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Publicado edital de seleção para o Projeto Mulheres Inspiradoras

O edital de seleção das escolas e professores/as que se propõem a participar do programa de ampliação da área de abrangência do Projeto Mulheres Inspiradoras foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODEF) de quarta-feira (1º/3).
Trata-se de um processo seletivo interno da Secretaria de Estado da Educação (SEEDF) para a rede pública de ensino do Distrito Federal. O programa nasceu a partir do Acordo de Cooperação Internacional assinado em 22 de fevereiro de 2017 entre o GDF e a Cooperação Andina de Fomento (CAF) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).
Confira a página do DODF, a seguir, e participe!

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Estudantes do Rio combatem machismo e racismo com projeto transformador

Com o título Solta esse Black, alunas da Escola Municipal Levy Miranda, localizada na Pavuna, zona norte do Rio, tiveram seu projeto de combate ao machismo e ao racismo dentro do colégio incluído entre as ideias premiadas pelo desafio Criativos da Escola, em sua segunda edição no Brasil. Esse foi o único projeto fluminense na lista de ganhadores.
O Criativos da Escola é um movimento global que ocorre em 35 países. Ele surgiu na Índia, com o nome Planejamento para Mudança. A iniciativa foi lançada no Brasil em 2015, pelo Instituto Alana, com o nome Criativos da Escola, “porque fazia mais sentido para a realidade dos alunos e dos educadores brasileiros”, disse o assessor do projeto no Instituto Alana, Gabriel Salgado.
Uma das primeiras estratégias do projeto no Brasil foi lançar uma premiação intitulada desafio Criativos da Escola, cujo objetivo é reconhecer e valorizar o que já é feito no país pelos estudantes do ensino fundamental e médio das escolas da rede pública e particular. “Valorizar o que os jovens já estão fazendo de iniciativas transformadoras”. Dez jurados selecionam os melhores projetos a cada edição.
As estatísticas mostram que cerca de 80% dos inscritos no ano passado eram de escolas da rede pública e dos 11 premiados, apenas um era de escola particular, lembrou o assessor. Na primeira edição do prêmio, 419 projetos foram inscritos, com cinco grupos premiados. Em 2016, o instituto recebeu 1.014 inscrições, premiando 11 equipes de alunos e orientadores de várias regiões do país: uma do Rio de Janeiro, três do Ceará, duas de São Paulo, duas da Bahia, uma de Minas Gerais, uma do Rio Grande do Sul e uma de Mato Grosso do Sul.
Representantes dos 11 grupos viajaram para Salvador, em dezembro passado, para desenvolver uma série de atividades e construir um projeto conjunto, passando a mensagem de trabalho em equipe. Cada grupo recebeu R$ 2 mil e cada educador, R$ 500.
Solta esse Black
A professora de artes da escola municipal vencedora do Rio de Janeiro, Pamela Souza da Silva, informou que o projeto foi iniciado por um grupo de mais de 100 meninas que a procuraram para debater questões femininas próprias da adolescência, como o que é ser mulher, o que é ser mulher na favela, como a sociedade vê as mulheres negras, gravidez na adolescência. Os debates começaram com reuniões pequenas. Um grupo de estudantes questionou sobre o cabelo, em reação a comentários machistas e racistas de colegas do sexo masculino durante as aulas. Muitas estavam na fase de transição capilar e queriam deixar de usar produtos químicos nos cabelos.
“Isso virou uma demanda nossa e decidimos partir para um projeto”. As estudantes promoveram  oficinas e debates, inclusive na internet, sobre o tema. “A gente fez um movimento lindo na escola”. A consequência foi a valorização do cabelo afro e da autoestima entre as alunas, que “se uniram para passar por aquele momento difícil de parar de passar química e deixar o cabelo crescer” e suplantaram piadas e comentários maldosos dos meninos, afirmou Pamela.
O movimento ganhou toda a escola e ampliou o número de estudantes que assumiram o cabelo crespo original, vendo beleza nisso. “O impacto na escola foi incrível. Foi além do cabelo. Até meninas que não se falavam, que tinham rixas, se uniram. Passaram a se cuidar mais, a se falar, a se olhar”, observou a professora.
Pamela inscreveu o projeto no desafio Criativos da Escola. Disse que nenhuma participante imaginava que elas estariam entre as vencedoras da premiação. “Foi importante no âmbito pessoal e está extrapolando a escola”. As estudantes querem agora levar o projeto para a comunidade. Um encontro já está marcado para maio próximo, com essa finalidade, no Complexo do Chapadão, zona norte, onde serão convocadas todas as mulheres de cabelo crespo para participar. E a coisa não fica por aí. As meninas já pensam em estender o Solta esse Black a outras escolas, para atender aos pedidos que começam a surgir para valorização do cabelo natural. “O negócio é se achar bonita do jeito que é e querer assumir o cabelo crespo natural”, disse Pamela.
Novo desafio
Entre abril e maio próximos, será divulgado o regulamento da premiação deste ano. As inscrições se estenderão até o fim de setembro, abertas a projetos que já tenham ocorrido ou que estejam em curso. Podem participar projetos transformadores e protagonizados por estudantes, que cumpram as exigências estabelecidas, como trabalho em equipe, ter criatividade e empatia, ou seja,  demonstrar solidariedade.
No caso do Solta esse Black, o assessor do Instituto Alana, Gabriel Salgado, afirmou que o projeto ressalta o acolhimento e a empatia das alunas, respondendo a uma demanda não só da identidade delas, mas da comunidade onde estão inseridas.
(da Agência Brasil)

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A reforma trabalhista é tão ruim quanto a previdenciária

Todas as atenções estão voltadas para a reforma da Previdência (PEC 287/16), como se a reforma trabalhista (PL 6.787/16) não existisse ou fosse menos prejudicial. Ambas as proposições retiram direitos dos trabalhadores. Ambas impõem retrocessos sociais. Por isso, o combate a ambas deve ser na mesma proporção.
Se a reforma da Previdência dificulta ou acaba com o direito à aposentadoria e/ou pensão, porque pode destruir a Previdência Pública; a reforma trabalhista pode destruir os direitos trabalhistas, o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Uma “reforma” completa a outra, numa lógica perversa que precisa ser denunciada. Sem legislação trabalhista, a primeira consequência será a redução drástica de salário. E quanto menor o salário, menores ainda serão os benefícios previdenciários ? aposentadorias e pensões.
A mobilização e luta contra as “reformas” precisam de estratégias. Como se o movimento sindical se dividisse em duas grandes frentes: uma para debater e combater a reforma da Previdência; e outra para debater e combater a reforma trabalhista.
Já há, salvo melhor juízo, uma razoável massa crítica em relação à PEC 287/16. Agora é necessário dar vazão às informações que ajudam a combater e desmistificar o discurso do governo de “quebradeira da Previdência”.
O mercado, o sistema financeiro, os empresários, sobretudo os grandes, querem reduzir as despesas com Previdência, porque essa é a segunda maior despesa do Orçamento da União. A primeira grande despesa é o pagamento dos juros e rolagem da dívida. Para isso, o governo reservou R$ 1,7 tri, dos R$ 3,5 tri do orçamento de 2017.
Para que a emenda constitucional do congelamento de gastos (EC 95/16) tenha efetividade é preciso fazer a reforma da Previdência. Daí virá grande parte dos recursos para pagar os juros e serviços da Dívida Pública, em benefício do sistema financeiro, do rentismo.
Outro sonho de consumo do mercado
A reforma trabalhista tem o mesmo caráter. Retirar direitos para reduzir o custo da mão de obra, que já é um dos mais baratos das grandes economias mundiais. Essa redução vai maximizar o lucro dos empresários. E, ainda, tem o objetivo de atender outro sonho de consumo do mercado, dos empresários e da bancada que representa os interesses do capital no Congresso Nacional ? acabar com a legislação trabalhista.
A reforma trabalhista visa desregulamentar direitos e regulamentar restrições. O mercado trabalha com a falsa lógica que para aumentar o número de vagas é preciso desregulamentar direitos.
O objetivo de inserir numa lei infraconstitucional o “negociado sobre o legislado”, elemento central do PL 6.787/16, é exatamente restringir direitos. Do contrário não precisaria, pois a legislação já prevê que a negociação se sobressaia quando acrescenta ou amplia direitos. Nenhum sindicato precisa colocar no acordo ou na convenção coletiva o que já está consignado em lei, já que os direitos assegurados em lei são inegociáveis ou irrenunciáveis.
Assim, portanto, com a desregulamentação da legislação trabalhista tudo poderá ser negociado. Tudo mesmo!
Por fim, para entender a gravidade e consequência negativa que a reforma trabalhista vai trazer para as relações de trabalho, é que tal reforma, se for aprovada, vai “comprometer não apenas o Direito do Trabalho, que perde seu caráter irrenunciável e de ordem pública, mas também a própria Justiça do Trabalho, que só se justifica para fazer cumprir os direitos trabalhistas, além de inviabilizar a própria organização sindical, que passará a enfrentar a pressão do trabalhador e não mais diretamente do patrão”, refletiu o diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, em artigo “Reforma trabalhista e fontes de direito”.
Portanto, ambas as “reformas” se equivalem no quesito “retirada de direitos” e retrocessos sociais, sendo que a trabalhista traz consigo um componente a mais: o enfraquecimento do movimento sindical. Como se vê, o risco de retrocesso, realmente, é muito grande.
*Marcos Verlaine é jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap
(do Portal Vermelho)

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Dia Internacional da Mulher terá luta contra reforma da Previdência

No próximo 8 de março, Dia Internacional da Mulher, feministas, sindicalistas e movimentos sociais de diversos setores realizam grande ato unificado na Praça da Sé, centro de São Paulo. Na pauta dos movimentos, além das bandeiras históricas, como a luta pelo fim da violência contra a mulher, a igualdade salarial e o direito ao aborto, a resistência contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Temer também deve ganhar destaque.
“Vamos às ruas em forma de protesto, primeiro contra as condições de trabalho, que são péssimas para as mulheres: a nossa dupla jornada, a falta de políticas necessárias para que a gente possa competir em igualdade no mercado de trabalho, os baixos salários – a questão da equidade de remuneração entre homens e mulheres, que não existe em nenhum lugar do mundo”, explica a secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, em entrevista à repórter Soraia Fessel, para o Seu Jornal, da TVT.
Com a reforma de Temer, as mulheres podem perder o direito de se aposentar cinco anos antes, conquistado devido à dupla jornada de trabalho. Segundo Juneia, as trabalhadoras rurais devem ser as mais prejudicadas. Antes de se juntarem ao ato unificado, as mulheres da CUT devem fazer protesto em uma das agências do INSS, para simbolizar a luta pelo direito à aposentadoria.
“Junto com essa questão da aposentadoria, da reforma da Previdência, a gente está pautando questões que são históricas do movimento feminista. A luta pelo direito das mulheres de terem uma vida sem violência, a luta pela descriminalização do aborto”, detalha Thaís Lapa, integrante da Marcha Mundial das Mulheres.
Na região do ABC, a Marcha Mundial das Mulheres também prepara mobilização para o sábado (11), na Praça Lauro Gomes, em São Bernardo do Campo, a partir das 9h30, com caminhada no centro da cidade e distribuição de material para alertar sobre os efeitos da reforma da Previdência para as mulheres, dentre outros temas.
(da Rede Brasil Atual)

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Contra a farsa do rombo, CPI investigará situação da Previdência Social

O sistema de Previdência Social brasileiro é uma verdadeira caixa preta. Pouco ou nada se sabe sobre os recursos que entram e os que saem. O fato é que o governo sempre fala em “défict”, “rombo”, para propor, em seguida, reformas danosas e abusos contra os/as trabalhadores/as.
Esse obscurantismo todo está com os dias contados.
O senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu assinaturas necessárias para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a real situação financeira da Previdência Social. A ideia é apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outros tipos de irregularidades nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“O governo diz que a Previdência é deficitária, mas nós dizemos que é superavitária. Queremos, então, tirar a prova e saber quem são os maiores devedores, além de entender como é a história das fraudes, sonegações e anistias”, argumenta Paim.
Dos 81 senadores da Casa, 29 assinaram o pedido de Paim – dois a mais do que o necessário para dar entrada no pedido da CPI da Previdência. Espera-se que outros senadores assinem, para que a CPI ganhe mais força e maior representatividade política.
O pedido formal de abertura da CPI será encaminhado ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), nos próximos dias.
“A reforma da Previdência [de iniciativa do governo Temer] é tão cruel que o povo irá enxergar que pagará a vida inteira e não irá receber de volta. Não há como aprovar 49 anos de contribuição para se aposentar. Isso é maldade com o povo”, disse Paim. O senador também questiona, por exemplo, por que o governo não cobra cerca de R$ 500 bilhões devidos pelos grandes sonegadores, o que jogaria por terra qualquer especulação acerca do tal rombo e da necessidade de uma reforma.
Para Paim, o povo está consciente da nocividade da reforma da Previdência, que considera uma imposição do Poder Executivo que não escuta a voz da sociedade.
Em sua opinião, a reforma vai na contramão da política humanizada e transforma o envelhecimento numa afronta ao Estado.
De acordo com o coordenador de Imprensa do Sinpro, Cláudio Antunes, “nesse momento todas as armas podem favorecer o impedimento dessa antirreforma proposta por Michel Temer”.
Tramitação
Com duração de 120 dias, a CPI terá poderes de investigação próprios de autoridades judiciais. A comissão poderá convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas.
A articulação surge no contexto de tramitação da PEC 287, que impõe regras mais rígidas para que o trabalhador acesse os benefícios previdenciários, como idade mínima de 65 anos para homens e mulheres darem entrada no benefício no INSS, mecanismos diferentes de cálculo do benefício e fim da cumulatividade de pensão com aposentadoria, entre outros pontos.
A medida tem recebido fortes críticas de parlamentares da oposição e até membros da base aliada do governo, que se queixam do caráter austero da proposta.
Ao fim do prazo de trabalho, a comissão enviará um relatório ao plenário e apresentará as conclusões. Dependendo do resultado, os documentos podem ser levados ao Ministério Público, que tomará as providências civis e criminais.
Explicações
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República deu prazo de dez dias para o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, se manifestar sobre a denúncia de conflito de interesses.
Caetano é membro do Conselho de Administração da BrasilPrev – uma das maiores empresas de previdência privada do país – e vem liderando o processo de formulação de propostas de Reforma da Previdência, o que geraria conflito de interesse.
Isso pode significar que a reforma está sendo redigida sob uma ótica estritamente financeira de mercado, o que nada tem a ver com o interesse público.

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Centrais e Dieese vão divulgar pelo país efeitos da 'reforma'

As centrais sindicais e o Dieese abriram na quinta (23), em São Paulo, uma jornada de debates que vai percorrer todas as capitais brasileiras e algumas cidades do interior para detalhar a proposta do governo de mudanças na Previdência e suas consequências para os trabalhadores. “O projeto limita, retarda (a entrada no sistema), arrocha, exclui. Essa proposta amplia o número de excluídos”, afirmou o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, que detalhou o funcionamento do “aposentômetro” criado pela entidade. Oitenta entidades participaram da abertura, que também foi transmitida pela TVT, na sede do Sindicato dos Químicos.
A estratégia das centrais é ampliar o número de atividades pelos municípios, envolvendo o Legislativo, entidades de classe, associações comerciais, para levar informações que contradigam o discurso oficial. O presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou as consequências da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 para as economias locais, na medida em que grande parte dos municípios é dependente de recursos vindos da Previdência e do salário mínimo, cuja política de valorização também está ameaçada. A 13ª Jornada de Debates do Dieese já tem atividades marcadas em quatro estados: Amazonas (11 de março), Bahia (dia 9), Mato Grosso do Sul (10) e Roraima (também 9).
“Não é reforma, é demolição”, disse o presidente da CUT. “É o fim da Previdência Social como instrumento público. É o maior assalto feito aos direitos dos trabalhadores na história do Brasil”, afirmou, acrescentando que não é possível fazer emendas na PEC – parte dos dirigentes defende essa estratégia. “Não tem remendo.” Segundo o dirigente, a maneira de barrar a “reforma” é com mobilização na rua e influenciando os parlamentares em suas bases eleitorais. As centrais acertaram para 15 de março um dia nacional de paralisações e protestos.
“Só avançamos quando nos unimos”, disse o vice-presidente da UGT Antonio Carlos dos Reis, o Salim. “Este é o momento de impedirmos essa reforma. Querem acabar com o direito dos trabalhadores. É preciso fazer o debate não só nos sindicatos. “Se o dirigente da CUT usou o termo “destruição” para se referir à PEC, Salim falou em “implosão”.”

Pouco tempo

“É fundamental que os trabalhadores conheçam o que está em debate, o que pode ser votado no Congresso e o os prejuízos que eles podem ter”, comentou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. “Eu acho que deve ter reforma, para que o agronegócio pague. Há muita gente que não paga previdência. Os grandes clubes, as grandes universidades não pagam.”
O tempo para esse debate é curto, conforme lembrou o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Alberto Vieira de Gouveia. De dez sessões da comissão especial da Câmara em que será possível apresentar emendas, cinco já foram realizadas. E há propostas ainda piores em andamento. “O jovem não vai conseguir entrar e o velho não vai conseguir pagar”, afirmou Gouveia. Segundo ele, os principais devedores da Previdência têm débitos de aproximadamente R$ 3 bilhões e há outras fontes de recursos, que deveriam ser destinados ao sistema, usados para outros fins.
A OAB também está apresentando emendas à PEC. Durante a mesa de abertura, o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, faria um apelo para que o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), presidente da Força, apresentasse uma emenda unitária com a entidade. Segundo o dirigente, este é um “momento chave” para os trabalhadores.
“Nossa estratégia é ganhar tempo para conscientizar melhor”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PR), líder da bancada do PT, que participou da abertura da jornada. “Hoje, a correlação de forças é totalmente contrária a nós, mas a gente começa a ver mudanças nisso, principalmente em relação à reforma de Previdência. Na Câmara dos Deputados, a gente já sente que a base não está indo com a proposta como ela veio. Acho que a sociedade está vendo que a mexida é para tirar mesmo seus benefícios.”
Ela disse otimista quanto às possibilidades de barrar a PEC, mas afirmou que isso só será possível com muita mobilização nas ruas. “Se for uma discussão entre as paredes do Congresso Nacional, nós perdemos”, alertou Gleisi.

Conquista da sociedade

“O descontentamento (na população) já é visível”, avaliou o secretário de Formação Sindical da CSB, Cosme Nogueira, dirigente dos servidores públicos de Minas Gerais. “É um retrocesso que será marcado na nossa história, que está no caminho inverso ao de uma sociedade mais justa.” Ele também fez referência à proposta de reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787): “É mentira dizer que vai criar emprego. Tudo baseado no achismo. Crescimento é que vai gerar emprego, com justiça social.”
Para Paulo Barela, integrante da CSP-Conlutas, o que acontece no Brasil se insere em um contexto internacional em que, para garantir a manutenção do sistema financeiro, são propostas reformas que atingem os direitos sociais. Entre estes, a Previdência, sistema baseado na solidariedade entre as gerações, “uma conquista lindíssima da sociedade”. Ele afirmou que a seguridade social é uma obrigação do Estado e não é voltada para dar lucro. “O grande problema da Previdência não é de déficit, mas de sonegação. Por que não se ataca essa via?”, questionou.
Depois de “destruição” e “implosão”, o presidente da Nova Central em São Paulo, Luiz Gonçalves, o Luizinho, referiu-se à proposta do governo Temer como o programa “minha cova, minha vida”. “Uma PEC não pode ser discutida em 10 sessões, tem de ser amplamente discutida com o povo brasileiro”, afirmou. Para Luizinho, os trabalhadores, nas próximas eleições, têm de se preocupar mais com o Parlamento. Segundo ele, em alguns dias de panfletagem em locais no centro de São Paulo foram colhidas 1 milhão de assinaturas contra as reformas da Previdência e trabalhista. O dirigente afirmou que é preciso se “rebelar” para não se tornar “escravos” da concentração de renda.
O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, disse que o objetivo do governo é transformar a Previdência “em instrumento bancário”, referência ao estímulo à privatização do sistema. “O governo está pagando a conta para quem o pôs no poder. Temer e esses deputados odeiam o povo pobre”, afirmou, pedindo “sangue nos olhos” e também se manifestando contra a apresentação de emendas. “Não tem o que emendar. Achamos que o momento não é de negociação, de reduzir danos.”
O diretor-executivo da CTB Eduardo Navarro referiu-se à “reforma” como “desforma”, um caminho para a destruição do Estado de bem-estar social e transformação do Brasil em colônia. “Está em risco todo o sistema de seguridade social, inclusive o SUS. Outras reformas estão vindo. Temos de transformar 2017 em ano de jornada popular”, afirmou. Segundo ele, os atos de 8 (Dia Internacional da Mulher) e 15 de março (dia de paralisações) serão os primeiros momentos de resistência.
(da Rede Brasil Atual)

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Professores denunciam que Alckmin fechou 889 salas de aula em SP

Levantamento parcial do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) mostra que o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) fechou pelo menos 889 salas de aula em escolas de diversas cidades do estado. A operação é classificada pela entidade como “reorganização disfarçada”, em alusão ao projeto de fechamento de 94 escolas que foi barrado depois de estudantes ocuparem 213 instituições de ensino, em 2015.
A pesquisa alcançou 38 das 94 diretorias de ensino do estado, o que indica, segundo a Apeoesp, que o número deve aumentar. Só na capital paulista são pelo menos 209 salas fechadas. Em Mogi das Cruzes, 107, em Mauá, 106, em Piracicaba, 73, em Araçatuba, 56 e em Birigui, 48 salas.
Em nota, a Secretaria da Educação negou que haja fechamento de salas e argumentou que as escolas têm autonomia para formar turmas de acordo com a demanda, levando em conta o número de matrículas. “As classes são criadas no início de cada ano de acordo com a demanda. Enquanto em janeiro de 2016 a rede tinha 3.708.920 matrículas, neste ano no mesmo mês eram 3.682.692 matrículas, mais de 25 mil estudantes a menos”, diz o órgão.
Na lista parcial de fechamentos está a escola Orígenes Lessa, de Diadema, que teria cinco salas fechadas, e a Albino César, da zona norte da capital paulista, com duas classes fechadas. A secretaria negou a informação e afirmou que nessas duas instituições foram abertas salas de aula, mas não informou quantas. “Apenas nos primeiros 15 dias de fevereiro foram abertas 954 turmas em todo o Estado por conta de matrículas efetuadas após o dia 1º”, diz o texto. “Cabe frisar que toda a demanda da rede é plenamente atendida.”
“Na escola que eu optei por dar aula foi fechado o período noturno e não fomos avisados. Acabei ficando sem aulas. Quando você vai a delegacia de ensino não tem nem informação se as salas vão fechar ou não e nós, professores, não temos como saber disso”, conta um professor de História na capital paulista, que se identificou apenas como Jimmy. “Eu peguei quatro aulas de manhã e quatro a tarde e para compensar as aulas fechadas no noturno estão querendo me mandar para uma escola muito longe da minha casa.”
Apeoesp informa ainda que a redução do número levado a superlotação de salas, problema que se arrasta na rede. A escola Rui Bloem, na zona oeste de São Paulo, está com média 50 alunos por sala, segundo relatos de professores. Ainda assim, estudantes que não conseguiram vaga na escola vizinha Alberto Levy, devido ao fechamento de classes na instituição, foram direcionados para a Rui Bloem.
Na Vila Prudente, na zona leste da capital paulista, a escola Professor Joaquim do Marco foi fechada. O prédio pertence à Igreja Católica e estava alugado para o estado. Os alunos foram transferidos para a escola Julia Macedo Pantoja, segundo o sindicato.
(do Brasil de Fato)

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Governo quer convencer população de que 'é bom perder direitos'

A fala do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta quarta-feira (21), segundo a qual a recessão brasileira acabou, “é o tipo de declaração para vender otimismo e um resultado que ainda não veio”. Mais do que isso, para o economista Guilherme Mello, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a declaração de Meirelles faz parte de uma estratégia midiática que envolve milhões de pessoas, muitas das quais acabam sendo convencidas de que o país e a economia vão bem e que reformas contra seus próprios direitos são positivas para elas e para a nação.
“Você consegue, com a propaganda certa, o argumento calculado e a repetição, convencer pessoas que tomar veneno é bom. Por mais que a realidade diga que a coisa vai muito mal, exatamente por isso as pessoas querem e precisam acreditar que vai melhorar. Então, se usa esse momento de fragilidade das pessoas para bombardear uma mensagem de otimismo através da imprensa, repetidamente, para ver se a coisa cola”, diz Guilherme.
Com base nessa estratégia, o economista prevê que, para emplacar a reforma da Previdência, os atuais governantes vão tentar convencer as pessoas de que elas ganharão com as mudanças, que, na verdade, significarão a retirada de grande parte da chamada rede de proteção social que o povo brasileiro ainda tem. “Explora-se o medo, as necessidades e os desejos das pessoas para convencê-las de que coisas que as prejudicam, na verdade, são para o bem delas, que é muito bom para elas perderem o direito de se aposentar, e parte das pessoas vai acreditar. Isso é grave.”
“O Brasil hoje já está crescendo e essa recessão já terminou. É uma recuperação sólida, impulsionada por medidas fundamentais. A PEC do Teto foi impulsionadora desse crescimento, e a (reforma) da Previdência, além de ser fundamental, está no centro desse processo”, disse Meirelles, na companhia do presidente Michel Temer, em reunião da comissão especial da reforma da Previdência, no Palácio do Planalto. “A mensagem é de que é mais importante ter a segurança de que vão receber a aposentadoria do que a expectativa de que vão se aposentar um pouquinho mais cedo ou tarde, gerando insegurança no futuro”, acrescentou.
Sinais
Segundo Meirelles, “sinais sólidos de recuperação” da economia são a valorização da Bolsa de Valores, ganhos de valores relacionados ao Banco do Brasil, à Petrobras e à Vale, além da queda do risco Brasil e do dólar.
Porém, para “decretar” o fim da recessão, seria preciso de pelo menos um trimestre de crescimento positivo. Segundo Mello, os dados em que alguns analistas se baseiam para dizer que a economia está se recuperando “são muito questionáveis quanto à amplitude”. Por exemplo, a informação de que a indústria paulista voltou a contratar. Segundo o Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp/Ciesp, a indústria paulista teve saldo positivo de 6,5 mil vagas em janeiro. Mas, na comparação com janeiro de 2016, o saldo é negativo em 5,73%.
O número de desempregados é de cerca de 12 milhões de pessoas. Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, a taxa média de desemprego em 2016 chegou a 11,5%. As projeções do mercado para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2017 são de 0,5%.
“Se o país crescer 0,5% este ano, o desemprego aumenta. Precisa crescer 2%, 3% para ter uma queda de desemprego razoável”, disse a economista Esther Dweck.
Divulgados na semana passada, dados relativos ao comércio varejista indicam que, em 2016, foram fechadas 108 mil lojas em todo o país, pior resultado da série histórica desde 2005.
Todos esses dados, em conjunto, mostram uma situação que não se supera por decreto ou pela vontade de um ministro. “Quando Meirelles fala que a recessão acabou, está olhando para onde sempre olhou, para os que ele sempre representou, os investidores financeiros. Mas existe um descompasso entre o Brasil dos rentistas, que teve ganhos patrimoniais, porque a Bolsa subiu, e o Brasil verdadeiro, dos 99% dos brasileiros, que continua em uma situação de crise profunda”, diz Guilherme Mello.
(do Portal Vermelho)

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Reforma trabalhista permite mais contratos sem seguro e estabilidade

O governo Michel Temer propõe que trabalhadores possam ser contratados por até oito meses sem diversos direitos trabalhistas. A sua proposta de reforma trabalhista aumenta o prazo máximo para contratos temporários de 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por igual período. A medida deve aumentar o número de funcionários temporários, que não têm direito ao seguro-desemprego, à estabilidade para gestantes ou a verbas rescisórias como o aviso prévio e os 40% de multa do FGTS.
Os temporários representam, portanto, menos custos para as empresas ao desobrigá-las de pagar encargos que são o principal motivo de calote aos empregados fixos brasileiros. “O maior número de ações ajuizadas na Justiça Trabalhista é decorrente do não pagamento das verbas rescisórias”, explica Magno Riga, auditor fiscal do Ministério do Trabalho.

Arte: Eugênia Pessoa

O projeto também permite que os temporários trabalhem mais horas por dia. A jornada máxima deles aumentaria de 25 para 30 horas semanais. Além disso, o projeto permite até seis horas extras semanais para temporários com jornadas inferiores a 26 horas por semana. A lei atual proíbe as horas extras para esses trabalhadores.
O aumento dos contratos temporários e em regime parcial é uma tendência global. Nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo, houve um grande avanço dessas modalidades após a crise econômica de 2008. Estimativas apontam que elas já representam 40% da força de trabalho em território norte-americano.
Para o procurador geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, isso não levou à geração de novos empregos nesses países. O que ocorreu, na verdade, foi a substituição dos funcionários em tempo integral pelos trabalhadores temporários e parciais, com redução de salário e estabilidade para a população.

Arte: Eugênia Pessoa

 
“O resultado disso foi um preocupante aumento da tensão social, que está conduzindo à instabilidade política e influenciando decisivamente resultados eleitorais, como revela a eleição do candidato Donald Trump nos EUA e a saída do Reino Unido da Comunidade Europeia (Brexit)”, argumenta Fleury em nota técnica sobre a reforma trabalhista do governo, divulgada pelo Ministério Público do Trabalho.
*Reportagem publicada originalmente na Repórter Brasil
(da Carta Capital)

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Comissão da "Escola sem Partido" ouve estudantes e professores nesta terça (21)