Audiência pública mostra que homeschooling descredencia função social da escola

A maior “casca de banana” do Projeto de Lei nº 1.268/2020, do Poder Executivo, enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com tramitação em caráter de urgência, para aprovação da educação domiciliar como uma modalidade, a qual não é regulamentada na Constituição Federal e que já começa com vício de origem, é o artigo 7º, avalia a diretoria colegiada do Sinpro-DF, após a audiência pública, realizada nesta terça-feira (18), na TV Web CLDF, para avaliar o PL do GDF.

Segundo análise do sindicato, o artigo diz que a Secretaria de Estado da Educação (SEEDF) pode fazer parcerias com entidades de apoio à educação domiciliar para avaliar estudantes que estiverem nesse regime. Essa é a nova abertura para a terceirização e para a privatização. Esse artigo entrega os recursos financeiros públicos da educação aos tubarões do ensino privado nessa parceria da educação domiciliar. Não é nada mais nada menos do que os defensores do vaucher, o cheque-educação, como o senador Izalci Lucas (PSDB) chamava.

A diretoria lembra que os defensores do vaucher tentaram, no dia 21 de julho, durante a votação no Congresso Nacional, descaracterizar o Fundeb. “Vão agir para tentar descaracterizar o vaucher aqui em Brasília. A questão central é a privatização da educação, é a terceirização da educação. Os inimigos da educação pública gostam de colocar o Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como referência para a qualidade da educação. É importante destacar que o Pisa é um programa extremamente questionável se colocar no mesmo patamar um estudante do Brasil com um do Cazaquistão”.

E explica que se torna questionável porque os dados estatísticos que comparam o Brasil com outros países mostram o País no último lugar no ranking salarial de professores. “O Brasil aplica um terço na educação básica comparado com o que investem os países membros da OCDE. Se for analisar a média salarial dos profissionais do magistério, veremos que, no Brasil, a média é US$ 14.775 contra US$ 33 mil dos países da OCDE; US$ 23.747, do Chile; US$ 60.507, na Alemanha; US$ 79.551, em Luxemburgo. O Brasil é uma situação vergonhosa. A mesma pesquisa da OCDE diz que os países que apresentam resultados positivos na educação são os que mais investem nos estudantes per capita e na formação e valorização dos profissionais do magistério”.

Países com melhor educação do mundo investem em escolas públicas
A professora Vânia Rego, da SEEDF, que também participou da reunião, lembrou o caso da Finlândia, que os defensores da educação domiciliar gostam de citar quando mencionam experiências de outros países. “É importante esclarecer que a educação finlandesa é considerada a melhor do mundo não por causa do homeschooling, mas porque oferece educação pública, gratuita, de qualidade e, sobretudo, uma educação equânime. A escola pública da Finlândia é de tanta qualidade que a mesma escola que atende ao filho de um juiz atende ao filho de um gari. Isso ocorre porque a sociedade não tem discrepâncias sociais e financeiras abissais e alarmantes, como as que ocorrem no Brasil”, pontuou a professora.

O Sinpro-DF observa que, notadamente, quem propõe essa modalidade são famílias que têm condições financeiras. O sindicato alerta para o fato de que isso irá influenciar famílias que não têm essas condições. “A educação escolar é a garantia de direitos e a educação domiciliar (homeschooling) está associada à Lei da Mordaça (Escola sem Partido), ao obscurantismo, ao fundamentalismo religioso, ao descredenciamento da função social da escola e à privatização.

“Começa com a homeschooling e logo irá dedicar gastos a materiais didáticos para quem está optando por isso. Aí vem a possibilidade de receber ajuda financeira do Estado para fazer o homeschooling. Muita gente entra no debate de forma ingênua, mas quem o propõe não o faz ingenuamente. Tem um projeto de privatização por trás”.

O deputado distrital Leandro Grass (Rede) destacou uma série de impedimentos para a implantação deste modelo educacional. “Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes Básicas da Educação, o projeto não se adequa às normas de constitucionalidade e não deveria ser acatado com parecer favorável”, destacou.

Esta matéria é a continuidade da Audiência pública revela os inimigos da educação

Audiência pública revela os inimigos da educação

A pandemia do novo coronavírus virou desculpa para ataques à Constituição. A educação pública é um dos alvos, como prova a insistência de parlamentares distritais, federais e ministros em apresentar a educação domiciliar (homeschooling) como solução para a educação pública neste tempo de crise sanitária.

O GDF segue essa linha. Em vez de investir tempo e dinheiro público na construção de um novo calendário escolar para 2021, em razão do agravamento da pandemia, o governo do DF envia à Câmara Legislativa o Projeto de Lei (PL) nº 1.268/2020, para tramitar em caráter de urgência, a fim de aprovar uma modalidade de educação que não está regulamentada na Constituição Federal e que já começa com vício de origem.

Assim, enquanto a pandemia devasta a capital do País, o governador Ibaneis “passa a boiada” na educação. Na manhã desta terça-feira (18), deputados distritais realizaram audiência pública virtual, promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para debater o PL, que visa a legalizar o homeschooling no DF. A audiência pública, que durou 3 horas, foi promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por requerimento do deputado Reginaldo Veras (PDT), e transmitida pelo canal YouTube da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

O tema é objeto também do PL n° 1.167/2020, de autoria dos deputados Júlia Lucy (Novo), Eduardo Pedrosa (PTC) e Delmasso (Republicanos); e do PL nº 356/2019, do deputado João Cardoso (Avante). A audiência contou com a participação de 20 pessoas e entidades, dentre elas o Sinpro-DF, o Sinproep-DF, o Fórum Distrital de Educação (FDE), professores, pais e estudantes da rede pública de ensino e representantes de entidades privadas que defendem a privatização total da educação e o ensino domiciliar.

Os participantes discutiram a constitucionalidade do PL. No entendimento da diretoria do Sinpro-DF, mais do que prejudicar a carreira do magistério, a proposta é negativa porque infringe a Constituição Federal e vários direitos da criança e do adolescente normatizados em diversas leis infraconstitucionais, sobretudo o direito fundamental à educação pública. Berenice Darc, diretora do sindicato que participou da audiência, afirma que a entidade é contra a educação domiciliar porque ela viola princípios da Constituição, pois busca retirar do Estado a obrigação de assegurar escola aos brasileiros com idades entre quatro 4 e 17 anos.

Homeschooling e o dinheiro do Estado

Júlio Barros, diretor do Sinpro-DF e membro do FDE, destacou vários problemas no PL do GDF. “Ficam muito claras as concepções sobre a educação, tais como quem é defensor da educação pública e quem é defensor da educação privada. Exemplo claro disso é quando se chama os(as) estudantes de ‘clientela’. Quando se chama os(as) estudantes de clientela se está dizendo que a educação é uma mercadoria porque estudante, para a escola pública, é um(a) usuário(a) do sistema e não um(a) cliente porque quem tem cliente é o comércio”.

Segundo ele, não é possível comparar Educação a Distância (EaD) com educação domiciliar, porque a EaD tem previsão legal na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Barros alertou a CCJ para o fato de que a análise desse tema é de competência exclusiva do Congresso Nacional. “Isso não é matéria dos Legislativos municipais, estaduais e nem distrital. A CCJ da CLDF deve ter clareza disso e não repetir os equívocos de outras unidades da Federação que aprovaram leis de forma açodada, equivocada e ilegalmente sobre educação domiciliar. O correto é a retirada desse projeto”.

Na avaliação, os defensores da educação domiciliar não abrem mão do guarda-chuva do Estado. Ele destacou o artigo 4º do PL, o qual diz que todos os estudantes matriculados no ensino regular também são matriculados na educação domiciliar e, portanto, querem meia entrada nos eventos esportivos, culturais etc.

“Há aspectos desse PL, como a avaliação, que diz que quem dá aula são os pais, mas quem avalia é o Estado. Eu, enquanto professor, terei de avaliar um estudante com o qual meu contato foi zero. E mais: se esse estudante não tiver resultados satisfatórios na avaliação, o Estado tem de nivelá-lo outra vez, inseri-lo novamente e, a qualquer momento, ele tem de voltar para o ensino regular e a SEEDF tem de garantir a vaga dele”, observa.

EM LIVRO, PROFESSOR CONTA COMO LIDAR COM O BULLYING

O convívio diário com diferentes estudantes e a experiência em sala de aula, foi o pontapé inicial para o professor Eldernan dos Santos Dias de 42, anos perceber que o comportamento dos estudantes e todo o cenário educacional, poderia contribuir para a construção da obra “lá vem o menino quebrado”, com o lançamento marcado de modo virtual- por meio do Instagram, no próximo sábado (22), a partir das 16h00.

Segundo o professor que atua na rede desde de 2009, o livro nasce de uma necessidade de compartilhar conhecimentos e vivências educacionais, fundamentais para educação e habilidades das crianças. “Acredito que o livro, tem o potencial de ajudar muita gente, tanto os estudantes, quanto o núcleo familiar, pois a obra trata de maneira explicativa e didática, uma temática extremamente complexa- o bullying”, afirma o professor.

Além disso, o professor aposta que o seu livro tem como missão a cura e conexão dos laços ancestrais, segundo ele, proposta “ousada”, mas com um importante efeito. Em seu livro, o professor conta a história de uma criança com dificuldades na escola, nos relacionamentos e por isso se encontra quebrado, o livro trata de um caminho em busca da sua completude, um desenvolvimento humano.

Acompanhe o lançamento no próximo sábado (22), a partir das 16h00, por meio do link

Audiência pública sobre volta às aulas presenciais nas escolas do DF nesta quinta (20)

A volta às aulas presenciais nas escolas do DF será o tema de audiência pública a ser realizada, nesta quinta-feira (20), às 19h, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Com o título “Volta às aulas presenciais no Distrito Federal – Ano letivo se recupera. Vidas, não”, a audiência pública será virtual e transmitida pela TV Web da CLDF, no endereço youtube.com/tvwebcldf e pelo Facebook da deputada distrital Arlete Sampaio (PT).

Terá participação de cinco deputados distritais – Chico Vigilante e Arlete Sampaio (ambos do PT), Fábio Felix (PSoL), Leandro Grass (Rede), Reinaldo Veras (PDT); Leandro Cruz Fróes da Silva, secretário de Estado da Educação do Distrito Federal; Francisco Araújo Filho, secretário de Estado de Saúde do DF; representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); Sinpro-DF; Sinproep-DF; representante dos estudantes; pais, mães e responsáveis por estudantes, cada um com direito a 5 minutos de fala.

Sobre as intervenções: cada gabinete indicará duas pessoas para fazer intervenção, com direito a 3 minutos de fala. A assessoria de comunicação da deputada Arlete Sampaio se colocou à disposição para fazer transmissão cruzada nas redes sociais dos deputados e encaminhar o link do Zoom para cada deputado e as pessoas que irão fazer a intervenção.

“Fique atento(a) e participe. O DF é a unidade da Federação que lidera, hoje, o índice de contaminação e mortes por covid-19. Não é hora de voltar as aulas. Pelo contrário, é hora de se fechar tudo e retomar o isolamento social. Qualquer coisa diferente disso, é genocídio”, recomenda a diretoria colegiada do Sinpro-DF.

Crônica | A morte e a esperança

Tempos difíceis que estamos passando neste momento. Uma pandemia que se alastrou por todo o mundo nos fazendo voltar à história da peste negra (bubônica), na Europa, na Baixa Idade Média, entre os anos de 1347 e 1351, que causou a morte de milhões de vidas. Bem tratada com antibióticos, pode-se afirmar que está controlada.

Mas o foco deste ensaio é a morte. O fim de todo tipo de vida. A certeza da morte, por doenças, acidentes, guerras, assassinatos etc.: a única verdade que temos. Todos pereceremos, cessaremos nossa história. É o fim de quaisquer atividades biológicas. Óbito, falecimento, desencarne, um processo irreversível para a manutenção da vida na Terra.

Logo em seguida, temos a decomposição de todo o sistema vivo. No Egito antigo, a mumificação foi a tentativa de dar prosseguimento à vida. Temos também a ressureição ou a reencarnação. E as várias interpretações sobre a vida após a morte.

Único a derrotar a morte e voltar à vida e, depois, ir ao encontro de seu pai, Deus, foi Jesus Cristo. Como sabemos e determinado em profecias, sua passagem pela vida entre os seres humanos já estava planejada e, ao final, morreu para salvar os seres humanos dos seus pecados e lhes dar uma nova chance. Lembrado todos os dias nas Missas com o ritual da Última Ceia. O pão e o vinho se tornaram a lembrança trágica de seu martírio.

Estamos sempre tentando esquecer da morte, talvez por estarmos tão apegados a nossos projetos de vida, na esperança de uma vida sem fim, na ilusão de aparecer uma tecnologia que nos façam imortais ou pelo menos estenda nossas vidas ao máximo.

Mas não adianta, a morte está sempre à espreita, a todo instante e bem do nosso lado. Sempre tem algo morrendo a nossa volta a todo momento e nem percebemos, como animais, vegetais, micro-organismos, pessoas. “É assim mesmo, não tem saída por enquanto”, diriam algumas pessoas. A morte, a grande companheira de todas as horas e sinalizadora de que tudo tem início, meio e fim.

O ano de 2020, provavelmente, será lembrado como o ano da morte neste início do século XXI. Um ano amargo e desconfortante para todos, ricos ou pobres. Um ano que desnuda todas as mentiras construídas ao longo de nossas vidas, de um mundo de consumo sem limites, de indústrias a todo vapor, de classes abastadas achando que são diferentes e que estão livres de todas as privações e de todas as doenças. Com a busca incessante do lucro e do dinheiro fácil sem respeito às classes trabalhadoras, ao meio ambiente ou a qualquer limite moral e ético.

Mas a ilusão caiu por terra quando os hospitais e cemitérios ficaram abarrotados. Pessoas morrendo em grandes quantidades e sem direito a velório. Tudo por causa da pandemia da covid-19, que pegou o mundo despreparado, por irresponsabilidade de governantes e países que não deram importância a uma boa estrutura de saúde, não aplicaram as verbas dos impostos na construção de infraestrutura básica nas cidades ou deixaram a saúde para a inciativa privada, transformando em um grande negócio.

Tudo pela afirmação política de que o mundo precisa de um Estado mínimo e que a iniciativa privada consegue atender melhor. O lucro geraria prosperidade a todos. Constatamos exatamente o contrário: os ricos e seus negócios sendo atendidos em primeiro lugar e, o povo, em último. Continua triste a história das classes sociais e privilégios dos ricos.

Sob a ganância das classes abastadas, o mundo vai se reconstruindo, os principais conflitos que estavam arrefecidos aparecem com mais força, a luta contra o racismo, contra a violência policial, contra a diminuição dos direitos humanos, contra o neofascismo.

A morte, a grande protagonista do ano, traz dentro de si a esperança de uma vida diferente daqui para a frente. De uma vida com respeito aos direitos do cidadão, ao meio ambiente, à construção de um Estado que proteja seus povos com justiça e igualdade e que afirma em alto e bom som que a Vida é e sempre será mais importante do que o lucro.

Autor: Antonio Villarreal (*)
Professor de história aposentado da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal

Educação brasileira sofre novos baques com perspectiva de mais desistências nas escolas e a perda de R$ 4 bilhões no orçamento

A pandemia do novo coronavírus provocou dois fortes impactos na educação brasileira: a prolongada interrupção das aulas, ainda sem muitas certezas sobre a retomada, e uma crise econômica que pode representar um corte de mais de R$ 4 bilhões no caixa educacional em 2021. Quais são os efeitos dos eventos recentes no projeto de universalizar a educação no país e melhorar a estrutura das escolas públicas?

Hoje há mais de 10 milhões de brasileiros analfabetos acima de 15 anos. Mais da metade (52%) da população acima de 25 anos não terminou o ensino médio. Os números, altos, já foram piores. Mas os avanços a passos lentos correm o risco de serem perdidos com a força da pandemia.

“Os jovens ficarão praticamente um ano parados. Alguns vão sair da escola e não vão voltar porque perderam contato com colegas ou com as escolas”, diz Naercio Menezes Filho, pesquisador do Centro de Gestão e Políticas Públicas (CGPP) do Insper.

“Crianças pequenas podem ter problemas de desenvolvimento infantil, às vezes submetidas a um ambiente estressado, com pais possivelmente desempregados ou com renda menor.”

Enquanto isso, pouco ou quase nada se sabe sobre o acompanhamento dos estudantes em atividades remotas ou aulas a distância.

Um levantamento do G1 mostrou que somente 60% dos estados tinham dados de monitoramento dos alunos, e os índices demonstraram baixa adesão na aprendizagem. Já o MEC admitiu que não sabe quantos alunos estão com aulas remotas.

“Nós temos altos índices de crianças e jovens fora da escola, que já sentirão agora a falta de investimentos. A médio prazo, a falta de verba vai dar continuidade a uma política de desvalorização do magistério – virar professor fica menos atrativo, menos pessoas qualificadas vão buscar a carreira”, diz Gregório Grisa, doutor em educação e professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS).

Ele concorda que “investir nessa área” multiplica benefícios que “estarão na economia, que contará com profissionais mais qualificados. Também na sociedade, que se tornará mais inovadora e criativa, e na ciência e na tecnologia”.

Poderiam servir de estímulo pensar na educação como um caminho para preparar o Brasil para problemas futuros. O investimento no setor garantiria ao país maior diversidade na solução dos problemas, com desenvolvimento de pesquisa e tecnologia, afirma Flavia Calé, presidente da Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG).

“A ciência deveria ser vista como o futebol. O Brasil é o país do futebol porque em qualquer lugar – bairros ricos e pobres, grandes centros urbanos ou área rural –, todo mundo joga bola. Por isso o Brasil produz muitos talentos, porque na quantidade, você extrai qualidade. O mesmo deve servir para a ciência. O Brasil tem escala, tem diversidade, tem riquezas naturais que poderiam ser exploradas”, declara Calé.

Silvio Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama e autor do livro “Racismo estrutural”, diz que sem educação “não é viável, por exemplo, criar vacinas, não é factível que o país encontre soluções para seus problemas sem ficar dependente de países estrangeiros. A educação é parte essencial de todo e qualquer projeto de um país soberano, que não se conforme em ficar rendido, ajoelhado e dependente”, analisa.

Mas não há uma boa perspectiva para investimentos na educação brasileira. O governo declara que, com a crise econômica, o objetivo é cortar R$ 4,2 bilhões do Ministério da Educação em um ano de aumento de gastos em escolas públicas para organizar a volta às aulas presenciais, suspensas desde março.

As más notícias não são apenas em nível federal. A queda na arrecadação de impostos, que são repassados para a educação, poderá tirar R$ 31 bilhões das escolas municipais e R$ 28 bilhões das estaduais. Mais de 80% dos alunos do ensino fundamental e médio estudam na rede pública.

Nas universidades, os contingenciamentos dos últimos anos já precarizam as atividades de pesquisa. “A verba de custeio acaba se destinando para o pagamento de terceirizados, não sobra para bancar projetos. Até nesses serviços básicos, houve redução: o número de funcionários limpando os campi é muito menor que de 4 anos atrás”, conta Grisa.

Além da perspectiva de menos dinheiro, o Ministério da Educação vive tempos turbulentos. Em um ano e meio de mandato do presidente Jair Bolsonaro, já foram quatro os ministros. Milton Ribeiro completa apenas um mês no cargo neste domingo (16). Antes dele, passaram:

Carlos Alberto Decotelli, que caiu antes de tomar posse, por inconsistências no currículo;
Abraham Weintraub, que permaneceu no cargo por 14 meses e pediu demissão (ele é investigado por disseminar informações falsas e por ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal)
Ricardo Vélez Rodríguez, derrubado após pouco mais de três meses

“O mais grave é que o Brasil hoje não consegue enxergar a importância estrutural da educação, principalmente a área econômica”, afirma Dorinha Seabra, deputada federal pelo DEM-TO e presidente do Instituto Educatores, que reúne ex-secretários estaduais de educação.

“A minha maior dificuldade na tramitação do Fundeb foi uma total ignorância até do debate“. Seabra se refere à votação, considerada histórica, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que estabelece o percentual mínimo que deve ser investido por aluno no Brasil.

“É um fundo de financiamento que responde, na média nacional, por 66% do total do financiamento da educação. Mas, em alguns municípios, é mais de 80% do dinheiro de manutenção da educação”, afirma a parlamentar, relatora na Câmara dos Deputados da proposta de emenda à constituição (PEC) que altera o Fundeb. A PEC foi aprovada na Câmara e deve ser votada no Senado na próxima semana.

O senador Flavio Arns (Rede-PR), relator do Fundeb na Casa, diz que é “importante pensarmos, enquanto sociedade, sobre o que uma escola precisa ter. E hoje, 12% das escolas não têm banheiro. Falta água potável. Você vai gastar mais com saúde se não tiver água potável na escola”.

Educação menos inclusiva

Claudia Werneck, ativista em direitos humanos, escritora, defensora da sociedade inclusiva e criadora do projeto “Escola da Gente”, analisa que “a pandemia significa a maior tragédia e a maior exclusão de pessoas com deficiência em toda a história. É inadmissível que, depois disso, o movimento não seja o de aumentar os investimentos em educação inclusiva”, afirma.

“O ensino remoto que está sendo ofertado não é acessível. As aulas à distância não costumam ter adaptações para os alunos com deficiência. Ninguém pensa que os pais da criança, que vão ajudá-la na alfabetização, podem ser cegos ou surdos. E o pior: não houve nenhuma oferta de atendimento educacional especializado (AEE) durante a pandemia”, diz ela.

A longo prazo, sem investimento o país continuará com baixa capacidade de inovação e com índices altos de analfabetismo funcional. “Se não houver mudança importante na política educacional, os resultados positivos nunca virão. Não existe mágica. Seguiremos como país emergente, que é um nome bonito para uma nação que patina em crescimento, que não consegue garantir os direitos da Constituição”, diz Grisa, do IRFS.

Fonte: G1

Plano de saúde permanece na burocracia

A comissão de negociação do Sinpro-DF se reuniu, na tarde de quinta-feira (13), com o secretário Estado de Economia do Distrito Federal, André Clemente Lara de Oliveira, e o presidente do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Distrito Federal (Inas-DF), Ney Ferraz Júnior, e equipe para tratar do plano de saúde, tema que já vem sendo discutido com há aproximadamente 1 ano.

A comissão tomou conhecimento, recentemente, por meio da imprensa, que haveria uma parceria com o Banco de Brasília (BRB) para gerir o plano de saúde. Todavia, na reunião dessa quinta-feira ficou esclarecido que se trata de um acordo de cooperação entre o BRB e o Inas-DF para que haja mais agilidade, uma vez que o BRB já tem know-how porque possui um plano de saúde estruturado. De acordo com os representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), a ideia é a de que tão logo o Inas-DF se estruture, esse acordo de cooperação se finde.

O que se tem, mesmo com esse acordo de cooperação, é que a gestão do plano de saúde será totalmente do Inas-DF, inclusive contando com participação de representantes de servidores nos conselhos do instituto. Estão previstas para publicação, nos próximos dias, tanto a nomeação dos conselheiros como a divulgação do edital de licitação para definir a rede conveniada.

A comissão de negociação cobrou do Governo do Distrito Federal (GDF) a apresentação de um prazo que os servidores devem considerar para que, de fato, tenha o plano de saúde para ser analisado pela categoria. Os representantes do GDF disseram que estão trabalhando com o intuito de ter um plano elaborado para ser implantado ainda este ano.

É preciso lembrar que essa discussão foi iniciada na atual gestão do GDF no ano passado e não se tem, até agora, nenhuma proposta, nem sequer uma minuta a ser apresentada para avaliação da categoria. Segundo os representantes do GDF, o governador Ibaneis Rocha (MDB) pediu agilidade. No entanto, esse “pedido de agilidade” já se arrasta há 12 meses.

“Davi” das comunicações faz 23 anos

Uma história de luta contra os gigantes da comunicação e em defesa das causas populares. É com orgulho e alegria que a TV Comunitária de Brasília completa, nesta quinta-feira (13), 23 anos de existência. Uma trajetória digna de Davi na sua luta contra Golias, à altura da ética e da independência que devem pautar um veículo de comunicação.

Sempre levando ao público os temas da classe trabalhadora, ela se consolida como espaço midiático de resistência e de liberdade para divulgação de pautas e abordagens proibidas na mídia comercial. São também 23 anos de parceria com o Sinpro-DF. “Parabenizamos a TV Comunitária por cumprir esse papel de estar lado a lado com a classe trabalhadora, levando a informação com precisão e responsabilidade”, afirma a diretoria colegiada do sindicato.

“Comemoramos também a parceria com o SinproDF. Essa parceria sempre existiu, desde 1997, e, a cada ano, tem se intensificado, justamente porque o Sinpro compreende que um dos nossos grandes desafios é romper com este oligopólio, esta concentração da propriedade da mídia existente no Brasil, que determina, diariamente, o que a população deve saber, pensar e discutir, e sempre com pautas colonialistas, entreguistas e contrárias aos interesses da classe trabalhadora”, informa Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF e vice-presidente da TVCOM.

Ela destaca que a TVCOM é o único espaço midiático em que a categoria dos(as) trabalhadores(as) da educação tem tempo disponível e liberdade de pautar suas lutas, desde a pauta trabalhista até temas relacionados à educação pública, gratuita, laica, emancipadora, libertadora, inclusiva e socialmente referenciada. “O nosso sindicato sempre acreditou numa outra comunicação social democrática e se posicionou contra a concentração da propriedade da mídia e da pauta que esse oligopólio impõe ao Brasil sempre defendendo os interesses comerciais de grandes donos de empresas”, declara Rosilene.

PAUTA E TEMAS PROIBIDOS
O jornalista Paulo Miranda, um dos fundadores e atual presidente da TVCOM, diz que todos que integram a televisão comemora esses 23 anos com muita alegria e orgulho. “Nascemos em 1997, pobres. Vieram os governos populares, continuamos pobres. O País voltou a governos antidemocráticos e autoritários, como é este, de Jair Bolsonaro, e continuamos na mesma trincheira: pobres, e fazendo a mesma luta em defesa dos temas da classe trabalhadora e soberania do País”.

Ele afirma que a TVCOM se torna cada dia mais importante porque a tirania midiática continua cada vez mais forte. “Nesses 23 anos constatamos diferentes situações políticas no Brasil e não pudemos, em nenhum momento, criar mecanismos para fortalecer uma comunicação alternativa. A TVCOM é o único espaço no qual se pode criticar o conjunto de temas proibidos na mídia convencional. A importância dela se mede nisso: em podermos falar determinadas coisas, tais como o problema da própria mídia, da reforma agrária, do MST – que aparece com frequência por lá –, dos setores progressistas da Igreja, das comunidades reprimidas, criminalizadas, população de rua – que tem até um programa”.

O ex-presidente e também fundador da TVCOM, jornalista Beto Almeida relata que, nessas duas décadas, a TV pautou temas com abordagens distintas da mídia comercial, como a reforma agrária e urbana; democratização da comunicação; cumprimento da Constituição de 1988; da auditoria da dívida pública; revisão das privatizações; unidade latino-americana; apoio aos processos progressistas, transformadores e revolucionários em Cuba. “Nossa pauta mostra acordos que o Brasil deve fazer com a China, Rússia, Cuba, Venezuela, com um Mercosul popular, que não seja só comercial e sim também cultural, educativo, social”.

Almeida assegura que a TVCOM é um espaço de resistência, “apropriado para o grande debate, como o da ecologia, questão de gênero e agrária, econômico-financeiro – sempre proibido – sobre a auditoria da dívida e a tirania financeira. Isso tudo nós seguimos fazendo. Debatemos todas essas teses exaustivamente, as quais sempre defendemos e continuamos a defender até porque a agenda política brasileira sofreu uma regressão”, comenta o jornalista.

Ele destaca ainda a importância das parcerias com os movimentos sindical, social, populares. “É muito importante que o conjunto das forças progressistas enxerguem na TVCOM uma ferramenta sua. Ela é uma ferramenta de todos os movimentos porque é lá o local em que essas forças podem expor suas teses sem manipulação, com o tempo necessário para explicar, fazer uma mensagem sem nenhum tipo de censura e, ao mesmo tempo, buscar uma relação de pertencimento porque a TVCOM não é uma empresa. Ela não dá lucro”.

BREVE HISTÓRIA
No começo, a TVCOM oferecia apenas 2h de programação por dia. “Tínhamos de levar uma fita no Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJPDF), local que acolhia, em um cubículo, a sede da TVCom. Nesse local havia um videocassete no qual a gente exibia uma fita por 2h. E era só 2h de programação por dia. O resto eram selinhos. A TV expandiu. Hoje oferece 24 horas de programação”, comemora Beto Almeida.

Além disso, nessas duas décadas, construiu alianças, convênios, parcerias com várias entidades. Passou a retransmitir a Telesur e comentários de Cuba, Nicarágua, Irã, Angola, Venezuela. Fez acordos com a TV Educativa do Paraná, quando Roberto Requião, ex-governador, era governo.

“Também produziu programas de debates em comum acordo com a TV Paraná, os únicos espaços nos quais se podia fazer uma comunicação de fato, alternativa, anti-imperialista, democrática e podia criticar a tirania da mídia conservadora do grande capital e do sistema financeiro”, completa Paulo Miranda. Atualmente, a TV oferece um conjunto de programas muito interessante, até mesmo um programa de TV apresentado por um deficiente visual, o professor Antônio Leitão. Confira, no link a seguir, a programação.

TV Comunitária de Brasília

De olho em 22, gabinete do ódio atua para retirar de Bolsonaro a culpa pelas mais de 100 mil mortes

Ao contrário do que apregoa o gabinete do ódio instalado no Palácio do Planalto e seus seguidores, que tentam culpar prefeitos, governadores e até o Supremo Tribunal Federal (STF) pela tragédia sanitária que vem ceifando dezenas de milhares de vidas de brasileiros, a grande responsável pela evolução da pandemia de Covid-19 no País é a necropolítica do governo federal.

São fartas as provas disso. Nesses 5 meses de pandemia, as mazelas do Palácio do Planalto levaram o País a registrar mais de 100 mil mortes por Covid-19 na primeira semana de agosto. Uma das provas dessa irresponsabilidade é o fato de o Ministério da Saúde, hoje ocupado por um general sem nenhuma formação na área médica e aparelhado por mais de duas dezenas de militares, depois de ter tido dos ministros exonerados, só ter investido 29% do orçamento destinado ao combate à pandemia.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), obtida pela Folha de S. Paulo, revela que, desde março, mês em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou a pandemia, o governo brasileiro criou uma ação orçamentária específica, prometendo o valor de R$ 38,9 bilhões para combater a crise. Até 25 de junho, R$ 11,4 bilhões vindos dos cofres federais foram gastos em ações contra a Covid-19.

O valor corresponde tanto ao dinheiro gasto diretamente pela Pasta da Saúde como ao que foi enviado a estados e municípios. O relatório feito a partir da auditoria do TCU mostrou que os estados receberam 39% da verba anunciada e, os municípios, 36%. Fora isso, desde o início da pandemia, que começou pelo dia 12 de março, Jair Bolsonaro vai às ruas sabotar o isolamento social, único recurso para evitar a expansão de uma virose letal, que ainda não tem remédio, tratamento e nem vacina.

BOLSONARO SABOTA ISOLAMENTO PARA ATENDER INVESTIDORES
Bolsonaro é culpado pelas mortes por causa de uma profusão de ações deliberadas para piorar a situação da crise sanitária. Dentre muitas atitudes para sabotar o isolamento, ele não investiu o dinheiro público na compra de testes, respiradores e demais equipamentos necessários ao combate à pandemia.

Tentou impedir várias vezes a ajuda emergencial aos trabalhadores que tinham de cumprir o isolamento social. Aprovou medida provisória que concedia ao patronato o direito de reduzir salários e demitir em massa durante a pandemia. Não fortaleceu as ações do Sistema Único de Saúde (SUS). Em todas as oportunidades, minimizou a gravidade da pandemia.

Desqualificou e contrariou as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), provocando aglomerações e deixando de usar máscara ou manter distanciamento social em agendas públicas. Após divulgar, em 7/7, ter recebido diagnóstico positivo para a Covid-19, manteve-se isolado no Palácio da Alvorada e seguiu propagandeando efeitos curativos da cloroquina, contrariando respeitados estudos nacionais e internacionais que questionam sua eficácia.

Em 12 de março, o que parecia ser uma situação sob controle, com o Ministério da Saúde adotando medidas para a contenção do vírus apenas dois dias depois de a OMS anunciá-lo como uma pandemia, a Pasta voltou atrás por pressão direta de Jair Bolsonaro e removeu do site todas as orientações sobre a quarentena. O MS voltou atrás, no dia seguinte, 13/3, na decisão de cancelar grandes eventos, deixando a medida apenas para áreas com transmissão local. A reviravolta, dada pouca atenção na época, marcou um ponto de virada no tratamento da crise pelo governo federal.

CORTINA DE FUMAÇA PARA “PASSAR A BOIADA”
Diferentemente de todos os presidentes de países do mundo, o próprio Bolsonaro foi às ruas sem máscara, convocar as pessoas a voltarem ao trabalho. Não deu um minuto de sossego. Convocou e mobilizou seus seguidores a participarem de diversas manifestações sem máscaras contra a ordem democrática do País. Sabotou o isolamento social de todas as formas possível e atrapalhou a atuação de todos os governadores, incluindo aí com retenção de verbas públicas para estados e municípios. Todos os dias, sem descanso, prejudicou o isolamento social e minimizou a tragédia sanitária que assola o Brasil.

Ele e sua equipe de ministros assumiram uma posição negacionista para usar pandemia para instalar o caos e “passar a boiada” nos bens públicos do Brasil, privatizando patrimônios nacionais, extinguindo direitos sociais e trabalhistas, invadindo Terras Indígenas (TI), queimando a Amazônia, assassinado lideranças indígenas e comunitárias, destruindo, em todos os setores, conquistas sociais. Ele usou a pandemia como cortina de fumaça para ninguém ver o fracasso generalizado de sua política econômica para banqueiros.

Para aprofundar e manter o caos por mais tempo possível, mudou o comando do Ministério da Saúde, líder tradicional em questões de saúde pública, para a Casa Civil, lidereada pelo general do Exército, Walter Souza Braga Netto. As mudanças foram impostas para fortalecer a tese de Bolsonaro de que a prioridade era “salvar a economia”. Ele não arredou o pé da posição, apesar “das críticas nacionais e internacionais ao tratamento da crise e do número de mortos em uma bola de neve”. A Reuters fez uma radiografia fidedigna da sucessão de erros cometidos pelo governo Bolsonaro que resultou na morte, em apenas 5 meses, de mais de 100 mil pessoas de Covid-19.

A agência afirma que, desde o primeiro registro de óbito, em 17 de março, o Brasil tem tido 14 óbitos por hora, em média. “O fracasso do governo Bolsonaro no combate à pandemia é chocante se comparar sua gestão da crise do novo coronavírus com as respostas eficientes de governos anteriores no combate à malária, ao zika e ao HIV. Segundo Albert Ko, professor da Escola de Saúde Pública de Yale, com décadas de experiência no Brasil, o sistema de saúde do país representava um sopro de luz para a população, mas “ver tudo se desintegrar tão rapidamente é muito triste”.

BOICOTE LEVA BRASIL A MILHARES DE MORTES
A sucessão de erros propositais do presidente Bolsonaro para atender a banqueiros e investidores levou o Brasil a chegar, no meio-dia desta quarta-feira (12), com mais um recorde diário de mortes por Covid-19. O País conta, segundo o último levantamento, feito ao meio-dia, com 103.421 óbitos registrados e 3.123.109 diagnósticos de Covid-19, segundo dados do consórcio de veículos de imprensa.

No Distrito Federal, de ontem para hoje, 53 pessoas faleceram da doença. Com isso, o número de falecimentos chega a 1.815, sendo 1.652 de moradores do Distrito Federal (DF) e 163 de pacientes de outras unidades da Federação. As previsões são de que, se o governo Jair Bolsonaro não iniciar uma atuação responsável no combate à pandemia, o Brasil vai chegar a duzentas mil mortes no fim da primeira semana de dezembro.

Ainda assim, diante de tantas provas da má-gestão e até sabotagem no tratamento da pandemia, o público eleitor de Bolsonaro não reconhece seus erros e começam, nas rede sociais, por meio do gabinete do ódio, a culpar governadores, prefeitos e o STF pela péssima administração da pandemia do Presidente. É bom lembrar que, graças ao STF, prefeitos e governadores, o Brasil ainda não chegou às duzentas mil mortes em 5 meses de pandemia.

MÁ-FÉ DO GABINETE DO ÓDIO PARA GANHAR ELEIÇÃO EM 2022

O gabinete do ódio e de seus seguidores tentam atribuir a outros os erros propositais de Jair Bolsonaro de olho nas eleições de 2022. É possível verificar a deturpação dos fatos nos comentários da matéria publicada pelo Correio Braziliense sobre as críticas que a ministra Carmen Lúcia, do STF, fez, na terça-feira (11), quando ela participou de um seminário virtual sobre democracia, realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros.

Na ocasião, ela afirmou que “100 mil mortos por coronavírus é uma tragédia” e criticou a desigualdade no País, o aumento do desemprego, que atinge 15 milhões de brasileiros, em 2020, e o crescimento da população de rua. Disse ainda que os meios virtuais são usados para atacar determinadas manifestações de pensamento.

“100 mil mortos é uma tragédia. 100 mil mortos não precisava ter acontecido, em que pese ser fato que este coronavírus é realmente uma doença grave e que acometeria muita gente. Mas foi uma atuação estatal, aliada a uma atuação em parte de uma sociedade perplexa, aturdida diante de tantos desmandos, de tanta falta de orientação segura, seguindo-se a ciência e a medicina de evidências que nos levou a um fim de semana de luto. Portanto, luto que impõe luta permanente pela democracia”, afirmou a ministra.

Clique no link a seguir e confira a matéria com a ministra Carmen Lúcia

“100 mil mortes não precisava ter acontecido”, diz Carmén Lúcia

Sinpro-DF lamenta, com tristeza, morte de dom Pedro Casaldáliga

Inspirada por seu testemunho, seus sonhos e sua sede de justiça, a diretoria colegiada do Sinpro-DF lamenta o falecimento e se despede, com imensa tristeza e pesar, de dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia. Seu corpo foi sepultado, às 10h, desta quarta-feira (12), no Cemitério Iny (Karajá), à beira do Rio Araguaia, em São Félix do Araguaia, Mato Grosso, cidade que o adotou como filho pródigo, quando ele se mudou para lá, em agosto de 1970, aos 76 anos.

Radicado no Brasil desde 1968, ele nasceu com o nome Pere Casaldàliga i Pla, em Balsareny, Província de Barcelona. Filho de agricultores, Casaldáliga morreu aos 92 anos, no sábado (8), em Batatais, interior de São Paulo. Internado desde o dia 4/8 para cuidar de um derrame pulmonar, o bispo sofria do mal de Parkinson, o que contribuiu para o agravamento. Durante a internação, foram feitos quatro exames para detectar a contaminação por covid-19 e todos deram negativo. O religioso respirava por aparelhos e recebia alimentação por uma sonda.

Foi ele mesmo que pediu para ser enterrado no “Cemitério Karajá”, local em que foi felado desde às 18h, de terça-feira (11), e no qual eram sepultados indígenas e trabalhadores sem-terra explorados, geralmente, assassinados pelos grileiros de terras da região. Incansável contra o latifúndio e em favor da reforma agrária, foi a voz ativa e altiva contra a situação dos trabalhadores e indígenas da região de São Félix do Araguaia, onde está localizada a Terra Indígena (TI) Xavante-Marãiwatsédé e um dos cenários da Guerrilha do Araguaia, uma luta armada contra a ditadura militar que ocorreu nos anos de 1960 e 1970, massacrada pelas Forças Armadas brasileiras sob o comando dos Estados Unidos da América (EUA).

Defensor da Teologia da Libertação e das minorias e um dos principais críticos da ditadura militar, dom Pedro foi uma das primeiras pessoas a denunciarem ao mundo o trabalho escravo existente no Brasil do fim do século XX e do início do século XXI. Ameaçado pelos militares de expulsão do Brasil, só não o foi por intervenção do Papa Paulo VI. Ajudou a fundar o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Certa vez disse à imprensa que “gostaria muito que as autoridades revisassem a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a demarcação de terras porque, do contrário, pode ser criada uma nova ordem de insegurança em várias regiões do País”.

De sua modesta casa, situada às margens do Rio Araguaia, o religioso coordenava as ações de defesa dos indígenas e apelava às autoridades para evitar a opressão e o domínio das reservas, as quais o governo Jair Bolsonaro ataca de todas as formas com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, “passando a boiada” nas TI: desde intenso desmatamento até vistas grossas à grilagem, aos assassinatos de lideranças indígenas, privatização de unidades de conservação, entre outros desmontes do Estado brasileiro.

A história das últimas cinco décadas de São Félix do Araguaia é indissociável da figura e do protagonismo do religioso catalão. Ele foi o primeiro bispo da Prelazia de São Félix e ficou conhecido, internacionalmente, por defender os direitos humanos, especialmente dos povos indígenas e marginalizados, e também por seus posicionamentos políticos e religiosos em favor dos mais pobres. Poeta e escritor, era também a voz da resistência na poesia e autor de várias obras sobre antropologia, sociologia e ecologia. Manteve sua vivacidade e espírito combativo até os últimos momentos de sua lucidez. Seu lema na atividade pastoral era “Nada possuir, nada carregar, nada pedir, nada calar e, sobretudo, nada matar”. Dom Pedro Casaldáliga, presente!

“Por meu povo

em luta, vivo

Com meu povo

em marcha, vou

Tenho fé de guerrilheiro

e amor de revolução.“

Dom Pedro Casaldáliga