Continuidade da luta por valorização é o mote no dia do Orientador Educacional

Nesta quarta-feira (4),  é celebrado o dia Pedagogo-Orientador Educacional, profissional de educação que exerce um importante papel dentro da escola ao lado do(a) diretor(a), do(a) coordenador(a) pedagógico(a), do professor(a) e demais membros da equipe escolar. O(a) orientador(a) é parte integrante da gestão escolar e um dos principais responsáveis pelo desenvolvimento  de cada estudante. Além de prepará-los  para o mundo do trabalho, o orientador(a) contribuiu para a formação de um cidadão crítico e participativo na sociedade. Uma de suas principais atuações passa pela escuta sensível, que contribui na mediação das relações entre professor(a), estudante e família. Desta maneira,  o(a) orientador(a) ajuda a facilitar o processo de ensino aprendizagem de cada estudante.

A profissão de Orientador-Pedagogo Educacional foi criada através da Lei nº 5.564 de 21 de dezembro de 1968 e regulamentada pelo decreto nº 72.846/73, de lá para cá, inúmeras conquistas foram alcançadas, porém, ainda há um longo caminho a ser percorrido.

A diretora da Secretaria de Formação Sindical do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Meg Guimarães,  parabeniza a categoria e esclarece que embora a profissão seja de extrema importância para educação, muitas escolas ainda não contam com este profissional na equipe.  Meg explica que os orientadores e orientadoras precisam de mais suporte e de melhores condições de trabalho, em muitas unidades não existe nem mesmo uma sala específica para orientadores(as). Para ela, para avançar na carreira é fundamental a ampliação dos profissionais na rede, a abertura de novos concursos públicos, a luta pela garantia e manutenção dos direitos, além da participação contínua no enfrentamento aos ataques à educação.

“Muitos desafios estão postos para nós, porém, obtivemos conquistas significativas, fruto da luta do segmento e da Comissão de Concursados. Graças a unidade e a luta coletiva,  tivemos quase 700 convocações e um total de mais de 500 nomeações. Seguiremos firmes para avançar e garantir mais direitos”, alertou.

Outra conquista alcançada este ano foi a reformulação na redação do Artigo 10, da Lei nº 5.105/13, que trata do Plano de Carreira, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A medida interrompeu o questionamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) à Secretaria de Educação do DF que, desde 2017, criava problemas nas escolas em relação ao direito dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais de planejarem suas ações pedagógicas para atendimento ao público. Com a mudança, orientadoras(es), também passam a ter garantida, na sua jornada de trabalho, a coordenação pedagógica.

Luciano Matos, orientador educacional e diretor da Secretaria de Finanças do Sinpro-DF ressalta que é fundamental a valorização da profissão, pois os(as) orientadores(as) são profissionais fundamentais que contribuem na ação coletiva perante os professores, a direção, a família e a própria comunidade escolar, com o objetivo de atender melhor os estudantes. Para ele, apesar das nomeações de orientadores(as) conquistadas este ano serem um avanço, a necessidade de valorização desses profissionais em sua plenitude deve ser constante.

“Esta é uma data muito importante e especial para todos nós. Ela foi fruto de mais uma conquista do Sinpro e hoje faz parte do calendário da Secretaria de Educação. Gostaríamos de fazer uma saudação a todos orientadores e orientadoras, em especial, aos novos contratados que agora fazem parte da rede de ensino e vão ajudar a fortalecer  a orientação educacional no DF.  É preciso estarmos cada vez mais unidos diante dos fortes ataques à democracia e retirada dos direitos conquistados e adquiridos. Temos muitos desafios pela frente, por isso, precisamos manter a unidade nas lutas para que possamos avançar cada vez mais.”, conclamou o dirigente.

Para comemorar esta data tão especial, a diretoria do Sinpro-DF realizou na última sexta-feira (29), um encontro formativo e almoço de confraternização para todos(as) orientadores(as) filiados(as). A atividade que aconteceu na Chácara do Professor (Espaço Chico Mendes – em Brazlândia), reuniu a categoria para celebrar a profissão e intensificar a unidade de classe.

Confira fotos da atividade:

 

 

 

Siga o Sinpro no Instagram

Com o objetivo de levar a informação cada vez mais rápido para a categoria, o Sinpro criou uma conta no Instagram. Nela os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais podem se inteirar sobre os projetos pedagógicos realizados pelas escolas públicas do DF, as últimas informações referentes à pauta de reivindicações da categoria, reuniões feitas pela comissão de negociação do Sinpro  com o GDF, o resultado das nossas lutas diárias e muito mais.

Para nos seguir basta clicar aqui e acompanhar o dia-a-dia do Sindicato dos Professores no Distrito Federal.

Participe. Nossa vitória é fruto da luta de cada um de nós!

Em assembleia, categoria aprova estado de greve

Por ampla maioria, a categoria aprovou o estado de greve. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária realizada durante a tarde desta quinta-feira (28), na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A partir de agora os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais estão em estado de mobilização intenso em defesa de seus direitos e por uma educação pública de qualidade para todos e todas.

Além do estado de greve, a categoria autorizou que a diretoria do Sinpro convoque os(as) professores(as) e orientadores(as) em caso de necessidade, visto a conjuntura política tanto no governo do DF quanto no Governo Federal. Também foi aprovado o calendário de mobilização, com Assembleia Geral marcada para o dia 7 de abril de 2020.

Clique aqui e confira o Edição Extra.

 

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

NOVEMBRO

28 de novembro – Debate: O Legado de Fidel – 60 anos de diplomacia. 19h Auditório da CUT -DF

29 de novembro – Prosas da Diversidade – 19h, no Sinpro

29 de novembro – Seminário Gênero e Violência 17h no Auditório Esperança Garcia – UnB

30 de novembro – Seminário Gênero e Violência 8h30 às 18h – Auditório Esperança Garcia – UnB

 

DEZEMBRO

10 a 13 de dezembro – Acompanhar a votação do PPA (Plano Plurianual) e a da LOA 2020 (Lei Orçamentária Anual)

12/12 – Assembleia de Previsão Orçamentária Sinpro – 18h30

13 /12 – Ato construído pela 1ª Assembleia Popular do DF, 16h no gramado ao lado da Rodoviária

 

FEVEREIRO

3 a 7 de fevereiro -Semana Pedagógica nas escolas – O SINPRO na Semana Pedagógica- Gestão Democrática, Militarização, OS,

Reforma da Previdência, FUNDEB, Reforma Administrativa, Valorização do Serviço Público

10 a 14 de fevereiro – Semana Pedagógica do Sinpro

Dia 19 /02 – Eleição do Delegado Sindical

O SINPRO na Semana Pedagógica- Gestão Democrática, Militarização, OS, Reforma da Previdência, FUNDEB, Reforma Administrativa, Valorização do Serviço Público

 

ASSEMBLEIAS REGIONAIS –

18/02 TERÇA Gama, Paranoá e Samambaia

20/02 QUINTA Recanto das Emas e Sobradinho

03/03 TERÇA Taguatinga , Santa Maria e Planaltina

05/03 QUINTA Núcleo Bandeirante e São Sebastião

10/03 TERÇA Plano Piloto, Brazlândia

12/03 QUINTA Ceilândia , Guará

 

MARÇO

Dia 08 de Março (domingo) – Ato do Dia Internacional de Luta das Mulheres

Dia 14/03 – Corrida do Sinpro

Dia 18/ 03 – Dia de Greve Nacional em Defesa do Serviço Público –

 

ABRIL

Dia 07 – terça – Próxima assembleia

 

Foto: Deva Garcia

Comunicado da diretoria sobre a Assembleia

A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca a categoria para a Assembleia Geral Extraordinária, nesta quinta-feira (28), às 14h, na Câmara Legislativa. A participação da categoria é de suma importância para assegurar novas conquistas e manter direitos trabalhistas existentes.
Informamos que a prática de fazer pressão psicológica para conseguir o esvaziamento generalizado das atividades convocadas pelo sindicato é cotidiana. Sempre ocorreram especulações. Isso é uma prática do mundo neoliberal em que as forças opostas (trabalhadores versus patrões) vivem em disputa de interesses.

Alertamos que essas mensagens sempre precederam as atividades importantes do Sinpro-DF e visam a esvaziar a luta por meio do terrorismo psicológico. Informamos que as mensagens que chegam o tempo todo pelas redes sociais desestimulando com ameaças a participação de todos e todas na Assembleia advêm de grupos e pessoas interessadas em enfraquecer a luta do Sinpro-DF para obter vantagens na defesa de seus interesses pessoais.

São mensagens e atitudes que sempre antecederam uma Assembleia de professores quando pessoas da própria categoria e do governo tentam criar obstáculos para que a categoria não participe das mobilizações do sindicato. São mensagens advindas de pessoas que não respeitam o direito da classe trabalhadora de lutar por suas causas.

Muitas vezes, pessoas da própria categoria colocam numa posição persecutória sem perceber e nem se ver como classe trabalhadora assalariada. Historicamente, o processo de negociação é o que dará resposta ao que ocorrerá após a realização da Assembleia.

Destacamos a importância da participação de todos na Assembleia desta quinta-feira (28) e lembramos que todas as conquistas existentes em nossos contracheques se devem às lutas históricas do Sinpro-DF e da unidade e participação massiva da categoria docente nas atividades convocadas pela sua entidade sindical.

Nada do que temos hoje foi adquirido por doação ou caridade de governantes que passaram pelo Palácio do Buriti. Simplesmente tudo é fruto de nossa luta. Atualmente, mais do que nunca, é importante estarmos alertas para esse tipo de mensagem porque o objetivo dos governos federal e distrital e de pessoas interessadas no enfraquecimento do sindicato é a desmobilização da categoria.

Afinal, quanto mais desarticulado estiver o Sinpro-DF e o magistério público, menos força a categoria terá para reagir aos ataques diários à educação pública e aos direitos trabalhistas. A educação e a carreira do magistério público vivem momentos nefastos de retiradas de direitos.

Os ataques são diários. Por isso, não é nada assustador, neste momento de ausência de democracia, a gente sofrer uma punição por prejuízos causados aos estudantes pelo próprio governo. Vale lembrar que a greve, a paralisação, a Assembleia Geral e, sobretudo, o próprio sindicato são os instrumentos de luta das categorias profissionais que não abaixam a cabeça e nem se acovardam diante das disputas de interesse.

Este é um momento que exige da categoria coragem, unidade e compromisso com as lutas históricas do seu sindicato e com a qualidade da educação pública. Hoje, dia das eleições democráticas para gestores das escolas públicas, é um dia determinante para garantir a democracia no espaço escolar e, sobretudo, para que prevaleça o interesse coletivo em vez dos interesses individuais.

Começam, nesta quarta (27), as eleições para diretor e vice das escolas públicas

A Lei da Gestão Democrática segue seu destino e, graças à luta da categoria, ela garante a escolha direta de diretores e vice-diretores das escolas públicas do Distrito Federal. Nesta quarta-feira (27), começa o pleito para a eleição dos(as) novos(as) gestores(as).

Com a Lei da Gestão Democrática respeitada e em vigor, quem decide é a comunidade escolar os nomes de quem irá administrar cada uma das 683 unidades escolares do DF. Esta eleição é mais uma vitória da categoria. A gestão democrática é uma forma de gerir uma instituição escolar de maneira que possibilite a participação, a transparência, a democracia e a educação pública, gratuita, plural, laica, emancipadora e de qualidade.

“A gestão democrática vai muito além da eleição direta de diretores e vices. Ela fortalece a democratização das relações nos espaços públicos, baseando-se em uma compreensão cidadã da gestão da coisa pública”, afirma Bernardo Fernandes Távora, diretor do Sinpro-DF.

Ele explica que “democratizar não passa simplesmente pela busca da eficiência, como é preconizado pelo neoliberalismo, mas pela formação de uma cultura política sólida, que se baseia na construção de relações cada vez mais democráticas na esfera pública e com investimentos públicos nos setores sociais que, hoje, o neoliberalismo quer transformar em mercadoria”.

Prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), de 1996, a gestão democrática tem como proposta principal a descentralização da gestão escolar para garantir a participação da comunidade escolar nos âmbitos pedagógicos, administrativos e financeiros da escola.

Aprovada no DF e em vigor por meio da Lei nº 4.751, de 2012, a eleição direta de gestores das escolas pública não é o suficiente para garantir a democratização da educação e das relações com a coisa pública, contudo, ela é fundamental e é um dos pilares para a consolidação da democracia como prática interiorizada na escola e na sociedade.

O Sinpro-DF convoca a todos os segmentos da comunidade escolar – estudantes, pais, mães, responsáveis, professores (as), orientadores (as) e assistentes – para participar do processo eleitoral nesta quarta-feira e fazer valer, na prática, o que já conquistamos como um direito: a gestão democrática das escolas públicas do DF.

Participe!
Confira, a seguir, a relação de chapas homologadas por Regional de Ensino.

CHAPAS HOMOLOGADA CRE PARANOÁ

RELAÇÃO DE CHAPAS HOMOLOGADAS POR UNIDADE ESCOLAR_SANTA MARIA

RELAÇÃO DE CHAPAS HOMOLOGADAS POR UNIDADE ESCOLAR_ GUARÁ

CHAPAS HOMOLOGADA CRE SOBRADINHO

Relacao_de_Chapas_Homologadas

Ceilandia CHAPAS INSCRITAS São Sebastião

CHAPAS -RECANTO DAS EMAS

modelo sede CHAPAS HOMOLOGADA CRE-Samambaia

TABELA DE CHAPAS_GAMA2019

Chapas Homologadas Plano Piloto

CHAPAS HOMOLOGADAS BRAZLÂNDIA

CHAPAS HOMOLOGADAS CRE PLANALTINA

CHAPAS HOMOLOGADA CRE NB

CHAPAS HOMOLOGADA CRE TAGUATINGA

 

Todos à Assembleia Geral desta quinta-feira (28). Sinpro disponibilizará ônibus

A diretoria do Sinpro convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para Assembleia Geral Extraordinária, com compactação de horário, nesta quinta-feira (28), às 14h, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Para que todos(as) possam comparecer à atividade e ajudar a engrossar a luta em defesa dos nossos direitos, o sindicato disponibilizará transporte à categoria.

Dentre as pautas que serão debatidas estão o orçamento para a Educação; Meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE) – 37% é o caminho; PPA e LOA; reajuste do auxílio alimentação; reajuste do auxílio saúde; nomeações; plano de saúde; PEC paralela da reforma da Previdência; Fundeb permanente; e Militarização das escolas públicas do DF.

Não deixe de participar e lutar pelo que é nosso. Nossa luta depende da mobilização de cada um de nós. Todos à assembleia!

 

Confira os locais e os horários a seguir:

PARANOÁ – Igreja da Praça Central – 13h20.

BRAZLÂNDIA – Praça do Laço – às 13h.

CEILÂNDIA – Estacionamento do BRB – às 13h20.

GAMA – CEM 02 – às 13h20.

PLANALTINA – Centro de Ensino Especial 01 – às 13h.

RECANTO DAS EMAS – Regional 306 passando pela Faculdade da Terra – às 13h20.

SAMAMBAIA – Feira da 202 – às 13h20.

SAMAMBAIA – CED Myriam Ervilha passando pela EC Buriti – às 13h20.

SANTA MARIA – CEE 01 passando pelo CEF 215 – às 13h20.

SOBRADINHO – CEM 01 – às 13h20.

TAGUATINGA – Nene’s Chopp – às 13h20.

SÃO SEBASTIÃO – CAIC UNESCO – às 13h20.

Parabéns, Orientador Educacional!

Como uma flor que se abre, abra teu coração para o mundo. Expresse sua verdade de forma natural, dê voz e brilho a sua essência, espalhe seu perfume. É tempo de florescer!

Quando observamos e acompanhamos o crescimento de uma flor percebemos e sentimos que tudo se transforma o tempo todo. De forma surpreendente, tudo vai acontecendo. Diariamente pequenos movimentos e progressos. Percebemos a importância de cada minuto para aquela flor, que está em constante crescimento. Deseja firmemente florescer, e assim acontece. Com calma, floresce no tempo certo para florescer.

Que a gente aprenda com as flores que todo processo tem seu tempo. E aprenda a usar o tempo da melhor forma possível. Que a gente valorize cada minuto de nossas vidas. Que a gente faça como cada flor, que espera calmamente o momento certo para se abrir. Uma flor simplesmente confia e cresce, cresce determinada a florescer. E está sempre em constante renovação. Que a renovação aconteça também em nossas vidas. Que a gente reforce a nossa energia, renove os caminhos e revigore os objetivos. Para que então, naturalmente, floresçam as mais belas flores e os nossos melhores sonhos.

Como um jardim repleto de flores, que você cuide de cada sonho do seu coração. Coloque energia, amor e alma. Que seu olhar e cuidado estejam dedicados para as flores do seu jardim. Não importa nada ao seu redor. Faça o que depende de você e confie. Uma flor será sempre uma flor, não importa nenhuma interferência externa, não importa nada que aconteça, ela mostrará sempre o encanto de ser flor. Gratidão a cada minuto de vida de uma flor. Cada detalhe, tempo e circunstâncias trazem ainda mais beleza. A natureza é sempre perfeita.

Reserve um tempo para estar em contato com a natureza. Observe uma flor, uma árvore, inspire ar renovado e receba a energia da natureza. Sinta a calma e a força que transmitem. É tempo para florescer, flores e sonhos!

Parabéns, Orientador(a) Educacional!

Diretoria Colegiada do SINPRO-DF

Por: Rúbia Lana, Terapeuta Floral.

 

O que muda, na prática, com a carteira verde e amarela?

A Medida Provisória (MP) 905 altera mais de 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como ponto central a criação de uma nova modalidade de contratação: a carteira verde e amarela. Além dela, a proposta do governo de Jair Bolsonaro modifica ainda diversas outras normas que dizem respeito à regulação do direito do trabalho.

Realizada pelo Senado, uma consulta pública digital, e não vinculante, apontava no momento da edição dessa matéria, mais de 52 mil (96,6%) votos contrários à proposta, e menos de dois mil (3,4%) a favor.

Abaixo, o Brasil de Fato lista as principais mudanças propostas pela MP 905.

Carteira verde e amarela

A fórmula servirá para a contratação de jovens de 18 a 29 anos em postos que recebam até um salário mínimo e meio, ou R$ 1.497, pelo prazo de dois anos .

Empregadores não pagarão alíquotas do Sistema S, do salário-educação e da contribuição patronal de 20% para a Previdência Social. A alíquota do FGTS passa de 8% para 2%. Em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o Fundo baixa de 40% para 20%.

Estimativas apontam que a folha de pagamento terá uma redução de 34% nos impostos a ela vinculados. De outro lado, em casos de demissão sem justa causa, a perspectiva é que o trabalhador receba até 80% menos de verbas.

Empregadores também estarão isentos da parcela patronal para a Previdência. Para compensar, o governo deverá cobrar contribuições de quem recebe seguro-desemprego.

Seguro acidente privatizado

A MP abre a possibilidade de contratação de seguro privado para acidentes pessoais, a partir de acordo individual entre empregado e empregador. A CLT prevê apenas seguro para acidentes de trabalho de forma obrigatória.

Além do estímulo às seguradoras, há uma contrapartida: caso a opção seja adorada, o adicional por periculosidade cai dos 30% – da CLT – para 5%, tendo como novo critério que a exposição ao perigo esteja presente em pelo menos 50% da jornada.

Domingos e feriados

A MP 905, na prática, elimina a vedação de trabalho aos domingos, permitindo o não pagamento da hora dobrada, desde que haja a compensação, ou seja, folga, em outro dia.

O repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo no mínimo uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial.

Bancos

Bancários, exceto operadores de caixa, perdem a jornada de seis horas. As demais funções só recebem horas extras a partir da oitava hora de jornada.

Alimentação

O pagamento ao trabalhador a título de fornecimento de alimentação explicitamente deixa de ter caráter salarial, não incidindo sobre os valores, portanto, impostos trabalhistas.

Terceira instância

Na esfera administrativa – diferente da judicial – infrações relacionadas ao mundo do trabalho ganham uma “terceira instância”, um conselho vinculado à Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

O modelo é similar ao da Receita Federal, que conta com o Carf, e que já sofreu críticas pela politização de suas decisões.

Multas trabalhistas

A MP fixa um critério para a atualização de dívidas. Fixa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como critério de atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e estipula a como critério de correção da dívida não paga pelo executado os juros da caderneta de poupança.

A Lei 8.177 de 91 prevê que os débitos trabalhistas não cumpridos nas condições homologadas serão acrescidos de juros de 1% ao mês. A estimativa é que a MP 905, assim, reduza em 50% a taxa atualmente aplicada para atualizar dívidas trabalhistas.

Profissões

Corretor de seguros, radialista, publicitário, sociólogo, químico e artista são profissões que tem sua regulamentação eliminada pela MP.

Fonte: CUT

ELEIÇÃO NA ESCOLA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL 2019: QUEM GANHA?

A Lei de Gestão Democrática nº. 4.751, de 07 de fevereiro de 2012, é um grande ganho no âmbito da educação pública. É o resultado da luta por eleição direta nas escolas, e representa um avanço significativo, se comparada à Lei de Gestão Compartilhada nº. 4036, de 25 de outubro de 2007, e ao famigerado processo de “indicação política”. Possui valor em si mesma por sua plataforma propositiva mais consistente.
Eleição direta para gestor/a escolar não esgota o sentido da democracia, porque não se faz democracia apenas com caneta e papel, da mesma forma que cidadania com tinta é menos expressiva do que cidadania ativa, exercitada. O que temos é um processo democrático-participativo com significação de pessoa, educação, sociedade e mundo que tem seu alcance à medida da abertura da equipe gestora aos mecanismos de participação constantes na lei de gestão democrática. A gestão democrática exige também o respeito de governos (GDF/Secretaria de Educação) e de outros entes federados no cumprimento da função social enquanto gestores/as da coisa pública em nível mais amplo.
Há algo que não pode faltar no processo de eleição direta para gestor/a da escola pública: a apreensão de que eleição por si só não é sinônimo de cidadania e garantia de democracia participativa. O que pode fazer a diferença é a postura democrática, comprometida e responsável de todas as pessoas que interagem nos processos, aqui considerados tridimensionais (pedagógico, administrativo e financeiro).
Eleição é um dos passos que precisa ser ampliado, sobretudo com a atuação ativa de toda a comunidade escolar. Gestor/a escolar fechado/a é autocrática e presta um desserviço à democracia, à comunidade local e à sociedade em geral. Quais os ganhos com eleição direta para gestor/a da escola pública? Apresento de forma contributiva e sucinta cinco ganhos que podem ser ampliados.
O primeiro aspecto é o fato de a luta fazer a lei. A lei de gestão democrática não foi uma concessão de governos, mas resultado de um esforço coletivo que envolveu carreiras, Magistério e Assistência à Educação, sindicatos (SINPRO/DF/SAE/DF) e lideranças políticas comprometidas com a educação pública. Neste ponto, há que reconhecer a importância e fortalecer os mecanismos de participação, órgãos colegiados (Conferência Distrital de Educação, Fórum Distrital de Educação, Conselho de Educação do Distrito Federal, Assembleia Geral Escolar, Conselho de Classe, Grêmio estudantil, equipe gestora da escola).
O segundo aspecto diz respeito à distinção entre eleição direta e indicação/seleção. Enquanto a eleição direta abre à comunidade, a indicação/seleção fecha-se em uma “indicação política” em que há uma linha tênue entre política e politicalha, e a seleção por meio de provas não atesta atitude democrático-participativa e capacidade técnico-política. No processo de eleição direta, o que se conjuga é experiência na condição de profissional da educação, o projeto político-pedagógico que está em andamento (não precisa inventar a roda) e o compromisso da comunidade escolar (interna e externa) e de governos.
A comunidade escolar tem e pode ampliar ganhos significativos (terceiro aspecto). Estudantes, pais, mães e/ou responsáveis, profissionais da educação da escola ainda moradores da comunidade, mesmo que não tenham filhos/as estudantes na escola local, constituem uma comunidade escolar. Ganham com a democracia participativa em seu conjunto: eleição, atuação junto aos processos administrativos e pedagógicos e planejamento/avaliação do Projeto Político-Pedagógico da escola. Cabe ressaltar que comunidade escolar não é governo, nem isenta o Estado/governo de sua função social.
O quarto aspecto é o que considero como quebra da lógica autoritária e domesticadora – a “indicação política” quando fora de um marco legal que escapa dos procedimentos democráticos. Ao ser eleito/a pela gestão democrática, não se estabelece, em tese, uma relação de controle e obediência servil entre gestor/a e instâncias administrativas e pedagógicas do governo. Há relação dialogal, não servil e subserviente.
Estar em sintonia crítico-reflexiva e dialogal com o marco legal vigente é diferente de submissão cega. Uma equipe gestora eleita não pode agir isolada do governo, mas também não pode pensar-agir servilmente. O marco legal deve estar a serviço da vida, da pessoa humana, não o contrário.
O quinto aspecto sela o entendimento de que eleição direita para gestor/a na escola pública é o melhor caminho. Ganha-se em qualidade social, pedagógica, política e epistemológica, porque implica em corresponsabilidades. Neste ponto, cada alcance e limites da escola não podem ser atribuídos a uma única pessoa, grupo ou instituição. O que se alcança de qualidade é produto do esforço coletivo, assim como as limitações e insucessos devem ser reconhecidos como produtos de um desenvolvimento humano coletivo em processo, em estar sendo. Nesta perspectiva, não ganha apenas um/a diretor/a e vice. Ganha a comunidade escolar, a sociedade, a educação e a democracia fortalecida.
Aproxima-se a eleição (27/11/2019) e o clima de disputa não pode estar descolado do desejo de mudança para melhorar o que já está em curso no tripé gestão pedagógica, gestão administrativa e gestão financeira. Cabe a humildade de reconhecer, na esteira de Thiago de Mello: “Não tenho um caminho novo. O que tenho de novo é um jeito de caminhar”. E a disputa não pode ser pelo poder de mando, mas por um compromisso com a democracia participativa como vetora de uma sociabilidade humanística.

*Cristino Cesário Rocha é professor de rede pública de ensino do Distrito Federal. Possui formação filosófico-teológica. É mestre em Educação pela Universidade de Brasília.

Sinpro divulga Calendário Escolar de 2020

O Sinpro divulga o Calendário Escolar de 2020, documento montado a partir de reuniões e da enquete feita pelo sindicato. O documento envolve uma complexidade de normas que precisam ser seguidas. Por isto, há dez anos o Sinpro se antecipa e propõe à categoria uma enquete com o formato do Calendário Escolar, escutando e colhendo sugestões de todos e todas ao longo deste período de discussão.

Após este momento é realizada uma reunião com a Secretaria de Educação do DF, que também tem propostas para serem conciliadas na mesa de negociação. A partir daí o documento final é constituído.

Para o próximo ano destacamos como novidade a distribuição da carga horária, que vai acontecer no dia 18 de dezembro. Há cerca de quatro anos os(as) professores(as) já apresentam a contagem de pontuação no mês de dezembro, e agora vamos para uma etapa em que a própria distribuição da carga será feita nesta data. Após este dia aqueles(as) que participarem da distribuição de turma na escola entrarão em recesso escolar.

Os(as) professores(as) e orientadores(as) que são excedentes ou que não resolveram sua carga horária no processo de remanejamento terão que se reapresentar entre os dias 21 e 23 de dezembro para pegar uma carga para dar aula em 2021. Desta forma o Sinpro avalia que o calendário cumpre com as normas estabelecidas e com os anseios da categoria, que sempre desejou que o recesso do meio do ano seja maior. Isto será possível utilizando os dias móveis.

O recesso escolar do final do ano de 2020 também será maior em função da distribuição de turmas ocorrer no dia 18, e a semana de Natal para aqueles que já resolveram todas as pendências com a SEE poderem entrar em recesso nesta semana.

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