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Unesco analisará as agressões ao plano de Lucio Costa

Por Helena Mader – Brasília foi a primeira cidade moderna classificada como Patrimônio da Humanidade. O título, concedido em 1987, deveria servir como uma garantia de preservação do projeto urbanístico de Lucio Costa. Mais de duas décadas depois, o tombamento da capital federal trouxe prestígio internacional à cidade, mas não foi suficiente para proteger o Plano Piloto de abusos, como invasões de áreas públicas e expansões urbanas ilegais. Outros problemas como a multiplicação de ambulantes pela Esplanada dos Ministérios — mostrada na edição de ontem do Correio — representam uma agressão aos ideais de Lucio Costa e colocam em risco o título de Brasília como Patrimônio da Humanidade.

Estacionamentos em áreas verdes: uma das afrontas ao patrimônio tombado de Brasília e que deverá chamar a atenção da Unesco – (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press – 25/2/09)
Estacionamentos em áreas verdes: uma das afrontas ao patrimônio tombado de Brasília e que deverá chamar a atenção da Unesco
Ontem, a reportagem voltou ao camelódromo da Esplanada e constatou que pouca coisa mudou. À tarde, a quantidade de vendedores irregulares era praticamente a mesma (39, no total). A Agência de Fiscalização do GDF promete organizar uma operação de fiscalização para desobstruir as áreas às margens do Eixo Monumental.

Daqui a quatro meses, a capital vai se transformar no centro das atenções entre os especialistas em tombamento. Será realizada aqui a reunião anual do Comitê do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Durante o encontro, que reúne representantes dos 21 países eleitos do Comitê, são avaliadas as propostas para novas inscrições na lista de patrimônio mundial. Mas os especialistas também discutem relatórios com o estado de conservação de algumas cidades ou lugares que detêm esse título.

A expectativa é que a situação de Brasília seja debatida durante a reunião. Diante das agressões em série ao tombamento, a capital corre o risco de receber sanções do Comitê e, em última instância, pode até mesmo perder o título de Patrimônio Mundial. Até hoje, apenas dois agraciados com a classificação foram excluídos da lista da Unesco (veja Para saber mais). Especialistas ouvidos pela reportagem não acreditam que a capital federal corra riscos de ser banida do grupo seleto de cidades e sítios protegidos. Mas eles apostam que o Comitê deverá fazer uma série de recomendações para que Brasília continue a fazer parte da lista da organização.

Análise

Em 2007, o governo brasileiro propôs ao Comitê do Patrimônio Mundial que a reunião deste ano fosse realizada na capital do país. A ideia era celebrar o cinquentenário da cidade — proposta que foi acatada pelos representantes da entidade. A coordenadora de Cultura da Unesco no Brasil, Jurema Machado, afirma que a situação de Brasília deve entrar na pauta da reunião. “Isso não se deve ao fato de o encontro ser realizado na cidade”, esclarece. “No ano passado, o Icomos (1)(Conselho Internacional de Monumentos e Sítios) enviou relatório ao Centro de Patrimônio Mundial, pedindo uma análise sobre o caso de Brasília. Nessas situações, o centro procura o governo do país em questão para pedir um detalhamento sobre a situação”, destaca Jurema.

Ambulantes na Esplanada: são pelo menos 39 entre os ministérios – (Cadu Gomes/CB/D.A Press)
Ambulantes na Esplanada: são pelo menos 39 entre os ministérios
Ao todo, há 890 lugares classificados como Patrimônio Mundial. A cada reunião, os representantes do Comitê discutem o estado de preservação de cerca de 20 cidades, além de apreciar os pedidos de inclusão de novas localidades. “O Comitê do Patrimônio Mundial não faz vistorias, só recebe as recomendações e depois delibera sobre o assunto”, explica Jurema Machado.

A presidente do Icomos Brasil, Rosina Parchen, conta que a preocupação com relação ao estado de conservação de Brasília surgiu em 2008, durante uma reunião internacional da entidade, realizada em Foz do Iguaçu (PR). “Depois da aprovação da moção, comunicamos o Centro do Patrimônio Mundial sobre o problema da deturpação do plano urbanístico do Lucio Costa, que foi justamente o que deu o título de patrimônio a Brasília”, destaca Rosina. “Também mandamos cartas aos deputados federais da cidade e a representantes do governo, pedindo informações sobre o problema”, acrescenta.

Entre as irregularidades graves detectadas na capital estão as invasões de espaço público na área central, como os puxadinhos das asas Sul e Norte, a criação de estacionamentos em áreas verdes — o que fere a escala bucólica — e a construção de coberturas nos prédios, que caracteriza a criação do sétimo andar. Pelo plano de Lucio Costa, as áreas residenciais da zona tombada devem ter, no máximo, seis pavimentos. “Se o governo de Brasília não seguir as recomendações, a cidade corre o risco de perder o título”, alerta Rosina Parchen.

O superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Alfredo Gastal, não acredita que a cidade possa ser excluída da lista da Unesco. “Mas, com certeza, vai levar um puxão de orelhas”, garante Gastal. “Estamos pressionando, mas não acredito que os problemas da cidade serão resolvidos até a reunião do Comitê”, lamenta. O encontro será realizado entre 24 de julho e 3 de agosto, no hotel Golden Tulip, próximo ao Palácio da Alvorada.

1 – Radiografia
O Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (cuja sigla vem do nome em inglês — International Council on Monuments and Sites) é uma entidade ligada à Unesco. Os especialistas do Icomos são responsáveis pela elaboração de relatórios e pelo aconselhamento dos integrantes do Centro de Patrimônio Mundial. A representação do conselho no Brasil, criada em 1978, foi a responsável pela elaboração da radiografia da situação de Brasília.

Parâmetros à ocupação

Além de intensificar as operações de fiscalização na zona central da cidade, o governo aposta em outra estratégia para proteger a região tombada pela Unesco. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) vai concluir, até outubro, o Plano de Preservação da Área Tombada. Projeto de lei a ser enviado à Câmara Legislativa vai estabelecer com detalhes os parâmetros de uso e ocupação do solo na área tombada.

O trabalho começou em maio do ano passado, com a contratação de uma empresa encarregada de fazer o trabalho técnico. Foi realizado um levantamento das plantas de toda a zona protegida pela Unesco, por meio de georreferenciamento. Com esse trabalho, cada lote já aparece com as normas de ocupação referentes ao imóvel — assim, ficará mais fácil e rápido conferir se uma determinada construção está de acordo com a lei.

A partir deste mês, a Seduma vai fazer reuniões com a comunidade para discutir a elaboração do Plano de Preservação e, nesses encontros, vai colher sugestões para o projeto de lei (veja agenda abaixo). “Essas reuniões também têm caráter educativo, para informar a população sobre o que é o patrimônio tombado e a importância do título para a cidade. Depois dessas reuniões plenárias, serão feitas audiências públicas”, explica a subsecretária de Planejamento Urbano da Seduma, Rejane Jung.

A lei, quando aprovada, vai funcionar como um Plano Diretor Local da área tombada. Para a subsecretária, esse instrumento será importante para acabar com os abusos. “O plano vai dar mais clareza. Hoje, temos normas muito antigas que, muitas vezes, não são claras com relação aos usos. Vai facilitar a atuação do poder público e ajudar até mesmo no esclarecimento da sociedade”, finaliza Rejane Jung. Fazem parte da área tombada as asas Sul e Norte, a zo
na central de Brasília, a Candangolândia, o Sudoeste e a Octogonal. (HM)

Para saber mais
Até hoje, apenas dois lugares foram excluídos da lista de Patrimônio Mundial da Humanidade da Unesco. No ano passado, o Vale do Rio Elba, em Dresden (Alemanha), perdeu o título durante a reunião do Comitê, realizada em Sevilha, na Espanha. A exclusão aconteceu por causa da construção de uma ponte chamada Waldschlösschen, com quatro faixas de rolamento. Para a Unesco, essa obra alterou a paisagem da região. Dresden havia sido declarada Patrimônio Mundial em 2004.

Em 2007, o local retirado da lista foi o Santuário dos Orix da Arábia, em Omã. O Comitê do Patrimônio Mundial tomou a decisão depois que o país anunciou uma redução de 90% da área da reserva. Isso foi condenado pela Unesco, que optou por excluir a unidade ecológica da lista do patrimônio. O local abriga o Orix da Arábia, espécie que é ameaçada de extinção. Também influiu na decisão os planos de Omã de fazer perfurações petrolíferas na região, antes tombada. (HM)

Fique atento

A população pode participar da elaboração do Plano de Preservação da Área Tombada. Os primeiros encontros acontecem a partir da próxima quarta-feira. Confira os locais e horários dessas reuniões:

10/3 – Asas Norte e Sul, às 19h, no Museu Nacional de Brasília

11/3 – Sudoeste / Octogonal, às 19h, no auditório do Colégio Ciman (AOS 1/4)

12/3 – Cruzeiro, às 19h, Biblioteca do Cruzeiro (Área Especial “A”)

13/3 – Candangolândia, às 8h30, na sala de reuniões da Administração Regional da cidade

13/3 – Área Central do Plano Piloto, às 14h30, no auditório do Crea (SGAS 901, Lote 72).
Do site do Correio Braziliense

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Vitória dos Trabalhadores

A capacidade de articulação e mobilização da CUT resultou em mais um importante passo para a democratização das relações de trabalho no Brasil. Depois de uma audiência com integrantes da direção executiva da Central, o relator da ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC), resolveu pautar o projeto em votação na Comissão de Relações Exteriores do Senado.
O resultado foi a aprovação unânime do relatório na manhã desta quinta-feira (4). O próximo passo será o encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posteriormente, para o Senado. Por fim, ela volta à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada em outubro de 2009.
A 151 foi uma das bandeiras que a Central lutou para incluir na 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, em novembro do ano passado, em Brasília. Ela garante o direito de organização e negociação dos servidores públicos e prevê pontos como: proteção contra os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical em matéria de trabalho; independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas e proteção contra atos de ingerência das autoridades públicas na formação, funcionamento e administração das organizações de trabalhadores da função pública.
Luta histórica dos trabalhadores – A organização no local de trabalho é pauta histórica da central desde o seu nascimento. Em 2006, a ratificação foi uma das deliberações do 9.º Congresso Nacional da CUT (Concut). No ano seguinte, em encontro com o presidente Lula ao final da 4.ª Marcha da Classe Trabalhadora, as centrais cobraram o envio da 151 para o Congresso, fato que ocorreu em 2008.
Para o presidente da CUT, Artur Henrique, a ratificação iniciará uma grande discussão a respeito da organização no local de trabalho. “Isso abre um debate sobre a forma de organização do funcionalismo, não apenas em âmbito federal, mas também nos estados e municípios.”
Segundo Denise Motta Dau, Secretária Nacional de Relações de Trabalho da CUT e uma das representantes da Central, ao lado dos diretores executivos Pedro Armengol e Antônio Lisboa, no encontro com o senador Geraldo Mesquita, a intervenção deve ocorrer agora junto ao presidente da CCJ, o senador Demóstenes Torres. “Nossa próxima ação será agendar uma audiência com ele para que ele se posicione de forma favorável à rápida tramitação do projeto”,
Pressão total – Armengol acredita que mantida a mobilização dos trabalhadores, a ratificação deve ser votada nos próximos 30 dias. “A aprovação da 151 na Comissão de Relações é uma grande conquista porque fica admitida a legitimidade da convenção. A classe trabalhadora deve manter a pressão sobre os senadores na capital federal para que aprovem ainda neste ano o direito de negociação e organização dos servidores”, comentou.
Desde o início da semana, a CUT e as demais centrais promovem uma ocupação do Congresso Nacional em defesa de bandeiras como a 151 e a redução da jornada de trabalho.
Até o final de abril, os dirigentes estarão presentes no aeroporto de Brasília e visitarão os gabinetes dos parlamentares para entregar os pontos de pauta e destacar a necessidade de avançar na construção de um Estado democrático, algo sempre importante em anos eleitorais.
Com informações do site da CUT

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Olimpíada de Língua Portuguesa está com inscrições abertas

Nove milhões de alunos de escolas públicas serão estimulados a ler mais e escrever melhor. Além dos estudantes, a segunda edição da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro deve alcançar 300 mil professores. O concurso foi lançado nesta terça-feira, 2, na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro. Adesões de secretarias de educação e inscrições de professores estão abertas e se encerram em 14 de maio.
Crianças e jovens matriculados em turmas do quinto ao nono ano do ensino fundamental e dos três anos do ensino médio podem participar com textos dos gêneros poesia, memórias, artigos de opinião e, novidade este ano, crônica. Alunos de todo o país têm a chance de expressar, por meio do aprimoramento da leitura e da escrita, o que pensam e sentem sobre o lugar onde vivem. Este é o tema da olimpíada que deve estar presente em todos os gêneros.
Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, além de ajudar a ler e a escrever melhor, a iniciativa pode servir de atalho para o reencontro com um destino no qual os cidadãos exerçam seus direitos e as pessoas possam desenvolver seu potencial. “Isso tem por base o domínio da língua”, afirmou.
Na visão do ministro, a qualidade da educação exige a mobilização de governos, famílias, escolas e da sociedade civil. “Nossa expectativa é que aconteça com a olimpíada de língua portuguesa o que ocorreu com a de matemática: as escolas que se mobilizaram conseguiram, nas provas nacionais, resultados melhores do que as escolas que se mobilizaram tardiamente ou não se mobilizaram”, afirmou. Haddad salientou que a mobilização da escola rende frutos de curto prazo e que a formação dos professores é figura central do processo de transformação da educação.

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Em 1ª audiência no STF, maioria é favorável às cotas raciais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski avaliou como positivo o primeiro dia de audiência pública sobre as políticas afirmativas para a reserva de vagas no ensino superior realizada nesta quarta-feira, 3, no STF. Ele admitiu que não há previsão para que o tema entre em pauta, mas que vai mobilizar esforços para que o julgamento aconteça ainda este ano.
“Não há previsão [para que o tema entre em pauta], mas, dado o interesse da sociedade, faremos o maior esforço no sentido de que isso seja julgado o mais rapidamente possível. Espero que este ano. É um ano complicado, ano eleitoral. Eu mesmo estarei envolvido na organização das eleições, mas indicarei esforços para que o tema venha a plenário ainda neste ano”, disse.
De acordo com o ministro, a missão do STF é julgar se é possível, do ponto de vista constitucional, estabelecer algum tipo de critério que privilegie um grupo que historicamente não teve acesso às universidades – os negros. A ação foi impetrada pelo DEM.
No primeiro dia de audiências públicas, a maioria dos expositores se manifestou favorável às chamadas cotas raciais em universidades públicas. Dos oito participantes, apenas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) optou por não assumir uma posição no debate.

Para a secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Maria Paula Dallari Bucci, uma melhora generalizada no ensino superior brasileiro não é suficiente para acabar com a desigualdade educacional, considerada por ela “histórica” e “persistente”.

Maria Paula lembrou que, atualmente, há mais brasileiros frequentando as escolas e que houve um aumento nos anos de escolaridade. Ainda assim, segundo ela, a distância entre negros e brancos permanece “intocada” nos últimos 20 anos. De acordo com dados do próprio MEC, há uma diferença de dois anos na média de escolaridade entre negros e brancos.

“Não basta a passagem do tempo. Ela não muda o estado das coisas. A desigualdade no campo educacional é permanente e tende a se perpetuar”, disse. Desde 2001, várias instituições públicas de ensino superior vêm adotando ações afirmativas. “Não resta dúvida de que contribuirá para uma sociedade mais igualitária”, completou.

O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, destacou que a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) aponta que 50, 6% da população brasileira se declara negra. “O Brasil, ainda em tempo, recupera o debate da campanha abolicionista que, infelizmente, não veio acompanhada dessas medidas e deixou um recado”, disse.

Santos ressaltou que a taxa de analfabetismo de jovens de 15 anos é 2, 2% maior entre negros do que entre brancos. Outros dados apresentados pelos ministros apontam que os negros representam 73% dos 10% mais pobres no país, e apenas 15% dos 10% mais ricos do país. “Tudo isso demonstra a necessidade de uma intervenção do Estado, que não deve se manter distante e neutro diante do quadro de desigualdade do país”, afirmou.

A OAB não se posicionou sobre a adoção das cotas e defende que é preciso analisar se as ações afirmativas estão em sintonia com a Constituição Federal.

Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, a ideia de existência de uma democracia racial no país não se confirma e o intuito da implementação das cotas é exatamente erradicar a discriminação e viabilizar a construção de uma sociedade efetivamente plural. “Grupos fragilizados devem receber tratamento jurídico”, avaliou.

O diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mário Lisboa Theodoro, defendeu que as desigualdades raciais não apenas são expressivas no Brasil mas são “extremamente persistentes”. Ele acredita que o sistema de cotas funciona como um mecanismo de equalização de oportunidades e proporciona a abertura de portas para um contingente significativo de estudantes que não teriam acesso ao ensino superior.

“São 52 mil alunos beneficiados até hoje com as cotas. Isso significa que são 52 mil profissionais que vão disputar em igualdade de condições os melhores postos de trabalho”, concluiu.
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

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Grande mídia organiza campanha contra candidatura de Dilma

Por Bia Barbosa, do site www.cartamaior.com.br – Em seminário promovido pelo Instituto Millenium em SP, representantes dos principais veículos de comunicação do país afirmaram que o PT é um partido contrário à liberdade de expressão e à democracia. Eles acreditam que se Dilma for eleita o stalinismo será implantado no Brasil. “Então tem que haver um trabalho a priori contra isso, uma atitude de precaução dos meios de comunicação. Temos que ser ofensivos e agressivos, não adianta reclamar depois”, sentenciou Arnaldo Jabor.
Bia Barbosa
Se algum estudante ou profissional de comunicação desavisado pagou os R$ 500, 00 que custavam a inscrição do 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, organizado pelo Instituto Millenium, acreditando que os debates no evento girariam em torno das reais ameaças a esses direitos fundamentais, pode ter se surpreendido com a verdadeira aula sobre como organizar uma campanha política que foi dada pelos representantes dos grandes veículos de comunicação nesta segunda-feira, em São Paulo.
Promovido por um instituto defensor de valores como a economia de mercado e o direito à propriedade, e que tem entre seus conselheiros nomes como João Roberto Marinho, Roberto Civita, Eurípedes Alcântara e Pedro Bial, o fórum contou com o apoio de entidades como a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ANER (Associação Nacional de Editores de Revista), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade). E dedicou boa parte das suas discussões ao que os palestrantes consideram um risco para a democracia brasileira: a eleição de Dilma Rousseff.
A explicação foi inicialmente dada pelo sociólogo Demétrio Magnoli, que passou os últimos anos combatendo, nos noticiários e páginas dos grandes veículos, políticas de ação afirmativa como as cotas para negros nas universidades. Segundo ele, no início de sua história, o PT abrangia em sua composição uma diversidade maior de correntes, incluindo a presença de lideranças social-democratas. Hoje, para Magnoli, o partido é um aparato controlado por sindicalistas e castristas, que têm respondido a suas bases pela retomada e restauração de um programa político reminiscente dos antigos partidos comunistas.
“Ao longo das quatro candidaturas de Lula, o PT realizou uma mudança muito importante em relação à economia. Mas ao mesmo tempo em que o governo adota um programa econômico ortodoxo e princípios da economia de mercado, o PT dá marcha ré em todos os assuntos que se referem à democracia. Como contraponto à adesão à economia de mercado, retoma as antigas idéias de partido dirigente e de democracia burguesa, cruciais num ideário anti-democrático, e consolida um aparato partidário muito forte que reduz brutalmente a diversidade política no PT. E este movimento é reforçado hoje pelo cenário de emergência do chavismo e pela aliança entre Venezuela e Cuba”, acredita. “O PT se tornou o maior partido do Brasil como fruto da democracia, mas é ambivalente em relação a esta democracia. Ele celebra a Venezuela de Chávez, aplaude o regime castrista em seus documentos oficiais e congressos, e solta uma nota oficial em apoio ao fechamento da RCTV”, diz.

A RCTV é a emissora de TV venezuelana que não teve sua concessão em canal aberto renovada por descumprir as leis do país e articular o golpe de 2000 contra o presidente Hugo Chávez, cujo presidente foi convidado de honra do evento do Instituto Millenium. Hoje, a RCTV opera apenas no cabo e segue enfrentando o governo por se recusar a cumprir a legislação nacional. Por esta atitude, Marcel Granier é considerado pelos organizadores do Fórum um símbolo mundial da luta pela liberdade de expressão – um direito a que, acreditam, o PT também é contra.
“O PT é um partido contra a liberdade de expressão. Não há dúvidas em relação a isso. Mas no Brasil vivemos um debate democrático e o PT, por intermédio do cerceamento da liberdade de imprensa, propõe subverter a democracia pelos processos democráticos”, declarou o filósofo Denis Rosenfield. “A idéia de controle social da mídia é oficial nos programas do PT. O partido poderia ter se tornado social-democrata, mas decidiu que seu caminho seria de restauração stalinista. E não por acaso o centro desta restauração stalinista é o ataque verbal à liberdade de imprensa e expressão”, completou Magnoli.
O tal ataque
Para os pensadores da mídia de direita, o cerco à liberdade de expressão não é novidade no Brasil. E tal cerceamento não nasce da brutal concentração da propriedade dos meios de comunicação característica do Brasil, mas vem se manifestando há anos em iniciativas do governo Lula, em projetos com o da Ancinav, que pretendia criar uma agência de regulação do setor audiovisual, considerado “autoritário, burocratizante, concentracionista e estatizante” pelos palestrantes do Fórum, e do Conselho Federal de Jornalistas, que tinha como prerrogativa fiscalizar o exercício da profissão no país.
“Se o CFJ tivesse vingado, o governo deteria o controle absoluto de uma atividade cuja liberdade está garantida na Constituição Federal. O veneno antidemocrático era forte demais. Mas o governo não desiste. Tanto que em novembro, o Diretório Nacional do PT aprovou propostas para a Conferência Nacional de Comunicação defendendo mecanismos de controle público e sanções à imprensa”, avalia o articulista do Estadão e conhecido membro da Opus Dei, Carlos Alberto Di Franco.
“Tínhamos um partido que passou 20 anos fazendo guerra de valores, sabotando tentativas, atrapalhadas ou não, de estabilização, e que chegou em 2002 com chances de vencer as eleições. E todos os setores acreditaram que eles não queriam fazer o socialismo. Eles nos ofereceram estabilidade e por isso aceitamos tudo”, lamenta Reinaldo Azevedo, colunista da revista Veja, que faz questão de assumir que Fernando Henrique Cardoso está à sua esquerda e para quem o DEM não defende os verdadeiros valores de direita. “A guerra da democracia do lado de cá esta sendo perdida”, disse, num momento de desespero.
O deputado petista Antonio Palocci, convidado do evento, até tentou tranqüilizar os participantes, dizendo que não vê no horizonte nenhum risco à liberdade de expressão no Brasil e que o Presidente Lula respeita e defende a liberdade de imprensa. O ministro Hélio Costa, velho amigo e conhecido dos donos da mídia, também. “Durante os procedimentos que levaram à Conferência de Comunicação, o governo foi unânime ao dizer que em hipótese alguma aceitaria uma discussão sobre o controle social da mídia. Isso não será permitido discutir, do ponto de vista governamental, porque consideramos absolutamente intocável”, garantiu.
Mas não adiantou. Nesta análise criteriosa sobre o Partido dos Trabalhadores, houve quem teorizasse até sobre os malefícios da militância partidária. Roberto Romano, convidado para falar em uma mesa sobre Estado Democrático de Direito, foi categórico ao atacar a prática política e apresentar elementos para a teoria da conspiração que ali se construía, defendendo a necessidade de surgimento de um partido de direita no país para quebrar o monopólio progressivo da esquerda.
“O partido de militantes é um partido de corrosão de caráter. Você não tem mais, por exemplo, juiz ou jornalista; tem um militante que responde ao seu dirigente partidário (…) Há uma cultura da militância por baixo, que faz com que essas pessoas militem nos órgãos públicos. E a escolha do militante vai até a morte. (…) Você tem grupos políticos nas redações que se dão ao direito de fazer censura. Não é por acaso que o PT tem uma massa de pessoas que considera toda a imprensa burguesa como criminosa e mentirosa”, explica.
O “risco Dilma”
Convictos da imposição pelo presente governo de uma visão de mundo hegemônica e de u
m único conjunto de valores, que estaria lentamente sedimentando-se no país pelas ações do Presidente Lula, os debatedores do Fórum Democracia e Liberdade de Expressão apresentaram aos cerca de 180 presentes e aos internautas que acompanharam o evento pela rede mundial de computadores os riscos de uma eventual eleição de Dilma Rousseff. A análise é simples: ao contrário de Lula, que possui uma “autonomia bonapartista” em relação ao PT, a sustentação de Dilma depende fundamentalmente do Partido dos Trabalhadores. E isso, por si só, já representa um perigo para a democracia e a liberdade de expressão no Brasil.
“O que está na cabeça de quem pode assumir em definitivo o poder no país é um patrimonialismo de Estado. Lula, com seu temperamento conciliador, teve o mérito real de manter os bolcheviques e jacobinos fora do poder. Mas conheço a cabeça de comunistas, fui do PC, e isso não muda, é feito pedra. O perigo é que a cabeça deste novo patrimonialismo de estado acha que a sociedade não merece confiança. Se sentem realmente superiores a nós, donos de uma linha justa, com direito de dominar e corrigir a sociedade segundo seus direitos ideológicos”, afirma o cineasta e comentarista da Rede Globo, Arnaldo Jabor. “Minha preocupação é que se o próximo governo for da Dilma, será uma infiltração infinitas de formigas neste país. Quem vai mandar no país é o Zé Dirceu e o Vaccarezza. A questão é como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo”, alerta Jabor.
Para Denis Rosenfield, ao contrário de Lula, que ganhou as eleições fazendo um movimento para o centro do espectro político, Dilma e o PT radicalizaram o discurso por intermédio do debate de idéias em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo governo no final do ano passado. “Observamos no Brasil tendências cada vez maiores de cerceamento da liberdade de expressão. Além do CFJ e da Ancinav, tem a Conferência Nacional de Comunicação, o PNDH-3 e a Conferência de Cultura. Então o projeto é claro. Só não vê coerência quem não quer”, afirma. “Se muitas das intenções do PT não foram realizadas não foi por ausência de vontades, mas por ausência de condições, sobretudo porque a mídia é atuante”, admite.

Hora de reagir
E foi essa atuação consistente que o Instituto Millenium cobrou da imprensa brasileira. Sair da abstração literária e partir para o ataque.
“Se o Serra ganhasse, faríamos uma festa em termos das liberdades. Seria ruim para os fumantes, mas mudaria muito em relação à liberdade de expressão. Mas a perspectiva é que a Dilma vença”, alertou Demétrio Magnoli.
“Então o perigo maior que nos ronda é ficar abstratos enquanto os outros são objetivos e obstinados, furando nossa resistência. A classe, o grupo e as pessoas ligadas à imprensa têm que ter uma atitude ofensiva e não defensiva. Temos que combater os indícios, que estão todos aí. O mundo hoje é de muita liberdade de expressão, inclusive tecnológica, e isso provoca revolta nos velhos esquerdistas. Por isso tem que haver um trabalho a priori contra isso, uma atitude de precaução. Senão isso se esvai. Nossa atitude tem que ser agressiva”, disse Jabor, convocando os presentes para a guerra ideológica.
“Na hora em que a imprensa decidir e passar a defender os valores que são da democracia, da economia de mercado e do individualismo, e que não se vai dar trela para quem quer a solapar, começaremos a mudar uma certa cultura”, prevê Reinaldo Azevedo.
Um último conselho foi dado aos veículos de imprensa: assumam publicamente a candidatura que vão apoiar. Espera-se que ao menos esta recomendação seja seguida, para que a posição da grande mídia não seja conhecida apenas por aqueles que puderam pagar R$ 500, 00 pela oficina de campanha eleitoral dada nesta segunda-feira.

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Remédios por juros

por Leandro Fortes, em Carta Capital – Sem alarde e com um grupo reduzido de técnicos, coube a um pequeno e organizado órgão de terceiro escalão do Ministério da Saúde, o Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), descobrir um recorrente crime cometido contra a saúde pública no Brasil. Em três dos mais desenvolvidos e ricos estados do País, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos governados pelo PSDB, e no Distrito Federal, durante a gestão do DEM, os recursos do SUS têm sido aplicados, ao longo dos últimos quatro anos, no mercado financeiro.

A manobra serviu aparentemente para incrementar programas estaduais de choques de gestão, como manda a cartilha liberal, e políticas de déficit zero, em detrimento do atendimento a uma população estimada em 74, 8 milhões de habitantes. O Denasus listou ainda uma série de exemplos de desrespeito à Constituição Federal, a normas do Ministério da Saúde e de utilização ilegal de verbas do SUS em outras áreas de governo. Ao todo, o prejuízo gerado aos sistemas de saúde desses estados passa de 6, 5 bilhões de reais, sem falar nas consequências para seus usuários, justamente os brasileiros mais pobres.

As auditorias, realizadas nos 26 estados e no DF, foram iniciadas no fim de março de 2009 e entregues ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em 10 de janeiro deste ano. Ao todo, cinco equipes do Denasus percorreram o País para cruzar dados contábeis e fiscais com indicadores de saúde. A intenção era saber quanto cada estado recebeu do SUS e, principalmente, o que fez com os recursos federais. Na maioria das unidades visitadas, foi constatado o não cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que obriga a aplicação em saúde de 12% da receita líquida de todos os impostos estaduais. Essa legislação ainda precisa ser regulamentada.

Ao analisar as contas, os técnicos ficaram surpresos com o volume de recursos federais do SUS aplicados no mercado financeiro, de forma cumulativa, ou seja, em longos períodos. Legalmente, o gestor dos recursos é, inclusive, estimulado a fazer esse tipo de aplicação, desde que antes dos prazos de utilização da verba, coisa de, no máximo, 90 dias. Em Alagoas, governado pelo também tucano Teotônio Vilela Filho, o Denasus constatou operações semelhantes, mas sem nenhum prejuízo aos usuários do SUS. Nos casos mais graves, foram detectadas, porém, transferências antigas de recursos manipulados, irregularmente, em contas únicas ligadas a secretarias da Fazenda. Pela legislação em vigor, cada área do SUS deve ter uma conta específica, fiscalizada pelos Conselhos Estaduais de Saúde, sob gestão da Secretaria da Saúde do estado.

O primeiro caso a ser descoberto foi o do Distrito Federal, em março de 2009, graças a uma análise preliminar nas contas do setor de farmácia básica, foco original das auditorias. No DF, havia acúmulo de recursos repassados pelo Ministério da Saúde desde 2006, ainda nas gestões dos governadores Joaquim Roriz, então do PMDB, e Maria de Lourdes Abadia, do PSDB. No governo do DEM, em vez de investir o dinheiro do SUS no sistema de atendimento, o ex-secretário da Saúde local Augusto Carvalho aplicou tudo em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Em março do ano passado, essa aplicação somava 238, 4 milhões de reais. Parte desse dinheiro, segundo investiga o Ministério Público Federal, pode ter sido usada no megaesquema de corrupção que resultou no afastamento e na prisão do governador José Roberto Arruda.

Essa constatação deixou em alerta o Ministério da Saúde. As demais equipes do Denasus, até então orientadas a analisar somente as contas dos anos 2006 e 2007, passaram a vasculhar os repasses federais do SUS feitos até 2009. Nem sempre com sucesso. De acordo com os relatórios, em alguns estados como São Paulo e Minas os dados de aplicação de recursos do SUS entre 2008 e 2009 não foram disponibilizados aos auditores, embora se tenha constatado o uso do expediente nos dois primeiros anos auditados (2006-2007). Na auditoria feita nas contas mineiras, o Denasus detectou, em valores de dezembro de 2007, mais de 130 milhões de reais do SUS em aplicações financeiras.

O Rio Grande do Sul foi o último estado a ser auditado, após um adiamento de dois meses solicitado pelo secretário da Saúde da governadora tucana Yeda Crusius, Osmar Terra, do PMDB, mesmo partido do ministro Temporão. Terra alegou dificuldades para enviar os dados porque o estado enfrentava a epidemia de gripe suína. Em agosto, quando a equipe do Denasus finalmente desembarcou em Porto Alegre, o secretário negou-se, de acordo com os auditores, a fornecer as informações. Não permitiu sequer o protocolo na Secretaria da Saúde do ofício de apresentação da equipe. A direção do órgão precisou recorrer ao Ministério Público Federal para descobrir que o governo estadual havia retido 164, 7 milhões de recursos do SUS em aplicações financeiras até junho de 2009.

O dinheiro, represado nas contas do governo estadual, serviu para incrementar o programa de déficit zero da governadora, praticamente único argumento usado por ela para se contrapor à série de escândalos de corrupção que tem enfrentado nos últimos dois anos. No início de fevereiro, o Conselho Estadual de Saúde gaúcho decidiu acionar o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa para apurar o destino tomado pelo dinheiro do SUS desde 2006.

Ainda segundo o relatório, em 2007 o governo do Rio Grande do Sul, estado afetado atualmente por um surto de dengue, destinou apenas 0, 29% dos recursos para a vigilância sanitária. Na outra ponta, incrivelmente, a vigilância epidemiológica recebeu, ao longo do mesmo ano, exatos 400 reais do Tesouro estadual. No caso da assistência farmacêutica, a situação ainda é pior: o setor não recebeu um único centavo entre 2006 e 2007, conforme apuraram os auditores do Denasus.

Com exceção do DF, onde a maioria das aplicações com dinheiro do SUS foi feita com recursos de assistência farmacêutica, a maior parte dos recursos retidos em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul diz respeito às áreas de vigilância epidemiológica e sanitária, aí incluído o programa de combate à Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Mas também há dinheiro do SUS no mercado financeiro desses três estados que deveria ter sido utilizado em programas de gestão de saúde e capacitação de profissionais do setor.

Informado sobre o teor das auditorias do Denasus, em 15 de fevereiro, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, colocou o assunto em pauta, em Brasília, na terça-feira 23. Antes, pediu à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, à qual o Denasus é subordinado, para repassar o teor das auditorias, em arquivo eletrônico, para todos os 48 conselheiros nacionais. Júnior quer que o Ministério da Saúde puna os gestores que investiram dinheiro do SUS no mercado financeiro de forma irregular. “Tem muita coisa errada mesmo.”

No caso de São Paulo, a descoberta dos auditores desmonta um discurso muito caro ao governador José Serra, virtual candidato do PSDB à Presidência da República, que costuma vender a imagem de ter sido o mais pródigo dos ministros da Saúde do País, cargo ocupado por ele entre 1998 e 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo dados da auditoria do Denasus, dos 77, 8 milhões de reais do SUS aplicados no mercado financeiro paulista, 39, 1 milhões deveriam ter sido destinados a programas de assistência farmacêutica, 12, 2 milhões a programas de gestão, 15, 7 milhões à vigilância epidemiológica e 7, 7 milhões ao combate a DST/Aids, entre outros programas.

Ainda em São Paulo, o Denasus constatou que os recursos federais do SUS, tanto os repassados pelo governo federal como os
que tratam da Emenda nº 29, são movimentados na Conta Única do Estado, controlada pela Secretaria da Fazenda. Os valores são transferidos imediatamente para a conta, depois de depositados pelo ministério e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio de Transferência Eletrônica de Dados (TED). “O problema da saúde pública (em São Paulo) não é falta de recursos financeiros, e, sim, de bons gerentes”, registraram os auditores.

Pelos cálculos do Ministério da Saúde, o governo paulista deixou de aplicar na saúde, apenas nos dois exercícios analisados, um total de 2, 1 bilhões de reais. Destes, 1 bilhão, em 2006, e 1, 1 bilhão, em 2007. Apesar de tudo, Alckmin e Serra tiveram as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O mesmo fenômeno repetiu-se nas demais unidades onde se constatou o uso de dinheiro do SUS no mercado financeiro. No mesmo período, Minas Gerais deixou de aplicar 2, 2 bilhões de reais, segundo o Denasus. No Rio Grande do Sul, o prejuízo foi estimado em 2 bilhões de reais.

CartaCapital solicitou esclarecimentos às secretarias da Saúde do Distrito Federal, de São Paulo, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. Em Brasília, em meio a uma epidemia de dengue com mais de 1, 5 mil casos confirmados no fim de fevereiro, o secretário da Saúde do DF, Joaquim Carlos Barros Neto, decidiu botar a mão no caixa. Oriundo dos quadros técnicos da secretaria, ele foi indicado em dezembro de 2009, ainda por Arruda, para assumir um cargo que ninguém mais queria na capital federal. Há 15 dias, criou uma comissão técnica para, segundo ele, garantir a destinação correta do dinheiro do SUS para as áreas originalmente definidas. “Vamos gastar esse dinheiro todo e da forma correta”, afirma Barros Neto. “Não sei por que esses recursos foram colocados no mercado financeiro.”

O secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, afirma jamais ter negado atendimento ou acesso à documentação solicitada pelo Denasus. Segundo Terra, foram os técnicos do Ministério da Saúde que se recusaram a esperar o fim do combate à gripe suína no estado e se apressaram na auditoria. Mesmo assim, garante, a equipe de auditores foi recebida na Secretaria Estadual da Saúde. De acordo com ele, o valor aplicado no mercado financeiro encontrado pelos auditores, em 2009, é um “retrato do momento” e nada tem a ver com o fluxo de caixa da secretaria. Terra acusa o diretor do Denasus, Luís Bolzan, de ser militante político do PT e, por isso, usar as auditorias para fazer oposição ao governo. “Neste ano de eleição, vai ser daí para baixo”, avalia.

Em nota enviada à redação, a Secretaria da Saúde de Minas Gerais afirma estar regularmente em dia com os instrumentos de planejamento do SUS. De acordo com o texto, todos os recursos investidos no setor são acompanhados e fiscalizados por controle social. A aplicação de recursos do SUS no mercado financeiro, diz a nota, é um expediente “de ordem legal e do necessário bom gerenciamento do recurso público”. Lembra que os recursos de portarias e convênios federais têm a obrigatoriedade legal da aplicação no mercado financeiro dos recursos momentaneamente disponíveis.

Também por meio de uma nota, a Secretaria da Saúde de São Paulo refuta todas as afirmações constantes do relatório do Denasus. Segundo o texto, ao contrário do que dizem os auditores, o Conselho Estadual da Saúde fiscaliza e acompanha a execução orçamentária e financeira da saúde no estado por meio da Comissão de Orçamento e Finanças. Também afirma ser a secretaria a gestora dos recursos da Saúde. Quanto ao investimento dos recursos financeiros, a secretaria alega cumprir a lei, além das recomendações do Tribunal de Contas do Estado. “As aplicações são referentes a recursos não utilizados de imediato e que ficariam parados em conta corrente bancária.” A secretaria também garante ter dado acesso ao Denasus a todos os documentos disponíveis no momento da auditoria.

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Roriz nunca mais, nós não somos bobos

“É tão vergonhoso, é tão escandaloso, e eu fico numa indignação, eu fico numa vergonha. Meu Deus do céu, como pode chegar nisso aí?”, diz Roriz, em uma das 30 inserções que o PSC exibe nesta semana e que vai ao ar apenas no Distrito Federal. “Por outro lado, eu vejo firmeza na Justiça. A Justiça vai punir, a Justiça vai fazer como ela está fazendo. Então, eu fico… Por um lado, eu fico com profunda decepção, por outro, cheio de esperança que a Justiça cumpra seu dever…”, complementa o ex-governador.
Seria risível, se não revelasse o cinismo do senhor Roriz, que é padrinho político de Arruda e amigo mais do que íntimo do dublê de cineasta e operador de caixa dois, senhor Durval Barbosa. Será que ele não tem vergonha de tanta cara de pau? Se todos nós sabemos que o Durval foi empregado de Roriz na Codeplan, que foi Roriz que apresentou Durval ao Arruda, enfim, se sabemos que esse esquema foi montado por ele.
Vale lembrar que o ex-governador deixou o PMDB logo após sua renúncia ao Senado por conta de um negócio escuso envolvendo o empresário Nenê Constantino, que poderia render-lhe a cassação por quebra de decoro parlamentar. Na época, Roriz desfiliou-se do partido e disse que o PMDB não lhe dava o apoio necessário para viabilizar sua candidatura ao GDF.

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Abaixo o homem geleia

Por Dr Rosinha – Sempre me chamou a atenção o machismo típico das relações de poder. Os machos exercem o poder da maneira que sabem: exorbitam de sua condição de homem. Expõem seu machismo em cerimônias, atos, comentários de rodinhas e jantares de autoridades.
Periodicamente recebo convites para almoços, jantares e coquetéis. Na maioria deles, não há a mínima referência à esposa, namorada ou companheira. Ou seja: “Vá sozinho”.
Chego a alguns desses eventos, e 90% dos presentes são homens a exercer o seu direito masculino de sair sozinho, conversar sobre política – assunto de homem – e tomar decisões. Tudo entre homens.
Nessas reuniões, a mulher é tema, mas só para expô-la. Expô-la, e não esposa. Muitas vezes, até aquele momento, determinada relação era algo privado, do convívio a dois, e de repente a relação passa a ser pública. Torna-se pública com o homem contando o relacionamento a sua maneira: muitas vantagens. Uma afronta.
O machismo do poder e de seu exercício é secular, e gerou uma cultura machista que impregna 100% dos homens e mais da metade das mulheres. Há homens que negam seu próprio machismo, o que não deixa também de ser uma maneira de exercitá-lo.
O melhor é reconhecê-lo, e trabalhar no seu íntimo, cotidianamente, para vencê-lo. Há mulheres que, de vítimas do machismo, passam a ser algozes de mulheres, principalmente se estiverem em algum cargo de poder, como, por exemplo, juíza, delegada ou prefeita.
Na última semana, o desespero dos machistas que secularmente ocuparam o poder no Brasil foi exposto por dois de seus líderes, Fernando Henrique Cardoso e Tasso Jereissati.
Ambos não aceitam a liderança de um operário. Jamais imaginaram que um ex-operário na Presidência da Republica fosse lembrado como um dos melhores, senão o melhor, presidente do Brasil até hoje. Como ser derrotado, agora, por uma mulher?
Em artigo publicado dias atrás, FHC desafiou o PT a comparar o governo dele com o de Lula. Dilma respondeu por Lula, e topou a comparação. Por isso, e mais pelo desespero que começou a abater o ninho tucano, FHC e Tasso resolveram apelar para o machismo.
Imaginam que, numa sociedade machista, podem encontrar eco. Mas, de tão distantes que estão do povo, não sabem que a cultura política está mudando, e que aqueles que elegeram um operário podem – por que não? – eleger uma mulher, a primeira na história.
Uma das boas respostas a FHC e Tasso foi dada pelo jornalista Luiz Carlos Azenha, em seu blog “Vi o Mundo”.
Escreve Azenha: “Não se trata apenas de uma crítica política a que Fernando Henrique Cardoso e o senador Tasso Jereissati estão fazendo à ministra. É uma tentativa mal disfarçada de desqualificar a pessoa, como se ela fosse apenas ‘reflexo de um líder (nas palavras do ex-presidente) ou uma ‘candidata de silicone, nas palavras de Jereissati. As duas críticas negam humanidade à ministra. E negam também protagonismo. As duas críticas tentam pintar Dilma como um pedaço de geleia, inerte, sem vontade própria – características que muitos homens brasileiros gostam de ver em ‘suas mulheres, mas que não são boas em uma líder.”
“Não deixa de ser cômico, no entanto, ver o senador Jereissati dizendo que Dilma não tem o ‘physique du rôle adequado à Presidência. Parece um coronel político ditando como a mulher deve ou não ser, pode ou não ser. E essa fixação por ‘desmascarar a mulher que não sabe o seu lugar… Sei não, mas acho que o Tasso está tentando dizer que, se ele fosse mulher, seria uma mulher muito mais atraente e interessante que a Dilma.”
Neste carnaval, como em todos os anteriores, homens como a dupla tucana são os que se deliciam com as exposições das mulheres geleias. Sei que irá demorar, mas se observadas as conquistas do último século, vê-se que o machismo está em vias de extinção e, junto com ele, esse tipo de homem. A eleição de Dilma pode vir a ser um passo importante para essa mudança de cultura.
Os comentários de FHC e Tasso Jereissati mostram que também há o homem geleia, aquele a dizer o que a geleia geral quer escutar, sem ter o trabalho de refletir.
Dr. Rosinha, é médico pediatra é deputado federal (PT-PR)

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Tributação, democracia e distribuição da riqueza no Brasil

A eterna gritaria da classe dominante brasileira contra a elevada carga tributária no país visa manter a pressão para que ninguém se aventure a alterar substancialmente o modelo vigente, que, segundo estudo do Ipea, é um dos maiores obstáculos para a redistribuição da riqueza no Brasil. Todas as iniciativas do governo Lula para impor maior progressividade ao sistema foram derrubadas no Congresso por uma cerrada barreira dos setores conservadores, capitaneada pelo PSDB. O artigo é de Hideyo Saito.

Hideyo Saito (*)

Pesquisa recentemente divulgada pela imprensa indicou que a elevada carga tributária no Brasil é considerada, pelo eleitor de baixa renda, como o maior obstáculo para que ele possa consumir mais. Segundo matéria de O Estado de S. Paulo, 67% de entrevistados desse universo, com renda familiar de até R$ 465, “dizem preferir um presidente que reduza os impostos dos alimentos para que se compre comida mais barata a um que aumente o Bolsa-Família” (1). Ainda de acordo com o jornal, esses entrevistados concordam que o “melhor para a população pobre é que o governo reduza impostos e tenha menos funcionários, com isso o preço dos produtos cai”.

O enfoque reafirma o tratamento costumeiramente dado pela mídia a esse tema, sintetizado na insistente denúncia de que a carga tributária suportada pelos brasileiros em geral é excessiva. Já a ideia de que é melhor pagar menos imposto, mesmo à custa de enxugar o setor público e reduzir despesas sociais parece reviver a mais autêntica cartilha neoliberal. O problema é que a pesquisa não submeteu aos entrevistados as hipóteses mais evidentes, que coincidentemente são o verdadeiro “x” da questão.

Carga elevada para pobre
A carga tributária brasileira é, de fato, excessiva para a população mais pobre. Recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), intitulado “Pobreza, desigualdade e políticas públicas”, concluiu que o sistema tributário brasileiro é um dos maiores obstáculos ao fim da miséria no país (2). De acordo com o levantamento, quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.020) compromete 48, 9% de sua receita com impostos, enquanto os que recebem mais de 30 mínimos (R$ 15.300) sofrem uma carga de apenas 26, 3%. Para o Ipea, a carga das pessoas que estão na base da pirâmide teria de cair cerca de 86% para se igualar à das camadas do topo.

Um estudo divulgado em julho de 2009 pela Receita Federal (“Carga tributária no Brasil 2008 – Análise por tributo e bases de incidência”) (3) havia chegado às mesmas conclusões. Revelou que os tributos representaram 35, 8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008, uma proporção nem tão alta assim, como sustenta a campanha a que nos referimos no início deste artigo. Comparada com a de 28 países-membros da OCDE (dados de 2007), a carga brasileira ocupava apenas o 20º lugar.

O problema real no Brasil, como apontado pelo Ipea, é que a tributação de bens e serviços representa 48, 44% do total da carga, enquanto os impostos sobre a renda e o patrimônio correspondem a somente 23, 63% (destes, os tributos sobre o patrimônio chegam a 3, 18%). A exagerada importância dos primeiros, chamados de impostos indiretos, em detrimento dos últimos, que são os impostos diretos, faz com que o sistema tributário brasileiro seja marcadamente regressivo, isto é, atinja proporcionalmente mais aos pobres, ao contrário do que acontece nos países desenvolvidos.

Paraíso fiscal para o capital e o patrimônio
Enquanto a tributação sobre a renda corresponde a 19% da carga tributária total no Brasil, a média nos países da OCDE chega a 35, 7% (ou seja, 88% maior). A arrecadação sobre a propriedade, que no Brasil equivale a 3% da receita total, chega à média de 5, 7% na OCDE (90% a mais). Em contrapartida, os tributos sobre bens e serviços, que representam 48% do total no Brasil, mal alcançam 31, 5% naqueles países (menos de dois terços). Estes últimos, que podem ser exemplificados pelo IPI e o ICMS, são embutidos nos preços das mercadorias. Como as pessoas mais pobres comprometem a maior parte – se não a totalidade – de sua renda no consumo, elas acabam pagando proporcionalmente mais imposto do que aqueles que têm folga no orçamento. Isto é, quanto mais pobre, mais imposto; quanto mais rico, menos imposto.

Mesmo um estudo de 2003 do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), cujos levantamentos posteriores passaram a ser usados nas campanhas conservadoras já citadas, não escapou de conclusão semelhante à da Receita Federal (4). Tanto que, ao divulgar os resultados, o diretor da entidade, Gilberto Luiz do Amaral, reconheceu: “Aqueles que sobrevivem do seu trabalho sofrem uma tributação de primeiro mundo. Já os que sobrevivem do capital e do patrimônio estão sujeitos a uma carga tributária de paraíso fiscal. Por isso, em nosso país é melhor especular do que produzir ou trabalhar. Essa é uma das razões que explicam o pífio crescimento e a alta concentração de renda que padecemos”.

A primeira tentativa de mudança do governo Lula
O diretor do Ipea, Marcio Pochman, falando sobre o estudo da entidade, sintetizou a situação com as seguintes palavras: “Está em andamento no país um programa de distribuição de renda, mas faltam os de redistribuição da riqueza, entre os quais um sistema tributário progressivo”. A agenda transformadora, contudo, enfrenta poderosos inimigos no país. Um dos dois primeiros projetos enviados ao Congresso Nacional pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, no início de 2003 – a proposta da Emenda Constitucional n.º 42/2003 – tratava, precisamente, do sistema tributário. Entre outras medidas, a proposta previa a inclusão, na Constituição Federal, do princípio da progressividade dos tributos sobre o patrimônio: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Territorial Rural (ITR).

O projeto suprimia ainda a exigência de lei complementar para a instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas. Pretendia, finalmente, deixar explícita a incidência de IPVA sobre embarcações (iates, veleiros) e aeronaves (helicópteros e aviões particulares em geral, dos quais o Brasil é detentor da segunda maior frota mundial). A cobrança sobre essas espécies de veículos automotores sempre enfrentou forte reação, resultando em uma situação que escancara o real caráter do sistema tributário vigente: propriedades como carros são tributadas pelo IPVA, enquanto jatos e iates particulares, exclusividade das camadas mais privilegiadas, ficam a salvo de sua incidência. Não foi diferente nessa primeira tentativa do governo Lula de mexer nesse vespeiro: rigorosamente todas as propostas de alteração dos impostos diretos foram derrubadas pelos setores conservadores (PSDB e DEM, notadamente) ainda nas comissões temáticas, nem chegando ao plenário da Câmara dos Deputados. As também anunciadas alterações das alíquotas de outro tributo direto, o Imposto de Renda, para torná-lo mais progressivo, nem chegaram a ser apresentadas pelo governo após essa contundente reação conservadora.

O mesmo destino teve o projeto de lei que instituiria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinave), enviada ao Congresso no segundo semestre de 2004. Além de seu conteúdo regulador, ele embutia um tributo sobre o faturamento publicitário das empresas de telecomunicações (rádio e televisão) e o das companhias distribuidoras de cinema. Nesse particular, retirava um privilégio tributário exclusivo desses setores, pois a indústria arca com a incidência do IPI, o comércio, com o ICMS, e até o setor financeiro tem o seu Imposto sobre Operações Financeiras. São tributos que recaem, de alguma form
a, sobre os resultados de operações típicas de cada setor, representados pela receita publicitária no caso do segmento de rádio e televisão.

Milionários declaram renda de classe média ao fisco
O comportamento das classes dominantes no Brasil, que certamente está na raiz da extrema concentração de renda e de riqueza no país, já foi exposto sob os mais diferentes ângulos. No campo dos tributos, um estudo da Receita Federal, de 1994, revelou que 460 brasileiros, detentores de patrimônios reconhecidos que vão de US$ 19 milhões a US$ 764 milhões, declararam rendimentos comparáveis aos de um assalariado de classe média (5). O estudo denunciou: “(…) As pessoas mais ricas do Brasil, em geral, consideram-se fora do raio de atuação da Receita Federal e chegam mesmo a desafiá-la acintosamente com os números apresentados nas suas declarações”.

A reação de pessoas da alta sociedade, entidades empresariais, setores da imprensa e do meio político, a uma operação realizada em julho de 2005 pela Receita Federal e pela Polícia Federal no shopping de luxo Daslu, em São Paulo, mostrou-se perfeitamente sintonizada com esse espírito. Os proprietários do estabelecimento e seu contador foram detidos para explicar fortes indícios de um esquema de sonegação de tributos, valendo-se de falsificação de documentos, subfaturamento de importação e uso de empresas-laranja. As pessoas mencionadas repudiaram a fiscalização – e não o grave crime de sonegação imputado à empresa! (6) De acordo ainda com a Receita Federal, os setores de maior renda recorrem ao chamado “planejamento tributário” (utilização de brechas reais ou forçadas da legislação para pagar menos imposto), à contestação judicial ou à sonegação pura e simples para fugir de suas obrigações tributárias. Tantos são os percalços que a história da tributação no Brasil pode ser chamada, mais apropriadamente, de história das restrições ao poder de tributar.

O zelo pelo sigilo bancário e fiscal
É sintomático que apenas a partir de 2001 a Receita Federal tenha podido utilizar dados obtidos graças à CPMF (Contribuição Provisória Sobre a Movimentação Financeira) para a fiscalização do Imposto de Renda (7). Também não surpreenderam as críticas ao então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, quando autorizou, em novembro de 2004, o acesso da Procuradoria da Fazenda Nacional ao banco de dados da Receita Federal, com o objetivo de melhorar suas condições para cobrar a dívida ativa (imposto não pago, cuja existência já foi admitida judicialmente ou não foi contestada pelo interessado). Tributaristas, consultores de empresas e imprensa elevaram a voz, declarando-se alarmados pela suposta quebra de sigilo que a iniciativa poderia representar. O Estado de S. Paulo, em editorial, chegou a evocar o romance 1984, de George Orwell, para denunciar a “visão totalitária” que estaria por trás das concepções manifestadas no parecer oficial que fundamentou a flexibilização do segredo (8).

A dificuldade de acesso de órgãos da fiscalização a informações tidas como sigilosas é uma das mais diretas conseqüências da mentalidade da classe dominante brasileira, acima esboçada. O jurista Piero Luigi Vigna, chefe da Procuradoria Nacional Antimáfia da Itália, em declaração à imprensa, em setembro de 2004, foi explícito nesse sentido, ao declarar que o Brasil está na contramão da história e perderá a guerra contra o crime organizado se não abolir a lei do sigilo bancário, que definiu como fonte de impunidade (9). Não por acaso, esse instituto foi praticamente eliminado, para efeito de fiscalização, em quase todos os países europeus, assim como nos Estados Unidos, no Japão e na Austrália. Na Alemanha, começou a vigorar em abril de 2005 a chamada Lei de Encorajamento da Honestidade Fiscal, que deu a todo órgão público de fiscalização acesso irrestrito a qualquer conta bancária, inclusive de entidades de seguro social e caixas de pensão, via internet (10).

A eterna gritaria dos setores dominantes contra a elevada carga tributária no Brasil tem o objetivo, sobretudo, de manter pressão permanente sobre a máquina estatal para que ninguém se aventure a querer introduzir alterações substanciais no sistema de impostos. Da perspectiva dos setores progressistas, contudo, além de uma reforma tributária que corrija profundamente as distorções apontadas, é urgente restaurar a plena soberania do Estado nesse campo, ameaçada, por um lado, pela falência dos instrumentos e formas de ação dos órgãos de fiscalização e, por outro, pela ousadia e sofisticação cada vez maior da sonegação organizada. É uma tarefa que a Receita Federal e outros órgãos de fiscalização já começaram a assumir, mas que só poderá ter consequência maior a partir da mobilização social em torno do assunto. Só assim será possível assegurar a existência de uma política tributária imune aos interesses excludentes das camadas mais ricas da sociedade, passo necessário para a execução de um verdadeiro programa de redistribuição da riqueza no país.

(*) Hideyo Saito é jornalista. Publicado originalmente no site www.cartamaior.com.br

NOTAS
(1) Julia Duailibi. Eleitor pobre quer corte de tributos. O Estado de S. Paulo, 24/01/2010. O levantamento, realizado pelo Instituto Análise em 2009, ouviu mensalmente mil pessoas, abrangendo 70 cidades de todo o país, incluindo nove regiões metropolitanas. Solicitamos à empresa acesso à integra do trabalho, mas não obtivemos resposta.

(2) Marcelo Cabral. Peso dos impostos ameaça queda nos índices de pobreza. Brasil Econômico, 13/01/2010 e Carga tributária para pobres tem que cair 86% para se igualar aos mais ricos, diz IPEA. Folha Online, 12/01/2010. A pesquisa do IPEA foi feita com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2003.

(3) A íntegra do estudo pode ser obtida no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/esttributarios/estatisticas/CargaTributariaBR2008.htm.

(4) A pesquisa “Radiografia da Tributação no Brasil” baseou-se em números de 2002 da arrecadação de impostos dos três níveis de governo, mais a receita da Seguridade Social. O IBPT é uma entidade privada que promove estudos e eventos com o objetivo de apoiar os contribuintes. As declarações foram retirados das seguintes fontes: Alessandra Paz. Estudo questiona divisão da tributação. Gazeta Mercantil, São Paulo, 12/03/2003; e Priscilla Negrão. Impostos engolem 47% do faturamento. DCI, São Paulo, 14/03/2003.

(5) Receita Federal do Brasil. Evasão fiscal dos grandes contribuintes e Programa de Grandes Fortunas. Coordenação do Sistema de Arrecadação. Brasília: 1993 e 1994.

(6) No artigo “As elites e a sonegação”, publicado pela Folha de S. Paulo de 31/07/2005, o economista José Alexandre Scheinkman comentou esse fato com propriedade.

(7) Eis por que os empresários não queriam saber desse imposto, mesmo com alíquota baixa.

(8) Catia Seabra. Palocci autoriza acesso a bases da Receita. Folha de S. Paulo, 25/11/2004; O Estado de S. Paulo. Ditadura fiscal. Editorial, 12/12/2004.

(9) O Estado de S.Paulo. Jurista italiano sugere fim do sigilo bancário, 01/09/2004; O Estado de S. Paulo. Sigilo bancário. Editorial, 05/09/2004.

(10) Assis Moreira. País diminui o sigilo bancário. Valor Econômico, 01/04/2005.

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Carta Maior: perguntas que o PIG* não faz sobre Serra e Arruda

Algumas perguntinhas muito interessantes copiadas do site Carta Maior:
1] Por que, a exemplo do que fez tantas vezes com o PT, a mídia não parte do fato policial para resgatar o passado e o presente das relações políticas do demo José Roberto Arruda?
2] Por que esquece –ou esconde?– entre outras coisas, que Arruda foi nada menos que líder de FHC na Câmara Federal?
3] Por que a mesma amnésia subtrai ao leitor que Arruda era a grande –e única– ‘revelação administrativa’ dos demos [sobretudo depois do fiasco Kassab], e nome natural’ para ocupar a vice-presidência na coalizão demotucana liderada por Serra?
4] Por que, súbito, abriu-se um precipício de silencio midiático sobre as relações entre Serra e Arruda, omitindo-se, inclusive, ‘o simpático’ simbolismo da sintonia capilar entre ambos –mencionada por ninguém menos que o próprio governador tucano em evento conjunto em 2009?
5] Por que a obsequiosa Eliane Catanhede, da Folha, e os petizes da Veja, que tantas e tantas linhas destinaram a enaltecer a determinação de Arruda em ‘cortar o gasto público’ –e ainda o fazem na ressalva ao ‘bom administrador que tropeçou na ética’, segundo Catanhede– sonegam aos seus leitores a auto-crítica pelo peixe podre que venderam como caviar?
6] Por que, enfim, o esfarelamento da direta nativa abrigada nos Demos não merece copiosas páginas de retrospectiva histórica, que situe para os leitores a evolução daqueles que, como Arena e PFL, foram esteio da ditadura e da tortura e hoje são os aliados carnais de José Serra?
– Publicada no site www.paulohenriqueamorim.com.br
(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista