Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais”, para conceder jornada de trabalho diferenciada para servidoras lactantes.
Dispõe sobre os critérios para a concessão e o usufruto de Licença-Prêmio por Assiduidade e Licença-Servidor, para os servidores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Dispõe sobre normas para contratação temporária de professor substituto para atender à necessidade de excepcional interesse público na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá
outras providências.
Processo de inscrição para concessão de aptidão 2024
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Dispõe sobre a concessão de aptidão para os servidores integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal.
Dispõe sobre os critérios referentes à organização e atuação dos servidores integrantes da carreira Magistério Público do Distrito Federal nas atividades de docência e orientação educacional, inclusive dos readaptados e das Pessoas com Deficiência com adequação expressa para não regência e dos servidores ocupantes do cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional, Especialidade Psicologia, da carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal, no Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem, em exercício na Rede Pública de Ensino
do Distrito Federal e nas Unidades Parceiras; sobre a organização dos atendimentos ofertados e os critérios de modulação destes servidores.
Altera a Portaria nº 1.273, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os critérios referentes à organização e atuação dos servidores integrantes da carreira Magistério Público do Distrito Federal nas atividades de docência e orientação educacional, inclusive dos readaptados e das Pessoas com Deficiência com adequação expressa para não regência e dos servidores ocupantes do cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional, Especialidade Psicologia, da carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal, no Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem, em exercício na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e nas Unidades Parceiras; sobre a organização dos atendimentos ofertados e os critérios de modulação destes servidores.
Minuta de Circular de Portaria Conjunta que versa sobre os procedimentos para o recebimento da Gratificação de Atividade de Alfabetização (GAA).
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Dispõe sobre os critérios para concessão de ampliação do regime de trabalho para quarenta horas semanais. Acesse aqui.
Dispõe sobre a concessão de aptidão para professore substitutos temporários aprovados e convocados no Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital nº 53, de 21 de setembro de 2023, da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.