posturas que podem ampliar o fosso entre os sujeitos.

Retomando o título, é necessária a (re) apresentação do Serviço, visto que também ele padece de estigmas e desconhecimentos. Por isso, certas indagações e dúvidas são comuns no cotidiano da escola: “Não conheço esse serviço. Faz o quê mesmo?”; “O trabalho é fazer relatório e encaminhar?”; “Manda o estudante para a sala do Serviço pra ver se ele se acalma.”; “Como assim, a(o) psicóloga(o) não pode atender o estudante?”; “Como assim, a(o) pedagoga(o) não dá reforço?” São indagações que ainda refletem a necessidade de disseminar as funções e as características do SEAA.

Nesse sentido, ao entrelaçar história, informação e propósito, o SEAA vem a público não para dizer a que veio, mas sim para reafirmar sua importância diante de escolas cada vez mais desafiantes porque são cada vez mais inclusivas. Ainda bem! Enquanto alguns setores da Secretaria têm como atribuição garantir o acesso, o SEAA trabalha para que, junto aos demais profissionais, cada sujeito por trás de um número de matrícula aprenda e se desenvolva integralmente, conforme objetiva o Currículo em Movimento. Em tempos de pandemia – e antes dela – lutamos contra mais um vírus persistente, o vírus do fracasso escolar, como bem descreve Bernard Charlot.

Assim, ao tornar a apresentar o Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem, reitera-se nosso compromisso com uma escola inclusiva. Uma escola inclusiva opera cotidianamente por meio do interesse genuíno em compreender o desenvolvimento humano, considerando as interações e as relações como elementos fundantes do conhecimento e acolhendo as diversidades e as singularidades que enriquecem os ambientes coletivos. O foco se desloca das dificuldades e incapacidades para as potências e possibilidades de superação que os seres humanos, juntos, são capazes de edificar.

Evocamos outro mestre, Paulo Freire, que nos lembra: “Escola é sobretudo, gente Gente que trabalha, que estuda”. Sendo assim, o SEAA trabalha com gente, analisando, intervindo e conciliando um processo que comporta uma dimensão, que é necessariamente coletiva e institucional, e também uma dimensão particular e individual. Nessa escola, um sujeito não “atrapalha” outrem. Cada sujeito é um “recurso” para alavancar o crescimento coletivo.

É preciso considerar que as pessoas que fazem a escola cotidianamente não são seres abstratos, e sim seres essencialmente sociais, com suas identidades e histórias, imersos numa vida grupal na qual partilham uma cultura, (re)criando conhecimentos, valores e atitudes advindas dessas relações. Num processo que é, ao mesmo tempo, social e intersubjetivo, a atuação especializada do SEAA faz emergir, conduz e favorece o desenvolvimento das potencialidades de cada um(a) e a superação das fragilidades, na firme crença de que todo(a)s têm o direito de aprender. Isso porque a educação se constitui em direito humano fundamental e incondicional para cada um(a) e para todo(a)s.

Ao finalizar, imersos neste cenário concreto, desafiador e rico, consideramos urgente e indispensável expandir o SEAA para todas as escolas da Educação Básica, como preconiza o PDE, para que o “bem aprender” impulsione e sedimente o “bem viver”.

Edna Rodrigues Barroso – Professora aposentada, atuou como Pedagoga do SEAA
Valdirene Reis – Coordenadora Intermediária do SEAA em Ceilândia