Após assembleia, Hélvia reconhece necessidade de reajuste da categoria
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Em entrevista ao Correio Braziliense um dia após a assembleia da categoria, a secretária de Educação do Distrito Federal reconheceu que os vencimentos da categoria estão defasados. Em conversa com o programa CB Poder, Hélvia declarou que o governo já estuda o reajuste de professores(as) e orientadores(as) educacionais.
Hélvia anunciou que a decisão sobre o reajuste aguarda a conclusão dos resultados do Grupo de Trabalho entre o Sinpro e a Secretaria de Fazenda, que trabalha no plano de cargos e salários: “estou aguardando estudarem o projeto e ver o que é possível, se agora ou no segundo semestre (…) conceder algum reajuste para as nossas categorias, que realmente estão defasadas.”
A secretária Hélvia se equivocou. O grupo de trabalho entre o Sinpro e a Secretaria de Orçamento (ainda) não existe. No momento, a Secretaria de Orçamento estuda os impactos do reajuste da categoria sobre o orçamento do Distrito Federal.
Quando essa etapa de estudos estiver concluída, o resultado será apresentado do governador e ao sindicato, e então deverá ser criado o Grupo de Trabalho, reunindo Sinpro e as secretarias de Educação e Orçamento do Distrito Federal.
O Sinpro já solicitou com a máxima urgência a retomada das negociações com o (agora reempossado) governador Ibaneis Rocha sobre o reajuste da categoria, e aguardamos os estudos sobre os impactos financeiros.
A declaração de Hélvia é resultado e consequência direta da Assembleia da categoria ocorrida na última terça-feira, em que professores(as) e orientadores(as) educacionais compareceram em peso ao estacionamento da Funarte para exigir reestruturação de carreira.
Quanto maior o comparecimento da categoria às assembleias, maior é a pressão sobre o GDF.
Continuamos com nossa mobilização intensa e ininterrupta para que o governo do Distrito Federal entenda a importância do cumprimento das metas do Plano Distrital de Educação, cuja vigência vence daqui a dois anos, e muito pouco avançou.
Fique atento(a) ao nossos Calendário de Mobilizações!
Carta da sociedade civil pela desmilitarização da educação e da vida
Jornalista: Luis Ricardo
A Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação (RePME) divulgou uma carta pela desmilitarização da educação e da vida. O objetivo do documento é colher assinaturas contra o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), uma das raras agendas do governo Bolsonaro para a área da educação, vendida falaciosamente como solução para os principais problemas da educação nacional.
A militarização de escolas se baseia na imposição da ideologia militar da disciplina, da hierarquia e do combate ao inimigo. Em um país construído sobre as bases do autoritarismo, do racismo e do sexismo, que nunca levou a termo um processo de memória, verdade e justiça sobre as violências de Estado, a militarização é um fenômeno que vem incidindo sobre diversas esferas da vida. A militarização de territórios periféricos também constitui uma violação do direito à educação de crianças, adolescentes e jovens, muitas vezes impedidos até de chegar à escola pela presença de agentes armados. Assim, o fim do PECIM deve estar ancorado em um processo amplo de desmilitarização da educação e da vida e de fortalecimento da cultura democrática.
Confira abaixo a íntegra da carta e o link para incluir a sua assinatura:
Carta da sociedade civil pela desmilitarização da educação e da vida
Ao longo dos últimos anos, durante o processo eleitoral e no período de transição, a sociedade civil reivindicou a urgência da revogação do decreto nº 10.004, de 05 de setembro de 2019, que instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). A militarização foi uma das raras agendas do governo Bolsonaro para a área da educação, vendida falaciosamente como solução para os principais problemas da educação nacional. Na verdade, a militarização viola garantias constitucionais e direitos de crianças, adolescentes e jovens e de profissionais da educação. Por isso, este programa deveria ter sido revogado como uma das primeiras medidas do governo Lula/Alckmin. Entendemos que sua revogação deve ser parte de um processo mais amplo de desmilitarização da educação e da vida.
Existem diversas razões para revogar o PECIM:
Por sua natureza disciplinar voltada para a promoção da obediência à hierarquia ancorada em bases militares, a militarização fere princípios constitucionais do ensino, como a liberdade de aprender e ensinar, o pluralismo de ideias, a valorização de profissionais da educação e a gestão democrática (Constituição Federal, art. 206, incisos II, III, V e VI); fere o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 15, 16 e 18-A); e o respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude (Estatuto da Juventude, art. 2º, inciso VI), entre outras normativas.
Os programas de militarização, em todos os entes federativos, não estão amparados em nenhuma das diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação inscritas na Lei n. 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação), sendo incompatíveis com o preceito constitucional do art. 214 da Constituição, que atribui ao PNE a articulação do sistema nacional de educação.
Militares não são educadores, não estão no rol de profissionais autorizados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (art. 61) a atuar na gestão das escolas ou em qualquer outra função típica dos trabalhadores da educação. A contratação de militares gera disparidades significativas entre os salários de profissionais da educação, dado que oficiais em escolas recebem um salário consideravelmente maior do que professores e outros profissionais. Escolas militarizadas também violam liberdades de expressão, de organização e de associação sindical dos profissionais da educação, aumentando o fenômeno de autocensura e censura de professores.
As escolas militarizadas não são mais seguras, ampliam violações de direitos e violências; há diversas denúncias de situações de assédios moral e sexual e abusos físicos e psicológicos contra estudantes praticada por agentes militares.
O modelo militarizado não contribui para o desenvolvimento integral dos estudantes, seu preparo para o exercício da cidadania e para a promoção de sua autonomia e emancipação. Ao contrário, a hierarquia rígida e a disciplina inflexível que permeiam esse modelo promovem o silenciamento, a submissão e a obediência acrítica às regras impostas e à autoridade. A padronização dos comportamentos e das aparências também atua num processo de supressão da individualidade em favor de uma homogeneização.
Os programas de militarização ampliam as desigualdades educacionais, introduzindo desigualdades no financiamento internas às redes de educação e mecanismos de exclusão de estudantes em maior vulnerabilidade socioeconômica (inclusive pela cobrança de taxas em algumas das unidades militarizadas e exigências de uniformes próprios das forças militares), com deficiência, com distorção idade-série, dificuldades de aprendizagem e de se adequarem às normas e padrões, além de adolescentes e jovens trabalhadores. Nesse sentido, não é possível afirmar que escolas militarizadas melhorem o desempenho dos estudantes.
Escolas militarizadas reforçam os estereótipos em relação aos papéis masculinos e femininos na sociedade, que limitam a liberdade dos indivíduos, coíbem a expressão da diversidade de gênero e sexualidade e a demonstração de afetos, principalmente de jovens LGBTQIA+. Elas também reproduzem o racismo estrutural e institucional, impõem padrões estéticos baseados na branquitude e violam a liberdade de crença.
A militarização de escolas se baseia na imposição da ideologia militar da disciplina, da hierarquia e do combate ao inimigo. Em um país construído sobre as bases do autoritarismo, do racismo e do sexismo, que nunca levou a termo um processo de memória, verdade e justiça sobre as violências de Estado, a militarização é um fenômeno que vem incidindo sobre diversas esferas da vida. A militarização de territórios periféricos também constitui uma violação do direito à educação de crianças, adolescentes e jovens, muitas vezes impedidos até de chegar à escola pela presença de agentes armados. Assim, o fim do PECIM deve estar ancorado em um processo amplo de desmilitarização da educação e da vida e de fortalecimento da cultura democrática. Frente às competências da União de coordenação da política nacional de educação e edição de normas gerais para as diretrizes e bases da educação brasileira, definidas no art. 22 da CF 1988 e reiterada pelo STF, além da revogação do decreto nº 10.004, as organizações signatárias desta carta propõem ao governo federal, as seguintes medidas:
Atuar no âmbito da coordenação federativa e dos programas de indução para o fim dos programas de militarização de escolas públicas, suspensão dos processos de militarização escolar em curso e desmilitarização das escolas militarizadas.
Convocar o CNE a se manifestar em parecer sobre a incompatibilidade entre os processos de militarização da escola pública e as diretrizes da educação básica do país.
Provocar a Advocacia-Geral da União (AGU) a construir um novo parecer sobre o assunto, revisando o posicionamento do órgão na ADI 6791, assinado pelo Ex-Advogado-Geral André Mendonça, em ação contra a Lei 20.338/2020, que institui o Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná.
Fortalecer a gestão e educação democráticas para a garantia de: a) autonomia docente no seu fazer pedagógico; b) fim da perseguição às professoras e professores no exercício do seu ofício; c) autonomia dos e das estudantes e suas formas de existir e se organizar.
Elaborar políticas públicas nas áreas da convivência e gestão democráticas na escola que promovam a formação para a cidadania ativa na construção de uma sociedade justa e pluralista, prevenindo e enfrentando práticas discriminatórias e violências distintas, atuando de forma construtiva e dialógica frente aos problemas de convivência e conflitos, melhorando a qualidade do clima escolar, ampliando e fortalecendo os espaços de diálogo e participação para todos e todas na comunidade escolar.
Retomar os planos e programas para a educação em direitos humanos.
Mobilizar campanhas de estímulo à mudança de nomes de escolas públicas vinculadas a personagens históricos das ditaduras militares e da colonização violenta do país.
Propor medidas de justiça de transição para superação do legado autoritário do Brasil, com responsabilização dos responsáveis civis e militares por violações de direitos humanos e proteção a crianças, adolescentes e jovens e a docentes que sofrem com perseguições políticas promovidas por grupos ultraconservadores.
Planejar e executar medidas efetivas para o desencarceramento e para o combate ao genocídio da juventude negra e periférica, com reparações a vítimas e suas famílias.
Com a certeza de que a desmilitarização da educação é etapa fundamental para aprimorar o processo democrático brasileiro, reafirmamos a necessidade urgente de revogar o PECIM e seu arcabouço legal, bem como o desenvolvimento da agenda proposta.
Subscrevemo-nos com saudações democráticas!
Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação
Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação – RePME
Para incluir a assinatura da sua entidade, acesse o formulário:
Sinpro cumpre deliberação de Assembleia e convida gestores para reunião segunda (20/3)
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro convida os(as) gestores(as) para reunião, nesta segunda-feira (20/3), às 17h30, no Auditório Paulo Freire, na sede do Sinpro-DF do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). A reunião faz parte do calendário de mobilização aprovado na Assembleia Geral do dia 14 de março.
A pauta trata da reestruturação de carreira, que é um dos principais itens da pauta de reivindicações da Campanha salarial 2023, além do descaso com a educação, as condições das escolas, o PDAF, dentre outros assuntos.
Participe! A nossa unidade e participação ativa é o que fortalece a luta do sindicato e assegura vitórias.
A nova edição da revista Xapuri já está no ar! O número 101 da revista é dedicado à luta das mulheres nas mais diversas esferas. A capa faz referência à deputada federal Juliana Cardoso (PT), primeira mulher de origem indígena a se eleger para a Câmara Federal pelo Partido dos Trabalhadores, com a afirmação: Mulheres movem o mundo.
A reportagem do Sinpro-DF, “O gigante enclausurado pela falta de vontade política”, fala do drama vivido pela Escola Parque da Natureza de Brazlândia (EPNBraz). Com potencial para ser referência mundial em educação ambiental, a escola foi desalojada da chácara que ocupava e hoje funciona num espaço que mal comporta suas atividades, enquanto, há 5 anos, aguarda uma solução definitiva a ser dada pelo Governo do Distrito Federal.
A professora e militante socioambientalista Iolanda Rocha participa da revista falando do ecofeminismo no Brasil, e reverenciando as lutadoras do povo que defendem justiça social, econômica e ecológica. “Muitas de nós fazemos parte dessa história e entendemos que o patriarcado capitalista suga a natureza como matéria, utiliza a mão de obra escravizada de homens e mulheres para retirarem os recursos naturais até a última gota de vida com o objetivo do enriquecimento ilícito, às custas do trabalho e da mão de obra da classe trabalhadora”, diz o texto.
O texto “Mestra do Esperançar”, do jornalista Jaime Sautchuk, atualizada pela editora da revista, Zezé Weiss, traça um perfil de Rosilene Corrêa, diretora da CNTE, ex-dirigente do Sinpro, que foi candidata a uma vaga no Senado nas últimas eleições gerais. A matéria conta a trajetória de Rosilene até chegar ao movimento sindical.
Como baixar o informe de rendimentos no portal do servidor
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Já está disponível no portal do Servidor do Governo do Distrito Federal o informe de rendimentos para o preenchimento da sua declaração de imposto de renda. É fácil baixar o documento.
(Dica: abra este post no computador em que você vai fazer a sua declaração, ou num computador que lhe permita imprimir o informe de rendimentos, e siga o passo-a passo)
3) Ao entrar no portal, no menu à esquerda você vai ver a opção “Comprovante de rendimentos”, escrita duas vezes. Clique no link de baixo.
4) Clique em “Consultar”.
5) Uma nova aba vai se abrir no seu navegador. Nessa aba, estará o documento com o seu informe de rendimentos. Clique em imprimir ou em salvar como PDF.
Hoje (16/03) é dia do Sinpro no cinema, no Liberty Mall. Toda quinta-feira, você, professor(a) e orientador(a) educacional, paga 10 reais na entrada, com direito a um acompanhante que pagará também o mesmo valor. Para aproveitar o benefício, é preciso ser sindicalizado(a) e apresentar a carteirinha válida, em versão física ou digital. Esqueceu a carteirinha? Não tem problema. Você pode apresentar o último contracheque com o desconto da contribuição sindical.
Ato em Brasília defende reestatização da Eletrobrás
Jornalista: Luis Ricardo
Trabalhadores(as), movimentos sociais, lideranças sindicais dos eletricitários de todo o país, representantes do Sinpro, parlamentares e servidores(as) da Eletrobrás participaram de um ato público pela reestatização da Eletrobrás durante a manhã desta quarta-feira (15), em frente ao Ministério de Minas e Energia. O ato, organizado pela Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), teve como objetivo apoiar as declarações públicas do presidente Lula, que classificou a privatização da Eletrobrás como “errática”, “crime de lesa-pátria” e “quase uma bandidagem”, bem como a mensagem ao Congresso de 02 de janeiro de 2023, que reafirma o compromisso do governo de recuperar a Eletrobrás, como patrimônio do povo.
A FNU denuncia que, após a privatização, a empresa apresentou prejuízo. Dessa vez, o prejuízo diz respeito ao 4º trimestre de 2022, que chegou a R$ 479 milhões. Este foi o 2º trimestre seguido em que a empresa apresenta prejuízo e, não por acaso, o 2º trimestre após a privatização. “O segundo resultado negativo da empresa pós-privatização é apenas um dos muitos elementos que corroboram para a visão de que esta foi uma privatização desastrosa para o país. Se já estava claro que a privatização foi um péssimo negócio para a população, em função do aumento do preço da energia elétrica e do abalo na segurança do abastecimento que ela provocará, agora fica claro que, mesmo para os investidores abutres, a privatização está sendo um mau negócio”, afirma a FNU.
A entidade ressalta também que o lucro de R$ 3,6 bilhões apresentado no ano de 2022 se deve, integralmente, ao período em que a Eletrobrás era ainda uma empresa pública e que a 3G Radar, maior acionista da empresa, está promovendo um verdadeiro desmonte de suas estruturas. “No fim de 2022, a Eletrobrás promoveu a demissão de aproximadamente 2.500 trabalhadores por meio de um programa de demissão nem um pouco voluntário. E há um planejamento para a demissão de mais 1.600 trabalhadores a partir de maio de 2023. Com isso, a empresa que em 2020 tinha cerca de 10.500 trabalhadores passará, em poucos meses, a ter apenas sete mil. Ou seja, a gestão irresponsável da Eletrobrás quer demitir 4.100 trabalhadores em tempo recorde, colocando em risco a manutenção das nossas usinas e linhas de transmissão, tendo uma proporção de trabalhadores por MW em usinas e km de linhas de transmissão sem igual no mundo. Não pode dar certo!”.
A empresa chegou a anunciar a contratação de 800 novos trabalhadores, o que para a FNU se trata apenas de “uma manobra temerária, onde estão substituindo trabalhadores com muitos anos de experiência, conhecimento técnico acumulado e know-how, por outros que representam menos custos, para assim engordar os dividendos e os bônus dos administradores”. “Em suma, a realidade da privatização mostra que em breve suas consequências maléficas em termos de qualidade dos serviços e preços ficarão cada vez mais óbvias para a população. Por isso, é cada vez mais urgente a luta pela reestatização da Eletrobrás e reiteramos nosso compromisso com essa luta, para que a Eletrobrás volte a ser uma empresa do povo e para o povo”, conclui a entidade.
No aniversário de 44 anos, o Sinpro lança um aplicativo para estar ainda mais próximo da categoria. Agora, o app está disponível gratuitamente tanto na PlayStore quando na AppleStore. Ao baixa-lo, você poderá atualizar cadastro, acompanhar as notícias do Sinpro, acessar a carteirinha virtual e fazer agendamentos para eventos na chácara do Sinpro, ver a listagem de convênios disponíveis e diversas outras ações. Além disso, se você está sob o regime de contrato temporário pode baixar o boleto de mensalidade sindical.
Movimentos sindicais e estudantil se unem pela revogação do Novo Ensino Médio
Jornalista: Luis Ricardo
Esta quarta-feira (15) foi marcada por atos em todo o Brasil pelo Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio (Lei 13.415/2017), atividade proposta pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES). Durante toda a manhã, estudantes, trabalhadores(as) da educação e ativistas de entidades educacionais, sindicatos, associações científicas e grupos de pesquisa protestaram contra o retrocesso educacional que é o Novo Ensino Médio. O Sinpro também esteve presente no ato, que faz parte da agenda de lutas aprovada na assembleia geral da categoria realizada na última terça-feira (14).
Além do grande prejuízo para a educação pública, a reforma induz jovens de escolas públicas a cursarem itinerários de qualificação profissional de baixa complexidade e ofertados de maneira precária em escolas sem infraestrutura. A lei ainda alterou para pior a estrutura funcional do ensino médio, prejudicando milhares de estudantes, bem como os(as) profissionais do magistério público e privado.
Da mesma forma que ocorreu com a reforma Trabalhista, quando o golpista Michel Temer prometeu que a retirada de direitos geraria mais empregos, também na educação ele garantiu que a Lei que implementou a reforma do ensino médio tornaria o ambiente escolar mais atraente, ampliaria a educação em tempo integral e introduziria o aspecto profissionalizante na etapa escolar. A proposta – que foi construída sem ouvir professores(as) e estudantes – precarizou disciplinas básicas e impôs aulas que não ajudam nem na formação profissional qualificada, nem preparam para o vestibular.
Portarias do MEC
No dia 7 de março de 2023, o Ministro da Educação Camilo Santana publicou a Portaria MEC nº 397, com vistas a alterar a Portaria MEC nº 521/2021, que instituiu o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio. Os pontos alterados pela Portaria 397, que acabou sendo revogada no dia seguinte, diziam respeito à adequação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e aos itinerários formativos implementados pela Lei 13.415 (reforma do Ensino Médio).
O presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional Popular da Educação, Heleno Araújo, salienta que a proposta de revogação foi entregue ao presidente Lula. “A ideia é revogar o entulho do golpe. O novo ensino médio veio por imposição, através de uma Medida Provisória, por um governo que não tinha legitimidade popular, sem qualquer diálogo com os setores da área de educação. Apresentamos a demanda de revogação do ensino médio e da Base Nacional Comum Curricular para Lula, e ele foi sensível aos problemas apresentados e prometeu analisar melhor o pedido”, afirmou.
O Sinpro, que também esteve presente no ato realizado no estacionamento do Museu Nacional, sempre afirmou que o Novo Ensino Médio não propicia ao estudante uma educação que faça sentido. É justamente o contrário. O que o NEM propõe não é aplicável à vida do estudante. Apenas o transforma em mão de obra barata para um mercado de trabalho cada vez mais concentrador de renda e escravocrata. “A reforma do Ensino Médio e a nova Base Nacional Comum Curricular são parte do projeto privatista que assaltou o Estado brasileiro com o golpe de 2016 e se aprofundou com a ascensão de Bolsonaro em 2019. Nós queremos um currículo transversal, queremos todas as áreas do conhecimento à disposição dos estudantes. Não podemos admitir o retrocesso na BNCC, quando colocam as competências acima das aprendizagens. Não queremos o empreendedorismo na educação. Queremos estudantes na educação pública ocupando as universidades públicas. Precisamos retomar um currículo com a nossa cara, com a nossa defesa, porque currículo também é território”, finaliza a diretora do Sinpro, Luciana Custódio.
TV Sinpro debaterá Democracia, Integração Regional e Luta contra o Neofascismo
Jornalista: Alessandra Terribili
O TV Sinpro de hoje (15) vai discutir Democracia, Integração Regional e Luta contra o Neofascismo, tema de seminário internacional realizado pela Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA) no dia 28 de fevereiro em Brasília. O encontro contou com a presença do ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, do ex-chanceler brasileiro Celso Amorim, da ministra das Mulheres do governo brasileiro e diversas lideranças sindicais internacionais.
Para debater o conteúdo tratado no seminário, bem como as perspectivas do movimento sindical internacional, o TV Sinpro contou com a presença de Antônio Lisboa, presidente-adjunto da Confederação Sindical Internacional (CSI) e secretário de Relações Internacionais da CUT nacional; Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT-DF; e Márcia Gilda, coordenadora da Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro-DF. A mediação ficou por conta do jornalista Paulo Miranda.
O novo momento no Brasil abre um período de mais esperança nos movimentos sociais e sindicais em âmbito mundial. Participe dessa conversa assistindo ao TV Sinpro de hoje (15), às 19h, nas redes do Sinpro e na TV Comunitária.
