Câmara aprova PL que cria política de bem-estar para os profissionais da educação
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 1.540/2021, de autoria do deputado federal Professor Israel (PV-DF) e da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que cria a política de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da Educação. O texto, que segue agora para o Senado Federal, lista os objetivos e diretrizes a serem seguidos nos planejamentos governamentais para a prevenção do adoecimento desses(as) trabalhadores(as).
O PL prevê práticas que promovam o bem-estar no trabalho de maneira sustentável, humanizada e duradoura. O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), o qual determina que os planos deverão ser elaborados em até 1 ano após de o projeto virar lei. Para as escolas privadas, os planos serão optativos.
Os planos deverão também conter indicadores de gestão atualizados anualmente e instrumentos de avaliação das metas, com publicação de relatório ao fim da gestão do Poder Executivo para permitir a medição dos resultados e os impactos dos planos no clima organizacional e nas vivências dos profissionais de educação no ambiente de trabalho.
“O PL 1540/2021 integra o ‘Tsunami da Educação’ – inciativa da Frente Parlamentar Mista da Educação, Comex-MEC e Comissão de Educação. E o considero muito importante para este momento de crise provocado pela pandemia. O texto define aspectos gerais, diretrizes e objetivos da política de qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais. É uma grande vitória e buscaremos muitas outras”, promete o deputado Professor Israel, presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.
Co-autora do PL, a deputada federal Rosa Neide postou nas redes sociais a notícia da aprovação do projeto. “Acabamos de aprovar na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 1540/21) que cria política de bem-estar para os profissionais da educação. Estudos comprovam que com a pandemia, houve um aumento de 72% nos casos de profissionais da educação com ansiedade, depressão e estresse. O objetivo do projeto é promover saúde integral, desenvolvimento pessoal e profissional e práticas de gestão de trabalho”, escreveu.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) também postou nas redes sociais uma análise sobre a importância desse PL e explicou que a proposta diz respeito a uma política de bem-estar, de qualidade de vida para os profissionais da educação. “Nada mais justo! Há educadores que são vítimas da síndrome de Burnout ou da exaustão. Diz com razão Paulo Freire que, se a educação não resolve tudo, sem a educação não se resolve nada. Educadores lidam com as pessoas por inteiro. Os educadores em sala de aula fazem uma política que mais dialoga com a família, com a comunidade”.
Erika observou que esses profissionais são vítimas de várias violações pelas condições inadequadas de trabalho, porque em grande medida o educador detecta a violação de direitos que atinge crianças e adolescentes, mas não tem uma rede para garantir aquele direito. “Portanto, educadores e educadoras são fundamentais para a construção de um país com consciência crítica, que é o direito de estranhamento, o direito de construção de novos valores, porque assim caminha a própria humanidade e a inteligência humana”.
O deputado Vicentinho (PT-SP), que também é professor, observou as atuais condições de volta às aulas e a importância do PL. “Veja a volta ao trabalho, o reinício das aulas presenciais, sem condição adequada, sem vacinação, sem respeito aos trabalhadores da educação e aos professores e professoras é, por exemplo, uma violência”, destacou.
No entendimento da diretoria colegiada do Sinpro-DF, trata-se de uma iniciativa importante não só neste momento de volta às aulas sem condições sanitárias para o retorno em plena pandemia do novo coronavírus, mas também para toda a Educação em qualquer tempo porque é um setor que sofre com todo tipo de problemas nas condições de trabalho e salariais e que não tem o seu reconhecimento por parte do Estado. “Um dos objetivos do PL 1540/21 é prevenir o adoecimento com a redução do absenteísmo”, afirma.
A diretoria também aponta esse PL como um exemplo de atuação de parlamentares eleitos pela classe trabalhadora nas eleições gerais do País e ressalta a importância de a categoria votar em políticos comprometidos com os interesses da nossa classe profissional, com a educação pública, gratuita e de qualidade e com os interesses da classe trabalhadora.
Observa ainda que o PL 1540/21 chega num momento importante em que o povo brasileiro está completamente estressado e doente por causa da política econômica neoliberal, de exclusão social, desemprego e rapinagem do dinheiro público, conduzida pelo banqueiro Paulo Guedes no Ministério da Economia. Além disso, quem está empregado, vive um retrocesso imenso nas condições de trabalho, nas relações de trabalho.
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