LEI Nº 6.029, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 – Acrescenta o art. 66-B à Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de garantir ao professor com deficiência da carreira Magistério Público do Distrito Federal prioridade no procedimento de escolha de turmas.
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PORTARIA Nº 380, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre a organização e funcionamento das bibliotecas escolares e bibliotecas escolares-comunitárias da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
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Portaria 259 de 15/10/2013 – Disciplina a aplicação da Lei nº. 5.105, de 03 de maio de 2013, que dispõe sobre a Carreira Magistério Público
do Distrito Federal e dá outras providências.
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PORTARIA N° 07, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 – Institui o Programa Educador Social Voluntário (ESV), no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
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PORTARIA Nº 437, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre normas para contratação temporária de professor substituto para atender à necessidade de excepcional interesse público na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 407, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre o Procedimento de Distribuição de Turmas/ Carga Horária e Atribuição de Atendimentos/ Atuação dos servidores integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, inclusive dos readaptados e PCDS (Pessoas com Deficiência) com adequação expressa para não regência, em exercício nas unidades escolares, nas unidades escolares especializadas e nas escolas de natureza especial da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e nas unidades parceiras, quando for o caso.
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PORTARIA Nº 395, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre os critérios referentes à atuação dos servidores integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal nas atividades de docência e na orientação educacional, sobre a organização e atuação dos servidores integrantes da Carreira Magistério Público, inclusive dos readaptados e PCDs (Pessoas com Deficiência) com adequação expressa para não regência e do Analista de Gestão Educacional – Psicologia, da Carreira Assistência à Educação, no Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem, nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e unidades parceiras, sobre a organização dos atendimentos ofertados e sobre os critérios de modulação dos servidores integrantes da Carreira Magistério Público readaptados e PCDs com adequação expressa para não regência.
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PORTARIA Nº 543, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 – Regulamenta o procedimento de recadastramento anual dos servidores públicos ativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, e dos Empregados Públicos de Empresas dependentes do Tesouro do Distrito Federal de que trata o Decreto nº 39.276 de 06 de agosto de 2018, republicado no DODF nº 151, de 09 de agosto de 2018.
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EDITAL Nº 67, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 – EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA AFASTAMENTO REMUNERADO PARA ESTUDOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – SEEDF, PARA SERVIDORES ESTÁVEIS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, EM EXERCÍCIO NESTA SECRETARIA.
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