Aposentados e pensionistas nascidos em maio: façam já a sua prova de vida
Jornalista: Maria Carla
A prova de vida para os(as) professores(as), orientadores(as) educacionais aposentados(as) e pensionistas que fazem aniversário no mês de maio começa na próxima quinta-feira (2/5). O Sinpro lembra que estes(as) educadores(as) devem ficar atentos(as) e realizar o procedimento no mês do seu aniversário, uma vez que é uma comprovação anual obrigatória e necessária para o pagamento regular de aposentadorias e pensões.
O procedimento pode ser realizado de forma presencial, ou seja, o(a) beneficiário(a) pode ir pessoalmente a qualquer Agência do BRB ou pode fazer virtualmente, por meio do aplicativo disponível nas lojas da iOS e Android. Confira o procedimento virtual no final desta matéria.
Aplicativo Prova de Vida GDF
Criado durante a pandemia da covid-19, o aplicativo Prova de Vida GDF oferece agilidade no atendimento e comodidade nessa tarefa anual. Para realizar a prova de vida por meio digital, os(as) aposentados(as) e pensionistas precisam baixar o aplicativo Prova de Vida GDF, inserir o CPF e confirmar alguns dados. Após essa etapa, serão solicitadas a captura do documento do(a) beneficiário(a) e uma foto selfie, com boa qualidade, tirada em ambiente bem iluminado.
Para finalizar, o(a) usuário(a) deve informar endereço, número do telefone celular e e-mail. Após preencher e enviar todas as informações, os(as) aposentados(as) receberão um e-mail com a confirmação do resultado da criação dessa conta (login) no aplicativo da prova de vida.
Outras formas de fazer a prova de vida
Aposentados(as) e pensionistas impedidos(as) de comparecer presencialmente em qualquer agência do BRB ou que não tenham acesso ao aplicativo, podem solicitar a visita domiciliar para fazer a prova de vida. O(a) mesmo(a) deverá anexar atestado médico comprovando a impossibilidade. Para beneficiário(a) com mais de 90 anos, também pode ser feita a solicitação pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br. Brasileiros(as) que residem no exterior, a prova de vida deve ser encaminhada por meio de consulado ou da representação diplomática do Brasil no país em que reside. Basta encaminhar ao Iprev correspondência com declaração de comparecimento emitida pela representação do País com cópia dos documentos autenticados. Se o país onde reside não tiver representação, a pessoa deve acessar o Formulário Específico de Atestado de Vida disponível no site do Iprev: https://www.iprev.df.gov.br/prova-de-vida/
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Esse artigo dialoga com a campanha do Sinpro contra a superlotação das escolas do DF, que vem mobilizando a categoria do magistério e as escolas na denúncia do descaso e da negligência de Ibaneis Rocha com a educação brasiliense.
No texto, Leilane aponta que as escolas do DF sobrem com as consequências da falta absoluta de investimentos por anos seguidos: “é uma prática espúria, que deixa evidente o descaso do governador Ibaneis Rocha para com a educação: faltam salas de aula, faltam escolas, faltam professores. E, juntando todas essas carências, também fica evidente a inexistência de uma gestão de qualidade no governo local, que prefere construir viadutos em detrimento de áreas sensíveis de atenção à população, como a educação.”
A dirigente lembra que os problemas do Distrito Federal com a educação são “similares em vários outros estados do Brasil que estão à mercê de governos neoliberais, que tratam educação como despesa e trabalhadores e trabalhadoras como gastos. Quem sofre com tudo isso é a parcela da população que deveria ter, do estado, sua garantia constitucional à educação laica, de qualidade e socialmente referenciada.”
Confira a íntegra do artigo de Leilane Costa:
Escolas públicas do DF sofrem com a superlotação de turmas
Leilane Costa – diretora do Sinpro-DF
O governo do Distrito Federal prioriza viaduto a educação. Enquanto muitas obras viárias recebem prioridade total do governador, as escolas do DF vêm sofrendo as consequências do descaso, da negligência e da falta absoluta de investimentos por anos seguidos. Como resultado, temos turmas dos anos finais do Ensino Fundamental ou Ensino Médio com até 45 estudantes. O ideal seria, no máximo, 35. Anos iniciais do Ensino Fundamental, em que as crianças precisam de mais atenção da professora, com até 30 estudantes. Como aprender no meio dessa verdadeira multidão?
A superlotação das salas de aula é hoje um dos mais graves problemas da rede pública do Distrito Federal. É uma prática espúria, que deixa evidente o descaso do governador Ibaneis Rocha para com a educação: faltam salas de aula, faltam escolas, faltam professores. E, juntando todas essas carências, também fica evidente a inexistência de uma gestão de qualidade no governo local, que prefere construir viadutos em detrimento de áreas sensíveis de atenção à população, como a educação.
Nas creches, a situação é ainda pior: a projeção do déficit de vagas para crianças de 0 a 3 anos em creches gira em torno de 14 mil. O que não falta são denúncias de creches credenciadas com irregularidades na contratação das equipes de educação, segundo matéria do Correio Braziliense de fevereiro deste ano. A falta de vagas em creches gera um efeito cascata que, invariavelmente, ou sobrecarrega ou retira do mercado de trabalho e dos estudos uma mulher (a mãe), que precisa se dedicar à criança.
Quem também sofre com a negligência de Ibaneis é a educação inclusiva: classes especiais, que atendiam a estudantes do transtorno do espectro autista com maior nível de suporte, estão sendo fechadas em praticamente todas as regionais de ensino do DF, e as crianças são “jogadas” em turmas nas quais não se adaptam, e não recebem nenhum preparo para serem incluídas.
Faltam profissionais
Estima-se que a rede distrital de ensino sofra com um déficit de 9 mil professores(as). São vagas que permanecem em aberto, pois quem as ocupava se aposentou, se desligou, ou mesmo veio a óbito.
A incompetência da gestão Ibaneis Rocha fica ainda mais evidente porque já foi realizado um concurso para o magistério público, em 2022. Estima-se que cerca de 4 mil concursados(as) estejam aptos(as) à nomeação, mas até agora o GDF chamou pouco mais de 700 pessoas (menos de um professor por escola). Mesmo após a convocação de todas as vagas imediatas e do cadastro reserva, ainda haverá uma carência de 5 mil profissionais na rede pública de ensino.
Enquanto isso, sete em cada dez professores que estão em regência de classe estão contratados sob regime temporário. São profissionais com tanta qualificação quanto os efetivos, porém com menos direitos e as mesmas cobranças – e estresse igual ou pior – que seus pares efetivos.
Desmonte distrital
O Distrito Federal é uma das unidades da federação que conta com os (e as) mais bem preparados(as) profissionais da carreira do magistério público. São profissionais em sua maioria pós-graduados, capazes de oferecer formação de ponta para estudantes.
Diante desse cenário de descaso e negligência, a superlotação é uma das consequências mais visíveis e escancaradas. É um problema que compromete não apenas a proposta pedagógica da escola, como também a aprendizagem das crianças e jovens: não permite aos professores um acompanhamento de forma mais personalizada aos e às estudantes, e oferece um ambiente de aprendizagem desconfortável, desestimulante, pouco acolhedor, como sempre nos lembra a professora Olga Freitas. que é Pedagoga, Doutora em Educação e Mestra em Neurociência do Comportamento, dentre outras qualificações
Coincidência ou não, as regiões do Distrito Federal que mais sofrem com o descaso e a negligência da superlotação de salas de aula são as áreas mais vulneráveis. O processo de desenvolvimento dos (das) jovens e das crianças das classes menos favorecidas é relegado a segundo plano. Com a falta de opções de escolas, já que na periferia de Brasília a carência de novas unidades de ensino é evidente, esses estudantes perdem acesso a boas condições de estudos e à educação integral.
A superlotação de salas de aula é o resultado final de um descaso que passa pela não construção de escolas e pela não nomeação de professores – e a periferia de Brasília é quem sofre mais. A região de São Sebastião, por exemplo, cresce desenfreadamente, e não há planejamento de construção de escolas para dar conta da demanda por novas matrículas. Resultado: só na regional de ensino de São Sebastião, havia, um mês após o início do ano letivo de 2024, mais de 200 crianças na fila de espera por uma vaga nas escolas da região.
Profissionais com sobrecarga
Turmas superlotadas têm efeitos colaterais sobre os e as profissionais em regência de classe, que sofrem com a sobrecarga de trabalho, e adoecem. É constante entre profissionais do magistério (também) do DF o afastamento para tratamento de saúde. Vários casos se concluem com aposentadoria por invalidez, tamanho o desgaste físico e emocional causado. E mais uma vaga de professor fica em aberto na educação distrital.
São histórias similares em vários outros estados do Brasil que estão à mercê de governos neoliberais, que tratam educação como despesa e trabalhadores e trabalhadoras como gastos. Quem sofre com tudo isso é a parcela da população que deveria ter, do estado, sua garantia constitucional à educação laica, de qualidade e socialmente referenciada.
Mas, aqui em Brasília tal qual em outros estados, o governador Ibaneis Rocha, que durante a campanha dizia que “professor deveria ter salário de juiz”, no governo prefere dar prioridade a viadutos.
A Campanha Salarial 2024 da categoria do magistério público está a todo vapor! Neste ano, a reivindicação é pelo reajuste imediato de 19,8%, rumo à meta 17 do Plano Distrital de Educação.
O índice de 19,8% repõe as perdas inflacionárias geradas de janeiro de 2019 a dezembro de 2023. Já a meta 17 do PDE equipara o vencimento básico de professores(as) e orientadores(as) educacionais à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF de escolaridade equivalente.
O Sinpro lembra que as principais estratégias de qualquer Campanha Salarial são unidade e mobilização. Assembleias, atos, manifestações e demais atividades devem ter participação massiva da categoria.
O engajamento dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais também deve ser nas redes. O Sinpro publicará em seus veículos de comunicação uma série de peças que abordam a Campanha Salarial 2024 e a pauta de reivindicação vinculada. É essencial que esses materiais sejam curtidos, comentados e compartilhados para ampliar visualização e alcance, reforçar a mensagem e fortalecer o apoio público à luta.
Paralelamente, de forma responsável e comprometida, a Comissão de Negociação do Sinpro atuará junto ao GDF para construir os caminhos possíveis ao atendimento da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2024. Para dar peso à luta, está sendo articulado o apoio de parlamentares e de outros órgãos, como o Ministério Público, por exemplo.
O Sinpro ainda lembra que a pauta de reivindicação da Campanha Salarial 2024 caminha paralela à luta pelo cumprimento integral e célere do acordo de greve de 2023; pelo fim da superlotação das salas de aula; pela construção de escolas; por merenda de qualidade; pelo fortalecimento da EJA (Educação de Jovens e Adultos), do Batalhão Escolar e do PDAF (Programa de Descentralização Administrava e Financeira); além de investimento na Educação Inclusiva e da defesa do Ensino Médio.
19,8% já!
Segundo o Dieese, a inflação dos últimos cinco anos ficou em 33,3%. Em contraponto, o reajuste salarial do magistério acumulado no período de abril de 2022 a dezembro de 2023 foi de 11,3%.
Nesse acumulado, são considerados a primeira das seis parcelas do reajuste de 18% imposto pelo governador Ibaneis, realizado em julho de 2023; além da primeira parcela referente à incorporação da Gaped/Gase ao vencimento, paga em outubro do ano passado, após luta intensa da categoria.
TV Sinpro de quarta (01) dá continuidade à cobertura da 1ª Conferência de Aposentados(as)
Jornalista: Luis Ricardo
Dando continuidade à cobertura da 1ª Conferência de Aposentados(as), o TV Sinpro desta quarta-feira, 1ֻº de maio, mostra a segunda parte da atividade, que aconteceu nos dias 26 e 27 de março, na Chácara do Sinpro. A parte 2 do programa reforça as discussões e debates sobre os desafios inerentes à vida e à sociedade: questões previdenciárias e percentual da aposentadoria comprometido com a saúde.
Esta foi a primeira conferência de aposentados do Sinpro e contou com as presenças da dirigente da CNTE Rosilene Correa, do presidente da CUT-DF Rodrigo Rodrigues, da psicanalista Cosette Castro, do cientista social Vicente Faleiros, do dirigente do Sinpro Cleber Soares, além dos parlamentares Chico Vigilante, Gabriel Magno, Ricardo Vale, Erika Kokay e Reginaldo Veras.
O programa vai ao ar às 19h na TV Comunitária de Brasília (Canal 12 da NET) e nas redes sociais do Sinpro.
Prazo final para a prova de vida de aposentados e pensionistas nascidos em abril
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Atenção professores(as), orientadores(as) educacionais aposentados(as) e pensionistas que fazem aniversário no mês de abril: o prazo para fazer a prova de vida termina nesta terça-feira (30). Estes(as) educadores(as) devem ficar atentos e realizar o procedimento no mês do seu aniversário, uma vez que é uma comprovação anual obrigatória e necessária para o pagamento regular de aposentadorias e pensões.
O procedimento pode ser realizado de forma presencial, ou seja, o(a) beneficiário(a) pode ir pessoalmente a qualquer Agência do BRB ou pode fazer virtualmente, por meio do aplicativo disponível nas lojas da iOS e Android. Confira o procedimento virtual no final desta matéria.
Aplicativo Prova de Vida GDF
Criado durante a pandemia da Covid-19, o aplicativo Prova de Vida GDF oferece agilidade no atendimento e comodidade nessa tarefa anual. Para realizar a prova de vida por meio digital, os(as) aposentados(as) e pensionistas precisam baixar o aplicativo Prova de Vida GDF, inserir o CPF e confirmar alguns dados. Após essa etapa, serão solicitadas a captura do documento do(a) beneficiário(a) e uma foto selfie, com boa qualidade, tirada em ambiente bem iluminado.
Para finalizar, o(a) usuário(a) deve informar endereço, número do telefone celular e e-mail. Após preencher e enviar todas as informações, os(as) aposentados(as) receberão um e-mail com a confirmação do resultado da criação dessa conta (login) no aplicativo da prova de vida.
Outras formas de fazer a prova de vida
Aposentados(as) e pensionistas impedidos(as) de comparecer presencialmente em qualquer agência do BRB ou que não tenham acesso ao aplicativo, podem solicitar a visita domiciliar para fazer a prova de vida. O(a) mesmo(a) deverá anexar atestado médico comprovando a impossibilidade. Para beneficiário(a) com mais de 90 anos, também pode ser feita a solicitação pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br. Brasileiros(as) que residem no exterior, a prova de vida deve ser encaminhada por meio de consulado ou da representação diplomática do Brasil no país em que reside. Basta encaminhar ao Iprev correspondência com declaração de comparecimento emitida pela representação do País com cópia dos documentos autenticados. Se o país onde reside não tiver representação, a pessoa deve acessar o Formulário Específico de Atestado de Vida disponível no site do Iprev: https://www.iprev.df.gov.br/prova-de-vida/
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Convoca Já – Aumento de temporários mostra opção de governos pela precarização dos contratos de trabalho
Jornalista: Luis Ricardo
Um levantamento feito pela ONG Todos pela Educação revela que uma exceção está se transformando em regra em várias redes estaduais de educação do país. Os dados apontam que em muitas unidades da federação, mais da metade dos(as) professores(as) estão sob regime de contratação temporária. O Distrito Federal, por exemplo, conta, hoje, com apenas 42,6% de educadores(as) efetivos(as) e é uma das unidades que teve o maior aumento no quadro de temporários(as) e redução dos(as) efetivos(as).
A estratégia utilizada por muitos governos ao priorizar a contratação de temporários é o de garantir corpo docente regular, aumentando a demanda da rede pública de ensino, mas à custa da precarização dos contratos de trabalho. Ao contrário dos(as) efetivos(as), os(as) temporários(as) não têm carteira assinada, FGTS, em muitos estados têm remunerações menores que a de efetivos(as), não têm plano de carreira, não incorporam gratificações de tempo de serviço e evolução funcional aos salários e não possuem todos os direitos trabalhistas de um servidor estatutário, além de receberem apenas as horas trabalhadas no período de seu contrato. A diferença inicial é de 30% só no salário.
A situação fica ainda mais alarmante quando os dados apontam que 43,6% dos(as) temporários(as) atuam há ao menos 11 anos na profissão. O levantamento ainda identifica que, enquanto houve a redução de educadores(as) concursados(as), o número de contratos temporários cresceu 55% em uma década. Em 2013, concursados(as) somavam 505 mil (68,4% do total), efetivo que caiu para 321 mil no ano passado (46,5%).
A diretora do Sinpro Ana Bonina ainda aponta que as escolas estaduais brasileiras perderam mais de um terço (36%) dos(as) professores(as) efetivos(as) em dez anos. “Os contratos temporários fazem um trabalho importantíssimo na rede pública de ensino, mas o que vemos é que os governos, a exemplo do GDF, estão aproveitando de uma exceção para transformar em uma regra. Isto traz uma série de prejuízos para aqueles que não são concursados e é por isto que defendemos a convocação de todos aqueles que aguardam pela nomeação”, ressalta.
A campanha “Convoca já!” tem denunciado esta realidade em comerciais divulgados nas TVs abertas, outdoors, jornais, redes sociais, debates nas escolas, além das ações junto à Câmara Legislativa e ao Ministério Público. Também continua distribuindo cartazes que expõe o contraste entre o número de efetivos(as) e contratos temporários na rede pública de ensino, onde as escolas podem denunciar o excesso de contratações temporários da rede pública.
Construir o novo PNE nos moldes da Conae 2024: o desafio do ano
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Em debate realizado na última sexta-feira (26/4) no encerramento da 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, o coordenador do Fórum Distrital de Educação (FDE) e diretor do Sinpro, Júlio Barros, apontou como maior desafio para este ano a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional nos moldes do que foi aprovado na Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada no início deste ano na UnB. O evento contou com participação do público presente e também de quem acompanhava a transmissão pela TV Sinpro.
“O Plano Nacional de Educação entregue ao Congresso é resultado da realização de mais de 4 mil conferências preparatórias para a Conae, que contou com a participação de 2.200 delegados(as) que apresentaram um total de 8.692 emendas ao documento referência dessa Conferência. É um documento elaborado por profissionais da educação, voltado para a educação e para profissionais da educação”.
Júlio lembra, no entanto, que esse desafio começa já na Comissão de Educação na Câmara, que é presidida por um deputado de extrema direita, alheio aos interesses da educação pública, laica e de qualidade socialmente referenciada.
“Temos que ter bem claro isso: quem é amigo da educação pública? E quem é inimigo da educação pública?”, completa o coordenador do FDE.
Duas de 20 metas alcançadas em 2024
Durante o evento de sexta-feira, Júlio apresentou os resultados do Plano Nacional de Educação (PNE) que ainda está em vigor até o fim desse tano: “das 20 metas do PNE, apenas as metas 13 e 14, que dizem respeito à educação superior, foram cumpridas. Nenhuma das outras foi alcançada”, aponta.
Júlio defende, ainda, a criação da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), um instrumento que obrigue o poder público a cumprir com os investimentos na área de educação. Isso vai evitar que os Poderes Executivos desrespeitem sistematicamente as leis que foram votadas e aprovadas de forma democrática.
Resgate histórico: 25 anos de lutas
Antes de Júlio Barros, o evento contou com a participação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, que apresentou as conquistas obtidas em 25 anos de realização da Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública: “Em 1999, ano da realização da primeira Semana em Defesa da Educação Pública, não havia plano de educação aprovado; não havia o reconhecimento nem a política de formação continuada dos(as) trabalhadores(as) em educação, o financiamento da educação só englobava o ensino fundamental, agora ele abarca todo a educação básica; não havia piso nacional do magistério público. É muito importante a gente fazer esse resgate histórico para pôr em perspectiva todas as conquistas obtidas com muita luta nesses 25 anos”, lembra Heleno.
Veja a íntegra do debate de fechamento da
25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública
Categoria do magistério público se soma ao 1º de maio da CUT
Jornalista: Vanessa Galassi
Com o lema “Por um Brasil mais justo!”, a Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF) realizará ato político-cultural neste 1º de maio, Dia da Classe Trabalhadora. As atividades serão realizadas a partir das 9h, no Eixão do Lazer, altura da 106 Sul.
“O Brasil deu uma verdadeira guinada ao progresso com o governo Lula. Mas isso não tira de nós a responsabilidade de continuar lutando para que o presente e o futuro do povo brasileiro sejam mais justos e de mais igualdade”, afirma o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.
Para ele, no DF, a gestão Ibaneis Rocha caminha no sentido contrário do governo federal. “Aqui no DF, os direitos da classe trabalhadora são tratados com total descaso. Os servidores públicos são cada vez mais desvalorizados; empresas não são fiscalizadas. A política é da terceirização, da privatização. E quem paga por isso é a sociedade. É preciso colocar o DF nos trilhos certos”, avalia.
Márcia Gilda, diretora do Sinpro, lembra que a classe trabalhadora é uma só. “Nossa unidade se fortalece em torno de resistências e aspirações comuns, construindo uma identidade coletiva que impulsiona a luta por uma sociedade mais justa e igualitária. Nós, professores e professoras, orientadores e orientadoras educacionais, fazemos parte desse conjunto”, alerta.
Na linha de Rodrigo Rodrigues, ela afirma que é urgente a luta pelos direitos da classe trabalhadora do DF, o que passa, necessariamente, pelo investimento em educação. “A falta de investimento em educação pública impacta na qualificação profissional, e acaba limitando as oportunidades de crescimento no mundo do trabalho. Mais que isso, uma classe trabalhadora que não teve o direito a uma educação pública de qualidade, é uma classe trabalhadora que carece de senso crítico: atributo essencial para que se tenha consciência dos direitos trabalhista e se lute por eles”, diz Márcia Gilda.
Atrações
O 1º de maio da CUT-DF terá apresentações musicais de MPB e samba, com Claudinha Costa (trio), Nei Casemiro (trio) e Sambarrumadim. Para a criançada, brinquedos infláveis. O evento também terá food trucks e outros atrativos.
Estudos da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da OMS (Organização Mundial da Saúde) apontam que cerca de 2,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo perdem suas vidas em acidentes fatais, a cada ano, em seus locais de trabalho. Além disso, outros 1,9 milhão de vítimas adquirem doenças ocupacionais e traumatismos no ambiente de trabalho todos os anos, e muitos ficam com sequelas.
Os fatores que desencadeiam essas mortes e enfermidades são conhecidos: longas jornadas laborais, exposição à contaminação do ar, a substâncias cancerígenas, riscos ergonômicos, ruído. A não disponibilização de EPIs (equipamentos de proteção individual) ou o uso inadequado deles também é um forte elemento de risco na execução de determinados trabalhos.
No Brasil, dados do Observatório da Segurança e Saúde no Trabalho mostram que entre 2012 e 2022, foram comunicados 6,7 milhões acidentes de trabalho e 25,5 mil mortes no emprego com carteira assinada. Se os trabalhadores informais e precarizados, que são mais expostos a riscos, forem incluídos nessa estatística, esse número tende a aumentar bastante.
A responsabilidade de garantir um local de trabalho sem riscos, é claro, é do empregador. “Ambientes com boa estrutura física e psicológica são propulsores de um bom desenvolvimento da atividade laborativa”, opina a coordenadora da Secretaria de Saúde do Sinpro, Élbia Pires.
Saúde mental também
Garantir saúde e segurança do trabalhador e da trabalhadora implica em garantir uma vida laboral livre de assédio e de violência, potenciais causadores ou acentuadores de quadros de sofrimento psíquico. De novo segundo a OMS e a OIT, ansiedade e a depressão juntas foram responsáveis por 12 bilhões de dias de trabalho perdidos em todo o mundo, significando um custo pessoal e familiar inestimável, mas também um custo econômico.
Entre janeiro e abril de 2023, mais de 5,1 mil servidores da rede pública de ensino se afastaram do trabalho apresentando atestado médico. Cerca de 26% tiraram a licença para tratar de transtornos mentais. Os dados são da Diretoria de Epidemiologia em Saúde do Servidor, da Secretaria de Planejamento do GDF. “É urgente que o Estado promova políticas públicas que garantam a segurança física e emocional dos nossos profissionais da educação”, destaca Élbia Pires.
“A política do governo Ibaneis de superlotação de turmas, por exemplo, é uma grande causadora de acidentes de trabalho para os professores e professoras”, afirma a coordenadora da Secretaria de Mulheres do Sinpro, Mônica Caldeira. “Salas superlotadas colocam estudantes com deficiência ou transtorno em situação de risco, e, por consequência, os profissionais de educação também”, completa ela.
Acesse, no botão abaixo, a cartilha do Sinpro sobre acidentes de trabalho:
Em 2003, a OIT declarou 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho em memória de 78 mineiros mortos nos Estados Unidos em 1969, vítimas da explosão de uma mina. Por isso, anualmente nesse dia, são realizados eventos no mundo todo para conscientização de trabalhadores e empregadores quanto aos riscos de acidentes no trabalho, e esse se tornou um dia de luta por trabalho decente.
No Brasil, a Lei nº 11.121/05 instituiu a mesma data como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho.
Neste domingo (28), mais de 160 países comemoram o Dia Mundial da Educação. Este ano, o Sinpro-DF traz, para a centralidade das reflexões, a importância da valorização do magistério e da educação pública em vários sentidos. O primeiro deles é o respeito aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais pela comunidade escolar.
Tem havido registros de violência verbal e até agressões físicas por parte de pais, mães e responsáveis contra professores(as) e orientadores(as) educacionais. O Sinpro lembra que a escola é um espaço democrático para formação acadêmica, aquisição de conhecimento, formação cidadã e, sobretudo, para o desenvolvimento de uma educação para a paz. Nesse ambiente, é fundamental o respeito mútuo e a pedagogia do amor para materializar esse projeto de uma educação inclusiva e para a paz na comunidade escolar.
Outro sentido é sobre o respeito como fundamento para valorização do magistério que passa pelas atitudes dos nossos governantes, sobretudo o governo Ibaneis Rocha (MDB), que precisa valorizar a educação pública, atendendo às reivindicações da categoria e fortalecendo a educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva, cidadã e, dentre outras características, uma educação de qualidade socialmente referenciada.
Para isso, além das reivindicações da categoria no DF, o Governo do Distrito Federal (GDF) precisa respeitar e aplicar as diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Distrital de Educação (PDE). Na 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, realizada entre 22 e 26 de abril, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) destacou que a valorização dos(as) profissionais da educação passa pelo respeito às suas entidades sindicais.
O Sinpro entende que, apesar de o País viver hoje uma nova democracia, com um governo federal que respeita e investe recursos na educação pública, é preciso avançar mais. Além disso, a população ainda vive da memória e do rescaldo dos 6 anos em que foi governado por políticos representantes do neofascismo mundial, que instalaram uma gestão privatista, com conceitos antidemocráticos e uma visão violenta das relações humanas. Não valorizavam a educação pública, desrespeitando, com isso, a população usuária e os(as) profissionais da educação. E estão lutando para voltar ao poder com esse tipo de política antidemocrática e excludente. Basta ver, no Brasil de hoje, as atitudes dos políticos de extrema direita eleitos em 2022 para o Congresso Nacional.
Histórico
Embora existam as comemorações do Dia Internacional da Educação, em 24 de janeiro, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) criou também o Dia Mundial da Educação, em 28 de abril, para consolidar e reforçar a luta mundial pela Educação para a Paz e, sobretudo, pela a Educação para Todos (EPT). O Brasil é signatário de todas as declarações e cartas mundiais em defesa da educação pública, gratuita, laica, inclusiva e para todos(as), desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicada em 1948, que estabeleceu que toda pessoa tem direito à educação.
Esse direito foi reafirmado em outras ocasiões, como, por exemplo, na Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada em 9 de março de 1990, em Jomtien, Tailândia. Esse evento produziu a “Declaração Mundial sobre Educação para Todos”, documento final, que reforçou a ideia de que toda pessoa tem direito à educação.
No ano 2000, a Unesco criou o Dia Mundial da Educação, durante o Fórum Mundial de Educação, em Dakar, Senegal, evento histórico que reuniu representantes de mais de 180 países (incluindo o Brasil) para discutir e estabelecer metas globais para a educação. Na Carta de Dakar, os países assinantes se comprometeram em promover e melhorar a educação para todos, colocando a educação como um direito humano fundamental de cada pessoa.
Inspirado nesses encontros mundiais, o Brasil, que é signatário da Carta dos Direitos Humanos, elaborou projetos de educação pública e gratuita para erradicar o analfabetismo do País e assegurar, permanentemente, o direito à educação a seu povo. No entanto, os governos neoliberais, cujos partidos políticos são representantes do mercado financeiro, instalados no País entre 2016 e 2022, desrespeitaram quase que integralmente esses acordos mundiais, não cumprindo, por exemplo, dentre outras coisas, o Plano Nacional de Educação e o Plano Distrital de Educação.
O Sinpro reforça essa luta e destaca a importância de todos(as) se unirem para fortalecer a luta contra a privatização e mercantilização do direito à educação pública e gratuita e pela valorização do magistério público, tendo o respeito como um dos principais fundamentos da relação entre todos e todas.
