Presidente do Inep defende duas aplicações do Enem ao ano
Jornalista: sindicato
A nova presidente do Inep, Malvina Tuttman defende que o Enem seja aplicado mais de uma vez por ano e aposta no caráter democrático do acesso ao ensino superior. “Não existe decisão, mas estudos. Eu mesma sempre defendi a multiplicidade de possibilidades que temos que dar aos jovens. O Enem tem que ser um instrumento democrático de acesso à universidade. Quanto mais possibilidades de aplicar for possível, melhor”, afirma.
Mas os estudos indicam que é possível fazer duas edições em 2011? Malvina: Não há nenhuma definição. Eu estou assumindo o Inep exatamente hoje (quarta-feira), mas estamos estudando todas as possibilidades. O Enem começou sendo utilizado como instrumento de acesso por poucas universidades e, em um segundo momento, outras aderiram ao projeto. É preciso sempre acompanhar esse desenvolvimento, mas com pés muito firmes. Devemos ter em mente o que desejamos alcançar – e certamente se deseja mais momento de aplicação – mas temos que verificar as possibilidades para que isso seja feito com muita seriedade.
Quando assumiu a presidência do Inep, Joaquim Soares Neto disse que sua prioridade era o Enem. Essa também é sua maior preocupação? Malvina Tuttman: O Enem faz parte de um conjunto de importantes realizações do Inep, sem dúvida alguma. Mas temos outras ações fundamentais que não podem ser colocadas em segundo plano. O Enem é mais uma ação entre todas que contribuem para a formulação dos indicadores que serão o aporte para as políticas públicas educacionais. É preciso perceber o Inep como um todo e não como ações isoladas, mesmo que elas sejam importantíssimas. O Enem assumiu vários significados e precisa ter um cuidado especial, mas não é a única ação do Inep.
Em função dos problemas ocorridos nas edições passadas, o projeto de substituir os vestibulares tradicionais pelo Enem foi alvo de muitas críticas. Na sua opinião, o Enem está consolidado? É um caminho sem volta?
Malvina: Eu considero que sim, porque ele quebra paradigmas de acesso à universidade. O Enem é um ganho importante para todos aqueles que desejam ingressar numa instituição de ensino superior, ele democratiza de fato esse acesso. Não é um único instrumento de democratização, mas ele quebra uma corrente que percebia o ingresso de outra forma. Junto com outros instrumentos e apoiado por uma política de acesso e permanência, certamente ele é um avanço importante para o país. Agora, precisa ser acompanhado, é preciso ver quais foram os avanços e também as fragilidades para cada vez aperfeiçoar mais. As mudanças requerem coragem para enfrentar os desafios e todas vêm com um ônus e um bônus. Os ônus acontecem, mas serão tratados com a devida seriedade. E as fragilidades, se existirem, serão corrigidas.
David Harvey:“A crise capitalista também é de urbanização”
Jornalista: sindicato
David Harvey é um geógrafo britânico reconhecido internacionalmente. Estudou a relação entre as crises financeiras e urbanas. Em entrevista publicada na Revista Carta Capital, ele sustenta que a sucessão de crises no sistema é alimentada, entre outras coisas, por uma febre da construção que, por sua vez, provoca crise no capitalismo em sua atual etapa hegemonizada pelas finanças. Harvey defende ainda que existe uma estreita relação entre urbanização e formação das crises. Além dos Estados Unidos, cita como exemplo a Grécia e a Espanha. Parte da explicação da crise nestes países, defende o geógrafo, está vinculado a péssimos investimentos em infraestrutura. Enquanto alguns especialistas se esmeram em alegar que crise atual é uma crise das hipotecas subprime ou é o estouro de um capitalismo que se financeirizou demais, David Harvey prefere falar de “crises urbanas”, provocadas por uma febre da construção “sem importar o quê”. Autor de “Breve história do neoliberalismo”, Harvey não só acusa a desregulação do setor financeiro como um dos fatores que levaram ao descalabro atual, mas adverte que a supremacia do capital concentrado sobre as decisões políticas seguirá sendo um impedimento para sair da crise.Em sua passagem por Buenos Aires, o geógrafo britânico conversou com o jornal Página/12 sobre as transformações do mercado imobiliário nas últimas décadas, a orientação que teve o investimento em infraestrutura e a consequente “acumulação por perda de posse”. Frente a um modelo que não é sustentável, Harvey propõe pensar “um novo tipo de urbanização”.
Reproduzimos a seguir a entrevista concedida ao Página/12:
Desde sua perspectiva como geógrafo, que conexões encontra entre urbanização e esta crise? Uma das coisas que eu gostaria de enfatizar é a relação entre urbanização e formação da crise. Nas décadas de 50 e 60, o capitalismo se estabilizou com uma forma de suburbanização massiva: estradas, automóveis, um estilo de vida. Uma das perguntas é se isso é sustentável no longo prazo. No sul da Califórnia e na Flórida, que são epicentros da crise, estamos vendo que este modelo de suburbanização não serve mais. Alguns querem falar da crise do subprime; eu quero falar das crises urbanas. E o que pensa das crises urbanas? Na década de 80 se pensava que o Japão era uma potência e essa crença sucumbiu nos anos 90 pela crise crise dos preços da terra. Desde então, não se recuperou mais. Também existe uma preocupação nos Estados Unidos de que a crise imobiliária impeça a recuperação, apesar de todas as tentativas que vêm sendo feitas para isso. Outra questão é que a forma de uso intensivo da energia exigiria muitas extensões de terra, o que criaria um estilo de vida de lugares dispersos. Isso está estabelecendo, justamente, um novo tipo de urbanização. O que chama a atenção é que a China está copiando os EUA, o que é muito estúpido. Isso não é sustentável sob a situação de crise ambiental. Existe uma alta conexão entre desenvolvimento capitalista, crise capitalista e urbanização. Em que medida a transformação do mercado imobiliário influiu na crise da urbanização? Onde as pessoas ricas colocaram seu dinheiro nos últimos 30 anos. Até os 80, colocar dinheiro na produção dava mais dinheiro que colocá-lo no negócio imobiliário. A partir dali, começou-se a pensar onde colocar o dinheiro para obter uma taxa de retorno mais alta. Os mercados imobiliários e da terra são muito interessantes: se eu invisto, o preço sobe, como o preço sobe, mais gente investe e, então, o preço segue suibindo. Em meados da década de 70, em Manhattan (Nova York), podia-se vender por 200 mil dólares um tipo de edifício que agora custa 2 milhões de dólares. Desde então, houve bolhas de diferentes tipos, que tem estourado uma a uma. Os mercados financeiros enlouqueceram nos anos 90. Se observamos a participação dos distintos setores no Produto Interno Bruto dos EUA, em 1994, o mercado acionário tinha uma participação de 50% do PIB. Em 2000, subiu para 120% e começou a cair com a crise das empresas pontocom. Enquanto que a participação do mercado imobiliário no PIB começou a crescer, e passou de 90 para 130% no mesmo período. Qual sua opinião sobre a orientação que teve o investimento em infraestrutura nas últimas décadas? O capitalismo não pode funcionar sem sua infraestrutura típica: estradas, portos, edifícios e fábricas. A grande pergunta é como se constróem essas infraestruturas e em que medida contribuem para a produtividade no futuro. Nos Estados Unidos, fala-se muito de pontes que vão a lugar nenhum. Há interesses muito grandes dos lobistas da construção que querem construir não importa o quê. Podem corromper governos para fazer obras que não terão nenhuma utilidade. Um exemplo do que descreve é o que ocorreu na Espanha, com o boom da construção… Uma parte da explicação da crise na Grécia e na Espanha pode ser vinculada com esses péssimos investimentos em infraestrutura. A Grécia é um caso típico também em função dos Jogos Olímpicos, que originou grandes obras de infraestrutura que agora não são usadas. Nos anos 50 e 60, a rede de estradas e autoestradas, nos EUA, foi muito importante para a melhoria da produtividade. Algo similar se observa atualmente na China, com estradas, ferrovias e novas cidades, que nos próximos anos terão um alto impacto na produtividade. O sr. acredita que a China está enfrentando a crise de maneira distinta da dos Estados Unidos? A China tem melhores condições que outros países sobretudo porque conta com grandes reservas de divisas. Os EUA têm uma grande déficit e a China um grande superávit. O outro problema nos EUA é político. Quais são os fatores políticos que dificultam a saída da crise? Quem tenta construir obras de infraestrutura úteis é acusado imediatamente de “socialista”, que é o que está acontecendoi com Barack Obama. Na China isso não importa porque as condições políticas são outras. O governo na China é autoritário é pode pôr as coisas em seu lugar, como bem entende. No caso dos EUA, o Congresso está dominado por grupos republicanos e democratas que manejam interesses econômicos e as condições para tomar decisões são outras. Deduz-se então uma diferença na relação entre o poder político e o poder econômico nestes países. Na China, por causa da crise americana, a resposta foi fazer grandes projetos de infraestrutura imediatamente. Além disso, o governo centralizado da China tem enorme poder sobre os bancos. Deu a ordem: “Forneçam empréstimos para governos municipais e ao setor privado que vão tocar essas obras”. O governo central dos EUA não pode fazer isso. Ele segue dizendo aos bancos: “Emprestem”. E os bancos dizem: “Não”. A China está crescendo a um ritmo de 10% depois da crise, enquanto os EUA seguem estagnados. Quais são as falhas institucionais que levaram a essa crise? Desde a década de 70, houve uma ideia dominante de que a resposta era privatizar. Há muitas alternativas para que o setor público forneça melhores serviços do que o setor privado. O sr. acredita que esta concepção também penetrou o sistema financeiro? Nos EUA, na década de 30, os bancos de investimentos estavam separados dos bancos comerciais. Nos últimos anos se permitiu que eles se unissem. É um caso de mudança regulatória, onde o Estado se retira do controle. E como avalia o tipo de regulações que começaram a ser propostas a partir da crise? Há uma teoria chamada “captura regulatória. Ela supõe que as galinhas devem ser controladas pelas raposas. Se olhamos para as formas regulatórias propostas até agora, nos damos conta de que as raposas estão ganhando e isso ocorre porque elas controlam também o Congresso dos Estados Unidos. Há diferenças entre as políticas impulsionadas nos EUA e na Europa? Sim, há diferenças. Um dos temas que estou estudando é justamente as diferenças que existem em distintos lugares. Por exemplo, na América Latina a reação dos governos foi muito mais sensível à crise do que o que se observa nos EUA e na Euorpa. Na Europa, há um grande conflito entre os países maiores e os mais pequenos. A Alemanha, que por razões históricas têm uma obsessão com o tema da inflação, impõe o tema da austeridade. O triunfo de um governo conservador na Inglaterra também fortalece a ideia de austeridade. Por isso, não surpreende que a Europa esteja estagnada, enquanto a China segue crescendo forte. Que impacto têm essas políticas de austeridade? A austeridade é algo totalmente errôneo. Em primeiro lugar, pelas diferenças de impacto entre classes sociais. Em geral, as classes mais baixas são as mais prejudicadas. Além disso, essas classes mais baixas, quando têm dinheiro, o gastam, enquanto que as classes altas o usam para gerar mais dinheiro e não necessariamente para fazer coisas produtivas. Por exemplo? Muitos ricos dos EUA compraram terras na América Latina. Isso provocou o aumento do preço da terra. No longo prazo, devemos pensar como é possível viver no mundo de acordo com seus recursos. Isso não significa austeridade, mas sim uma forma mais austera de viver, o que não é a mesma coisa. Qual a diferença? Devemos pensar no que é que realmente necessitamos para ter uma boa vida. Muitas das coisas que pensamos do consumo são uma loucura, significam desperdiçar recursos naturais e humanos. Temos que pensar como fazemos no longo prazo para que 6, 8 bilhões de pessoas possam viver, ter casa, saúde e alimento para que tenham uma vida razoável e feliz. Por Natalia Aruguete*
Aprovada no Congresso da CNTE moção de apoio a Césare Batisti
Jornalista: sindicato
Durante a realização do 31º Congresso Nacional da CNTE, os (as) delegados (as) participantes do evento aprovaram moções de aplauso, apoio e solidariedade às medidas tomadas contra a extradição do ex-guerrilheiro italiano Césare Batisti e também a moção de apóio de apoio e solidariedade.
Os editores que pretendem inscrever obras e coleções didáticas para utilização, a partir de 2013, pelos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental público podem fazê-lo desde a terça-feira, 18/01. Naquele ano, serão distribuídos aos estudantes do primeiro ao quinto ano livros de português, matemática, ciências, história e geografia. As escolas também vão receber manuais do professor para auxiliar nas tarefas em sala de aula. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo Programa Nacional do Livro Didático junto com a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, prevê a aquisição de 115 milhões de exemplares para 2013, aí incluídos os livros de reposição do sexto ao nono ano e do ensino médio. A pré-inscrição segue até 18 de março. A entrega das obras para avaliação será de 28 de março a 1° de abril. Os títulos aprovados comporão um guia do livro didático, que traz o resumo das obras para que professores e diretores possam escolher as mais adequadas ao projeto pedagógico de cada escola. Os editores interessados em participar da seleção devem se cadastrar e pré-inscrever as obras no Sistema de Material Didático (Simad), disponível no página eletrônica do FNDE.
Os obstáculos para implantar o ensino médio em tempo integral
Jornalista: sindicato
O governo terá obstáculos na hora de implantar o ensino médio em tempo integral, como anunciou o ministro da Educação, Fernando Haddad. O principal deles: o fato de que o déficit estimado de professores no ensino profissionalizante, que responderia por metade desse tempo integral, é de 300 mil no país – 10% a 20% maior do que o déficit de professores da 5ª série do fundamental ao 3º do ensino médio na formação geral. A estimativa é da Câmara de Educação Básica, parte do Conselho Nacional de Educação (CNE). Outra dificuldade é o custo de implantação da medida em toda a rede pública de ensino médio: um valor mínimo estimado em R$ 21 bilhões – e que pode chegar a R$ 49 bilhões, caso o foco seja em áreas de ponta, como petróleo. Esse cálculo considera o custo médio anual por aluno no ensino profissionalizante, que é de R$ 3 mil (em cursos como secretariado) a R$ 7 mil (em setores como o naval), segundo a Câmara de Educação Básica. Já se a conta for feita usando-se a média de investimento/aluno nos institutos federais informada pelo MEC (R$ 8 mil), o custo vai para R$ 56 bilhões. Segundo pesquisadores da área, a estimativa do custo de implantação pode ser tirada da multiplicação do custo/aluno pelo número de matriculados no ensino médio formação geral (no Censo de 2009, eram 7.023.940 alunos na rede pública). O custo/aluno inclui, por exemplo, despesas com salários dos professores. A melhoria dos salários com a maior carga horária exigida pelo ensino integral, apontam profissionais do setor, pode ser um modo de atrair professores para o modelo. “Estimamos em 300 mil a carência de professores em cursos profissionalizantes. É cerca de 10% a 20% maior que o déficit no ensino médio comum. As universidades não têm se dedicado à formação de professores para isso; ela tem se dado na própria rede técnica pública e no sistema S”, diz Francisco Cordão, presidente da Câmara de Educação Básica e conselheiro do CNE, que até março deve lançar diretrizes de formação de docentes do ensino profissionalizante. As áreas no nível técnico com maior déficit de professores são cursos estratégicos como petróleo e gás, mecânica naval e mecatrônica. Esse déficit pode afetar ainda uma medida anunciada pela presidente Dilma Rousseff no discurso de posse: a criação, para o ensino médio, de bolsas nos moldes do Prouni – que, diz o conselheiro do CNE, serão para o ensino profissionalizante. Com informações do site Globo.com
A Central Única dos Trabalhadores e as demais centrais sindicais brasileiras definiram 18 de janeiro como o dia de luta em defesa do salário mínimo de R$ 580, da correção da tabela do imposto de renda e do reajuste das aposentadorias e pensões para os que recebem benefício superior ao mínimo. O ato conjunto das entidades acontecerá na altura do número diante do prédio da Receita Federal, na Avenida Paulista, altura do número 1840, a partir das 10 horas. A manifestação faz parte de uma prioridades da CUT para 2011: a geração de mais e melhores empregos com igualdade de oportunidades e de tratamento na perspectiva do pleno emprego, conforme resolução da direção em reunião no início de dezembro. Conforme destaca o secretário geral da CUT, Quintino Severo, trata-se de uma estratégia unificada das centrais para lutar pela manutenção da política de valorização do salário, responsável por melhorar a distribuição de renda, combater as desigualdades sociais e fazer com que mais de 30 milhões de pessoas melhorassem de classe social. “Não vamos deixar de lutar contra qualquer retrocesso na política de valorização permanente que conquistamos após muitas marchas e muita pressão. Não fosse o crescimento de 53% do salário que tivemos durante o governo Lula, que fortaleceu o mercado interno, certamente não teríamos sido os últimos a entrar na crise econômica mundial e os primeiros a sair. Esse aumento de R$ 510 para R$ 540, previsto no orçamento, sequer contempla a inflação do período”, critica. De acordo com dados do Departamento Internsindical de Estatítica e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 6, 47%, enquanto o reajuste de R$ 510 para R$ 540 representaria aumento de 5, 88%. Para o dirigente, é importante ainda que os trabalhadores aposentados com vencimentos superiores ao piso tenham a elevação em ao menos 80% do que será dado ao mínimo, já que representam um fator importante para que a economia brasileira mantenha o sólido crescimento. Outro ponto importante é a correção da tabela do imposto de renda, sem a qual os acordos conquistados pelas categorias durante as campanhas salariais são anulados, já que o trabalhador mudará de alíquota de contribuição e pagará mais. CUT define mobilização nacional – Além da atividade na Avenida Paulista, a Central já orientou às estaduais e aos sindicatos cutistas que promovam atos públicos, passeatas, assembleias e ações em portas de fábrica para marcar a data. As entidades representativas dos trabalhadores também já encaminharam um pedido de audiência à presidenta Dilma Rousseff e aos ministros para marcar uma audiência e discutir o tema. Com informações do site da CUT
Mais poder para as mulheres! Mais mulheres no poder!
Jornalista: sindicato
Uma nova era repleta de desafios para as mulheres. É assim que 2011 se inicia. Com a posse da Presidenta Dilma Rousseff marcando a história como a primeira mulher a ocupar o maior cargo da República, uma nova perspectiva se abre para o mundo feminino. Muitas já foram convocadas e já fazem parte da linha de frente da nova composição do governo. Em nível federal alguns nomes se despontam em funções chaves de comando. As Ministras nomeadas são prova de que competência não tem sexo, cor ou raça. No Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior tem uma das tarefas mais difíceis para garantir a governabilidade proposta durante a campanha de Dilma, fazer cortes. No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello tem a missão de erradicar a miséria no país, que é o carro chefe dentre todas as propostas do governo atual. No Ministério do Meio Ambiente, Izabella Teixeira garante conhecimento de causa. Ela é mestre em Planejamento Energético e doutora em Planejamento Ambiental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ. Também somam ao time de mulheres no poder, Anna Maria Buarque de Hollanda, Ministra da Cultura e a Ideli Salvatti, ex-Senadora que agora é a Ministra da Pesca e Aquicultura. Em funções específicas outras mulheres também conquistaram espaço. A Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República é a ex-deputada federal, Maria do Rosário e na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República está Luiza Helena de Bairros. A Secretária de Comunicação Social tem na linha de frente a jornalista, Helena Chagas e a responsável pelos avanços que dizem respeito a vida das mulheres no país, é Iriny Lopes, que ocupa a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Já na Câmara dos Deputados, o DF vai contar com duas novas deputadas. Uma delas é a sindicalista Érica Kokay que depois de passar pela Câmara Legislativa assume a vaga em âmbito federal.
Mulheres no poder também no GDF
Seguindo a mesma linha do governo Dilma o novo governador do DF, Agnelo Queiroz, também colocou mulheres em cargos estratégicos. Na Secretaria de Educação a professora da UnB, Regina Vinhaes tem o desafio de colocar o ensino público do DF no caminho ideal. Ela será responsável por garantir os avanços que a categoria vem reivindicando há muito tempo, como a valorização dos professores e a gestão democrática, apenas para citar alguns exemplos. Outra professora, Olgamir Amância, assumiu a Secretaria da Mulher. Ela é doutora em Educação na área de Políticas Públicas. Em outra pasta importante do GDF, está a médica e ex-vice Governadora do DF, Arlete Sampaio. Ela é a comandante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda. E Secretaria de Comunicação Social será comandada pela primeira vez por uma mulher, a jornalista Samanta Sallum, ex-Correio Braziliense . Nas 30 Regionais Administrativas, cinco mulheres já garantiram espaço. Na Câmara Legislativa, das 24 cadeiras, cinco são ocupadas por mulheres. A professora Rejane Pitanga, ex-diretora do Sinpro e ex-presidente da CUT, tem ampla experiência e histórico de lutas na defesa dos educadores. Ela ainda não fez nenhuma solenidade pública de posse, mas faz questão de frisar que pretende convidar a categoria para ocupar junto com ela, a cadeira de deputada. São brasileiras que já conseguiram reverter diversas situações desfavoráveis em diferentes áreas e hoje superam os homens em todos os níveis educacionais. Elas possuem maior expectativa de vida e já são maioria na população economicamente ativa com mais de 11 anos de estudo. Ainda assim, continuam exercendo pequenos espaços de poder, embora exista um esforço gigantesco para vencer esta barreira. Por isso nós do Sinpro-DF defendemos: Mais poder para as mulheres! Mais mulheres no poder!
A proposta de Plano Nacional de Educação, elaborada pelo MEC – à luz de parte das resoluções da Conae 2010 –, possui limites de duas ordens que precisam ser superados. O primeiro refere-se à ausência e/ou à timidez de algumas metas e estratégias que podem ser revistas tanto no diálogo com o Congresso Nacional como em negociação com o MEC, a fim de serem instituídas adequadamente. É o caso do Custo Aluno Qualidade (CAQ) – bandeira histórica dos educadores protelada no documento do MEC – que constitui parâmetro fundamental para aferição dos resultados do Plano e, consequentemente, para a elevação da qualidade da educação.
Já a segunda limitação do PNE é de caráter estrutural, e, por esta razão, terá de ser transformada no seio do pacto federativo. Conforme observado pela CNTE à época do lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, o alicerce do Capítulo III, Seção I da Constituição Federal – que norteia a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – não é suficiente (como não foi entre 2001 e 2010) para comprometer sistemática e legalmente os entes federados com as ações do PNE. Esta estrutura compreende tão somente o frágil Regime de Colaboração, o qual o MEC transpôs, em grande parte, do PDE e de outros programas do Ministério para o PNE.
O caminho a ser desbravado, portanto, continua sendo o da constituição do Sistema Nacional de Educação, compreendido não na forma puramente articulada (por adesão), mas, sim, através de Regime de Cooperação, capaz de preencher as lacunas institucionais. Como exemplo dessa dinâmica, o debate do CAQ precisa voltar-se à regulamentação do art. 23, parágrafo único da CF/88 (que trata do equilíbrio, do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional), com vistas a assegurar a contrapartida financeira dos entes federados para atingir percentuais do PIB compatíveis com o cumprimento das metas e estratégias do PNE (e dos PEE e PME). E, conforme disposto no art. 5º do PL 8.035/2010 – número sob o qual o PNE tramitará na Câmara dos Deputados – os percentuais do PIB poderão ser ajustados de acordo com a necessidade apontada nas avaliações periódicas do PNE, mediante aprovação do Congresso.
Especificamente sobre a valorização dos profissionais da educação, a proposta de PNE não observa o art. 61 da LDB, introduzido pela Lei 12.014, que distingue as categorias de trabalhadores da educação (professores, funcionários e especialistas). Por esta razão, três das quatro estratégias destinadas aos funcionários de escola encontram-se deslocadas na Meta 18, que trata dos “profissionais do magistério”. Não obstante, o documento governamental desconsidera a necessidade de regulamentar o art. 206, VIII da CF/88, tampouco prima pela eficácia da Resolução CNE/CEB nº 5/2010, a qual é consubstanciada pelo PL 1.592/03, que visa fixar as diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação.
Preocupa-nos, ainda, o fato de o PNE propor data divergente à Lei 11.738 para a implementação definitiva de planos de carreira para o magistério. O assunto não foi alvo da ADI 4.167 – que questionou pontos da norma do PSPN – razão pela qual não se deve sobrepor datas. Mais: embora o Plano busque articular os elementos da valorização do magistério (formação, carreira, jornada e salário), algumas estratégias mostram-se insuficientes para garantir as metas. E essa é uma questão intrínseca do CAQ, que deve também estabelecer contrapartida financeira definida para a obtenção das metas.
Em suma: é preciso que o Estado brasileiro assuma a lógica de garantir os investimentos necessários para a obtenção da educação de qualidade – princípio já introduzido pelos arts. 212 e 60 do ADCT da Constituição – ousando instituir novas estruturas em âmbito do pacto federativo.
Em breve a CNTE disponibilizará análise completa do PL 8.035/10, a fim de contribuir com o debate social acerca do PNE. Lembramos, também, que o Plano Nacional de Educação é tema central do 31º Congresso da CNTE – a realizar-se entre 12 e 16 de janeiro de 2011, em Brasília –, o qual indicará as ações de intervenção no parlamento e de mobilização da categoria para obtermos avanços nesta importante legislação que traçará os rumos da educação brasileira na próxima década.
PNE- Estados e Municípiosdevem criar Plano de Educação
Jornalista: sindicato
O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010, prevê que os estados, os municípios e o Distrito Federal elaborem planos correspondentes para as suas unidades ou façam adequações nos planos que já existem. O prazo para cumprir esse requisito será de 12 meses a partir da aprovação do novo PNE, que terá metas a executar no período de 2011 a 2020.
Um mapa da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, construído com dados do Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme), mostra que parte de estados e municípios possui planos de educação. Das 5.565 prefeituras, 3.204 têm planos municipais de educação (PME), o que corresponde a 57% das cidades.
Já na esfera estadual, 17 das 27 unidades da Federação criaram planos. Os planos municipais e estaduais de educação estavam previstos no PNE 2001-2010, que vigorou até 31 de dezembro do ano passado. Pelo novo PNE, cidades e estados que têm planos devem atualizá-los e as unidades que não têm devem fazê-los.
Os planos de educação estaduais e municipais, a exemplo do PNE, devem definir diretrizes e metas a serem alcançadas, além de estratégias de como executá-las e prazos. Seu alcance deve ser de uma década.
Para a diretora de fortalecimento institucional de gestão educacional da Secretaria de Educação Básica, Maria Luiza Alessio, é importante que gestores de municípios e estados aproveitem o tempo de tramitação do PNE no Congresso Nacional para realizar diagnósticos da educação em suas redes.
Os dados para diagnóstico, explica a diretora, estão disponíveis no Censo Escolar 2010, que traz informações atualizadas sobre o número de alunos por faixa etária e série, dados sobre analfabetismo de jovens e adultos, qualificação dos professores, população indígena, especial e quilombola, escolas rurais e urbanas, entre outros. Os gestores também podem utilizar os índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb) 2009 que registram o desempenho da educação básica no país, em cada estado, cada município e cada escola. (fonte MEC)
Responsabilidade Educacional na pauta do Congresso
Jornalista: sindicato
Na próxima semana será encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional. A ideia é antiga no setor e foi uma das propostas aprovadas em abril na Conferência Nacional de Educação (Conae). A ideia é criar um mecanismo semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal, que possa punir gestores que administrarem mal os recursos da área ou não cumprir metas de melhoria da educação determinadas em lei. O ministro da Educação, Fernando Haddad, acredita que a ferramenta legal dará mais efetividade às propostas apresentadas na quarta-feira, 15, no novo Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o ministro, a proposta na verdade vai alterar um trecho da Lei de Ação Civil Pública. “Depois de muito debate, chegamos à conclusão de que você deve responsabilizar o gestor quando ele não cumpre obrigações. Por exemplo, se eu digo no PNE que ele tem um ano para fazer o seu plano municipal ou estadual de Educação, ele está descumprindo uma lei federal”, defende. O atual PNE, ainda em vigor, já determinava em 2001 que cada estado e município deveria elaborar seu próprio plano, mas poucos cumpriram a orientação. O Ministério Público será a instância responsável por fiscalizar e cobrar de prefeitos e governadores, além do governo federal, o cumprimento de metas educacionais e outras determinações legais. Haddad afirmou que no caso das metas qualitativas, como as estabelecidas no PNE para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), não há como aferir se a culpa é ou não do gestor. “Tivemos esse cuidado durante o debate porque às vezes o gestor fez tudo que estava ao seu alcance para melhorar a qualidade, mas eventualmente não cumpriu uma meta. Temos que verificar se ele está sendo diligente em relação às suas obrigações”, exemplificou. As sanções seriam as mesmas previstas na Lei de Ação Civil Pública, que vão de multa a reclusão. Haddad acredita que o texto chegará ao Congresso Nacional até segunda-feira, 21. Com informações do site do Estadão
