Governo Ibaneis põe a PM para reprimir ato público pacífico e apreender faixa do Sinpro-DF

Na manhã desta terça-feira (22), o governo Ibaneis Rocha (MDB) mobilizou mais de 20 policiais militares, oito viaturas e um ônibus, além das viaturas do DF Legal e do Corpo de Bombeiros, para reprimir a manifestação pacífica que o Sinpro-DF na Rodoviária do Plano Piloto e recolher a faixa da campanha “A culpa é dele”, em que o sindicato denuncia o governo Jair Bolsonaro (ex-PSL) pela mortandade por Covid-19, todas evitáveis, de brasileiros(as). A repressão foi filmada pela equipe cinematográfica do sindicato.

Após longa negociação, com intervenção do advogado do Sinpro-DF, Lucas Mori, a faixa foi autorizada e, o protesto, mantido. No momento, a faixa de 30 metros de comprimento e 4,5 metros de altura com os dizeres “Mais de 500 mil mortos. A culpa é dele. Fora Bolsonaro” está posicionada no muro da plataforma superior da Rodoviária, ao lado do Teatro Nacional, visível para quem se movimenta da Esplanada dos Ministérios rumo ao Conjunto Nacional e à Torre de TV.

Contudo, durante a ação, a negociação não foi tão tranquila. Com a ameaça de recolhimento da faixa, o advogado do Sinpro-DF teve de entrar em cena e, enquanto ele negociava, a diretora do Sinpro-DF Vilmara Pereira do Carmo denunciou a repressão: “Estamos fazendo uma manifestação autorizada no domingo (22) e, agora, novamente, a Polícia Militar está querendo me prender porque eu sou responsável, enquanto diretora do Sinpro-DF, por causa da faixa que denuncia as mais de quinhentas mil mortes”, disse.

E continuou: “Nós ainda estamos numa democracia. Não é legítimo prender qualquer cidadão, qualquer cidadã por causa de uma manifestação em que não estamos ofendendo ninguém e com a qual estamos denunciando mais de quinhentas mil mortes de brasileiras e brasileiros porque este presidente não comprou vacina e agora estamos aqui, inclusive vocês, policiais, sem sermos vacinados”.

O advogado do Sinpro-DF, Lucas Mori, conseguiu, após longa negociação, garantir a continuidade do protesto e a manutenção da faixa na plataforma superior da Rodoviária até meio-dia desta terça. “Aguardamos a notificação de recolhimento da faixa porque a gente precisa dessa documentação legal que justifique a não permissão da nossa livre manifestação para que, depois, a gente possa tomar as devidas providências com relação a esse procedimento altamente ofensivo do GDF frente à nossa manifestação”, explicou Vilmara.

Ela também informou que já é o quarto dia da campanha “A culpa é dele” em que o Sinpro-DF vai às ruas da capital do País denunciar os motivos das mais de quinhentas mil mortes por Covid-19. “Temos tido boa receptividade e aprovação da população e também recebemos buzinaço contra a nossa manifestação, o que é natural dentro de uma democracia. O que não é natural é a gente ter esse efetivo de policiais que, ao invés de fazer a ronda deles na Asa Sul e na Asa Norte, ficam aqui parados esperando que o DF Legal faça o trabalho de produzir uma autuação para que a gente possa retirar a faixa”, explicou.

Vilmara encerra o protesto denunciando o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL). “Enquanto esperamos a ação do DF Legal, estamos nos organizando, encerrando o nosso ato público, o nosso protesto, a nossa denúncia contra as mais de 500 mil mortes de brasileiros e brasileiras vítimas de Covid-19 porque o Presidente da República não comprou vacinas, não pactuou com o Instituto Butantan para produção da CoronaVac, não respondeu aos e-mails da Pfizer, que foram enviados ainda em novembro do ano passado e, por conta disso, quando ele resolveu comprar as vacinas, único mecanismo de enfrentamento da doença, foi somente agora em março de 2021, quando as empresas não tinham o imunizante para pronta entrega. Por isso que, inclusive, aqui no DF a gente não tem vacina para vacinar a nossa categoria e, não somente a nossa categoria, mas todas as outras, inclusive a de policiais que também não foram vacinados”

E completou: “Nem todo o efetivo da segurança pública e de profissionais da saúde foi vacinado porque o governo Bolsonaro não comprou as vacinas. O governo Ibaneis, por sua vez, que segue à risca essa atuação irresponsável do governo Bolsonaro, mantém os protocolos irresponsáveis e genocidas do governo federal. É por isso que estamos aqui protestando e denunciando que essas mais de 500 mil vidas poderiam ter sido poupadas se a gente tivesse um Presidente da República preocupado e responsável com o povo brasileiro. Fora Bolsonaro genocida! Fora Bolsonaro pornográfico porque o seu governo é uma pornografia, é uma imoralidade, é uma indecência! Fora governo Bolsonaro e já!”

NOTA DE PESAR – PROFESSORA ROSILENE MARTINS DA SILVA

É com profundo pesar que o Sinpro informa o falecimento da professora Rosilene Martins da Silva. A educadora faleceu no último domingo (20), no hospital DF Star, em Brasília, de tumor cerebral.

Rosilene tinha 52 anos e era coordenadora e professora de Geografia nos centros fundamentais 05 e 07 de Sobradinho. Com isto, deixou um legado muito importante para seus alunos e colegas de trabalho, a qual se dedicou durante muitos anos à educação.

O velório e sepultamento ocorreram nessa segunda-feira (21), às 14h, no Cemitério da Formosinha, em Formosa-GO.

O Sinpro expressas suas condolências e sentimento de solidariedade aos familiares e amigos neste momento de dor.

Sinpro-DF convida a categoria para o lançamento da II Conape Distrital

O Sinpro-DF convida a categoria para o lançamento, na quinta-feira (24/6), às 18h, da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) – Etapa Distrital ou II Conape Distrital. A audiência pública virtual de lançamento será realizada pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CESC/CLDF) e transmitida por todas as redes sociais do Sinpro-DF e da própria CLDF.

“Desde o momento do golpe de Estado, em 2016, que o Brasil vem sofrendo um constante ataque à educação pública, principalmente no que diz respeito à redução do investimento do dinheiro público da União nas escolas de educação básica. Então, é muito importante que todas as organizações da sociedade civil que têm alguma militância nas escolas públicas possam também, além da nossa categoria, da Conape Distrital”, convida a diretoria colegiada do Sinpro-DF.

Nesta edição, a Conape tem como tema “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos(as)”, e, como lema, “Educação pública e popular se constrói com Democracia e Participação Social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”. Para acessar o conteúdo prévio, clique no link, a seguir, e faça o download dos documentos: Caderno Virtual Conape 2022, do Documento Referência, das Orientações Rumo à Conape, do Regimento da Etapa Nacional Conape 2022 e do Regimento Interno do FNPE. Clique e acesse: FNPE CONAPE 2022

O prof. Júlio Barros, diretor do Sinpro-DF e coordenador do Fórum Distrital de Educação (FDE), destaca o fato de o lançamento da Conape ser dinamizado no ano em que se comemora o centenário de Paulo Freire, educador e Patrono da Educação Brasileira. “Trata-se de um movimento com forte papel mobilizador, de organização e fortalecimento da plataforma comum de lutas. Importante ressaltar que o fato de ser lançado na CLDF tem um grande fator de destaque porque é nessa Casa Legislativa que é aprovada as grandes políticas educacionais no Distrito Federal”, afirma.

Barros informa que “as orientações do FNPE/FDE e a centralidade da Conape 2022 se baseiam na defesa do Plano Nacional de Educação (PNE), do Plano Distrital de Educação (PDE), da revisão da Lei de Gestão Democrática, da agenda de instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), do Sistema Distrital de Educação (SDE) e da intransigente defesa do Estado de direito e dos direitos sociais”.

Meg Guimarães, diretora do Sinpro-DF e vice-presidente da CUT-DF, realça que o debate sobre a construção da Conape 2022, que começa nos estados e Distrito Federal com o lançamento das conferências locais, acontece num cenário muito difícil e muito duro da conjuntura brasileira, em que o governo Bolsonaro se aproveita da pandemia do novo coronavírus para se perpetuar no poder demolindo o Estado nacional, atacando os direitos da classe trabalhadora, sobretudo, os serviços públicos e a educação pública”, alerta.

Na opinião de Meg, Bolsonaro ataca, especialmente, a educação pública. Para ela é fundamental a mobilização de todos os setores e segmentos da educação do DF e, no caso da Conape Nacional, a mobilização nacional, ou seja, dos setores dedicados à defesa da educação pública, gratuita, laica, democrática, libertadora, inclusiva e socialmente referenciada, bem como a defesa do Estado democrático de direito e de bem-estar social, os serviços públicos.

“É fundamental a unidade e a mobilização de todos esses setores para construir essa conferência que vai culminar com a Conape 2022, prevista para ocorrer nos dias 10, 11 e 12 de junho do próximo ano, em Natal. Neste momento desta conjuntura adversa, desfavorável à educação e aos serviços públicos e contra a soberania do Brasil, essa conferência deve colocar no centro a defesa da escola pública, a democracia, da soberania nacional e, sobretudo, da educação pública, gratuita, laica, democrática, libertadora, inclusiva e socialmente referenciada”, analisa a vice-presidente da CUT-DF.

“Também é importante a gente fazer a etapa distrital da Conape para que o mesmo debate seja feito com o governo local. É fundamental a nossa participação, mobilização, organização e a defesa de nossas bandeiras históricas de uma educação pública, gratuita, antirracista, feminista, democrática e de qualidade socialmente referenciada”, completa Vilmara Pereira do Carmo, coordenadora da Secretaria de Mulheres do Sinpro-DF.

Vilmara enfatiza que “a participação de todos e todas e das entidades etc. é fundamental para a gente pressionar o atual governo federal no sentido de manter e de ampliar os investimentos do dinheiro público na Educação e fazer um enfrentamento a essa política de redução de “gastos”, que é destinada a favorecer banqueiros e outros setores do capital, não é uma política que a gente defenda.

A II Conape Distrital é organizada pelo Fórum Distrital de Educação (FDE) em parceria com o Sinpro-DF, e conta com a participação do Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Sinpro-DF, SAE, UNE, UBES, ANPAE, SINDIPROIFES, Secretaria de Estado da Educação do DF (SEE-DF) entre outras.

A conferência do DF conta com a participação do professor Luís Fernandes Dourado, da Universidade Federal de Goiás (UFG) e membro da executiva do FNPE, que fará uma síntese do Documento-Referência, e do professor Heleno Araújo, presidente da CNTE, além de representantes do Sinpro-DF, FDE, SAE, UNE, Ubes, Anpae, GTPA Fórum EJA, SindiProifes e SEE-DF.

Histórico

A origem da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) marca um momento singular da luta pela educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva, libertadora, antirrascista, feminista e de qualidade socialmente referenciada.

Para Paulo Freire, toda educação é política – e não existe neutralidade. Enquanto a missão da “educação bancária” é eliminar a capacidade crítica dos alunos e acomodá-los à realidade, a “educação problematizadora” quer despertar a consciência dos oprimidos, inquietá-los e levá-los à ação (libertação).

A Conape é uma criação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) em reação aos ataques que os governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (ex-PSL) impuseram ao País contra a educação pública.

Com o golpe parlamentar, jurídico e midiático, em agosto de 2016, que culminou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A partir daí a educação pública brasileira vem sofrendo todo tipo de ataques.

Primeiramente, no governo de Michel Temer (MDB) deu um golpe mortal no setor com a Emenda Constitucional 95/2016 (EC95), denominada PEC do Fim do Mundo, que proibiu o Estado brasileiro de investir na educação pública. Os banqueiros chamam essa emenda de Emenda do Teto de Gastos (o teto é somente para os setores essenciais dos serviços prestados ao povo).

Em seguida, vieram os outros ataques diretamente, no governo Bolsonaro: reforma do Ensino Médio, desmanche do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Fórum Nacional de Educação (FNE) e, posteriormente, a desconstrução da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Todos esses ataques à educação tiveram como “justificativa” e consonância a EC95/16.

Em 2017 e 18, o governo golpista desconstruiu a Conferência Nacional de Educação (Conae). As edições da Conae de 2010 e 2014 foram a coluna vertebral do Plano Nacional de Educação (PNE). Com a intervenção na Conai, o movimento docente realizou uma conferência alternativa, a Conape. Também em reação a desfiguração do FNE feita pelos governos golpistas, o movimento fundou o FNPE.

A primeira edição da Conape ocorreu, em 2018, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O FNPE é responsável pela organização da Conape e conta com a participação de mais de 40 entidades representativas dos movimentos ligados à educação e sindicatos. O FNPE representa centenas de milhares de pessoas.

Importante destacar, também, que as conferências municipais, intermunicipais, territoriais e/ou regionais serão realizadas preferencialmente no primeiro semestre de 2021, e debaterão o Documento-Referência o e as problematizações, formularão propostas, as quais serão encaminhadas para debate nas conferências estaduais, no prazo estabelecido pelos fóruns estaduais/comissões organizadoras estaduais.

As conferências municipais, intermunicipais, territoriais e/ou regionais elegem delegadas e delegados para a Etapa Estadual/Distrital, nos limites estabelecidos pelo Fórum/Comissão no estado e, as Etapas Estadual/Distrital, por sua vez, elegem delegados para a etapa nacional, prevista para junho de 2022.

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Em marcha, a Educação uberizada

Professores são substituídos por aulas gravadas; as trocas coletivas, pelo ensino remoto; robôs para atender alunos. Discurso de modernização é usado para corte de verbas e precarização. Evitar distopia requer “trabalho vivo” e disputar as tecnologias

Sabemos o quanto cresce o mercado informal e, principalmente com a pandemia, temos ainda mais pessoas desempregadas, desalentadas e trabalhadores em condições precarizadas e pejotizadas [1]. As mudanças tecnológicas, que trazem consigo avanços exponenciais importantíssimos, também atingem e alteram diretamente as formas de exploração da mais-valia [2]. Dentre diversas categorias expostas à pandemia, os professores têm ficado no centro de uma polarização que coloca suas vidas em contraponto a uma pressão pela volta às aulas presenciais. Ao mesmo tempo, avança o debate do ensino híbrido para o pós-pandemia, com práticas de substituição de professores por robôs e turmas lotadas no ensino remoto. Em meio a tudo isso, onde fica o direito à vida digna, à saúde e à educação?

Tecnologia e Trabalho

A uberização é um processo no qual as relações de trabalho são crescentemente individualizadas e invisibilizadas, assumindo, assim, a aparência de prestação de serviços mediado pela tecnologia, aumentando a terceirização e a informalidade [3]. Um dos exemplos é o chamado “zero hour contract” (contrato de zero hora), que tem origem no Reino Unido e se multiplica pelo mundo ao permitir contratação de trabalhadores e trabalhadoras das mais diversas atividades, que ficam o tempo todo a disposição de uma plataforma digital, sem qualquer estabilidade ou vínculo trabalhista; e o chamado “sistema 9-9-6”, o qual significa trabalhar das 9 a.m até as 9 p.m, por 6 dias por semana.

Com a ampliação da informalidade no mundo digital, a expansão dos trabalhos autônomos e do empreendedorismo como suposto prêmio de contraponto à estabilidade do vínculo trabalhista, configura-se cada vez mais uma forma de assalariamento do trabalho, que frequentemente se traduz no proletário de si próprio, que autoexplora seu trabalho [4].

Como consequência dessas novas relações digitais de trabalho, o processo tecnológico-organizacional-informacional pode eliminar de forma crescente uma quantidade incalculável de força de trabalho, a qual se torna supérflua e sobrante, sem empregos e sem seguridade social. Assim sendo, mesmo com uma parcela de novos postos de trabalhos sendo criados para demandas cada vez mais complexas e específicas, ainda tem-se um crescente aumento de subempregos e precarização [5].

Na educação, já é possível identificar tal tendência sendo reproduzida para reduzir custos e aumentar os lucros. Seja com demissão em massa de professores em contexto de aulas remotas (na qual aulas superlotadas são distribuídas para uma menor quantidade de professores) ou com robôs utilizados para correção de atividades, existe uma tendência que timidamente se insere principalmente no ensino superior privado pelo Brasil. No extremo da distopia enfrentada, estudantes descobriram que estavam tendo aulas online em 2021 ministradas por um professor falecido desde 2019.

Surgem questões, pois até que ponto o ensino remoto, que deveria expandir e ultrapassar os limites da vivência acadêmica, não irá substituir professores por aulas gravadas? Ou até mesmo limitar a reflexão e o processo de aprendizagem ao inserir Inteligência Artificial e lógicas robotizadas para interagir com os estudantes? Até que ponto será preservada a função social das universidades e garantir o tripé de Ensino, Pesquisa e Extensão?

Para o mundo do trabalho, a principal consequência poderá ser a ampliação do trabalho morto [6] (mais maquinário digital, Inteligência Artificial, Algoritmos, Big Data e outras tecnologias emuladoras da realidade) como dominante e condutor de todo processo produtivo e com a consequente redução do trabalho vivo.

Ainda assim, é determinante ressaltar que não estão nas novas tecnologias em si os problemas a serem enfrentados, mas sim na instrumentalização destas tecnologias para pautar agendas de precarização do ensino que visam cumprir um desmonte das universidades brasileiras. Além do mais, especialmente no contexto de ensino-aprendizagem, é impossível dissociar educação e tecnologia; pelo contrário, ambas devem estar associadas pela qualificação do processo formativo.

Educação com Tecnologia

Nesse sentido, a tecnologia – abstrata e impalpável – não deve pautar unilateralmente a metodologia educacional e as práticas pedagógicas. Pelo contrário, a tecnologia – material e traduzida à realidade – deve servir como instrumento para ampliar e qualificar técnicas de ensino e metodologias que possam alcançar ainda mais estudantes. Isto é, não deve existir uma dicotomia e polarização entre “novas tecnologias” vs. “qualidade da educação”, uma vez que tais novas tecnologias podem e devem ser empregadas quando servirem ao princípio de aprimoramento da qualidade da educação. Caso contrário, qual o sentido?

Vale ressaltar que as profundas transformações da indústria 4.0 poderão impactar de diversas maneiras os mais diversos setores da nossa sociedade; e o debate educacional não estará isento deste processo. Se faz necessário debater constantemente este tema no âmbito acadêmico e pedagógico para evitar que o avanço das tecnologias sirvam de argumento para uberizar e precarizar a educação, submetendo nossos professores, estudantes e trabalhadores da educação à barreiras diversas no processo formativo.

Alertar também a tendência do atual Governo Federal brasileiro às políticas de enfraquecimento dos vínculos trabalhistas, menor proteção social e cortes no orçamento na pesquisa e educação. Sendo assim, agendas econômicas, como tal, podem ir ditando a forma com que essas novas relações vão se materializando na sociedade.

Olhando pela assistência social para as relações trabalhistas, por exemplo, na perspectiva do projeto ético-político da profissão, essas reflexões são fundamentais para compreender sob quais condições estarão submetidos trabalhadores e trabalhadoras, observando os mais atuais desdobramentos da Indústria 4.0 e seus impactos na exploração do trabalho, possibilitam formas de intervir que dialogam com as necessidades contemporâneas.

Na práxis, as mudanças tecnológicas nada mais são do que oportunidades de ou se avançar pela democratização de práticas que tragam o bem-estar à sociedade, ou, por outro lado, se concentrar tecnologia para domínio de classes. Cabe ao povo e aos trabalhadores se organizarem para que os rumos de novas tecnologias sirvam exatamente ao próprio povo, especialmente quando diz respeito à educação brasileira. Caso contrário, qual futuro distópico podemos esperar?

Referências:

[1] – Lobato; Silva; Collado; Saito; Pinheiro; Leite. Desalento no Brasil: Caracterização e Impactos da Pandemia. Boletim de Políticas Públicas. São Paulo. n.11, março de 2021. 2021. Disponível em: https://sites.usp.br/boletimoipp/wp-content/uploads/sites/823/2021/04/Lobato-et-al_marco_2021.pdf. Acesso em 31 mai. 2021.

[2] – Antunes, R (2018). O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital (São Paulo, Boitempo, coleção Mundo do Trabalho.

[3]; [4] e [5] – Antunes, R (2020). Uberização, trabalho digital e indústria 4.0. São Paulo. Boitempo.

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[6] – Marx, K. O capital: crítica da economia política, Livro I: O processo de produção do capital (trad. Rubens Enderle, São Paulo, Boitempo, 2013, coleção Marx-Engels).

Reprodução do site Outras Palavras

Sinpro-SF convida a categoria para a carreata, neste sábado (19), pela vida, pão, vacina e educação

O próximo sábado (19) é dia de ir para as ruas defender direitos e fortalecer a luta por vida, pão, vacina e educação. Vem para a carreata contra todas as injustiças que ocorrem no Brasil. A concentração será na Praça do Buriti, às 8h, com saída rumo à Esplanada dos Ministérios, às 8h30. Venha com a máscara, traga seu álcool 70% e sua força de protesto.

O protesto vai reunir pessoas em várias cidades do Brasil que não aceita a situação de crise sanitária que não se resolve e quase meio milhão de mortes evitáveis por Covid-19 em 15 meses, por causa da ausência do Estado no combate à pandemia; e da crise econômica, por causa da política econômica e financeira neoliberal de desmanche do Estado nacional brasileiro, privatizações irresponsáveis de empresas nacionais, desmonte da soberania nacional e dos serviços públicos, carestia e outros ataques ao povo, esta é a hora de protestar.

É por isso que a diretoria do Sinpro-DF convida os(as) professores(as) e os(as) orientadores(as) educacionais a virem com a gente para a carreata nacional, neste sábado (19/6), a partir das 8h, com concentração na Praça do Buriti. Organizado pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, além da Coalizão Negra por Direitos, os atos estão previstos de acontecer em várias cidades do País com milhares de participantes. Em Brasília, a mobilização acontecerá em dois formatos: carreata e passeata, ambas no centro da capital federal.

Entre as pautas estão reforma administrativa (PEC 32), o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, por vacina no braço já para todos e todas, contra a privatização da Eletrobras, além do Fora Bolsonaro por centenas de motivos. Passamos por um momento difícil, que, infelizmente, vai além de todas as mortes provocadas pela pandemia da Covid-19.

O povo brasileiro tem uma lista de problemas, como falta de políticas públicas e atitude do governo federal e do Governo do Distrito Federal (GDF) para a imunização da população, o Congresso Nacional, em consonância com o governo de Jair Bolsonaro, tenta aprovar a toque de caixa a reforma administrativa, que trará retrocessos à classe trabalhadora e à população em geral.

Além disso, o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes e o presidente Bolsonaro continuam impondo uma quantia irrisória de auxílio emergencial para pessoas que perderam empregos e não têm condições de se manter de forma digna.

Para participar de forma segura, não deixe de usar máscara; leve e utilize álcool em gel; leve sua água; e não saia do carro. Se não se sentir seguro em participar da atividade, participe pelas redes sociais. Pegue seu celular e junte-se ao movimento virtual; e, principalmente, se estiver com sintomas, fique em casa.

Sua participação é de grande importância para que, juntos(as), possamos lutar por nossos direitos e pelo respeito à classe trabalhadora.

Sinpro-DF convida para o lançamento do Almanaque LGBTQIA+ neste domingo (20)

“Ano passado eu morri, mas este ano eu não morro”. Inspirada nesse verso da música “Sujeito de sorte”, de Belchior, a CUT Brasil lança, no domingo (20), às 15h30, pelo canal da TVT no YouTube, pela TVCom e por suas redes sociais no Facebook e YouTube, bem como pelas redes sociais do Sinpro-DF, a primeira edição do Almanaque LGBTQIA+. Trata-se de um folheto encadernado que, além do calendário do ano, traz diversas indicações úteis sobre a luta contra o preconceito e pelo respeito às identidades de gênero no Brasil e no mundo, além da história de luta desse segmento social.

O documento é uma das atividades da central para o homenagear o mês de junho: Mês do Orgulho LGBTQIA+. A equipe editorial e a diretoria da entidade declaram que o almanaque foi elaborado por muitas mãos. Durante a pesquisa e elaboração do conteúdo, “ficou nítido que resistir é pouco frente a um cenário amplo que nem as estatísticas são capazes de abranger. Ainda que represente muito numa sociedade alicerçada sobre os pilares do machismo, do patriarcado e da destruição de tudo que não é padronizado”, diz a introdução do almanaque.

O almanaque foi feito a partir de uma necessidade colocada pelos trabalhadores e trabalhadoras LGBTQIA+ e traz como conteúdo as questões centrais do conhecimento básico da história e da luta dos LGBTQIA+. Também visa a ensejar uma relação politizada nos ambientes de trabalho pelo fato de o Brasil atravessar tempos sombrios, com um governo neofascista, preconceituoso, que usa religiões cristãs para naturalizar o ódio contra o outro, criar uma realidade opressora, instituir políticas reacionárias na cena social e implantar educação alienantes.

“O almanaque faz parte do enfrentamento ao conservadorismo neofascista do governo Bolsonaro e traz conhecimentos básicos da história e da luta dos LGBTQIA+, da relação da violência e da agressão que esse segmento sofre pela ação preconceituosa de parte da sociedade, dos governos e também nos ambientes de trabalho. Existe, portanto, uma necessidade concreta de auto-organização das pessoas LGBTQIA+ também no mundo do trabalho para um combate efetivo a todo tipo de discriminação, preservação e ampliação de direitos”, afirma Jandyra Uehara, secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Brasil.

A proposta é usar o almanaque para oferecer instruções básicas à classe trabalhadora sobre a relação de respeito e a história de luta desse segmento social, bem como desmistificar os preconceitos, combater as agressões, e, ao mesmo tempo, mostrar a humanidade desse segmento social, revelar a riqueza e a inteligência de uma Nação que respeita as diferenças. Tudo isso por meio da apresentação da cultura e da diversidade da população LGBTQIA+.

“O principal objetivo desse documento é fomentar a ampliação dos coletivos existentes e a formação de novos coletivos LGBTQIA+ em todo o País, nos locais de trabalho, nos ramos profissionais, sindicatos, federações, confederações ligadas à CUT. Já existem vários coletivos ligados à central, mas, agora, o objetivo é intensificar em todo o Brasil para, definitivamente, começar a pôr em prática um mundo melhor e mais justo”, completa Walmir Siqueira (professor Wal), coordenador do Coletivo Nacional LGBTQIA+ da CUT Brasil.

O almanaque é um documento exclusivo da CUT Brasil feito em parceria com o Solidarity Center, ligado à AFL-CIO, maior organização sindical dos EUA e do Canadá e busca mostrar que a luta LGBTQIA+ e o mundo do trabalho devem caminhar lado a lado e que essa conexão é essencial para construir um mundo mais justo e igualitário.

Inspirados na música “Sujeito de sorte”, do saudoso cantor e compositor cearense, Belchior, a equipe conta a história dos muitos anônimos que antecederam os tempos atuais e ensinou que a ousadia de ir além da resistência é o que leva a luta para fora dos limites e inspira o a todos no presente.

Na música, Belchior faz um relato da luta para sobreviver num país e num mundo de injustiças sociais e repleto de preconceitos: Presentemente eu posso me considerar um sujeito de sorte / Porque apesar de muito moço me sinto são e salvo e forte / E tenho comigo pensado Deus é brasileiro e anda do meu lado / E assim já não posso sofrer no ano passado / Tenho sangrado demais, tenho chorado pra cachorro /Ano passado eu morri mas esse ano eu não morro.

O Sinpro-DF convida a todos e todas para o lançamento do Almanaque LGBTQIA+, no dia 20/6, às 15h30, pelo canal da TVT no YouTube, pela TVCom e pelas redes sociais da CUT Brasil com vários debates com participação do Coletivo Nacional LGBTQIA+ da CUT Brasil, que atua na Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos e que produziu, com outros convidados, o almanaque. Também terá a participação dos convidados, de Carmen Helena Ferreira Foro, secretária-geral da CUT, e do presidente da entidade, Sérgio Nobre.

Clique aqui, baixe e leia o Almanaque LGBTQIA+

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Professora Rosimeire precisa de sua ajuda

Quem precisa tem urgência. É o caso da professora Rosimeire Azevedo, que atuou na Escola Classe (EC) 01, da Candangolândia, enfrenta um câncer e sérias dificuldades financeiras. Com o benefício do INSS parado por causa da incompetência e da morosidade dos atuais governos, ela não começou e receber os seus recursos financeiros.

Ela já está sendo acompanhada por advogados, mas ainda não conseguiu resolver o problema. Enquanto isso, enfrenta necessidades.

Os(as) colegas da EC 01 pedem ajuda à categoria porque Rosimeire precisa pagar o aluguel e bancar outras necessidades básicas e suas economias acabaram. Ela descobriu o câncer de mama há quase 1 ano. “Quem puder contribuir com qualquer quantia ajudará muito! Se não puder contribuir financeiramente, por favor, ajude a divulgar”, pedem os(as) colegas da EC01.

Juntos somos mais fortes!

Dados da conta da professora Rosimeire

Nome: Rosemeire Azevedo da Nóbrega

PIX: 80562990410

TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA O BRB:

Agência: 240-0

Conta: 20725-3

Professor aborda reflexão sobre existência, vida e morte em exposição fotográfica

Vida eterna para alguns, fim de tudo para outros. Falar da morte é também falar de vida; é refletir sobre a própria existência, mesmo que seja a partir do deixar de existir de outra pessoa. Essa e outras provocações são feitas pelo professor e fotógrafo Cleber Cardoso Xavier, na exposição “Insistir no existir”. Com curadoria de Simone Oliveira, a instalação fotográfica vai até dia 30 de junho, na Galeria Olho de Águia, em Taguatinga. A visitação é gratuita e pode ser realizada de terça a sábado, das 17h às 23h.

Cleber Cardoso Xavier expõe cerca de 50 fotografias clicadas durante mais de duas décadas no Brasil, Peru e Chile. Nos registros, o artista examina e documenta desde a organização do espaço fúnebre até objetos arquitetônicos que recebem os corpos sem vida, dando atenção aos detalhes estéticos e ornamentais que compõem o repositório de memórias familiares.

A exposição também traz uma reflexão autobiográfica do professor e fotógrafo, que no registro das fotografias revive memórias da infância, como o velório da avó materna e os cortejos fúnebres realizados no interior de Goiás, onde passou boa parte da vida. Na instalação fotográfica, Cleber Cardoso Xavier ainda aponta o interesse pelo assunto morte e vida pela perspectiva religiosa, como a crença na vida após a morte e a reencarnação.

“Uma das intenções desta exposição é provocar o espectador quanto ao seu existir, suas relações, suas memórias e seus sentimentos para consigo próprio e para com o outro; seja este outro o meio ambiente, o caminhante desconhecido, o ente familiar mais próximo ou até
mesmo o ser esquecido no fundo da gaveta da memória que não mais ocupa lugar de destaque no olhar”, reflete Cleber Cardoso Xavier.

Serviço
Exposição fotográfica – Insistir no existir, por Cleber Cardoso Xavier
Local: Galeria Olho de Águia
Endereço: CNF 1, Ed. Praiamar, Lj12 – Taguatinga-DF
Data: de 16 de junho a 30 de junho
Horário de visitação: das 17h às 23h
Instagram: @ccxavier @galeriaolhodeaguiaoficial

Ex-dirigente do Sinpro-DF, prof. Lisboa, é reeleito para o Conselho de Administração da OIT

O professor Antônio Lisboa, dirigente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e ex-diretor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), foi reeleito, nesse domingo (13), para representar os(as) trabalhadores(as) brasileiros(as) no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A OIT é a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para o mundo do trabalho, responsável pela elaboração e pelo controle de políticas e programas relacionados ao mundo do trabalho, especialmente, ao cumprimento de normas internacionais.

Na avaliação da diretoria colegiada do Sinpro-DF, essa recondução nunca foi tão importante como agora, neste exato momento em que a própria OIT está sob ataque do capital internacional e em que o Brasil está submerso num governo autoritário, mentiroso, subserviente aos países imperialistas e que todo dia promove, com pressa e ganância e com a competente, interesseira e criminosa ajuda de boa parte dos parlamentares do Congresso Nacional, o desmanche total do Estado nacional brasileiro.

“Lisboa tem denunciado, internacionalmente, os desmandos deste governo, principalmente acerca das extinções de direitos trabalhistas e também suas interferências inoportunas, geralmente a mando dos EUA, nos países sul-americanos e nossos vizinhos que não se subordinam às ingerências estadunidenses”, afirma a diretoria colegiada do Sinpro-DF.

“O governo Jair Bolsonaro transforma, a passos rápidos, uma nação soberana em neocolônia meramente distribuidora de grãos para países ricos. Bolsonaro está retomando o esquema colonialista de sesmarias. Todas as privatizações mostram isso. Agora, com a privatização da Eletrobrás, aprovada pela maioria dos deputados federais, acelera esse desmanche da soberania nacional. O Brasil está sendo fatiado e distribuído para empresas multinacionais e países ricos. Nessa avalanche de perdas, até da própria cultura nacional, a classe trabalhadora é quem mais sofre porque seus direitos são exterminados. Daí a importância da reeleição do professor Lisboa para o Conselho de Administração da OIT”, completa Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF e da CNTE.

É a terceira vez que o professor Antônio Lisboa Amâncio Vale é reconduzido à OIT. Na opinião da diretora, isso mostra também a importância do movimento sindical do País no mundo do trabalho e nas intervenções políticas internacionais em defesa da classe trabalhadora brasileira e latino-americana. Atualmente, Lisboa é secretário de Relações Internacionais da CUT. Mas ele tem uma longa e virtuosa trajetória no movimento sindical do setor da Educação.

Rosilene lembra que o aprendizado sindical de Lisboa foi o chão da escola pública do Distrito Federal e o Sinpro-DF. Também passou pelo crivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em que foi dirigente. Professor aposentado da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF), Lisboa destaca, dentre as metas de sua atuação na OIT, a defesa da negociação coletiva e da representação sindical, atacadas no Brasil desde o golpe de Estado de 2016, que teve em seu comando, o ex-presidente Michel Temer (MDB), com a reforma trabalhista e, agora, seriamente aprofundada por Jair Bolsonaro (ex-PSL e futuro PATRIOTA).

“A CUT continuará a defender os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras na OIT, especialmente, no que diz respeito ao direito de greve e à negociação coletiva”, afirma o dirigente. Ele diz ainda que outra meta importante de ser ressaltada é a defesa, juntamente com os demais conselheiros, da própria OIT. “A OIT está sob ataque do capital, das transnacionais, a quem não interessa que trabalhadores sejam tratados de forma digna, com direitos, por isso a defesa da própria OIT, neste momento é essencial”, denuncia o conselheiro.

Você sabe o que é o Conselho de Administração da OIT?

O Conselho de Administração é o órgão executivo da Organização Internacional do Trabalho. Reúne-se três vezes ao ano, nos meses de março, junho e novembro. Toma decisões sobre a política da OIT, determina a agenda para a Conferência Internacional do Trabalho (CIT), adota o Programa e Orçamento antes de sua apresentação à Conferência e elege o diretor-geral.

O Conselho é composto por 56 membros titulares (28 Governos, 14 Empregadores e 14 Trabalhadores) e 66 membros suplentes (28 Governos, 19 Empregadores e 19 Trabalhadores). O professor Lisboa é um dos 14 membros que representam os trabalhadores. Dez das cadeiras do governo são reservadas para os membros da maior importância industrial (Alemanha, Brasil, China, Estados Unidos, França, Índia, Itália, Japão, Reino Unido e Federação Russa). Os restantes membros do Governo são eleitos pela Conferência de três em três anos (as últimas eleições realizaram-se em junho de 2014). Os membros do empregador e do trabalhador são eleitos a título individual.

Leia a matéria completa sobre a reeleição de Lisboa no link a seguir:

Dirigente sindical da CUT é reeleito no Conselho de Administração da OIT

Com informações da CUT Brasil

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No Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, Sinpro lança cartilha sobre isenção de imposto de renda

O Sinpro-DF lança, nesta terça-feira (15), Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, a Cartilha Sinpro Informa – Isenção de Imposto de Renda. É a sexta cartilha da série que o sindicato disponibiliza para a categoria. Na avaliação da diretoria colegiada, a cartilha é uma forma de a entidade colaborar para essa conscientização. No final deste texto, acesse esta e todas as cartilhas.

“Afinal, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são princípios declarados fundamentais pela Constituição Federal, em seu artigo 1º, incisos I e II. Sendo assim, com o status de cidadão, consequentemente, o idoso e a idosa devem ser beneficiados(as) por todos os instrumentos que assegure a dignidade humana aos brasileiros e às brasileiras, não havendo distinção”, afirma a diretoria colegiada do Sinpro-DF

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, resultado de um projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabeleceu o ordenamento jurídico e as políticas setoriais referentes aos idosos. O Estatuto do Idoso prevê como crime a conduta de receber ou desviar bens, dinheiro ou benefícios de idosos.

“O advento do Estatuto do Idoso veio, sobretudo, para contribuir com a melhoria das políticas públicas na velhice, colaborando para que o idoso viva melhor e cada vez mais, sendo um direito de todos viver com dignidade e respeito”, diz Sílvia Canabrava, coordenadora da Secretaria para Assuntos dos Aposentados do Sinpro-DF.

Élbia Pires, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador do Sinpro-DF, explica que, para completar o sentido dessa busca por melhores condições de vida para idosos(as), “A Lei 11.052/04 garante isenção total de IR para aposentadorias de beneficiários que passaram à inatividade em razão de acidente em serviço ou para aquelas concedidas a portadores de moléstias profissionais, tuberculose, esclerose múltipla, câncer e outras doenças graves. Ainda, os aposentados e pensionistas têm direito à isenção de Imposto de Renda sobre uma parte de seus rendimentos da aposentadoria ao completarem 65 anos de idade. Em 2021, o limite mensal de isenção é de R$ 1.903,98, e o anual de R$ 24.751,74.”.

De acordo com a Lei nº 7.713/1988, artigo 6º, inciso XIV, poderão receber a isenção de imposto de renda os aposentados e pensionistas portadores de doenças graves e incuráveis. São 16 moléstias que precisam de tratamento e medicação para minimizar seus efeitos. Confira no final deste texto as doenças mencionadas.

“À questão psicológica do idoso é outro fator que é preocupante hoje em dia, pois a depressão se torna mais comum em idosos, pelo fato dos problemas físicos e mentais que eles apresentam e da grande dificuldade de elaborar um novo projeto em sua vida, já que faltam atividades para preencher o tempo livre e a presença das pessoas queridas”, completa Kozicz.

Um dia para refletir sobre a violência contra a pessoa idosa

O Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, em 2006. Desde então, os trabalhos de conscientização são intensificados a cada ano, com promoção de debates e ações de prevenção contra os diversos tipos de agressões sofridas por essa população.

Apesar de o envelhecimento ser parte do processo de todo ser vivo, entre os humanos há uma tendência a descartar, não respeitar e violentar quem atinge as idades da velhice. A data foi criada como uma forma de mostrar que é dever de todos e todas, principalmente do Estado, garantir que essa etapa da vida transcorra de forma saudável, tranquila e com dignidade para todas(os) os(as) idosos(as).

No entanto, o primeiro a praticar essa violência são os políticos que modificam as leis para favorecimento próprio. Um exemplo dessa violência contra idosos(as) foi, após o golpe de Estado de 2016, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) e a maioria dos deputados federais e senadores forçaram uma reforma da Previdência que, no primeiro dia de sua execução, já começou a prejudicar a centenas de milhares de idosos e idosas.

As violências dos políticos neoliberais eleitos em 2018 são também responsáveis pela falta de respeito dos mais jovens aos(às) idosos(as). Essa fase da vida, geralmente, é marcada por violências, abusos e agressões, que podem ocorrer de diversas maneiras e causar danos irreparáveis.

No Brasil, a Constituição e o Estatuto do Idoso asseguram os direitos dessa população. Segundo a lei, é dever de todas(os) garantir a integridade física e psicológica da pessoa idosa. “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido”, diz um trecho do Estatuto.

Violência financeira é o crime mais comum

Segundo dados do Disque 100, serviço de denúncias da Ouvidoria da Secretaria dos Direitos Humanos do Governo Federal, demonstra que dos tipos de violência cometidos contra os mais velhos, a financeira é a terceira maior do Brasil, atrás da psicológica e negligência, abandono dos cuidados ao idoso.

Mais da metade dos crimes de abuso econômico de idosos envolve os parentes mais próximos, como filhos, netos e sobrinhos. Qualquer prática que visa a apropriação ilícita do patrimônio de uma pessoa idosa, que pode ser realizada por familiares, profissionais como cuidadores ou instituições financeiras, configura crime.

É prática comum os idosos depositarem grande confiança nas pessoas mais próximas. Este é um dos fatores principais quando ocorre o abuso. O inimigo das finanças do idoso pode estar na mesma casa. Ele é deixado de lado e, com as debilidades físicas e mentais é quando surge a oportunidade de usurpar o idoso financeiramente.

Consideram-se práticas de Violência Financeira, forçar a pessoa a assinar um documento, sem lhe explicar sua finalidade; forçar a pessoa idosa a celebrar um contrato ou alterar o seu testamento; forçar o idoso a fazer uma doação; forçar a pessoa a fazer uma procuração ou ultrapassar os poderes de mandato, é uma prática infelizmente também constante, dentre outras inúmeras praticadas.

Confira aqui as doenças que asseguram isenção de imposto de renda

Acidente em serviço: Dano físico ou mental sofrido pelo trabalhador relacionado com as atribuições do cargo.
Neoplasia Maligna: Câncer ou tumor maligno, é caracterizada pela prolifereção descontrolada e anormal de célula
Tuberculose Ativa: É quando a doença está ativamente produzindo sintomas e pode ser transmitida para outras pessoas.
Alienação Mental: Doenças mentais que geram surtos psicóticos e não são tratáveis, como Alzheimer, alienação mental e esquizofrenia.
Esclerose Múltipla: Doença neurológica, crônica, autoimune que ataca o sistema nervoso central.
Moléstias Profissionais: Doenças desencadeadas ou agravadas pelo exercício do trabalho de uma determinada atividade profissional.
Cardiopatia Grave: Infarto, ponte de safena, ponte de mamária, cardiopatia isquêmica,stents,angioplastia, entre outras.
Cegueira: mesmo cegueira monocular,perda total ou parcial da visão, visão reduzida ou ainda Daltonismo.
Paralisia irreversível: Irreversível ou incapacitante.Paraplegia, tetraplegia, amputações, deficiências físicas reconhecidas pelo Detran.
Nefropatia grave: Enfermidade de evolução aguda, que, em caráter provisório ou permanente acomete o rim.
Doença de Parkinson: Doença degenerativa do sistema nervoso central, progressiva, causada por diminuição da produção de dopamina.
Espondiloartrose Anquilosante: Doença inflamatória caracterizada por lesão na coluna em que as vértebras fundem-se umas com as outras.
Hanseníase: Doença infectocontagiosa causada por bactéria chamada Mycobacterium Ieprae. Afeta pele e nervos periféricos.
Hepatopatia Grave: Grupo de doenças que atingem o fígado de forma primária ou secundária, com evolução aguda ou crónica
Aids: AIDS (inclusive portadores assintomáticos do vírus HIV).
Contaminação por radiação: Contaminação radioativa ou nuclear à presença não desejada de substâncias radioativas no meio ambiente.
Doença de Paget: Doença que impede a substituição de tecido ósseo antigo por tecido ósseo novo.
Fibrose Cística: Transtorno hereditário com risco de vida que danifica os pulmões e o sistema digestivo.

A Cartilha Sinpro Informa – Isenção de Imposto de Renda é a sexta cartilha que o Sinpro-DF disponibiliza este ano. Com as cartilhas, a entidade oferece uma forma rápida de acesso e uso da legislação e outras informações sobre as questões trabalhistas que envolvem a relação do trabalhador da educação com o Governo do Distrito Federal (GDF).

Acesse aqui a Cartilha Sinpro Informa – Isenção de Imposto de Renda

Você pode acessar todas as cartilhas na aba Clínica do Trabalho, no site do Sinpro-DF, e acompanhar, por lá, todos os lançamentos:

Clínica do Trabalho

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