Contracheque de abril consolida avanços importantes para a categoria

O contracheque de abril de professores(as) e orientadores(as) educacionais das escolas públicas do DF traz a incorporação do auxílio saúde (R$ 200) ao vencimento, além da última parcela do reajuste salarial conquistado pela categoria em 2012, devida desde setembro de 2015. Os novos valores refletem em todas as gratificações recebidas pela categoria.

“Isso mostra que estamos no caminho certo e que temos que intensificar nosso processo de mobilização para avançar na recomposição salarial e nas pautas pedagógicas”, avalia a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.

Leitura do contracheque
Ao abrir o contracheque de abril, professores(as) e orientadores(as) educacionais se depararam com o valor do auxílio saúde (R$ 200) em uma linha em separado. O formato induz a categoria a entender que o benefício não está incorporado ao vencimento e, portanto, sem refletir nas gratificações. Entretanto, o auxílio saúde está incorporado ao vencimento e com reflexo na Gaped/Gase e demais gratificações.

Abaixo, veja o passo a passo de como verificar se sua Gaped/Gase está atualizada. O mesmo procedimento poderá ser feito com todas as outras gratificações, considerando o valor percentual específico de cada uma delas. O passo a passo confirma também a incorporação do auxílio saúde ao vencimento.

Passo a passo:

1 – Some R$ 200 (valor do auxílio saúde) ao seu vencimento bruto;

2 – Em cima deste resultado, aplique 30% (percentual correspondente à Gaped/Gase);

3 – O resultado obtido corresponde ao valor da Gaped/Gase, já com o reflexo do auxílio saúde incorporado ao vencimento;

5 – Compare o valor atual da Gaped/Gase com o valor registrado no mês anterior.

“O cálculo com as gratificações confirma que o auxílio saúde foi incorporado ao vencimento. Isso porque, caso o benefício não estivesse incorporado, não haveria alteração no valor de nenhuma gratificação”, explica o diretor do Sinpro-DF Cláudio Antunes.

O contracheque professora Sandra Ramos* exemplifica que o contracheque do mês de abril, embora traga uma leitura equivocada, apresenta a incorporação do auxílio saúde, com reflexo do valor sobre todas as gratificações.

No caso da professora, no contracheque do mês de março, o valor da Gaped era de R$ 1.380,34. Já em abril, a mesma gratificação ficou em R$ 1.495,92. É importante ainda ressaltar que, na folha do mês quatro, o valor do vencimento é apresentado com o percentual da última parcela do reajuste salarial conquistado em 2012, devida desde setembro de 2015.

Contracheque didático
A Secretaria de Educação informou ao Sinpro-DF que, com a incorporação do auxílio saúde ao vencimento, o sistema de pagamento da categoria do magistério público do DF está sendo atualizado. O objetivo é tornar o contracheque mais didático. Com isso, o documento do mês de maio já virá adaptado, com o valor do auxílio saúde expresso diretamente no vencimento.

Professores em contratação temporária
No caso dos professores(as) em regime de contratação temporária, o contracheque do mês de abril apresenta o valor do vencimento atualizado, com a incorporação do auxílio saúde. Entretanto, nas outras linhas, foram verificadas alterações que geram oscilações no documento.

Segundo a Secretaria de Educação, em breve, será lançada nota explicativa sobre como a leitura do contracheque deve ser feita.

*O nome da fonte é fictício para garantir a privacidade da professora. Todos os outros dados são reais

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Entrega dos kits para VII Corrida do Sinpro termina nessa sexta (29)

A diretoria do Sinpro lembra que a entrega dos kits para os(as) participantes da VII Corrida do Sinpro termina nessa sexta-feira (29). Os(as) inscritos podem pegar o kit na sede ou subsedes do sindicato das 8h às 17h, e, ao buscá-lo, deve levar 1 kg de alimento não perecível ou um livro de literatura para doação.

A corrida será realizada no sábado, 30 de abril, com concentração no estacionamento da Funarte a partir das 18h. O percurso será de 5 km. A atividade faz parte das comemorações dos 43 anos do Sinpro-DF. Trata-se de uma iniciativa que busca aliar qualidade de vida, alegria, confraternização e visibilidade das lutas da categoria.

“Sabemos que a Corrida do Sinpro é uma atividade esportiva e cultural, mas esse ano ela vai além disso. Participar da nossa corrida é um ato de resistência contra todos os retrocessos e desrespeitos que o magistério público no Distrito Federal vem sofrendo. Por isso, convido a você, educadora e educador, a se inscrever e a participar para que, unindo forças, possamos ser resistência”, convida Fátima Almeida, diretora do Sinpro.

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2ª CONAPE Distrital Melquisedek Garcia começa nessa sexta (29)

Começa nessa sexta-feira (29) a 2ª CONAPE Distrital Melquisedek Garcia, que acontece a partir das 8h, na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE). É importante lembrar que o período de inscrições foi finalizado na última quarta-feira (27).

O sindicato ainda informa que a organização da Conape dará um certificado de participação, que o(a) professor(a) e orientador(a) educacional apresentará na escola. Na folha de ponto o(a) participante colocará o número do processo do SEI e o sindicato fará toda a parte burocrática de encaminhamento do Afast. O número do processo será dado na sexta-feira (29).

A 2ª CONAPE ocorre em um contexto de retrocessos econômicos, políticos, educacionais, ambientais, entre outros, que o Brasil vive hoje. Além de outros debates, a conferência é realizada para discutir a melhor forma de resistir aos ataques dos privatistas e de assegurar esta conquista histórica prevista na Constituição Federal como um direito fundamental.

Os(as) participantes terão direito ao AFAST e receberão um certificado de participação. Durante o evento, além de discutirem o documento-base da II Conferência Nacional Popular de Educação (II CONAPE – Etapa Nacional), os(as) inscritos(as) vão escolher a delegação que irá representar o Distrito Federal na II CONAPE, a ser realizada nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2022, em Natal, Rio Grande do Norte.

Clique aqui e confira a programação completa.

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CEF 10 do Gama pede doação de instrumentos musicais para projeto inclusivo

A música não traz apenas alegria à alma, mas desenvolve a mente humana, promove o equilíbrio, proporcionando um estado agradável de bem-estar, facilitando a concentração e o desenvolvimento do raciocínio, em especial em questões reflexivas voltadas para o pensamento. A gama de efeitos positivos é grande e tem ajudado escolas a desenvolver o conteúdo pedagógico de forma mais lúdica e inclusiva. Pensando nisto, o Centro de Ensino Fundamental 10 do Gama lançou o projeto Edição de música – Legado 2022.

Para que o projeto saia do papel, a escola precisa de instrumentos musicais em bom estado de conservação (violão, sax, flautas, pandeiros, dentre outros) para implantar a atividade na escola. As doações podem ser entregues no próprio CEF 10 ou para a coordenação e direção da unidade escolar. Mais informações pelo telefone 99881-5748.

O projeto tem o objetivo de elevar a autoestima e ampliar o repertório cultural e intelectual de crianças e jovens com idade entre 10 a 17 anos de cinco escolas públicas localizadas na macrorregião do Gama, Santa Maria e Park Way. A atividade ainda prevê a realização de dez apresentações musicais, cinco cursos de formação musical, uma oficina de capacitação técnica, uma mostra de resultados, beneficiando aproximadamente 4 mil pessoas durante 8 meses.

Segundo o coordenador da escola, Eric de Sales, a atividade contempla ações de capacitação e formação, democratização do acesso a bens culturais, combate à evasão escolar, protagonismo, empreendedorismo social, formação de público e estratégias de sustentabilidade e continuidade do projeto. “Além destas preocupações, temos várias metas, como realizar a circulação de apresentações musicais em ambiente escolar; implementar os cursos de formação musical; realizar oficina básica de capacitação técnica para área cultural; instituir o sistema de apadrinhamento musical; e realizar mostra competitiva entre as escolas participantes”, explica.

Secretaria de Saúde antecipa vacinação contra influenza e sarampo

Crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade já podem se vacinar contra influenza e sarampo. É que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) informou, nesta semana, que antecipou a vacinação para crianças entre 6 meses e menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias) no Distrito Federal.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que boa parte desse grupo populacional também faz parte do público-alvo das comunidades escolares. Assim, inicialmente, a campanha contra o sarampo começará em 30 de abril, e, a da influenza, a partir de 3 de maio, seguindo orientação do Ministério da Saúde.

Com a nova decisão, desde esta quarta-feira (27/4), pais e filhos podem ir até aos pontos de vacinação selecionados, espalhados pela capital federal para receber o imunizante. Para que haja um maior alcance, a pasta de saúde do DF vai promover o Dia D da campanha de vacinação no próximo sábado (30/4). Para isso, novos grupos devem ser contemplados neste dia. São eles:

Público-alvo:

– Gestantes

– Puérperas

– Povos indígenas

– Professores das escolas públicas e privadas

– Pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais

– Pessoas com deficiência permanente

– Profissionais das forças de segurança e salvamento e das forças armadas

– Caminhoneiros

– Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso

– Trabalhadores portuários

– Funcionários do sistema prisional

– Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas

– População privada de liberdade.

Ao todo, a SES-DF crê que o público-alvo para imunização contra a influenza no DF é de 1.086.550 pessoas, com meta de vacinar pelo menos 90% dos grupos elegíveis.

Para o sarampo, a expectativa da pasta responsável é vacinar 95% de uma população de 182.357 crianças. Os pontos de vacinação são atualizados diariamente e podem ser consultados no site da Secretaria de Saúde.

Com informações do Correio Braziliense e da SES-DF.

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Professores e orientadores realizam ato em frente ao MEC, nesta sexta (29)

Desmonte da educação pública no governo Bolsonaro e os constantes casos de corrupção envolvendo o MEC serão denunciados em ato nesta sexta-feira (29/4), às 11h30, em frente ao Ministério da Educação. A atividade é pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e faz parte da 23ª edição da Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.

>> 23ª SEMANA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA CNTE

“A educação nunca foi tão escanteada como neste governo. Nunca vimos tantos casos de corrupção envolvendo o MEC como agora. Tudo isso escancara o perfil do governo Bolsonaro: um governo que tem como projeto um povo que, sem educação, perde também o senso crítico e, consequentemente, aceita o que vier, sem contestar. Um povo oprimido”, afirma a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.

Segundo a dirigente sindical, a participação da categoria do magistério público na atividade é decisiva para os rumos da educação. “Quanto mais a gente denunciar, menos espaço eles terão para fazer farra em um setor estrutural da sociedade e da democracia.”

De um lado, o Ministério da Educação é alvo de casos de corrupção, como o do tráfico de influência para construção de escolas e creches. De outro, a pasta também é a mais atingida com os cortes orçamentários. Segundo levantamento feito pela BBC, na previsão de gastos do governo para 2022, o MEC perde R$ 739,8 milhões.

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Niara, a “proselitista”?

Em mais uma afronta à liberdade de cátedra, um professor da rede pública do DF está sendo atacado por deputados radicais desinformados e pela secretaria de educação do Distrito Federal por usar em suas aulas de sociologia do ensino médio a cartilha com um ano de tirinhas da personagem Niara, que explica a necessidade de tributação dos super-ricos, conteúdo compatível com a grade curricular das competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio.

A cartilha, que pode ser baixada neste link, é resultado de um ano de tirinhas da Niara. A personagem foi criada pelo cartunista Aroeira para fortalecer a campanha Tributar os Super-Ricos, lançada por 70 organizações brasileiras para promover justiça fiscal. Em quadrinhos, ao estilo dos personagens Armandinho e Mafalda, a pré-adolescente negra nasce para explicar as distorções na cobrança de impostos no Brasil.

Entre as 70 organizações brasileiras que compõem a campanha estão o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Todo o material, intelectual ou impresso, é resultado da parceria dessas 70 entidades cidadãs que defendem os direitos de brasileiros , e que têm responsabilidade com a classe trabalhadora do país.

A campanha foi concebida como uma das formas de se promover a justiça social no país. Pesquisa feita pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social) dá conta de que a desigualdade aumentou mais no Brasil durante a pandemia quando comparada a outros 40 países. O levantamento utilizou dados sobre a percepção da população em relação às políticas públicas de saúde, educação e meio ambiente. De acordo com o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, em entrevista à Rede Brasil Atual, trata-se de um modelo econômico adotado nos últimos anos que vem ampliando o abismo social no país.

Defina super-ricos

Super-ricos são pessoas pra lá de “exclusivas”. Para entrar nesse seleto grupo, é necessário acumular patrimônio de mais de US$ 1 milhão (um milhão de dólares, que fique bem claro). No Brasil, são 207 mil pessoas que conseguiram acumular essa fortuna – e elas, juntas, concentram quase metade da riqueza total do país (49,6%, para sermos mais exatos). Os dados foram fornecidos pelo relatório Riqueza Global, publicado anualmente pelo insuspeito banco Credit Suisse.

Contextualizar essa realidade socioeconômica não só é papel da escola e previsto na BNCC, como é material didático para adolescentes do ensino médio, e não para criancinhas, como alguns desinformados supõem. Atrelar a ideia de justiça tributária à ideia de justiça social é demanda mais que urgente da escola brasileira.

“Lamento que, estando na capital do país, em século XXI, com milhões de brasileiros e brasileiras passando fome por causa do desemprego e de políticas desastrosas adotadas por um governo irresponsável e genocida, ainda tenhamos que lutar para que esse debate seja realizado pela escola. A cartilha da Niara deveria estar presente em todas as escolas do país, públicas ou privadas, para suscitar o debate e a reflexão entre jovens que estão a um passo de chegarem à universidade”, indignou-se a diretora do Sinpro, Rosilene Corrêa.

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Golpistas criam nova modalidade criminosa. Não caia no golpe

O Sinpro foi informado de mais uma artimanha usada por criminosos para lesar professores(as) e orientadores(as) educacionais. Nesta semana um bandido, se passando por advogado, entrou em contato com um professor informando sobre a liberação do alvará de precatório para pagamento de um processo. Ao informar o suposto número do processo e do protocolo, o criminoso informou que o educador teria que depositar uma quantia em uma conta bancária para receber o valor.

O sindicato tem informado sobre a aplicação de golpes semanalmente e é importante que a categoria fique atenta, pois os criminosos mudam a forma de abordagem para confundir e obter êxito na prática criminosa. O sindicato volta a reforçar que nunca pede qualquer valor para a liberação de dinheiro referente a alguma ação. Antes de fazer qualquer depósito, ligue para o Sinpro.

Segue abaixo a mensagem que os bandidos utilizam para aplicar o golpe.

“SINPRO/DF- ⚖️
Olá Sr (a)
Informamos Que Foi Liberado Hoje Seu Alvará De Precatório Para um Pagamento,
Referente ao processo.
Protocolo 007/2340/9000
Contato.
DR.RODRIGO DA SILVA LEÃO ( OAB 58134/DF)
Para mais informações referente a sua liberação
JURIDICO BRASÍLIA DF ⚖️
(61)3181.0259
(61)99907.7270
Sig Quadra 6, 2260, Brasília – DF, 70610-460

( Obs ) Devido Ao Período Epidêmico Não Estamos Atendendo Presencialmente Por Enquanto Todo O Processo Está Sendo Finalizado De Forma Eletrônica Inclusive Os Pagamentos Dos Precatórios

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Categoria realiza ato em frente ao Buriti e pressiona por recomposição salarial já

Professores(as) e orientadores(as) educacionais do Distrito Federal se reuniram em assembleia geral na manhã desta quarta-feira, 27 de abril, no estacionamento da Funarte, centro de Brasília. Demonstrando disposição de seguir e intensificar a mobilização, a categoria decidiu transformar a assembleia em ato político, e saiu em passeata até a Praça do Buriti.

A comissão de negociação do Sinpro informou que foi agendada reunião com a Secretaria de Fazenda para a próxima quinta-feira, 5 de maio. Para ampliar as chances de conquista, é fundamental manter a mobilização e a união da categoria em torno da pauta de reivindicações.

Com sete anos de congelamento de salários e perdas da ordem de 49%, se considerada a inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), professores(as) e orientadores(as) educacionais reivindicam recomposição salarial já. A incorporação do valor do auxílio-saúde ao vencimento e o pagamento – com sete anos de atraso – da sexta parcela do reajuste conquistado na greve de 2012 já estão confirmados.

O Sinpro-DF continua lutando pelo pagamento dos valores retroativos, e reforçará essa reivindicação no encontro com a Secretaria de Fazenda. A incorporação da Gaped e da Gase são itens importantes da pauta, como parte da estratégia para alcançar a recomposição salarial. Para isso, na reunião do dia 5, o governo apresentará um estudo de impacto que contribuirá para resolver a questão.

Também está em discussão a redução dos padrões no plano de carreira, que hoje são 25, de forma a abreviar o tempo necessário para se alcançar o topo da carreira. Essa definição traria impactos positivos muito relevantes tanto para a carreira quanto para a aposentadoria de cada servidor ou servidora.

Este é um momento decisivo do processo de negociação. O governo tem conhecimento da pauta há muito tempo, as reuniões estão acontecendo e há prazos legalmente estabelecidos por conta das eleições gerais de outubro. Vale lembrar que as primeiras reuniões deste ano aconteceram graças à força demonstrada pela mobilização da primeira assembleia geral de 2022. Portanto, é fundamental manter a unidade para alcançar as vitórias pelas quais a categoria vem lutando!

Atenção para a agenda apresentada pela diretoria do Sinpro na assembleia:

ABRIL

29 (sexta) – 2ª Conape Distrital (Conferência Distrital Popular de Educação)
local: EAPE (907 sul)

29 (sexta) – 11h30 – Ato em frente ao MEC: CPI do MEC já!
local: MEC

29 (sexta) – prazo para inscrições para o Torneio de Futebol Paulo Freire

30 (sábado) – 18h – VII Corrida do Sinpro
local: Funarte

MAIO

01 (domingo) – 16h – Ato político e cultural de 1º de Maio da CUT-DF
local: Funarte

12 (quinta) – ASSEMBLEIA GERAL (podendo ser antecipada)

25 e 26 (quarta e quinta) – Eleições do Sinpro-DF

Ao longo dos meses de abril e maio continua o “Sinpro nas Cidades”, intensificando as visitas às escolas em todas as regionais.

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Gestão Democrática: Revisão atrasada, secretaria alheia e militarização em confronto

A audiência pública convocada pelo deputado distrital João Cardoso (Avante) para esta segunda-feira, 25, tinha o tema Lei de Gestão Democrática (Lei 4.751/2012) do Sistema de Educação Pública do Distrito Federal, no sentido de atualizá-la e aprimorá-la conforme as necessidades da comunidade escolar. Entretanto, um ponto de partida para esse debate deveria ser a atualização da Lei segundo o Plano Distrital de Educação (PDE), como aponta o artigo 11 do próprio Plano, aprovado em 2015.

O mencionado artigo determina que o Poder Executivo teria um ano para adequar a Lei de Gestão Democrática ao PDE, bem como produzir projetos de lei sobre o sistema distrital de ensino; de responsabilidade educacional; sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF); e sobre a criação do Conselho de Representantes dos Conselhos Escolares (CRECE). Passaram-se sete anos desde a aprovação do Plano, e, até o momento, nada disso foi encaminhado.

Entretanto, o evento foi importante para registrar a importância de a Secretaria, o Governo e a Câmara Legislativa afirmarem seu respeito e compromisso com o fortalecimento da Lei de Gestão Democrática. Gestores e gestoras reclamaram que a forma como a Secretaria de Educação trata os e as profissionais da gestão escolar por vezes inviabiliza o bom trabalho, e destacaram que desejam ser ouvidos e respeitados – indicando, inclusive, a proposta de se criar uma estrutura dentro da SEEDF para efetivar o método democrático.

Os profissionais gestores de escolas também reivindicaram o direito à reeleição, por entenderem que esse mecanismo fortalece ainda mais os vínculos entre o/a profissional e a comunidade escolar. “Nossa solicitação justifica-se pelo entendimento de que a vontade da comunidade escolar deve ser soberana na escolha da equipe gestora que conduzirá a escola onde seus filhos estudam”, aponta o professor Paulo Gileno Bosco, diretor da Escola Classe 410 de Samambaia. “Além disso, os gestores presentes pontuaram a falta de funcionários para as funções de apoio, as equipes gestoras reduzidas, a redução no valor do PDAF, a necessidade de reajuste no valor das gratificações das equipes gestoras – principalmente nas Escolas Classe -, turmas superlotadas, dentre outras necessidades”, completa ele.

Militarização a galope

O maior entrave para as boas práticas de gestão democrática previstas na Lei 4.751/2012 é a portaria nº 22, de 28/10/2020, que regulamenta a militarização escolar, cuja inconstitucionalidade já foi reconhecida pelo MP-PR (https://redelume.com.br/2021/12/16/mppr-civico-militar-inconstitucional/).

No entender de vários (as) gestores(as) presentes à audiência pública, a portaria deixa a lei ainda mais desatualizada, e confronta a legislação, uma vez que a militarização das escolas é um movimento de cima para baixo (o gestor é indicado, e não eleito, o que fere o princípio da construção de uma liderança escolar da comunidade.

“A presença da gestão compartilhada nas escolas públicas do DF rompe diretamente com a Lei de Gestão Democrática”, observa a diretora do Sinpro Mônica Caldeira. “No Paraná, esse projeto de escolas públicas cívico-militares foi declarado inconstitucional pelo Ministério Público, exatamente porque militarizar escolas públicas não tem previsão nem na LDB nem na Constituição Federal. As escolas militarizadas aqui estão funcionando à luz de uma portaria há três anos. Enquanto uma escola pública no DF estiver militarizada, o governo não estará cumprindo a lei”, destaca Mônica.

Revisão atrasada há 7 anos

Os Diretores do Sinpro Mônica Caldeira e Júlio Barros estiveram presentes à audiência. Júlio lembrou que o artigo 11 do Plano Distrital de Educação prevê a revisão da Lei de Gestão Democrática, e que tal revisão está atrasada em 7 anos. “Cobramos do governo que até o final deste semestre legislativo encaminhe o novo PL à Câmara Distrital”, lembra Júlio, que acrescentou: “achamos extremamente recomendável que sejam realizadas 14 conferências nas regionais de ensino, culminando com uma conferência de todas as regionais, para aí sim encaminhar o PL da Gestão Democrática para ser revisado na Câmara”.

*Com colaboração de Alessandra Terribili.

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