ELEIÇÕES 2022 | Como presidenciáveis abordaram a educação na TV

Desde o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto, dois importantes eventos foram realizados em rede nacional de televisão com candidatos(as) à presidência da República. Tanto na entrevista realizada no Jornal Nacional (Rede Globo), de 22 a 26 de agosto, como no debate transmitido na TV Bandeirantes, nesse domingo (28/8), a educação esteve na pauta, e foi alvo de promessas.

Confira como os quatro candidatos à presidência da República que lideram o ranking das intenções de voto abordaram o tema da educação pública até agora.


Lula

Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera o ranking das pesquisas com 44% das intenções de voto, segundo a pesquisa Ipec, divulgada nessa segunda-feira (29/8), disse que “não existe nenhuma experiência de país que ficou rico sem investir na educação” e que “a educação foi abandonada neste país”.

Durante entrevista no Jornal Nacional, ele afirmou que “tem orgulho de, na história (do Brasil), ser o presidente que mais fez universidades, que mais fez escola técnica”, o que é confirmado pelas agências de checagem.

Ainda na entrevista, Lula disse que quando iniciou seu governo, havia 3,5 milhões de estudantes universitários. No final do mandato, segundo ele, o número foi para 8 milhões de estudantes universitários. O crescimento realmente foi realizado, mas só atingiu a marca dos 8 milhões no último ano de governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2015.

No debate transmitido pela TV Bandeirantes, Lula disse que é “lamentável” que o Ministério da Educação não tenha disponibilizado dados sobre o número exato de crianças com déficit no aprendizado, após o início da pandemia da Covid-19. Sobre esse período, ele disse que “existiram dois tipos de estudantes”. “Nós temos aquele que teve acesso a tablet, computador e que continuou estudando durante a pandemia. E nós temos aqueles mais pobres que não conseguiram acompanhar, ficaram sem ir pra aula.”

Para mudar o cenário imposto à educação pública do Brasil, Lula disse que, se eleito, no primeiro momento, convocará reunião com governadores e também com prefeitos das capitais para fazer um “pacto” e estabelecer “uma verdadeira guerra contra o atraso educacional”, gerado, segundo ele, pela pandemia, mas também “pelo corte de dinheiro que houve na educação”.

Em sua fala, Lula disse que quintuplicou o orçamento da Educação. As agencias de checagem mostram que, em 2010, Lula havia triplicado o orçamento da Educação em relação ao último ano da gestão Fernando Henrique Cardoso.

Bolsonaro
Bolsonaro (PL) perde para Lula nas pesquisas de intenção de voto para presidente da República nas eleições de 2022. Na pesquisa Ipec, ele aparece com 32%.

No debate exibido pela TV Bandeirantes, o candidato não foi questionado sobre o tema – e também não fez questão de encaixar a educação pública em suas respostas em assuntos transversais.

Já na entrevista no Jornal Nacional, questionado sobre os escândalos no MEC, Bolsonaro disse que escolhia seus ministros a partir de “critérios técnicos”. As agências de checagem mostram que a declaração é falsa. “Além de membros da sua gestão terem sido escolhidos por critérios políticos, nem todos eram formados ou tinham experiência na área de atuação da pasta que comandaram”, apresenta a agência de checagem Aos Fatos. Como exemplo, a agência traz o caso de Eduardo Pazuello (PL-RJ), “que comandou o ministério da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021, era general do Exército e atuava na área logística”.

No governo de Jair Bolsonaro, o comando do Ministério da Educação passou por cinco nomes. O primeiro ministro, Ricardo Vélez Rodríguez, caiu após ser flagrado pedindo que escolas filmassem, sem autorização prévia, professores, alunos e funcionários cantando o hino nacional, e que fosse lida uma carta de sua autoria, finalizada com o slogan de campanha de Bolsonaro. O segundo ministro da pasta, Abraham Weintraub, saiu praticamente foragido do Brasil após insultar ministros do STF. O terceiro ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, teve passagem relâmpago pela pasta, pois inventou título de doutor em seu currículo Lattes. O quarto ministro da Educação, Milton Ribeiro, é citado no caso de corrupção que liberava verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) por meio de propinas, juntamente com os também pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. O pagamento era feito até com barras de ouro.

Sobre os recorrentes casos de corrupção no MEC, Bolsonaro disse: “as pessoas se revelam quando chegam”.

Ciro Gomes
Ciro Gomes (PDT) é o terceiro na lista dos que têm maior percentual de intenção de votos: 7%, segundo a pesquisa Ipec.

Ele também fez falas falsas quando o assunto foi educação.

No debate exibido pela TV Bandeirantes, Ciro disse que o “Ceará tem hoje a melhor educação pública do Brasil” e que tem orgulho de fazer parte disso. Entretanto, segundo as agências de checagem, dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) de 2019, mostram que o Ceará possui o melhor Ideb apenas entre alunos do nono ano.

Ciro também afirmou que o Ceará tem “79 das 100 melhores escolas públicas do Brasil”. Não é bem assim. A verdade é que o dado é referente apenas aos anos iniciais do ensino fundamental.

Outra inverdade de Ciro foi quanto ao ensino integral. “60 de cada 100 alunos do ensino médio do Ceará já estão em tempo integral”, disse o candidato. De acordo com as agências de checagem, apenas 33,2% dos estudantes de ensino médio do Ceará matriculados na rede pública estudam em tempo integral.

Como proposta para a educação, Ciro Gomes diz que é necessário “transformar a educação pública brasileira em uma das dez melhores, em 15 anos”. Como fórmula, ele propõe mudar o padrão pedagógico reforçar o financiamento para o setor.

Não houve pergunta sobre educação pública para Ciro Gomes na entrevista realizada por William Bonner e Renata Vasconcelos, no Jornal Nacional.

Simone Tebet
Candidata do MDB à presidência da República nessas eleições, Simone Tebet está em quarto no ranking da corrida eleitoral. Ela aparece com 3% das intenções de voto na pesquisa Ipec.

Ex vice-governadora de Mato Grosso do Sul, Tebet não disse a verdade sobre o Ideb (exame de avaliação do ensino) na entrevista dada o Jornal Nacional. Segundo ela, “o Ideb de Mato Grosso do Sul pro ensino médio se não for o primeiro, ou o segundo, é o terceiro”. Entretanto, o Fato ou Fake, da Rede Globo, mostra que o Mato Grosso do Sul está na 9ª posição entre os estados brasileiros na avaliação do ensino médio. Se considerada somente a rede estadual, MS aparece na 7ª posição.

Simone Tebet ainda disse que saiu do governo de Mato Grosso do Sul “garantindo os melhores salários de professores do Brasil”. No estado, o salário de professores é o terceiro maior do Brasil.

“Faça educação de qualidade para salvar o povo brasileiro”, disse a candidata à presidência da República durante a entrevista no Jornal Nacional.

Não houve pergunta sobre educação pública para Simonte Tebet no debate exibido pela TV Bandeirantes.

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Hoje é dia do Sinpro no cinema

Hoje, 15/09, é dia do Sinpro no cinema, no Liberty Mall. Toda quinta-feira, você, professor(a) e orientador(a) educacional,  paga 10 reais na entrada, com direito a um acompanhante que pagará também o mesmo valor.

Para aproveitar o benefício, é preciso ser sindicalizado(a) e apresentar a carteirinha válida, em versão física ou digital. Esqueceu a carteirinha? Não tem problema. Você pode apresentar o último contracheque com o desconto da contribuição sindical.

Confira a programação:

 

Trabalho e suicídio: quando a máquina substitui o humano

O dia 10 de setembro é considerado o Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio, em referência à memória do jovem estadunidense Mike Emme, que tirou sua própria vida em 1994. Durante todo o mês e com mais ênfase na semana do dia 10, diversos países criam ações de conscientização e prevenção sobre o tema. No Brasil, desde 2015, são realizadas as campanhas do Setembro Amarelo.

O tema ainda é tabu, mas deveria ser repensado nas relações cotidianas de trabalho e na normalização de uso de máscaras para camuflar o que é sentido. Horas em frente às telas, tem emprestado ao sujeito um sentido e identidade, por meio da imagem, tornada mercadoria. Estamos reduzindo nossa capacidade de individualização nas atividades e sugerindo um resgate do taylorismo puro, em que somos braços e pernas, mas não somos mente e coração.

O excesso de pressão, a imposição de poder, o silêncio e normalização de práticas de assédio, a falta de profissionais para executar o trabalho e a ausência de reconhecimento sobre o esforço têm causado danos nas relações. A linguagem é fundamental para tecer os vínculos sociais e quando essa é colonizada pelas telas e teias digitais, somos capturados pela função máquina. O resultado é um sujeito fragmentado e descartável, como um chip biológico.

Não existe escola desconectada das pessoas. Somos corresponsáveis pela comunidade de trabalho. Você pode diminuir o preconceito sobre as doenças psíquicas e a visão de que a tristeza é uma deformidade. Não demita-se da sua humanidade, abrindo mão do pensar e fazer render a vida como uma máquina. Olhe mais para quem está ao seu lado, compartilhe sua experiência, ofereça ajuda e não esqueça: tem horas que, além do suporte das pessoas com quem convivemos, é necessário apoio profissional.

Para saber mais sobre ações de prevenção ao suicídio, a Organização Mundial da Saúde tem uma página com guias para download e diversas línguas, inclusive em português. Confira clicando no link: www.who.int/publications/i/item/preventing-suicide-a-resource-series.

Texto escrito pela psicóloga Luciane Kozicz. 

 

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Bolsonaro corta 60% do dinheiro da Farmácia Popular para abastecer as emendas do relator

O governo Jair Bolsonaro (PL) cortou 60% dos recursos do Orçamento de 2023 para os medicamentos da Farmácia Popular. O corte vai suprimir R$ 1,2 bi do programa que distribui gratuitamente remédiosde alto custo para doenças sem cura, porém, tratáveis com medicação contínua.O alerta sobre esse desfalque no programa social foi acionado pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (ProGenéricos), que congrega os principais laboratórios que atuam na fabricação e na comercialização desses produtos no País.

 

Segundo apuração da mídia, o dinheiro para os medicamentos gratuitos caiu de R$ 2,04 bilhões, no Orçamento de 2022, para R$ 804 milhões, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, enviado ao Congresso no fim de agosto. O dinheiro, segundo a CUT Brasil, foi cortado do programa popular para ser desviado para as chamadas “emendas de relator”. “Orçamento secreto comandado pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), com apoio de Bolsonaro vai “comer” R$ 1,2 bi do programa Farmácia Popular que distribui gratuitamente remédios“.

 

O corte representa R$ 1,2 bilhão a menos e vai de fraldas geriátricas a remédios para todo tipo de doença atendida pelo programa, como os medicamentos de controle de pressão alta, diabetes e asma. Significa dizer que, o corte, vai prejudicar mais de 20 milhões de usuários(as). A ProGenéricos informou, nessa terça-feira (13/9), que Bolsonaro cortou 13 tipos de diferentes princípios ativos de remédios usados.

 

Telma Salles, presidente da associação, disse que os(as) brasileiros(as) que precisam da Farmácia Popular “vão deixar de ter o produto e utilizar o pouco dinheiro que têm para comprar o medicamento”. E completou: “Há um desvio de finalidade do recurso de uma população que já é economicamente frágil”.Ela disse também que a diminuição da impossibilidade de alguém se tratar é devastadora sobre todas as formas. “Tem o agravamento da doença e o custo para o próprio Sistema Único de Saúde, o SUS. Não me parece ser inteligente porque vão afogar o SUS com doença que não são tratadas”, acrescentou.

 

A repercussão negativa deixou os administradores da campanha eleitoral de Bolsonaro em pânico a ponto de deputados federais e senadores bolsonaristas estarem atuando, dentro do Congresso Nacional, às pressas, para reverter o impacto da decisão, e o próprio Jair Bolsonaro determinar que os ministros da Economia e da Saúde, Paulo Guedes e Marcelo Queiroga, respectivamente, revertam os cortes feitos no orçamento do programa Farmácia Popular para o próximo ano.

 

Segundo o site 247, Bolsonaro, que segundo as pesquisas de intenção de voto está atrás do  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), demonstrou temer o desgaste eleitoral resultante da redução de 60% dos valores repassados para o programa. No entanto, o alerta da ProGenéricos é real e, mesmo que reverta a situação agora, essa reversão é temporária e vai valer até depois das eleições de 2022 ou apenas até 31 de dezembro de 2022, como é o caso do Auxílio Brasil, cujo valor de R$ 600 só vale até essa data. A partir de janeiro de 2023, o valor do Auxílio Brasil cai para R$ 400.

 

Esse recurso suprimido da Farmácia Popular descrito no PLOA 2023 impacta nas contas da população pobre. Se o Auxúilio Brasil hoje no valor de R$ 600 não cobre nem sequer a cesta básica, imagine a de remédios de doenças não tratáveis.Em todo o País, o valor da cesta básica hoje varia entre R$ 650 e R$ 790. Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Diesses) sobre custo da cesta básica divulgados em agosto mostram que o valor dos produtos da cesta básica supera até o valor do atual Auxílio Brasil na maior parte do País.

 

Em Brasília, por exemplo, o valor da cesta no mês de agosto foi R$ 689,31; em São Paulo, foi R$ 749,78; Rio de Janeiro, R$ 717,82; Belo Horizonte, R$ 638,19; Porto Alegre, R$ 748,06; Salvador, R$ 568,21; Aracaju, R$ 539,57. Confira aqui os dados do Dieese. O Farmácia Popular é uma conquista da população brasileira, criado, em 2003, justamente para atender a uma reivindicação histórica da população brasileira, para driblar as políticas econômicas liberais que enriquecem as classes mais ricas e empobrecem todos os dias as classes assalariadas e sem salário e, sobretudo, para cumprir a Constituição Federal.

 

Trata-se de um programa social importante de saúde pública porque facilita o acesso a medicamentos de doenças comuns e presente num número elevado de pessoas da população, como, por exemplo, a asma, o diabetes e a pressão alta, que são três grandes nichos desse atendimento.As pessoas pegavam medicamentos de alto custo para esses e outros problemas de saúde nas farmácias populares por meio de cadastro. Cortar esses medicamentos reforça apenas aquilo que vem sendo denunciado pela as forças de esquerda: o governo Bolsonaro despreza a população pobre a ponto de jogá-la à própria sorte tanto na alimentação – a gente está vendo que a população está passando fome e que está cada vez mais na miséria – e agora vai tirar também a medicação.

 

Tudo isso para financiar os parlamentares que apoiam este governo.Isso deixa bem explícita a inversão de valores sociais e um desrespeito à Constituição que prevê que o cidadão tenha acesso à saúde pública numa dimensão que jamais foi vista no Brasil. Não se trata de um mero projeto de desmonte de programas sociais implantados em outros governos porque, da forma que tem sido feito,trata-se da desconstrução acelerada da própria Constituição Federal. Com a desculpa de cortar as políticas sociais e humanas criadas no Brasil nos governos democrático-populares, o governo neoliberal de Bolsonaro está reescrevendo uma nova Constituição Federal, excludente e anticidadã.

 

O desmonte da Farmácia Popular é uma das mais perversas destruições de políticas públicas já visto no País. É um desvio de dinheiro público para um orçamento secreto que vai desde o dinheiro do Orçamento público até a venda, se a anuência da população, das riquezas públicas nacionais, dos territórios e dos sistemas públicos de atendimento à população, como os Sistema Único de Saúde (SUS) e o setor da saúde em geral, o sistema educacional, o setor de energia e todos os outros essenciais para a soberania do País e pertencentes à população.O resultado é que, comprovadamente, a vida do povo brasileiro piorou muito com Jair Bolsonaro.

CED São Bartolomeu lança o curta-metragem Bartô

Setembro Amarelo é o mês de prevenção ao suicídio e o CED São Bartolomeu, localizado em São Sebastião, não ficou de fora do debate. Estudantes dos oitavos e nonos anos produziram o curta Bartô durante as aulas de Artes, com a iniciativa e apoio da professora Júlia Zakarewicz. O filme tem 10 minutos de duração e trata de temáticas relacionadas à saúde mental e assédio sexual, com cenas criadas a partir de questionamentos e reflexões presentes no cotidiano escolar. Pegue sua pipoca e assista Bartô!

Toda quinta é dia de cinema

No dia do Sinpro no cinema, do Liberty Mall, quem ganha é você! Professores(as) e orientadores(as) educacionais, pagam 10 reais na entrada, com direito a um acompanhante que pagará o mesmo valor. Para aproveitar o benefício, é preciso ser sindicalizado(a) e apresentar a carteirinha válida, em versão física ou digital. Esqueceu a carteirinha? Não tem problema. Você pode apresentar o último contracheque com o desconto da contribuição sindical.

“Esse projeto, em forma de parceria, busca fomentar e incentivar o acesso ao cinema e proporciona à categoria a reaproximação a essa tão importante fonte histórica de cultura e lazer que foi tão dificultada em tempos de pandemia e dos governos atuais que lutam para inviabilizá-la”, afirma o diretor Bernardo Távora, coordenador da Secretaria de Assuntos Culturais do Sinpro.

 

Fique ligado(a)

Todas as quintas-feiras, publicaremos a programação com os filmes que estarão em cartaz no Liberty Mall, para que você possa aproveitar e se programar logo cedo.

Em carta, fóruns de EJA pedem aos candidatos prioridade à educação nas eleições de 2022

O Sinpro, a exemplo da comunidade escolar e de diversos órgãos e segmentos ligados à educação, tem lutado contra a onda de retrocessos a que vem sendo submetida a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Importante instrumento de inclusão educacional, a EJA vem sofrendo, do Governo do Distrito Federal (GDF), um desmanche da educação noturna e retroage às salas multisseriadas dos anos 1970, processos que têm destruído o segmento, que é, também, um projeto de inclusão social. Tudo isto tem deixando centenas de estudantes de baixa renda sem o direito à educação pública.

Em ano eleitoral, momento em que a população elegerá os(as) representantes que ocuparão as cadeiras na Câmara dos Deputados, Senado Federal, governos estaduais e da presidência da República, os Fóruns de EJA do Brasil, movimento nacional de educadoras(es), educandas(os), movimentos sociais, ONG ́s e movimentos sindicais que atuam em defesa do direito à educação das pessoas jovens, adultas e idosa, formularam uma carta que está sendo entregue a todos(as) os(as) candidatos(as), ressaltando sobre o cuidado com esta ferramenta educacional e com a educação como um todo.

Confira abaixo a carta na íntegra.

 

CARTA DOS FÓRUNS DE EJA ÀS CANDIDATAS E CANDIDATOS
AO EXECUTIVO E LEGISLATIVOS NAS ELEIÇÕES DE 2022.


Os Fóruns de EJA do Brasil constituem um movimento nacional de educadoras/es,
educandas/os, movimentos sociais, ONG ́s, movimentos sindicais que atuam em defesa do
direito à educação das pessoas jovens, adultas e idosas. Esse movimento se configura como
um coletivo autônomo de independência política, afirmado nos princípios de justiça social e
na defesa da democracia.

Nós, dos Fóruns de Educação de Jovens e adultos (EJA) do Brasil, cientes do momento grave
que vive a nação brasileira, solicitamos às/aos candidatas/os o compromisso na defesa da
Educação de Jovens e Adultos, diante da realidade em que vivem os 11 milhões de pessoas,
acima de 15 anos de idade, que não foram alfabetizadas e quase 70 milhões de jovens, adultas
e idosas que não concluíram a Educação Básica.

Essa realidade não é resultado da falta de esforço ou de interesse da população pela educação;
faz parte do contexto de 33 milhões de pessoas que passam fome, 12 milhões de pessoas
desempregadas, 40 milhões no trabalho informal, outras em várias formas de trabalho escravo.
Enfim, essa realidade é resultado de um sistema capitalista que destrói a natureza, destrói o
trabalho e destrói a classe trabalhadora, especialmente, pessoas pobres, negras, mulheres,
LGBTQIA+, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, povos das águas e florestas, itinerantes, do
campo, excluídas nos diferentes espaços das cidades, pessoas com deficiência e privadas de
liberdade.

Para enfrentarmos essas desigualdades sociais, raciais e educacionais que atingem a classe
trabalhadora no nosso país, apresentamos para as/os candidatas/os a necessidade de
defenderem o que já foi afirmado no artigo 208 da Constituição Federal que observa a
responsabilidade do Estado no tocante à “… educação básica obrigatória e gratuita dos 4
(quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos
os que a ela não tiveram acesso na idade própria…” (BRASIL, 1988).

Sabendo que a concretização desse propósito passa por cumprir a Lei 9394/96, especialmente,
na prescrição do artigo 37 que elucida:

A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram
acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na
idade própria e constituirá instrumento para a educação e a
aprendizagem ao longo da vida. (Redação dada pela Lei nº 13.632, de
2018)

§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos
adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular,
oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características
do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante
cursos e exames.

§ 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência
do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares
entre si.

 
 
§ A educação de jovens e adultos deverá articularse,
preferencialmente, com a educação profissional, na forma do
regulamento. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008) (BRASIL, 1996).

Convocamos então, as/os candidatas/os à defesa da EJA, tendo como epicentro das suas ações
políticas o cumprimento das diretrizes do Plano Nacional da Educação (PNE), regulamentado
na lei 13.005/14. Assim, solicitamos o anúncio do compromisso político, com:

1. Criação e ampliação da oferta pública de educação para pessoas trabalhadoras em todas as
redes de educação básica, por meio de Chamada Pública e Busca Ativa da população jovem,
adulta e idosa para acesso, gratuito e de qualidade social na EJA, em locais e horários diversos,
que favoreçam a chegada e presença de todos os sujeitos.

2. Desenvolvimento de múltiplas experiências curriculares, em que o processo de ensino e
aprendizagem contribua para a formação de pessoas livres, conscientes e capazes de participar
da construção de uma sociedade fundada na democracia, na solidariedade, no respeito à
diversidade e na promoção de bens comuns.

3. Lutar pela revogação das reformas: trabalhista e da previdência.

4. Garantir que a autorização, monitoramento e avaliação da EJA não seja pautada por
critérios e vieses aligeirados, mercadológicos e privatistas.

5. Criação de benefício adicional no programa nacional de transferência de renda para
jovens, adultas/os e idosas/as matriculados na EJA.

6. Garantia de 25% do total das matrículas de EJA integradas com a Educação Profissional,
nos preceitos da formação integral.

7. Garantia de concurso público efetivo, nos diferentes territórios e formas de oferta, com
carreira docente e alocação do concursado na EJA. Bem como, por defender a gestão
democrática, com eleição direta da direção escolar, no âmbito das redes municipais e
estaduais.

8. Garantir que o recurso do Fundeb contemple efetivamente as demandas da EJA, necessárias
ao acesso, permanência e conclusão com qualidade da educação básica. Neste sentido, é
urgente a interrupção do processo de fechamento de turmas, turnos e escolas, com a oferta
presencial da modalidade, nos diferentes territórios. Da mesma forma, garantir a isonomia no
financiamento público da EJA, inclusive para as políticas de alimentação escolar.

Reapresentamos a importância da superação de todas as desigualdades sociais, raciais e
educacionais como uma das estratégias para construção de uma sociedade justa, igualitária e
democrática.

Brasil, 12 de setembro de 2022.

Fóruns de EJA do Brasil
 
Clique aqui e confira a carta. 

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TSE: Bolsonaro proibido de usar imagens do 7/9 na campanha

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade, na noite desta terça-feira (13/9), referendar decisão monocrática do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, de suspender o uso de imagens dos atos do presidente no dia da independência.

Gonçalves (e o TSE) respondem, assim, a ações apresentadas por partidos tão díspares como o União Brasil de Soraya Tronicke e a Coligação Brasil da Esperança, que tem como candidato o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Jair Bolsonaro fez mau uso de dinheiro público durante as comemorações do 7 de setembro, que de data cívica tornou-se comício eleitoral. Os partidos denunciaram o presidente no TSE por abuso de poder econômico e político, e pediram que a Corte Eleitoral proibisse Bolsonaro de usar o material produzido em “propagandas futuras, principalmente nas veiculadas na rádio e TV, como discursos, imagens do público, imagens de apoiadores presentes, entre outros”. Pediram multa de R$ 25 mil pelo descumprimento da medida, e o TSE deferiu multa de R$ 10 mil.

A ação que corre contra a chapa de Bolsonaro no TSE é do tipo Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Justamente por ser de natureza investigativa, ela demanda mais tempo. O que foi julgado na noite de terça-feira (13/9) foi a primeira parte dessa ação. A previsão de especialistas em direito eleitoral é que ela seja concluída somente no ano que vem – e há a possibilidade de a chapa de Bolsonaro ser, de fato, cassada.

“Bolsonaro fez uso indiscutível de um evento oficial para discursar como candidato. Há abuso de poder econômico e político acachapante, com o uso de recursos públicos, de uma grande estrutura pública, para fazer campanha”, dizem os advogados que representam a Coligação Brasil da Esperança, que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato.

Em outra AIJE, esta mirando a reunião do presidente com embaixadores no último dia 18 de julho, em que ele difamou o processo eleitoral brasileiro para um público internacional, o PDT pediu à Corte Eleitoral que o presidente e seu candidato a vice sejam declarados inelegíveis por oito anos e também nas eleições deste ano.

Com isso, quem reage contra o golpismo institucional de Bolsonaro é exatamente quem ele pretende golpear: as instituições brasileiras. Como bem lembrou a diretora do Sinpro, Luciana Custódio, em artigo publicado em diversos jornais, era papel dos líderes partidários, “representantes de instituições democráticas que são os partidos políticos, exercerem seu poder institucional de guardiões da democracia. Cabe agora a eles fazerem as instituições atacadas responderem, à altura, a essa ameaça à democracia.”

Assim, as instituições brasileiras demonstram ser capazes de responder à altura contra ameaças de destruição. E nossa jovem Constituição também dá provas de que tem maturidade suficiente para ser a defesa maior de um país que luta contra o fascismo.

“Ao fim e ao cabo, o que tivemos foi um presidente que usurpou dos brasileiros o direito de celebrarem a independência do país. Usurpou o direito dos brasileiros de exercerem sua cidadania. Com isso, os brasileiros não refletiram sobre os 200 anos da independência do país, e os significados dessa data para a sociedade. Perdemos todos”, lamenta o diretor do Sinpro Cléber Soares.

Confira como realizar perícia médica on-line

O Sinpro disponibiliza um passo-a-passo para que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais possam ter mais facilidade na hora de realizar uma perícia médica on-line em caso de afastamento por problemas de saúde ou para acompanhamento de familiar doente. Para realizar o procedimento, confira o passo a passo:

 

– Agendar a perícia médica pelo site siapmed.df.gov.br ou pelo telefone 156;

– Iniciar processo sigiloso no SEI em Subsaúde>Pessoal>Perícia Médica Documental

– Preencher o requerimento de perícia médica documental e assinar, anexando atestado médico, receituário e relatório médico e exames complementares em PDF;

– Conceder credencial de acesso ao processo, conforme critérios de licença para tratamento da própria saúde e licença por motivo de doença em pessoa da família.

 

Aqueles(as) que não possuem acesso ao SEI, como servidores(as) afastados(as), professores(as) substitutos(as) e residência médica, deverão encaminhar a documentação para o e-mail dipem@economia.df.gov.br.

Confira o documento completo e salve para acessar quando necessário.

Educação pode combater crueldades como a cometida pelo empresário Cassio Cenali

O empresário bolsonarista Cassio Cenali chocou o Brasil ao veicular pelas redes sociais vídeo humilhando dona Ilza Ramos, uma das mais de 33 milhões de pessoas que passam fome no país. Ao saber que a diarista que mora no interior de São Paulo é eleitora de Lula, Cassio afirmou: “A partir de hoje é a última marmita que vem aqui. A senhora pede para o Lula agora. Está bom? É a última marmita que vem para a senhora”. De imediato, a fala gera indignação, revolta. Entretanto, a ação de Cassio Cenali também reflete problemas estruturais, ancorados, sobretudo, na educação que oprime.

A análise é do coordenador nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) Alexandre Conceição, organização que garantiu a dona Ilza seis meses cesta básica composta com os produtos saudáveis produzidos pelos próprios trabalhadores. “(Cássio Cenali) É fruto do machismo estrutural, do racismo estrutural, de uma educação que não trabalha a libertação do povo; uma educação bancária, que ensina a ler e escrever apenas para ser mão de obra mais ou menos qualificada”, diz o coordenador do MST.

Para Alexandre Conceição, um Brasil solidário passa necessariamente pelo projeto de educação propagado por Paulo Freire, que compreende que o sujeito aprende para se humanizar. “Quando a gente ocupa o latifúndio, derrubamos a cerca desse latifúndio e identificamos para o Estado brasileiro que aquele latifúndio é improdutivo, a primeira coisa que a gente faz é construir dois grandes barracões. O primeiro barracão é o da cozinha comunitária, para que a gente possa, de forma coletiva, ter o alimento para todos e de forma igualitária. O segundo, é a escola. A escola nasce com a ocupação do MST, pois sem a educação, o povo será sempre escravo”, conta o dirigente do MST, que diz que cada assentamento do Movimento tem um busto do Patrono da Educação Brasileira.

Segundo o coordenador do Sinpro-DF Raimundo Kamir, é justamente a educação libertadora que garante ao MST a solidariedade como uma das principais características. “Por promover a educação que ensina a ler a gramática, mas, sobretudo, ensina a ler o mundo, o MST tem a solidariedade como pilar. É essa educação que vem sendo atacada por Bolsonaro e pelo bolsonarismo, que tenta, a qualquer custo, emplacar projetos como o Escola Sem Partido, a voucherização da educação, o homeschooling. Quantas faixas contra Paulo Freire vimos esticadas nas manifestações pró-Bolsonaro? Quantas vezes o próprio Bolsonaro já gritou contra Paulo Freire? A educação que liberta é definitiva para um Brasil justo e solidário. Quando ela não é garantida como direito ao povo, nascem muitos Cassios para oprimir”, analisa.

Depois de viralizar nas redes sociais por humilhar dona Ilza, Cassio Ramos, produtor de milho na região de Itapeva (SP), foi denunciado por receber mais de R$ 5 mil de auxílio emergencial. Além disso, responde a processos na Justiça.

Solidariedade como princípio
Apresentado como “terrorista” pelo atual governo federal e “radical” pelos meios de comunicação tradicionais, o MST se destacou durante a pandemia da Covid-19 por doar alimentos às pessoas que, diante da ausência de políticas públicas, ficaram sem ter o que comer.

“Desde o início da pandemia, o MST já doou mais de 7 mil toneladas de alimento em todo Brasil. Foram doados também mais de 180 mil livros, para cuidar do intelectual, da saúde mental. Foram entregues mais de 1 milhão de quentinhas em várias capitais, com o apoio da CUT, dos sindicatos, das igrejas”, conta Alexandre Conceição.

O coordenador do MST diz que o Movimento “radicalizou na ajuda ao povo”. “Mostramos que a Reforma Agrária que queremos é aquela que acaba com os latifúndios e que destina as terras aos trabalhadores e trabalhadoras, para que eles possam produzir alimento saudável e ajudar no combate à fome.”

“Apostamos muito nessas eleições, nos candidatos comprometidos com a educação, com o combate à violência no campo; que defendem os direitos das mulheres, a agricultura familiar e saudável, para que, a partir da nossa forma de produzir e de ensinar, a gente possa construir um novo mundo: onde os oprimidos possam ter a vida em liberdade, como Paulo Freire nos ensinou”, completa Alexandre Conceição.

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