Sinpro amplia serviço para auxiliar superendividados

O Sinpro ampliou o atendimento para sindicalizados(as) que estão endividados(as) e superendividados(as). Agora, ele é feito de forma individualizada e especializada pela LBS Advogados, que presta serviço de assessoria jurídica para o sindicato. Com a inovação, o agendamento para atendimento poderá ser feito de forma online. Veja o passo a passo:

1 – No site do Sinpro, vá em “Atendimentos”, no menu

2 – Em seguida, vá em “Superendividados”

3 – Insira o seu CPF e agende a data e o horário escolhido

Se preferir, clique AQUI

O atendimento, realizado toda segunda, quarta e quinta, das 9h às 16h, tem como base a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que oferece mais proteção e acesso a mecanismos de renegociação, priorizando a dignidade e evitando práticas abusivas dos credores. O objetivo do Sinpro é auxiliar sindicalizados(as) a renegociarem a dívida de forma global e digna e voltarem a ter qualidade de vida. A negociação poderá ser até mesmo extrajudicial.

A Lei do Superendividamento alterou o Código de Defesa do Consumidor para permitir ao Judiciário intervenha, em alguns tipos de dívidas, na negociação e na forma de pagamento com bancos e outras instituições. Antes, o(a) endividado(a) ficava refém das determinações dos bancos.

Endividamento e superendividamento

O advogado da LBS Carlos Conink Junior explica que o endividamento e o superendividamento nada mais são do que quando a pessoa adquire uma dívida de boa-fé, ou seja, com o intuito de pagá-la, mas, por diversas eventualidades, ela não consegue efetuar os pagamentos e a dívida se transforma em um problema que compromete o seu mínimo existencial.

“O mínimo existencial é tudo o necessário para a pessoa ter uma vida digna e conseguir pagar as suas contas, como luz, água, internet, alimentos, lazer, consignado, e viver dignamente pagando suas dívidas”, afirma Conink Junior.

A diretora do Sinpro Márcia Gilda explica que o endividamento e o superendividamento de categoria do magistério público não aconteceram por acaso. “Ele é fruto de uma desvalorização da nossa carreira e da categoria e é resultado também de quase 8 anos de congelamento salarial, que, hoje, coloca o magistério público nessa situação de precarização. Ninguém busca o superendividamento porque quer”, diz.

Ela ainda destaca que, além da política de precarização dos serviços públicos do Governo do Distrito Federal (GDF), o superendividamento da categoria é reflexo da “política desumana” do Banco Regional de Brasília (BRB).

“O banco é público, mas atua como uma instituição privada e sequestra as remunerações dos servidores endividados e superendividados, impedindo que os trabalhadores da educação endividadose superendividados – ativos e aposentados – tenham acesso ao mínimo necessário da sua remuneração para ter vida digna. Além disso, interpõe soluções que pioram ainda esse endividamento”, afirma a advogada Karina Balduíno.

As regras do BRB também impedem que a pessoa endividada faça qualquer portabilidade para outra instituição.

>> Veja também: TV Sinpro fala sobre canal de auxílio a superendividados https://www.youtube.com/watch?v=LG7FwQdc7eM&t=1124s>

Pesquisa

Pesquisa realizada pelo Sinpro, em 2023, apontou para o fato de que 58% da categoria magistério público tem empréstimo consignado; 42%, tem mais da metade da renda comprometida; e há casos de vários(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais com, praticamente, todo o vencimento convertido em pagamento de empréstimo bancário.

O problema do superendividamento é tema recorrente nas pautas de reivindicações e mesas de negociação do Sinpro com o GDF. “Estamos sempre ativos para solucionar esse problema imposto a nossa categoria. Ninguém pode se apropriar dos meios que temos para garantir nossa dignidade”, afirma a diretora do Sinpro Márcia Gilda.

A dirigente sindical ainda lembra que a luta pela defesa dos(as) endividados(as) e superendividados(as) caminha junto com a luta pela Campanha Salarial 19,8% rumo à Meta 17 – pela reestruturação da carreira já!. “Para que não entremos nessa espiral de superendividamento, é urgente que sejamos valorizados e valorizadas. Para isso, as pautas da nossa campanha salarial devem ser atendidas”, ressalta.

Revista Com Censo Jovem recebe trabalhos de professores e estudantes

A Revista Com Censo Jovem (RCCJ), periódico com ISSN 2764-8419, está com inscrições abertas para receber publicação de trabalho científico de professores(as) e estudantes da rede pública de ensino. Os trabalhos irão compor a quinta edição do periódico. O prazo para a submissão vai até 10 de maio, e a previsão para a publicação desta edição é outubro de 2025.

Poderão participar professores e estudantes de todas as etapas e modalidades da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio. O foco é promover o protagonismo estudantil e fortalecer as iniciativas de pesquisa no ambiente escolar, com a orientação dos(as) professores(as).

Interessados(as) poderão submeter para publicação artigos, relatos de experiência e trabalhos de iniciação científica. Quanto à temática, é possível abordar temáticas de qualquer área do conhecimento, com prioridade para conteúdos vinculados ao currículo da educação básica e que promovam o letramento científico.

Para participar, basta acessar as normas de publicação no link https://periodicos.se.df.gov.br/rccj/normas e enviar o trabalho para rccjovem@se.df.gov.br.

SERVIÇO

Prazo para envio: dia 10 de maio de 2025
Leia as normas de publicação em: periodicos.se.df.gov.br/rccj/normas
Data da publicação: outubro de 2025.
E-mail: rccjovem@se.df.gov.br

Notícia

Convoca Já! | Panfletagem na Rodoviária nesta sexta (4/4)

Na próxima sexta-feira (4/4), a campanha do Sinpro Convoca Já!, em parceria com a Comissão de Aprovados, realizará ato, com panfletagem e faixaço, às 16h, na Rodoviária do Plano Piloto.

A atividade é parte do Calendário de Lutas da campanha salarial, que foi construído com os(as) aprovados(as) do concurso.

O objetivo da ação é dialogar com a população sobre a importância da nomeação de professores(as) e orientadores(as) e a consequente valorização da educação pública.

“Hoje, a gente vive a realidade do apagão de docentes na rede pública de ensino do DF, o que impacta diretamente a qualidade do ensino-aprendizagem. Já temos previsão orçamentária na LOA de 2025 para as nomeações e um banco de aprovados. Então, o que falta é vontade política para fazer essas. Por isso, estamos levando essa ação à Rodoviária, para conscientizar a população sobre o tema e fortalecer nossa luta”, disse a diretora do Sinpro Ana Bonina.

Atualmente, o Distrito Federal registra aproximadamente 15 mil professores(as) em regime de contratação temporária na rede de ensino, número que ultrapassa o total de professores(as) efetivos(as). O cenário evidencia a desvalorização dos(as) profissionais da educação pública e a precarização da educação.

Pauta da Campanha Salarial

Por entender a urgência da convocação de novos profissionais para a rede de ensino público do DF, o Sinpro inseriu a pauta nas reivindicações da Campanha Salarial 19,8%, rumo à meta 17 – Pela reestruturação da carreira já!.

“É de extrema importância que a nomeação dos aprovados seja pauta da nossa Campanha Salarial. Mais que isso, cobraremos a prorrogação do prazo do concurso, para cobrir o déficit de mais de 9 mil profissionais nas salas de aula. Seguiremos em luta”, afirma a diretora do Sinpro Ana Bonina.

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Guará recebe Curso de Formação por Território dia 10 de abril

Em abril a secretaria de assuntos dos(as) aposentados(as) realiza mais um curso de Formação por Território para Aposentados(as) sindicalizados(as), desta vez no Guará. O curso, oferecido apenas para os(as) aposentados(as) sindicalizados(as) de todas as regionais do DF, ocorre na tarde de quinta-feira (10/4), no auditório do Centro Interescolar de Línguas do Guará (CILG). O tema deste curso, a ser ministrado pelo Instituto Horizonte, será Ainda estamos aqui: aposentadoria com direitos e com cuidados. As vagas são limitadas.

As inscrições estão abertas e seguem até o meio-dia do dia 10 de abril ou enquanto houver vagas disponíveis.

Inscreva-se aqui

“Já realizamos cursos de formação por território em Planaltina, Taguatinga, Gama, Brazlândia e Formosa. O sucesso está sendo estrondoso, todos com lotação máxima, sinal de que nossa categoria leva à risca a máxima de que inativo é quem não luta”, comemora a coordenadora da secretaria de assuntos dos aposentados e aposentadas do Sinpro, Elineide Rodrigues, que lembra que esses cursos foram aprovados em agenda de ações para os(as) aposentados(as) definida na 1ª Conferência para Aposentados(as) do Sinpro, realizada em março de 2024.

“Essa formação é importante para que as pessoas aposentadas de nossa categoria debatam em que contexto estão vivendo, e o que podemos traçar daqui para a frente”, completa Elineide.

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Colóquio destaca protagonismo feminino e importância da equidade de gênero

O protagonismo das mulheres na ciência é repleto de paradoxos. De um lado, essa participação é um desafio cotidiano e, de outro, uma conquista diária que requer insistência das mulheres e meninas e apoio institucional. Estimulada pelo atual governo, a inclusão de meninas e mulheres nas ciências é uma das propostas do Centro de Ensino Médio nº 111 do Recanto das Emas (CEM 111 do Recanto das Emas).

Este ano, inspirado pela temática do Dia Internacional das Mulheres, a escola realizou, no dia 25 de março, o 2º Colóquio “Mulheres que adoram ciências”. A atividade reuniu, no Cine do CEM 111 do Recanto das Emas, pesquisadoras e estudantes para debater desafios e conquistas das mulheres na ciência.

O evento buscou valorizar o papel das mulheres e meninas na ciência, abordando desafios, como a representatividade feminina, os estereótipos de gênero e o acesso à educação e oportunidades. Além disso, foram discutidas políticas públicas voltadas para a equidade de gênero na ciência, em consonância com a Lei nº 5.806/2017, que incentiva o debate sobre valorização da mulher e combate ao machismo nas escolas do DF.

Geldo Ferreira de Araújo, professor de matemática, idealizador e coordenador do projeto Clube de Ciências CEM 111 do Recanto das Emas, informa que, na edição deste ano, a programação do colóquio foi dividido em dois turnos, para que mais estudantes e profissionais participem das discussões.

Ele explica que o colóquio é uma das atividades do Clube de Ciências, “criado a partir da vontade de ex-alunos e ex-alunas em manter parceria ou intercâmbio na área de ciências com os projetos desenvolvidos durante o ano letivo”.

O professor afirma que “os clubes de ciências são espaços importantes para a iniciação cientifica e para popularizar as ciências, num percurso que se inicia no ambiente da sala de aula e termina, quem sabe, nas estrelas”.

Nesta edição, a diretora do Sinpro Regina Célia foi uma das convidadas para palestrante. Ela afirma que a “o colóquio, que é parte das atividades do Clube de Ciências, foi um momento necessário para trazer maior significância ao estudo das Ciências”. “É, também, uma maneira didática de trazer a pauta para mais perto da vida cotidiana de nossos alunos e nossas alunas, popularizando- a, mostrando o que pode tornar possível a realização dos desejos de serem profissionais da área científica.”

“Ver a curiosidade e o interesse dessa juventude também me fez esperançar na construção de uma sociedade que valorize cada vez mais as pesquisas científicas, seus estudos, descobertas, com maior participação de nossos e nossas jovens, que trazem consigo a ideia de modernizar cada vez mais essas tarefas. Portanto falar de mulheres e meninas na Ciência é parte essencial dessa valorização, é trabalhar com um olhar detalhista e que coloca em destaque as necessidades da maior parte da população brasileira. Foi uma atividade de excelência, que demonstrou o quanto é preciso mais políticas públicas voltadas para esse meio, bem como a continuidade da valorização das já existentes e sobretudo a qualidade de ensino em nossas escolas. Viva a Educação! Viva a Ciência!”, afirma Regina Célia.

O colóquio contou ainda com palestras de especialistas renomadas, como a doutoranda em Ecologia Ângela Dutra e a editora-chefe da Revista COM CENSO, Raquel Oliveira Moreira. Entre as convidadas, estavam também as pesquisadoras do projeto “Meninas.Comp” e representantes da Diretoria de Popularização da Ciência, Tecnologia e Educação Científica (DEPEC), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Clube de Ciências CEM 111

O Clube de Ciências CEM 111 é um projeto educacional voltado para a promoção do conhecimento científico entre os(as) estudantes. Criado por professores(as), universitários(as) e ex-alunos(as), o clube tem o intuito de integrar a ciência ao cotidiano da escola de forma interdisciplinar para estimular a inovação e a curiosidade científica.

O projeto nasceu em 2023, com o objetivo de incentivar a formação de novos cientistas e fomentar a realização de feiras de ciências, palestras e eventos científicos. Os(as) estudantes do clube participam de competições científicas, tais como Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica, Febrace e Jornada de Foguetes no Rio de Janeiro. Essa participação e eventos científicos tem colocado o CEM 111 do Recanto em destaque no mundo das competições científicas.

Os resultados do clube já se destacam nas competições. Foi finalista na 27ª Ciência Jovem, em Pernambuco, e na Febrace, a maior feira de ciências da América Latina. Também foi a equipe qualificada para a 33ª Jornada de Foguetes, no Rio de Janeiro, além de ter participado de encontros como o com Anne Fischer, primeira mãe astronauta da Nasa, promovido pela Agência Espacial Brasileira (AEB).

Reestruturação da carreira é estratégica na campanha salarial; veja o ponto a ponto

O circuito de assembleias regionais para discutir a campanha salarial do magistério público do DF foi concluído. Agora, a categoria se prepara para a assembleia geral, com paralisação, marcada para esta quinta-feira (27/3), às 9h, no estacionamento da Funarte. Entre os itens da pauta, a reestruturação da carreira, ponto estratégico da campanha salarial junto com a reivindicação pelo reajuste de 19,8%, rumo à meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE).

A reestruturação da carreira tem sido um mecanismo eficaz para a ampliação e a garantia dos direitos dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. O plano de carreira de 2007, por exemplo, gerou alteração na tabela salarial que resultou em reajuste médio de 50%. No plano de carreira seguinte, em 2013, essa alteração trouxe reajuste de 25% à categoria.

A luta pela reestruturação do atual plano de carreira segue a linha de implementação de melhorias e de valorização do magistério público. Veja os principais pontos:

Dobrar o vencimento-base

A reestruturação da carreira reivindicada na atual campanha salarial traz a tabela salarial que resultou da minuta discutida em outubro de 2022 com o GDF, publicada em dezembro do mesmo ano. Estruturada em 15 padrões e sete etapas, a tabela prevê mais que o dobro do vencimento-base.

Para se ter ideia, pela tabela salarial atual, recém-empossados com especialização (PQ4 padrão 1) e jornada de 40 horas (maioria da categoria), têm remuneração-base de R$ 6.655,25. Pela tabela apresentada na reestruturação da carreira, a remuneração passa para R$ 15.139,30.

Pela tabela defendida pelo Sinpro na atual campanha salarial, professores em regime de contratação temporária, que têm remuneração vinculada ao padrão 1, etapa III da tabela salarial, passam a receber R$ 12.111,44. Atualmente, o vencimento é de R$ 6.055,72.

Achatamento dos padrões de 25 para 15

A proposta do Sinpro é reduzir os padrões da tabela salarial de 25 para 15, com incentivo financeiro para quem está no topo. Com isso, os maiores salários são atingidos mais rápido.

O achatamento dos padrões atinge diretamente o cálculo da aposentadoria de quem entrou no magistério público de 2004 a 2019 − que tem como benefício a média de 80% dos maiores salários. Isso porque, quanto maiores os salários ao longo da vida laboral, maior a média encontrada.

A estratégia de achatamento dos padrões é totalmente possível. Em 2005, por exemplo, com a alteração do segundo plano de carreira do magistério (Lei nº 3.318 /2004), o Sinpro garantiu a redução dos padrões de 31 para os atuais 25. A mobilização da categoria foi determinante para a conquista.

Antecipação dos padrões

Atualmente, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais podem antecipar um padrão a cada 5 anos. Basta apresentar certificado de cursos, com soma de ao menos 180 horas. A luta é para que essa antecipação seja feita a cada 3 anos, acelerando ainda mais o caminho para chegar ao topo da tabela salarial.

Valorização do percentual entre padrões

A cada ano, o(a) professor(a)/orientador(a) educacional avança um padrão na tabela salarial. A diferença da remuneração entre um padrão e outro é variável. A reivindicação é para que esse percentual seja de, no mínimo, 3% ao ano, em cada mudança de padrão.

Valorização da formação

A tabela salarial mais recente está dividida em seis etapas: da PQ1/PV1 à PQ6/PV6. Os(as) professores(as)/orientadores(as) educacionais são encaixados em cada uma das etapas de acordo com a formação: graduação, especialização, mestrado e doutorado.

Nessa progressão horizontal, são aplicados percentuais em relação à tabela de professores(as) e orientadores(as) educacionais com graduação (PQ3/PV3|OQ3/OV3), que funcionam como valorização da titulação do(a) professor(a) ou orientador(a) educacional. Atualmente, esses percentuais são de 5% para especialização, 10% para mestrado e 15% para doutorado. A luta é para que esses números, no mínimo, dobrem. Além disso, a defesa é pela criação da tabela de pós-doutorado.

Formação continuada

Ampliação do percentual de afastamento remunerado de servidores(as) ativos(as) para estudos de 1% para 2%. O plano de carreira vigente limita o afastamento remunerado a 1% dos(as) servidores(as) ativos para participação de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado).

Gratificação para coordenador

O Sinpro luta para que coordenadores(as) pedagógicos(as) recebam gratificação nos mesmos moldes das demais gratificações de exercício. Ou seja, a luta é para incluir a gratificação de coordenação pedagógica no plano de carreira, com o mesmo regramento das demais gratificações de exercício. Essa gratificação será atualizada com o mesmo percentual aplicado à remuneração.

GDF Saúde aprimorado

A luta é para que o GDF Saúde (plano de saúde da categoria) seja pago integralmente pelo governo do DF. Ainda é reivindicada a ampliação do atendimento para rede nacional, com a inclusão de dependentes ascendentes.

Gratificações e outros auxílios

A reestruturação do plano de carreira defendida na atual campanha salarial traz a extensão do pagamento da Gratificação de Atividade de Alfabetização (GAA) para quem atua nos anos iniciais do Ensino Fundamental e Primeiro Segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Também é proposto o pagamento da Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE) aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais de escolas regulares que atendam a estudantes com transtorno ou deficiência.

A reestruturação do plano de carreira ainda prevê a criação de auxílio para locomoção aos(às) professores(as) itinerantes entre as unidades de ensino.

Progressão na carreira para CTs

A proposta de reestruturação da carreira ainda reivindica que professores(as) em regime de contratação temporária, ao serem efetivados(as), tenham direito a averbar o período de serviço para progredir na carreira.

Isonomia nos percentuais da coordenação pedagógica

A luta do Sinpro é para que servidores(as) do magistério em atividade pedagógica nas escolas, com jornada de 20 horas, tenham tempo de coordenação pedagógica equivalente a 37,5% da carga horária de trabalho.

Em 2023, a luta da categoria, organizada pelo Sinpro, garantiu o aumento do percentual de coordenação pedagógica de quem tem jornada de 20 horas, que foi de 33% para 35% da carga horária de trabalho.

Para além da reestruturação da carreira

A atual campanha salarial também insere na pauta de luta itens da pauta de reivindicações do Sinpro, aprovadas pela categoria em assembleia. Entre eles, a ampliação do valor do auxílio-alimentação. A proposta do Sinpro é que o valor do auxílio-alimentação dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais seja o mesmo pago aos(às) servidores(as) da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Atualmente, os servidores da CLDF recebem auxílio-alimentação de R$ 1.935,12.

Acesse AQUI a Pauta de Reivindicações completa

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Prazo para prova de vida dos nascidos em março termina dia 31

O prazo para que professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) e pensionistas que fazem aniversário no mês de março façam a prova de vida termina nesta segunda-feira (31). A comprovação anual no mês de aniversário é obrigatória e necessária para o pagamento regular de aposentadorias e pensões.

O procedimento pode ser realizado de forma presencial, em qualquer Agência do BRB, ou virtual, por meio do aplicativo Prova de Vida GDF, disponível nas lojas da iOS e Android.

Aplicativo Prova de Vida GDF

Para realizar a prova de vida por meio digital, os(as) aposentados(as) e pensionistas precisam baixar o aplicativo Prova de Vida GDF, inserir o CPF e confirmar os dados indicados. Após essa etapa, serão solicitadas a captura do documento do(a) beneficiário(a) e uma foto selfie, com boa qualidade, tirada em ambiente bem iluminado.

Para finalizar, o(a) usuário(a) deve informar endereço, número do telefone celular e e-mail. Após preencher e enviar todas as informações, os(as) aposentados(as) receberão um e-mail com a confirmação do resultado da criação da conta (login) no aplicativo.

Outras formas de fazer a prova de vida

Aposentados(as) e pensionistas impedidos(as) de comparecer presencialmente em qualquer agência do BRB ou que não tenham acesso ao aplicativo, podem solicitar a visita domiciliar para fazer a prova de vida. Para isso, é preciso anexar atestado médico comprovando a impossibilidade.

Para beneficiários(as) com mais de 90 anos, a solicitação da prova de vida também pode ser feita pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br.

Já para brasileiros(as) que residem no exterior, a prova de vida deve ser encaminhada por meio do consulado ou da representação diplomática do Brasil no país em que reside. Basta encaminhar ao Iprev correspondência com declaração de comparecimento emitida pela representação do país, com cópia dos documentos autenticados. Caso não haja representação, a pessoa deve acessar o Formulário Específico de Atestado de Vida disponível no site do Iprev: https://www.iprev.df.gov.br/prova-de-vida/

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O APLICATIVO PARA CELULARES ANDROID

https://play.google.com/store/search?q=prova+de+vida+gdf&c=apps&pli=1

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O APLICATIVO PARA CELULARES iOS

https://apps.apple.com/br/app/prova-de-vida-gdf/id1614842989

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TV Sinpro traz Encontro das Aposentadas e dos Aposentados

A próxima edição do TV Sinpro que vai ao ar nesta quarta-feira (2/4) terá a transmissão do Encontro das Aposentadas e dos Aposentados realizado pelo Sindicato. Os espectadores terão a oportunidade de acompanhar a íntegra dos debates sobre conjuntura, envelhecimento e, ainda, o lançamento da Cartilha 50+ Com Vivências, Com Direitos. A transmissão é realizada pela TV Comunitária de Brasília (Canal 12 da NET) e também estará disponível no canal do Sinpro no Youtube.

A atividade foi realizada, no dia 12 de março, na sede do Sinpro, com ampla participação dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as). Também estiveram presentes a médica geriatra Aline Laginestra, com a palestra Envelhescência ou Gerontolescência, a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) Rosilene Corrêa e o presidente da Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, que destacou o compromisso da entidade com os aposentados e aposentadas.

Com Vivências, Com Direitos

Com conteúdo da professora aposentada Edna Rodrigues Barroso e produção e edição do Sinpro, a Cartilha 50+ Com Vivências, tem como objetivo levar os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais à reflexão sobre os desafios, conquistas e possibilidades da aposentadoria e do envelhecimento. No programa do TV Sinpro, é possível obter mais informações sobre o material.

O TV Sinpro vai ao ar todas às quartas-feiras, com conteúdos culturais e educativos para toda a comunidade. Todos os programas ficam disponíveis no canal do sindicato no Youtube.

Sinpro garante medida cautelar a corpo docente da Escola Técnica de Santa Maria

A ação jurídica e o acionamento do protocolo “Sinpro com Você Contra a Violência“ garantiram ao corpo docente da Escola Técnica de Santa Maria medida protetiva contra um aluno que, de maneira agressiva e intimidadora, fez ameaças de morte contra docentes da escola. O caso ocorreu no dia 13 de fevereiro.

A medida é decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), após parecer favorável do Ministério Público. Ela proíbe o estudante de ter contato com as vítimas e seus familiares, por qualquer meio, devendo ficar à distância mínima de 200 metros dessas pessoas. Ele também deve ficar à distância mínima de 200 metros da escola. Caso não cumpra com essas medidas, poderá ter prisão preventiva decretada.

“Esta decisão é fundamental para garantir a segurança dos professores e deixa claro que o direito à educação não pode ser dissociado do respeito às normas de convivência e à integridade física e emocional dos educadores”, comenta a advogada Robertta Hutchison, do escritório Resende Mori Hutchison, que presta assessoria jurídica ao Sinpro e acompanha o caso.

A assessoria jurídica do Sinpro adotou as medidas cabíveis junto ao Ministério Público e à Secretaria de Estado da Educação (SEEDF), ingressando com pedido judicial para a concessão de medidas cautelares que garantissem a integridade física e psicológica dos professores.

Protocolo “Sinpro com Você Contra a Violência”

Essa ação faz parte do protocolo “Sinpro com Você Contra a Violência”, uma iniciativa onde os servidores que sofrem qualquer tipo de violência, seja física, psicológica ou verbal, podem buscar apoio do sindicato. Por meio deste protocolo, é possível adotar medidas judiciais, quando necessário. “Nossa assessoria jurídica tomou todas as providências legais contra o acusado e obteve a medida protetiva em favor do corpo docente da escola. O protocolo tem se mostrado eficaz e adequado à situação”, relata o diretor do Sinpro, Levi Porto, que prestou toda a assistência aos servidores envolvidos e acompanhou o caso de perto.

O sindicato vem monitorando a situação e adotando iniciativas nessa direção há bastante tempo. Foram realizadas pesquisas, atividades nas escolas e no sindicato, campanhas, debates com o governo, com a Câmara Legislativa e com o Ministério Público. Todas essas ações culminaram no protocolo “Sinpro com Você Contra a Violência”.

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Veja inovações no envio dos documentos sobre retroativos 2015

O Sinpro criou uma aba fixa no site para o envio virtual dos documentos necessários para a ação sobre o pagamento dos retroativos de 2015. O novo espaço facilita o acesso a informações sobre o tema e traz mudanças em relação à entrega online dos arquivos. O objetivo é otimizar o processo.

Quem já entregou os documentos, não precisa enviar novamente. As novas orientações valem apenas para quem ainda não encaminhou a documentação.

Para efetuar o envio virtual, clique abaixo.

Clique aqui

O Sinpro ressalta que pensionistas, herdeiros e profissionais com mais de quatro vínculos só têm a opção da entrega da documentação de forma presencial. Veja mais informações abaixo.

Confira as intruções:

1. Os documentos devem ser anexados em formato PDF. Apenas documentos de identificação e comprovante de residência podem ser anexados em formato de imagem (PNG, JPG e outros).

2. A assinatura será online. Não é necessário assinar previamente nenhum documento.

3. A documentação pode ser enviada por celular ou computador. No entanto, o envio pelo computador facilita a organização dos documentos.

4. Reúna os documentos em uma única pasta. Isso facilitará o envio online.

5. Após o envio, você receberá uma mensagem via WhatsApp pelo número (61) 98124-6406 confirmando o recebimento da documentação. O Sinpro recomenda adicionar esse número aos seus contatos. O prazo para análise dos documentos é de cerca de dez dias úteis.

6. Caso sejam identificados erros na documentação, você receberá uma mensagem via WhatsApp com link para fazer as devidas correções, que devem ser feitas em até dois úteis.

7. Caso a documentação esteja em conformidade, o Sinpro enviará uma mensagem do EVALID pelo número (11) 3508-5727, para assinatura dos documentos. Esse passo deve ser realizado pelo celular ou computador com câmera.

8. Após assinatura online, você receberá um e-mail e uma mensagem pelo WhatsApp confirmando a entrega, com os documentos assinados anexos.

Assista ao passo a passo:

> Computador: https://youtu.be/CBmNucvAmbY

> Celular: https://www.youtube.com/watch?v=IGCALzC2g7g

Entrega presencial

A entrega da documentação para a ação do pagamento dos retroativos também poderá ser feita de forma presencial, mediante agendamento prévio, por meio do link abaixo.

Durante o procedimento, o(a) interessado(a) poderá escolher a data, o horário e se quer ser atendido na sede ou em alguma das subsedes do Sinpro. Não serão realizados agendamentos por telefone.

Clique aqui para fazer o seu agendamento

Quem tem direito ao retroativo

– Professores(as) e orientadores(as) educacionais que estavam na ativa de setembro de 2015 a março de 2022;

– Professores(as) em contrato temporário que trabalharam de setembro de 2015 a março de 2022;

– Professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as)/pensionistas com paridade e integralidade.

Documentação

– RG

– CPF

– Comprovante de Residência

– Últimos três contracheques

– Fichas Financeiras de 2015 a 2025

Veja como acessar:

1. Acesse o Portal do Servidor. Insira seu CPF e senha

2. Clique em “contracheque”

3. Clique em “Ficha Financeira”

4. Selecione as fichas, ano a ano. Fique atento: pegue a Ficha Financeira na matrícula de atuação

Não caia em golpe

O Sinpro recebeu uma série de denúncias de tentativas de golpe sobre o recebimento dos retroativos. O sindicato alerta que não é cobrada nenhuma taxa para dar prosseguimento à ação.

O único valor a ser deduzido é o percentual de honorários de 10%, que será recebido pelo advogado ao final da ação, em conjunto com o crédito do(a) professor(a) ou orientador(a) educacional. Essa é uma determinação do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Nesse sentido, o Sinpro orienta professores(as) e orientadores(as) a não acessarem links enviados por números desconhecidos ou informarem dados pessoais por telefone ou e-mail. Na dúvida, entre em contato com um(a) diretor(a) do Sinpro ou ligue para o sindicato.

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