Guia de direitos autorais orienta como usar material online em aulas
Jornalista: Alessandra Terribili
A migração emergencial das aulas para o ambiente online e a limitação da circulação de professores e alunos, como resultado da pandemia, exacerbou as dúvidas sobre o uso de materiais de terceiros, principalmente disponíveis online, por professores. Ainda, com a possibilidade de gravação das aulas em um clique e disponibilidade de materiais de suporte ao processo de ensino digitalizados e, muitas vezes, reunidos e organizados em uma única plataforma ou pasta, professores têm se questionado sobre a propriedade destes materiais.
Dúvidas como essa são respondidas no Guia Direito Autoral e Educação Aberta e a Distância – Perguntas e Respostas Para Professores, publicação em suporte digital e livre para leitura, download, compartilhamento e reuso. O guia foi escrito por dois dos maiores especialistas em direitos autorais do país: Allan Rocha de Souza, advogado e professor doutor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Tel Amiel, professor doutor da Universidade de Brasília.
O material, destinado a professores do ensino básico a pós graduação, está organizado em cinco tópicos: (I) Questões Gerais e Preliminares sobre Direito Autoral; (II) Uso de Material no Decurso das Aulas; (III) Uso de Material na Produção de Recursos Educacionais; (IV) Gravação e Disponibilização de Aulas; (V) Disponibilização de Material para Discentes, além das considerações finais. A publicação ainda conta com um resumo ilustrado, para impressão, das questões e soluções apresentadas ao longo dos capítulos.
“Os professores estão desamparados de muitas formas neste momento excepcional da nossa história. Com este guia, de circulação livre, esperamos contribuir para que estejam seguros no uso de materiais de terceiros e garantam que a exploração de seu trabalho seja limitada ao contratado e pago”, explica Allan Rocha.
A publicação ilustrada integra o projeto Remix – Direito Autoral Pra Geral, que discute a regulação deste direito atualmente e as necessidades de atualização, considerando um equilíbrio entre estímulo e remuneração adequada aos autores e direito de acesso ao conhecimento. O projeto ainda mantém canais para professores tirarem dúvidas, relatarem suas experiências com direitos autorais e apresentarem propostas.
Para lançar o Manual, o projeto Remix e o Sindicato dos Professores no Distrito Federal realizarão um debate sobre os desafios da educação e para os profissionais diante do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação e do aprofundamento da agenda neoliberal. O evento será realizado em 25 de agosto, às 17h, e será transmitido pelas redes do Sinpro (facebook e youtube) e pela TVCom.
Governo quer aprovar reforma administrativa este mês e Sinpro convoca categoria para intensificar a pressão
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF convoca a categoria para uma vigília virtual, forte, permanente e urgente contra a PEC 32/2020 até que ela seja completamente eliminada da agenda do Congresso Nacional. Prevista para ser votada até o fim de agosto, com riscos de ser “apreciada” ainda nesta semana, a PEC da reforma administrativa é a pá de cal sobre os serviços públicos que irá atingir a todos os servidores, atuais e futuros, e toda a população brasileira.
“Somente a pressão com a participação ativa da categoria poderá impedir esse retrocesso! Por isso, é preciso pressionar com força e firmeza todos os deputados da comissão especial para arquivá-la. Também é preciso pressionar os líderes dos partidos e todos os que foram eleitos para legislar em favor dos brasileiros e não para isso que estão fazendo diariamente com nosso País”, afirma a diretoria colegiada do Sinpro-DF.
Nessa vigília virtual, a categoria deve pressionar, sem economizar palavras, todos(as) os(as) deputados(as) federais da comissão especial que analisa a PEC da reforma administrativa para eliminar essa PEC da agenda do Congresso Nacional. Para isso, precisamos pressionar diária e insistentemente os(as) parlamentares indecisos(as) e favoráveis a esse absurdo.
Nesta terça-feira (24), uma audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 discute a situação das Forças Armadas e dos militares dos estados e do Distrito Federal na reforma administrativa porque a PEC altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos, modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer um dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Por que a comissão discute a situação do segmento militar na PEC 32 à parte, deslocado dos outros segmentos do serviço público?
Isso ocorre porque a reforma administrativa não tem o objetivo de melhorar a gestão pública, e sim, de promover o maior desmonte da Administração Pública da história do Brasil para privatizar os serviços essenciais e fundamentais descritos na Constituição e transformar os cargos públicos em cabide de empregos, como ocorria antes de 1988.
A reforma administrativa do governo Bolsonaro enterra, de uma vez por todas, a Constituição Federal de 1988, que retirou o Estado brasileiro das mãos de empresários, latifundiários, militares ditadores e estrangeiros e o transformou em um Estado de bem-estar social para toda a população.
Com a reforma administrativa de Bolsonaro, a administração pública do Brasil volta aos primórdios do clientelismo do século 19, com o povo pagando impostos para o País e esse dinheiro sendo usado apenas pelos políticos-empresários, latifundiários e seus prepostos que irão ocupar os cargos públicos por meio de indicação.
Com pressa para aplicar mais esse golpe perverso contra a população e contra os servidores públicos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer aprovar a PEC 32 até o fim de agosto. É por isso que, desde segunda-feira (23), o Sinpro-DF intensificou a campanha contra a PEC 32 da reforma administrativa.
Apesar dos insistentes pedidos dos trabalhadores para retirada dessa PEC e seu arquivamento, o deputado Arthur Lira, do PP, segue seu projeto de demolição dos serviços públicos para torná-los serviços privados. A previsão é que, nesta semana, a comissão especial que analisa a PEC vote o novo parecer do relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que não modifica em nada a gravidade do documento, e, na próxima semana, Lira o coloque em votação no Plenário.
Importante destacar que todas as modificações na Constituição Federal feitas pelo governo Bolsonaro só prejudicaram o Brasil e a classe trabalhadora. A PEC 32 é a que consolida a revogação total da Constituição Federal de 1988. Você sabe o que é “revogar” alguma coisa? Revogar é o mesmo que extinguir, acabar, destruir a Constituição Cidadã para substituí-la pelo “salve-se quem puder”.
Edição especial da Folha do Professor chega às residências de filiados e filiadas
Jornalista: Alessandra Terribili
O Sinpro-DF produziu uma edição especial da Folha do Professor para discutir Saúde. Essa, que sempre foi uma questão central nas preocupações dos brasileiros e brasileiras, ganhou destaque ainda maior com a pandemia da Covid-19 e a necessidade de que todos e todas contribuam para derrotar a doença.
O combate à pandemia dependeu e depende muito do Sistema Único de Saúde (SUS), tanto no atendimento das pessoas doentes como na prevenção do contágio. Mesmo diante do negacionismo do Governo Federal e do boicote a todas as medidas de proteção, a existência do SUS garantiu que a tragédia não fosse ainda maior.
No jornal, você encontrará dados sobre o lugar que a Saúde ocupa entre as principais preocupações dos brasileiros e brasileiras, a importância do SUS, um histórico da luta do Magistério do DF por um plano de saúde dos servidores distritais, e informações sobre o GDF Saúde.
Filiados e filiadas ao Sinpro recebem o jornal impresso em casa. Para acessar o PDF dessa edição especial da Folha do Professor, clique na miniatura abaixo.
Sinpro-DF convoca categoria para pressão urgente e diária contra a PEC 32
Jornalista: Maria Carla
Esta é uma semana decisiva para os(as) servidores(as) públicos(as) brasileiros(as). Os políticos do Centrão e partidos de direita estão ansiosos para votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020. Correm como loucos para privatizar e extinguirem os serviços públicos no Brasil.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca a categoria para pressionar os(as) deputados(as) federais indecisos e favoráveis ao conteúdo da PEC 32/2020, a reforma administrativa do governo Bolsonaro. Está prevista para esta semana a votação de novo parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), na comissão especial que analisa a proposta.
O próprio relator anunciou, na semana passada, que apresentará um substitutivo nesta semana, dizendo que “muitas considerações trazidas serão acatadas, afastando boa parte da proposta original”. No entanto, o texto da reforma administrativa não tem conserto: ele é uma peça política da bancada empresarial, que é a maioria dos parlamentares eleitos em 2018, a qual visa a extinguir os serviços públicos do Brasil para serem explorados pela iniciativa privada.
“A PEC 32, reforma administrativa do governo Bolsonaro/Paulo Guedes, é um documento devastador e perverso contra o povo brasileiro, que promove uma verdadeira revogação da Constituição de 1988 com o objetivo de favorecer um grupelho de empresários e para transformar cargos públicos em cabide de emprego. É preciso cobrar dos(as) parlamentares o respeito e a rejeição total a esse documento de ataque aos serviços e servidores públicos”, alerta a diretoria colegiada do Sinpro-DF.
Em audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados, na semana passada, os(as) trabalhadores(as) pediram o arquivamento e eliminação total da PEC 32. Especialistas em direto administrativo e em gestão pública informam que essa proposta é devastadora para o Brasil e para servidores públicos atuais e futuros.
Na audiência, Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) rebateu a ideia do governo federal de que a PEC vai reduzir os gastos públicos e tornar o Estado mais eficiente. Ele explicou que a economia deve servir às pessoas e não o contrário.
“Por que 11 brasileiros se tornaram bilionários durante a pandemia? Precisamos descentralizar e não concentrar recursos nas mãos de poucos. Precisamos fazer com que a economia atue para as pessoas”, defendeu Araújo Filho. Segundo ele, a PEC 32/21 deve ser rejeitada por restringir os direitos da população e de servidores públicos e por transformar o Estado brasileiro “em um grande balcão de negócios”.
A diretoria do Sinpro-DF mostra que a PEC 32/21 propõe um radical e profundo desmonte do Estado brasileiro. “A aprovação dessa proposta do governo Bolsonaro representa a quebra de contrato de direito constitucional, o desmonte das políticas atuais, com redução do acesso a serviços públicos, além de comprometer a qualidade dos serviços”.
Um dos problemas graves apontados pela diretoria é que a PEC 32 acaba com a impessoalidade nos serviços públicos. “O modelo de contratação proposto pelo governo Bolsonaro e seus apoiadores prevê o contrato de experiência como fase final do concurso público, em substituição ao estágio probatório. Ou seja, prevê uma espécie de adicional de seleção que rompe com a impessoalidade. O trabalhador e a trabalhadora poderão não ser efetivado/efetivada caso exista interesse na contratação de algum(a) apadrinhado(a) político(a) que esteja atrás na classificação”, observa.
Por isso e muito mais, o Sinpro-DF convoca a categoria a manter a pressão todos os dias, a partir desta segunda-feira (23), e durante toda a próxima semana, contra a PEC 32, exigindo dos indecisos e dos favoráveis a isso a rejeição completa e o arquivamento desse ataque mortal ao Estado brasileiro.
Convoca também todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para participar do tuitaço realizado toda segunda-feira, às 19h, contra a PEC 32. Hoje (23/8), por exemplo, haverá tuitaço às 19h com a hashtag #PEC32VaiPiorar. Participe! Defenda seu emprego, seu salário e o Estado brasileiro!
Sua participação nas mobilizações virtuais e presenciais são fundamentais para impedir o desmonte total dos serviços públicos!
Quadrilha continua usando o golpe do telefone para arrancar dinheiro de professores
Jornalista: Maria Carla
O golpe do telefone para tirar dinheiro de professores(as), orientadores(as) educacionais e servidores(as) públicos(as) em geral continua acontecendo. Além de ligações telefônicas, a quadrilha usa todos os recursos de redes digitais, como o WhatsApp e utiliza, também, nomes de pessoas honestas para aplicar o golpe.
O Sinpro-DF informa que todo dia recebe denúncias dos(as) sindicalizados(as) com relatos de tentativas de extorsão por meio de ligações telefônicas e mensagens de aplicativos de redes sociais. Os(as) golpistas utilizam vários tipos de abordagens para enganar e furtar o dinheiro dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais.
No entanto, mesmo com os alertas do sindicato, dos meios de comunicação e a ação das polícias, os(as) fraudadores não se intimidam e continuam tentando extorquir a categoria e, o pior, muita gente continua caindo no golpe. Por isso, é importante prestar atenção e não se deixar ser ludibriado. A nossa categoria já identificou alguns dos golpistas sua maneira de atuar. Confira as duas formas de golpe já observadas e relatadas ao sindicato:
Golpe 1
Para o furto via telefone, usam vários nomes. Atualmente, o nome “Cláudia Maria Rodrigues” que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e, o celular/WhatsApp, 96519820 é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao sindicato que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 31810285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo” e o número de telefone 998497364.
O golpista identificado como “Dr. Marcelo Ricardo” usa a seguinte referência para enganar e furtar dinheiro e outras informações dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais: “Dr. Marcelo Ricardo – 998497364. Tribunal de Justiça do DF e Territórios, contatos: 31810041 e 9 9601-1693. Na mensagem, o golpista dr. Marcelo Ricardo também informa que a pessoa deve ligar para o Tribunal e falar com o Núcleo de Precatório com dra. Cláudia Maria Rodrigues. Protocolo de liberação de precatório 06142117112021”.
Golpe 2
Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.
Orientações do Sinpro-DF
Com isso, o Sinpro-DF alerta a categoria para não atender aos telefones mencionados acima, não responder às mensagens de WhatsApp e a denunciá-los. Cuidado: não caia no golpe! Caso o(a) sindicalizado(a) receba alguma ligação suspeita, ligue, imediatamente, para um dos números do Sinpro-DF disponíveis no site da entidade. É necessário ficar alerta às orientações a seguir:
A solicitação de depósito bancário NUNCA foi adotada para que sindicalizadas(os) possam ter acesso a ganhos financeiros oriundos de processos na Justiça, muito menos o pedido de pagamento por PIX. Também informamos que não temos serviços telefônicos com prefixo 0800 e nem ligamos de código de área diferente de 61.
É importante destacar que o Sinpro-DF nunca solicitou e nem solicita depósito bancário ou envio de PIX para que sindicalizados(as) tenham ganhos financeiros oriundos de processos na Justiça, como precatórios, ações de indenizações e outros.
Assim, repetimos:caso o(a) sindicalizado(a) receba alguma ligação suspeita, ligue, imediatamente, para um dos números do Sinpro-DF disponíveis no site da entidade.
O combate a essa farsa é antiga. A diretoria colegiada do Sinpro-DF já denunciou várias vezes a situação à Polícia Civil do Distrito Federal e continua atenta para que não haja nenhum tipo de prejuízo às/aos) filiadas/os.
PL 2075/21: mais um ataque ao salário dos professores
Jornalista: Maria Carla
O ataque dos políticos do Centrão e partidos políticos de direita à educação pública e gratuita, bem como ao Orçamento público destinado ao setor, tem se tornado cada vez mais petulante e desavergonhado. Um dos exemplos desse atrevimento é o Projeto de Lei (PL) 2.075/2021, de autoria de Hildo Rocha (MDB-PA), que visa a regulamentar o piso salarial dos(as) professores(as) a pedido do movimento municipalista e elaborado com apoio técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O projeto é extremamente prejudicial aos(às) professores(as). Entre outras atrocidades, o PL 2075/2021 altera o critério de reajuste anual do valor do piso dos(as) professores(as) e propõe que, a partir de 2022, o piso seja atualizado, anualmente, no mês de maio, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses do exercício financeiro anterior à data do reajuste.
“No contracheque, essa forma de reajuste é bem menor do que o que o que o Brasil tem hoje previsto no Plano Nacional de Educação. Ou seja, prejudica muito a sobrevivência dos(as) professores(as) porque, na lei, há uma correção que é feita a partir dos próprios vencimentos. Com o PL, o movimento municipalista tenta colocar novos parâmetros que determinam reajustes muito menores do que os que já existem. Os governos municipais de direita defendem isso porque querem investir menos na educação, querem dinheiro para gastar com outras coisas”, alerta a diretoria do Sinpro-DF.
É de olho no dinheiro da educação e do salário dos(as) professores(as) que os partidos políticos do Centrão e da direita investem no PL 2075/2021 para mexer na Constituição Federal, alegando que estão “regulamentando” o inciso XII do artigo 212-A, mas, na verdade, querem dispor sobre o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Esse PL foi apresentado à Mesa da Câmara dos Deputados no dia 8 de junho. Estava apensado e foi desapontado no início de agosto.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF explica que esse PL afronta o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), especialmente as Metas 17 e 18, e o esforço de mais de uma década para melhorar as condições de vida e o trabalho dos(as) professores(as) brasileiros(as), que é o segmento que ainda tem as piores remunerações entre as nações pesquisadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Também considera importante destacar que os deputados federais que o defendem querem aprovar sua urgência. “Os deputados vão tentar aprovar sua urgência e, como é um tema polêmico, que há anos vem sendo assediado por movimentos contrários à educação pública, gratuita e de qualidade, poderá ter requerimento de apreciação em Plenário e, assim, com a maioria dos deputados sendo do Centrão e da direita, corre o risco de ser mais uma boiada passando para prejudicar os(as) professores(as)”, finaliza.
Confira os principais retrocessos do PL 2075/21:
📍1. Desvincula o piso das carreiras e da formação mínima de nível médio, na modalidade Normal, conforme preceitua o art. 62 da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB).
📍2. Transforma o piso (atualmente vinculado ao vencimento das carreiras) em remuneração, incluindo vantagens diversas na composição salarial (abonos, gratificações etc.). E isso é mais um ataque à valorização dos planos de carreira (burla à decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167 do Supremo Tribunal Federal – ADI 4167/STF, que considerou constitucional a norma que instituiu o piso nacional dos professores de Ensino Básico das escolas públicas brasileiras).
📍3. Extingue a Hora-Atividade (jornada extraclasse) da composição salarial, num grave ataque à qualidade do ensino e à valorização do trabalho docente.
📍4. Mantém congelado o valor do piso por três anos (2020, 2021 e 2022).
📍5. Acaba com o crescimento real do piso, mantendo o INPC como único fator de reajuste (burlando a decisão da ADI 4848/STF, que, julgada improcedente pelo Plenário do STF, manteve e confirmou a validade do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, mantendo o critério de reajuste do piso nacional dos professores da Educação Básica).
Vale ressaltar, ainda, que o PL 2075/21 precisa tramitar por essas comissões: CTASP, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) e está sujeito à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD).
Faça contato com os(as) deputados(as) do Distrito Federal para que eles(as) votem contra o PL 2075/21
5º encontro do ciclo de debates formativos Desenvolvimento, novas desigualdades e Justiça Fiscal no Brasil
Jornalista: Geovanna Santos
Acontece nesta terça-feira (17), às 19h30, o quinto encontro do ciclo de debates formativos Desenvolvimento, novas desigualdades e Justiça Fiscal no Brasil, organizado pelo Instituto Lula, em parceria com o Instituto Justiça Fiscal e as entidades coordenadoras da campanha “Tributar os Super-Ricos”.
Para o encontro “Mudanças na Sociedade do Trabalho e na Estrutura de Classes”, foram convidados Adalberto Cardoso e Marilane Teixeira. Adalberto Cardoso é doutor em Sociologia pela USP, professor associado do IESP-UERJ e autor, dentre outros, de “À beira do abismo: uma sociologia política do bolsonarismo”, Rio de Janeiro, Amazon, 2020. Marilane Teixeira é economista, doutora em desenvolvimento econômico e professora e pesquisadora do Cesit/IE – Unicamp.
Acompanhe a transmissão ao vivo, às 19h30, pelo YouTube ou pelo Facebook do Instituto Lula, do Instituto Justiça Fiscal e da Campanha Tributar os Super-Ricos.
Divulgue e partipe: http://bit.ly/ciclojusticafiscal
Vai ao ar mais uma edição do Programa Descomplicando nesta quarta-feira (18/8), com Dão Real Pereira dos Santos, auditor fiscal, vice-presidente do IJF (Instituto Justiça Fiscal) e integrante do Coletivo Auditores Fiscais pela Democracia. Ele também faz parte da coordenação da Campanha Tributar os Super-Ricos.
A programação é exibida quinzenalmente, nas quartas feiras. A transmissão é feita pelo facebook da Campanha Tributar os Super-Ricos e na página oficial do Sinpro, ás 17h.
A iniciativa é uma parceria da Rede Soberania, Brasil de Fato RS, Instituto Justiça Fiscal, Democracia e Direitos Fundamentais e a Campanha Tributar os Super-Ricos, e conta com o apoio do Sinpro e entidades.
Sinpro-DF convida a todos a defenderem os serviços públicos e pressionar os deputados contra a PEC 32/20
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF convida a categoria, nesta terça-feira (17), véspera da paralisação nacional contra a reforma administrativa, a acessar as redes sociais dos deputados federais e cobrar deles/as o posicionamento contrário à PEC 32/2020. Essa PEC faz uma reforma administrativa para favorecer empresários e acabar com os serviços públicos, conquistados com muita luta da classe trabalhadora, prestados à população.
Convida também a todos e todas para participar da paralisação nacional contra essa reforma, que será nesta quarta-feira (18), com ato público a partir das 10h, no Anexo II da Câmara dos Deputados. É importante esclarecer que o governo Jair Bolsonaro (ex-PSL) e seus/as apoiadores/as têm, insistentemente, divulgado mentiras e desinformações para empurrar goela abaixo do povo brasileiro uma reforma administrativa que significa um dos piores remendos à Constituição Federal porque ela extingue os serviços públicos e transforma os cargos em cabide de emprego.
Na corrida para barrar mais esse ataque à Constituição, servidores(as) das três esferas realizam a Greve Nacional do Serviço Público. O principal alerta do movimento é o de que a reforma do governo Bolsonaro-Guedes prejudica toda a população, principalmente a parcela socioeconomicamente mais vulnerável, além de acabar com a possibilidade de qualquer brasileiro fazer um concurso público e virar servidor.
Por que sou contra a reforma administrativa do governo Bolsonaro que será votada na Câmara dos Deputados? Porque reduz salários; extingue com a estabilidade e a dedicação exclusiva; aumenta a carga horária; aumenta a insegurança no trabalho; promove e perpetua o assédio moral; aumenta o número de cargos por indicação (cabide de emprego); estabelece concurso público apenas para reposição de cargos do alto escalão; e atinge os atuais servidores públicos de todas as esferas da União.
Somo contra, sobretudo, porque a reforma administrativa (PEC 32/2020) do governo Jair Bolsonaro, conhecida como “PEC da Rachadinha”, foi criada para facilitar as várias formas de corrupção para políticos e governantes, esquemas, como o das rachadinhas de salários (quando o assessor não concursado repassa parte do salário para o político ou para alguém de sua família), os desvios e outros tipos de crimes se tornarão mais comuns e mais impunes. A PEC vai transformar o setor público no cabide de emprego, permitindo que apadrinhados políticos ocupem as funções de servidores concursados para gerar mais esquemas de corrupção e desvio de dinheiro público.
Essas funções serão chamadas de “Funções de Liderança e Assessoramento”. Mas tudo não passa de estratégia do governo Bolsonaro e políticos que o apoiam para lotear o serviço público politicamente, em troca de apoio. O presidente e seus filhos são investigados por diversos motivos, inclusive por esquemas de rachadinha. COINCIDÊNCIA?
Se não barrarmos a PEC 32/2020, ela vai instituir e legitimar essa e muitas outras mamatas definitivamente. Isso não será bom para você, sua família, sua comunidade e seu País. O Sinpro-DF, cuja trajetória é de luta, insiste em dizer: SEM LUTAS NÃO HÁ CONQUISTAS!
Envie mensagens para os deputados exigindo a REJEIÇÃO DA PEC 32. Entre no EDUCAÇÃO FAZ PRESSÃOe acesse os contatos dos deputados. Ou, ainda, clique no link, a seguir, ao lado do nome do/a deputado/a e envie a mensagem de pressão.
Mande mensagem diretamente em suas redes alertando sobre os prejuízos da PEC e pedindo apoio no Facebook. É fácil e rápido. Consulte a lista abaixo⬇
É com enorme pesar que o Sinpro-DF informa o falecimento da professora Sandra de Castro Botelho. Com 47 anos, Sandra faleceu nesta segunda-feira (16/8), na UPA de Luziânia (GO). Sua partida deixa uma dor imensurável no coração dos amigos e familiares.
Sandra trabalhou no CEM 01 de Brazlândia como professora de Arte desde 2008, onde ensinou também sobre a coragem e da doação de ser educadora.
Toda solidariedade aos familiares e amigos da professora Sandra de Castro Botelho. Sua história e seu companheirismo a manterão eternamente presente.
É com enorme pesar que o Sinpro-DF informa o falecimento da professora Sandra de Castro Botelho. Com 47 anos, Sandra faleceu nesta segunda-feira (16/8), na UPA de Luziânia (GO). Sua partida deixa uma dor imensurável no coração dos amigos e familiares.