Lançada Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
Em ato que lotou o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, parlamentares, a CUT e demais centrais – em conjunto com confederações, federações, sindicatos, associações nacionais e entidades representativas dos movimentos sociais – lançaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social nesta terça-feira, 31.
A Frente tem por objetivo, entre outros, a defesa da manutenção dos direitos sociais e da gestão transparente da Seguridade Social, além do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social pública e solidária. Em outras palavras, a organização pretende atuar dentro e fora do Congresso contra as ameaças já apresentadas pelo governo interino de Michel Temer, como a extinção do Ministério da Previdência e a reforma da Previdência – que visa a aumentar o tempo de contribuição e à idade para aposentadoria, bem como reduzir benefícios dos aposentados.
“Todos os governos que passaram pelo Planalto foram uníssonos ao dizer que a seguridade social tinha problemas. A seguridade não terá problemas se pararem de desviar para outros fins os recursos das políticas sociais”, declarou o senador Paulo Paim (PT/RS). Para o parlamentar, não há déficit na seguridade, e sim superávit. O senador também criticou o projeto da Desvinculação de Receitas da União (DRU) que tramita na Câmara e propõe que a alíquota remanejável do orçamento seja elevada para 30%, dizendo que a desvinculação poderá tirar recursos da previdência.
Paim criticou ainda o fim do Ministério da Previdência que, segundo ele, “virou um puxadinho do Ministério da Fazenda à disposição do sistema financeiro”. Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) declarou que “os economistas estão comandando o País”. “Lamentavelmente, eles querem inviabilizar a previdência pública para fazer o jogo da previdência privada”, acusou. Faria de Sá criticou a escolha do secretário Marcelo Abi-Ramia Caetano, que, segundo ele, “só quer destruir a previdência pública”. Faria de Sá defende que a solução para o setor está na geração de novos empregos, que, para ele, tornariam a previdência autossustentável.
De acordo com a dirigente nacional de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, a Frente Parlamentar é articulada com um largo número de parlamentares, entidades sociais e sindicais, que já se reúnem semanalmente há cerca de três meses para debater as ameaças à Previdência que já vinham sendo cogitadas. “Sabemos que essa reforma vai mexer nos direitos das pessoas e vai aumentar o tempo de contribuição dos trabalhadores, prejudicando sobretudo as mulheres que atualmente possuem condições mais apropriadas de aposentadoria”, afirmou a dirigente sindical.
“Hoje no setor privado as mulheres se aposentam com 60 anos e os homens 65, com a reforma seriam mais cinco anos para cada um. No serviço público o prejuízo é maior, hoje as mulheres se aposentam com 55 e teriam que contribuir por mais 10 anos. As professoras aumentariam por 15 anos esse tempo e isso é extremamente prejudicial”, disse Maria das Graças Costa.
Para a coordenadora da secretaria de Aposentados do Sinpro-DF, Sílvia Canabrava, a reforma da previdência é um grande equívoco, pois a previdência é sustentável. “Com esta reforma, os trabalhadores sofrerão cortes e redução de direitos. Querem igualar o fator idade para homens e mulheres; querem retirar os recursos da previdência para aplicar em outras atividades do governo. Reformar é para melhorar o sistema, e não para retirar direitos dos trabalhadores e aposentados. Aumentando a idade mínima para aposentadoria, com certeza, estarão acabando com a aposentadoria especial para a categoria dos professores e professoras. Por isso, o Sinpro-DF vai lutar, juntamente com outras entidades, para barrar esta nefasta reforma previdenciária”, disse Sílvia, enfatizando que “vamos mobilizar a categoria para participar de todas as atividades que se referem à Frente”.
Superávit – De acordo com documento divulgado durante o ato, os defensores do déficit afirmam que “o rombo da previdência atingiu R$ 85,8 bilhões em 2015”. Porém, esquecem, propositalmente, de considerar todas as receitas da seguridade social e de excluir as renúncias, isenções e desonerações fiscais – valores indevidamente extraídos do caixa da Seguridade Social para ser utilizado em outras atividades do governo.
O verdadeiro cálculo, que detalhadamente considera todas as receitas e despesas do Sistema de Seguridade Social (formado pela Saúde, Assistência e Previdência Social) apontam que no ano de 2014, por exemplo, o superávit atingiu mais de R$ 53 bilhões.
Ainda segundo o documento, os valores de renúncia foram responsáveis por aproximadamente 50% do pseudo déficit previdenciário. Os valores das renúncias previdenciárias, nos últimos cinco anos, importaram em R$ 145,1 bilhões. Somente no ano de 2015, por exemplo, as perdas com renúncias fiscais somam mais de R$ 64 bilhões e, em 2016, em R$ 56 bilhões.
As renúncias, desonerações e desvinculações são “cestas de bondade” ao empresariado e à política Estatal, que comprometem o financiamento dos benefícios da Seguridade Social – normalmente vítimas das reformas previdenciárias.
