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CCJ da Câmara aprova projetos de interesse dos trabalhadores

Na semana em que se comemora o Dia do Trabalhador, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou quatro projetos relativos à questão trabalhista. O maior destaque na chamada “pauta do trabalhador” foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 175/03, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que visa ampliar o prazo prescricional de créditos trabalhistas para 10 anos. A proposição, no entanto, não foi votada por causa de pedido de vista.
A comissão aprovou os projetos de lei que dispõe sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos; o que possibilita constituição de procurador nos processos trabalhistas e o que inclui os tecnólogos na Lei 4.950/66, que regulamenta a remuneração de profissionais diplomados nas áreas de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
O quarto projeto votado pela comissão favorável aos trabalhadores é o que atualiza o valor da multa para o empregador que não respeitar o direito do trabalhador ao repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos. O texto define que o valor das multas vai depender da gravidade da infração. Os valores variam entre R$40,25 a R$ 4.025,33. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), disse que a aprovação dos projetos é uma homenagem ao trabalhador. “A aprovação de quatro propostas é uma homenagem simples e modesta ao Dia Internacional do Trabalhador, comemorado no dia 1º de maio”, afirmou.
Mais prazo – A Proposta de Emenda à Constituição de autoria do deputado Daniel Almeida não foi votada. Diversos deputados pediram vista da proposição – adiando a votação por duas sessões – alegando não haver motivo para não aprová-la. Os parlamentares se manifestaram contrários ao parecer do relator da matéria, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que é desfavorável à admissibilidade da PEC. Eles alertam que não compete à CCJ a análise do mérito, como fez o relator. À CCJ compete a análise dos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos.
O relator é contra a proposta do deputado comunista de ampliar para 10 anos o prazo de prescrição – hoje de cinco anos – para que o empregado ajuíze reclamação trabalhista após o término do contrato de trabalho. Daniel Almeida alega que os trabalhadores nem sempre tem conhecimento de todos os seus direitos, ou pelo menos daqueles que foram violados no curso da relação de emprego.
Para ele, esse fato justifica “que se busque uma linguagem normativa mais próxima da realidade de nossos trabalhadores”. E acrescenta que “para nós, é preciso que a vontade da Constituição vigente no País se contraponha ao posicionamento conservador de supressão de direitos lícitos, constituídos no curso do vínculo empregatício, orientando-se no sentido de salvaguardá-los, dentro, obviamente, de uma matriz de equidade contratual”. Daniel Almeida destaca ainda que “serve de analogia para a proposta que trazemos à apreciação desta Casa, uma vez que com a vigência do novo Código Civil, o credor, de forma geral, pode propor ação judicial para reaver os seus créditos contra o devedor, no prazo de 10 anos”.
Com informações do site da CUT-DF

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Câmara realiza audiência sobre preconceito e bullying na educação

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação em parceria com a Comissão de Educação e Cultura fará uma audiência pública, no Congresso Nacional, para que os parlamentares ouçam as preocupações e reivindicações da sociedade civil organizada quanto ao enfrentamento de leis, políticas e práticas discriminatórias na educação. O evento será realizado nesta quarta-feira (04), como principal atividade da Semana de Ação Mundial 2011. Haverá também oficina de grafite com jovens do DF, que vão expor seus trabalhos no Congresso. Várias organizações apóiam a Semana de Ação Mundial, entre elas Unesco e Unicef. Haverá sorteio de kits com camisetas, bolsas e outros materiais promocionais pelo twitter no período da SAM, que se estende de 2 a 8 de maio.
Expositores – Para a audiência pública foram convidados expositores que abordarão campos específicos de discriminação na educação, como racismo, homofobia, preconceito contra pessoas do campo e contra deficientes, entre outros. São eles: Maria Nazaré Mota de Lima – Coordenadora da Área de Educação – Ceafro (Centro de Estudos Afro-Orientais da UFBA); Cleodelice Aparecida Zonato Fante – Plan (Pesquisa sobre bullying escolar e campanha Aprender Sem Medo); Claudia Maia – Coordenadora Técnica da ONG Escola de Gente; Daniel Cara – Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Denise Carreira Soares – Relatora da Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação; Maria Cristina Vargas – Coletivo de Educação do MST; Maria Helena Franco – Coordenadora do Projeto Escola sem Homofobia na ECOS Comunicação em Sexualidade; e Toni Reis – Presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais)
 
Oficina de grafite – Na terça-feira (03), véspera da audiência, será realizada uma oficina de grafite com jovens de escolas públicas do DF. Os trabalhos resultantes da oficina serão levados ao evento. A oficina será ministrada por Giordana Moreira e pela grafiteira Aila, do coletivo Artefeito, do Rio de Janeiro, que já trabalha com o tema da educação não sexista, desenvolvendo a campanha “Arte PENSE – Graffiti por uma educação não sexista”. Participarão da atividade cerca de 15 adolescentes de escolas públicas de Brasília, envolvidos no projeto Criança no Parlamento, do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). “Esperamos trabalhar com a realidade desses jovens na oficina. Queremos abordar a visão deles, o que eles vivem de discriminação e o que eles necessitam para enfrentar isso. Através do grafite, vamos expressar suas demandas, que levaremos para a audiência pública”, afirma Giordana.
 
Dados sobre preconceito, discriminação e bullying na educação
Alguns dados retirados do material educativo da Semana mostram desigualdades e discriminações no ambiente escolar.
 
·         de acordo com a pesquisa “Preconceito e discriminação no ambiente escolar”, do Inep, as principais vítimas de bullying na escola são as pessoas negras, os pobres, homossexuais, mulheres e idosos.
·         na pesquisa sobre bullying escolar , da Plan Brail de 2009, 70% dos estudantes responderam ter presenciado cenas de agressões entre colegas, e 30% declararam ter vivenciado ao menos uma situação violenta em 2009.
·        das 680 mil crianças de 7 a 14 anos fora da escola, 450 mil são negras (correspondendo a 66%), segundo pesquisa do Unicef, com dados da Pnad 2007;
·         o analfabetismo entre adolescentes negros de 12 a 17 anos é quase duas vezes maior do que entre brancos, de acordo com a pesquisa citada acima;
·         39,6% dos estudantes de sexo masculino não gostariam de ter um colega de classe homossexual, segundo pesquisa da Unesco de 2004;
·         60% das(os) professoras(es) afirmaram não ter conhecimento suficiente para lidar com a questão da homossexualidade na sala de aula, de acordo com a mesma pesquisa acima;
·         70,64% da população brasileira de 0 a 18 anos que está fora da escola é de crianças, adolescentes e jovens com deficiência, segundo cálculos do MEC.
·         O país tem avançado na inclusão de pessoas com deficiência no ensino regular: de 1998 a 2010, as taxas de matrícula em ensino regular de pessoas com deficiência passaram de 13% a 69%. Mas as crianças, jovens e adultos matriculados enfrentam enorme preconceito. Em pesquisa do Inep, mais de 96% dos respondentes confirmaram predisposição de manter algum grau de distância em relação a pessoas com deficiência.
 
Reivindicações – Durante a audiência de 4 de maio, a Campanha apresentará diversas reivindicações ao Estado brasileiro. Entre elas, a implementação imediata do item “Direito à Educação” do Programa Brasil sem Homofobia, que prevê formação inicial e continuada de professoras na área da sexualidade e aprovação e disponibilização do kit Escola sem Homofobia para escolas públicas.
Outra reivindicação é pelo fim do ensino religioso nas escolas públicas e da compra de livros religiosos pelos governos. Está em andamento junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) a ADI 4439 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que pede a interpretação conforme a Constituição do art. 33 da LDB e do art.11 da Concordata, acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé em 2008. Tal interpretação determinaria que o ensino religioso previsto nessas normas seja somente de caráter não-confessional, com a proibição de contratação de professores vinculados às confissões religiosas. Como alternativa, pede a declaração de inconstitucionalidade da expressão “católico e de outras confissões” na Concordata. O requerimento partiu do Procurador da República Daniel Sarmento e de Waldemar Zveiter, ex-ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça).
 
Eventos em todo o Brasil – Além da audiência pública em Brasília, organizações locais realizam atividades sobre o tema da SAM 2011. São 26 atividades locais já confirmadas pelo Brasil, como por exemplo, um encontro de autores em Braille, no município de Taguatinga (DF), em que haverá leituras feitas pelos deficientes visuais de livros sobre educação não-discriminatória. As pessoas, escolas e organizações interessadas em receber os materiais da Semana de Ação Mundial e saber como realizar atividades locais devem entrar em contato com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação: Email: sam@campanhaeducacao.org.br.

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Comissão do Senado discute violência contra jornalistas nesta terça(3/5)

No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado hoje (3), a Comissão de Direitos Humanos do Senado promove audiência pública para discutir a violência contra jornalistas. A Audiência está acontecendo desde às 9h na sala 2 da Ala Nilo Coelho. No requerimento do debate, o senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a comissão, ressalta a necessidade de defender a liberdade de imprensa. Entre os convidados está o repórter fotográfico Victor Antônio Soares Filho. No dia 30 de março, durante diligência da Polícia Federal (PF) no Setor de Indústrias Gráficas de Brasília, ele foi espancado e ameaçado de morte. O caso está sendo investigado pela PF. Outro convidado é o jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Corban Costa, que foi preso em fevereiro pela forças do então ditador egípcio, Hosni Mubarack, ao chegar ao país para fazer a cobertura das manifestações contra o governo.

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CUT reafirma bandeiras de luta no Dia do Trabalhador

Foi uma semana inteira de debates, atividades culturais, diversão e atos políticos em torno do tema “Brasil-África: Fortalecendo as Lutas da Classe Trabalhadora”, em comemoração ao Dia do Trabalhador. Quase no encerramento, durante o ato político da noite de domingo (01), no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, uma figura que pela primeira vez participava das comemorações que são feitas no Brasil nesta data fez um comentário enfático: “Esta é a melhor celebração de 1º de Maio em que eu já estive em qualquer lugar do mundo”, disse Danny Glover, ator de cinema estadunidense, militante do movimento negro dos EUA e filho de pai e mãe sindicalistas. “E sabem o que há de tão especial nesta celebração da CUT? O reconhecimento de que há um relacionamento extraordinário entre o Brasil e a África, de que somos filhos e filhas de Mandela, e de que está nascendo um novo dia para o continente africano. E a CUT sabe disso”, disse.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que horas antes havia estado na celebração que as demais centrais realizaram em outro ponto da cidade, também fez uma declaração enfática, desta vez marcando as posições políticas que a CUT vem defendendo há quase três décadas no Brasil: “Sou cutista e tenho orgulho de estar aqui, porque na CUT há o que existe de melhor no movimento sindical brasileiro”. De alguma forma, deram a deixa para a fala que encerraria depois o ato político. “Mais uma vez a CUT mostra ousadia e inovação, ao eleger como tema a importância de fortalecermos as relações entre Brasil e África, entre nossos povos e entre nossa luta por direitos e avanços sociais”, iniciou Artur Henrique, presidente da CUT.
Também em sua fala, Artur destacou a disputa sindical que se acirra no Brasil. “Neste Primeiro de Maio nós estamos também levantando mais uma vez a necessidade de acabar com o famigerado imposto sindical, que estimula a criação de aproximadamente 2,3 novos sindicatos por dia, a maioria sindicatos que não representam nada, que não fazem nada para melhorar a vida dos trabalhadores”, afirmou. “Cada vez mais precisamos é fazer com que os sindicatos no Brasil sejam fortes, representativos, e isso só vamos conseguir quando os trabalhadores puderem escolher, decidir como querem financiar seu sindicato”, completou. A CUT defende o fim do imposto sindical e que em seu lugar seja introduzida a contribuição sobre a negociação coletiva, que seria votada em assembleias de trabalhadores da base de cada sindicato. Essa forma de financiamento tende a fortalecer sindicatos que têm atuação e a acabar com os sindicatos de fachada, que por não fazerem nada não conseguiriam convencer os trabalhadores a aprovar a contribuição.
Artur lembrou ainda que essas duas medidas precisam vir acompanhadas por uma legislação que acabe com as práticas antissindicais e pela ratificação da Convenção 87 da OIT, que garante liberdade e autonomia sindical. Antes, lideranças partidárias já haviam declarado ao público presente que suas entidades vão apoiar as bandeiras da CUT. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou: “Podem contar com a solidariedade do PT para acabar com o imposto sindical, com as práticas antissindicais e para reduzir a jornada de trabalho”.
Marco Maia investiu na mesma linha. “A Presidência da Câmara assume compromisso para reduzir a jornada e para acabar com o fator previdenciário”, disse. Maia, inclusive, entregou a Artur uma cópia do ato oficial de seu gabinete que instituiu, na semana anterior, uma comissão especial na Câmara para debater e fazer avançar uma legislação que acabe com as mazelas da terceirização no mercado de trabalho. Adi dos Santos Lima, presidente da CUT-SP, voltou a lembrar a necessidade de participação de todos para a ampliação das mudanças no Brasil. “Acreditamos na solidariedade de nossos parceiros para continuar fazendo avançar as conquistas sociais”. Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, que participou do ato representando a presidenta Dilma Rousseff, disse que o governo federal mantém seu “compromisso fundamental de diálogo permanente com o movimento sindical”.
A festa de domingo foi encerrada por uma apresentação de Martinho da Vila e Mart’nália. Outros shows aconteceram e o público se animou, apesar da persistente chuva que caía. Chico César, Rappin Hood, Ilê Ayê – um dos mais apreciados pela audiência, e o angolano Do Murras marcaram presença. Por todo o Brasil, as CUTs estaduais realizaram celebrações. Fechando a noite, os sindicatos cutistas da região do ABC fizeram ato em São Bernardo (SP). Também em São Paulo, a estadual da CUT fez comemorações descentralizadas em outros pontos da cidade.
Em Brasília – A Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF) realizou no dia 1º de maio uma grande festa para homenagear o Dia do Trabalhador. Como principal eixo de luta a ética na política, além de outros temas que fazem parte da agenda cutista, a festa foi realizada na Esplanada dos Ministérios e trouxe várias atrações. A principal foi a dupla sertaneja Zezé Di Camargo & Luciano, que encerrou o Dia do trabalhador em grande estilo. Além dos goianos o público ainda ouviu os sertanejos Pedro Paulo & Matheus, além de músicos locais. Entre elas, uma das revelações da música brasiliense: Ellen Oléria. Também participaram Suzana Mares, o grupo Jenipapo e Djs da cidade. Para a criançada, teatro infantil, brinquedos, pintura de rosto, brinquedos infláveis e muita diversão. Também foram oferecidos à comunidade oficinas culturais e serviços gratuitos.
Com informações do site da CUT

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Estudo analisa impacto de políticas públicas na qualidade do aprendizado; professor é chave

Um aluno cujo professor está entre os 20% melhores da rede de ensino pode aprender em um ano 68% mais do que aqueles que estudam com um docente que faça parte dos 20% piores. O tamanho da turma também influencia na qualidade do que o estudante aprende: em média, uma redução de 30% no número de alunos leva a um aumento de 44% no aprendizado.
Levantamento do Instituto Ayrton Senna e do Movimento Todos Pela Educação analisa, a partir de 165 estudos nacionais e internacionais, qual é o impacto das políticas educacionais no aprendizado dos alunos. O material foi reunido em um site que servirá de base de consulta para pais, professores e gestores escolares.
Organizado pelo pesquisador Ricardo Paes de Barros, o site traz informações sobre os efeitos dos recursos da escola, do planejamento pedagógico, da gestão e da condição da família no sucesso escolar do aluno. Uma das conclusões é que diversos fatores podem influenciar esse processo, mas a qualidade do professor é um dos mais determinantes.
As pesquisas reunidas por Paes de Barro indicam, por exemplo, que a maioria das características comumente observadas como medida de qualidade para um bom professor – nível de escolaridade, formação profissional e experiência – tem menos relação com o desempenho dos alunos do que o esperado. Critérios utilizados para seleção de profissionais e definição de salários, como titulação e tempo de carreira, não são necessariamente sinônimos de qualidade. “O sucesso do professor pode depender mais de características não observadas nas pesquisas, como liderança, motivação e persistência”, aponta o estudo.
Sobre a formação docente, os estudos apontam que o aprendizado dos alunos diferencia-se de acordo com a qualidade da instituição na qual o professor se formou. Esse fator tem mais impacto do que o fato de o professor ter ou não pós-graduação. “O aprendizado do aluno pode ser maior porque a universidade selecionou os candidatos mais talentosos e motivados para a profissão ou porque o curso foi capaz de conferir aos futuros professores as habilidades necessárias para o bom desempenho em sala de aula”, diz o texto.
A remuneração do profissional também tem peso nessa equação. Redes de ensino em que os salários são mais altos atraem para as salas de aula os melhores candidatos interessados em exercer aquela ocupação. Mas, segundo os estudos analisados, aumentos salariais ao longo da carreira que não estejam vinculados ao desempenho do professor têm pouco impacto no aprendizado. “A existência de algum componente variável na remuneração dos professores, como bônus atrelado ao desempenho, pode aumentar o nível de esforço e dedicação deles. Em ambos os casos, o resultado é uma melhora no desempenho dos alunos em exames de proficiência”.
(Fonte: Agência Brasil)

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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação libera recursos para creches e transporte escolar

Secretarias estaduais de educação, prefeituras e universidades federais foram contempladas este mês com recursos de R$ 23 milhões, aproximadamente, transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Do total, R$ 609,4 mil foram repassados a instituições federais de ensino superior. As secretarias de educação de Pernambuco e de Rondônia ficaram com R$ 11,4 milhões para a aquisição de equipamentos e mobiliário escolares.
Para a execução de programas do Ministério da Educação, foram destinados cerca de R$ 10,9 milhões a diversas prefeituras. Foram beneficiados com recursos para a construção de creches prevista no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) os municípios de Novo Airão (AM), Mairi (BA), Nísia Floresta (RN), Nova Bréscia (RS), Brejo Alegre, Ouro Verde e Pedreira (SP).
Os de Casa Nova, Ibititá, Ilhéus, Iramaia e Mairi (BA), Jaguaré (ES), Passagem Franca (MA) e Seridó (PB) foram atendidos pelo programa Caminho da Escola, que financia a compra de ônibus novos para o transporte escolar rural.
Pelo Plano de Ações Articuladas (PAR), a prefeitura de Mauriti recebeu recursos para a aquisição de mobiliário escolar; as de Humberto de Campos (MA) e Querência (MT), para a melhoria da rede física da educação básica. Os recursos podem ser detalhadamente conferidos na página eletrônica do FNDE.

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Dilma lança Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica

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Projeto de Gestão Democrática da categoria foi entregue em Conferência da SEEDF

A Diretoria Colegiada do SINPRO-DF  participou ativamente da Conferência Distrital sobre  Gestão Democrática das Escolas Públicas com eleições diretas  para a Educação Pública do DF. O evento promovido pela  Secretaria de Estado de Educação do GDF foi realizado no Centro de Convenções com a presença de mais de dois mil profesores dentre várias autoridades.  O Sinpro apresentou, para debate nesta Conferência o Projeto que é o resultado do acúmulo da luta da categoria nos últimos 32 anos de existência do Sindicato além das experiências vividas nos governos; José Aparecido e Cristovam Buarque, quando houve eleição direta para a Gestão das Escolas Públicas. Este Projeto foi entregue em uma solenidade nesta terça-feira(19) para a Secretária de Educação, Regina Vinhaes, com a participação de toda Diretoria do Sinpro num evento significativo que representa um anseio de democracia que este Sindicato e a categoria tem.   A Deputada Rejane Pitanga já apresentou este projeto na Câmara Legislativa ainda no mês de janeiro para apreciação dos parlamentares. Se todas as propostas do Sinpro forem acatadas na Conferência de hoje, este será o texto que será colocado em votação na Câmara Legislativa. Para ter acesso ao Projeto clique no link em destaque acima.

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Estamos de luto! Nota de solidariedade aos estudantes, trabalhadores e familiares da escola de Realengo

ESTAMOS TODOS DE LUTO!  A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da qual o Sinpro-DF faz parte, lamenta profundamente os fatos ocorridos na manhã de hoje na Escola Municipal Tasso da Silveira, localizada no Realengo, zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.
Cada uma das mais de 200 organizações, grupos e redes que constituem a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e, especialmente, seus milhares de ativistas distribuídos em todo país, expressam pesar e total solidariedade aos estudantes e trabalhadores da referida escola e a seus familiares. Também nos solidarizamos com toda a comunidade do Realengo e com os cidadãos cariocas. Todo o país está profundamente abalado com a tragédia.
Sem dúvida, hoje é um dia de luto para a educação brasileira. Por mais que os fatos apurados até o momento demonstram se tratar, antes, de um trágico problema de segurança pública, especialmente relacionado ao acesso indiscriminado a armas-de-fogo no Brasil, a verdade é que se constitui também de um problema educacional. Nunca é demais lembrar que o direito humano à educação de qualidade e à aprendizagem efetiva só é possível e pleno quando impera a paz nas escolas.
Enfim, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação afirma sua solidariedade à rede municipal de educação da cidade do Rio de Janeiro e se disponibiliza a cooperar no que for possível. Todo ato de violência é inaceitável, porém é mais dramático e triste quando o alvo é uma comunidade escolar.
CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO
COMITÊ DIRETIVO:
Ação Educativa
ActionAid Brasil
Cedeca – CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
Centro de Cultura Luiz Freire – PE
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)