A Câmara dos Deputados realizará Sessão Solene em homenagem aos 90 anos de Nascimento do educador Paulo Freire, nesta sexta-feira, 8, às 15h, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados.
A homenagem foi proposta pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE). As sessões solenes são abertas ao público em geral.
O Centro de Educação Física e Desporto de Alto Rendimento (Cefare) abre inscrições para turmas de ginástica especializada para sedentários, hipertensos e diabéticos. Segundo a professora Maribel Silva Dias o objetivo é contribuir para a prevenção e controle da hipertensão arterial e diabetes por meio de exercícios físicos.
As aulas serão dadas nas terças e quintas-feiras em dois horários: das 16h às 17h30 e das 17h30 às 19h e serão gratuitas para os servidores da Secretaria de Educação. A comunidade pagará R$ 40 mensais. As inscrições podem ser feitas no Cefare (antigo Cief), na 907/8 sul, módulo 25/25. Mais informações pelo telefone 3901-7618.
Em assembleia histórica, com mais de 10 mil professoras e professores, foi aprovado por esmagadora maioria a orientação da diretoria do Sinpro, de decretar indicativo de greve para o dia 13 de abril. Se até lá o GDF não apresentar uma proposta que atenda às nossas expectativas, a categoria poderá deflagrar uma greve para fazer valer os seus direitos.
Foram aprovadas todas as propostas apresentadas pela diretoria, entre elas o Dia de Luta, quando iremos fazer o debates nas escolas sobre os motivos do nosso movimento, além de temas como a Educação Integral, a construção de creches, a revitalização dos laboratórios, entre outros pontos que tratam da qualidade do ensino público.
Para conhecer todos os pontos aprovados, clique aqui e acesse o Edição Extra.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) adiou a votação, marcada para hoje (6), do parecer que estabelecerá as novas diretrizes curriculares para o ensino médio. Os conselheiros avaliaram que será necessário mais tempo para aprofundar o debate sobre o assunto. Em reunião fechada do conselho, realizada hoje, não houve consenso sobre alguns temas e outros pontos deverão ser reconsiderados.
Ainda não há nova data para a votação das novas diretrizes que deverão apontar para um currículo mais flexível e mais autonomia para as escolas do ensino médio. O relatório do conselheiro José Fernandes de Lima sugere que as escolas possam organizar a aprendizagem a partir de áreas mais amplas, em vez das tradicionais disciplinas como português, história, física e matemática. O relator também quer que as escolas ofereçam atividades complementares desde que se cumpra uma carga horária mínima de 2,4 mil horas.
O ensino médio é a etapa da educação básica com os piores índices de rendimento. Atualmente, cerca de 8,3 milhões de alunos estão matriculados nesta etapa, com taxa de reprovação de 13,1% e de abandono, de 14,3%. O relator defende que a atualização das diretrizes curriculares é necessária para adequar a escola aos novos desafios que são colocados à juventude, entre eles mudanças no mundo do trabalho e a aceleração da produção de conhecimentos.
“Vários movimentos sinalizam no sentido de que a escola precisa ser repensada para responder aos desafios colocados pelos jovens”, diz o documento. As novas diretrizes abrem espaço, por exemplo, para que a duração do ensino médio seja ampliada para mais de três anos caso seja interesse das escolas oferecer conhecimentos e atividades além das consideradas obrigatórias.
No caso do ensino médio noturno, o relatório recomenda que essa duração deve ser ampliada já que a carga horária oferecida a esses estudantes diariamente é inferior à oferecida aos alunos do turno diurno.
(Fonte Agência Brasil)
O ambiente da radiodifusão no Brasil é marcado pela forte presença de emissoras comerciais, com pouco espaço para a comunicação pública e comunitária e com regulação deficiente. É o que aponta a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A instituição divulgou o estudo “O Ambiente Regulatório para a Radiodifusão: Uma Pesquisa de Melhores Práticas para os Atores-Chave Brasileiros”, que traz sugestões para subsidiar a discussão de um novo marco regulatório para as telecomunicações. As mudanças vão desde a reconfiguração das autoridades de regulamentação dos serviços de radiodifusão ao fim da prerrogativa do Congresso de decidir sobre as outorgas e a renovação de concessões públicas de rádio e TV.
A Unesco compara a realidade da radiodifusão brasileira com a de países como Estados Unidos, França, Reino Unido e África do Sul. Também faz recomendações de mudanças na legislação com base em experiências e modelos bem-sucedidos, desde o sistema de concessões até a gestão de conteúdos.
“O Brasil é um país grande e diverso, atendido por muitos serviços diferentes de rádio e televisão — mas esses serviços se desenvolveram na ausência de uma política de radiodifusão clara e abrangente. Os protagonistas desse setor consolidaram um sistema que atende prioritária e preferencialmente a suas necessidades e propósitos”, aponta o relatório.
No documento, elaborado após pesquisas, visita ao Brasil e debates com o governo e a sociedade civil, a Unesco compara o sistema regulatório de telecomunicações a um “labirinto”. A regulação é feita por pelo menos nove organizações — entre elas os ministérios das Comunicações e da Justiça, o Ministério Público Federal e o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
O processo, segundo a Unesco, poderia ser concentrado em uma única autoridade reguladora. Ao novo órgão caberiam, entre outras, as funções de administrar os processos de concessões de licenças, criar padrões de qualidade e estabelecer e aplicar sanções aos concessionários que desrespeitassem a legislação.
Até a análise e outorga de concessões – que hoje é feita pelo Congresso Nacional –, o processo passaria para a competência do órgão regulador, após mudanças na legislação para tirar do Poder Legislativo essa prerrogativa. O atual modelo de concessões é lento e não tem critérios claros. “As regras do licenciamento devem conter exigências quanto ao cumprimento de padrões de conteúdo. Os padrões básicos devem ser estabelecidos por lei”, recomenda o texto.
Entre as sugestões para a regulação de conteúdo estão questões polêmicas — que vão de encontro aos interesses comerciais do setor, como a exigência de cotas de programação nacional e local, inclusive no horário nobre. Mesmo no cenário de autorregulamentação – sem interferência do governo e com a criação de regras e códigos de conduta e sistemas independentes para lidar com queixas e reclamações —, algumas condições devem estar previstas na lei, como a exigência de apresentação de notícias “exatas e imparciais” e de identificação clara dos conteúdos de opinião, que devem ser separados dos noticiários. As cotas mínimas na programação sugeridas pela Unesco, de 50% de produção doméstica – sem considerar nesse cálculo notícias, esportes, jogos e publicidade – e de 10% para produção independente, serviriam com estímulo à indústria audiovisual nacional e tornariam os serviços mais diversificados. Outra saída para tornar o ambiente de radiodifusão brasileiro mais plural é investir na comunicação pública, na avaliação da Unesco.
“O financiamento é crucial para a capacidade das emissoras públicas de contribuir para a qualidade da diversidade, indo além da programação oferecida pelas emissoras comerciais”. No entanto, no Brasil, segundo constataram os pesquisadores, a radiodifusão pública é um setor ainda pouco desenvolvido. Entre as recomendações para o setor público, a Unesco sugere a destinação de mais recursos para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mas alerta para a necessidade de fortalecimento da independência da empresa em relação ao governo.
“A alocação de recursos para a EBC, ou para alguma outra radiodifusora pública que contemple suas funções, deve ser expandida significativamente para que esse setor possa desempenhar um papel mais importante na ecologia brasileira da radiodifusão”, diz o texto
A lista de recomendações da Unesco para a reforma da legislação da radiofusão no Brasil também inclui a ampliação de espaço no espectro de frequência para emissoras comunitárias, o fortalecimento de regras para evitar a propriedade cruzada (concentração do controle de um mesmo ramo empresarial sobre um conjunto de veículos de comunicação, como emissoras de rádio e TV, agências de notícias e jornais) e a maior transparência no processo de transição para tecnologia digital.
Segundo a Unesco, a regulação da mídia não se contrapõe à liberdade de expressão. “Um setor de radiodifusão sem regras específicas e exatas seria prejudicial à liberdade de expressão, a começar do aspecto técnico. É fundamental estabelecer critérios e condições para que as frequências sejam distribuídas de forma racional e equitativa, que as emissoras contempladas representem a diversidade da sociedade e possam operar sem interferências”, aponta o estudo.
A Unesco defende a regulação dos serviços de rádio e TV para garantir a diversidade e o pluralismo, mas destaca a necessidade de independência dos órgãos reguladores para que o processo não sofra interferência política ou pressões comerciais. Nesse contexto, cabe ao Estado criar condições para que os setores privado, público e comunitário tenham espaço para se desenvolver e para que não haja concentração ilegal que restrinja os direitos de telespectadores e ouvintes.
Em outro ensaio, a Unesco aponta a possibilidade de autorregulação do setor como uma alternativa ao controle do Estado, mas com algumas garantias para proteger a liberdade de expressão. A proteção contra a interferência de governos e a melhoria dos padrões profissionais, estimulada pela concorrência, estão entre os aspectos positivos da regulação interna do setor, segundo o documento.
“No entanto, a autorregulação não é uma questão simples, pois impõe requisitos em todos os âmbitos das organizações de comunicação: aos jornalistas, aos seus editores e gestores, à abordagem na produção de conteúdo e ao comportamento geral da empresa”, diz um trecho do estudo.
Para evitar que esse modelo de regulação sirva apenas aos interesses do mercado e das empresas de comunicação, os autores apontam a necessidade de haver obrigações transparentes de todos os atores do setor, focadas na proteção da liberdade de expressão. O cumprimento deve ser atestado publicamente, em relatórios “claros e objetivos” para que a sociedade faça parte do controle.
(Fonte: CUT)
O ministro da Educação, Fernando Haddad, reafirmou nesta sexta-feira, 1º de abril, o compromisso com a continuidade da expansão da educação profissional no Brasil. “Da mesma forma que ampliamos o acesso à educação superior, com programas como Reuni, ProUni e Fies, temos de fazer o mesmo com a educação profissional”, disse o ministro, durante reunião com integrantes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), em Brasília.
Para alcançar esse objetivo, segundo Haddad, é preciso investir ainda mais na expansão dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia e em ações como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), ainda em fase de elaboração. Haddad citou, também, a articulação do governo federal com as entidades que compõem o sistema S, como Sesi, Senai, Sesc e Senac. “O alinhamento de esforços permite criar um sistema articulado de educação”, ressaltou. Na visão do ministro, a rede de educação profissional é vista como prioridade nacional, tanto pelo governo federal quanto por estados e municípios.
Com informações do site do MEC
Está marcada nova data para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167. A ADI impetrada por governadores de cinco estados que contestam o Piso Salarial dos Professores é o primeiro item da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (06). As entidades filiadas à CNTE acompanharão o julgamento na Praça dos Três Poderes. A expectativa da CNTE é que o supremo julgue a favor dos educadores e contra os estados que entraram com a Ação. Roberto Leão, presidente da entidade, espera que os juízes do STF sejam sensíveis e votem de acordo com o relatório do ministro Joaquim Barbosa, que foi francamente favorável não somente aos professores, mas à educação pública brasileira.
Ao entrar com a Ação, os governadores do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará afirmam que os estados não possuem recursos suficientes para pagar o valor do piso. Leão explica que a justificativa não procede, já que o MEC destina verbas para os estados que comprovarem não ter os valores em caixa. “É uma questão de organizar a contabilidade do estado e dos municípios e aplicar o dinheiro da educação em educação”, disse.
No início deste ano, o atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, pediu a exclusão do estado na Ação, atitude que, segundo Leão, deve ser levada em consideração pelo STF no dia seis. “Esperamos que essa atitude do governador do Rio Grande do Sul possa contribuir e ter um peso significativo na tomada de decisão dos ministros do STF. E gostaríamos muito que os outros estados que patrocinaram a ADI também tomassem essa posição”, ressaltou Leão.
No mesmo dia, às 13h, na Praça dos Três Poderes, as entidades filiadas à CNTE realizarão um ato a favor da legalidade da Lei. A Ação seria julgada no dia 30 de março, mas foi adiada por luto oficial pelo falecimento do ex-vice-presidente José Alencar, que morreu no último dia 29
Com informações do site da CNTE
Em virtude do luto oficial pelo falecimento do ex-vice-presidente da República, José de Alencar nesta terça-feira(29) O Supremo Tribunal Federal suspendeu a sessão plenária desta quarta-feira, 30, em que seria julgado o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), que estabelece o Piso Nacional para o Magistério Público. Ficaremos atentos para informar a todos sobre a nova data do julgamento no Supremo.
O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) incrementaram, nos últimos anos, o controle dos repasses de recursos federais para a execução de programas e ações educacionais em todo o país. Além de um detalhado plano anual de auditoria in loco em estados e municípios, da elaboração de um manual de auditoria interna e de um estrito código de ética do servidor da auditoria, foi desenvolvido um sistema informatizado voltado exclusivamente ao controle das contas públicas.
O sistema contempla todas as fases da auditoria, desde o recebimento da denúncia ou demanda, passando pelo planejamento, execução até o acompanhamento do envio de tomada de contas especial ao Tribunal de Contas da União (TCU).
“Com essas ferramentas, foi possível atingir níveis de fiscalização inéditos. No biênio 2009-2010, foram auditados in loco cerca de R$ 1,04 bilhão”, afirma o auditor-chefe do FNDE, Gil Loja.
No período 2009-2010, a dotação orçamentária do FNDE alcançou cerca de R$ 46 bilhões. Desse total, R$ 13,1 bilhões referiam-se ao salário-educação, repassados diretamente aos estados e seus municípios, não cabendo fiscalização pela autarquia. Outros R$ 11,7 bilhões foram relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja fiscalização cabe exclusivamente à Controladoria Geral da União (CGU), conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Foram efetuadas 653 auditorias in loco de diferentes ações e programas educacionais em todo o país. Essas auditorias resultaram em 113 apurações de desvios de recursos, enviadas pelo FNDE ao Ministério Público Federal. E, principalmente, resultaram em maior esclarecimento e informação dos gestores municipais envolvidos com a educação, que se tornaram mais habilitados a lidar com os recursos públicos após o contato com a auditoria interna do FNDE e as diversas capacitações realizadas pela autarquia.
TCEs – Outra consequência do trabalho de controle desenvolvido pelo FNDE-MEC foi a instauração de 609 tomadas de contas especiais, um número que corresponde a cerca de 20% das 3.086 tomadas de contas especiais apreciadas pela CGU no mesmo período.
“O processo de controle das contas públicas não se restringe a auditorias”, diz o presidente do FNDE, Daniel Balaban. “A autarquia monitora todos os recursos repassados pelos seus programas.” Servidor de carreira da Secretaria do Tesouro Nacional, Balaban lembra que “todos os diretores do FNDE são servidores públicos concursados, inclusive o auditor-chefe da autarquia, que pertence ao quadro efetivo da CGU. Portanto, dominam a legislação de execução e fiscalização de recursos públicos.”
(Fonte: MEC)
Integrantes da CUT-DF e do Fórum dos servidores públicos do DF se reuniram nesta terça-feira(29) com o governador Agnelo Queiroz. Na reunião, foi reafirmada a necessidade de criação de uma mesa permanente de negociação com o governo para tratar das pautas que são comuns as categorias do GDF. A Comissão que vai compor a mesa permanente será nomeada no Diário Oficial do DF.