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Reforma trabalhista que tramita no Senado legitima “bico”

A regulamentação dos contratos de trabalho intermitentes é um dos pontos polêmicos da reforma trabalhista que agora tramita no Senado Federal como PLC 38/17. A sua implementação no Brasil como lei tornará realidade um sonho do patronato que é poder contratar por períodos de demanda e pagar por hora trabalhada – regime que, invariavelmente, beneficia o empresário e precariza a condição do empregado, além de estimular a rotatividade no mercado de trabalho, um problema já grave no país.
Esta modalidade está prevista no artigo 443 do projeto da reforma. Define trabalho intermitente como a prestação de serviços não contínua, ocorrendo com alternância de períodos e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses. O contrato deve conter especificamente o valor da hora de trabalho e a convocação deve ser feita com pelo menos três dias de antecedência.
Isso somado às mudanças também previstas na Justiça do Trabalho, que impõem dificuldades aos trabalhadores que reivindicam seus direitos junto ao empregador, cria-se um ambiente de vale-tudo nas contratações que vai favorecer o crescimento de empregos de má qualidade e mal pagos. Para os sindicalistas, a medida é uma forma de legitimar o “bico” e deverá se estender a outras modalidades hoje protegidas.
Segundo estudo do advogado Paulo Roberto Fernandes, divulgado pelo jornal Valor, há no projeto “uma flexibilização alarmante do princípio protetor, transferindo os riscos da atividade econômica para o trabalhador”. A modalidade de trabalho intermitente existe em outros países, como Itália, Portugal e Alemanha, mas a legislação contém dispositivos protetivos aos direitos dos contratados. São regulações por faixa etária, categoria profissional, tempo de contrato e intervalo obrigatório entre as contratações.
Na Itália e em Portugal, por exemplo, há a previsão de pagamento de uma compensação pelo período de inatividade e só setores com períodos de maior demanda podem adotá-lo – como o de alimentação e hotelaria. Em Portugal, a legislação prevê que a prestação de serviço não pode ser inferior a seis meses por ano, dos quais pelo menos quatro meses devem ser consecutivos.
“O contrato intermitente é negativo para os empregados com vínculos empregatícios formais, tendo em vista que há um elevado risco de não haver um aumento dos postos de trabalho formais, mas uma simples troca de contratos do art. 2o da CLT por trabalhadores intermitentes, podendo se tornar uma evidente forma de precarização”, anota Fernandes, em seu estudo.
Insegurança
Nenhuma destas medidas protetivas estão previstas no projeto de lei brasileiro, mas ainda há a possibilidade disso ser revisto agora na tramitação no Senado. O professor da Unicamp, Cláudio Dedecca, diz em artigo no Estadão que estudos demonstram que o trabalhador que tem emprego intermitente abandona a função assim que encontra um emprego melhor. “Trata-se de uma insanidade para o trabalhador, principalmente para setores que possuem horários de pico, como transporte urbano e supermercados,”
Na mesma linha, o diretor do Dieese, Clemente Ganz, diz que a proposta legaliza práticas de precarização das condições de trabalho e de flexibilização de formas de contratação, estabelecendo a submissão real e formal dos trabalhadores ao capital. “No limite, o trabalhador ganha por hora trabalhada e ponto – trabalho intermitente, jornada parcial, teletrabalho, home office, terceirização, etc. Saúde e segurança são reduzidas ao custo mínimo e o trabalho explorado ao máximo, com grávidas em locais insalubres, longas horas extras, jornada de trabalho estendida para 12 horas”, afirma.
Para Souto Maior, medidas como o trabalho intermitente, a prevalência do negociado sobre o legislado e a regulamentação da terceirização vão levar as relações de trabalho no Brasil de volta ao século 19. “Teremos empregador negociando com trabalhadores intermitentes e/ou terceirizados que não se socializam, não sindicalizam e vão negociar sem limites legais. A soma disso é o fim total dos direitos”, disse.
(do Portal Vermelho)

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Comissão vota terça (9) destaques que faltam para concluir reforma da Previdência

A comissão especial que examina PEC 287/16 agendou a votação dos 12 destaques que faltam para a aprovação do texto na terça-feira (9). A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 2. O texto-base foi aprovado na última quarta-feira (3).
O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende encerrar a votação no mesmo dia.
Depois de analisada pelo colegiado, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo plenário, com pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.
CPI da Previdência
A Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a contabilidade da Previdência Social, esclarecendo com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos realiza nova audiência pública. Vai ser nesta segunda-feira (8), às 14h30, na Ala senador Alexandre Costa, no plenário 19.
Foram convidados a professora da UFRJ, Denise Lobato Gentil; e o Coordenador Adjunto do Dieese, Clóvis Scherer, dentre outros.
O colegiado é presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e o relator é o senador Hélio José (PMDB-DF).
Reforma trabalhista
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), indicou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para assumir a relatoria da reforma trabalhista (PLC 38/17).
Com isso, a proposta inicia sua segunda semana de tramitação no Senado com duas das três relatorias definidas. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a tarefa ficará a cargo de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Antes de ir a plenário, o texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cuja presidente, Marta Suplicy (PMDB-SP), ainda não definiu a quem vai ser o relator.
Audiência
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no fim de abril com 296 votos favoráveis e 177 contrários. No Senado, vários senadores já se manifestam contrários à iniciativa e estão reivindicando mais discussões.
Os primeiros embates começam nesta quarta-feira (10), às 9 horas, na Ala senador Alexandre Costa, plenário 9, quando vai haver a primeira audiência pública conjunta da CAE e CAS sobre o assunto, com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho. Ricardo Ferraço (PSDB-ES) já avisou que só apresentará seu relatório após ouvir as manifestações contrárias e favoráveis e previu que o apresentará até o fim do mês.

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Nota da diretoria do Sinpro-DF

A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que o Governo do Distrito Federal (GDF) descumpre, pela segunda vez, o acordo de greve e efetua o pagamento referente ao mês de abril com cortes dos dias parados. O primeiro descumprimento ocorreu quando não pagou, em Folha Suplementar, os dias descontados no salário de março.

O GDF condicionou o pagamento integral a uma homologação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), terceirizando, assim, a decisão de pagar ou não a categoria e delegando à Justiça essa atribuição. Nessa quinta-feira (4), data em que estava prevista essa decisão, em vez de homologar o acordo, o desembargador pediu mais esclarecimentos ao governo.

O GDF, por sua vez, comunicou ao Sinpro-DF que já encaminhou os esclarecimentos solicitados. Porém, até agora o desembargador não tomou uma decisão e o nosso pagamento foi liberado, nessa sexta-feira (5), com os cortes, mantendo, com isso, a posição do GDF de só efetuar o pagamento dos dias parados após a decisão da Justiça.

A diretoria lembra que a greve dos professores foi realizada em razão dos sucessivos descumprimentos de leis que regem a relação trabalhista e salarial da categoria com o GDF desde 2015, com acúmulo de perdas, atrasos de salários, não pagamento de direitos e vários outros prejuízos que vêm se acumulando ao longo desses dois últimos anos. Reafirmamos o compromisso da categoria em cumprir o calendário de reposição acordado e em curso desde o dia 22 de abril.

E lembramos, ao mesmo tempo, ao governador Rollemberg que o quinto dia útil, prazo definido por lei para pagamento de salários, é segunda-feira (8/5), de modo que o salário completo e integral deverá estar creditado na conta de cada professor na manhã desta terça-feira (9).

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Professor da rede pública lança livro neste sábado (6)

Jorge Oliveira Júnior, professor da rede pública de ensino do DF, convida todos(as) para o lançamento de seu terceiro livro “Garimpo – Uma Verdade sobre a Chapada dos Veadeiros”, que será neste sábado (6), no Carpe Diem (104 Sul), das 17h às 23h. O evento contará com sessão de autógrafos e show da banda Pedras & Flores e convidados.
A obra é um resgate da memória dos tempos do garimpo na Vila de São Jorge na Chapada dos Veadeiros. Foi inspirada em histórias reais onde o leitor pode reviver o sonho do garimpeiro de ficar rico em meio a um ambiente rústico e belo ao mesmo tempo. Os anos são de 1940, a Segunda Guerra Mundial destruía a Europa, o Brasil sofria com falta de estrutura básica e com a violência do cangaço, a miséria assolava a maior parte do país e para muitos a única chance de se livrar das mazelas sociais era a riqueza rápida do garimpo. O alto valor do  mineral cristal de rocha que era usado na fabricação de equipamentos de comunicação como rádios e radares atraiu um contingente enorme de sonhadores de todo o país. Um romance entre um aventureiro retirante do sertão nordestino e uma prostituta é o pano de fundo desta obra que promete emocionar os leitores.
Prestigie!

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Para aprovar a contrarreforma da Previdência, Temer apela aos ruralistas

Para garantir os 308 votos necessários à aprovação da contrarreforma da Previdência na Câmara, o governo interino Temer apela para tudo e para todos os setores, utilizando-se do conhecido “toma lá, dá cá” com os parlamentares.
O alvo da vez é a bancada ruralista, uma frente parlamentar que atua em defesa dos interesses dos proprietários rurais e de empresas agropecuárias. Essa bancada é uma das mais poderosas no Congresso e conta com cerca de 100 parlamentares somente na Câmara.
O governo negocia com os ruralistas um programa de parcelamento (Refis) de 15 anos para dívidas em atraso da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e acena com novas mudanças na proposta.
O novo Refis terá desconto de juros e multas. Os valores do benefício ainda estão sendo definidos. A expectativa é que até a semana que vem seja editada uma medida provisória (MP) criando o Refis.
O fato é que a negociação de dívida do Funrural virou moeda de troca para aprovação da proposta de reforma da Previdência, pois os ruralistas queriam mesmo era o perdão da dívida do Funrural – um passivo que pode superar R$ 10 bilhões.
A discussão sobre a cobrança do Funrural entrou nas negociações da reforma depois que o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física. O Funrural é, para o setor rural, o equivalente à contribuição à Previdência.
Turma da pesada – A bancada ruralista é conhecida por pressionar o Poder Executivo, conseguindo sucessivas concessões para o pagamento das dívidas rurais, com alongamento de prazos, redução ou dispensa de juros e linhas de crédito favorecidas nos bancos oficiais. Também é particularmente atuante na hora de contrapor-se a projetos de lei com o objetivo de promover a reforma agrária.
Dentre as atividades da bancada, destaca-se ainda sua atuação para impedir o efetivo combate ao trabalho escravo nas fazendas e sua feroz oposição a quaisquer medidas de preservação da ecologia e do meio ambiente.
Essa mesma bancada apoia o PL 6442/2016, do deputado ruralista Nilson Leitão (PSDB-MT), que aprofunda a reforma da trabalhista. Pelo projeto, os trabalhadores rurais – entre outras aberrações – poderão receber alimentos e moradia no lugar de salários, uma situação análoga à escravidão.
Saiba mais
>>> Ruralista propõe recuo de 300 anos na legislação do trabalho no campo. Voltamos à escravidão
>>> A legalização da escravidão
>>> Votação do relatório da reforma da Previdência desmascara partidos políticos
>>> Comissão da reforma da Previdência ignora rejeição e aprova relatório

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Eleições de 2018 ameaçadas: Rodrigo Maia ressuscita PL para prorrogar o pleito

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou instalar, na tarde desta quinta-feira (4), uma comissão especial para analisar uma proposta de emenda constitucional, apresentada pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que estabelece a simultaneidade nas eleições para todos os cargos majoritários.
O adiamento das eleições de 2018 para 2020 mostra também que o governo federal, que está cambaleando para aprovar a reforma da Previdência, pode ter como saída mudar a data da eleição que daria para ele mais tempo para consolidar o conjunto de reformas que retiram direitos sociais e humanos do povo brasileiro.
O presidente da Câmara dos Deputados abre, assim, o caminho para a anulação das eleições presidenciais de 2018, uma vez que, se aprovado, o pleito só irá ocorrer apenas em 2020, quando haverá eleição para as prefeituras.
Uma pesquisa de opinião do Datafolha, divulgada no domingo (30/4), revelou que 85% dos brasileiros exigem a saída imediata de Michel Temer e a convocação de diretas-já e 71% repudia a reforma da Previdência. O adiamento das eleições ajudaria o bloco do PSDB-DEM-PMDB, que derrubou a presidente Dilma Rousseff por meio de um golpe parlamentar.
Confira aqui:
GOLPE 2.0: MAIA ABRE CAMINHO PARA CANCELAR AS ELEIÇÕES DE 2018
Com informações do 247

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Comissão da reforma da Previdência ignora rejeição e aprova relatório

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou por 23 a 14 o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Parlamentares do PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, PSOL, PROS e REDE votaram contra a proposta apresentada.
Seguiram noite adentro para votar os destaques, mas foram interrompidos pelos agentes penitenciários, que ocuparam o Plenário 2, local em que ocorria a reunião. A Comissão Especial da Reforma da Previdência é formada por 70 deputados federais, cuja maioria nada se importou com a rejeição do povo brasileiro a todas as reformas, sobretudo a da Previdência.
Uma pesquisa do DataFolha, publicada no fim da semana passada, dava conta de que 71% da população brasileira é contra essa reforma. Outras pesquisas de opinião mostram que o governo Michel Temer tem 92% de rejeição. Deputados da oposição denunciaram várias manobras do governo para assegurar a aprovação e disseram que o mercado financeiro acompanhava de perto o andamento da reunião.
“O governo tem feito pressões, ameaças, chantagens, substituições de deputados de sua base e retaliação contra os que não concordaram com o texto da reforma”, denunciava a oposição. Agora o relatório segue para votação no Plenário, local em que o governo precisa de 308 votos favoráveis para aprová-la.
O relatório aprovado propõe uma modificação profunda no modelo atuarial em vigor e endurece de tal forma todas as regras que irá impedir a classe trabalhadora de se aposentar. Isso provocará uma exclusão e esvaziamento substancial no sistema e, no futuro, causará  a falência da Previdência Social pública. O projeto contido no relatório visa, de forma exclusiva e criminosa, a favorecer empresas de previdência privada.
O relator e os deputados da base governista não levaram em consideração nem sequer os estudos atuariais realizados por economistas de várias universidades federais que comprovam o superávit da Previdência e mostram que esta reforma irá falir o sistema, prejudicando 90% da população brasileira. O substitutivo, ao contrário do que diz o governo, persiste nos dados falsos sobre o déficit. Durante a votação, deputados governistas classificaram de covardes os colegas que se recusaram a votar a favor dessa reforma antissocial.
Não se intimidaram com o fato de que, apesar das propagandas mentirosas, terroristas, falsas e ilegais nos meios de comunicação, o povo brasileiro foi às ruas no dia 28 de abril em uma greve geral que mobilizou mais de 30 milhões de pessoas em todo o país contra a PEC 287/16.
Deputados governistas classificaram de “manipulação grosseira” as informações sobre o superávit apresentada por estudiosos. E deputados de oposição rebateram. Esclareceram que o relatório é o documento que, uma vez aprovado no Plenário, irá desmontar a Previdência Social pública e excluirá mais de 90% da população brasileira, a mais pobre, do direito à aposentadoria.
No entendimento da diretoria do Sinpro-DF, o relatório do deputado Arthur Maia e a atitude dos parlamentares da base governista de Michel Temer traem a população porque a PEC faz projeção de futuro superestimando despesas e subestimando receitas.
Também considera uma traição porque impõe 25 anos de contribuição por idade, afastando, com isso, a possibilidade de  os brasileiros se aposentarem. E entende que o governo mentiu e maquiou o substitutivo após as manifestações de rua e a greve nacional dos profissionais da educação para dizer que houve recuo. O texto aprovado preserva os prejuízos para a classe de professores. As mudanças apresentadas são inócuas e mantêm as mesmas injustiças do texto anterior.
O governo não considerou a greve nacional da categoria docente contra a reforma da Previdência, realizada em março, e mente ao justificar a reforma com o argumento do envelhecimento da população sem discutir a taxa de dependência. Não esclarece que a população envelhece sim, mas a taxa de dependência cai. Omite o fato de que o Brasil terá mais população economicamente ativa sustentando os idosos e as crianças no futuro. Também de forma criminosa superestima a população de idosos e subestima a população de jovens. Confira aqui.
Importante esclarecer que, além de todas as denúncias sobre o desmonte da Seguridade Social e da própria Previdência pública que persistem, o relatório aprovado nesta quarta-feira não é transparente sobre o déficit e não explica juros e despesas previdenciárias. Omite do povo brasileiro que, em 2016, o Tesouro Nacional disponibilizou para pagamento dos juros e serviços da dívida 6,5% do PIB e, ao mesmo tempo, disponibilizou para pagamento de benefício previdenciário apenas 2,4%. Não informa que esses recursos financeiros do Tesouro advêm das contribuições sociais rubricadas para a Seguridade Social.
Não mostra o superávit da Previdência e aponta um déficit falso, baseado em estudos e cálculos repletos de erros e omite dados de material para justificar reforma da Previdência. Confira aqui.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF esclarece que o governo federal e a base governista manipulam grosseiramente a informação e enganam a população ao dizerem que estão atacando privilégios. “Isso não é verdade”, dizem os/as diretores/as. A conta é muito simples: Para quem ganha salários acima de R$ 20 mil haverá a possibilidade de pagamento de previdência complementar privada. Mas 90% da classe trabalhadora não tem dinheiro para isso. Ficará sem aposentadoria.
“A comissão é de cartas marcadas. Temos conhecimento de que o governo tem retaliado e substituído deputados que não concordam com o relatório. Por isso o resultado que saiu nesta quarta está carregado de mentiras”, comenta Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.
Ela lembrou que a classe trabalhadora se levantou contra esta reforma em março, com uma greve geral de mais de 20 dias. “Depois, o país parou no dia 28 de abril. E continuou nas ruas contra esta reforma no dia 1º de maio. A mídia brasileira não mostrou, mas todos os deputados sabem do que aconteceu em suas cidades e estados, em sua base eleitoral”.
Disse também que os congressistas sabem do poder de uma greve e acredita que as manifestações vão aumentar e se tornar permanentes. “Porque esta reforma, além de privatizar a Previdência pública, irá excluir os trabalhadores mais pobres, irá quebrar a Previdência Social brasileira não só pela exclusão, mas também pela desistência das pessoas”, afirma Rosilene.
Claudio Antunes, diretor do Sinpro-DF, afirma que não há conquistas no relatório e que é um engodo continuar comparando a PEC original com o relatório. “A PEC original tinha gordura para ser cortada. O que temos de fazer é comparar o que é hoje com o relatório aprovado”, afirma.
Estudos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) mostram que o substitutivo é tão ruim quanto o texto original e que os/as professores/as terão aposentadoria especial com prejuízos em relação ao modelo atual, a saber:
. Idade de 60 anos: para homens e mulheres.
. Paridade somente para quem optar por trabalhar até os 65 anos de idade (homens) e até 60 anos (mulheres). Os demais, a partir da sanção, obedecerão a regra de percentual sobre a media salarial e fim da vinculação salarial com a carreira ativa.
. Integralidade somente para quem contribuir 40 anos ou para os que completarem 65 anos de idade (para quem ingressou ate 31/12/2003).
. Média salarial será aplicada para todos que se aposentarem após a sanção presidencial, caso não tenham 65 anos de idade.
. Regra de transição foi diluída e agora a idade mínima para se aposentar começa aos 53 anos, aumentando, gradativamente, ate os 60 anos de idade.
O efeito prático da regra regra de transição é que no dia da sanção, as professoras que não tiverem as condições de se aposentar ( idade e tempo pela regra atual) já estarão na nova regra. Na opinião das lideranças sindicais, ou a classe trabalhadora se levanta agora ou perderá todos os seus direitos conquistados.
Confira o estudo da CNTE sobre o substitutivo:
Quadro comparativo da PEC 287/2016 – CNTE
*Com informações da Agência Câmara

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Ruralista propõe recuo de 300 anos na legislação do trabalho no campo. Voltamos à escravidão

Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) quer acentuar a contrarreforma trabalhista

Existe um ditado que diz o seguinte: “por onde passa um boi, passa uma boiada”. E a bancada ruralista na Câmara dos Deputados resolveu levar a expressão ao pé da letra.
Após a aprovação da contrarreforma trabalhista no dia 26 de abril passado, esses parlamentares parecem ter tomado gosto por retirar direitos dos trabalhadores e aprofundaram a questão.
O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da bancada ruralista, apresentou o projeto de lei (PL 6442/2016), que institui normas reguladoras do trabalho rural.
Com apoio do governo interino de Temer, a proposta de mudança do marco legal para as relações de trabalho no campo pode ser considerada uma contrarreforma trabalhista no meio rural – uma extensão aos trabalhadores do campo daquilo que já se projeta para os trabalhadores urbanos.
Sem cerimônias, o PL 6442/2016 permite que as empresas não paguem mais seus funcionários com salário, mas mediante “remuneração de qualquer espécie” – o que pode ser simplesmente fornecer moradia e alimentação -, aumentem para até 12 horas a jornada diária por “motivos de força maior”, substituam o repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias de trabalho seguidos, e a venda integral das férias dos empregados que moram no local de trabalho.
Na prática, a Consolidação das Leis Trabalho (CLT) perde a validade para os trabalhadores do campo.

Em 166 artigos, o projeto desmonta toda a rede de proteção ao trabalhador rural, restringe o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, e se justifica da seguinte forma: “As leis brasileiras e, ainda mais, os regulamentos expedidos por órgãos como o Ministério do Trabalho, são elaborados com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando usos e costumes e, de forma geral, a cultura do campo”.
Na visão do parlamentar, “cultura do campo” deve ser a escravidão.
Deputados e entidades ligados à agricultura familiar, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados (Contar) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), classificam a proposta como ataque ainda maior aos direitos trabalhistas.
“É uma proposta mais perversa que a própria reforma trabalhista”, critica o coordenador da bancada rural do PT, o deputado Beto Faro (PA).
O projeto agora será debatido numa comissão especial da Câmara que deve ser instalada nas próximas semanas – apenas a oposição não indicou os integrantes.
Atuação parlamentar – Nilson Leitão é conhecido como um dos principais porta-vozes dos ruralistas no Congresso. No ano passado, foi um dos autores do pedido de criação da CPI da Funai, comissão que relatou. Também foi o presidente da comissão especial que aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 215) que transfere, do Executivo para o Legislativo, a palavra final sobre o reconhecimento das terras indígenas.
Conforme divulgado na Imprensa, Nilson angariou R$ 1,43 milhão do setor agropecuário dos R$ 2,46 milhões investidos na campanha.
O deputado é investigado no STF por suspeita de envolvimento com outra quadrilha, acusada de invadir reiteradamente a terra indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso. Em setembro passado, 13 pessoas do grupo foram denunciadas pelo Ministério Público Federal do estado pelos crimes de invasão de terras públicas, resistência, associação criminosa, incêndio, roubo, corrupção ativa, incitação ao crime e crime de dano.
Com informações do Valor Econômico

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Números não mentem: rolo compressor midiático trabalha a favor das reformas

Em junho do ano passado, Otávio Frias Filho, diretor editorial e um dos herdeiros da Folha de S.Paulo, participou de uma conferência em Londres em que se discutiu o papel da mídia na crise política brasileira. Uma das convidadas era a jornalista britânica Sue Branford, que criticou a falta de pluralidade da imprensa e apontou o maciço apoio dos grandes veículos de comunicação ao processo de impeachment de Dilma. Irritado, Frias tentou desqualificá-la ao dizer que sua visão correspondia à da “militância do PT” e completou dizendo que a “mídia não manipula ninguém”. Em outro momento da conferência, defendeu a Folha ao dizer que a empresa tratou de forma igualmente crítica os governos FHC, Lula e Dilma – e que o mesmo aconteceria com Temer.
Quem acompanha o noticiário com um mínimo de atenção e está com as faculdades mentais em ordem, sabe que essa é uma grande falácia. A cobertura da grande mídia é tendenciosa e alinhada aos interesses das forças políticas conservadoras, do mercado financeiro e à agenda ultra neoliberal hoje representada por PMDB e PSDB.
Essa semana foi lançado o novo site do Manchetômetro – uma iniciativa do cientista político e coordenador do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP) João Feres Jr, da UERJ – que faz um monitoramento diário da cobertura dos principais veículos da grande mídia (Folha, Estadão, O Globo e Jornal Nacional) sobre temas como política e economia. É uma ferramenta que traz dados importantes para o debate político e ajuda a compreender o papel da mídia no processo democrático. Na nova versão do site, os visitantes podem produzir seus próprios gráficos escolhendo temas, veículos, partidos e período desejado.
É uma ferramenta fascinante para confirmar as nossas percepções. Criei alguns gráficos que demonstram a mudança de postura repentina da grande mídia em relação ao governo federal. Este aqui avalia a cobertura do jornal dos Frias em relação ao governo federal de 2015 até hoje:

Fonte: Manchetômetro

Percebam como as notícias desfavoráveis ao governo federal começam a cair a partir de abril, mês em que Michel Temer assume o poder.O gráfico do Jornal Nacional é o mais impressionante. O número de matérias contrárias ao governo federal despenca vertiginosamente logo após o impeachment.

Fonte: Manchetômetro

O próximo gráfico mostra como foi a cobertura de todos os veículos analisados (O Globo, Folha, Estadão, Jornal Nacional):

Fonte: Manchetômetro

Parece que a frase ”imprensa é oposição, o resto é armazém de secos e molhados”, de Millor, tão repetida por Noblat durante o governo Dilma, foi completamente esquecida pelas principais empresas de jornalismo. A cobertura pitbull do governo federal foi abandonada para dar lugar à cobertura poodle.
Agora vejamos como a mídia se comporta em relação aos três maiores partidos do país:

Fonte: Manchetômetro

Os números derrubam a tese de que o PT sempre teve uma cobertura mais crítica por estar no poder e, por isso, naturalmente seria o mais fiscalizado. No mês que antecede o impeachment, houve um pico de matérias contrárias ao partido. PMDB e PSDB, mesmo tendo assumido o governo federal e estando tão enrolados na Lava Jato quanto o PT, continuaram desfrutando de maior complacência da grande imprensa.

Parece que a frase ”imprensa é oposição, o resto é armazém de secos e molhados”, de Millor, tão repetida por Noblat durante o governo Dilma, foi completamente esquecida pelas principais empresas de jornalismo.

O apoio midiático à reforma da previdência proposta por Temer também foi identificado por um estudo da Repórter Brasil, que analisou os três principais impressos (Estadão, Folha, O Globo) e os dois maiores telejornais (Jornal Nacional e Jornal da Record).
O levantamento chega à conclusão de que quase não há espaço para opiniões contrárias à reforma. A Globo, claro, foi a empresa que melhor estendeu o tapete para o governo Temer desfilar. 90% dos textos sobre o assunto no jornal O Globo foram favoráveis à mudança. Folha e Estadão não ficaram muito atrás: 83% e 87%.
No Jornal Nacional, apenas 9% do tempo dedicado a fontes ou dados contrários à reforma. Foram 29min54s de cobertura favorável, contra apenas 2min 47s de cobertura crítica – uma reportagem que questionava a exclusão dos militares da reforma. A Rede Globo de televisão, que deveria usar a concessão pública para ampliar o debate em torno de um tema complexo que afetará profundamente a vida da maioria do povo, coloca o jornal de maior audiência do país como militante do projeto que limita os direitos previdenciários.
O G1, também da Globo, compartilhou nas redes sociais essa manchete: “Doria defende reformas do governo Temer e diz que

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20 anos sem Paulo Freire: uma memória atual e necessária

Neste dia 2 de maio de 2017, homenageamos Paulo Freire (1921-1997) por ocasião dos 20 anos de seu falecimento. O Instituto Paulo Freire (IPF), que há 26 anos trabalha na continuidade e reinvenção de seu legado, é sempre perguntado sobre o método de Alfabetização de Adultos que leva seu nome. Na verdade, é mais do que um método de ensino. Paulo Freire construiu uma filosofia educacional que pode e tem sido utilizada da educação infantil à pós-graduação, e para além, sendo referência em outras políticas sociais como a Saúde, a Assistência Social, a Cultura etc.
Por isso, é oportuno resgatarmos no que consiste o Método Paulo Freire para que se compreenda, com olhos contemporâneos, o cenário educacional brasileiro e atual. Não é demais observar ainda que o Instituto Paulo Freire, como parte das homenagens ao educador, está, neste momento, realizando a “Jornada Pedagogia da Autonomia”, que dá origem a um curso, nos meses de maio e junho, intitulado “Aprenda a dizer a sua palavra” (Mais informações em www.paulofreire.org).
Método Paulo Freire
Em 2012, Paulo Freire foi considerado o Patrono da Educação Brasileira pela sua imensa contribuição a favor de uma educação transformadora. Seu trabalho nessa direção surgiu a partir da criação de uma metodologia de alfabetização de adultos conhecida como Método Paulo Freire.
Existem diversos e conhecidos trabalhos sobre o Método que, segundo seu autor trata-se muito mais de uma teoria do conhecimento do que de uma metodologia de ensino, muito mais um método de aprender do que um método de ensinar.
O que hoje conhecemos como “Método Paulo Freire para Alfabetização de Adultos” surgiu com o trabalho realizado por Freire na década de 1960. Paulo Freire foi convidado a coordenar o trabalho em Angicos, em função do sucesso de experiências anteriores com essa metodologia e por sua postura inovadora em relação ao analfabetismo, inserindo-o na categoria de problema social, em oposição ao enfoque tecnicista vigente na época.
Freire iniciou o trabalho em Angicos com a formação inicial dos/as educadores/as populares que atuariam como “animadores de debate”, como eram conhecidos os/as alfabetizadores/as que atuavam nos círculos de cultura por ele criados.
Foram dez dias de círculos de diálogos com auditórios lotados, em que eram discutidas questões pertinentes ao tema, em especial as relativas ao papel do educador, numa sociedade em transformação, e à importância das relações entre educador/a e educando/a, no processo de ensino e aprendizagem.
Paralelamente à formação desses/as educadores/as, um estudo do universo vocabular dos/as futuros/as alfabetizandos/as estava sendo realizado sob a coordenação de Maria José Monteiro, estudante universitária e membro da equipe de Paulo Freire. Esse estudo (in loco) culminou com o levantamento de 400 palavras, das quais foram escolhidas aquelas que comporiam o léxico das 40 aulas previstas no projeto. A seleção das palavras por Freire e sua esposa Elza, também educadora, se deu em função das dificuldades e facilidades fonéticas, ou seja, o conjunto dos vocábulos que deveria conter, em grau crescente, as diferentes composições fonêmicas.
No dia 28 de janeiro de 1963, teve início a primeira aula dessa experiência que viria a ser conhecida no Brasil e no mundo como “As 40 horas de Angicos”. Além de abordar o tem alfabetização, a aula abordou o educador numa sociedade em transformação e a importância das relações entre educador e educando no processo de ensino e aprendizagem.
A 40ª aula aconteceu no dia 2 de abril de 1963, com a presença do então presidente João Goulart, que, junto às autoridades, alunos e imprensa, comprometeu-se em dar continuidade ao projeto em âmbito nacional, convidando Paulo Freire para coordenar a Campanha Nacional de Alfabetização.
No entanto, a instituição do Programa Nacional de Alfabetização, com base no Sistema Paulo Freire, em janeiro de 1964, teve pouco mais de 80 dias de existência. Todo o acervo empregado na execução do Programa foi recolhido com o objetivo de apagar até mesmo a memória daquela experiência. O que se assistiria nas experiências de alfabetização que se seguiram, no Brasil ditatorial, seria a despolitização total nos processos formativos e o congelamento das ideias e ideais transformadores.
O que de mais precioso Freire nos deixou foi uma metodologia sobre como podemos pensar o pensado, como compreender criticamente nossa realidade, com uma abertura para a análise da cultura e, portanto, uma maneira de filosofar sobre a filosofia.
Fundamentos do Método Paulo Freire
Na proposta freiriana, o processo educativo está centrado na mediação educador-educando com o mundo. Parte-se dos saberes dos/as educandos/as. Muitas vezes, o/a educando/a adulto/a, quando chega à escola, acredita não saber nada, pois sua concepção de conhecimento está pautada no saber escolar. Um dos primeiros trabalhos do/a educador/a é mostrar ao/à educando/a que ele/ela sabe muitas coisas.
Princípios que constituem o Método Paulo Freire
Politicidade do Ato Educativo
Uma das premissas do Método Paulo Freire é que não existe educação neutra. A educação, vista como construção e reconstrução contínua de significados de uma dada realidade, prevê a ação humana sobre essa realidade. Essa ação pode ser determinada pela crença fatalista da causalidade, portanto, isenta de análise, uma vez que ela se apresenta estática, imutável, determinada. Mas pode também ser movida pela certeza de que a causalidade pode ser submetida à análise e, portanto, pode ser relativizada e transformada.
O que existe de mais atual e inovador no Método Paulo Freire é a constatação da indissociabilidade entre os processos de aprendizagem da leitura e da escrita e o processo de politização. O/A alfabetizando/a é desafiado a refletir sobre seu papel na sociedade, enquanto aprende a escrever a palavra “sociedade”; é desafiado a repensar a sua vida, enquanto aprende a decodificar o valor sonoro de cada sílaba que compõe essa palavra. Essa reflexão tem por objetivo promover a superação da consciência ingênua – também conhecida como “consciência mágica” – pela consciência crítica.
Na experiência de Angicos, assim como em outros lugares onde foi adotado o método, as salas de aula transformavam-se em fóruns de debate, batizados por Paulo Freire como “Círculos de Cultura”. Neles, os/a alfabetizandos/as aprendiam a ler o mundo e as letras e a escrever sua história de vida e as palavras.
Dialogicidade do Ato Educativo
Sempre em busca de um humanismo nas relações entre homens e mulheres, a educação, segundo Paulo Freire, tem como objetivo promover a ampliação da visão de mundo do/a educando/a para melhor qualificar sua intervenção nele, o que, segundo Freire, é facilitado com a presença do diálogo. Não se baseia, como na “educação bancária”, no monólogo daquele que, achando-se saber mais, deposita o conhecimento  -como algo quantificável, mensurável – naquele que supostamente sabe menos ou nada sabe. A atitude dialógica é, antes de tudo, uma atitude de amor, humildade e fé nos homens, no seu poder de fazer e de refazer, de criar e de recriar (FREIRE, 1987, p. 81).
O diálogo entre natureza e cultura, entre o ser humano e a cultura, e entre o homem e a natureza constituía uma prática comum na alfabetização de jovens e adultos proposta por Freire. Fernando Menezes descreve como esse diálogo se efetivava nos círculos de cultura.
Momentos e Fases do Método Paulo Freire
Freire sempre se incomodava quando lhe atribuíam a autoria de um método de alfabetização. Ele dizia que o compromisso político com os renegados, com os proibidos de ler a palavra e reler o mundo, o levou a criar uma metodologia que mais se aproxima de um método de conhecer do que de ensinar.
Essa insistência em classificar a metodologia de Freire em termos de método ou sistema se dá pelo fato de ela compreender uma sequência de ações. Ela se estrutura em momentos não estanques, ligados entre si de maneira inter e transdisciplinar dada a sua natureza dialética.
Para situar melhor essa “sequenciação”, indicaremos os momentos que compõem a metodologia criada e adotada por Freire na década de 1960.
1.º Momento: Investigação Temática
Pesquisa sociológica: trata-se da investigação do universo vocabular e estudo dos modos de vida na localidade (estudo da realidade).
2.º Momento: Tematização
Seleção dos temas geradores e das palavras geradoras. “Tematizar” é transformar o observado em temas, para que se possa estudar, minuciosamente, seus componentes.
3.º Momento: Problematização
Busca da superação da primeira visão ingênua por uma visão crítica. Esta visão crítica objetivava transformar o contexto vivido. A abordagem metodológica privilegiava a leitura do mundo como instrumento de análise crítica da realidade.
Ao se utilizar essas práticas, amplia-se o conceito de alfabetização, que é entendida como uma fase inicial da aprendizagem da cultura escrita, devendo ser ampliada, gradativamente, de modo a possibilitar o uso social da leitura e da escrita nas práticas cotidianas. O que atualmente vem sendo chamado de letramento, sempre foi, para Freire, o papel da alfabetização. Nesse sentido, podemos utilizar a palavra alfabetização para designar um processo contínuo de aprendizagens e de seu uso social. Na perspectiva freiriana, a aprendizagem é sempre uma ação transformadora, e transformar, nesse sentido, é utilizar o aprendido para qualificar as intervenções no cotidiano.
Passados 54 anos de existência do Método Paulo Freire, ele permanece atual e cada vez mais necessário. Além de atender a um desejo do seu criador, atende às necessidades de milhares de educadores e educadoras que desejam fazer de suas práticas político-pedagógicas ações de emancipação, libertação e ressignificação do ato de aprender e ensinar.
Sonia Couto é mestre em Educação e doutora pela Faculdade de Educação da USP. Professora aposentada da Rede Municipal de Educação de São Paulo, é licenciada em Letras e Pedagogia. É autora do livro Método Paulo Freire, a reinvenção de um legado Brasília (Liber livros, 2008) e de livros didáticos para EJA na perspectiva freiriana, dentre eles o material didático do Programa Tecendo o Saber, da Fundação Roberto Marinho e do SesiEduca no Rio de Janeiro. Foi também uma das coordenadoras responsáveis pelo Projeto Memória Edição Paulo Freire (2005). Tem artigos publicados em revistas acadêmicas e em cadernos pedagógicos para Secretarias Municipais de Educação. Participou como docente e coordenadora pedagógica de projetos de Alfabetização de Jovens e Adultos em vários estados. Atualmente coordena o Centro de Referência Paulo Freire, que tem como missão socializar e dar continuidade ao legado de Paulo Freire.
(da Carta Educação)