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Educação é prioridade: nota pública à sociedade brasileira

As entidades signatárias desta nota vêm expressar seu compromisso com a educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social, estratégica para o desenvolvimento nacional, autônomo e soberano.
A história de nosso país tem sido demarcada pela injustiça social e pela concentração de renda, fatores que distanciam a maioria da população do acesso à educação básica e superior e, portanto, levam à desvantagem na busca do emprego e de condições melhores de vida, elementos básicos para o exercício da cidadania.
Desta forma, é fundamental garantir recursos orçamentários e financeiros crescentes para a educação, bem como manter e ampliar as políticas de universalização da educação básica, com programas como o Piso Salarial Nacional para os profissionais da esfera pública que nela trabalham e o FUNDEB.
Da mesma maneira, é preciso incentivar e consolidar o ensino profissional, aumentando significativamente a oferta de técnicos e tecnólogos, assim como manter e ampliar as políticas de incentivo às universidades públicas, centros de pesquisa e de produção de conhecimento. Para isso, é imperativo expandir as redes dessas instituições, garantindo-se a democratização do acesso, a melhoria das condições de permanência dos estudantes e a assistência estudantil.
Nesse contexto, é essencial valorizar os professores e técnico-administrativos que trabalham na educação, devidamente qualificados e, no caso de instituições públicas, contratados por concurso público.
Igualmente relevante é a regulamentação do setor privado, como concessão do poder público.
Entendemos que é imprescindível que os recursos para a educação não sejam submetidos a restrições, cortes ou contingenciamentos, ao sabor da conjuntura e de eventuais desequilíbrios tributários decorrentes da apropriação crescente da renda nacional por interesses particulares. Nesse sentido, exigimos que não sejam interrompidos, em hipótese alguma, programas de expansão / qualificação da educação e processos de valorização dos profissionais da área.
É, portanto, dever do Governo e do Congresso Nacional garantir os recursos necessários à educação.
Conclamamos, assim, toda a sociedade a se engajar nesta luta importante para o país, neste momento em que será votado o Orçamento da União.
NENHUM CORTE DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO
FIM DA DESVINCULAÇÃO DOS RECURSOS DA UNIÃO – DRU
ANDIFES, CNTE, CONCEFET, CONSED, CONTEE,
FASUBRA, PROIFES, UBES, UNE e UNDIME

Faltam 13 dias e até agora, nada de negociação

Está faltando 13 dias para zerar a nossa contagem  regressiva e para a nossa assembleia com indicativo de greve (8 de março), mas até o momento o GDF não demonstrou sensibilidade e respeito com os educadores e a educação e não deu qualquer sinal de que retomará o processo de negociação. Contra tanto descaso responderemos com a nossa mobilização e capacidade de luta.
Acreditamos que houve tempo suficiente para que o governo pudesse construir uma nova proposta que venha no sentido de atender aos anseios da categoria, que já deu mostras de tolerância e  disposição para negociar. Nossa tarefa agora é esclarecer a comunidade escolar sobre a legitimidade da nossa campanha e os motivos pelos quais realizaremos assembleia no dia 8 de março, com indicativo de greve.
Mais uma vez alertamos que nossa vitória dependerá da mobilização de cada um de nós. Temos que estar preparados para a luta, conversar com a comunidade escolar,  com os nossos colegas e lembrar que no dia 8 de março realizaremos assembleia com indicativo de greve e que este é o último prazo para o GDF rever seu descaso e honrar a palavra empenhada com a categoria.

A justiça foi feita: quem ama não mata

“O réu agiu com frieza, premeditadamente, em razão de orgulho e egoísmo, sob a premissa de que Eloá não poderia, por vontade própria, terminar o relacionamento amoroso”. Assim a juíza Milena Dias se referiu a Lindemberg Alves, de 25 anos, ao proferir a sentença que o condenou a 98 anos e 10 meses de prisão pelo assassinato da adolescente Eloá Pimentel, de 15 anos, e por mais 11 crimes.
Pela primeira vez, no Brasil, a Justiça condena um réu por todos os crimes cometidos num caso de violência contra a mulher. Após quatro dias de julgamento, a juíza Milena Dias deu a sentença na tarde de quinta-feira, 16 de fevereiro. O crime ocorreu em outubro de 2008, após Lindemberg ter mantido a ex-namorada em cárcere privado por mais de cem horas, no apartamento onde ela morava, em Santo André, ABC paulista.
“As palavras da juíza deixam claro o que hoje chamamos de ‘coisificação’ da mulher em uma sociedade machista, que leva o homem achar que ela é sua propriedade e por conta disso pode puní-la fisicamente”, afirmou a diretora da Secretaria de Política para Mulheres do Sinpro, Eliceuda Silva França. Ela disse, ainda, que a decisão coloca o Brasil como referência para a América Latina e outros países nos casos de violência contra a mulher.
Para a promotora do caso, Daniela Hashimoto, a condenação foi a resposta da sociedade. “Precisamos dar um basta a essa banalização da violência, principalmente essa coisificação das mulheres”. A opinião da promotora não poderia ser mais acertada, pois, no Brasil, a cada 15 segundos, uma mulher é agredida por seu companheiro e que, em média, 10 mulheres morrem por dia vítimas dessa violência.
A diretora Eliceuda França lembrou que a condenação de Lindemberg Alves torna-se mais importante ainda, nesse momento em que o Supremo Tribunal Federal fortalece a Lei Maria da Penha, ao decidir que qualquer pessoa pode denunciar o agressor à Justiça e não apenas a vítima, como era antes. Decisões como essas, segundo Eliceuda, fazem a mulher se sentir mais protegida e com a certeza de contar com o apoio de toda a sociedade.
A Condenação – Lindemberg Alves foi condenado por 12 crimes: 30 anos por homicídio doloso qualificado por motivo torpe contra Eloá, 20 anos por tentativa de homicídio contra Nayara Rodrigues (amiga de Eloá), 10 anos por tentativa de homicídio contra o sargento da PM Atos Valeriano, 5 anos e 2 meses para cada um dos cárceres privados (contra as duas adolescentes e os amigos Vítor de Campos e Iago de Oliveira) e 4 anos e 3 meses para cada um dos quatro disparos de arma de fogo. Ao todo, a juíza Milena o condenou a 98 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, mais pagamento de 1.320 dias/multa.

CNTE repudia atitude de governadores que são contra o piso

A CNTE divulgou nota pública repudiando a atitude dos governadores que recentemente procuraram o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para pedir urgência na votação do Projeto de Lei que reduz o reajuste do piso nacional dos professores dos atuais 22% para 6%. Leia a Nota Pública contra os governadores que insistem em rasgar a Lei do Piso do Magistério:
Diante do fato de os chefes de executivos estaduais estarem pressionando o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, a pautar a votação do recurso de plenário apresentado pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN) contra a decisão da Comissão de Finanças e Tributação da Casa, que vinculava o reajuste do piso salarial nacional do magistério ao INPC/IBGE, a CNTE manifesta o seguinte:
1. O discurso da qualidade da educação e da valorização de seus profissionais precisa transcender a retórica e incorporar-se às políticas públicas. E o aumento real do piso do magistério, ao contrário da tentativa de congelar o poder de compra da categoria – por meio da aplicação do INPC – caminha no sentido de efetivar essa importante e urgente trajetória.
2. Os desafios da universalização das matrículas no nível básico (4 a 17 anos) e da qualidade da educação exigirão cada vez mais profissionais e maiores investimentos públicos, não apenas salariais, como também para a formação inicial e continuada dos trabalhadores em educação, para o respeito à jornada extraclasse do professor e para a adequação das escolas às novas demandas do ensino, sobretudo do universo digital. Nesse sentido, é totalmente incoerente, por parte dos gestores estaduais, a tentativa de aplicação de políticas neoliberais com vistas a achatar os vencimentos de carreira do magistério, pois isso colide com a orientação constitucional de ampliação do direito à educação de qualidade socialmente referenciada.
3. A valorização do piso do magistério é consonante com o compromisso de equiparação da remuneração média desses profissionais com os de outras categorias, conforme dispõe a meta 17 do Projeto de Lei que versa sobre o novo Plano Nacional de Educação. Assim sendo, é preciso investir na diminuição da diferença remuneratória entre as várias carreiras do serviço público que detêm formação profissional similar.
4. Para quem alega não ter condições de pagar o piso na carreira do magistério, é preciso que se apresente a prova. O Supremo Tribunal Federal não acatou os argumentos desprovidos de registros documentais sobre essa inviabilidade e ordenou aos governadores e prefeitos o cumprimento imediato dos preceitos da lei do piso. Registre-se que quem descumpre a Lei 11.738 está na ilegalidade.
5. Aos entes federados que, eventualmente, comprovarem não ser possível honrar com o custeio do piso, o art. 4º da Lei 11.738 prevê a suplementação federal. Ressalte-se que o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 213/2011 contendo os critérios para acessar os recursos de apoio ao piso, contudo, transcorridos três anos de vigência da Lei, nenhum Estado ou Município conseguiu provar a insuficiência financeira para honrar o piso do magistério.
6. A protelação dos atuais gestores, investidos no cargo público, em cumprir a lei do piso, é mais uma perigosa “herança maldita” para seus sucessores, uma vez que continuam a apostar – erroneamente, como no caso do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade da Lei 11.738 – em possíveis soluções que lhes beneficiariam, mas que, ao serem derrotados na justiça, acabam por criar passivos substanciais para os futuros administradores.
7. Por fim, é importante registrar que a vigência das leis no Brasil, exceto as de conteúdo penal, não retroage no tempo para beneficiar seus destinatários. Por essa razão, é inócuo o esforço desmoralizante dos gestores públicos – descompromissados com a educação de qualidade – em tentar reverter uma situação sem volta. Mais profícuo seria se pautassem um diálogo amplo, entre as três esferas de governos e os trabalhadores, com vistas a consolidar um regime de cooperação institucional capaz de suportar os investimentos que a educação e seus profissionais necessitam.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012
Diretoria Executiva da CNTE

Bônus escolares não dão resultados positivos

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, equivoca-se ao indicar a possibilidade de instituir política de bônus para as escolas que alfabetizarem as crianças até os oito anos de idade. Essa  ideia tem sido aplicada nos estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, sem que sejam alcançados os resultados que o ministro espera obter para o país: a melhoria da qualidade da educação e a extinção do analfabetismo funcional.
Para a CNTE, a maior garantia de aprendizagem para todos os estudantes – um direito civilizatório, como bem destacou o ministro em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, no último dia 11 – consiste em garantir a equidade na oferta educacional de qualidade, com a devida valorização dos profissionais da educação. E, nesse sentido, a política de bônus é duplamente perversa, pois ela tende a beneficiar as escolas de melhores condições (estruturais, profissionais e de nível socioeconômico das famílias usuárias) e a condenar aquelas que necessitam de mais investimentos.
Importante destacar, sobre o assunto, a posição da gestora do sistema de bonificação docente e escolar dos Estados Unidos da América, Diane Ravitch – ex-secretária adjunta de educação no governo de George Bush e ex-chefe do instituto responsável pelos testes federais americanos (National Assessment Governing Board) na gestão de Bill Clinton – atualmente a pessoa mais crítica a essa política de matriz meritória e nada eficiente para as políticas educacionais.
No livro The Death and Life of the Great American School System (a morte e a vida do grande sistema escolar americano), Diane expõe os problemas dos bônus, destacando, exatamente, a punição às escolas, diretores e professores que não atingem as pontuações. Embora nos EUA tenham se chegado ao cúmulo de fechar as escolas e de demitir as equipes profissionais que ficaram abaixo das metas nacionais, no Brasil essa opção seria análoga ao desprezo das políticas públicas para com as escolas mais necessitadas (que não teriam direito ao bônus). Ou seja: é um incentivo a já lastimável desigualdade educacional.
Ainda no referido livro, Diane aponta os riscos para a tendência de a bonificação induzir os sistemas e as unidades escolares a rebaixarem os padrões do ensino com foco no desempenho dos testes nacionais padronizados. Estes, por sua vez, direcionam para a redução do currículo, comprometendo a qualidade social da educação.
Infelizmente, todo esse debate condenado no sistema americano continua na pauta do governo brasileiro, por meio das expectativas de aprendizagem (calcadas no currículo mínimo) e da transformação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no principal instrumento para medir a qualidade da educação, mesmo com os componentes restritos que compõem as provas estandardizadas aplicadas pelo Inep/MEC.
A CNTE, ao contrário do que tem proposto o MEC, espera que as ações públicas do executivo e do parlamento comecem a rever a trajetória equivocada do padrão de qualidade para a educação básica, direcionando-o para as deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação, sobretudo para a instituição do sistema nacional de educação, para o aumento dos investimentos financeiros (10% do PIB até que a dívida educacional seja reparada) e aplicação do conceito de Custo Aluno Qualidade, para a gestão democrática das escolas e dos sistemas e para os conteúdos e práticas curriculares que valorizem os anseios sociais e a cultura das comunidades escolares. (do site da CNTE)

Professor de LEM sindicalizado terá desconto em curso de Esperanto

A Cooperativa de Ensino de Língua Estrangeira Moderna – Cooplem Idiomas está oferecendo descontos especiais para as professoras e professores de LEM sindicalizados interessados em fazer o curso para o ensino de Esperanto. Para usufruir do desconto nas mensalidades, o interessado deverá comprovar que é filiado ao Sinpro, apresentando seu contracheque ou a carteirinha do Sindicato, no ato da matrícula.
O curso da Cooplem terá abordagem e ritmo especiais para professores de línguas. As aulas terão duração de 2h30 cada e serão ministradas duas vezes por semana, as segundas e quartas-feiras, no período matutino, de 8h as 10h30, na unidade de Taguatinga Norte e no período noturno, de 19h as 21h30, na unidade da Asa Norte. O curso terá duração de 190 horas.
Projeto de Lei – Encontra-se em tramitação na Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 6162/09) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para dispor sobre o ensino facultativo de Esperanto no ensino médio. O PL, de autoria do senador Cristóvam Buarque, já foi aprovado no Senado Federal. Caso obtenha o mesmo resultado na Câmara e se transforme em lei, os sistemas estaduais de ensino terão três anos para a sua regulamentação e implementação.
Mais informações sobre o curso para o ensino de Esperanto nas unidades da Cooplem Idiomas da Asa Norte, telefone: 3447-5894, e de Taguatinga, telefone: 3355-1182, ou com o professor Josias no telefone: 3335-6830.

Solução para a crise econômica está na educação, diz OCDE

O estudo “Equidade e qualidade da educação”, divulgado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) na quinta-feira (9), mostra que a educação é o principal motor do desenvolvimento econômico. Segundo a agência de notícias espanhola Efe, ao divulgar o trabalho, a entidade fez um apelo para que os países invistam em educação como solução a longo prazo para a crise econômica, diante do custo que o fracasso escolar tem para a sociedade.
O estudo comprova que uma população com ensino ruim prejudica a capacidade dos países produzir, crescer e inovar, além de prejudicar a coesão social e impor mais despesas à administração pública. O maior problema da educação, diz a OCDE, é o abandono dos estudos. Em 2011, o abandono escolar alcançou 20% dos jovens de entre 25 e 34 anos dos países-membros da organização, com variações que foram de 3% na Coreia a 36% na Espanha e 62% na Turquia.
A entidade relata que em 2010 havia 15 milhões de jovens sem emprego nestes países, quatro milhões a mais do que em 2007. Apenas a metade dos que deixaram a escola estavam empregados, o que os torna mais dependentes dos serviços sociais e da saúde pública. Para Beatriz Pont, uma das autoras da análise, “reduzir o fracasso escolar economiza despesas a longo prazo”.
O estudo mostra que em 2009 84% das pessoas com educação superior na OCDE trabalhavam, contra 56% das que não tinham terminado o ensino médio. A OCDE destaca a importância de investir no início da educação, já que de cada dólar investido nessa etapa gera posteriormente entre sete e dez centavos ao ano. O estudo, o primeiro que o organismo realiza sobre o assunto, ressalta ainda que o apoio aos professores e aos incentivos que retenham os melhores docentes são pontos-chave na melhora da qualidade da educação.
Com informações do CGC Educação

Eleonora Menicucci assume a Secretaria de Políticas para Mulheres

A socióloga Eleonora Menicucci, de 67 anos, tomou posse como a nova ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres na sexta-feira, dia 10, em uma concorrida cerimônia no Palácio do Planalto. Ao assumir, ela anunciou que na sua gestão vai conversar com representantes de partidos políticos, de sindicatos, de movimentos feministas, ONGs, universidades e trabalhadores, porque “precisa de uma sociedade civil forte para avançar nas políticas públicas” voltadas para as mulheres.
A nova ministra também garantiu que vai marcar presença junto aos outros ministérios para assegurar a transversalidade das políticas de gênero em todos os programas do governo. “Meu esforço será com meus e minhas colegas ministras. Se precisar, eu estarei sentada no gabinete deles quantas horas for preciso”, afirmou.
A posse aconteceu um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STJ) julgar a Lei Maria da Penha constitucional. A decisão vai garantir a interpretação única da lei, assegurando a apuração e a investigação dos casos de violência contra a mulher em todo o país, mesmo quando a vítima não quiser prestar queixa. “A vitória no STF representa um marco histórico. É inegável a mudança provocada pela implantação da lei Maria da Penha no imaginário e na vida cotidiana das mulheres brasileiras” disse Eleonora.
Para a ministra da SPM, um dos maiores desafios será garantir a realização das metas do Plano Nacional de Politicas para as Mulheres. “Ainda falta muito a fazer, sobretudo em relação à ampliação das políticas relativas aos serviços públicos na área de segurança, na área da saúde, na área da justiça, para que efetivem a prática da lei em sua plenitude, tornando o atendimento e os serviços mais acessíveis, mais atuantes, céleres e respeitosos com as mulheres”, afirmou Eleonora. A prioridade, segundo ela, é garantir a incorporação de melhorias da condição geral das mulheres nas áreas econômica, política, social e cultural, além da paridade nos processos de decisão.
Perfil – Mineira de Lavras, socióloga, Eleonora Menicucci é amiga da presidente Dilma Rousseff desde a década de 60, com quem dividiu cela enquanto esteve presa durante a ditadura militar. Filiada ao PT, ela é graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestre em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba e doutora em Ciências Políticas pela Universidade de São Paulo.
Eleonora fez pós-doutorado em Saúde e Trabalho das Mulheres na Facultá de Medicina Della Universitá Degli Studi Di Milano, na Itália. Ela é professora titular em Saúde Coletiva e atua principalmente com os temas direitos reprodutivos e sexuais, saúde integral da mulher, envelhecimento, violência de gênero, aborto, direitos humanos, autonomia, avaliação qualitativa e políticas públicas de saúde na Universidade Federal de São Paulo.
Com informações do site da CNTE

Lei Maria da Penha: MP pode denunciar mesmo sem queixa da mulher

O oferecimento de denúncia na Justiça contra quem agride no ambiente familiar não dependerá mais da vontade da vítima, segundo definiu o STF (Supremo Tribunal Federal). Por 10 votos a 1, os ministros decidiram que o Ministério Público pode entrar com a ação penal, em casos de violência doméstica, mesmo que a mulher decida voltar atrás na acusação contra seu companheiro.
Nesta quinta-feira, 9, o STF julgou uma ação de inconstitucionalidade de autoria do Ministério Público. A instituição pedia que, nos trechos em que a Lei Maria da Penha condiciona a denúncia por agressões leves à vontade da vítima, o STF desse a interpretação para que o Ministério Público passasse a ter a prerrogativa de atuar. A ideia é que o Estado proteja a vítima quando ela se mostra incapaz de fazê-lo.
Eliceuda França, coordenadora da Secretaria de Mulheres do Sinpro, comemorou a decisão: “Resgatou-se um dos principais avanços da Lei Maria da Penha, que foi o de definir que o Estado tem o dever de proteger a mulher e impedir que por pressão e medo ela retire a queixa e impeça a ação penal”, afirmou.
A maioria acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello. “Aos 65 anos, eu não acredito mais em Papai Noel. Sem proteção, as mulheres desistem de processar seus agressores”, disse o ministro. O ministro Luiz Fux afirmou que a ideia da alteração é intimidar os agressores, já que, agora, eles saberão que a ação judicial continuará independentemente da vontade da mulher.
Com informações da Agência Brasil.

Ano letivo começou e o descaso continua

O ano letivo começou  mas  até o momento o governo não deu qualquer sinal de que retomará o processo de negociação e as professoras e professores continuam aguardando que o GDF honre os compromissos assumidos com a categoria. A Contagem Regressiva (movimento aprovado durante assembleia realizada dia 17 de novembro de 2011) estipula o prazo  até 8 de março para que o governo apresente uma proposta que atenda aos anseios das professoras e professores do ensino público do DF.
O governo, embora tenha se comprometido a atender pontos da pauta de reivindicações da categoria, até o momento não cumpriu nenhum dos prazos que ele mesmo estipulou. Foi o que ocorreu com a proposta de Plano de Saúde, que seria apresentada até 30 de julho de 2011 e implantada em janeiro de 2012; com a reestruturação do nosso Plano de Carreira, que teria seu projeto de lei elaborado até setembro de 2011 e sua implantação feita em três etapas, sendo a primeira em março de 2012; nem mesmo a “Mesa Permanente de Negociação” para discussão dos demais itens da pauta teve continuidade.
O GDF teve tempo mais que suficiente para dar uma resposta e a categoria deu diversas provas de tolerância, demonstrando sua disposição para negociar. Portanto, o dia 8 de março é o último prazo para o governo rever seu descaso e honrar a palavra empenhada.

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