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CLDF debate reforma da Previdência nesta quinta (16)

A Câmara Legislativa do DF promove, nesta quinta-feira (16), às 15h, uma Comissão Geral para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que tramita na Câmara dos Deputados e trata da chamada Reforma da Previdência.
De iniciativa do deputado Wasny de Roure (PT), a atividade visa a discutir com mais profundidade a PEC – encaminhada pelo governo Temer – que acaba com uma série de direitos sociais e conquistas garantidos pela Constituição, atacando direto os trabalhadores.
Vale lembrar que esta atividade faz parte da agenda de mobilização do Sinpro.
“A luta dos trabalhadores para construir uma estrutura de direitos sociais previdenciários não pode ser feita sem um profundo debate com a sociedade”, afirma Wasny ao defender essa discussão de maneira mais aprofundada.
O debate será no Plenário da Casa.
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EAPE suspende cursos de formação continuada durante a greve

Em virtude da Greve Geral Nacional da Educação, que terá início nesta quarta-feira (15), o Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE) comunica que os cursos de formação continuada previstos para 2017 só terão início a partir do término do movimento paredista. A EAPE ainda ressalta que a decisão é em respeito ao direito dos profissionais de educação que aderirem à greve de poderem participar dos cursos com sua carga horária total.
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Comissão debate projeto da escola sem partido com estudantes

A comissão especial que analisa o projeto de lei da Escola sem Partido (PL 7180/14) realiza audiência pública hoje, a pedido dos deputados Flavinho (PSB-SP), relator da proposta, e Alice Portugal (PC do B-BA).
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
– a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral;
– o técnico em informática e estudante Douglas Garcia; e
– a jornalista e estudante Fernanda Salles.
A audiência está prevista para as 15 horas, no plenário 7.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-7180/2014

(da Agência Câmara)

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Sinpro debate reforma da Previdência e PDE com parlamentares do Distrito Federal

A Diretoria Colegiada do Sinpro realiza às 9h desta segunda-feira (13), na sede do sindicato, um café da manhã com os parlamentares do Distrito Federal. Foram convidados os 24 deputados distritais, os 8 deputados federais e os 3 senadores do DF.
No encontro serão debatidos o Plano Distrital de Educação (PDE) e a reforma da Previdência, temas que norteiam a Greve Geral Nacional da Educação, por tempo indeterminado, a partir do dia 15 de março.

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"Grande mídia quer reforçar feminilidade no 8 de Março, mas será um dia de luta"

Apesar de o Dia Internacional da Luta pelos Direitos das Mulheres ser celebrado na mídia como uma data de exacerbação da feminilidade, integrantes da Marcha Mundial das Mulheres garantem que o 8 de Março será um dia no qual milhares estarão nas ruas lutando contra a reforma da Previdência, exigindo o fim da violência contra a mulher e a legalização do aborto. Estão previstos atos em pelo menos 11 estados e no Distrito Federal, durante todo o dia.
“A mídia e as organizações tradicionais querem tirar a característica do 8 de Março, falando do Dia da Mulher, entregando flores e reforçando a feminilidade, mas queremos reforçar que a data surgiu e continua sendo um dia de luta. Vamos estar nas ruas e no espaço público contra o conservadorismo, contra o golpe que o país sofreu e contra essa reforma da Previdência, que só vai precarizar a vida das mulheres”, afirma a integrante da Marcha Mundial das Mulheres Carla Vitória.
A pauta central será o combate à reforma previdenciária, que irá atingir de forma ainda mais incisiva as mulheres, “principalmente as mais pobres e as trabalhadoras negras”, como reforça Carla. Um dos pontos presentes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, apresentada e defendida pelo governo de Michel Temer, é igualar a idade de homens e mulheres para obter o acesso à aposentadoria, o mesmo acontecendo com o tempo de contribuição.
Hoje, são necessários 35 anos de recolhimento para homens e 30 para mulheres. Já para se aposentar por idade, é necessário ter pelo menos 15 anos de contribuição e 65 anos de idade para homens e 60 para as mulheres. Com a proposta de reforma, quem quiser se aposentar precisará ter pelo menos 65 anos, tanto homens como mulheres, e 25 anos de recolhimento de contribuições para a Previdência Social. Porém, para receber 100% do benefício, serão necessários, na prática, 49 anos de trabalho formal.
“Além de as mulheres estarem em postos mais precarizados e terem uma diferença salarial de quase 70% a menos (que os homens), ainda são mais responsáveis pelo trabalho doméstico, que é muito mal distribuído. É uma injustiça sem tamanho”, diz Carla. As mulheres trabalham, em média, 7,5 horas a mais que os homens por semana devido à dupla jornada com as tarefas domésticas e trabalho remunerado, segundo o estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, divulgado ontem (6) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Outra mudança no sistema previdenciário que terá reflexos negativos para as mulheres, segundo o movimento, são as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é direito de todas as pessoas com 65 anos ou mais no país que tenham renda familiar per capita inferior a 1/4 do piso nacional, independente do tempo de contribuição. Com a reforma, a idade mínima passará para 70 anos, com valor que será desvinculado do salário mínimo.
“A maioria das pessoas que recebe esses benefícios são mulheres. Como elas estão em postos de trabalho mais precarizados, acabam tendo menos tempo dentro do mercado formal. Muitas trabalham a vida toda e nunca tiveram a carteira assinada. Esse benefício, igualado ao salário mínimo, é a única garantia de envelhecer com dignidade”, afirma a integrante da Marcha das Mulheres.

Pautas históricas

Além da reforma da Previdência, ativistas também exigirão nas ruas o fim da violência contra mulher e a legalização do aborto, pautas históricas do movimento feminista, e vão celebrar os 100 anos da Revolução Russa, movimento crucial para a conquista dos direitos das mulheres.
O Brasil registrou, nos dez primeiros meses de 2015, 63.090 denúncias de violência contra a mulher – o que corresponde a um relato a cada sete minutos no país, segundo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (hoje incorporada ao Ministério da Justiça e Cidadania), a partir de balanço dos relatos recebidos pelo Ligue 180. “Neste momento de avanço do conservadorismo, a violência contra as mulheres tem aumentado”, lamenta Carla.
O aborto clandestino constitui a quinta causa de morte materna no país, segundo dados do governo federal apresentados em 2015 em um relatório elaborado para o evento “Pequim + 20”, da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorreu durante a 59ª Comissão sobre o Estatuto da Mulher. “Nessa onda conservadora se tem cada vez mais a tentativa de controle dos corpos das mulheres e da sua sexualidade. As mulheres abortam independentemente de ser crime ou não, a diferença é que, como não é legal, vão fazer isso sem segurança, com risco de vida. É uma forma de violência contra a mulher, de punição e de controle dos corpos”, critica.

O Dia Internacional da Mulher é comemorado em 8 de março porque nesta data, no início de 1917, ocorreu a principal manifestação de trabalhadoras na Rússia por melhores condições de vida e trabalho e contra a entrada do país na Primeira Guerra Mundial. Os protestos foram brutalmente reprimidos, motivando o início da Revolução Russa. Pelo calendário do país (calendário juliano) o ato ocorreu em 23 de fevereiro, que corresponde a 8 de março no calendário gregoriano, usado no Brasil.

Mobilizações

Em São Paulo, as mulheres saem às ruas com a palavra de ordem “Aposentadoria fica, Temer sai! Paramos pela vida das mulheres”. A concentração do ato será na Praça da Sé, no centro da cidade, a partir das 15h, com a presença de militantes dos municípios do ABC paulista, de Guarulhos e de Registro. Em Campinas, a concentração será no Largo do Rosário, no centro da cidade, a partir das 16h.
No Rio Grande do Sul, manifestantes estarão em luta também contra o governo estadual, sua agenda de privatizações e a extinção de políticas públicas que está sendo posta em prática pelo governador José Ivo Sartori (PMDB). Em Porto Alegre, as marchantes se encontrarão às 5h30 da manhã na Ponte do Guaíba e seguem até a sede do INSS. Haverá manifestações também na cidade de Caxias do Sul, com concentração às 10h, na Praça Dante Alighieri, e em Bagé, a partir das 17h, na Praça do Coreto.
Em Recife, ativistas vão às ruas contra o racismo, a violência contra a mulher, a reforma da Previdência, pela dignidade das mulheres encarceradas e pela legalização do aborto. O ato se concentrará a partir das 14h no Parque 13 de Maio e as militantes sairão em passeata até a Praça da Democracia (Praça do Derby). No município de Caruaru, as mulheres se concentram às 8h no Grande Hotel (Avenida Rio Branco, 365, centro).
Em Natal, uma caravana da Marcha Mundial das Mulheres sairá às 7h30 do campus central do Instituto Federal do Rio Grande do Norte para debater a reforma da Previdência em três comunidades da região. Depois disso, as militantes se juntarão ao ato público que ocorrerá em frente ao INSS (Rua Apodi), às 15h. No município de Mossoró (RN), manifestantes participam de uma ato unificado do MST, CUT e Frente Brasil Popular. A concentração será às 14h em frente ao prédio do INSS, com oficinas de batuque e cartazes. De lá, mil mulheres sairão pelas ruas do centro de Mossoró realizando intervenções.
No município de Amambaí, militantes da Marcha Mundial das Mulheres realizam roda de conversa na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Em Campo Grande, haverá batucada e panfletagem feminista, a partir das 15h, na Praça Ary Coelho. Em Dourados, o ato público será na Praça Antônio João, a partir das 15h, com uma passeata que terá o mote “a reforma da Previdência também é uma violência”. Em Nova Andradina, haverá intervenção feminista e panfletagem, a partir das 9h30, em frente ao Museu Municipal.
As mulheres do Distrito Federal e do entorno vão às ruas com o lema “Nem uma a menos! Pela vida das mulheres e pelo bem viver!”. A concentração do ato será no Museu da República, às 16h. No vizinho Tocantins, militantes marcham juntas contra a reforma da Previdência com concentração na Assembleia Legislativa a partir das 8h30.
Já no Rio de Janeiro haverá ato unificado com concentração a partir das 16h na igreja da Candelária, região central, e caminhada até a Assembleia Legislativa. As mulheres pautarão a critica às reformas previdenciária e trabalhista.
Em Belo Horizonte, as atividades começam às 9h, com concentração para um ato na Assembleia Legislativa. Em Juiz de Fora, haverá manifestação na Praça da Estação, às 17h. Em seguida, estão programadas atividades culturais na Praça João Pessoa, em frente ao Cine Theatro Central, às 19h.
As mulheres de Maceió organizarão manifestações em dois pontos do centro da cidade: no Antigo Produban, a partir das 8h30, e na Praça Sinimbu, a partir das 9h. Às 10h, as mulheres se unificam, fazendo uma caminhada pelas ruas do centro, terminando em frente à gerência executiva do INSS no estado. Em Fortaleza, o ato unificado terá sua concentração às 8h, na Praça da Imprensa, com o mote contra a reforma da previdência, o racismo, a violência contra as mulheres e pelo direito ao aborto legal e seguro.
Em Manaus, na madrugada do dia 8, as mulheres estarão concentradas nas ruas que dão acesso às fábricas do Distrito Industrial para dialogar com trabalhadoras da região, que correspondem a 50% da mão de obra do local. Durante a tarde, a partir das 15h30, as militantes se concentram na Praça da Saudade, no centro, para o ato público com o mote “nenhuma a menos, nenhum direito a menos”. Em Parintins, de amanhã a sexta, será realizada a I Caravana Amazonense de Bem Viver, que vai reunir mulheres do estado para discutir a agroecologia na perspectiva de luta e resistência feminista e contra a exploração do meio ambiente e de seus impactos nocivos à produção de alimentos.
(da Rede Brasil Atual)

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Confira o resultado do concurso para os cargos das carreiras Magistério Público e Assistência à Educação

Na manhã desta terça-feira (07) o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) publicou o resultado do concurso para os cargos das carreiras Magistério Público e Assistência à Educação. O Sinpro disponibiliza o link do Edital nº 14, onde estará disponível o resultado final das provas objetivas, para todos os cargos, o resultado provisório na prova discursiva, somente para os cargos de nível superior, e a convocação para a prova de títulos, somente para os cargos de nível médio.

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Na era Temer, o desmanche iniciado por FHC se aprofunda

Após dois anos de recessão, corte generalizado do gasto público, contenção do crédito e redução das exigências para a venda e a concessão de ativos do Estado, aumentam os indícios de que o governo Temer tornará o Brasil ainda mais frágil para seguir rumo próprio na economia e mais vulnerável no contexto global.

O pacote em preparação para atrair, segundo os jornais, 370 bilhões de reais em investimentos em dez anos não parece obedecer a outra estratégia além de austeridade na proteção social e facilidade na transferência do controle de ativos do Estado para investidores particulares, principalmente estrangeiros. 

“A combinação de tudo isso só tem um resultado possível: o esfarelamento de nossa soberania e a elevação sem precedentes da vulnerabilidade do País e do seu atrelamento a interesses que não são nossos, menos ainda da população pobre”, alerta a professora de economia da USP, Leda Paulani.

Faz parte do frenesi privatizante e desnacionalizante o condicionamento da liberação de recursos a estados e municípios em crise à venda de empresas públicas locais. Na segunda-feira 20, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o projeto de oferta à iniciativa privada da companhia estadual de saneamento, a Cedae, medida exigida pelo Ministério da Fazenda para aprovar a ajuda federal. No mesmo dia, o governo definiu uma norma geral para casos do tipo.

O estado candidato ao recebimento de recursos deverá antes aprovar lei para autorizar a desestatização de instituições financeiras e empresas de energia e saneamento, as mais atraentes para o mercado mundial, e destinar as receitas ao abatimento de dívidas.

Segundo denúncias de sindicalistas, mudanças estruturais aceleradas preparam o Banco do Estado do Rio Grande do Sul, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para a privatização. O governo gaúcho foi avisado, só terá dinheiro quando vender o Banrisul, instituição rentável que põe em xeque o dogma neoliberal da ineficiência da gestão estatal.

A interrupção do movimento para vender aos poucos a CEF, no período de  Dilma Rousseff, teria irritado ao extremo alguns barões das finanças interessados no filé dos bancos públicos. Do furor atual nem o BNDES estaria a salvo, comenta-se no setor.

Em alguns estados e municípios, nem foi preciso recorrer ao toma lá dá cá. Geraldo Alkmin há muito declarou-se favorável à privatização parcial do Metrô de São Paulo e João Doria Jr. anunciou, em vídeo apresentado primeiro em Dubai, a oferta de 47 empresas e bens públicos da capital, de cemitérios e linhas de ônibus a símbolos da cidade como o Estádio do Pacaembu e o Parque do Ibirapuera.   

 A ação do governo conta também com a ajuda de parte do Judiciário e do Ministério Público. Não há o menor indício, na Lava Jato, de separação entre o combate à corrupção e a inviabilização das grandes construtoras nacionais integrantes da cadeia produtiva da Petrobras, a mais importante do País.

A indiferenciação é esdrúxula, se a referência for o comportamento da Justiça na Europa e nos Estados Unidos em casos semelhantes, mas encontra complemento perfeito na decisão do presidente da Petrobras, Pedro Parente, de facultar a concorrência de fornecedores de plataformas apenas às competidoras estrangeiras das empreiteiras.

A manobra está longe de garantir imunidade à corrupção, se é que esta era uma preocupação. Figuram entre as candidatas a espanhola Acciona, a inglesa Amec Foster Wheeler e a estadunidense Chicago Bridge & Iron Company, envolvidas em escândalos de corrupção em seus países de origem. 

O Legislativo contracena também com o Executivo no desmonte, viu-se na aprovação da PEC dos gastos, que comprime recursos públicos e escancara a saúde e a educação para investimentos privados, locais e estrangeiros. O governo pressiona agora os parlamentares para a aprovação da reforma da Previdência, outra porteira a se abrir às múltis. 

Quatro quintos do investimento esperado no plano do governo proviriam da venda de ativos nacionais, sendo 70 bilhões de reais em terras, segundo projeto revelado em primeira mão por CartaCapital, e 300 bilhões em consequência da provável mudança das exigências de conteúdo local nas plataformas e navios de exploração de petróleo e gás, em discussão entre a Petrobras e as fornecedoras locais.

Na terça-feira 21, a empresa brasileira Brasil Amarras conseguiu barrar na Justiça a contratação, pela Petrobras, da concorrente chinesa Asian Star Anchor Chain, que descumpriu a exigência de conteúdo local mínimo em equipamentos para seis plataformas do pré-sal.

Nas telecomunicações, um projeto de lei sustado temporariamente por senadores da oposição permitirá ao governo, a título de modernizar as normas do setor, transferir em definitivo ao menos 20 bilhões de reais em bens dos contribuintes às empresas privadas e perdoar valor igual em multas.

Esse patrimônio público, que, segundo o TCU, vale 100 bilhões de reais, é formado por torres, cabos, redes, instalações, equipamentos, terrenos e até veículos utilizados há duas décadas sem custos pelas teles. Os contratos preveem a devolução dos bens à União em 2025, mas o novo projeto autoriza a sua incorporação definitiva pelas companhias, em troca da promessa de investimentos de 34 bilhões.  

No setor de infraestrutura, o governo espera investimentos de 15 bilhões de reais a partir da modificação de regras e oferecerá também a dolarização de receitas e outros instrumentos oneradores dos contribuintes, para proteger o investidor estrangeiro do risco de oscilação do real diante da moeda estadunidense.

Mais 10 bilhões de investimentos adviriam do desvirtuamento do programa popular referencial Minha Casa Minha Vida, criado por Lula. Essa  é a expectativa de ingresso de recursos depois do aumento da faixa de renda passível de financiamento para 9 mil reais, acompanhada da elevação do valor máximo do imóvel financiável com uso do FGTS, para 1,5 milhão de reais. 

O caminho é o mesmo seguido pelos governos neoliberais entre os anos 1980 e 1990 em vários países, com resultados discutíveis mesmo entre seus mentores. Aqui, a condução de Temer piora o que já era ruim no governo FHC.

“É claro que o conjunto de medidas a serem implementadas num mesmo momento sugere fortemente não se tratar de privatizações ou desnacionalizações provenientes de estudos ou projetos parciais. Ao contrário, fazem parte de uma visão ideológica que conduz as medidas sob um mesmo diagnóstico, independentemente da área”, chama atenção o professor de economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Pedro Cezar Dutra Fonseca.

Nesse aspecto, diz, até difere do governo FHC. “Por exemplo, para vender a Vale, foram feitos estudos específicos sobre a empresa, pois se tentava justificar a privatização com base no caso em questão. Agora, parece ser de roldão, em um pacote que coloca várias áreas em um mesmo denominador, cabendo simplesmente à ideologia dar o norte geral.” 

Outro aspecto grave, segundo Fonseca, “é que as medidas não encontram mais o respaldo internacional de antes. Trata-se de um neoliberalismo tardio, pois extemporâneo. O Brexit e a eleição de Trump acabaram com as propostas liberalizantes do Consenso de Washington.

Os governos da América Latina que sucederam aos da fase mais nacionalista e intervencionista das últimas décadas apostavam num engajamento com a ordem internacional para obter oportunidades.

Mas os mercados se fecharam, acordos como o Nafta e o da região do Pacífico estão chegando ao fim. Portanto, as medidas do governo não vão mais na direção da ordem internacional emergente, deixam o País mais vulnerável ainda num mundo que se fecha”.

O manual seguido pelo governo, destaca Pedro Rossi, professor de Economia da Unicamp, “é a doutrina do choque, de impor ideias radicais na esteira de um grande abalo social. No momento da maior retração de renda da história e em uma situação de calamidade institucional, age-se para transformar rapidamente os princípios e a natureza do Estado brasileiro e da Constituição de 1988. Ao atuar em várias frentes, imprimindo urgência e celeridade às reformas, a reação demora e não é suficiente para deter o processo”. 

Haverá, entretanto, impactos estruturais inevitáveis decorrentes da desnacionalização de grandes empresas privadas e de ativos estratégicos como o campo de Carcará, do pré-sal, e do aporte externo para infraestrutura pública.

Afetarão negativamente o balanço de pagamentos, o custo Brasil, o equilíbrio fiscal, a capacidade de planejamento e o encadeamento produtivo e tecnológico, adverte o professor de economia Pedro Paulo Zahluth Bastos, da Unicamp. O processo gera a transferência de lucros e dividendos para o exterior e pressiona as reservas cambiais, que poderiam ter melhor uso. 

A revisão anunciada da exigência de conteúdo local mínimo, diz, reduz encadeamentos produtivos e tecnológicos locais e “aproxima o setor de petróleo e gás de um enclave, como ocorre em vários países africanos ricos em petróleo, mas carentes de tecnologias.

Não é o caso do Brasil, que domina tecnologias de classe mundial na exploração de petróleo em águas profundas. A venda de ativos da Petrobras transfere com custo baixo tecnologias cuja aquisição envolveu grande esforço de qualificação tecnológica local, para concorrentes que não contribuíram para financiar esse esforço de qualificação”. 

Os prejuízos para o País da cruzada privatizante-desnacionalizante devem durar décadas. A começar pelo aprofundamento do agudo processo de desindustrialização em curso, chama atenção Leda Paulani, “não só pela continuidade da política de austeridade combinada à de arrocho monetário, com juro elevado e sobrevalorização cambial, que já vinham do primeiro ano do último mandato da presidenta Dilma, mas também pelo desmantelamento do pouquíssimo que havia sido construído pelos governos petistas em termos de política industrial (como a exigência de conteúdo local mínimo), além da destruição, pela combinação de elementos de ordem diversa, das poucas indústrias ainda fortes no País, como a construção civil e toda a cadeia de petróleo e gás”. 

(da Carta Capital)

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Comissão Especial da Escola Sem Partido tem audiência nesta terça (7)

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Sob pressão, Maia recua de votar PL que libera terceirização

Em reunião com a CUT e demais centrais sindicais, presidente da Câmara aceita abrir debate com as entidades e consultar Senado sobre o projeto

Na tarde dessa segunda-feira (6), em reunião em seu gabinete com a CUT e as demais centrais sindicais, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), se comprometeu em não colocar o Projeto de Lei (PL) 4302/98 em votação nesta terça-feira, como foi ameaçado na semana passada por deputados da base aliada de Temer.
Enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o projeto trata do trabalho temporário e autoriza a terceirização sem limites.
“Queríamos um tempo para amadurecer nosso diálogo interno. O Rodrigo Maia se comprometeu com esse tempo maior, inclusive ele ficou de fazer uma conversa com representantes do Senado para debater o projeto”, afirmou Ari Aloraldo do Nascimento, secretário nacional de Organização e Política Sindical da CUT.
Segundo o dirigente CUTista, haverá um novo encontro das centrais sindicais e parlamentares para debater as alternativas e garantias em relação à terceirização. A Central tem manifestado que uma liberação plena da terceirização, inclusive para as atividades-fim, poderá significar na prática a destruição de grande parte dos direitos trabalhistas.
“Não haverá votação até acontecer esta reunião com as centrais e os representantes do legislativo e executivo. Em conversa com Michael Temer e Romero Jucá neste sábado, achamos melhor abrir um canal para o diálogo”, declarou o deputado Rodrigo Maia.
Perigos do PL 4.302/98 – Desenterrado pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB), o PL 4302/98, de autoria de FHC, volta ao topo das preocupações dos trabalhadores e trabalhadoras, pois abre a torneira das subcontratações desenfreadas, precariza as relações de trabalho, fere ‘de morte’ os concursos públicos e anistia as empresas de todos os “débitos, penalidades e multas” relacionados às questões trabalhistas. Em outras palavras, dá mais um golpe na classe trabalhadora e jogar no lixo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e todos os direitos trabalhistas.
Um acordo de líderes da base do governo pretendia garantir a votação do PL 4.302/1998 nesta terça-feira (7/3) na Câmara dos Deputados.
Em 2003, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs a retirada de tramitação do PL, mas o texto ficou engavetado. Ao comando de Temer, a Câmara ressuscitou o texto, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça com relatoria do deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
Antes, já havia recebido parecer favorável na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público do relator, deputado Sandro Mabel (na época PR-GO), assessor especial de Temer no Palácio do Planalto.
Tanto Oliveira quanto Mabel são empresários, o primeiro, ex-presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza Conservação (Febrac), setor em que impera a terceirização, e atualmente ocupa o cargo de vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
A arapuca armada pela Câmara ataca em duas frentes: atualmente, a legislação permite que o temporário seja contratado em caso de “necessidade transitória de substituição” ou “acréscimo extraordinário de serviços”. Caso em que o trabalhador é afastado por licença ou no comércio durante o Natal, portanto, em caráter excepcional.
Atualmente, os temporários devem ter asseguradas as mesmas condições dos empregados permanentes da empresa tomadora de serviço em pontos como férias, repouso semanal remunerado, adicional por trabalho noturno, indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato.
Reforma de fato
Na prática, o texto defendido por Temer e aliados propõe a reforma trabalhista que desejam e põe por terra a legislação atual. O PL elimina o caráter ‘extraordinário’ da contratação ao aumentar a permissão do trabalho temporário para seis meses, com possibilidade de até mais 90 dias, eliminando, portanto, o conceito de temporário. O temporário também não terá direito à multa de 40% sobre o FGTS e ao aviso prévio em casos de demissão sem justa causa.
Além disso, autoriza a implementação na atividade-fim da empresa, a principal, e nas atividades rurais. Na prática, a terceirização sem limites, o que permitirá a existência de empresas sem trabalhadores diretamente vinculados. Atualmente, apenas é permitida a terceirização em atividades de apoio como limpeza e alimentação.
Nessa relação entre patrões e trabalhadores, a responsabilidade deixa de ser solidária e passará a ser subsidiária. No primeiro modelo, a empresa contratante paga os direitos e salários devidos pela terceirizada, caso esta desapareça e deixe o trabalhador na mão, caso muito comum nessa forma de contratação. No segundo caso, o empresário só pagará se a Justiça assim determinar após longa batalha jurídica.
Traidores
Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, a tramitação do projeto é uma traição por parte dos parlamentares e representa o desprezo total pela democracia.
“Em dezembro fizemos conversa com o Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e com o Eunicio Oliveria (presidente do Senado) que se comprometeram em não colocar em votação o PL 4302 e disseram ser contra terceirização na atividade-fim. São traidores, inclusive da democracia, porque não respeitaram as audiências públicas organizadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que levou a discussão sobre o PLC 30 – leia mais abaixo – a todo o país e ouviu por unanimidade, a rejeição à terceirização na atividade-fim”, falou.
Para a técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) Adriana Marcolino a medida é um tiro no pé em época de crise.
“Os empresários utilizavam o argumento de que a terceirização serviria para a empresa se dedicar à atividade principal, mas se ela ocorre na atividade-fim, a justificativa passa a ser somente o lucro em detrimento dos direitos e condições dignas de trabalho. Os trabalhadores serão substituídos por outros que ganharão menos, terão menos direitos e trabalharão mais. Isso não gera emprego e ainda resulta em piores serviços, pior qualificação e mais acidentes e doenças que serão pagas pelo serviço público custeado pela sociedade”, aponta.
>>> Leia também: Terça (7), não vamos deixar que nossos direitos sejam jogados no lixo (CUT Brasília)
Com informações da CUT Nacional
 

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Apesar de homenagens, professor brasileiro ganha mal e sofre mais violência

O vídeo de um professor surpreendido com um “corredor de aplausos” em seu último dia numa escola pública de São Paulo levou muitos leitores da BBC Brasil a compartilhar histórias de educadores que marcaram suas vidas.

Mas a homenagem a Luiz Antônio Jarcovis, que dava aula de Ciências na Escola Estadual Almirante Custódio José de Mello, também motivou comentários sobre as dificuldades vivenciadas por professores brasileiros.
Para que se destaquem, muitos deles têm de enfrentar uma série de obstáculos, como baixos salários, longas jornadas de trabalho e até o risco de agressões frequentes.
Em estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que agrega 34 economias avançadas ou emergentes, o Brasil desponta como um dos países mais hostis para professores de escolas públicas.
Segundo a pesquisa Um Olhar sobre a Educação 2016, que compara a situação da educação em 45 países, professores brasileiros dos ensinos médio e fundamental recebem menos da metade do que a média dos países membros da OCDE.
O salário médio da categoria no Brasil é de US$ 12,3 mil ao ano (R$ 38,6 mil), valor também inferior ao de outras nações latino-americanas como Chile, Colômbia e México.
Além disso, professores brasileiros são, entre todos os países do estudo, os que trabalham mais semanas ao ano.
No Brasil, eles lecionam em média 42 semanas anuais, enquanto a média da OCDE são 40 semanas no pré-primário e 37 nos cursos técnicos.

Padrões escandinavos

Em compensação, professores universitários em instituições federais públicas no Brasil recebem entre US$ 40 mil e US$ 76 mil ao ano (de R$ 125,5 mil a R$ 238,6 mil), valor mais elevado do que em vários países da OCDE e equivalente ao de países escandinavos, como Finlândia, Suécia e Noruega.
O Brasil gasta US$ 13,5 mil (cerca de R$ 42,4 mil) por aluno universitário ao ano, índice próximo à média da OCDE (US$ 15,8 mil).
Por outro lado, o gasto do Brasil com cada aluno do ensino fundamental ou médio, US$ 3,8 mil ao ano (cerca de R$ 11,9 mil), é menos da metade da média da OCDE (US$ 8,5 mil no fundamental e US$ 9,8 mil no médio).

Agressões e intimidações

Outra pesquisa da OCDE pôs o Brasil na liderança de um ranking sobre violência nas escolas.
Em 2014, a organização entrevistou mais de 100 mil professores e diretores de escola em 34 países. No Brasil, 12,5% dos educadores ouvidos disseram sofrer agressões verbais ou intimidações de alunos ao menos uma vez por semana.
A média entre todos os países foi de 3,4%.
Em alguns deles, como Coreia do Sul, Malásia e Romênia, o índice foi zero.
O estudo revelou ainda que 12,6% dos professores no Brasil acreditam que sua profissão é valorizada. A média geral foi de de 31%.
Nesse indicador, o Brasil ficou à frente de países tidos como mais avançados em educação, como França e Suécia. Nas duas nações, apenas 4,9% dos professores disseram que são devidamente valorizados.
Os líderes da lista foram Malásia (83,8%), Cingapura (67,3%) e Coreia do Sul (66,5%).
(da BBC)