O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) iniciou as negociações com a Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF) do concurso de remanejamento interno e externo 2019/2020. Sendo assim, professores(as) e orientadores(as) educacionais interessados(as) em participar do processo para trocar de unidade escolar, deverão atentar-se aos procedimentos que antecedem o certame.
Informamos que todos(as) os(as) contratados(as) em 2019, deverão, obrigatoriamente, participar do processo de remanejamento externo. Caso contrário, ficarão em situação provisória, não sendo permitido a estes participar da distribuição de carga horaria de 2020.
Para os demais, neste momento, é necessário atualizar cadastros e verificar os dados funcionais, pois os que estiverem desatualizados ficarão proibidos de participar dos concursos de remanejamento nos próximos anos. Lembrando que o prazo máximo para atualização será confirmado apenas no momento da publicação da portaria e do edital do certame.
Para fazer essa atualização, os interessados devem acessar o portal do Sistema Informatizado de Gestão de Pessoas (SIGEP) da SEEDF e conferir os dados funcionais como, habilitações, aptidões, e, se for o caso, Pessoa com Deficiencia (PCD).
Aqueles que observarem que o cadastro está, de fato, desatualizado, deverão solicitar atualização junto ao SIGEP, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Sendo que todos devem conferir o cadastro de aptidão.
A atualização também deve ser feita, principalmente, por todos que atuam em Centros de Ensino Especial (CEE), Classes Especiais, Escolas Parques e Centros Interescolares de Línguas (CIL).
Os que não tiverem acesso ao SIGEP podem solicitar a habilitação e uma senha provisória junto à direção da escola.
Professores(as) e orientadores(as) da categoria PCD também devem conferir se esta informação já consta nos dados cadastrais especificado na aba: meus dados/dados funcionais. Enquanto que as aptidões podem ser verificadas na aba meus dados / dados habilitação/qualificação. Caso não constar esta informação, a solicitação também é realizada via SEI. E se o professor(a) e/ou orientador(a) tornou-se PCD no decorrer da vida e ainda não está especificado em seu cadastro, será necessário agendar perícia médica para obter laudo.
Fiquem atentos(as) ao site e as redes sociais do Sinpro, pois a qualquer momento, novas informações sobre o concurso de remanejamento interno e externo 2019/2020 serão divulgadas.
Governistas tentam aprovar reforma da Previdência na calada da noite
Jornalista: Maria Carla
A noite dessa quarta-feira (3) foi de resistência e denúncias. A bancada governista na Comissão Especial que analisa a PEC 06/2016, da reforma da Previdência, tentou aprovar, no escuro, o texto enviado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com os ajustes do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), adicionados no projeto por meio do seu parecer. Diante da pressão, parlamentares da oposição resistiram à pressão.
No entanto, a obstrução dos partidos da oposição (PT, PSB, PDT, Psol e Rede) foi vencida e os políticos governistas remarcaram para esta quinta (4), a partir das 9 horas, nova sessão.
“O parecer não modifica quase nada em favor da classe trabalhadora e os ajustes foram feitos para continuar favorecendo o sistema financeiro, os rentistas, os empresários e os políticos que se enriquecem com a quebra do Sistema de Seguridade Social”, diz Cláudio Antunes, diretor de Imprensa do Sinpro-DF.
Antunes convoca a categoria e os(as) familiares de cada professor(a) e orientador(a) educacional a irem às ruas no dia 12 de julho, sexta-feira da semana que vem, para uma grande mobilização nacional contra a reforma da Previdência que o governo Bolsonaro está fazendo para atender aos banqueiros estrangeiros e brasileiros.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, assegurou, nesta semana, que conta com número suficiente de parlamentares para aprovar a reforma. Enquanto isso, o próprio Presidente da República toma a frente da defesa dos policiais e pleiteia tratamento diferenciado e privilegiado para toda a área de segurança, como tiveram os militares das Forças Armadas, porque os policiais são considerados sua base eleitoral.
O novo texto mantém a tragédia social que a reforma da Previdência irá causar no Brasil. Quem ganha até três salários mínimos serão os(as) que mais irão perder. Análises mostram que esse segmento, que é a maior parte da população, irá perder até 40% de seu salário para os banqueiros.
“Os itens retirados pelos governistas são apenas estratégias e táticas para que tudo seja renegociado posteriormente, e, no Plenário, o texto de Paulo Guedes seja votado na íntegra. Nada é mais importante para este governo do que aprovar a reforma da Previdência dos banqueiros”, alerta o diretor.
Uma análise do novo texto feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) mostra que, embora tenha retirado alguns itens considerados perversos, como o da capitalização, a reforma mantém retrocessos e retira direitos fundamentais para a vida do trabalhador.
Um exemplo disso é a chamada “retirada” da capitalização. No texto do relator, ele retira a capitalização, mas acrescenta outras regras que favorecem os banqueiros e prejudicam a classe trabalhadora. E mais, com a retirada da capitalização, os banqueiros exigem a introdução da securitização das dívidas públicas.
Especialistas alertam que o esquema da securitização destina tributos para o setor financeiro e impede até mesmo que a lei orçamentária do setor público seja cumprida. A securitização é tão nociva quanto a capitalização.
“Securitização é uma palavra sofisticada para esconder o esquema fraudulento de apropriação de tributos pelos bancos. Nesse esquema, que teve uma de suas primeiras experiências no país em São Paulo, na gestão de José Serra (PSDB) no governo do estado, os créditos tributários do governo são “trocados” com o setor financeiro, com um deságio altamente lucrativo para os bancos, que em alguns casos chega a 50%”, esclarece Maria Lúcia Fattorelli, especialista em finanças públicas e coordenadora da Auditoria Cidadâ da Dívida.
Os banqueiros estão tão desesperados para fazer a reforma da Previdência que apelaram até para o horóscopo para aprovar o desmonte da Seguridade Social brasileira. A revista Época destacou, em abril, que “Banqueiros apelam até aos astros por reforma da Previdência”. No texto, diz que Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco, espera que o signo (gêmeos) de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre ajude no diálogo em prol da reforma”.
“Essa declaração é uma das maiores provas de que a Previdência é superavitária e nunca teve nenhum rombo, como mente, descaradamente, os governos de plantão”, afirma do diretor do Sinpro-DF.
Confira, a seguir, em análise feita pela CNTE, os prejuízos que o a classe trabalhadora terá se a reforma da Previdência (PEC 06/2019) for aprovada na Câmara dos Deputados na próxima semana
A reforma da Previdência retira direitos
Carência: define que uma lei ordinária vai dispor sobre tempo mínimo de contribuição. Até lá, vale regra transitória: 15 anos para mulher e 20 anos para homem. Para quem já está no Regime Geral da Previdência Social, aumento será progressivo dos 15 anos para 20 anos em 2030 (seis meses por ano). Prejudica os trabalhadores com vínculos mais precários no mercado de trabalho.
Trabalhador rural: embora o discurso seja de que os trabalhadores rurais foram excluídos da reforma, os retrocessos ocorrerão da mesma forma. Isso porque há alterações aprovadas pela MP 871, já votada e aguardando sanção. Pelo texto aprovado, a comprovação do tempo de exercício rural passou a ser feito através do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), afastando a possibilidade de declaração de entidade sindical a partir de 2023. A redação do Art. 195, § 14 determina a existência de uma contribuição mínima para cada categoria de segurado e nada exclui a aplicação, para os trabalhadores homens, do aumento da carência para 20 anos.
Mudanças nas regras de cálculo: a proposta do relator mantém a previsão de que o benefício pago será calculado com base na média de todas as contribuições, o que tende a reduzir o valor principalmente para os que tiveram maior volatilidade ao longo da carreira. Atualmente, as aposentadorias descartam as menores contribuições (20%) e equivale a média de 80% das contribuições.
Quem começa a trabalhar e contribuir é punido: o parecer mantém a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição. Por isso, só será permitido se aposentar por idade – 65 anos para homens e 62 para mulheres – o que prejudica quem começa a trabalhar e contribuir mais cedo. Se um jovem brasileiro começar a trabalhar com 16 anos, terá trabalhado e contribuído por 49 anos, antes de se aposentar.
Aumento da idade mínima para professores: a reforma continua perversa para os professores. Os docentes do ensino infantil, fundamental e médio só terão a possibilidade de uma aposentadoria especial, quando um lei complementar for editada, uma vez que o texto revoga o § 8º do Art. 201 da CF, que previa esse direito. Além disso, a proposta aumenta a idade mínima para a aposentadoria – atualmente em 50 anos para mulheres e 55 para homens. O parecer prevê diversas regras transitórias para a aposentadoria dos professores, sempre combinando exigências mínimas de 25/30 anos de contribuição com idade mínima. Nelas, as idades mínimas de aposentadoria variam entre 52/57 e 57/60, para mulheres e homens, respectivamente.
Redução do abono salarial: a Constituição garante o abono salarial no valor de até um salário mínimo por ano para os trabalhadores que recebam até 2 salários mínimos (R$1.996) por mês. O relator insere o conceito de baixa renda como limite ao direito a receber abono salarial, definido por lei posterior. Até que ela entre em vigor, prevê que o abono será devido para quem recebe até R$ 1.364,43. Outro ponto crítico é que ao determinar que o benefício será de até um salário mínimo, o texto permitirá a aplicação do Art. 9º da Lei nº 7.998, que prevê pagamento em doze avos.
Desconstitucionalização: com isso, os direitos deixariam de ser subordinados à Constituição Federal podendo ser alterados por lei ordinária e Medida Provisória. Nesse ponto, o novo texto é pior que a proposta original que previa mudanças por Lei Complementar, que tem um quórum de aprovação maior.
Pensão por morte: o salário mínimo volta a ser o piso da pensão por morte, mas apenas quando for a única fonte de renda.
Prejuízos à aposentadoria especial: o relatório mantém a exigência da PEC de efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Atualmente, a Constituição fala em atividades que prejudiquem a saúde. A PEC e o substitutivo do relator exigem efetiva exposição, alterando os parâmetros da aposentadoria especial de prevenção à saúde para compensação pelo dano efetivo à saúde. Os trabalhadores que exercem atividades prejudiciais a saúde terão idade mínima fixada em 55, 58 e 60 anos, combinada com o tempo mínimo de contribuição de 15, 20 e 25 anos, de acordo com o grau de risco do trabalho. Além de sofrer redução da aposentadoria pela nova fórmula de cálculo.
Redução drástica dos recursos do BNDES/PIS-PASEP: a Constituição prevê 40% dos recursos do PIS/PASEP para o BNDES. A PEC em seu texto original reduzia para 28% e o relator alterou a destinação. Os recursos passam a ser alocados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida retira mais de R$ 200 bilhões do BNDES em 10 anos, o que reduzirá o crédito para investimentos e setores estratégicos de uma economia que poderá entrar em recessão no segundo trimestre.
Com informações da CNTE, Carta Capital e Câmara dos Deputados
Sinpro-DF convoca delegados e representantes sindicais e a categoria para reunião nesta quinta (4)
Jornalista: Maria Carla
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca delegados e representantes sindicais, bem como toda a categoria, para reunião, nesta quinta-feira (4/7), às 19h, no Auditório Paulo Freire, na sede do sindicato do Setor Gráfico (SIG – Quadra 6), para discutir a licença-prêmio e o artigo 10, bem como a organização da luta e o enfrentamento da agenda de retrocessos trabalhistas em curso no país.
Luciana Custódio, coordenadora da Secretaria de Formação Sindical, ressalta que, “diante do aprofundamento das políticas dos governos federal e distrital de retirada de direitos dos (as) trabalhadores (as) e da demonstração clara de que governam para um único segmento da sociedade, os muito mais ricos, faz-se necessária a organização da categoria para discutir e definir estratégias de defesa contra essa situação imposta por governantes eleitos para proteger as nossas leis e nossos direitos”, observa.
Ela informa que delegados (as) e representantes sindicais, e toda a categoria do magistério público, precisam estar preparados(as) e atentos(as) para defender os direitos ameaçados pelas políticas neoliberais de gestão do Estado, que seguem a concepção reducionista dos serviços públicos, com privatização e mercantilização das instituições, do patrimônio, dos recursos financeiros, das empresas e dos órgãos públicos, e, sobretudo, dos direitos sociais e dos serviços, como educação, saúde, previdência, segurança e outras conquistas da classe trabalhadora.
“Só teremos condições de enfrentar esses ataques com muita organização e unidade. Essa é a receita infalível que nossa categoria sempre adotou para combater todo tipo de agenda de retrocessos contra a classe trabalhadora. Por isso, é importante o comparecimento de todos e todas”, reafirma a diretora.
O Sinpro informa que o Distrito Federal, por meio da Procuradoria Geral do DF (PGDF), iniciou os procedimentos para o segundo leilão de precatórios, que consiste no pagamento de forma antecipada dos valores reconhecidos judicialmente e já inscritos em precatório, com deságio de 40%. Segundo o edital publicado pela PGDF, todos(as) que tiverem precatórios expedidos até 31 de dezembro de 2016 poderão participar do Leilão, abrindo mão de 40% dos valores que tem para receber.
A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro realizará os procedimentos para a habilitação dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que desejarem participar do Leilão, recolhendo a documentação para fazer todo o procedimento de inscrição com o efetivo depósito na conta bancária apresentada pelo filiado no momento da disponibilização dos valores pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Importante ainda lembrar que as professoras e professores que por ventura tenham alterado seus nomes, em razão de casamento, divórcio ou alteração de gênero devem trazer também documentos que comprovam a alteração dos nomes, como certidão de casamento, divórcio ou qualquer outro documento com fé pública que comprove a alteração de nome.
Situação semelhante daquelas professoras que tiveram seus Precatórios expedidos em seus nomes, mas com o CPF de seus cônjuges, que devem trazer cópia do CPF do marido e certidão de casamento.
A documentação necessária para a apresentação de proposta pelo Sinpro, conforme disposto no Edital é a seguinte:
– cópia do(s) documento(s) de identificação oficial do(s) requerente(s) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
– procuração pública ou procuração particular com firma reconhecida que atribua ao advogado ou procurador poderes específicos para celebração de acordo perante a Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, lavrada há não mais de 60 dias da data de apresentação da proposta, quando o credor se fizer representar por advogado ou procurador;
A procuração mencionada no item acima pode ser impressa clicando aqui e deve ser reconhecida em cartório para entrega na sede e subsedes do sindicato. ATENÇÃO, não é preciso ir ao TJDFT.
No caso de herdeiros de professores(as) ou orientadores(as) falecidos(as) é necessário, além da documentação referida, a apresentação dos seguintes documentos:
– Decisão judicial de habilitação dos herdeiros nos autos do precatório, com individualização do(s) respectivo(s) quinhão(ões) e cópia do(s) respectivo(s) documento(s) de identificação oficial, do(s) qual(is) conste o número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Lembrando que o Distrito Federal está proibido por lei de realizar somente pagamentos de precatórios através dos mecanismos de Leilão com deságio máximo de 40%, o que importa necessariamente no pagamento de quantia no mínimo igual para as preferências constitucionais (maiores de 60 anos e com doenças graves). Esta é a razão do Sinpro lembrar aos professores/orientadores maiores de 60 anos e/ou com doenças graves que o pedido de preferência lhe dá o direito de receber com a mesma velocidade os pagamentos que seriam realizados pelo Leilão, mas sem nenhum deságio.
Existe ainda a possibilidade dos professores/orientadores realizarem todo o procedimento por conta própria, sem necessidade de acompanhamento por parte do Sinpro, ressaltando apenas que ao realizar o procedimento de forma individual, o professor/orientador ainda assim deverá realizar o pagamento dos honorários contratuais de 10% pactuados com os advogados que atuaram nos processos até o momento.
Caso seja de interesse do professor realizar o procedimento no Sinpro, é necessário que o professor apresente:
– a cópia do RG ou CNH do(s) requerente(s) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
– procuração pública ou procuração particular com firma reconhecida que atribua ao advogado ou procurador poderes específicos para celebração de acordo perante a Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, lavrada há não mais de 60 dias da data de apresentação da proposta, quando o credor se fizer representar por advogado ou procurador.
O protocolo individual do requerimento poderá ser realizado de forma eletrônica ou presencial:
O protocolo presencial deverá ser feito pessoalmente, em uma das Agências de Atendimento, disponível no sítio www.acordoprecatorio.pg.df.gov.br, devidamente impresso e preenchido.
Já o protocolo eletrônico do requerimento será entregue junto com a procuração reconhecida em cartório (no item acima) no Sinpro.
“Diplomatas” fundamentalistas humilham Brasil perante o mundo em reunião da ONU
Jornalista: Maria Carla
O movimento docente e os diplomatas de carreira brasileiros revelaram, recentemente, a humilhação e o constrangimento que representantes de religiões fundamentalistas atuantes no Ministério das Relações Exteriores (Palácio do Itamaraty) do governo Bolsonaro fizeram o Brasil passar nas reuniões da Organização das Nações Unidas (ONU), realizadas em junho, em Genebra.
Com uma moção de repúdio, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) denunciou o ocorrido e chama a categoria docente a reagir contra o imenso atraso, retrocesso e tacanhez de um governo que age apressada e violentamente para subjugar seu povo ao deteriorar a educação pública com a prática da Lei da Mordaça (Escola sem Partido), a reforma do Ensino Médio, a modificação autoritária e fundamentalista da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a perseguição político-profissional a professores(as) e outras medidas reacionárias contra a soberania do Brasil.
A categoria docente da rede pública de ensino do Distrito Federal se sente envergonhada e reafirma que a escola pública deve ser, antes de tudo, laica e, acima de tudo, libertadora, emancipadora, gratuita e socialmente referenciada para que forme cidadãos e cidadãs e não escravos(as) subservientes e pessoas ignorantes, sem nenhum pensamento crítico e fanáticas, incapazes de reagirem às espertezas e perversidades que neoliberais fundamentalistas de plantão querem impor à juventude e ao futuro do país. Ressalta a importância dessa escola libertadora na formação de uma Nação soberana, desenvolvida e independente.
Confira a seguir a Moção de Repúdio em que a CNTE denuncia a má condução das políticas externas do Brasil pela equipe do governo Bolsonaro.
MOÇÃO DE REPÚDIO À ORIENTAÇÃO DO GOVERNO BOLSONARO E DO ITAMARATY NA CONDUÇÃO DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA
As reuniões que ocorreram no final do mês de junho em Genebra, na Suíça, quando da realização de várias reuniões das Nações Unidas para discutir com representantes de vários países do mundo suas resoluções, constrangeram mais uma vez a todos que presenciaram as intervenções da delegação oficial brasileira. Expostas de forma contundente pelo jornalista Jamil Chade em seu blog, que mantém no portal de notícias UOL, a delegação brasileira, formada por diplomatas de carreira, teve que implementar a orientação do Itamaraty em “disputar” nas sessões temáticas das Nações Unidas, encarregadas de discutir as resoluções que irão para votação nesse próximo período, a sua obsessão religiosa de retirar expressões usadas nos textos da ONU há mais de 25 anos.
Dessa forma, o que se viu em Genebra nesses últimos dias foi um Brasil apequenado diante de um pensamento primitivo que, até em resoluções que trataram de temas como o armamento, por exemplo, insistia em suprimir qualquer referência ao termo “gênero”, usado em tratados internacionais desde, pelos menos, a década de 1990. Se não bastasse isso, a delegação brasileira insistia que qualquer menção a expressão “direitos reprodutivos” fosse suprimida das resoluções discutidas porque, segundo os diplomatas brasileiros, certamente constrangidos com a “ordem” e orientação dada pelo novo mandatário do Itamaraty, poderia sucumbir para qualquer “apoio” tácito ao aborto, coisa que nunca foi sequer cogitado nos textos da ONU, mas presente na imaginação desses fanáticos que ora ocupam e sujam a reputação de política externa brasileira construída por Rio Branco e consagrada por Oswaldo Aranha.
Os/as educadores/as brasileiros/as do setor público municipal, distrital e estadual, representados pela CNTE, repudiam, assim, de forma veemente, o retrocesso representado por esse tipo de postura adotado pelo chanceler indicado por Olavo de Carvalho, o guru do governo Bolsonaro, autointitulado filósofo sem nunca ter cursado um curso universitário de filosofia, simplesmente porque abandonou a escola na 8ª série do ensino fundamental. O mesmo Olavo de Carvalho que de forma reiterada agride a todos com seu vocabulário de baixo calão e que vive a promover cursos de astrologia e de autoajuda pela Internet. Nossa política de relações exteriores não poderia nunca ficar submetida a um tipo como esse, que insiste em dizer que a terra pode ser plana. Tampouco nossa política internacional poderia estar sob as égides de sua marionete que hoje ocupa o posto de chanceler do Brasil. O obscurantismo promovido por esse tipo de pensamento não representa o Brasil e tampouco expressa nossas melhores tradições da política externa brasileira.
Infográfico mostra luta do Sinpro pela licença-prêmio
Jornalista: Luis Ricardo
Ibaneis Rocha é o terceiro governador do Distrito Federal que tenta retirar a licença-prêmio dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. A exemplo dos outros governadores, o Sinpro atuou e mobilizou a categoria, fato que fez com que a tentativa de retirada de direitos não fosse concretizada.
Esse momento serve também de aprendizado para a categoria porque certamente este não será o último governador que tentará retirar o benefício dos(as) professores(as) e orientadores(as). Mas o Sinpro estará sempre atento e quando for necessário, fará a mobilização para manter o direito de todos e todas.
Para resgatar a história da licença-prêmio no Distrito Federal, o Sinpro preparou um infográfico para que todos entendam esta luta do sindicato.
CLDF garante a licença-prêmio e aprova Artigo 10 da coordenação pedagógica. Vitória da luta
Jornalista: Luis Ricardo
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em primeiro e segundo turnos, a alteração na licença-prêmio dos(as) servidores(as) públicos(as) do GDF, que será mantida, e o Artigo nº 10, que fala sobre a coordenação pedagógica. A votação ocorreu na noite dessa quarta-feira (26) e sinaliza um avanço nas negociações entre o Sinpro-DF e demais sindicatos do funcionalismo público e o Governo do Distrito Federal (GDF). Os dois projetos serão encaminhados para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
Licença-prêmio
A aprovação do projeto alterou o modelo que conhecemos e garante a fruição (usufruto) do benefício. No entanto, a pecúnia deixará de existir de forma gradativa. Diante da nossa luta, o GDF cedeu em vários pontos do projeto original, que extinguia a licença-prêmio. Agora, a licença-prêmio passa a ser chamada de “licença-servidor”.
Com a alteração, o benefício foi mantido e o Estado será obrigado a conceder, em prazo fixado na norma do novo texto, o gozo da licença-servidor ao funcionalismo. O Estado não terá mais a prerrogativa de negar ao(à) servidor(a)público(a) a fruição da licença adquirida por assiduidade.
É importante salientar que os quinquênios já adquiridos poderão ser usufruídos ou indenizados (pecúnia). Os quinquênios que, neste momento, estão sendo constituídos também poderão ser usufruídos ou indenizados. O início da contagem de novos quinquênios a partir da sanção desta nova lei só poderá ser usufruído e o Estado será obrigado a conceder a fruição em, no máximo, 120 dias.
Sabemos que o próximo passo é fazer com que o governo, de fato, se organize e providencie ações para garantir o gozo da licença, que é o mais importante. Na próxima semana, iniciaremos a discussão do pagamento da dívida acumulada da pecúnia.
Uma emenda (16) a este PL garantirá às direções de escolas o usufruto da licença-servidor sem perdas financeiras por estarem em cargos comissionados.
Artigo 10
Outro projeto aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) foi a alteração na redação da Lei nº 5.105/13, em seu Artigo 10. Essa alteração interrompe o questionamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) à Secretaria de Educação do DF, que, desde 2017, vem criando problemas nas escolas em relação ao direito dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais de planejarem suas ações pedagógicas para atendimento ao público.
Originalmente, conforme o TCDF identificou, a coordenação seria destinada apenas a professores(as) regentes e àqueles que atuam em sala de recurso. Por causa disso, o Sinpro-DF vem atuando, nos últimos anos, para manter a normalidade das atividades pedagógicas desses profissionais nas escolas e perante o GDF para que a alteração no artigo pudesse fundamentar e reconhecer a necessidade desse tempo no espaço de trabalho desses(as) profissionais.
Com a alteração, professores(as) readaptados(as), orientadores(as), coordenadores(as) pedagógicos(as), professores(as) regentes, professores(as) e orientadores(as) atuando em direção de escola, bem como professores(as) que atuam nas EEAA, SAA e Itinerância passam a ter garantida, na sua jornada de trabalho, a coordenação pedagógica, a qual questionada nos últimos quase três anos.
Sancionado pelo governador, fica restabelecido a normalidade da coordenação pedagógica.
Para ver a LEI COMPLEMENTAR Nº 952, DE 16 DE JULHO DE 2019, clique aqui
Para ver a LEI Nº 5.105_do dia 06.05.13, clique aqui
Para ver a LEI Nº 6.327, DE 10 DE JULHO DE 2019, clique aqui
Audiência pública no TJDFT debate contratos temporários de professores do DF
Jornalista: sindicato
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou audiência pública para discutir sobre a validade jurídica dos contratos temporários de professores da rede pública de ensino do DF. O encontro convocado pela Turma de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal, ocorreu nessa terça-feira (25), no auditório Ministro Sepúlveda Pertence, localizado no Fórum de Brasília.
Representantes do Sinpro-DF estiveram presentes na audiência pública no TJDFT
A audiência pública foi motivada pela constante discussão que o Sinpro vem fazendo no campo jurídico sobre o direito dos professores em contrato temporário de receberem FGTS. Nesse sentido, o Tribunal considerou relevante ampliar esse debate.
A discussão esclareceu sobre a importância e necessidade da contratação desse segmento para suprir carências da rede pública de ensino do DF. Entretanto, vale ressaltar que as vacâncias causadas devido às aposentadorias, demissões, exonerações e falecimentos devem ser ocupadas por professores efetivos.
Para o Sinpro existe uma preocupação quando a Secretaria de Educação começa a substituir vagas efetivas por contratos temporários, porque demonstra a clara sinalização do governo para a não realização de concursos públicos, a única ferramenta capaz de ampliar oportunidades profissionais estáveis. Não é justo o fato de muitos estarem atuando em contratos temporários em suas próprias vagas de efetivos por de falta de nomeações.
A SEEDF trabalha na lógica da economia, contratando professores temporários no lugar de efetivos, e temos a responsabilidade de ampliar esse debate. Lutamos muito contra a precarização de direitos que atinge em cheio os professores e professoras em contratos temporários e não podemos aceitar que está tudo perfeito, porque não está. É problema quando se tem numa regional inteira 711 professores em contratos temporários e em contrapartida 820 efetivos. Também consideramos um problema quando numa escola existem 57 no mesmo regime de contratação temporária e apenas três professores efetivos. Precisamos unificar nossa luta, não nos dividir.
O Sinpro alerta a categoria para os riscos de contratações precarizadas. Pensando nisso, vale lembrar a publicação recente da portaria n° 168, de 16 de maio de 2019, que trata da implementação das Organizações Sociais (Os’s) na educação e que legitima a privatização na nossa categoria. Já imaginaram se uma OS assume a responsabilidade através de uma empresa, e passa a contratar professores temporários a salários de fome? Por isso, precisamos nos unir e confiar que o Sinpro tem cuidado de cada professor e professora e de sua situação profissional.
O último certame para professor, por exemplo, foi realizado em 2016 e conta ainda com um banco de aproximadamente 1.500 concursados aguardando nomeações em diversas disciplinas, enquanto que para algumas matérias nem concurso teve.
Um dos problemas que dificultam o acompanhamento e suprimento desse déficit nas vagas no sistema é a falta de transparência nas publicações de aposentadorias no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Não há divulgação precisa das disciplinas dos professores que se aposentam. Exemplo disso, é que desde 2015, quase cinco mil professores se aposentaram e apenas 45% desse total de vacâncias foram ocupadas por novos concursados.
O próprio Secretário de Educação, Rafael Parente divulgou recentemente em suas redes sociais, uma planilha que aponta para a falta mais de três mil professores efetivos, enquanto que a rede conta, atualmente, com mais de oito mil contratos temporário.
A função do contrato temporário é necessária e sempre existirá, por isso, nossa preocupação não deve ser entendida como algo negativo, mas sim, tendo em vista que a expectativa de cada professor e professora que está há anos em regime de contratação temporária é a de se efetivar e ter estabilidade profissional.
Cada um desempenha um papel fundamental nos espaços que lhes são legítimos. Nós continuaremos acompanhando de perto esse debate para garantir maior transparência nos processos de contratação, bem como continuar a luta por convocações e realização de concursos públicos.
Se tem algo que nos unifica é sermos a categoria de professores e professoras.
Clique aqui e acesse a cartilha elaborada pelo Sinpro e confira nossas orientações e conquistas para os professores em contratos temporários.
Aposentados serão atingidos pela reforma da Previdência
Jornalista: Maria Carla
Uma análise sobre a PEC 06/2019 – reforma da Previdência do governo Bolsonaro –, divulgada pelo Jornal Contábil Brasil, mostra que professores(as) concursados(as) já aposentados(as) serão impactados negativamente pela reforma e terão salários achatados com poder aquisitivo reduzido.
O jornal mostra que o(a) professor(a) concursado(a) aposentado(a), considerado aquele(a) com direito adquirido, terá de contribuir para a Previdência segundo sua faixa de remuneração. Na PEC há também a previsão de se instituir uma nova contribuição – denominada contribuição extraordinária – , além da que o(a) aposentado(a) já paga, para que já se aposentou pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Essa contribuição extraordinária, segundo o texto da reforma, servirá ao RPPS que apresentarem déficit em suas contas. “Isso será uma constante porque o governo está mudando a estrutura e os parâmetros de financiamento do atual sistema de seguridade social para introduzir no Brasil a capitalização e mercado financeiro é o ambiente mais inseguro que existe no ramo da economia”, alerta Cláudio Antunes, diretor de Imprensa do Sinpro-DF.
Outro prejuízo para quem já é aposentado(a) e pensionista será a redução da renda familiar por causa das regras da pensão por morte. Segundo as regras do ministro da Economia, Paulo Guedes, essa aposentadoria não poderá mais ser acumulada com outro benefício na integralidade, como, por exemplo, com a pensão, como é feito de forma irrestrita hoje.
Dentre os prejuízos que a PEC 06/19 impõe a aposentados(as) e pensionistas no âmbito da pensão por morte, destaca-se o fato de que se o(a) professor(a) aposentado(a) vier a óbito, deixará uma pensão a partir de 60% do valor do seu benefício (já defasado) ao cônjuge ou dependente.
DIEESE
Uma nota técnica intitulada “Impactos da PEC 06/2019 sobre os aposentados e pensionistas”, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), confirma os impactos previstos pela Rede Jornal Contábil e acrescenta outros que serão imediatos e vão afetar os(as) professores(as), servidores(as) públicos(as) e trabalhadores(as) da iniciativa privada já aposentados(as) indistintamente.
No estudo, o Dieese mostra que se a PEC 06/19 for aprovada irá impactar de forma direta e indireta na vida de quem já é aposentado(a) e pensionista e também na dos(as) que irão se aposentar, em especial na queda do poder aquisitivo do benefício que recebe. Por que haverá essa queda no poder aquisitivo? Confira a seguir:
MUDANÇAS DE PARÂMETROS ATINGEM APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Uma das muitas regras contidas na PEC 06/2019 que modificam o sistema de seguridade social são as mudanças estruturais e de parâmetros do regime de repartição simples para o regime de capitalização. Isso irá reduzir o orçamento do sistema e irá afetar profundamente de forma negativa o orçamento da seguridade social e vai atingir todos(as) os(as) trabalhadores(as) na ativa do serviço público e da iniciativa privada, bem como aposentados(as) e pensionista, além da vida dos(as) futuros(as) trabalhadores(as).
A mudança de parâmetros afeta os(as) aposentados(as) e pensionistas de forma direta e indireta. Entre os impactos diretos, destacam-se:
1 – A desconstitucionalização da regra de reajuste dos benefícios.
2 – Mudanças nas contribuições dos(as) aposentados(as) e pensionistas no RPPS.
3 – Mudança na alíquota de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
4 – Extinção do recolhimento das parcelas do FGTS e da multa rescisória para aposentados(as) que continuam em atividade laboral.
Entre as mudanças que os(as) afetam indiretamente, destaque para:
1 – Alteração no cálculo do valor da pensão por morte e desvinculação do salário mínimo.
2 – Proibição do acúmulo de pensões e aposentadorias com valores integrais.
JOGADA POLÍTICA PARA APROVAR TUDO NO PLENÁRIO
Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 06/19, divulgou na imprensa que, em seu parecer, retirou a desconstitucionalização, a capitalização, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outras regras que afetam negativamente os(as) trabalhadores(as) da iniciativa privada e funcionalismo público, estados, municípios e distrito federal. Ou seja, ele disse que retirou tudo que modifica profundamente o atual sistema de seguridade social, para tentar amenizar os efeitos da reforma sobre a classe trabalhadora.
“No entanto, é evidente que esse anúncio é uma jogada política para enfraquecer o movimento dos trabalhadores contra a reforma da Previdência que está cada vez mais forte no país e convencer a população a aceitar uma mudança que irá prejudicar as atuais e futuras gerações de idosos brasileiros para sempre, como Augusto Pinochet fez no Chile”, lembra o diretor.
A prova disso é que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já está negociando a reinclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência ainda na comissão especial que avalia a proposta. A diretoria alerta para o fato de que o papel do relator é fatiar as propostas para aprová-las exatamente como a equipe econômica apresentou.
Antunes afirma que, “nessa jogada política, quando a PEC 06/2019 chegar no Plenário, as regras retiradas pelo relator serão objeto de negociação e barganha de imensos volumes de dinheiro público drenado para aprovação da PEC. Durante a votação, todas as propostas de Guedes poderão retornar ao texto. E aí será tarde demais para uma reação. Ou reage agora ou vai morrer trabalhando”, alerta.
OS PREJUÍZOS DA CAPITALIZAÇÃO
Dentre centenas de estudos sobre o sistema de capitalização que comprovam o fiasco e o fracasso desse modelo em todos os países do mundo em que foi adotado, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do fim da década de 1990, estimou que o custo da transição entre os regimes de repartição e de capitalização equivaleria a 203% do Produto Interno Bruto (PIB) Nacional, que, em 1990, corresponderia a cerca de R$ 1,1 trilhão.
Em razão desse custo elevado, avaliou-se, na época, que a adoção da previdência capitalização seria inviável. Além dos prejuízos já divulgados no site do Sinpro-DF, o estudo do Dieese mostra que, se adotar o sistema de capitalização, com o passar dos anos, o sistema de repartição simples e solidariedade entre gerações será enfraquecido porque reduzirá, drasticamente, uma das fontes de pagamento das aposentadorias e pensões uma vez que não haverá novos(as) trabalhadores(as) da ativa ingressando nesse regime.
Isso reduzirá, drasticamente, uma das fontes para pagamento das aposentadorias e pensões e abrirá precedentes para outras reformas que retirem direitos e diminuam valores dos benefícios. Isso também recai sobre os(as) atuais aposentados(as) e pensionistas.
OS PREJUÍZOS DAS MUDANÇAS ESTRUTURAIS
O principal fator de prejuízo são as mudanças estruturais, que atingem o conjunto dos(as) trabalhadores(as) da ativa, aposentados(as) e pensionistas. Essas mudanças impactam a forma de financiamento da previdência, com a instituição do sistema de capitalização.
A diferença entre esse sistema e o atual, de repartição simples e solidariedade entre gerações, é que hoje há um pacto de solidariedade entre gerações por meio do qual as despesas com o pagamento das aposentadorias e pensões de cada período são financiadas, no mesmo período, pela contribuição dos(as) trabalhadores(as) em atividade.
Ou seja, os(as) trabalhadores(as) ativos contribuem para manter os(as) atuais aposentados(as) e pensionistas, na expectativa de também obter proteção previdenciária no futuro. Além dessa contribuição, o atual sistema de seguridade social conta com outras receitas do Estado.
No sistema de capitalização, não haverá o aporte de recursos dos empregadores – que, geralmente, como os bancos, são contumazes devedores do Sistema de Seguridade Social. Isso significa que o sistema de capitalização individual a ser criado será financiado, exclusivamente, com aportes contributivos dos(as) trabalhadores(as), que terão de optar pelo sistema ao qual irão aderir.
Assim, as contribuições dos(as) jovens da atual geração passarão a compor a reserva deles(as) próprios(as) e os recursos para arcar com o pagamento das aposentadorias e benefícios na fase de transição de um sistema para outro serão de responsabilidade do Tesouro federal, estadual e municipal.
IMPACTOS NA RENDA DOS IDOSOS AFETAM TODAS AS FAMÍLIAS DO PAÍS
O Dieese ressalta que todos os impactos da PEC 06/2019 sobre a renda dos(as) trabalhadores(as) idosos(as) afetam, seriamente, as famílias brasileiras. Em 1998, os(as) idosos(as) eram responsáveis por quase 53% da renda de suas famílias (Camarano, 2001), percentual que, em 2018, já correspondia a 70%, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2016, Sinpro-DF produziu primeira série de reportagens sobre a reforma da Previdência Entre maio e novembro de 2016, o Sinpro-DF apresentou à categoria a primeira série de reportagens sobre a primeira versão do texto da reforma da Previdência, a PEC 287, esmiuçando os cálculos propostos pelo governo ilegítimo, explicando os prejuízos nefastos que iria causar na população e na categoria docente, desmascarando os interesses do empresariado e do sistema financeiro, contando a história e os motivos da criação, no Brasil, de um Sistema de Seguridade Social independente e sem nenhum tipo de rombo.
Confira aqui algumas das matérias da primeira série, todas as demais matérias que, embora o texto que irá ao Plenário seja o substitutivo, intitulado de PEC 287-A, os efeitos são os mesmo da PEC 287.
Outras matérias sobre reforma da Previdência de outros veículos:
Confira aqui depoimentos das vítimas do golpe da previdência dado nos países de terceiro mundo pelo sistema financeiro. O vídeo está em espanhol, mas tem legenda em português:
Câmara dos Deputados homenageia Sinpro-DF pelos seus 40 anos de fundação
Jornalista: Maria Carla
A Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta terça-feira (25), uma homenagem ao Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) pela passagem dos 40 anos da criação da entidade completados no dia 14 de março.
Promovida pela deputada federal Érika Kokay (PT-DF), a sessão solene foi realizada no Plenário Ulysses Guimarães. Ex-lideranças sindicais do magistério público do DF, que construíram a entidade, participaram do evento, dentre elas a professora Lúcia Carvalho – primeira mulher presidenta do Sinpro-DF.
Além dela, a professora Glorinha Bonfim, professora aposentada, e 16 diretores da atual gestão do sindicato representaram a categoria. Foi convidado também um representante do Movimento dos Sem Terra (MST), Marcos, que destacou a educação popular praticada nas escolas do MST e da importância do sindicato enquanto entidade de classe que tem um recorte de vanguarda na construção de uma educação pública, laica, emancipadora, libertadora, gratuita e socialmente referenciada.
A deputada Érika Kokay ressaltou o papel importante da entidade dos professores na construção de uma sociedade mais justa, fraterna, que busca a igualdade entre todos os seus cidadãos e destacou a história do Sinpro-DF na resistência à ditadura militar e na reconstrução da democracia no país e no Distrito Federal.
Lúcia Carvalho, professora aposentada e ex-presidenta do sindicato, também resumiu a história de luta e protagonismo do movimento docente na construção dos direitos trabalhistas da categoria e da democracia. Lúcia resgatou a história da entidade desde a fundação da associação até o período da transformação em sindicato.
Cleber Soares, diretor de Imprensa, representou a diretoria colegiada, e, na Tribuna, destacou o papel histórico do sindicato como protagonista, sempre no centro da disputa política e econômica em curso no país.
Mostrou a importância do protagonismo do sindicato nessa disputa nos dias atuais e também resgata o passado recente da história da entidade em todas os seus papeis enquanto sujeito das lutas sociais, populares, trabalhistas, sindicais, acadêmica, além da defesa intransigente da categoria e trouxe o Sinpro-DF para o centro da conjuntura política que o DF e o Brasil estão vivendo.
Ele ressaltou ainda a luta do movimento docente por uma educação inclusiva, não sexista, pública e de qualidade e pela democracia no país. Mostrou que o sindicato está sempre no centro da luta, do debate e na construção decisiva da história da capital federal e do Brasil.
Marcelo Acácio, vice presidente da Ubes, também participou e destacou a importância dos professores na luta e parceria com o movimento estudantil. Ele citou os professores com visão de futuro e com uma educação crítica voltada para a transformação da realidade como uma das principais referências para a juventude que passam pela escola pública.
Lembrou do protagonismo do movimento docente, em parceria com o estudantil, na luta contra o projeto de lei sobre maioridade penal, que voltou à pauta do Congresso Nacional, e a luta contra a militarização das escolas que, na opinião dele, distorce a realidade da educação. O estudante também destacou o Plano Nacional de Educação (PNE) como uma conquista em todos os sentidos e que hoje está sendo sucateado. E disse que, graças a valorização da profissão de professor da rede pública, é o que o DF está em quarto lugar no ranking do Ideb na categoria Ensino Médio e, em quinto, na categoria Ensino Fundamental.
A Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta terça-feira (25), uma homenagem ao Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) pela passagem dos 40 anos da criação da entidade completados no dia 14 de março.