Bolsonaro e Centrão eliminam direito a férias, 13º, FGTS e aumentam a jornada de trabalho

Na semana que marca o Dia do Estudante (11/8) e o Dia Mundial da Juventude (12/8), os(as) deputados(as) federais do Centrão deram um presente de grego aos(às) jovens brasileiros: a MP da escravidão. Aprovaram por ampla maioria a reforma trabalhista do governo Jair Bolsonaro (ex-PSL), contida na Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que aprofunda a reforma trabalhista de Michel Temer e transforma os(as) trabalhadores(as), sobretudo os jovens, em escravos. Com 304 votos favoráveis e 133 contrários, a MP, de autoria do governo federal, foi aprovada, nessa quinta-feira (12), a título de renovar o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho, cujas regras também valem para quem tem Carteira de Trabalho assinada e contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

A MP 1045 retoma a chamada Carteira Verde e Amarela, criando a modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), mecanismo que proporciona ao trabalhador o direito à aposentadoria, e, com isso impede milhões de jovens e atuais trabalhadores de se aposentarem e terem outros direitos trabalhistas. Cria, ainda, uma modalidade de trabalho escravagista, sem Carteira de Trabalho assinada (Requip). Nessa modalidade (Requip), o empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor. Reduz o pagamento de horas-extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing entre outros.

Também aumenta o limite da jornada de trabalho; restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista; proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados; afasta sindicatos das negociações, seguindo a linha da precarização e aumento da vulnerabilidade dos(as) trabalhadores(as). O deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) denunciou a ação do Centrão e disse que o relatório diferente, repleto de jabutis, surgiu de repente e foi votado às pressas. Ele diz que diversos pontos da MP foram colocados de última hora, sem discussão e trazem mudanças permanentes nas leis trabalhistas, desmontando ainda mais a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e vão vigorar para além da pandemia.

“É lamentável ver tantos direitos sendo rasgados de um vez só. Não bastasse tudo que estamos vivendo, a crise instaurada por causa da pandemia, a dificuldade que as pessoas estão tendo para sobreviver, para comer, para pagar suas contas, ainda ver uma aberração dessas ser aprovada na Câmara é realmente lamentável”, disse Nazif nas redes sociais. Especialistas e parlamentares de oposição asseguram que a MP é o último ataque ao que restou de direitos trabalhistas no Brasil. O que deveria ser um conjunto de medidas emergenciais, válidos apenas para o período de pandemia, se transformou em alterações permanentes, mais uma vez no sentido da desregulamentação e da precarização.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF lembra que a “reforma” trabalhista de 2017 também foi implantada sob o pretexto de criar empregos e impulsionar a atividade econômica, sem que isso tenha acontecido. “O que gera emprego é desenvolvimento econômico. O governo Bolsonaro e o Centrão fizeram foi um plano de destruição”. Também denuncia que os temas colocados de última hora e na surdina pelo relator da MP, deputado federal Christiano Aureo (PP-RJ), os quais não estavam previstos no texto original, teriam de ser debatidos com vários setores da sociedade antes de irem a Plenário.

“Ele colocou os chamados “jabutis” de propósito para precarizar, perversa e profundamente, as relações trabalhistas, como o Programa Jovem Aprendiz e a qualificação profissional, aprofunda as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com extinção completa de direitos seculares da classe trabalhadora e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça”, denuncia a diretoria.

“Essa MP aprofunda drasticamente a reforma trabalhista de 2017, que foi danosa para os(as) trabalhadores(as). Utilizando o argumento de que iriam aprovar uma MP para fortalecer a política de emprego e renda, na esteira desse argumento eles aprovam muitos jabutis, vários itens que retiram direitos trabalhistas”, denuncia Meg Guimarães, vice-presidente da CUT Distrito Federal e diretora do Sinpro-DF.

Ela acrescenta que os(as) trabalhadores(as) estão comprimidos(as) pelo tempo e que se vê uma aceleração da crise institucional, o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional seguem aprovando medidas que atacam direitos, como a PEC 32, que é muito mais grave e mais profunda do que a própria reforma da Previdência, que já está em vigor. Para passar essa boiada, eles utilizam uma cortina de fumaça: quando o governo Bolsonaro coloca seus tanques enfumaçados na Esplanada é, literalmente, para criar uma cortina de fumaça para encobrir esses ataques”.

A MP 1045 e a precarização da carreira do Magistério Público

Hamilton Caiana, diretor do Sinpro-DF, considera essa reforma um atentado à classe trabalhadora “porque as pessoas serão obrigadas a abrirem mão dos seus direitos, como o direito ao recolhimento do INSS, FGTS e a nenhum benefício que o trabalhador conquistou ao longo de séculos de exploração da mão de obra e escravidão. Isso é de fato escravizar o trabalhador, que desesperadamente precisa de emprego, ainda mais nesta pandemia, e terá, muitas vezes, de se submeter a esse tipo de trabalho”.

No entendimento de Hamilton, a reforma trabalhista aprovada nesta semana tem tudo a ver com a Educação. “Já temos na nossa categoria a precarização do nosso trabalho: temos os(as) professores(as) do contrato temporário e os(as) educadores(as) sociais, que já passam por situações parecidas com essas da MP, e que terão de fazer um trabalho extenuante, que é o trabalho da educação, e não terão seus direitos ainda mais reduzidos e até eliminados”, explica.

Ele diz que a MP 1045 somada às precarizações em curso e à PEC da reforma administrativa, a situação será devastadora. “Aí vem em seguida a reforma administrativa, que acaba com os serviços públicos, com o servidor público. Após todas as reformas já feitas, que começaram com a reforma trabalhista, na gestão de Michel Temer, da Previdência, terceirização generalizada nos serviços públicos, a MP 1045 que aprofunda ainda mais os impactos trabalhistas que começaram com Temer, a reforma administrativa será a pá de cal, acabar com os serviços e com os servidores”, analisa.

Reforma administrativa é o fim dos serviços públicos, alerta CUT-DF em panfletagem

Dirigentes e militantes CUTistas realizaram na tarde dessa quinta-feira (12) panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto para conscientizar a população sobre a PEC 32, que tramita na Câmara dos Deputados. A reforma pode acabar não apenas com os direitos das servidoras públicas e dos servidores públicos, mas também com as garantias da sociedade em poder contar com instituições perenes, independentes dos governos de plantão e aptas a prestar um serviço de qualidade à população.

Meg Guimarães, dirigente do Sinpro-DF e da CUT-DF

A atividade é também parte da mobilização nacional do funcionalismo público contra a Reforma Administrativa. A categoria realiza, na próxima quarta-feira (18) uma greve geral de 24 horas contra a proposta. Em Brasília, será realizada uma manifestação a partir das 10h, em frente ao anexo II da Câmara Federal.

“É de fundamental importância que toda a população tenha conhecimento dos seus direitos. A Reforma Administrativa não vem para prejudicar apenas os servidores públicos, mas a classe trabalhadora de forma geral. Até os trabalhadores da iniciativa privada serão afetados por essa proposta, pois, a mesma prevê a isenção do incentivo das empresas que fornecem o tíquete alimentação, ou seja, isso é uma facada em mais um direito trabalhista. A nossa intenção é deixar a população ciente de mais um desmando deste governo cuja intenção é destruir o nosso país, o direito dos trabalhadores e deixar a população à míngua”, afirmou o secretário de Administração e Finanças da CUT-DF, Washington Neves.

As mentiras que rodeiam a reforma administrativa

Desde que foi enviada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro, a PEC 32 ─ que apresenta a reforma administrativa ─ está rodeada de mentiras. Trata-se de uma estratégia da ala bolsonarista para convencer a população de que o a proposta trará benefício, quando, na verdade, será extremamente prejudicial ao povo brasileiro.

Entre as mentiras sobre a PEC que são ditas diariamente, estão a falácia da“modernização doEstado” e o “combate aos privilégios”. Entretanto, por trás desse discurso, o governo pretende transferir à iniciativa privada a prestação de serviços essenciais que são de responsabilidade do Estado, como saúde, educação e segurança, por exemplo.

Veja abaixo algumas mentiras sobre a PEC 32:

1 – Reforma não combate supersalários

Quem propagandeia a reforma costuma dizer que servidores públicos no Brasil ganham demais, e que é preciso combater “supersalários”. Isso é mentira.

Metade dos servidores públicos do país recebe até três salários-mínimos. São professores, profissionais da saúde, assistentes sociais, policiais, bombeiros e muitos outros, que compõem mais de 60% do serviço público brasileiro.

Dados do Atlas do Estado Brasileiro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram que a média salarial dos servidores federais, estaduais e municipais é de apenas R$ 2.727 porque a maioria é formada por profissionais que atuam nos municípios onde são pagos os mais baixos salários do setor.

2 – Supersalários não são afetados pela reforma

Os “supersalários” do serviço público são uma exceção, e não a regra. E é justamente essa exceção que vai ficar de fora da reforma. São os juízes, desembargadores, promotores, procuradores, políticos e militares. Eles possuem salários mais altos, alguns recebem também outros benefícios. Mas o governo de Jair Bolsonaro resolveu não “provocá-los” com a reforma Administrativa.

O Atlas do Estado Brasileiro do IPEA revelou que os mais altos salários, acima de R$ 30 mil, são pagos a 2,56% dos servidores do Judiciário Estadual e a 1,34% do Federal.

Apesar do teto de R$ 39,2 mil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece que a média salarial dos juízes está em R$ 52.445 mil com os “penduricalhos”, compostos por diárias, indenizações, gratificações e auxílios.

3 – Férias

A reforma Administrativa vai acabar com as férias de mais de 30 dias no serviço público, dizem os defensores da PEC 32. O que eles não dizem é que políticos e magistrados (juízes, desembargadores e ministros) possuem férias superiores a 30 dias. Mas a reforma NÃO irá atingi-los neste item também. Todos osprivilégios desses servidores do alto escalão foram mantidos.

Professores também possuem férias mais longas, que coincidem com o período escolar, mas isso aconteceporque a profissão é considerada extremamente desgastante e extenuante. Esses sim, que já enfrentam adoecimento constante, serão prejudicados.

E servidores da saúde, que operam direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas possuem direito a 40 dias (20 por semestre), por motivos óbvios. Eles também serão penalizados pela reforma.

4 – Aposentadoria compulsória

Outro ponto mentiroso propagandeado pelo governo e seus aliados é o falso combate às chamadas “aposentadorias compulsórias”, isto é, quando algum servidor comete alguma falta grave e sua punição é o afastamento definitivo das funções, mas não sua demissão.

Só magistrados (juízes, desembargadores e ministros) têm direito à aposentadoria compulsória. Mas repetindo: eles NÃO serão atingidos pela reforma Administrativa.

5 – Fim da estabilidade e qualidade dos serviços

A reforma Administrativa (PEC 32) quer atacar a estabilidade no serviço público sob o argumento que isso traria mais dinamismo e facilitaria a demissão de servidores com “mau desempenho”. Não custa repetir: isso é outra mentira.

Se a reforma for aprovada pelo Congresso Nacional, o efeito da medida que consta no texto da PEC 32 será exatamente o inverso. Sem a estabilidade, o servidor será, muitas vezes, coagido para atender interesses particulares e de políticos. Quer um exemplo?

Com o fim da estabilidade, políticos corruptos poderão demitir funcionários de carreira de órgãos de investigação e colocar no lugar amigos e apadrinhados para poupá-los de acusações.

Outro risco: servidores serão coagidos a agir sob o mando de governantes corruptos para beneficiar empresários ou grupos econômicos que financiam suas campanhas ou que lhes pagam propina.

6 – Corrupção

O governo finge que combate a corrupção, apesar das denúncias de compra superfaturada de vacinas contra a Covid-19 – feitas por um servidor público – terem escancarado os mal-feitos da turma, e fala que a reforma vai combater a corrupção. Mentira.

A aprovação da reforma vai facilitar, e muito, a prática de atividades ilícitas. Afinal, as principais denúncias de corrupção no setor público envolvem apadrinhados políticos que recebem cargos sem passar por concursos e possuem compromisso apenas com quem os indicou, e não com a população.

Dificilmente isso acontece com servidores concursados e de carreira. E a reforma quer inverter a lógica, dando prioridade para indicações políticas, inclusive, possibilitando a ocupação de mais 100 mil cargos na esfera federal sem concurso, para funções de “liderança e assessoramento” em todo o país. Será caminho aberto para corrupção, coronelismo, clientelismo e rachadinha de salários. Com os cargos comissionados que já têm direito, somarão um total de cerca de um milhão de cargos para amigos e parentes.

7 – Servidores atuais

Outro argumento enganoso é que a reforma só afetaria os futuros servidores.

Se a proposta for aprovada, de imediato teríamos uma queda da qualidade dos serviços públicos porque ela atinge diretamente os servidores da ativa, que praticamente perderiam a estabilidade e desde já ficariam fragilizados diante de governantes corruptos e de chefes assediadores. Os prejuízos começariam já, com impactos duradouros na vida da população que precisa do serviço público e de qualidade.

Fonte: CUT-DF, com CUT Nacional

Seminário aborda a reforma Administrativa de Bolsonaro

Quer saber como a Reforma Administrativa de Jair Bolsonaro irá impactar diretamente a população? Nesta sexta-feira (13) a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir) realiza o primeiro seminário regional sobre no Distrito Federal com o tema: Os impactos da Reforma Administrativa na População do DF. Afinal, se a PEC 32 for aprovada, serviços públicos como saúde, educação e segurança pública serão precarizados.

O evento contará com a presença de autoridades políticas, sindicais, especialistas e demais interessados em lutar em defesa do serviço público, e irá ocorrer das 9h às 17h, com transmissão virtual.

Para se inscrever no seminário, clique no link: https://bit.ly/seminariopec32df.

Nota do Sinpro sobre as declarações do ministro Milton Ribeiro e em defesa do direito universal ao Ensino Superior

O pastor Milton Ribeiro, ministro da Educação de Jair Bolsonaro, voltou a defender a exclusão educacional no Brasil durante o programa “Sem Censura”, da TV Brasil/EBC, transmitido na terça-feira (10). Na ocasião, ele criticou professores(as) que defendem a vacinação em massa como condição para o retorno presencial às aulas; reforçou sua índole de “patrulhador” da liberdade de expressão nas universidades federais; e prestou mais um desserviço ao dizer que quem paga impostos e tem direito à educação superior é a classe rica. Suas declarações reforçaram a marca elitista e genocida do governo Jair Bolsonaro. Dentre as várias afirmações, destaque para a que ele diz que “a universidade deveria, na verdade, ser para poucos, nesse sentido de ser útil à sociedade”.

Sem mencionar que a política econômica neoliberal em curso no Brasil é a responsável pela exclusão social e pelos índices alarmantes de desemprego, ele ilustrou seu discurso contra a oferta de educação superior para a classe trabalhadora com a seguinte frase: “Tem muito engenheiro ou advogado dirigindo Uber porque não consegue colocação devida. Se fosse um técnico de informática, conseguiria emprego, porque tem uma demanda muito grande”. Também declarou seu preconceito contra as cotas, ao dizer que “pelo menos nas federais, 50% das vagas são direcionadas para cotas. Mas os outros 50% são de alunos preparados, que não trabalham durante o dia e podem fazer cursinho. Considero justo, porque são os pais dos ‘filhinhos de papai’ que pagam impostos e sustentam a universidade pública. Não podem ser penalizados”.

Criticou e chamou de maus professores(as) todos os(as) profissionais da educação que defendem o direito à vida e, juntamente com seus sindicatos, exigiram a vacinação em massa da categoria como condição indispensável para voltarem às aulas presenciais e continuam, no momento, exigindo a vacinação da população e de seus estudantes: “Infelizmente, alguns maus professores fomentam a vacinação deles, que foi conseguida; agora [querem a imunização] das crianças; depois, com todo o respeito, para o cachorro, para o gato. Querem vacinação de todo jeito. O assunto é: querem manter escola fechada”, afirmou o ministro.

Demonstrando irresponsabilidade em relação aos riscos da Covid-19, Ribeiro destacou que “é preciso contar com a sociedade civil organizada” para que haja a retomada das atividades. “Como que o professor é capaz de ficar em casa e deixar as crianças sem aula? A culpa não é do governo federal. Se pudesse, eu teria mandado abrir todas as escolas. Mas não podemos, depende das redes municipais e estaduais”, acrescentou. Perseguiu reitores que não concordam com este governo, não são direitistas e não querem pactuar com a economia neoliberal, excludente e neocolonialista. Ele declarou que um reitor de universidade pública não precisa ser bolsonarista, mas não pode ser esquerdista ou lulista. “De 69 universidades federais, 69 reitores, nós temos hoje… eu converso com todos, alguns eu olho mais de longe. Mas eu tenho uns 20, 25 reitores que eu converso plenamente. 10 deles eu trouxe para visitar o senhor presidente da República”.

Após a repercussão negativa, Ribeiro voltou atrás e afirmou, na quarta-feira (11), que não quer tirar o amplo acesso da população ao Ensino Superior. Mas essa prática de dizer o que pensa e depois voltar atrás para tentar limpar a barra com os eleitores é comum no governo Bolsonaro. O Presidente da República é o principal nesse tipo de atitude. Por isso, a diretoria colegiada do Sinpro-DF vem a público esclarecer que as escolas do sistema público de ensino ficaram fechadas para aulas presenciais por causa da inoperância (ou má-fé) do governo federal, que não agilizou, deliberadamente, a política de saúde pública de controle da pandemia da Covid-19, de vacinação em massa, de bom-senso em defesa da vida e de respeito ao povo brasileiro, que é quem paga os impostos.

Informa que nenhum(a) professor(a) de qualquer região do Brasil desejou escolas fechadas, até porque toda a categoria sabe das armadilhas colocadas no caminho por governos neoliberais, como este em curso, durante o período de trabalho remoto e da pouca importância que dá à vida dos(as) estudantes pobres e dos(as) professores(as). Por isso mesmo que em todo o País, e, sobretudo no Distrito Federal, o trabalho remoto ocorreu de forma exaustiva, financiado pelos recursos financeiros do bolso do(a) professor(a) e pelo(as) gestores(as), que não suspenderam o atendimento presencial mesmo nos piores momentos da pandemia. A diretoria lembra que o próprio Presidente da República e o Ministro da Economia lutaram com todas as forças para não investir dinheiro público em tecnologias que garantissem as aulas remotas e a inclusão educacional dos(as) estudantes de baixa renda.

Há centenas de exemplos e provas dessa atitude perversa. Uma delas é a MP de Bolsonaro que retira do Estado a obrigação de fornecer Internet gratuita às escolas públicas, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 4 de agosto. O resultado do esforço do governo federal e da omissão do Ministro da Educação está nos números. Levantamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), divulgado em novembro de 2020, indicou que mais de 172 mil estudantes ficaram fora da escola por evasão escolar. Crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos, segundo o estudo, abandonaram ou deixaram de frequentar a escola no Brasil. Outro estudo, da Unicef, divulgado no mesmo mês, mostrou que entre março e novembro do ano passado, mais de 5 milhões de meninas e meninos não tiveram acesso à educação no Brasil e que o País corre o risco de regredir duas décadas na evasão escolar por causa de vários obstáculos, principalmente por causa do não combate à pandemia, do não investimento do Estado em tecnologias para assegurar as aulas remotas a todos(as) e do desemprego em larga escalada.

Diferentemente do pensamento elitista e genocida do governo Bolsonaro, que forçou estados e municípios a abrirem escolas públicas mesmo sem condições para isso a fim de atender ao mercado, a categoria permaneceu firme, defendendo o direito à vida e o direito universal à educação. O Sinpro recorda, ainda, que é dever do governo federal, previsto na Constituição, assegurar educação em todos os níveis à população sem nenhuma exclusão. Ressalta que o acesso à educação em todos os níveis é um dos principais fundamentos para a consolidação da democracia, para fortalecer a capacidade dos indivíduos de participar de modo efetivo da tomada de decisões que os afetam e exercer o seu papel de cidadão ativamente na sociedade. O direito à educação em todos os níveis que, seguramente, desemboca no direito ao livre pensamento, é o principal instrumento de formação de cidadãos e cidadãs.

A ciência, que o governo Bolsonaro gosta de negar e desvalorizar para não investir o dinheiro público nesse setor, já provou várias vezes que quanto melhor é a formação educacional, mais as pessoas têm maiores condições de conhecer e acessar outros direitos essenciais, de se desenvolver profissionalmente e de mudar sua qualidade de vida e as condições culturais e materiais de sua comunidade. No entendimento da diretoria do Sinpro-DF, é justamente para evitar esse tipo de mudança social, capaz de formar cidadãos e cidadãs críticos, que o ministro Milton Ribeiro quer divulgar e instituir no principal órgão público de gestão da Educação brasileira o seu pensamento elitista e privatista.

É justamente contra esse pensamento preconceituoso, desumano, segregacionista, elitista, neoliberal e excludente que o Sinpro-DF defende e continua forte na luta pelo direito ao acesso à educação em todos os níveis da classe trabalhadora e que esse tema do direito ao acesso à educação tem sido cada vez mais debatido nas instancias globais e reconhecido como um direito fundamental em todo o mundo.

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Destaque

Panfletagem contra a reforma administrativa, nesta quinta (12)

Nesta quinta-feira (12), a CUT-DF e as entidades que representam o serviço público no DF realizam panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto, a partir das 16h30. O objetivo da atividade é dialogar com a população e alertar sobre os prejuízos da reforma administrativa (PEC 32).

A atividade servirá também como um esquenta para a greve geral do setor público no dia 18 de agosto, que está sendo convocada pela CUT e demais centrais. Atividades diversas estão sendo programadas para acontecer no DF na data.

O material que será entregue à população na ação de quinta conta com uma linguagem bem simples e explica o que é a reforma administrativa e como a medida afetará a prestação de serviços públicos no Brasil. Acesse o material aqui.

” A reforma administrativa significa o fim dos serviços públicos no país. Isso quer dizer que a população que depende diretamente desses serviços será a mais afetada com a proposta. Por isso, é nosso papel alertar a todas e todos sobre mais esse ataque do governo Bolsonaro ao povo brasileiro”, disse o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.

Fonte: CUT-DF

Sinpro-DF convoca categoria para Assembleia Geral virtual nesta quarta (11/8)

A diretoria do Sinpro-DF convoca a categoria para Assembleia Geral da categoria, nesta quarta-feira (11/8), às 17h. O acesso será pelo aplicativo do sindicato no link https://app.sinprodf.org.br/ (confira o passo a passo ao final da matéria). A diretoria observa a importância da participação de toda a categoria e afirma que é extremamente necessária para avaliação e monitoramento deste retorno presencial determinado pelo governo distrital.

A pauta é a avaliação do processo de retorno às aulas presenciais em plena pandemia, próximas estratégias contra a reforma administrativa (PEC 32); novas nomeações; campanha por concurso público; pagamento da sexta parcela (reajuste de 2015); homeschooling (em tramitação no Congresso Nacional); voucher (em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal); e informes da comissão de negociação.

Passo a passo para participar da assembleia

Para participar da Assembleia Geral, basta clicar no link https://app.sinprodf.org.br/. O endereço é do aplicativo do sindicato e sua instalação para participar da Assembleia é opcional. Ao clicar no link, por um computador de mesa ou qualquer dispositivo móvel, o(a) participante acessará o App (aplicativo), no qual terá acesso ao botão “Assembleia”.

O aplicativo também disponibilizará espaço para inscrição de falas, além de possibilidade segura para que cada participante registre seu voto nos temas encaminhados.

Embora o download do aplicativo do Sinpro-DF não seja obrigatório, quem optar por deixá-lo permanentemente no próprio dispositivo poderá ter mais facilidade para atualizar dados cadastrais e agilizar a carteirinha de associado. Professores(as) com contrato temporário também poderão baixar o boleto da trimestralidade de associado(a). Clique aqui e veja o passo a passo para instalar o App da(o) Professora(or) em seu dispositivo. Ou acesse o tutorial no canal do YouTube do Sinpro-DF a seguir:

Destaque

Audiência pública remota aborda formação continuada dos profissionais de educação

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), por meio do gabinete do deputado distrital Chico Vigilante, realiza uma audiência pública remota nesta terça-feira (10), às 19h. Trazendo como tema a Formação Continuada dos Profissionais de Educação do DF, a audiência vai debater pontos importantes para o segmento, propondo soluções para os problemas enfrentados.

Para o ex-diretor da EAPE, Francisco José (Mano), essa audiência pública marca o Dia da Formação Continuada dos Profissionais da Educação no DF e, também, os 33 anos de existência da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE). “São mais de 3 décadas dedicadas à formação dos profissionais da educação, o que implica em dizer que a EAPE se fez presente nas lutas em defesa de uma educação básica pública de qualidade e da própria democracia”.

A atividade será transmitida ao vivo nos canais do Youtube e Facebook da CLDF e pelas redes sociais do Sinpro.

Ponto de vista pedagógico

Consolidando seu processo de descentralização, a EAPE tem ofertado cursos nas 14 CREs. Do ponto de vista pedagógico, os cursos da EAPE são fruto de exigências legais, de medidas para a execução do Plano Distrital de Educação (PDE) e de políticas públicas no âmbito federal e distrital, como é o caso da formação para o Novo Ensino Médio.

Os cursos também são fruto de percepções construídas por meio de avaliações externas, avaliações internas e inquietações em busca de uma educação de mais qualidade e igualitária. No Projeto, também são propostos cursos com temáticas consideradas centrais para o debate educacional contemporâneo: Aprender Sem Parar – Cultura de Paz, Aprender Sem Parar – Diversidade, Aprender Sem Parar – EaD, Tecnologias e Mídias e Aprender Sem Parar – Coordenação Pedagógica.

A EAPE segue promovendo formações feitas para a rede por quem é da rede. Além disso, segue atenta aos processos essenciais à construção de uma escola pública de qualidade. Por isso, os cursos consideram as temáticas do bem-estar, do bem viver, da cultura de paz, da mediação de conflitos, da inclusão, da diversidade, da ludicidade, da gestão democrática, do currículo, da avaliação e da promoção das aprendizagens.

Golpe do telefone para extorquir a categoria continua diariamente. Fique alerta!

O golpe do telefone para extorsão de professores(as), orientadores(as) educacionais e servidores(as) públicos(as) em geral continua acontecendo via telefone e WhatsApp. Todo dia o Sinpro-DF recebe denúncias dos(as) sindicalizados(as) dizendo que receberam ligações telefônicas de golpistas, que utilizam vários tipos de abordagem para enganar e furtar o seu dinheiro.

Mesmo com os alertas do sindicato, dos meios de comunicação e a ação das polícias, os(as) fraudadores não se intimidam e continuam tentando extorquir a categoria. Importante destacar que a nossa categoria já identificou alguns deles(as). Confira as duas formas de golpe que eles(as) utilizam.

Golpe 1

Para o furto via telefone, usam vários nomes. Atualmente, o nome “Cláudia Maria Rodrigues” que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e, o celular/WhatsApp, 96519820 é um dos denunciados pela categoria. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 31810285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo” e o número de telefone 998497364.

O golpista identificado como “Dr. Marcelo Ricardo” usa a seguinte referência para enganar e furtar dinheiro e outras informações dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais: “Dr. Marcelo Ricardo – 998497364. Tribunal de Justiça do DF e Territórios, contatos: 31810041 e 9 9601-1693. Na mensagem, o golpista dr. Marcelo Ricardo também informa que a pessoa deve ligar para o Tribunal e falar com o Núcleo de Precatório com dra. Cláudia Maria Rodrigues. Protocolo de liberação de precatório 06142117112021”.

Golpe 2

Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.

Orientações do Sinpro-DF

Com isso, o Sinpro-DF alerta a categoria para não atender aos telefones mencionados acima, não responder às mensagens de WhatsApp e a denunciá-los. Cuidado: não caia no golpe! Caso o(a) sindicalizado(a) receba alguma ligação suspeita, ligue, imediatamente, para um dos números do Sinpro-DF disponíveis no site da entidade. É necessário ficar alerta às orientações a seguir:

A solicitação de depósito bancário NUNCA foi adotada para que sindicalizadas(os) possam ter acesso a ganhos financeiros oriundos de processos na Justiça, muito menos o pedido de pagamento por PIX. Também informamos que não temos serviços telefônicos com prefixo 0800 e nem ligamos de código de área diferente de 61.

É importante destacar que o Sinpro-DF nunca solicitou e nem solicita depósito bancário ou envio de PIX para que sindicalizados(as) tenham ganhos financeiros oriundos de processos na Justiça, como precatórios, ações de indenizações e outros.

Assim, repetimos: caso o(a) sindicalizado(a) receba alguma ligação suspeita, ligue, imediatamente, para um dos números do Sinpro-DF disponíveis no site da entidade.

O combate a essa farsa é antiga. A diretoria colegiada do Sinpro-DF já denunciou várias vezes a situação à Polícia Civil do Distrito Federal e continua atenta para que não haja nenhum tipo de prejuízo às/aos) filiadas/os.

Atualize sua agenda com os números de telefone do Sinpro-DF

Desde o dia 3 de agosto, o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) retomou o atendimento presencial na sede e subsedes. A diretoria colegiada informa que o atendimento segue a determinação do Governo do Distrito Federal (GDF) para o retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino.

Com isso, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais poderão se dirigir às dependências do sindicato para ter atendimento. Contudo, o sindicato mantém o teleatendimento (atendimento por telefone). Por isso, é importante que todos e todas tenham os números de telefone do sindicato atualizados (seguem abaixo).

Recomendamos a todos(as) que, antes de se dirigir ao sindicato, ligue antes, pois sua dúvida poderá ser atendida de forma remota, evitando assim o deslocamento e o perigo de uma contaminação pela Covid-19.

Para as áreas Trabalhista e de Saúde, o atendimento com advogado em regime de plantão será feito via chamada de vídeo ou ligação telefônica, com horário marcado. O agendamento poderá ser feito pelo telefone (61) 3031-4400. Para processos já em andamento e para informações processuais, o atendimento será pelo mesmo número (3031-4400). O atendimento no escritório cível poderá ser agendado pelos telefones (61) 99133-5224 e (61) 3226-7778.

Atualize a sua agenda

Telefones gerais:

Sede

Taguatinga

3562-4011 / 9 9245-0122

Jurídico 99964-9263 / 99976-3698 / 99963-3982

Cadastro 9 9245-2122

Subsedes

SIG:
3343-4200 / 3343-4201 / 3343-4202

Gama

3384-8476 / 3556-9105 / 9 9204-6345 / 9 9167-2846

Planaltina

3388-5144 / 9 9323-8114 / 9 9261-9905

Telefones e horários do expediente – teletrabalho – atualizado em 30/3/2021

SETOR	NOME	TELEFONE	HORÁRIO DE EXPEDIENTE
SEDE	Administração1	99978-2804	08:00 às 12:00 – 13:00 às 17:00
SEDE	Cadastro	991612072	08:00 às 12:00 – 13:00 às 17:00
SEDE	Organização	99994-6258	08:00 às 12:00 – 13:00 às 17:00
PLANALTINA	Cadastro	99261-9905	08:00 às 12:00 – 13:00 às 17:00
TAGUATINGA	Cadastro	99245-2122	08:00 às 12:00 – 13:00 às 17:00

JURÍDICO SAÚDE	Elieuza	99244-3839	08:00 às 12:00 – 13:00 às 17:00
JURÍDICO	Jhonata (FGTS)	99204-6345	08:00 às 12:00 – 13:00 às 17:00
JURÍDICO	Eduardo	99323-8114	08:00 às 12:00 – 13:00 às 17:00
JURÍDICO	Renata	99611-9715	08:00 às 12:00 – 13:00 às 17:00
JURÍDICO	Patrícia	99964-9263	08:00 às 12:00 – 13:00 às 17:00
JURÍDICO	Rafael	99122-5025	08:00 às 12:00 – 13:00 às 17:00
JURÍDICO	Sidiléia	99996-5854	08:00 às 12:00 – 13:00 às 17:00
JURÍDICO	Edna	99970-7588	08:00 às 12:00 – 13:00 às 17:00
JURIDICO	Shirlei	9993-56204	08:00 às 12:00 – 13:00 às 17:00
JURÍDICO	Rita	99167-2846	08:00 às 12:00 – 13:00 às 17:00
JURÍDICO	Sirlene	99963-3982	08:00 às 12:00 – 13:00 às 17:00
JURÍDICO	Vitor	99976-3698	08:00 às 12:00 – 13:00 às 17:00

Cuidados sanitários

A diretoria colegiada informa que o sindicato mantém os cuidados sanitários necessários para a proteção de toda a categoria, dos(as) diretores(as) e dos(as) funcionários(as). Assim informamos que dentro da sede e subsedes é obrigatório o uso de máscara cobrindo o nariz e a boca e a manutenção do distanciamento de 1,5 metros mesmo por quem já tenha sido imunizado(a).

Informamos que as dependências da entidade contam com adaptações para proteger a todos(as) e disponibilizamos totens de álcool em gel 70% para a devida higienização. Pedimos para não provocar aglomerações dentro da entidade.

A diretoria orienta que a ida ao sindicato deve ser feita em caso de extrema necessidade, somente quando não for possível solucionar o atendimento de forma remota e informa que a permanência dentro das dependências serão permitidas apenas para aqueles(as) que precisam de atendimento.

O Sinpro-DF deseja que a normalidade retorne para as vidas de todos(as) o quanto antes, com a garantia da vacinação contra a Covid-19 universalizada. Somente dessa forma poderemos realizar o atendimento pleno da categoria Magistério Público e, principalmente, termos a tranquilidade de sairmos de nossas casas sem colocarmos a própria vida e a vida dos outros em risco. Infelizmente não estamos livres deste vírus e todo cuidado neste momento é necessário para a preservação da vida.

Criado o Comitê de Monitoramento de Retorno às Aulas Presenciais

A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que foi criado o Comitê de Monitoramento de Retorno às Aulas Presenciais na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com participação do sindicato.

A CESC convidou o Sinpro-DF para participar do comitê. A diretoria reforça que a luta é pela vida e lembra que a participação da entidade no Comitê de Monitoramento foi aprovada na última Assembleia Geral da categoria, realizada no dia 30 de julho, e atende à reivindicação do sindicato, que tem, insistentemente, defendido o direito vida.

O canal tem o objetivo de monitorar o retorno presencial em plena pandemia do novo coronavírus e receber relatos e denúncias em caso de descumprimento das regras sanitárias, problemas com as estruturas escolares, denúncias de contágio, falta de condições e de sanitização ou todas as irregularidades relacionadas a essa volta às aulas presenciais do DF.

Para instituir esse monitoramento, na prática, foram disponibilizados canais de comunicação, com telefones conectados ao WhatsApp para a categoria, os(as) estudantes e a comunidade escolar relatarem ou denunciarem eventos e situações que contradizem às regras sanitárias, coloquem a vida em risco e toda e qualquer irregularidade neste retorno imposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

Assim, para relatos e denúncias, acesse a linha direta com o Sinpro-DF pelo WhatsApp (61) 99959-0105 ou com a CESC/CLDF pelo o WhatsApp da (61) 98450-8155 e pelo e-mail cesc@cl.df.gov.br.

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