Sinpro disponibiliza cartilha sobre vivências e direitos dos aposentados em versão digital
Jornalista: Roberta Quintino
A “Cartilha 50+ Com Vivências, Com Direitos” pode ser acessada virtualmente, pelo site do Sinpro. Lançada no mês de março, omaterial é interativo e voltado para professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) ou que estão próximos da aposentadoria.
A iniciativa é da Secretaria de Assuntos dos Aposentados e Aposentadas do Sinpro, com conteúdo produzido pela professora aposentada Edna Maria, além da edição e produção do próprio sindicato. A cartilha busca informar e orientar professores(as) e orientadores(as), abordando temas como direitos, qualidade de vida e formas de participação social.
“A cartilha foi pensada para pessoas que ainda não completaram 60 anos e para aquelas que já são consideradas idosas no Brasil. Dividida em cinco partes, ela traz conteúdos de interesse desse público, com dicas sobre atividades, espaços de convivência promovidos pelo Sinpro e orientações sobre os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa, por exemplo. Muitas pessoas não conhecem seus direitos, como o acesso à saúde e o suporte em casos de violência. A cartilha busca justamente informar, promover o bem-estar e incentivar um envelhecimento ativo e participativo”, afirma a diretora do Sinpro Elineide Rodrigues.
Além de informações práticas, a cartilha traz atividades lúdicas e reflexivas, incentivando os(as) aposentados(as) a revisitarem experiências, planejarem novos projetos e continuarem engajados(as) na sociedade.
Aposentadoria não é inatividade
A “Cartilha 50+ Com Vivências, Com Direitos” reforça que a aposentadoria deve ser vista como uma fase de novas vivências e oportunidades. O termo “vivências”, destacado no título da cartilha, simboliza essa continuidade da atuação social e da construção de um legado.
“Afinal, aposentadoria não significa inatividade. Pelo contrário, abre-se um tempo para a realização de sonhos, desenvolvimento de projetos, busca de aprendizados e usufruto do lazer e da cultura”, enfatiza o material.
>> Para acessar a cartilha, clique no link abaixo:
Convoca Já | Novo calendário de lutas amplia mobilização por nomeações
Jornalista: Leandro Gomes
Em reunião realizada nessa terça (15/4), os(as) aprovados(as) no último concurso do magistério público (2022) e o Sinpro aprovaram novo calendário de lutas para o próximo período. As mobilizações visam intensificar a pressão sobre o governo do Distrito Federal, responsável pela convocação dos(as) professores(as) que lutam pela efetivação.
Entre as ações previstas no calendário, estão denúncias em órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, sobre a carência de profissionais da rede pública de educação do DF. Também serão realizados faixaços em frente ao Palácio Buriti e à Secretaria de Educação do DF (SEEDF). Todas as datas serão divulgadas em breve.
Centenas de aprovados estão unidos com o Sinpro e mobilizados pela nomeação imediata | Foto: Deva Garcia
“Vamos permanecer na luta, direcionando a mobilização para o Executivo. Recentemente, fechamos um ciclo de ações que nos mostrou como nossa luta e nossa unidade fazem a diferença. Estamos em campanha salarial por 19,8% rumo à Meta 17 e pela reestruturação da carreira já, e nossa campanha dialoga diretamente com a convocação. Reestruturar é convocar”, disse a diretora do Sinpro Ana Bonina.
Luta do Sinpro
Na reunião dessa terça (15/4), representantes da Comissão de Negociação do Sinpro informaram que continuam cobrando da SEEDF a imediata convocação de todos(as) os(as) aprovados(as) no último concurso do magistério e a prorrogação do certame, que vence em 27 de julho.
A Comissão ainda disse que, a partir da luta do Sinpro, dois processos que tratam de possíveis nomeações tramitam no Sistema Eletrônicos de Informação (SEI). Um dos deles diz respeito às nomeações tornadas sem efeito na última convocação, em dezembro de 2024. O documento prevê, até maio deste ano, 99 nomeações: sendo 58 professores(as) e 14 orientadores(as).
O segundo processo trata da possibilidade de nomeação expressiva até julho deste ano. Segundo a Comissão de Negociação do Sinpro, o processo encontra-se na Secretaria de Economia, aguardando autorização.
O GDF alega que, para dar prosseguimento à demanda, aguarda certidão do Tribunal de Contas sobre o limite prudencial ─ que discorre sobre as despesas com pessoal.
Sinpro afirma que nomeação de aprovados depende apenas de vontade política do GDF | Foto: Deva Garcia
“No ano passado, conseguimos alteração na Lei Orçamentária Anual para que as nomeações dos aprovados acontecessem. Então, temos margem, sim. A gente sempre trata essas informações com muita responsabilidade. Assim, quando a gente passa essa informação, é porque ela é oficial. Já fui concursada e sei o grau de ansiedade que a gente fica. Por isso, queremos que cada um e cada uma de vocês estejam em plena saúde mental para assumir o cargo”, disse a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Antídoto contra violência
O deputado distrital Gabriel Magno (PT) participou da reunião dessa terça (15/4) e reforçou a importância dos(as) professores(as) na construção de uma sociedade mais justa e sem violências. O parlamentar trouxe à tona o caso da criança que morreu após desafio no TikTok na última semana. “Mais do que nunca, o assunto do momento é a escola. Esse caso mostrou a necessidade de ter mais gente na escola e uma rede de apoio e proteção”, disse.
“Se como sociedade definimos regras de convívio, isso vale para todos, inclusive, na internet. E a escola é lugar físico para a gente combater isso (casos de violência). A gente luta para nomear, e nossa luta tem sentido, pois estamos falando de profissionais fundamentais na sociedade”, afirmou o parlamentar.
A diretora da Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Rosilene Corrêa também participou da atividade e afirmou que a luta pelo Convoca Já! “é também da CNTE”. “Todo município e estado vive uma realidade de desmonte da educação pública, e o jeito que eles fazem isso é precarizando as condições do profissional. Por isso, somos resistência e seremos nomeados, porque é lá dentro da escola que vamos mudar essa realidade”, disse.
Gestores destacam pautas urgentes e ampliam mobilização para avançar na campanha salarial
Jornalista: Leandro Gomes
Em reunião virtual realizada nessa segunda-feira (14/4), gestores(as) escolares e dirigentes do Sinpro aprofundaram as discussões sobre a Campanha Salarial 19,8% rumo à Meta 17 – Pela reestruturação da carreira já! e debateram estratégias para garantir o atendimento de demandas do segmento.
A isonomia da gratificação dos(as) gestores(as) das escolas públicas foi um dos pontos de destaque. Os(as) participantes reafirmaram que o magistério público é uma carreira única e, portanto, deve ter a mesma gratificação: da educação infantil ao ensino médio. Embora tenham a mesma formação, atualmente, gestores(as) recebem gratificação de valores diferentes, dependendo do segmento educacional que atuam. Para o grupo, essa isonomia significa, também, valorização, e dialoga com a campanha salarial em curso.
Ainda nessa segunda, foi novamente colocado em pauta o tratamento diferenciado do governo do Distrito Federal quanto às diversas funções gratificadas no DF. Em 2023, foi concedido reajuste de 25% para essas funções, exceto gestores(as) escolares. A luta do sindicato é para estender esse benefício.
Outras pautas
Na reunião com os(as) gestores(as), ainda foram apresentadas demandas como a necessidade de reformulação da Estratégia de Matrícula na rede pública de ensino. Os(as) profissionais afirmam que o atual documento tem impossibilitado o atendimento adequado a estudantes com necessidades educacionais especiais e causado adoecimento na categoria.
Construção de novas escolas, otimização dos serviços do GDF Saúde e a urgente necessidade da convocação dos aprovados no último concurso do magistério (2022) também foram apontados como ações estruturantes para a melhoria do ensino público do DF.
Comissão de negociação
Na reunião dessa segunda (14/4), representantes da Comissão de Negociação do Sinpro informaram que a Secretaria de Educação do DF alega que o atraso na publicação de aposentadorias acontece devido divergência entre os sistemas da pasta e do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF). Para o sindicato, é inadmissível que esse tipo de transtorno seja gerado à categoria. O Sinpro vem acompanhando os casos de perto, e cobra insistentemente da SEEDF uma solução para o problema.
Membros da Comissão de Negociação aproveitaram o espaço para, mais uma vez, reafirmar o posicionamento contrário do Sinpro à instalação do ponto eletrônico nas unidades administrativas e regionais de ensino. O sindicato lembrou que a instalação do sistema foi feita sem qualquer diálogo com o Sinpro ou com a categoria. A luta contra o ponto eletrônico também integra a pauta da campanha salarial.
Assembleia geral
Os(as) gestores(as) que participaram da reunião nessa segunda-feira confirmaram presença na assembleia geral com paralisação, agendada para dia 23 de abril, às 9h, no estacionamento da Funarte. Em estado de greve, os(as) educadores(as) darão seguimento às ações de fortalecimento da Campanha Salarial 19,8% rumo à Meta 17 – pela reestruturação da carreira já!.
Professores(as) e orientadores(as) educacionais se reuniram em assembleia neste sábado (12/4), na sede do Sinpro (SIG), e legitimaram os membros da Comissão Eleitoral responsável por conduzir o processo de escolha da diretoria do Sindicato para o triênio 2025-2028.
Foram eleitos(as): Ângela Cristina, Enóquio, Esthel Duarte, Henrique Torres e Rodrigo Rodrigues. O pleito contabilizou 537 votos.
Professores e orientadores educacionais legitimaram os membros da Comissão Eleitoral que conduzirá o processo de escolha da diretoria do Sindicato para o triênio 2025-2028 | Foto: Deva Garcia
Os membros da Comissão Eleitoral escolhidos representam a base do magistério público do Distrito Federal. Todas as chapas que se inscreverem às eleições do Sinpro terão direito a indicar um membro para a Comissão Eleitoral, que será integrado ao grupo já eleito.
Eleições
O prazo para a inscrição das chapas para participarem das Eleições do Sinpro triênio 2025-2028 vai de 22 a 28 de abril. O requerimento de registro de chapa, acompanhado de todos os documentos exigidos, deverá ser dirigido à Comissão Eleitoral, que manterá uma secretaria na sede do Sinpro (SIG), com funcionamento diário de 9h às 17h. As fichas próprias para a inscrição das chapas serão entregues por essa secretaria.
As eleições do Sinpro serão realizadas dias 28 e 29 de maio. O edital de convocação das eleições foi publicado no dia 26 de fevereiro de 2025.
Aposentar-se é um direito! Depois de um largo período de contribuição à sociedade e ao INSS, é o momento de descansar, reorientar a trajetória, usufruir do que cada um e cada uma construiu – como bem entender. Sem se retirar da luta jamais!
“Inativo é quem não luta”, dizia a saudosa Isabel Portuguez, militante aguerrida da causa dos aposentados e aposentadas do magistério público do DF, que coordenou a Secretaria de Aposentados do Sinpro. Isabel promoveu uma transformação na agenda do sindicato a partir das demandas e expectativas dos aposentados, e hoje, temos uma diversidade de ações políticas e atividades culturais, de promoção da saúde e de encontros.
Sem se retirar da luta
E motivos para seguir em luta não faltam. Nas últimas décadas, foram muitos os momentos em que aposentadas e aposentados tiveram que se unir para defender seus direitos. Em 2016, por exemplo, até acampamento realizaram em frente ao Buriti para exigir o pagamento das pecúnias – afinal, por muitos anos se acumularam licenças-prêmio cujo usufruto não havia sido liberado pelo GDF.
A luta conjunta dos profissionais do magistério público com outras categorias de servidores do GDF culminou com o lançamento do GDF Saúde no final de 2020. Particularmente para aposentadas e aposentados, o plano de saúde dos servidores públicos do Distrito Federal era uma reivindicação histórica.
Em 2023, a categoria conquistou uma vitória importante: a incorporação da Gaped e da Gase aos vencimentos traz um impacto positivo sobre as aposentadorias, corrigindo distorções geradas ao longo dos anos na carreira do magistério público.
Mais recentemente, em 2024, a mobilização derrotou a PEC 66, conhecida como “PEC da Morte”. O problema central eram os artigos 1º e 3º, que obrigariam todos os entes federativos a adotarem integralmente, em seus Regimes Próprios de Previdência Social, a reforma da Previdência de 2019 de Jair Bolsonaro – incluindo aumento da idade mínima para aposentadoria, tempo maior de contribuição e redução dos valores de benefícios.
Outra vitória importante que contou com a participação ativa do Sinpro, ainda em 2024, foi a aprovação da PEC 573/06, que trata da aposentadoria especial de orientadores e orientadoras educacionais da educação básica, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal. O sindicato mobilizou a categoria e se articulou com o Congresso Nacional através da deputada Érika Kokay (PT-DF), relatora do projeto. Foi um passo fundamental rumo à aprovação da matéria, que agora será apreciada por uma comissão especial que será formada para esse fim.
Hoje, a Campanha Salarial pede reestruturação da carreira, buscando mudanças para a valorização da carreira magistério público. O achatamento dos padrões e o aumento de percentuais de titulação contribuem para aumentar a média salarial e, portanto, incidem no valor dos vencimentos, na aposentadoria, daqueles e daquelas que entraram na SEE-DF a partir de 1º de janeiro de 2004.
Inativo, nunca!
Ao longo das últimas décadas, a proporção da aposentados e aposentadas na categoria aumentou, assim como também aumentou sua presença no interior do sindicato. É um caminho natural de transformações que ocorrem em toda a sociedade: Hoje, a expectativa de vida se ampliou, as pessoas vivem mais, e é fundamental desenvolver um olhar para essa população. Viver mais e com saúde é um mote importante que alcança todos, afinal, é uma vivência que todos esperam ter.
Manter-se em movimento, desenvolver novas habilidades, compartilhar espaços de encontro para atividades políticas, culturais, festivas ou esportivas são, também, condições para uma vida saudável e alegre. Rosa Luxemburgo dizia que “quem não se movimenta não sente as cadeias que o prendem”, portanto, os espaços de encontro, mesmo se lúdicos, também têm um caráter político fundamental!
Para o Sinpro, os aposentados e aposentadas são tão importantes que mereceram, inclusive, uma bandeira própria, lançada em março último. Uma cartilha dedicada à população 50+ também foi produzida e editada pelo Sinpro, com conteúdo da professora aposentada Edna Rodrigues Barroso, refletindo sobre os desafios, conquistas e possibilidades da aposentadoria e do envelhecimento.
Tradicionalíssimas, duas das principais ações do Sinpro-DF todos os anos são dirigidas a esse segmento: o Baile dos Aposentados e Aposentadas e o Curso de Formação Sindical. Além dessas, muitas mais surgiram! Valorizando o saber e o desenvolvimento de novas habilidades, surgiram a Feira Cultural e a Noite de Autógrafos já vai para sua quinta edição, com muito sucesso
Acompanhando as transformações trazidas pelo tempo, o Sinpro também tem atendido novas demandas. Houve, por exemplo, duas edições do “aulão” para o vestibular 60+ da UnB; e oficinas de redes sociais, para familiarizar todas e todos com o uso das novas tecnologias, e também para refletir sobre elas.
A I Conferência de Aposentados e Aposentadas do Sinpro aconteceu em 2024 e, além das questões tradicionais, trouxe debates políticos relevantes sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e sobre os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um de seus desdobramentos os cursos de formação por território.
Vida é movimento
As atividades voltadas para aposentadas e aposentados da categoria proporciona, também, uma vivência intergeracional – uma riqueza! Com as mudanças na pirâmide etária brasileira e, particularmente, do DF, que já citamos antes, esse é um segmento que contempla pessoas de diversas gerações, quem acabou de se aposentar e quem está aposentado ou aposentada há mais tempo.
É por tudo isso que a luta dos aposentados sempre foi uma prioridade para o Sinpro, e, em especial nos últimos 20 anos, vem ganhando uma diversidade de formas e de conteúdos. É imprescindível seguir lutando, porque motivos não faltam, e muitos deles atingem diretamente esse segmento. É imprescindível, também, seguir em movimento, vivendo e não tendo a vergonha de ser feliz!
Governo Ibaneis-Celina manda executar multa de R$ 6 mi contra professores
Jornalista: sindicato
Qual o limite das investidas do governo Ibaneis-Celina contra a educação pública do Distrito Federal? A cada dia de gestão, torna-se mais difícil prever essa resposta. Nessa quarta-feira (9/4), o plano insensato do GDF contra a categoria do magistério público seguiu sua marcha. Sem qualquer constrangimento, o governo decidiu executar multa de R$ 6 milhões contra a categoria.
A multa milionária refere-se ao movimento grevista de 2023, quando a categoria decidiu paralisar suas atividades frente à negligência do GDF em dar celeridade às pautas reivindicadas.
A pena aplicada a professores e orientadores educacionais por exercer um direito constitucional é ainda mais grave ao analisar os números referentes à renúncia fiscal adotada pelo GDF. Dados do Dieese mostram que, em 2024, foram mais de R$ 9 bi para beneficiar grandes empresários. Neste ano, a cifra destinada a este propósito ultrapassa R$ 8,6 bi.
É urgente reconhecer: o GDF instrumentaliza o poder público com violência institucional, uma tentativa tosca de calar o movimento sindical organizado e a insatisfação da categoria quanto à escalada de ataques que instalam um cenário de caos nas escolas públicas do DF.
Temos que ter certeza de que uma multa de R$ 6 milhões trata-se de uma ofensiva articulada, estratégica e, na mesma medida, repulsiva rumo à precarização da educação pública, à desvalorização da categoria do magistério e à instalação de um estado de medo junto à classe trabalhadora.
O pedido de execução da multa não estremecerá nossa luta por uma educação pública de qualidade, que valoriza seus e suas profissionais. Daremos seguimento às nossas ações em defesa da Campanha Salarial 19,8% rumo à Meta 17 – pela reestruturação da carreira já!, e vamos avançar: com dignidade, respeito, integridade, coerência, honestidade. Que bom seria se o GDF optasse seguir sobre os mesmos trilhos.
Sinpro volta a acionar a justiça em questão de previdência de Contratos Temporários
Jornalista: Letícia Sallorenzo
O Sinpro, por meio de sua assessoria jurídica, voltou a provocar a justiça em face da inação da SEEDF com relação ao recolhimento da contribuição previdenciária dos contratos temporários. A secretaria vem regularizando apenas as situações urgentes determinadas no acordo de dezembro, e nada tem feito aos demais casos de professores(as) do Contrato Temporário.
Em audiência com o TRF-1, o Sinpro, por meio do escritório Resende Mori Hutchison, informou a respeito do não cumprimento do acordo firmado em dezembro, passados 60 dias de prazo.
Acordo não cumprido
Em dezembro de 2024, o Sinpro-DF, a Secretaria de Educação e o TRF da 1ª região fecharam acordo em dezembro que garantia procedimento específico para casos de professores(as) CT’s que têm direito a auxílio-doença e auxílio maternidade, para que o benefício seja garantido com celeridade. Demais casos deveriam ter sido regularizados até o fim de fevereiro, “mas até agora a Secretaria vem regularizando apenas as urgências, e os demais casos continuam sem solução”, explica o diretor do Sinpro Dimas Rocha.
Falta de gestão
Desde 2022, o GDF vem cometendo erros no repasse previdenciários de professores(as) em regime de contratação temporária. Com isso, mesmo tendo trabalhado nos anos de 2023 e 2024, esses professores(as) perdem a qualidade de segurados do INSS, já que o sistema previdenciário identifica a não contribuição por um período superior a 12 meses. Por conta disso, benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria estavam sendo negados aos(às) profissionais.
Os prejuízos gerados aos(às) professores(as) CT’s nesse período foram causados por problemas de gestão da Secretaria de Educação do DF, apesar dos repetidos questionamentos do Sinpro com relação às irregularidades no pagamento das obrigações previdenciárias.
Em 2021, o INSS alterou o sistema de recebimento de informações previdenciárias e determinou que essa comunicação fosse feita via eSocial. O prazo para a adequação ao novo sistema foi encerrado em 2022. Entretanto, dois anos após o limite estabelecido pelo INSS, a Secretaria de Educação ainda não havia se adequado ao novo sistema. Dessa forma, o repasse ao INSS chegou a ser feito, mas os dados não foram computados.
Casos urgentes
O Sinpro garantiu que professores(as) que precisam dar entrada no auxílio-doença ou auxílio-maternidade tenham acesso a procedimento específico que garanta celeridade no recebimento do benefício.
Para esses casos, a atualização dos dados de repasse previdenciário junto ao INSS deverão ser feitos pela SEEDF manualmente. Isso porque o sistema de repasse informações previdenciárias do DF ainda não está adequado às determinações do INSS.
Nos casos de solicitação de auxílio-doença (atestado médico de mais de 15 dias) e auxílio-maternidade, o(a) professor(a) deverá ir à Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (Subsaúde) para realização de perícia médica e homologação do atestado médico. Neste momento, é necessário que seja feito o pedido de regularização das contribuições ao INSS. Após isso, o(a) professor(a) deverá enviar email para nuip.sugep@se.df.gov.br, com o seguinte texto:
Assunto: Regularização do repasse da contribuição previdenciária
Prezados,
Eu, [Preencher o nome completo], portador(a) do CPF [preencher o CPF], venho por meio deste e-mail solicitar a regularização do repasse da minha contribuição previdenciária. Informo que agendei a perícia médica no SIAPMED para o dia ___/___/___. Abaixo seguem os detalhes solicitados de minha matrícula e período de trabalho: • Nome Completo: • CPF: • Perícia médica agendada no SIAPMED: [Data do Agendamento] Matrículas por ano de trabalho: • 2022: Matrícula: [Número da Matrícula de 2022] • 2023: Matrícula [Número da Matrícula de 2023] • 2024: Matrícula [Número da Matrícula de 2024]
Agradeço a atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, [Nome Completo] [Cargo/Disciplina]
Ações individuais
Professores(as) CT’s que tiveram benefício previdenciário negado devido aos problemas gerados pela SEEDF deverão entrar em contato com o Sinpro para obter assistência judicial individual. O Sindicato já entrou com mais de 400 ações desse tipo e teve centenas de decisões favoráveis.
Educador social voluntário: a precarização e o desamparo impostos por um governo omisso
Jornalista: Letícia Sallorenzo
No último dia 2 de abril, uma educadora social voluntária (ESV) de uma escola do Gama foi atropelada em frente à unidade em que trabalha. O motoqueiro que a atropelou fugiu sem prestar socorro. A educadora, formada em Pedagogia, fraturou algumas costelas e o fêmur. Ela está internada, com dreno no pulmão e sem previsão de alta.
Tivesse ela um contrato de trabalho devidamente constituído, teria todo o amparo legal necessário neste momento: seria afastada das funções, mas com o atestado médico, continuaria a receber a remuneração que é seu sustento, até recuperar plenamente a saúde e poder voltar ao trabalho.
Mas leis trabalhistas são aplicadas a pessoas com vínculos empregatícios, algo inexistente para um ESV. A pedagoga que, na prática, é uma trabalhadora precarizada, não tem direito a nenhuma espécie de remuneração enquanto estiver afastada por motivos médicos.
A escola está prestando à vítima todo o amparo afetivo. Mas, do ponto de vista legal, não há muito o que fazer: “Com cinco faltas consecutivas, nossa obrigação é emitir um termo de desligamento e comunicar o fato à CRE (Coordenadoria Regional de Ensino), que tem a obrigação de nos enviar um novo ESV”, conta um membro da direção, que também fala em “vaquinha” para ajudar a educadora e seu filho.
Diante do caso, o diretor do Sinpro Raimundo Kamir se solidariza com a educadora social voluntária e lamenta a precarização das relações de trabalho sofrida por todos os trabalhadores da educação. “A qualidade da educação passa pela valorização do trabalho de todos os profissionais que atuam dentro da escola. Os professores e professoras já enfrentam turmas superlotadas, com muitos estudantes com necessidades educacionais especiais. É necessário que, além de construir escolas, o estado forneça ao professor profissionais de apoio com carreiras efetivas no funcionalismo público, com plenos direitos trabalhistas.”, completa.
De aulas avulsas a substituição de monitores
A figura do educador social voluntário surgiu como ideia para ministrar oficinas no ensino integral: professores de instrumentos musicais, ou teatro, ou outras atividades lúdicas cuja carga horária não passasse de 8 horas semanais, e sem a exigência de assinatura de ponto.
A falta de continuidade das políticas públicas de educação transformou esses prestadores voluntários de serviços em substitutos de monitores escolares – profissionais efetivos e com carreira regulamentada por lei.
ESVs não têm vínculo empregatício, embora tenham horário a cumprir e folha de ponto a assinar. Em caso de acidentes, como o da educadora da escola do Gama, o Estado não lhe oferece nenhum tipo de amparo. Para o Estado, o educador social voluntário é uma solução capenga para uma das necessidades do cotidiano da escola que, por lei, deveriam ser supridas por monitores escolares devidamente concursados e com vínculos e direitos trabalhistas assegurados por lei. Ibaneis e Celina não se preocupam em fornecer a escolas monitores, que demandam do governo orçamento para sua contratação.
“O educador social voluntário está ocupando de maneira totalmente informal e precarizada o emprego de um monitor”, lembra Kamir. A precarização assumiu o cotidiano das escolas.
“Educação é movimento e não cabe em ponto”, diz diretora do Sinpro em audiência na CLDF
Jornalista: Leandro Gomes
Em audiência pública na Câmara Legislativa do DF, nessa terça (8/4), a diretora do Sinpro Márcia Gilda criticou a instalação do ponto eletrônico nas unidades administrativas e regionais de ensino e as visões engessadas do processo educacional. O debate, solicitado pelo Sinpro e viabilizado pelo deputado Gabriel Magno (PT), faz parte do calendário de lutas da categoria do magistério público, aprovado na assembleia do dia 27 de março.
“Educação é movimento e não cabe em ponto”, disse Márcia Gilda. Ela destaca que o sistema foi instalado sem qualquer diálogo com o sindicato e com os(as) trabalhadores, além de desconsiderar as especificidades do trabalho desenvolvido pelos(as) profissionais desses locais. “O ponto eletrônico deve ser combativo pela categoria de forma coletiva, e é por isso que ela também integra a nossa campanha salarial 19,8% rumo à Meta 17 e pela reestruturação da carreira já!”
Resultado da audiência, o deputado Gabriel Magno encaminhou à SEEDF requerimento com a solicitação de acesso integral ao processo de licitação para instalação dos Registradores Eletrônicos de Pontos com reconhecimento facial. Sem resposta, o mandato do parlamentar, Sinpro e outras representações da educação acionarão o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
O parlamentar ainda articulou reunião entre o Sinpro e o secretário da Casa Civil, Gustavo Vale Rocha, para tratar da questão do ponto eletrônico nas unidades administrativas e regionais de ensino.
A SEEDF chegou a ser convidada para participar da audiência dessa terça, mas, mais uma vez, preferiu não dialogar com a categoria. “Deixo aqui meu o repúdio; lamentamos muito. Serão sempre bem-vindos e sempre convidados, mesmo que negando os convites sistematicamente”, disse o deputado Gabriel Magno.
Desinvestimento
A instalação de Registradores Eletrônicos de Pontos com reconhecimento facial nas unidades administrativas e regionais de ensino, que custou cerca R$ 3 mi aos cofres públicos, foi implementada pela SEEDF em março deste ano de forma unilateral.
Em pouco mais de um mês de funcionamento, o sistema se mostrou inviável, e tem causado prejuízos à prática pedagógica e à saúde mental de servidores.
Para a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) Rosilene Corrêa, “a SEEDF está dando atestado de desconhecimento de como seu próprio sistema funciona”, uma vez que a implementação do ponto não tem viabilidade.
“Poderíamos estar aqui discutindo, sim, a implantação de ponto eletrônico, mas dentro de uma realidade que é nossa, a partir do que temos que executar e fazer, mas chegar na contramão, é uma forma de punição”, afirmou.
Trabalho inviabilizado
Fernando Sousa, coordenador intermediário da Unidade de Educação Básica (Unieb) de Ceilândia, contou que chegou a cancelar duas formações, por falta segurança jurídica para que pudesse deslocar da Unieb ao local da capacitação.
“Qualquer pessoa que entenda sobre educação sabe que é impossível entender a dinâmica da educação e fazer algo dentro de algo tão fechado como o ponto eletrônico”, disse.
A formadora da Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape) Gigliola Mendes leu uma carta dos(as) servidores da escola e mostrou que o ponto eletrônico desconsidera as complexidades que marcam o trabalho docente.
“O ponto eletrônico nos faz negar o direito à educação e à formação dos professores que estão atuando nos locais mais distantes, porque o ponto não considera as especificidades. Impor o ponto eletrônico é negar a natureza intelectual, dinâmica, territorial e expandida do nosso trabalho”, disse.
Erika Kokay, deputada federal (PT-DF), afirmou que o ponto eletrônico lembra controle sobre educadores e educadoras. Para ela, a medida que impede que haja educação em movimento vem de um conjunto de ações que representam um projeto contra a educação.
“Estamos vivenciando um controle, uma tentativa de culpabilizar os educadores pela ausência de estrutura dentro das próprias escolas, ou seja, ausência de condições de funcionamento. Precisamos fazer um dossiê e levantar todas as realidades que os educadores estão enfrentando diariamente”, disse a parlamentar.
Reestruturar para avançar | Reestruturação da carreira defende ampliação de gratificações
Jornalista: Leandro Gomes
A extensão das Gratificações de Atividade Pedagógica (GAA) e de Atividade de Ensino Especial (GAEE) é uma das reivindicações da Campanha Salarial 19,8%, rumo à Meta 17 – Pela reestruturação da carreira já!.
Os(as) diretores(as) do Sinpro Fátima Almeida e Raimundo Kamir falam sobre o tema em novo vídeo da série “Reestruturar para avançar”, sequência de registros audiovisuais que abordam, ponto a ponto, a proposta do sindicato de reestruturação da carreira do magistério público do DF.
Clique na foto para assistir ao vídeo.
Diretores(as) do Sinpro, Fátima Almeida e Raimundo Kamir, falam sobre a luta do sindicato pela extensão das gratificações
Os(as) sindicalistas lembram que, nos anos 90, o pagamento de gratificações foi uma estratégia utilizada por várias categorias – inclusive pelo magistério público − para amenizar os impactos do arrocho salarial imposto pela política do governo federal à época.
Ao longo dos anos, a partir da luta organizada pelo Sinpro, a categoria conquistou gratificações diversas, como a Gratificação de Incentivo à Carreira (GIC), a Gratificação por Dedicação Exclusiva e Regime de Tempo Integral (Tidem), a Gratificação de Atividade Pedagógica (Gaped), a Gratificação de Atividade de Suporte Educacional (Gase) e outras.
Para que essas gratificações fossem incorporadas ao vencimento da categoria, houve novo processo de mobilização organizado pelo Sinpro. “Um ganho histórico para nossa categoria”, diz trecho do vídeo.
Agora, a luta do Sinpro é pela extensão da GAA para todos os(as) alfabetizadores(as) dos anos iniciais e do Primeiro Segmento da EJA e pagamento da GAEE a professores(as) e orientadores(as) educacionais que trabalham com inclusão em escolas regulares.
A extensão das gratificações significa o reconhecimento de quem transforma vidas por meio da educação.
