Sinpro cobra isonomia para gestores(as) escolares em audiência na CLDF
Jornalista: Roberta Quintino
A diretora do Sinpro Márcia Gilda afirmou durante audiência pública realizada nessa quarta-feira (26/2), na Câmara Legislativa do DF, que a isonomia da gratificação dos(as) gestores(as) das escolas públicas extrapola a questão financeira. “É um símbolo de valorização profissional”, disse.
Márcia Gilda, diretora do Sinpro
“Desde 2007 somos carreira única, e precisamos ter a mesma gratificação da educação infantil ao ensino médio”, explicou Márcia Gilda. Os profissionais da educação no DF são regidos por uma carreira única, na qual é exigida a mesma formação para ocupação dos cargos de gestão. No entanto, as gratificações ainda variam entre diferentes segmentos.
De iniciativa do deputado Chico Vigilante (PT), a audiência pública que contou ainda com a participação de gestores escolares abordou o tratamento diferenciado do GDF quanto às diversas funções gratificadas no DF. Em 2023, foi concedido um reajuste de 25% para essas funções, exceto gestores(as) escolares. A categoria busca agora a extensão desse benefício.
Deputado distrital Chico Vigilante (PT)
“É com a nossa unidade junto com a participação de deputados e do governo que vamos conseguir trazer essa isonomia nas gratificações e aplicar o reajuste que foi dado a todas as funções gratificadas em 2023”, enfatizou Márcia Gilda.
“Não tem qualquer lógica que tenhamos tido reajuste das funções comissionadas ou das funções gratificadas aqui no Distrito Federal e que tenha se excluído a educação”, criticou a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
O deputado distrital Chico Vigilante reiterou seu compromisso em continuar lutando pelo pleito até que seja alcançado. “Nós não vamos desistir e não vamos parar por aqui. Vamos insistir até sair, porque é justo. Não pode diretores e diretoras de escola continuar recebendo o que estão recebendo”, concluiu.
A categoria busca agora a extensão de benefício. /Foto: Deva Garcia.
Sinpro assina carta com reivindicações em defesa da educação inclusiva
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Sinpro e diversas entidades da sociedade civil entregaram a deputados(as) distritais carta com 14 reivindicações para estruturar a educação inclusiva da rede pública de ensino. A ação foi realizada durante ato nesta terça-feira (25/2), na Câmara Legislativa.
Ao receberem o documento, os deputados Gabriel Magno (PT) e Fábio Félix (Psol), presidente da Frente Parlamentar pela Educação Inclusiva, se somaram à luta e colocaram seus mandatos à disposição dos(as) manifestantes.
Para mães de Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais presentes no ato, um dos principais problemas impostos à educação inclusiva é a superlotação das salas de aula. “Isso acarreta em atenção inadequada aos Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais, ou seja, na privação desses estudantes ao direito à educação pública de qualidade. E não há qualquer resposta do governo a essas reclamações”, afirma o diretor do Sinpro Carlos Maciel, que participou da manifestação.
“Desde a pandemia, quando muitas crianças e jovens migraram das escolas particulares para a rede pública, o governo poderia ter se planejado e se organizado para dar conta da nova demanda, mas insiste em ações paliativas, quando o necessário é a construção de novas unidades escolares. Isso se traduz em turmas superlotadas, principalmente as turmas inclusivas que, por lei, devem ter número reduzido de alunos e mesmo assim estão com lotação muito alta”, analisa a diretora do Sinpro Luciana Custódio.
A carta em defesa da educação inclusiva apresenta reivindicações como prioridade na matrícula escolar; formação obrigatória complementar para os(as) profissionais da Secretaria de Educação na perspectiva da educação inclusiva; novo concurso público para monitores(as); capacitação e formação continuada dos professores para o aprendizado referente a adequação curricular, entre outros.
No documento, os signatários destacam que o Distrito Federal possui mais de 30.300 estudantes na Educação Inclusiva ou em Centros de Ensino Especial, com mais de 830 instituições de ensino que não atendem adequadamente as demandas individuais e coletivas das pessoas com deficiências e/ou doenças raras.
Valorização
Para a diretora do Sinpro Luciana Custódio, defender a educação inclusiva passa, necessariamente, pela valorização dos(as) profissionais desse setor.
“A falta de investimento do GDF na educação pública perpassa por várias questões que também se refletem na educação sob a perspectiva inclusiva”, afirma a dirigente sindical. Entre os problemas citados por ela, estão o número insuficiente de orientadores e orientadoras educacionais na rede pública, o número excessivo de professores(as) em regime de contratação temporária e a redução do número de salas de recursos.
Além do Sinpro, assinam a carta com reivindicações em prol da educação inclusiva: Frente Parlamentar em Defesa da Educação Inclusiva da CLDF, Ápice Down, ABRACI, Instituto Vidas Raras, MAMA, Rede Solidária de Apoio à Inclusão, Coletivo da Advocacia com Deficiência e Neurodivergente, ABRAÇA, DFDOWN, Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.
Sinpro atua e SubSaúde firma compromisso para agilizar demandas da categoria
Jornalista: Leandro Gomes
Em reunião com a Comissão de Negociação e a Secretaria de Assuntos de Saúde do Trabalhador do Sinpro, a Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do DF (Subsaúde) assumiu o compromisso de dar celeridade às demandas da categoria do magistério público. O encontro foi realizado nessa terça-feira (25/2).
Diante da atuação do Sinpro, além da agilidade ao atendimento das necessidades da categoria, a pasta informou que instituirá ações como encontros nas Regionais de Ensino para esclarecer dúvidas e aprimorar o conhecimento dos(as) servidores(as) na utilização de ferramentas como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Diretoras e diretores do Sinpro em reunião com integrantes da Subsaúde, em defesa das demandas da categoria | Foto: Sinpro
“É direito da categoria do magistério público – e de toda a sociedade – ter acesso a ferramentas do governo que tenham transparência, sejam de fácil acesso e navegabilidade e tragam de forma simples a resposta para questões que, muitas vezes, atinge diretamente a vida das pessoas. Essa mesma lógica deve ser aplicada aos atendimentos por telefone ou mesmo presenciais. Isso é o básico, e deve ser cumprido”, afirma a coordenadora da Secretaria de Assuntos de Saúde do Trabalhador do Sinpro, Élbia Pires.
Na reunião dessa terça, ainda foram discutidas outras demandas urgentes do magistério, como adequação dos locais de trabalho para professores(as) com deficiência, com orientação de não-regência e readaptados(as), além da agilidade na marcação e resultados de perícia médica.
Para a diretora do Sinpro Márcia Gilda, “a reunião teve saldo positivo, mas o compromisso da Subsaúde tem que ser concretizado. “Foi uma reunião importante para ajustarmos a agenda com os professores e orientadores educacionais, que têm trazido muitas reclamações e dúvidas. Neste sentido, a gente espera um retorno positivo de aperfeiçoamento desse trabalho. Acompanharemos de perto para que os problemas sejam solucionados”, disse a dirigente sindical.
Nomeação de aprovados combate a destruição da carreira e dialoga com campanha salarial
Jornalista: Leandro Gomes
Professores(as) aprovados(as) no último concurso do magistério organizados(as) pelo Sinpro e pela Comissão de Aprovados realizaram panfletagem em frente ao Palácio do Buriti nesta segunda-feira (24/2), para denunciar o apagão de professores nas escolas públicas do Distrito Federal e a negligência do governo Ibaneis-Celina com a educação e seus(as) profissionais.
“Para existir a carreira do magistério é preciso ter professor efetivo dentro dela, e, para isso, é necessário que haja a nomeação dos aprovados. A gente vê hoje um enorme número de contrato temporários na rede pública de ensino, e isso é um projeto político de precarização e desvalorização; é o desmonte da carreira. Por isso, convocar os aprovados é reestruturar a carreira e é também uma das pautas prioritárias da nossa Campanha Salarial” afirmou Ana Bonina. Atualmente, o DF registra, aproximadamente, 15 mil professores(as) em regime de contratação temporária, número que ultrapassa o total de efetivos(as).
Com faixas, panfletos e placas, os aprovados também destacaram a relação direta entre a nomeação de efetivos(as) e a valorização da educação pública. Ao realizar as nomeações, o governo possibilita, entre outros pontos, a continuidade do projeto-pedagógico, interrompido com a rotatividade inerente à convocação de professores(as) substitutos(as). Isso impacta diretamente no rendimento escolar.
Calendário de lutas
A panfletagem desta segunda-feira (24/2) faz parte do Calendário de Lutas da campanha Convoca Já!, em conjunto com a Comissão de Aprovados. Outras ações já estão agendadas, como mutirões nos gabinetes parlamentares da Câmara Legislativa e ações em locais de grande circulação do DF.
Veja o calendário de lutas com ações conjuntas do Sinpro com a Comissão de Aprovados
FEVEREIRO
20/02 – Comissão Geral sobre o início do ano letivo e nomeações, na CLDF, às 15h
24/02 – Panfletagem, em frente ao Palácio do Buriti, às 15h
MARÇO
15/03 – Corrida do Sinpro, às 18h, na Praça do Buriti
18/03 – Mutirão nos gabinetes da CLDF: carta aos parlamentares sobre as nomeações e prorrogação do concurso de 2022, às 14h
27/03 – Assembleia Geral da categoria, às 9h, na Funarte
ABRIL
04/04 – Ação Social e panfletagem, na Rodoviária, às 16h
Sinpro garante que professora substituta receba indenização e aposentadoria do GDF
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, garantiu que o Governo do Distrito Federal seja obrigado a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma professora em regime de contratação temporária devido à demora do benefício da aposentadoria. O atraso foi gerado por irregularidades do governo no repasse das contribuições previdenciárias, que atingiram milhares de professores(as) CT’s. A decisão foi do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Em dezembro de 2024, o Sinpro fechou acordo com a Secretaria de Educação do DF (SEEDF) para regularizar a situação dos professores(as) em regime de contratação temporária que vêm tendo problemas para acessar benefícios previdenciários devido a irregularidades do GDF no repasse das contribuições previdenciárias. O acordo também garantiu o respeito ao procedimento específico para casos de professores(as) CT’s com direito a auxílio-doença e auxílio maternidade.
“A partir da nossa organização sindical enquanto classe trabalhadora, o Sinpro comprovou os desmandos da Secretaria de Educação e os prejuízos que isso trouxe a mais de 14 mil professores e professoras em regime de contratação temporária. A determinação judicial para a regularização desse problema é uma conquista da nossa luta”, afirma o diretor do Sinpro Dimas Rocha. Ele ainda lembra que termina neste mês de fevereiro o prazo de 60 dias para que a SEEDF regularize o repasse das contribuições previdenciárias dos(as) professores(as) CT’s.
Criminosos usam novo golpe; saiba como se proteger
Jornalista: Luis Ricardo
Criminosos estão se passando por funcionários do escritório Resende Mori Hutchison Advocacia (escritório que presta serviços para o Sinpro) para aplicar golpes em professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino. Na nova modalidade, os golpistas comunicam sobre a suposta liberação do processo movido pelo escritório, referente ao Direito Processual Civil e do Trabalho.
No documento falso, há até as supostas assinaturas dos advogados Lucas Mori de Resende e Robertta Hutchison. Além disso, a mensagem criminosa solicita o CPF do(a) educador(a).
O Sinpro alerta que o escritório de advocacia do Sindicato usa apenas um número para entrar em contato com clientes (3031-4400 – WhatsApp). Já os números do Sinpro podem ser conferidos no site do sindicato (https://sinpro25.sinprodf.org.br/fale-conosco/).
Em casos como este, o Sinpro orienta bloquear o número que entrou em contato e a denunciá-lo. Não envie dados pessoais por telefone ou e-mail e nunca deposite qualquer quantia em dinheiro. O Sinpro não solicita pagamento para liberação de precatório.
Confira a seguir uma lista de mensagens falsas que vêm sendo enviadas à categoria por golpistas e estelionatários:
Golpe 1
Criminosos entram em contato com professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) informando sobre atualizações no processo de piso salarial e correções monetárias. Os golpistas, que se passam por funcionários do Escritório Resende Mori e Fontes, dizem que a suposta atualização, que na verdade é mais um golpe, diz respeito à cobrança de juros, correção monetária e pelo atraso do pagamento da folha salarial de 2015. Sob o argumento de liberar os valores das ações coletivas e repasse dos pagamentos em atraso, os criminosos pedem para que o(a) professor(a) ou orientador(a) educacional entre em contato com o suposto escritório. Ao ligar, o(a) aposentado(a) é informado que para receber o suposto valor deve depositar um valor na conta para o pagamento de custas advocatícias. O Sinpro volta a afirmar que nem o sindicato, nem os escritórios de advocacia ligados a ele, solicita que sejam feitos depósitos para liberação de valores. A Secretaria de Assuntos Jurídicos ainda ressalta que sindicato não tem processos referentes a piso salarial. Portanto, fique atento e não caia neste golpe.
Golpe 2
Uma mensagem enviada por WhatsApp, com foto de perfil com a marca do Sinpro, por um número que não é do sindicato, (61) 99872-4892, informa sobre o assunto: LIBERAÇÃO DO PRECATÓRIO EM FASE DE PAGAMENTO EM REGIME ESPECIAL, com os nomes dos advogados Drª Maria Rosali Barros ou Dr. Lucas Mori, indicando os números (61) 4042-0924 | WhatsApp: (61) 99840-3650 como contatos. Ao final, os golpistas colocam a observação falsa de que o sindicato não está atendendo presencialmente, em virtude os período pandêmico. Fique atento(a)! Isso é golpe! O Sinpro-DF está atendendo, normalmente, de forma presencial, das 8h às 17h, nas sedes e subsedes.
Golpe 3
Criminosos ligam para a casa de educadores(as) informando que foi liberado o alvará de precatório para pagamento. Em seguida, dizem que a vítima tem mais de R$ 100 mil para receber, pedem para ligar no número 99639-2111 e solicitam depósito de um valor na conta: NEXT 237 – AG: 3728 – CONTA 609240-3 (Anderson Fabio de Oliveira – CPF: 031.729.793-77). É importante ficar atento, pois a conversa é feita em aplicativo com perfil que leva a foto do logo do Sinpro-DF.
Golpe 4
Para o furto via telefone, usam vários nomes. O nome “Cláudia Maria Rodrigues”, que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e o celular/WhatsApp, 96519820, é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao Sinpro-DF que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 3181-0285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo”, com o número de telefone 99849-7364.
Golpe 5
Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao Sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.
Golpe 6
Outra modalidade é o golpe com transferência por PIX. Assim como os outros métodos, o golpista solicita um valor para liberar uma quantia à vítima. No caso de transferência por PIX, não há um sistema de retorno ou cancelamento do envio.
Golpe 7
Nesta modalidade, o golpista envia à vítima, via WhatsApp ou e-mail, documento simulando papel timbrado do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O documento ainda leva o nome de dirigentes do Sinpro-DF. No último relatado ao Sinpro-DF, constava o nome da dirigente Silvia Canabrava. O envio é feito posteriormente a uma ligação, em que o criminoso confirma vários dados da vítima, como nome completo, CPF e nome do pai e da mãe.
Golpe 8
O golpe mais recente consiste no envio de carta nominal, com logomarca de escritório de advocacia fantasma. O documento falso é enviado pelos Correios e traz uma série de argumentos jurídicos bem fundamentados, além de endereço de e-mail, telefones e assinatura com registro da OAB.
Golpe 9
O primeiro golpe de 2022 chega por WhatsApp e vem supostamente do “Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF”. É nominal, informa que o pagamento do precatório referente ao processo da pessoa está liberado para a data de hoje, “primeira ou segunda parcela”. O titular deverá entrar em contato com uma “Dra. CHRYSTIANE MAIA GUERCO FARIA LUCAS MORI (OAB: 38015/DF)” para solicitação do recolhimento dos alvarás de liberação do precatório, nos telefones (061) 99687-2994 ou (061) 99667-9219 (outros números também são usados nesse golpe), e se a pessoa não entrar em contato até às 15h, deverá esperar “uma segunda chamada com carência de tempo de 5 a 10 anos”. Mas é golpe.
Golpe 10
Na nova modalidade criminosa, os bandidos ligam pelo telefone 3322-1515 – contato oficial do Banco de Brasília (BRB), mas clonado – informando que o banco fez um PIX por engano para a conta do(a) professor(a) ou orientador(a) educacional, solicitando a devolução do valor. Além deste procedimento, os estelionatários também ligam dizendo ser de uma empresa jurídica ligada ao BRB, fazendo a cobrança de tarifas não pagas. Na maioria das vezes, os falsários enviam um link ou pedem dados para “corrigir o problema” e até mesmo solicitando dinheiro. Não abra o link, não forneça dados ou transfira qualquer quantia em dinheiro. Trata-se de um golpe!
Golpe 11
Em mais uma versão utilizada pelos estelionatários, um professor foi contatado e informado que havia sido autorizado o pagamento de R$ 108 mil referente ao precatório do Ticket Alimentação, ação movida por um suposto escritório jurídico do Sinpro. Porém, para receber o dinheiro, o educador deveria pagar as taxas, valor totalmente indevido, uma vez que o sindicato nunca solicita nenhum tipo de transação bancária para que professores(as) e orientadores(as) educacionais recebam vantagens financeiras. Para identificar se a ligação é um golpe, basta ficar atento ao pedido de qualquer tipo de taxa/valor/dinheiro para recebimento de precatório. Caso a pessoa peça dinheiro, tenha a certeza que se trata de um golpe!
Golpe 12
No dia 11 de novembro, o Sinpro recebeu denúncias de que várias pessoas da categoria estão recebendo mensagem de WhatsApp sobre um falso pagamento de precatório. A pessoa da mensagem diz que é do escritório de advocacia e tenta aplicar o crime de estelionato. Uma das vítimas percebeu a tentativa de golpe e avisou o Sinpro que recebeu a mensagem pelo WhatsApp do próprio celular e também pelo da filha dela. “Desconfiei, pois o número era diferente do que eu tinha na Procuração do escritório dos advogados Resende – Mori Fontes –. Liguei para o escritório e a moça que me atendeu me disse ser golpe. O telefone era totalmente diferente dos telefones do escritório. Fiz o print da mensagem e enviei para o e-mail que ela me indicou”. A mensagem inicia com o nome do escritório e o da vítima e segue um texto dizendo que “a Câmara de conciliação de PRECATÓRIOS, informa o resultado do julgamento das propostas de acordo do ultimo loto, nos termos do edital (21/06/2021)”. É escrito assim mesmo, repleto de erros gritantes de português e, após isso, prossegue com um texto repleto de informações erradas.
Golpe 13
Supostos parentes fazendo pedidos de envio de PIX de um telefone “provisório” parece não ter mais tanto efeito no mundo dos golpes bancários. Agora, a pergunta feita pelos golpistas é: reconhece esse PIX feito da sua conta bancária? A estratégia é a seguinte: é feita uma chamada telefônica supostamente do BRB, de um número que realmente coincide com o do banco (3322-1515). Na ligação, a funcionária fake pergunta se a vítima reconhece uma transferência via PIX realizada de sua conta bancária. Ao negar a transação, a vítima recebe um número de protocolo e é encaminhada para um pseudo “setor responsável pela segurança bancária”. O golpista que se passa pelo responsável do “setor” solicita que a vítima abra o aplicativo do BRB, mantenha-o aberto, vá até a loja de aplicativos e baixe a atualização do app do banco. Ao fazer a atualização, o golpista consegue todos os dados pessoais e bancários da vítima. Outra estratégia é pedir para que a vítima desligue e ligue de volta para o BRB, no número 3322-1515. Quando a pessoa realiza a chamada, o golpista intercepta a ligação e captura dados solicitados, como senha bancária numérica e dados como data de nascimento e CPF. É importante lembrar que os bancos não entram em contato por telefone com correntistas. Dados pessoais e bancários, de forma alguma, devem ser passados via telefone ou qualquer outra forma de comunicação não presencial. O Sinpro ainda reforça que não solicita qualquer depósito bancário para liberação de processos jurídicos.
Golpe 14
⚖️RESENDE MORI HUTCHISON ADVOCACIA⚖️
Olá Boa Tarde Sr.(a):
CPF
Processo:
Devedor(a): DISTRITO FEDERAL
Nosso comunicado é referente a liberação dó seu precatório que se encontra em fase de pagamento.
Entre em contato com Dr. Lucas Mori De Resende, para solicitar o recolhimento dos alvarás de liberação, que estão sendo solicitados e exigidos no processo mencionado acima.
Entre em contato diretamente com o advogado responsável para maiores informações.
WHATSAPP (61) 996789224
Horários de atendimento!
Segunda a Sexta-feira
08:00 as 17:00hr
Atenciosamente Lais Chaves Assessora Jurídica
Golpe 15
No novo golpe, estelionatários têm utilizado o nome do escritório Resende, Mori e Hutchison Advocacia, de funcionários do escritório e até mesmo do advogado Lucas Mori para tentar aplicar golpes na categoria.
Na nova modalidade, os golpistas entram em contato com professores(as) e orientadores(as) educacionais, identificam-se como funcionários(as) do escritório ou como o próprio advogado Lucas Mori, que presta serviços ao Sinpro, com informações sobre o último lote de precatórios. Esses dados não procedem.
Após informar alguns dados e dizer que o(a) educador(a) já tem direito a resgatar o valor do precatório, os criminosos solicitam o pagamento de taxas para que a quantia seja disponibilizada. Não caia nessa! Isso é golpe. Confira, a seguir, outras mensagens golpistas que chegaram nos celulares de educadores(as) recentemente.
O Sinpro JAMAIS pede qualquer quantia em dinheiro para a liberação de precatórios ou solicita qualquer depósito bancário para a liberação de processos jurídicos.
É importante também saber que os(as) advogados(as) somente entram em contato para agendar atendimentos, que ocorrem na sede e subsedes do Sinpro, ou de forma virtual, sem cobrar qualquer valor. Em caso de dúvidas, ligue para o sindicato ou para o escritório Resende Mori e Hutchison Advocacia (3031-4400 – WhatsApp).
Golpe 16
Olá, Bom Dia Sr(a). Sou Andressa Vidal secretária do escritório Resende Mori Hutchison Advogados Associados.
Estou entrando em contato em nome do escritório para notificar sobre a liberação do processo N: X DISTRITO FEDERAL.
Precatório autorizado para pagamento em virtude (MP) – (Medida Provisória) para maiores informações entre em contato com os Advogados citados á baixo. Dr. Lucas Mori de Resende (OAB/DF 38.015) ou com o Dr. Julio Cesar Borges de Resende (OAB/DF 85.83) Através do Whatsapp ou ligações.
Telefone Móvel
061 9 9679-3262
Telefone Fixo
061 3235-2340
horário de Atendimento
(Segunda a sexta-feira)
09:00 – 18:00
Endereço
Ed. Denasa, SCS Q. 1 BL K Sala 601/603 – Asa Sul, Brasília – DF, 70398-900.
(Ramal 013)
Golpe 17
⚖️ Escritório Resende Mori e Hutchison Advocacia
Me chamo Amanda Peçanha, secretária do Dr. Lucas Mori De Resende (OAB: 38.633/DF).
Sr. (a)
A câmara de conciliação informa o resultado do julgamento das propostas de acordo do lote (03), nos termos do edital (21/06/2021).
As propostas deferidas poderão ser objeto de recurso administrativo, prazo de dez (10) dias úteis, em petição física direcionada a câmara de conciliação de precatório, com protocolo no posto de atendimento da procuradoria Geral do Município, (Estado) localizado Edifício-sede da Codeplan (ao lado do edifício-sede da PGDF) – Térreo Endereço: SAM, Bloco “H”, Térreo – Entrada independente, à direita da portaria principal SAM Ed. Sede – Asa Norte, DF, 70620-000
Dr.Lucas Mori solicita contato o mais breve possível.
Entrar em contato nos telefones abaixo:
☎️ (61) 99640-8379 (Whatsapp) Atenção: número falso! Não atenda! Bloqueie!
Golpe 18
Criminosos voltaram a encaminhar mensagem para a categoria se passando pelo Sinpro-DF. Na nova tentativa de golpe os estelionatários enviam uma mensagem via WhatsApp informando sobre uma suposta liberação do processo movido pelo departamento jurídico do sindicato, onde foi solicitada a entrega e a correção dos valores referente às ações ajuizadas, requerendo o pagamento do vale alimentação do período em que ficou suspenso.
Os fraudários ainda relatam que processo está em fase de liberação com data prevista para esta quarta-feira (10), pedindo para entrar em contato com o escritório de assessoria jurídica do Sinpro-DF, Roberto Gomes Ferreira Advogado Associados para dar finalidade ao processo e expedição do alvará de pagamento através do telefone (61) 99834-9759. É preciso ficar atento e não cair em mais esta tentativa de golpe. O Sinpro NUNCA solicita qualquer quantia em dinheiro para liberação de pagamento.
O Sinpro orienta a bloquear o número que entrou em contato e a denunciá-lo. Além disto, NUNCA deposite qualquer quantia em dinheiro. O sindicato não pede dinheiro para liberação de precatório.
Reestruturação do plano de carreira dobra vencimento base da categoria
Jornalista: Vanessa Galassi
Ao longo dos anos, a reestruturação da carreira tem se mostrado um mecanismo eficaz para a ampliação e a garantia dos direitos dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do DF, principalmente na valorização do vencimento-base da categoria. Por ser estratégica, a pauta é central na Campanha Salarial 19,8%, rumo à meta 17 – Pela reestruturação da carreira já!.
Com a reestruturação da carreira reivindicada na campanha salarial atual, a ideia é dobrar o vencimento-base da categoria. A nova tabela é resultado da minuta discutida em outubro de 2022 com o GDF, e publicada em dezembro do mesmo ano.
A reestruturação da carreira inclui o achatamento dos padrões de 25 para 15, a possibilidade de os(as) professores(as) em regime de contratação temporária, quando efetivados(as), possam utilizar o tempo de serviço para enquadramento nos padrões, a ampliação do percentual de mudança do padrão e a valorização da progressão horizontal (especialização, mestrado e doutorado) a partir da ampliação dos percentuais entre as tabelas.
Para se ter ideia, com a reestruturação da carreira, quem entra na carreira do magistério público com especialização (PQ4 padrão 1) e cumpre jornada de 40 horas (maioria da categoria), tem remuneração-base de R$ 6.655,25. Com o achatamento dos padrões, a remuneração passa para R$ 15.139,30: mais que o dobro.
A estratégia atinge também os(as) professores em regime de contratação temporária, que têm remuneração vinculada ao padrão 1 da tabela salarial (PQ3). Com a reestruturação da carreira, o valor da remuneração-base vai de R$ 6.352,64 para R$ 12.111,44.
Achatamento dos padrões
A reestruturação da carreira trazida pela campanha salarial reduz os padrões da tabela salarial de 25 para 15. Com isso, os maiores salários são atingidos mais rápido.
Além disso, a proposta de reestruturação da carreira aumenta o percentual entre padrões, realizado anualmente, para 3%. Isso aumentará o vencimento de quem já está no topo, já que os anuênios, que não cessam no padrão 25, sofrerão alteração.
Simulação da tabela salarial, com base na minuta discutida e publicada em 2022
Atualmente, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais podem antecipar um padrão a cada 5 anos. Basta apresentar certificado de cursos, com soma de ao menos 180 horas. A luta é para que essa antecipação seja feita a cada 3 anos, acelerando ainda mais o caminho para chegar ao topo.
A antecipação dos padrões atinge, diretamente, o cálculo da aposentadoria de quem entrou no magistério público de 2004 a 2019, que tem como benefício a média de 80% dos maiores salários.
Enquadramento nos padrões
A proposta de reestruturação salarial ainda reivindica que professores(as) em regime de contratação temporária, ao serem efetivados, tenham direito a averbar o período de serviço para progredir na carreira.
Valorização da formação
A tabela salarial mais recente está dividida em seis etapas: da PQ1/PV1 à PQ6/PV6. Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais são encaixados em cada uma das etapas de acordo com a formação: graduação, especialização, mestrado e doutorado. Com a exigência de ensino superior completo para ingressar no magistério do DF, o(a) profissional inicia a carreira, no mínimo, na tabela PQ3/PV3, destinada a professores(as) e orientadores(as) educacionais com graduação.
Na progressão horizontal, são aplicados percentuais em relação à tabela PQ3/PV3, considerando o padrão em que o(a) profissional estiver posicionado(a). Atualmente, esses percentuais são de 5% para especialização, 10% para mestrado e 15% para doutorado. A luta é para que esses números dobrem.
Luta histórica
O primeiro plano de carreira da categoria do magistério público é de 1989 (Lei nº 66/1989). Ele foi criado após o Sinpro, recém-nascido, organizar a categoria e, com a luta organizada, reivindicar do governo local a garantia em lei de direitos regidos por normativas mais “frágeis”, como portarias e decretos, por exemplo. Com isso, a mitigação de violações e calotes.
Antes da criação do plano de carreira, não existiam garantias básicas, como a jornada ampliada, por exemplo. O que havia era a chamada “folga de banco”: 1 dia no mês que era utilizada para resolver questões bancárias e, também, realizar formação, planejamento de aula, troca de experiências. Essa folga de banco era liberada – ou não – pelo(a) gestor, em uma época que não existia eleições para o cargo.
Ao longo dos anos, o plano de carreira sofreu três reestruturações, e hoje traz, além da jornada ampliada, tabela salarial com progressão vertical e horizontal, regramento de remanejamento e lotação, garantia de gozo das férias após imediatamente após a licença médica, incorporação de gratificações, entre outros.
Matéria publicada originalmente dia 21 de fevereiro de 2025
Sinpro exige nomeação imediata de aprovados em comissão geral na CLDF
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Centenas de professores(as) da rede pública de ensino do DF ocupam vagas destinadas a professores(as) efetivos. Entretanto, esses mesmos professores(as) CT’s foram aprovados(as) no último concurso do magistério. Com isso, eles e elas acabam ocupando, como professores(as) substitutos(as), a vaga que deveria ser deles(as) como efetivos(as). A situação foi denunciada pelo Sinpro nessa quinta-feira (20/2), no plenário da Câmara Legislativa, em comissão geral (quando a sessão ordinária dá lugar ao debate de temas de interesse social).
“Inúmeras vezes chegamos às escolas e perguntamos aos professores: quem aqui é contrato temporário aprovado no concurso do magistério? Vários levantam a mão. Mas o governo insiste em manter a educação pública precarizada”, lembrou a diretora do Sinpro Márcia Gilda durante a sessão convocada pelo deputado Gabriel Magno (PT).
Do plenário, centenas gestores(as), professores(as) CT’s organizados pelo Sinpro na Campanha Convoca Já!, além de aprovados(as) que participam também da Comissão dos Aprovados SEEDF 2022, acompanharam a reunião com placas que pediam a nomeação imediata dos(as) aprovados(as).
“É urgente que o GDF nomeie todos os aprovados e todas as aprovadas no concurso público de 2022 do magistério. Isso reflete na valorização da categoria e, consequentemente, em uma educação pública de qualidade. Essa é uma luta do Sinpro, e deve ser uma luta de toda a sociedade do DF”, disse a diretora do Sinpro Ana Bonina, que é professora CT. Ela ainda ressalta que há “previsão orçamentária para a contratação de mais de 8 mil professores”. “O que falta é vontade política.”
Mais uma vez, o GDF não enviou nenhum representante à comissão geral sobre o início do ano letivo.
Má gestão
Além da necessidade de contratação dos(as) aprovados(as) no concurso do magistério, a reunião da comissão geral também discutiu o início do ano letivo e os problemas recorrentes da rede pública de ensino.
Um dos pontos ressaltados pela diretora do Sinpro Márcia Gilda foi a superlotação das salas de aula gerada pela falta de planejamento do GDF ao longo do tempo para a construção de novas escolas. “Esse é o governo do paliativo. Nesse paliativo, o governo chega a construir salas de aula em espaços não indicados, mas não se amplia o refeitório ou a biblioteca, e ainda diminui a área de recreação das crianças”. Segundo ela, o recurso usado como paliativo deveria ser investido na construção de novas escolas, principalmente nas áreas habitacionais com maior adensamento urbano, como São Sebastião e Paranoá. “Todas essas questões impactam diretamente na saúde do pessoal do magistério, que aguenta o rojão pra manter a escola funcionando no dia-a-dia”, pontuou Márcia Gilda.
“A crise na educação é um projeto”, lembrou a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Rosilene Corrêa, ao citar Darcy Ribeiro durante a audiência da comissão geral na CLDF.
Durante o encontro, ainda foram destacados problemas como atraso no repasse dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF); falta de manutenção predial; infraestrutura precária; déficit no atendimento especializado.
Sinpro lança edição do jornal Quadro Negro com foco na Campanha Salarial
Jornalista: Roberta Quintino
O Sinpro acaba de lançar a 210ª edição do jornal Quadro Negro. A publicação é dedicada à Campanha Salarial, que traz como centralidade a reestruturação da carreira, além do reajuste de 19,8%, rumo à Meta 17 do Plano Distrital de Educação.
Além da campanha salarial, o Quadro Negro destaca conquista importantes. Entre elas, a garantia da participação dos professores e professoras em regime de contrato temporário na Semana Pedagógica, uma vitória do Sinpro em defesa da equidade de direitos na categoria.
A publicação aborda ainda a luta do Sinpro contra mudanças prejudiciais na aposentadoria dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais e destaca a atuação da entidade sindical para assegurar a aposentadoria especial aos profissionais do magistério, prevista na PEC 573/2006.
Outro destaque da edição é a luta pela nomeação dos(as) aprovados(as) no concurso de 2022, uma pauta que continua prioritária para o Sinpro.
> Para ler a íntegra do Quadro Negro e ficar pode dentro das próximas ações do Sinpro, acesse: Quadro Negro – edição 210.
Segurança nas escolas também é responsabilidade das famílias e do GDF
Jornalista: Luis Ricardo
As agressões e o desrespeito sofridos por um professor do Centro Educacional Vale do Amanhecer, em Planaltina, na última terça-feira (18/2), após recolher o celular de um estudante durante a aula, reacendem o debate sobre de quem é a responsabilidade de educar crianças, jovens e adolescentes. Para o Sinpro, essa responsabilidade deve ser compartilhada entre os familiares dos(as) estudantes, a sociedade e o governo.
“A educação não pode ser uma responsabilidade apenas da escola e do professor. Enquanto a família, a sociedade e o governo não se comprometerem com o segmento educacional, exemplos de violência e desrespeito com professores(as) e orientadores(as) educacionais voltarão a se repetir. Quem perde com tudo isso é a comunidade, o magistério público e o futuro dos nossos jovens”, avalia a diretora do Sinpro Berenice D’arc.
A dirigente sindical ainda lembra que muitas escolas funcionam com salas de aula superlotadas e com número de professores(as) insuficiente, pontos que prejudicam a orientação docente. “Temos salas superlotadas por falta de escolas, professores em número insuficiente e tudo isso compromete o ensino. Tomando como exemplo a nova lei (proibição do uso de celular nas escolas), poderíamos colocar os celulares em um local reservado, mas a falta de um espaço para colocar os aparelhos impossibilita essa medida.”
O exemplo da violência sofrida pelo professor do CED Vale do Amanhecer também comprova a ausência do Batalhão Escolar, responsável pela segurança nas proximidades da escola. Essa é uma pauta histórica do Sinpro e que vem sendo negligenciada pelo GDF.
“A ausência do Estado no oferecimento de um ambiente seguro nas proximidades da escola é um chamativo para casos de violência e incidência de crimes. Muitos deles poderiam ser coibidos se o Batalhão Escolar fosse uma prioridade para o governo do DF”, afirma Berenice D’arc.
Sem diretrizes
A diretora do Sinpro Berenice denuncia a falta de diretrizes da Secretaria de Educação do DF no trato da nova legislação que proíbe o uso de celulares nas escolas (Lei nº 15.100/2025). Após sanção da legislação pelo presidente Lula, professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do DF não receberam qualquer tipo de orientação de como lidar com os(as) alunos(as), sobre a melhor forma de abordagem ou cuidados necessários em casos de desrespeito por parte do(a) estudante.
