Acompanhe como ocorrerá a contratação de professores temporários
Jornalista: Luis Ricardo
Nas próximas horas a Secretaria de Educação do Distrito Federal deve iniciar o procedimento de contratação de professores(as) temporários(as), tendo em vista que o processo seletivo já foi finalizado, com a classificação já divulgada. A princípio as convocações serão feitas pelo site da SEE (www.se.df.gov.br) e posteriormente as regionais de ensino estão autorizadas a utilizar de todos os meios de comunicação para anunciar a convocação de temporários.
Inicialmente as primeiras convocações serão para ocupar vagas de professoras em licença maternidade ou em licença para tratamento de saúde, motivos que impossibilitarão a presença destas profissionais nos primeiros dias letivos. Também serão convocados temporários para substituição de professores que já estão atuando em direções de escolas. A contratação de professores para substituir aqueles que atuarão em coordenação pedagógica só ocorrerá após os procedimentos de distribuição de carga horária, previstos para o dia 6 de fevereiro.
Em contato com a Secretaria de Educação durante a tarde desta quarta-feira (01), o Sinpro foi informado que para a contratação de professores temporários de 2017 serão respeitados alguns critérios:
– classificação obtida no processo seletivo;
– os(as) professores(as) que desejarem atuar com ensino especial, ao se apresentarem deverão manifestar o interesse. Estes serão encaminhados para avaliação de aptidão, sem prejuízo da classificação obtida no processo seletivo;
– os(as) professores(as) que são PCD (Pessoa com Deficiência) também terão sua classificação no certame respeitada. Para cada quatro professores da Lista Geral de Ampla Concorrência, será convocado um professor PCD;
– as carências serão apresentadas aos professores na ordem de classificação, ex: convocados 50 professores de uma determinada CRE/disciplina, o professor classificado na primeira colocação poderá escolher entre as 50 carências ou mais disponíveis no momento da convocação a que ele deseja ser encaminhado.
Apesar das convocações de professores temporários, o Sinpro tem lutado e continua cobrando que a rede pública de ensino seja fortalecida com a contratação de professores concursados. As vagas para os(as) professores(as) que se aposentam, falecem, adoecem e quando ocorrem a expansão da rede pública (como por exemplo a construção de uma escola) devem ser preenchidas por professores(as) concursados(as). Convocação do dia 01/02
Análise: Rombo da previdência é um discurso falacioso
Jornalista: Leticia
Com o falacioso discurso de rombo da previdência e de que o objetivo da reforma é garantir o sistema para as novas gerações, tentam amedrontar a população, inclusive com uma campanha publicitária com dados, no mínimo, controversos.
A proposta em nada tem a ver com a sustentabilidade no futuro. O impacto é de curtíssimo prazo, atingindo grande parte dos que poderiam se aposentar nos próximos 10 anos, e priva diversos cidadãos do direito ao sistema público de previdência. A esses restará o sistema assistencial, que também é destruído enquanto garantia uma renda real mínima.
A proposta traz mudanças drásticas e descoladas da realidade da população brasileira, que não pode ser representada por uma média, dada a desigualdade.
A idade mínima de 65 anos, independentemente do tempo de contribuição, igualdade completa entre homens e mulheres, retirada de todas as condições especiais de professores e dos segurados especiais, desvinculação do salário mínimo das pensões e dos benefícios assistenciais e a exigência de 25 anos de contribuição mínima e de 49 anos de contribuição para o benefício integral estão entre as principais perversidades da PEC da Previdência.
Assim como no caso da EC 95 (ex-PEC 241 ou 55), há argumentos falaciosos, simplificadores e de geração de pânico, que não sobrevivem a uma análise mais criteriosa e escondem consequências desastrosas para o tecido social brasileiro.
O regime geral de previdência social (RGPS) e os benefícios assistenciais têm reconhecido efeito distributivo e de garantia de uma renda estável, ao longo de toda a vida, para grande parte da população brasileira. A previdência rural tem efeitos fantásticos incluindo a geração de condições fundamentais à agricultura familiar, principal forma de produção de alimentos no Brasil.
O RGPS se encontrava relativamente equilibrado. Enquanto a economia crescia, as receitas da seguridade cresciam mais do que as despesas, principalmente entre 2006 e 2013. Além disso, do ponto de vista demográfico, até 2030 o Brasil estará vivendo o chamado “boom demográfico” com a menor razão de dependência, a população em idade ativa será muito superior à população de crianças e idosos, o que não demandaria qualquer alteração durante esse período por questões demográficas.
Aparentemente, há dois motivos a uma proposta tão draconiana. Em primeiro lugar, a EC 95 exige uma grande redução da despesa pública nos próximos 10 anos e para que o teto da seja alcançado é necessário desmontar os gastos sociais que têm um crescimento acima da inflação decorrente do próprio crescimento vegetativo.
Somado a isso há uma clara intenção de retirar do sistema uma grande parte da população. A proposta praticamente impossibilita o acesso aos que tem menor expectativa de vida e aos que estão em ocupações mais precárias, com maior informalidade e maior rotatividade. Aos mais abastados, está garantida a previdência complementar.
As medidas adotadas são aquelas preconizadas por aqueles que dizem que “a constituição não cabe no PIB”, jogando todo o ajuste para a população. O regime contributivo e solidário irá ruir, ao invés de se tornar sustentável, e com isso os mecanismos redistributivos presentes nas políticas públicas brasileiras pouco a pouco serão eliminados. *Esther Dweck é professora do Instituto de Economia da UFRJ.
(do Brasil de Fato)
Após dois anos longe dos palcos, Cláudio Falcão abre a temporada 2017 da FUNARTE (Setor de Divulgação Cultural Eixo Monumental – Entre a Torre de TV e o Centro de Convenções). De sexta-feira (27) a domingo (29), o comediante volta ao cenário brasiliense com o espetáculo Crônico Cômico. Aqueles que doarem 1 quilo de alimento não perecível, a ser doado aos pacientes de Hemodiálise do SUS, terão direito a meia entrada.
A obra é um solo em formato de “Stand-up Comedy/Espetáculo”, de autoria, direção e atuação de Cláudio Falcão. De cara limpa, assumindo o nariz de palhaço introjetado em sua alma de palhaço, o ator transforma seu drama de renal crônico em uma deliciosa comédia. No Espetáculo, Cláudio Falcão sensibiliza o público para um grandioso gesto: “A Doação de Órgãos”.
Informações:
Fones: 3322-3032 – 3322-2055
Dias: 27, 28 e 29/01/2017
Sexta e sábado: 20h
Domingo: 19h
Ingressos: R$ 40 e R$ 20
Classificação: 14 anos
"História da Abayomi", poema da professora DharaCris
Jornalista: Leticia
A história que vou contar É uma história de outro lugar! Ela vem lá de longe Do outro lado do mar!
Da África, o continente, Veio um bocado de gente! Gente sequestrada… Gente violentada! Gente que era como a gente!
Veio homem, velho, criança. Veio mulher, bebê e menina. Vieram tudo chorando… Deixaram prá trás toda uma vida!
Foram obrigados a Entrar num navio E lá sofreram de tudo. Era morte em vida: Solidão, fome, tristeza… Durante meses a fio!
Mas do Iorubá trouxeram o encontro. Encontro de eterno viver! Viver da tristeza o precioso… Precioso encontro de ser!
Abay… (encontro) Omi… (precioso) E assim se passaram os dias. Dias de eterna agonia… Dias de sobre-viver!
O que outrora era amuleto de proteção, Agora era proteção pra viver. Viver a mínima emoção, De encontrar-se em ser!
Ser negra, mulher, menina… Ser homem, rei… Sem sua vida. Vida ceifada, roubada, perdida… Escravizada… Trancada… Vendida!
Crianças chorando… Mulheres gritando… Homens em agonia… Encontro Precioso… Lembranças de uma vida perdida! No rumo para a escravidão, Somente um pano lhe pertencia. Esse único bem faria O Abayomi de uma vida!
Rasgando suas vestes então, Pedindo saúde e prosperidade, Mulheres alegravam crianças, Num encontro de preciosidades!
Histórias eram contadas… Esperanças sendorenovadas… A coragem de todo um povo Aos poucos ia sendo gravada.
Mostrar o melhor de mim, Exibe a nobreza do ser. Ao dar a uma pessoa querida O que de melhor tenho a oferecer.
Bonecas feitas de carinho, amor e consolo. Criavam o encontro precioso. Feitas de nó, coragem e esperança… De bonecas de pano passam a guardador de lembranças. E assim vou terminando. Certa de que alcancei meu intento: Tornar esse momento caloroso Num daqueles “Encontro Precioso”.
"A morte de Teori e o dever da suspeita", por Aldo Fornazieri
Jornalista: Leticia
Teori Zavaschi, como homem e como juiz, a exemplo de qualquer um de nós, tinha defeitos e virtudes. Ainda sem uma biografia, e ao que se sabe pela imprensa e pelas suas decisões, declarações e visão de mundo, é possível dizer que tinha mais virtudes do que defeitos. Num pais que enfrenta um grave déficit de pessoas públicas virtuosas, a sua morte representa uma enorme perda, tanto pelo lado humano, quanto pelo lado político e histórico. A sua morte merece ainda mais lamentações pelas circunstâncias jurídico-politicas em que ele estava envolvido, a iminência da homologação das delações da Odebrecht, seu papel na Lava Jato etc.
Ninguém sabe ainda se sua morte foi provocada por um acidente ou por um atentado. Não há nenhum indício de que tenha sido um atentado. Se foi acidente, temos que convir que a Deusa Fortuna anda amargurada com o Brasil. Talvez, cansada com nossas inconsequências, irada com nosso extravio histórico, desgostosa com nossa falta de virtudes, decidiu que nos advertirá cada vez mais com o açoite das tragédias. Seria delongar-se de forma cansativa enumerar as pequenas e grandes tragédias que nos atingem recorrentemente por conta da falta de virtudes da sociedade e, principalmente, dos governantes. Afinal de contas, todos sabem que onde não existem virtudes e capacidades as portas ficam abertas e as muralhas fendidas para a superveniência do trágico, do desditoso, do imprevisto e do doloroso. Assim, junto com a morte de Teori é necessário que se chore o destino desgraçado do nosso pais e a infeliz dor do nosso povo.
Mas, mesmo que não haja indício de atentado na morte de Teori e dos que o acompanhavam, temos, não só o direito, mas o dever de suspeitar de que o avião caiu por iniciativa criminosa. Este dever é assistido pelo fato de que o Brasil vive um momento histórico de inconfiabilidade generalizada. É como se o país estivesse se dissolvendo no ar em face da inexistência de nenhuma força com poder de agregação. Pelo contrário, todas as forças que atuam no país parecem centrífugas e estilhaçam a sociedade cada vez mais em conflitos, em desagregação e em inconfiabilidade. A destruição da democracia e da confiança
Um governo, em qualquer país, deveria ser o centro agregador dos interesses e do bem estar do povo. O atual governo brasileiro é a força que mais age para destruir o sentido comum de uma caminhada para o futuro. Ele nasceu da fruta maligna da traição, da conspiração sicária, da busca da auto-proteção de um grupo criminoso. A inconfiabilidade é a essência desse governo.
Antes da instalação desse governo acreditava-se em algumas coisas. Acreditava-se que vivíamos numa democracia, defeituosa, claro, mas numa democracia. Acreditávamos que os golpes e as violações constitucionais eram coisas do passado. Acreditávamos que, com exceção de um e de outro, os partidos eram democráticos. Acreditávamos que os nossos colegas eram democratas.
O golpe fez ruir todas as confianças e crenças básicas que se deve ter nas democracias. Vimos políticos que combateram a ditadura abraçar o golpe. Vimos ilustres acadêmicos, analistas, comentadores, jornalistas, seja por omissão ou por adesão, abraçar o golpe. Vimos a mídia que fez autocrítica em relação ao golpe de 1964 abraçar uma nova forma de golpe.
A destruição da confiança e da fé básicas na democracia produziu graves efeitos. Um deles, consistiu na instauração do reino da suspeita e da inconfiabilidade. Não há no que confiar: os líderes são suspeitos, os partidos são suspeitos, o Congresso é suspeito, o Ministério Público e a Procuradoria Geral da República são suspeitos, o presidente da República é suspeito e o Judiciário é suspeito.
Como pode haver relações de confiança em um país que, em nome do combate à corrupção, se instalou um governo cuja cúpula expoente é a mais corrupta que já se teve? Como se pode ter confiança quando esse governo investe deliberadamente contra toda segurança social, causando até mesmo espanto nos jornais tradicionais dos Estados Unidos? Como se pode ter confiança quando as instituições estão em colapso; quando as prisões são campos de concentração e escolas do crime; quando não há segurança pública elementar; quando a sociedade está dilacerada por duas guerras – uma da violência e a outra do trânsito?
Como não desconfiar da morte de Teori sabendo que ele homologaria relatos de crimes cometidos pela cúpula desse governo, por senadores e deputados poderosos? Afinal de contas, imbricadas com as decisões de Teori, estavam em jogo imenso poder, poderosos interesses, gigantescas fortunas amealhadas pela criminosa ação do assalto à coisa pública. Por isso, a suspeita é um dever, sob pena de que sua ausência se torne uma omissão. Quem comete crimes para chegar ao poder pode cometê-los para nele se manter.
Investigações estão em curso. O recomendável é que todos os atores relevantes as acompanhem, que a OAB as acompanhe e que a Câmara dos Deputados forme uma comissão para também as acompanhar. Em relação às delações da Odebrecht, a sociedade deve cobrar a sua imediata homologação, pois, tudo indica que o trabalho estava em fase de finalização. Não é aceitável que, agora, um novo relator comece do zero, com outra equipe, com novos assessores.
Para que a suspeita não se amplie é preciso uma homologação rápida, assim como sua rápida publicidade. Se a presidente do STF, Carmen Lúcia, nesse início de gestão conseguiu germinar sementes de credibilidade, é preciso que tenha consciência de que delongas e protelações ampliarão as suspeitas que caem sobre o próprio Supremo.
Os políticos sérios e que têm propósitos honestos, e os magistrados que querem ter uma biografia digna precisam ter consciência de que vivemos um momento em que qualquer otimismo sobre o futuro do Brasil se dissipou. A nossa marcha da história não tem sido nem positiva e nem progressiva. O Brasil, definitivamente, não foi escolhido por Deus, nem somos um “povo pacífico e ordeiro” e, menos ainda, temos uma democracia racial. É preciso construir algo novo. E se algo novo terá que surgir nesse país haverá de surgir da dor do parto, da purgação desse momento de suspeita e inconfiabilidade.
*Aldo Fornazieri é Professor da Escola de Sociologia e Política
(do Luís Nassif Online)
CNTE anuncia greve na educação pública a partir de março
Jornalista: Leticia
Em nota oficial publicada hoje (23), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comunica que a categoria decidiu por uma greve nacional do setor a partir de 15 de março. A paralisação, decidida em congresso realizado entre os dias 12 e 15, deve se dar em torno das bandeiras de combate à reforma da Previdência proposta pelo governo Temer e pelo cumprimento integral da Lei do Piso Nacional do Magistério.
A CNTE considera “inevitável” a realização da greve nacional em função dos desdobramentos do golpe que instaurou o atual governo, que, segundo a confederação, “afronta o Estado democrático de direito”; ataca políticas de distribuição de renda, substituindo-as por terceirização e privatização; e promove o “engessamento” do gastos públicos, comprometendo o crescimento.
“O golpe no Brasil teve por objetivo devolver o poder político às elites, abrindo caminho para a privatização de empresas públicas e das riquezas minerais, recolocando o país na agenda global do neoliberalismo, inclusive transferindo serviços e fundos públicos para o mercado, em especial os de educação, saúde e previdência”, diz o documento que conclama os profissionais da educação à greve geral em março.
Em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, serão realizadas assembleias nos sindicatos locais para definir a data de início da paralisação em cada rede.Estados e municípios deliberarão ainda outras pautas a ser incluídas no calendário de mobilização, de acordo com suas realidades locais.
Confira na íntegra da nota: Educação pública em greve a partir de março O 33º Congresso Nacional da CNTE, ocorrido de 12 a 15 de janeiro de 2017, deliberou a deflagração de GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO, a partir de 15 de março. Os eixos centrais da greve são a nefasta Reforma da Previdência, encaminhada pelo governo golpista de Michel Temer ao Congresso Nacional (PEC 287/16), e o cumprimento integral da Lei do Piso Nacional do Magistério. Outras pautas serão agregadas nos estados e municípios, de acordo com as realidades locais. O Congresso da CNTE considerou inevitável a realização da greve nacional em função dos desdobramentos do golpe jurídico-parlamentar e midiático no Brasil, que busca:
– Afrontar o Estado Democrático de Direito previsto na Constituição;
– Substituir as políticas de distribuição de renda por políticas de terceirização e privatização;
– Engessar o Estado brasileiro impedindo-o de promover o crescimento econômico por meio do congelamento dos investimentos por 20 anos;
– Impor uma REFORMA DA PREVIDÊNCIA que castigará a classe trabalhadora e os mais pobres do país, especificamente na educação as mulheres, patrocinando o desmonte da previdência pública e promovendo os fundos privados.
O golpe no Brasil teve por objetivo devolver o poder político às elites, abrindo caminho para a privatização de empresas públicas e das riquezas minerais, recolocando o país na agenda global do neoliberalismo, inclusive transferindo serviços e fundos públicos para o mercado, em especial os de educação, saúde e previdência. Ademais, o golpe se mostra orquestrado na América Latina e requer a união dos/as trabalhadores e dos movimentos sociais para contrapor a hegemonia neoliberal e conservadora na Região. E a CNTE encampa a luta de resistência e luta com a urgência que a conjuntura necessita, esperando agregar outros atores sociais na greve nacional. Portanto, a GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO caminha na perspectiva de fortalecer a construção da GREVE GERAL da Classe Trabalhadora, a ser convocada pelas centrais sindicais.
CALENDÁRIO DA GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO
– Demarcar o dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher) para realização de Assembleias Gerais nos sindicatos locais, com atos e passeatas para deliberar sobre o início da Greve em cada uma das redes de ensino do país. – Até 14/03 – Mobilização de preparação da Greve Nacional da Educação. – Dia 15/03 – indicativo para o início da Greve Nacional da Educação. – Dia 25/03 – Reunião da Coordenação Nacional da Greve Nacional. – De 27 a 31/03 – Período para as entidades filiadas à CNTE e entidades parceiras realizarem avaliações do movimento paredista.
(da Rede Brasil Atual)
EAPE oferece bolsas de estudo para carreira assistência educação
Jornalista: Luis Ricardo
O Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (EAPE) está abrindo as inscrições para seleção de candidatos a bolsas de estudo para 1ª graduação, 2ª graduação e 1ª pós-graduação lato sensu na área de Educação. As vagas são para o primeiro semestre de 2017 (vagas remanescentes) e serão disponibilizadas para Coordenações Regionais de Ensino e Unidades I, II e III da Secretaria de Educação do Distrito Federal.
Para participar do processo seletivo o candidato deverá encaminhar declaração digitalizada de aluno regularmente matriculado e histórico acadêmico/escolar do curso digitalizado para o e-mail referente à instituição cuja bolsa de estudo será pleiteada (ver relação de Instituições de Ensino Superior). A inscrição para ampla concorrência deverá ser feita no site www.eape.se.df.gov.br e somente será finalizada com a impressão do comprovante de pré-inscrição e o envio da documentação.
Os(as) diretores(as) de escola membros de direção devem ficar atentos à divulgação para informar os servidores que trabalham na escola. Clique aqui e confira a íntegra da Circular Nº 002/2017.
Inscrições abertas para o curso intensivo de Esperanto
Jornalista: Leticia
A Associação Brasiliense de Esperanto está com inscrições abertas para o curso intensivo de Esperanto. São 72 horas-aula, divididas em dezoito encontros. As aulas ocorrem sempre aos sábados, de 9h às 13h, na própria associação, localizada no SRTVN (Setor de Rádio e TV Norte, Edifício Rádio Center, Sala 2142, próximo ao Brasília Shopping).
O investimento é de R$ 150 para os quatro primeiros módulos e R$ 150 para os demais, com oito apostilas e dois discos. Ao final é disponibilizado certificado de frequência pelo número de horas. Os módulos são nas seguintes datas:
4, 11 e 18 de fevereiro – módulo 1, básico
4 e 11 de março – módulo 2, básico
18 e 25 de março – módulo 3, básico
1 e 8 de abril – módulo 4, básico
22 e 29 de abril – módulo 5, intermediário
6, 13 e 20 de maio – módulo 6, intermediário
27 de maio, 3 e 10 de junho – módulo 7, avançado
24 de junho e 1 de julho – módulo 8, avançado.
Mais informações nos telefones (61) 98300-4775, (61) 98414-7882, (61) 98253-1941 e pelo email braziljo@esperanto.org.br
Publicada portarias de lotação para professores e orientadores educacionais readaptados
Jornalista: Luis Ricardo
Foi publicada nesta terça-feira (17) a Portaria nº 12, que dispõe sobre os critérios para a lotação, exercício, modulação, atuação e Procedimento de Distribuição de Carga Horária/Atividade dos servidores da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, readaptados, em exercício nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e nas unidades parceiras. O documento traz uma modulação do número de professores(as) e orientadores(as) educacionais readaptados nas escolas.
Na quarta-feira (18) foi publicado no Diário Oficial a Portaria nº 13 (link abaixo), que, considerando a necessidade de estabelecer critérios para a lotação, exercício, modulação, atuação e Distribuição de Carga Horária/Atividade dos servidores da Carreira Magistério Público do DF, readaptados, em exercício nas unidades escolares da rede e unidades parceiras, resolve acrescentar os anexos II, III e IV à Portaria nº 12, de 13 de janeiro de 2017.
Para o exercício de 2017, no entanto, a Secretaria de Educação do Distrito Federal manterá todos os professores independente da modulação nas unidades escolares, e haverá até o final do ano o procedimento de concurso de remanejamento para professores(as) readaptados(as).
O documento também trata das atividades pedagógicas que o professor e orientador readaptado irá desenvolver ao longo do ano. O documento traz um quadro de pontuação que deverá ser preenchido pelos professores readaptados, que servirá para definir a ordem prioritária para distribuição das atividades pedagógicas da escola. A data deste procedimento será marcada posteriormente pela SUGEP. PORTARIA Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA Nº 13, DE 17 DE JANEIRO DE 2017
Progressão Vertical: veja como funciona na sua carreira
Jornalista: Luis Ricardo
A Progressão Vertical prevista no atual Plano de Carreira requer, do(a) servidor(a), bastante atenção para que não fique prejudicado(a) na remuneração por estar posicionado(a) de forma errada. Veja as formas em que a progressão vertical ocorre:
1-Tempo de serviço: No ingresso à carreira magistério público, todo servidor é posicionado no Padrão 01 e a cada 365 dias trabalhados avança mais um padrão. Uma curiosidade: os anos bissextos antecipam em um dia da data da mudança do padrão. 2-Averbação de tempo de serviço: O tempo de serviço prestado na carreira magistério público em outros estados/municípios também faz com que o professor avance nos padrões da carreira magistério no Distrito Federal. Para avançar o servidor deverá averbar junto à Secretaria de Educação o tempo que está trazendo de outro estado/município. Para isto o servidor precisará de comprovantes do estado/município e do próprio INSS. Recomendamos que o servidor faça isto nos dois primeiros anos de ingresso na carreira magistério público do DF. Uma vez averbado, quando o servidor completar quatro anos de serviço no DF, avançará até quatro padrões (traz até 4 anos de uma só vez) e depois disto a cada seis meses avançará mais um padrão (seis meses de fora mais 6 meses do DF, totalizando um ano) até ter aproveitado todo tempo de serviço em outro estado/município aqui no DF. 3- Progressão por mérito: É necessário entregar cursos que estejam nos parâmetros da Portaria nº 259/13 (disponível em nosso site). Também há necessidade de entregar um total mínimo de 180 horas. Certificados com carga maior valem, mas não sobra para a próxima vez (antigamente sobrava). O servidor também pode entregar essa carga horária em diversos certificados, que somados devem ter no mínimo 180 horas. Neste caso é necessário que pelo menos um certificado tenha ao menos uma carga horária de 120 horas.
Os cursos válidos são da área de educação. Cursos na área educacional feitos via governos estaduais/municipais, Sinpro/CUT/CNTE e outros sindicatos de classe, universidades/faculdades públicas/privadas valem automaticamente, desde que expressem data, carga horária e conteúdo. Cursos feitos em empresas que vendem cursos somente serão aceitas as empresas cadastradas na EAPE. Lá eles terão a grade pedagógica aprovada, ou não. A EAPE disponibiliza a lista em seu site a lista de cursos que tiveram a grade pedagógica aprovada. O que vale para a progressão não é o credenciamento da empresa, o que vale é o curso que ela pediu aprovação. Portanto, antes de fazer um curso destas empresas é preciso se certificar que o curso já foi aprovado pela EAPE, a empresa pode estar credenciada, mas o seu produto pode não estar aprovado. Cuidado com cursos de nomes iguais, mas com carga horária diferente do que está aprovado pela EAPE. O curso e a carga horária que você fará devem ter o mesmo nome e mesma carga horária que o da lista da EAPE. Recomendamos que faltando dois meses para completar um quinquênio, o servidor já dê entrada no processo de promoção por mérito. Outras questões sobre a progressão vertical
Ainda não é possível fazer a progressão na carreira utilizando o tempo do contrato temporário. Atualmente, com a Lei Complementar nº 840/11, o único de afastamento que pode levar a um prejuízo na progressão vertical é o afastamento para licença sem remuneração. Neste caso, durante o período de afastamento o servidor não tem os dias contabilizados para efeito da promoção. Anteriormente à LC nº 840/11, outros tipos de afastamento geraram dano na contagem de tempo de serviço para efeito desta promoção.
A progressão vertical ocorre de forma independente do percentual que o servidor tem direito a receber no seu adicional de tempo de serviço. Podemos ter situações em que o professor está posicionado no Padrão 24, mas o adicional de tempo de serviço está em 20%. Isto ocorre porque existem formas de avançar rapidamente nos padrões, mas não existe forma de avançar rapidamente no adicional de tempo de serviço, que é contabilizado apenas na atual matrícula no Distrito Federal, pela legislação atual.
Existe algum acréscimo após alcançar o padrão 25?
Na estrutura de progressão vertical, não. No entanto, o servidor continua acumulando 1% ao ano trabalhado no adicional por tempo de serviço (anuênio). A Carreira sempre teve esta estrutura de 25 padrões?
Não. Até meados de 1985 não existia essa estrutura que diferencia o salário de quem estava entrando no magistério para quem já estava no final dele. Em 1986 foi criada uma estrutura de progressão com 16 etapas salariais sem, porém, esse momento constituir uma Carreira. A partir de 1990, com a criação do primeiro plano de carreira do magistério público do DF, estabeleceu-se em 25 o número de padrões. No segundo plano de carreira, em 2004, mesmo a categoria sendo contra, o GDF reformulou a carreira com 31 padrões (31 níveis salariais). Isto fez com que vários professores aposentados ficassem prejudicados, visto que se distanciaram do teto salarial, e fez com que outros, próximos de se aposentarem, adiassem a aposentadoria para alcançar o maior valor salarial.
Na greve de 2005, um dos acordos firmados foi o retorno a 25 padrões, que passou a vigorar em abril de 2006 até os dias de hoje. O aumento no número de padrões não gera um salário maior, apenas faz com que o servidor demore mais tempo para ter o maior salário possível na Carreira Magistério Público do DF. Se eu atrasar a entrega dos cursos, a SEE recebe?
Sim. Mas quando isso ocorre, você causa um prejuízo financeiro que se arrastará até que você alcance o padrão 25. Veja este exemplo:
O professor ingressou na SEE em 2012, no mês de maio. Agora, em 2017, ele deverá solicitar a progressão. Para o processo de progressão ocorrer sem atrasos, o recomendado é fazer a solicitação dois meses antes. Se entregar no próprio mês de maio, não haverá problema, no máximo poderá levar um tempo para a mudança acontecer no contracheque. Porém, se este mesmo professor entregar os cursos de forma atrasada a partir do mês de junho, ele terá atrasado todas as progressões por mérito seguintes. No caso, em 2022 a progressão será em junho e não em maio. Quanto maior o atraso, maior o dano financeiro. Se tivesse entregue em dezembro de 2017, todas as outras progressões ocorreriam em dezembro e não mais em maio. Se o atraso fosse maior e a entrega tivesse ocorrido somente em agosto de 2018, as próximas progressões ocorreriam sempre com o mesmo tamanho de atraso, ou seja, só poderia progredir em agosto de 2023 (14 meses depois do que deveria ser).
Os atrasos mudam a data de progressão e os prejuízos financeiros para um professor no início de carreira podem alcançar valores de mais de 50 mil reais (pelo salário atual) para quem insiste em não entregar os cursos. Nunca compare a data que você tem de entregar os cursos com a de outro colega que entrou na mesma data que você na SEE, pois ele pode ter entregue atrasado, e com isso a situação de data de entrega dele é diferente da sua. Se eu não entregar os cursos fico preso na “barreira”?
Não existe barreira desde o plano de carreira anterior (lei 4075/07). O professor pode, sem entregar cursos, alcançar o maior padrão (25). Neste caso, irá levar mais tempo, 24 anos. O prejuízo neste caso é de que deixará de receber em torno de mais de 100 mil reais ao longo dos 24 anos. Até fevereiro de 2008, quem não entregava curso ficava congelado no mesmo padrão até entregar. Se não entregasse, aposentava no padrão em que ele ficou preso, daí a expressão “pular barreira”. Hoje não existe barreira, ao contrário, você pode acelerar o seu progresso na estrutura vertical da carreira. Quando não preciso mais entregar os cursos para a progressão?
Quando você alcançar o padrão 25. E também, quando antes da próxima data de entrega de cursos (que ocorre a cada 5 anos) você alcançar naturalmente o padrão 25.
