Plano Nacional de Educação: Sinpro participa de debate na Câmara Federal

A pedido do deputado Pedro Uczai (PT-SC), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu seminário nesta terça-feira (11/7) para avaliar os nove anos do Plano Nacional de Educação (PNE), com 20 metas que devem ser cumpridas no decênio 2014-2024, e já começar a pensar nos desafios para o próximo PNE, que abarcará o decênio 2024-2034.

Entre os convidados, estiveram presentes dirigentes do Sinpro-DF, além do presidente e da diretora da confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo e Rosilene Corrêa.

Nove anos de PNE: alguns números

Um dos pontos altos do seminário foi a apresentação de Gustavo Henrique Moraes, representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entidade responsável pelo monitoramento dos 57 indicadores observados nas metas do PNE. Em nove anos de PNE, os indicadores trouxeram vários avanços, algumas estagnações e alguns tropeços causados por uma pandemia sem precedentes em 100 anos de história e decisões políticas de governos neoliberais ou de extrema direita populista e conservadora, com o objetivo explícito de desmonte da educação.

Os gráficos apresentados pelo professor Gustavo podem ser vistos no PDF disponível neste link.

Alfabetização, EJA e profissionalização

Se em 1950 metade da população brasileira não sabia ler ou escrever, em 2013 o percentual de maiores de 15 anos alfabetizados já estava em 91,8%. Em 2021, o índice chegou a 95% dos brasileiros, mas a pandemia levou esse indicados à queda para 94,4% em 2022. A meta para 2024 é 100% de alfabetização. É importante apontar a evolução do indicador, mas ainda há 5,6% de brasileiros maiores de 15 anos que não foram alfabetizados – em números absolutos, são 10 milhões de brasileiros, o equivalente à soma das populações de Uruguai e Paraguai. Os recortes desse indicador apontam as desigualdades mais profundas da taxa de alfabetização com recortes de raça, região geográfica e mais ricos e mais pobres.

Outro importante indicador acompanha o número de brasileiros que estariam, pelos padrões, fora da idade ideal para a conclusão do ensino médio, mas também não têm educação básica. Há, atualmente, quase 58 milhões de brasileiros sem educação formal completa – o equivalente à soma das populações de Uruguai, Paraguai e Argentina.

Desse total, poucos estão na escola. E aqui entram os números da Educação de Jovens e Adultos.

O PNE definiu que 25% dos brasileiros cursando a EJA deveriam estar matriculados em alguma forma de educação profissionalizante. A realidade: de cada 50 turmas de EJA do primeiro ciclo (equivalente ao ensino fundamental), apenas uma é profissionalizante. No segundo ciclo, equivalente ao ensino médio, há apenas 5,8% de integração entre ensino e profissionalização.

Gustavo lembra da necessidade de se observar a dinâmica da evolução desses números para se pensar no desenvolvimento de políticas públicas e no próximo PNE.

A meta 11 do PNE estipulou que deveria se triplicar o número de matrículas em ensino médio profissionalizante. Deveríamos, portanto, ter saído do 1,6 milhão de matrículas dessa modalidade em 2013 para 4,8 milhões de matrículas em 2024 – mas hoje temos apenas 2,069 milhões de matrículas em ensino médio profissionalizante, e boa parte dessas matrículas se deve aos Institutos Federais e às escolas estaduais de ensino técnico. É na educação pública que essa formação acontece. Outro número da educação profissionalizante que se destaca é o percentual de alunas: 58,2%, contra 41,8% de alunos.

Brasileiros na escola, pandemia e consequências na proficiência

Estávamos com 98% da população brasileira em idade de cursar o Ensino Fundamental (6 a 14 anos) matriculada em 2020. Esse número sofreu forte retração, e caiu para 95,9% em 2021 – havia uma pandemia no meio do caminho. Ainda que já tenhamos recuperado as matrículas em relação a 2021 (96,3% dos brasileiros matriculados em 2022), esse número é inferior ao registrado em 2013, quando tínhamos 96,9% de brasileiros matriculados em ensino fundamental. Em números absolutos há, atualmente, 1 milhão de brasileiros entre 6 e 14 anos fora da escola.

E quem está nas escolas, está aprendendo como?

A se julgar pelos indicadores avaliados pelo Inep, a progressão da proficiência, que já apresentava uma série de desafios, sofreu novas debacles com a pandemia: no ensino médio, por exemplo, apenas 34% dos estudantes tinham nível adequado de aprendizado em Língua Portuguesa em 2021 – em Matemática, esse índice cai para 7,7%.

E o salário?

As metas 17 dos planos Nacional e Distrital de Educação são semelhantes: preveem que, em 2024, os e as profissionais da educação deveriam ter rendimentos semelhantes àqueles de nível de formação equivalente ao seu.

Evoluímos, mas não chegamos a 100%. Saímos de 70,5% em 2013 para 82,6% dos profissionais da educação, em 2022, ganhando igual a um profissional com nível de formação equivalente.

O próximo Plano Nacional de Educação, que deve ser debatido e construído nos próximos meses, precisa responder à realidade da educação que vivemos atualmente. O país precisa combater todas as formas de desigualdade, discriminação e violência, que faça uma repactuação c a democracia brasileira.

Ainda falta

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, destacou a importância do monitoramento contínuo e da avaliação periódica do PNE e avisou que, a depender do Fórum Nacional Popular de Educação, “considerando os números apresentados pelo Gustavo do Inep, nós do FNPE, que defendemos o direito à educação a todas as pessoas de nosso país, jamais vamos usar a expressão já conseguimos. Estaremos sempre pensando pelo lado do ainda falta.

Luciana Custódio, do Sinpro, destacou que “somos uma geração de sobreviventes. Sobrevivemos à pior pandemia dos últimos 100 anos e sobrevivemos ao bolsonarismo, que em quatro anos desconfigurou e atacou o Conselho Nacional de Educação e a BNCC. É importante pensarmos, para agora e para o próximo PNE, formas de fazer a busca ativa daqueles que tiveram que abandonar os estudos por causa da pandemia e por causa de tantos desmandos na educação.”

Elaboração do PNE 2024-2034

Diante desses desafios, Heleno Araújo, da CNTE, anunciou a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae, nos municípios nos dias 28 e 29 de outubro. Esses eventos servirão para discutir e elaborar as estratégias que serão incorporadas ao novo PNE.Posteriormente, em janeiro, ocorrerá a conferência nacional, que definirá as estratégias a serem adotadas no período de 2024 a 2034.

O deputado Pedro Uczai, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do PNE, comentou que o novo plano deve ser entregue no máximo até dezembro de 2024, para que comece a ser posto em prática no ano letivo de 2025.

O deputado propõe que a Frente Parlamentar nos próximos encontros trate da participação da sociedade na elaboração do novo PNE. “Poderíamos colocar para que o público discuta junto conosco essa elaboração, e que os cidadãos não tenham que esperar apenas uma proposta da Câmara”, afirmou.

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“Escola não é lugar de homofobia” é palavra de ordem na parada LGBTQIA+

Cerca de 90 mil pessoas se manifestaram pela liberdade de ser e de amar nesse domingo (9/7), na 24ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Brasília, realizada na Esplanada dos Ministérios. Entre as palavras de ordem, a de que “escola não é lugar de homofobia”.

“Estamos em defesa dos nossos filhes, filhos e filhas. Escola não é lugar de homofobia. Por isso, o Sinpro tem o Coletivo LGBTQIA+. Se vocês precisarem, nos procure”, discursou Márcia Abreu, do Coletivo Mães da Resistência, de cima do caminhão de som da Parada.

“Nosso Coletivo LGBTQIA+ foi lançado há pouco mais de um ano. A luta em defesa de todos os direitos desse grupo sempre foi pauta do Sinpro. Entretanto, com o Coletivo, estamos intensificando as ações que têm como objetivo combater pontualmente os casos de ataques a pessoas LGBTQIA+, mas também de colaborar na construção de uma educação libertadora que contribua para uma sociedade mais humana, que possa garantir direitos iguais, tratamento justo e respeitoso em um ambiente de trabalho inclusivo, sem constrangimentos ou violências”, disse a diretora do Sinpro-DF Ana Cristina Machado, que participou da 24ª Parada do Orgulho LGBTQIA+.

Com 25 anos de existência, a Parada do Orgulho de Brasília é a terceira mais antiga do Brasil. Na série que relembra as conquistas nos 25 anos da organização, publicada no Instagram @brasiliaorgulho, é lembrado que, essa é a primeira parada a receber carta de um presidente da República: Lula. “Em 2004, como resposta ao nosso convite para participar da parada, o então presidente Lula (PT) enviou para nós carta com informação de que não poderia ir ao evento, mas que dava total apoio à causa LGBT para haver um país mais humano. Foi a primeira vez na história do Brasil que um presidente da República enviou um documento desse para uma parada do orgulho LGBT.”

Essa também é a primeira parada aberta por casamento coletivo LGBT no Brasil (2015); a primeira a fazer iluminação arco-íris no Congresso Nacional (2020), a primeira a realizar intervenção artística urbana LGBT na América Latina (2021); e a única parada LGBT do mundo a fazer pesquisa anual sobre o tema.

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PL da Gaped/Gase será apreciado em regime de urgência pela CLDF, em agosto

Em mensagem ao presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Wellington Luiz (MDB), o governador Ibaneis Rocha solicitou que o projeto de lei que assegura a incorporação da Gaped/Gase ao vencimento básico de professores(as) e orientadores(as) educacionais seja apreciado pela Casa em regime de urgência. A tramitação inicia depois do dia 31 de julho, quando termina o recesso parlamentar.

O PL foi protocolado na CLDF na noite dessa quarta-feira (6/7), como resultado da greve da Educação. Pelo calendário, está garantida a incorporação da primeira parcela das gratificações ainda em outubro de 2023, como firmado nas negociações entre a Comissão de Negociação do Sinpro-DF e o GDF.

Como está em regime de urgência, o PL da Gaped/Gase passará concomitantemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que verifica se o projeto está de acordo com a lei; pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), que analisa a adequação e a repercussão orçamentária e financeira; e pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC).

Os pareceres dos relatores serão pronunciados em Plenário, que pode votar a proposta no mesmo dia, em primeiro e segundo turno. Finalizado esse processo, o PL da Gaped/Gase segue para sanção do governador.

A proposta que será apreciada pelos deputados e deputadas distritais prevê incorporação da Gaped/Gase em seis etapas: outubro/2023, janeiro/2024, julho/2024, janeiro/2025, julho/2025 e janeiro/2026.

A incorporação da Gaped/Gase ao vencimento básico dos(as) servidores(as) do magistério público do DF é resultado da luta da categoria, que realizou greve de 22 dias (4 a 25 de maio), pela valorização e reestruturação da carreira.

A Gaped/Gase representa 30% da remuneração de professores(as) e orientadores(as) educacionais. Quando incorporada ao vencimento, as gratificações deixam de ser um “penduricalho” e passam a ser o próprio vencimento básico. Isso repercute em todas as gratificações ainda não incorporadas ao vencimento, no anuênio, no 13º salário, no 1/3 de férias, nos cálculos da pecúnia da licença-prêmio, nas tabelas de formação – tanto na progressão horizontal como vertical –, na aposentadoria. Isso porque o cálculo de todos esses direitos e benefícios tem como base o vencimento básico.

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GDF envia PL da Gaped/Gase à CLDF; Sinpro mantém vigília

Projeto de lei que assegura a incorporação da Gaped/Gase ao vencimento básico dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais foi enviado à Câmara Legislativa nesta quarta-feira (5/07). A informação é da Secretaria da Educação do DF.

No dia 27 de junho, em reunião com a Comissão de Negociação do Sinpro, o secretário executivo do GDF, Isaias Aparecido da Silva, afirmou que o GDF se comprometia a enviar o PL da Gaped/Gase à CLDF até o dia 10 de julho.

A formalização do protocolo do projeto de lei será feita após o recesso parlamentar, em agosto, com leitura no Plenário da Casa. Com isso, a tramitação do PL da Gaped/Gase só será iniciada quando abertas as sessões.

Com a chegada à CLDF, o projeto de lei deve ser encaminhado para votação também no início de agosto. Isso garante a incorporação da primeira parcela da Gaped/Gase ainda em outubro de 2023, como firmado nas negociações entre a Comissão de Negociação do Sinpro-DF e o GDF.

A Comissão de Negociação do Sinpro continuará acompanhando todo o processo de cumprimento das cláusulas negociadas com o GDF durante a Greve da Educação deste ano.

Outras pautas
Ao ser cobrado pela Comissão de Negociação do Sinpro, o secretário executivo do GDF, Isaías da Silva, disse que todas as outras pautas negociadas que não precisam de apresentação de projeto de lei para serem efetivadas serão contempladas ainda em julho. Já as que precisam do aval dos parlamentares, ficarão para o segundo semestre.

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Sinpro leva Marcha das Margaridas para a tela do cinema

Nos próximos dias, as salas de cinema do Liberty Mall exibirão vídeo sobre a Marcha das Margaridas.

Na peça, mulheres educadoras falam da maior ação de mulheres da América Latina, da sua importância e ressaltam os 13 eixos de luta desta 7ª edição.

“É importante que toda a sociedade conheça e participe da Marcha das Margaridas. Essa é uma luta por democracia, por liberdade, por direitos. Essa é uma luta de todas e de todos nós”, afirma a diretora do Sinpro-DF Mônica Caldeira.

A Marcha
Dias 15 e 16 de agosto, mulheres do campo, da floresta, das águas e das cidades de todo o Brasil estarão em Brasília na 7ª Marcha das Margaridas.

O evento, considerado a maior ação de mulheres da América Latina, terá como lema a reconstrução do Brasil e o Bem Viver, sustentado em 13 eixos de luta. Entre eles, estão: Educação pública não sexista e antirracista e direito à educação do e no campo; Autonomia e liberdade das mulheres sobre o seu corpo e sua sexualidade; Democracia participativa e soberania popular; e Autodeterminação dos povos, com soberania alimentar, hídrica e energética.

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Inscrições para concessão de aptidão vão até dia 11

Termina nesta terça-feira (11/7) o prazo para se inscrever no processo 2023 de concessão de aptidão para servidores(as) efetivos(as) da Carreira Magistério Público do Distrito Federal. Interessados(as) deverão acessar o link www.educadfdigital.se.df.gov.br e realizar cadastro utilizando matrícula e senha do Sistema Eletrônico de Informação (SEI).

Habilitação do profissional, documentação comprobatória de formação acadêmica ou continuada e documentação comprobatória dos conhecimentos e habilidades são alguns dos itens analisados nos critérios de avaliação. Todas as informações sobre os critérios para concessão de aptidão estão disponibilizadas no Caderno de Orientações para concessão de Aptidão – 2023. O material ainda traz informações sobre as bancas de avaliação e os possíveis materiais de estudo. O atual processo de concessão de aptidão está amparado na Portaria nº 603, de 28 de junho de 2023.

Pelos critérios estabelecidos para este processo de concessão de aptidão, será permitida uma única inscrição por matrícula, com possibilidade de escolha de até três áreas.

Resultado, recurso e agendamento para banca de entrevista serão divulgadas por meio de Memorandos-Circulares e no site da Secretaria de Educação do DF (SEEDF).

A concessão de aptidão é um processo realizado pela Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin) e a Secretaria de Educação Básica (Subeb). Segundo define a SEEDF, “a concessão de aptidão visa o suprimento de carências na rede pública nos componentes curriculares especiais, atendimentos, unidades escolares especializadas, escolas de natureza especial, educação a distância, unidades escolares de ensino fundamental em tempo integral, unidades escolares de ensino médio em tempo integral, no Programa Intercultural Bilíngue, na unidade curricular Projeto de Vida e unidades escolares que ofertam Educação Profissional”.

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Educação intensifica luta para deixar Fundeb e FCDF fora do arcabouço fiscal

Professores(as), orientadores(as) educacionais e outros profissionais da educação pública realizaram pressão na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4/7) para garantir que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) fiquem fora do arcabouço fiscal. A ação foi organizada pelo Sinpro-DF, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e outros sindicatos que representam profissionais da educação.

A expectativa é de que o Plenário Câmara dos Deputados vote ainda nesta semana o projeto de lei 93/23, que estabelece as novas regras para a condução da política fiscal do país. O PLP substitui o Teto de Gastos (EC 95), que inviabiliza o devido investimento em infraestrutura, moradia, educação e saúde.

Na ação desta terça-feira, os manifestantes visitaram os gabinetes dos parlamentares para dialogar sobre a importância de manter PLP 93/2023, aprovado no Senado Federal, que exclui do arcabouço fiscal o Fundeb e o FCDF.

“A educação básica pública do Brasil e seus profissionais consideram pertinentes as mudanças feitas no Senado e, em respeito ao processo parlamentar democrático e aos interesses da sociedade brasileira, clamam pela manutenção das referidas alterações neste momento em que o projeto retorna à Câmara dos Deputados”, apresenta trecho do panfleto entregue no corpo-a-corpo realizado na Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a inserção do Fundeb no arcabouço fiscal pode, em uma possível queda de arrecadação no futuro, “trazer pressão para os recursos da União e, consequentemente, levar à extinção dos recursos vinculados da educação e da saúde”.

Luciana Custódio, diretora do Sinpro-DF, explica que a inclusão do FCDF no arcabouço fiscal tem potencial de prejudicar diretamente a sociedade. “Este é um fundo que ajuda no complemento de pagamento de pessoal e garantia de políticas públicas de educação, saúde, segurança pública”, alerta.

A pressão para deixar de fora do arcabouço fiscal tanto o Fundeb quanto o FCDF continuará na Câmara dos Deputados. “Vamos manter o diálogo com os parlamentares e também pressionar de forma online, enviando mensagens para os deputados”, informa o presidente da CNTE.

Tramitação
A inclusão do Fundeb e do FCDF no arcabouço fiscal foi feita pelo relator do PLP nº 93/2023 na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA). Além do Fundeb, ele também encara como despesa os mínimos constitucionais da educação e da saúde.

A proposta seguiu para o Senado. A Casa revisora ouviu os setores da sociedade e alterou o texto da Câmara, voltando ao caráter original da proposta do Executivo, que não insere nem o Fundeb nem o FCDF na nova regra fiscal.

“Infelizmente, há possibilidade de a Câmara não aceitar as alterações do Senado e votar o arcabouço fiscal com Fundeb e FCDF. Estamos fazendo pressão para que isso não aconteça. Mas se acontecer, vamos atuar para que o Executivo faça vetos parciais à proposta”, afirma o presidente da CNTE, Heleno Araújo. “É importante lembrar que o Fundeb e o FCDF não estavam nem na Emenda Constitucional 95, de Michel Temer”, alerta Luciana Custódio.

Arcabouço fiscal
A Agência Brasil publicou no dia 30 de março matéria explicativa sobre o arcabouço fiscal. Veja abaixo trecho do texto.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões.

Dentro desse percentual de 70%, haverá um limite superior e um piso, uma banda, para a oscilação da despesa, com desconto do efeito da inflação.

Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Para impedir o descumprimento da rota de 70% de crescimento da receita, as novas regras trarão mecanismos de punição que desacelerarão os gastos caso a trajetória de crescimento das despesas não seja atendida.

Se o resultado primário ficar abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Para não punir os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário fique acima do teto da banda, o excedente seja usado para obras públicas.

A equipe econômica esclareceu que o limite de 70% está baseado nas receitas passadas, não na estimativa de receitas futuras. Dessa forma, futuros governos, ou o Congresso Nacional, não poderão aumentar artificialmente as previsões de receitas para elevar as despesas.

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Lei da igualdade salarial é marco na luta pela equidade de gênero

O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (3/7) lei que garante igualdade de salário e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Embora o serviço público já preveja salários iguais entre os gêneros, a iniciativa histórica impacta na vida de todas as servidoras públicas, uma vez que refletirá também na ruptura com a cultura machista do país.

“Depois de seis anos sob intensos ataques, nós mulheres, que sempre resistimos aos retrocessos e protagonizamos mudanças, iniciamos um caminho sem volta na obtenção de direitos econômicos, políticos; na garantia da dignidade e da esperança. Essa é uma conquista fundamental para justiça não só no mundo do trabalho, mas para uma transformação social”, afirma a diretoria do Sinpro-DF Mônica Caldeira, que participou da cerimônia de sanção, junto com centenas de mulheres do movimento sindical e dos movimentos sociais.

Ela reforça que, embora professoras e orientadoras educacionais da rede pública do DF e do Brasil recebam salários iguais, as oportunidades para ocupar espaços de liderança ainda são majoritariamente destinadas a homens. “Também na educação pública, homens ocupam mais cargos de chefia, estão estrategicamente em espaços de decisão; e recebem salários maiores”, diz.

Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que, “no agrupamento da educação, saúde e serviços sociais, as mulheres totalizam 75% dos ocupados e têm rendimentos médios 32% menores do que os recebidos pelos homens”.

Para Mônica Caldeira, a Lei de Igualdade Salarial sancionada pelo presidente Lula dará ainda mais força para que outros direitos das mulheres sejam garantidos, como a autonomia e a liberdade das mulheres sobre seu corpo e sexualidade, por exemplo.

“Não é normal a desigualdade neste país”, discursou o presidente Lula, na cerimônia de sanção da Lei da Igualdade Salarial. “Não existe essa de lei pegar e lei não pegar. O que tem é governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei”, afirmou. Para ele, as conquistas se dão na medida em que a sociedade cria consciência política. “A sociedade precisa se manifestar mais”, deu o recado.

Além da Lei da Igualdade Salarial, também foram sancionadas pelo presidente Lula, nesta segunda-feira (3/7), lei que altera o Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte, para ampliar direitos e garantias a esportistas gestantes ou mães de recém-nascidos; e a lei que altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir assédio moral, assédio sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares.

Salários iguais
A Lei da Igualdade Salarial faz parte das ações do 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, e está inserida nas políticas públicas do Ministério das Mulheres e do Ministério do Trabalho e Emprego.

Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, preveja a igualdade de salário entre homens e mulheres, essa é a primeira vez na história do país que uma lei torna obrigatório o pagamento de mesmo salário para trabalhadores e trabalhadoras que desenvolverem as mesmas atividades. Além disso, a lei cria novos mecanismos de transparência e fiscalização sobre o tema, além de aumentar as penalidades para empresas que descumprirem as regras.

Com a lei sancionada, empresas que discriminarem funcionários em decorrência de gênero, raça, etnia, idade ou origem, deverá pagar multa de dez vezes mais o salário devido à pessoa discriminada.

Durante a cerimônia de sanção da Lei de Igualdade Salarial, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que, para reforçar a aplicação da lei, autorizou a abertura de 900 vagas para fiscal do trabalho, com a novidade da reserva de vagas para pessoas transexuais, indígenas e quilombolas, além de 45% de cotas para pessoas negras. “A lei (de igualdade salarial) vai pegar porque nós vamos fazer questão de pegar pesado no cumprimento dela”, disse.

“Nós mulheres aguardamos por esse dia por pelo menos 80 anos”, disse a ministra da Mulheres, Cida Gonçalves, se referindo à CLT. Para ela, a partir de hoje, “a sociedade dá um passo para a tão desejada igualdade entre homens e mulheres”, em um país onde mulheres recebem 22% menos que os homes e mulheres negras recebem menos da metade que recebem os homens brancos.

A ministra inda apresentou canais de denúncia que pode ser usado por qualquer cidadão ou cidadã que vivenciar ou souber de empresas que descumpram a Lei da Igualdade Salarial. Por telefone, a denúncia poderá ser feita pelo Disque 100, pelo Disque 180 ou pelo Disque 158. Pela internet, basta utilizar o site denuncia.siti.trabalho.gov.br.

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Educadoras se preparam para Marcha das Margaridas

Professoras e orientadoras educacionais da rede pública de ensino discutiram os 13 eixos da Marcha da Margaridas, nesse domingo (2/7). Realizado na Chácara do Sinpro, o curso de formação teve como objetivo preparar as educadoras para uma participação atuante na 7ª edição da marcha.

“Vamos marchar conscientes dos nossos passos, e vamos também levar a discussão de todos esses eixos e da própria história e exemplo de Margarida Alves para as escolas. Este é um momento histórico para o Brasil, momento em que cresce a discussão sobre os direitos das meninas e mulheres”, afirma a diretora do Sinpro-DF Mônica Caldeira.

No curso de formação para a Marcha da Margaridas, formam utilizados diversos recursos pedagógicos para inserir todas as participantes nas discussões dos temas abrangidos pela marcha. Em uma das atividades, as participantes escreveram nas pétalas de uma grande margarida de papel adjetivos relacionados a si próprias. “É uma forma de refletirmos sobre nós, sobre o que somos, o que queremos. É uma atividade que vai contra o silenciamento de nós mulheres”, explica a diretora do Sinpro-DF.

Segundo Mônica Caldeira, a Secretaria de Mulheres do Sinpro-DF organizará a ala da Educação para o dia da Marcha das Margaridas. “Vamos juntas marchar, até que todas nós sejamos livres. Essa ala já começou a ser criada nesse curso de formação, e seguirá forte”, diz a dirigente sindical.

O Curso de Formação para a Marcha das Margaridas é uma parceria do Sinpro-DF, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF).

A Marcha
Dias 15 e 16 de agosto, mulheres do campo, da floresta, das águas e das cidades de todo o Brasil estarão em Brasília na 7ª Marcha das Margaridas.

Acesse o álbum de fotos do curso de Formação para a Marcha das Margaridas AQUI

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PARTICIPE | Consulta pública sobre o Novo Ensino Médio vai até dia 5

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até dia 5 de julho a participação na consulta pública sobre a Lei 13.415/2017, do Novo Ensino Médio (NEM). Professores(as), orientadores(as) educacionais, estudantes, pesquisadores e toda a sociedade civil pode responder à pesquisa que tem por objetivo abrir diálogo sobre a revisão e reestruturação da política nacional do ensino médio (Veja o passo a passo de como participar no fim da matéria).

“É urgente que nós, professores e professoras, orientadores e orientadoras educacionais do DF, bem como toda a comunidade escolar, participemos dessa pesquisa. O NEM é o desmonte do ensino médio. Ao invés de qualificar a formação, fazendo com que o estudante tenha condições de refletir sobre as condições de trabalho, ele impõe ao jovem de baixa renda a entrada no mercado de trabalho de forma precarizada”, afirma a diretora do Sinpro-DF Berenice Darc.

Segundo o MEC, até dia 29 de junho, 75,7 mil pessoas participaram da Consulta Pública online para discutir a reestruturação do ensino médio. Dados da pasta mostram que, das 27 unidades da federação, o DF é o 5º pior no quesito participação. Foram apenas 59 opiniões. São Paulo é o mais bem colocado, com 5.511 votos.

“Precisamos incentivar que trabalhadores e alunos respondam à consulta. Temos que mostrar nossa força contra a Lei 13.415/2017”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. Segundo ele, o ensino médio precisa ser fortalecido com visão sistêmica, e “não dá para fazer isso sem uma regulamentação do custo aluno-qualidade, sem o Sistema Nacional de Educação, sem as leis específicas de gestão democrática e sem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica”.

Aprovado em 2017, ainda no governo Michel Temer, o Novo Ensino Médio agrupa disciplinas tradicionais (Biologia, Português e etc) em áreas do conhecimento. São elas: Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e formação profissional. O NEM ainda prevê que o aluno deve optar por um “itinerário formativo” (projetos, oficinas, núcleos de estudo). No DF, há relatos de ofertas de cursos que ensinam práticas semelhantes àquelas necessárias para atuação em pet shop, por exemplo.

Como participar
Para participar da consulta, veja abaixo o passo a passo e vote não a este retrocesso:

PASSO 1

O primeiro passo é o cadastro na plataforma de autenticação do governo federal, a Acesso GovBR (clique aqui para se cadastrar). Se você já é cadastrado no GOV, siga direto para o PASSO 2.

PASSO 2

Acesse a pesquisa clicando na plataforma PARTICIPA+BRASIL.

PASSO 3

No canto superior direito, clique em “Entrar”. Insira seus dados de identificação com CPF e senha cadastrados no GOV.

PASSO 4

Leia as orientações da pesquisa, descendo o cursor para baixo: as perguntas estarão disponíveis a partir da metade da página, após as orientações iniciais do texto do MEC intitulado “Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio”.

PASSO 5

Para cada pergunta, você tem que marcar “concordo com a proposição” ou “discordo da proposição” e também inserir um comentário. O Sinpro orienta responder “discordo da proposição” em todas as questões, além de incluir um comentário para cada uma das perguntas.

É possível responder à Consulta por WhatsApp, enviando “MEC” para o número (11) 97715-4092, ou por meio do link bit.ly/consultapublicaonlinemec-web, que direciona para o aplicativo.

Campanha do Sinpro
No dia 13 de junho, o Sinpro-DF lançou a campanha “Educação não é mercadoria. Diga NÃO ao Novo Ensino Médio”. O objetivo é abordar os prejuízos do NEM e incentivar a participação na consulta pública sobre a revisão e reestruturação da política nacional do ensino médio. Veja mais AQUI

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