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STF acaba com farra de dinheiro privado em campanha política

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira (17) a proibição de empresas privadas doarem recursos a políticos e partidos durante campanhas. O placar foi de 8 votos a favor da ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra 3, que se manifestaram favoráveis às doações privadas. A divergência foi dos ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello, enquanto a maioria seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux.
A ação que culminou na proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). À época, o órgão analisou que a doação de empresários aos políticos provocava um desequilíbrio na política nacional.
Pouco antes de o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, encerrar a sessão, o ministro Gilmar Mendes deixou o plenário, sem votar a modulação de efeitos, necessária para definir os efeitos práticos da decisão. Sem a presença de Gilmar, a continuidade da sessão poderia ficar impossibilitada, pois não haveria quórum para encerrar o julgamento. Lewandowski decidiu por encerrá-lo sem votar a modulação de efeitos.
O julgamento, que começou em 2013, foi reiniciado nessa quarta-feira (16), após ficar um ano e cinco meses parado, devido a pedido de vista de Gilmar Mendes. Em um voto proferido em mais de quatro horas, o ministro disse que os partidos políticos devem receber apoio privado, como forma de provar que as legendas existem de fato e têm apoio da parte da sociedade, fatos essenciais para a democracia.
Como a votação foi concluída antes do dia 2 de outubro, um ano antes das próximas eleições no Brasil, o entendimento firmado pelo Supremo poderá ser aplicado já em 2016. Com a decisão da Corte, a presidente Dilma Rousseff poderá agora vetar o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, na semana passada, que autorizou o financiamento de campanhas. Caso Dilma decida sancionar a matéria, será necessária outra ação para questionar a data em que a lei entrará em vigor.
Durante seu voto, o ministro Ricardo Lewandoviski explicou que a proibição já será aplicada durante as eleições de 2016, com a ressalva de que pode haver “alteração legislativa”. O magistrado se referia à contrarreforma política, aprovada na Câmara dos Deputados e que seguiu para a análise da presidência.
A decisão do STF deve aumentar a pressão para que a presidenta Dilma Rousseff (PT) vete o financiamento empresarial, previsto na contrarreforma política aprovada na Câmara. “A CUT se soma à outros entidades e movimentos que hoje pedem à presidenta: “veta Dilma”. A doação privada para campanhas é o centro dos sucessivos escândalos de corrupção que gangrenam o sistema político brasileiro”, afirmou Julio Turra, diretor executivo da CUT.
Pela regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior. O STF não alterou as regras para doações de campanha de pessoas físicas, que são limitadas à renda declarada.
Fontes: CUT Nacional e CUT Brasília

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Cinema em sala de aula

O Festival Internacional de Filmes Curtíssimos oferece cursos e oficinas para professores(as) e estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal. As atividades educativas, voltadas para os professores, também incluem a realização do terceiro Encontro Internacional de Experiências Educativas no Audiovisual – Teorias e práticas educacionais no campo do audiovisual, nos dias 21 e 22 de setembro. Por dois dias, profissionais, estudiosos e personalidades do cinema participarão de um intenso intercâmbio de ideias que visa enriquecer as discussões em torno do tema.

A II Oficina de Audiovisual para Professores, com o tema “Análise Fílmica e Crítica Cinematográfica”, será comandado pelo crítico e pesquisador Ciro Marcondes, mestre em Teoria Literária e doutorando em Imagem e Som da Universidade de Brasília. O programa abordará conceitos de linguagem cinematográfica, narrativa e estética do cinema moderno. Os participantes serão convidados, ao fim da oficina, a escreverem seus próprios textos críticos, tendo como base o conteúdo debatido no primeiro encontro.

Oficina de audiovisual para professores da rede pública do Distrito Federal

Inscrições: no próprio local ou pelo e-mail oficinas@filmescurtissimos.com.br

Período do curso: 21 e 22 de setembro, entre 9h e 12h

Local: Auditório II do Museu Nacional, em Brasília.

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Outras Pautas, dia 29/9, vai debater a importância do pré-sal para a educação

A importância do pré-sal, da Lei da Partilha e da Petrobras será discutida no Projeto Outras Pautas.  O debate será realizado no dia 29 de setembro, às 19h30, no teatro da Escola Parque 308 Sul, com José Maria Rangel, petroleiro da coordenação da Federação Única dos Petroleiros (FUP), e com Paulo Metri, engenheiro, conselheiro do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro e colunista do jornal Correio da Cidadania.
Com os petroleiros, a diretoria do Sinpro-DF irá abordar todas as questões que têm envolvido o desmonte da Petrobras e as ameaças de o Brasil perder a propriedade desse patrimônio nacional. O Outras Pautas é um projeto criado pela diretoria colegiada do Sinpro-DF para ampliar o debate com a categoria e com a sociedade sobre temas relevantes para o avanço da democracia.
Além de pormenorizar a importância desse patrimônio mineral para o país e para os setores da educação e da saúde, a diretoria colegiada irá mostrar denunciar a contrainformação veiculada pela mídia comercial para favorecer a projetos e a ações em curso que visam a desmontar a maior e mais lucrativa empresa pública nacional e retirar dos brasileiros uma de suas maiores riquezas minerais: o pré-sal – maior jazida de petróleo do mundo.
Na ocasião, as lideranças sindicais do Sinpro-DF  irão denunciar duas ameaças à empresa pública e ao patrimônio nacional, e, consequentemente, ao Plano Nacional de Educação (PNE): em primeiro lugar, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que retira o Brasil da exploração do pré-sal e entrega a exploração dessa riqueza às multinacionais. O autor do PLS é um dos maiores interessados em entregar o pré-sal às multinacionais. O PL de José Serra não só desmonta a empresa pública, mas também a educação, a saúde e outros setores beneficiados pela Lei dos Royalties do Petróleo (Lei nº 12.858/2013).
Em segundo lugar, o Projeto de Lei (PL) nº 6.726/2013,do deputado federal  Mendonça Filho (DEM-BA), que tramita na Câmara dos Deputados, com o mesmo conteúdo do PLS do senador José Serra. Ambos visam a entregar o patrimônio (a empresa pública) e as riquezas minerais (o pré-sal e o petróleo) para empresas multinacionais, e, com isso, inviabilizando a educação e a saúde. Assim, de quebra, criam as condições financeiras para privatizar também direitos básicos da população: educação e saúde públicas e gratuitas. Participe! O petróleo é nosso!
 

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Mutirão vai prestar serviços aos cidadãos superendividados

Os defensores públicos do Distrito Federal prestarão serviços aos cidadãos superendividados em um grande mutirão no dia 22 de setembro, na Praça do Cidadão (Câmara Legislativa do Distrito Federal, Quadra 2, Lote 5). O mutirão ocorrerá a partir das 12h com ações como redução de juros, nulidade de cláusulas, revisão de parcelas e repactuação da dívida.

Os interessados devem levar uma cópia dos documentos pessoais, contracheque, extratos bancários dos últimos três dias, cópia de todos os contratos firmados e planilha do saldo devedor (fornecida pelo banco credor).

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Nota de Falecimento

É com grande pesar que o Sinpro-DF comunica o falecimento da professora Miriam Dias Dourado Cavalcante, da Escola Classe 41 de Taguatinga.
Haverá culto às 14h, na Igreja Presbiteriana (QNG 34 – atrás do Batalhão). O sepultamento está marcado para as 17h no Cemitério de Taguatinga.
A diretoria do Sinpro-DF presta toda sua solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.

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Licença-prêmio só este ano

A transformação da licença-prêmio em pecúnia ocorre porque o Governo do Distrito Federal (GDF) não libera o usufruto do benefício para professores (as). Em razão do não usufruto, o Sinpro-DF conseguiu a transformação desse benefício em pecúnia. Vale lembrar que tanto a licença-prêmio como a sua transformação em pecúnia são conquistas da categoria materializada na Lei Complementar 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Distrito Federal).
“O pacote do governador Rodrigo Rollemberg visa retirar direitos que os professores não abrirão mão de nenhum. A transformação da licença-prêmio em licença capacitação não passa de mais um grande calote do Rollemberg porque os professores já têm curso superior e a coordenação pedagógica já tem também como destinação espaço para formação. A licença capacitação, portanto, torna-se inóqua numa categoria em que 70% dos profissionais têm escolarização em nível de pós-graduação. Para fazer mestrado e doutorado os professores podem usar o recurso que o plano de carreira prevê para esse tipo de afastamento, afinal, ninguém faz mestrado ou doutorado em apenas três meses de licença, e sim em período maior de afastamento”, afirma o diretor de Imprensa do Sinpro-DF, Cláudio Antunes.
Confira texto do Correio Braziliense:
Dois pontos do pacote de medidas anunciado na terça-feira pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) afetam diretamente os servidores públicos: o plano de demissão voluntária e a licença-prêmio. No caso do primeiro, o objetivo é fazer o mais rápido possível, mas ainda não foi definido o modelo a ser usado. No segundo, o funcionário que completar o quinquênio de trabalho a partir de agora e não gozar da licença-prêmio até o fim do ano não poderá mais receber o valor em dinheiro na hora da aposentadoria, como era previsto em lei até então.
Para isso, será feita uma reforma do artigo 142 da Lei Complementar nº 840/2011, que trata do assunto. Candidatos aprovados em futuros concursos, servidores que deixarem para pedir a licença após a aprovação da mudança ou não estiverem com a aposentadoria prevista para 2015 — ou prontos para completar o quinquênio — serão atingidos pela alteração. A medida não agradou. Para Ewerton Masera, 35 anos, funcionário público desde 2004, a transformação da licença-prêmio representou uma perda do direito adquirido. “Nós lutamos para conseguir esse benefício e estudamos a fim de ter a garantia de trabalho. Ultimamente, só vemos perda de benefícios, cortes de licença-prêmio e não pagamento de reajuste”, contou.
Segundo o secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Alexandre Lopes, o servidor deve encarar a alteração como uma oportunidade de melhorar. “É uma nova realidade, que existe no governo federal desde 1997. Incentivamos a capacitação para o funcionário sair e voltar melhor”, afirmou. Em junho deste ano, o Palácio do Buriti tentou suspender o pagamento da licença-prêmio até o fim do ano, por conta do alto custo. No entanto, logo no início de agosto, uma liminar do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios determinou o pagamento imediato do benefício. Só no primeiro semestre deste ano, o governo gastou R$ 100 milhões com o repasse a quase 1,5 mil servidores — valor praticamente idêntico ao gasto em todo o ano passado, de R$ 112 milhões.
Responsabilidade fiscal
O Programa de Demissão Voluntária (PDV) das empresas públicas é uma das apostas do Executivo para conseguir ficar dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos de pessoal ainda no exercício de 2015. A saída desses funcionários da folha do GDF impacta diretamente no gasto com pessoal, que já ultrapassou o limite prudencial previsto em lei. O Executivo local tem pressa na aprovação, por isso, pretende lançar em, no máximo, 10 dias, uma diretriz geral a ser adotada pelas empresas. Depois, cada uma deve adaptar o desligamento à situação própria.
Em um primeiro momento, os PDVs vão atingir funcionários de empresas públicas que dependem de verba do governo local para quitar a folha de pagamento —  caso da Codeplan, da Codhab, da Emater, do Metrô e da TCB. O governo estuda também criar um PDV para a administração direta, mas aí o plano precisa passar pela Câmara Legislativa. Empresas independentes, como CEB, Caesb, Ceasa, BRB e Terracap, que custeiam o pessoal com recursos próprios, podem aderir ou não, uma vez que os funcionários dessas empresas não entram nos cálculos da LRF.
O governo está em dúvida entre três modelos de PDV. Fatores como a existência de plano de previdência complementar, quantidade de funcionários com tempo de aposentadoria na ativa e média salarial devem ser determinantes na escolha do tipo. As propostas precisam passar pela aprovação dos conselho de administração das empresas. “Se a gente conseguir uma redução de 600 funcionários que tenham uma média salarial entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, diminuiremos o fluxo financeiro porque vamos pagar menos encargos”, afirma Renato Brown, secretário- adjunto de Planejamento.
Servidor público há 37 anos, José Sette de Mello se aposentou em 2011. Vontade de aproveitar o descanso remunerado é o que não falta, mas a perda salarial pesa na escolha do servidor. “O nosso salário é considerável, mas, se aderirmos ao programa, teremos que sobreviver com a remuneração da previdência oficial e da complementar, que teve uma queda gigantesca. Não é um incentivo”, considerou. “Mas cada caso é um caso. Eu ainda tenho idade e força de trabalho para aguentar”.

Está no Estatuto

O artigo 142 da Lei Complementar nº 840/2011, conhecida como Estatuto do Servidor Público do DF, estabeleceu os critérios para a concessão da licença-prêmio por assiduidade. A legislação prevê que a cada cinco anos ininterruptos de serviço o funcionário efetivo tem direito a três meses de licença remunerada. A contagem do prazo é interrompida quando o servidor sofre sanção disciplinar de suspensão ou pede afastamento sem remuneração.
A lei também estabelece que cada falta sem justificativa atrasa a concessão da licença em um mês. O número de servidores beneficiados simultaneamente não pode ser superior a um terço da lotação de cada setor ou órgão do GDF. Os servidores com direito a licença-prêmio que não usufruírem do benefício podem receber os valores em dinheiro no ato da aposentadoria — a conversão em pecúnia. Em caso de falecimento, o repasse dos valores é feito aos beneficiários da pensão.
Fonte: Correio Braziliense

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Sindicatos estudam ações judiciais

O pacote anunciado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) resultará em ações contra o chefe do Executivo local. Além da paralisação geral marcada para 24 de setembro e do indicativo de greve para 7 de outubro, sindicatos estudam recorrer ao Judiciário contra as medidas impopulares — em especial a suspensão de reajustes previstos a partir de 1º de outubro. O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato Rainha, afirma ser necessário “analisar com calma” as justificativas antes de qualquer ação da Corte.
Entre os sindicalistas, o descontentamento é geral e as reclamações, variadas. Para Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde, o governador descumpre a lei. “A Lei 5.174, de 2013, em pleno vigor, concede isonomia nas cargas horárias sem perda de salário. E o governador está nos fazendo perder dinheiro. Se ele não cumprir, vamos processá-lo”, disse. Cleber Soares, diretor do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), tem discurso semelhante. “No nosso entendimento, há o descumprimento da Lei 5.105, que dispõe sobre os reajustes ao magistério do DF, já estamos com o jurídico em alerta”, afirmou. Segundo Gutemberg Fialho, presidente do SindMédico, o não pagamento da licença-prêmio e o atraso no 13º salário e nas horas extras se juntam ao cancelamento dos reajustes nas reclamações dos médicos. “O alerta está dado para o GDF, com a paralisação geral de um dia”, disse.
Quando anunciou o pacote de medidas, na terça-feira, Rollemberg fez um apelo: “Peço a toda sociedade, sindicatos e deputados distritais para nos unirmos em um momento tão difícil para Brasília”. O chefe do Executivo local apresentou um ofício ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), à Câmara Legislativa e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) explicando o porquê da suspensão dos reajustes.
Pesa contra o governador o fato de ele não ter ficado ao lado do Ministério Público quando foi ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra os reajustes concedidos por Agnelo Queiroz (PT). Sem a posição do socialista, a iniciativa do MP sofreu derrota unânime no TJDFT: 17 votos a zero. A situação é lembrada pelo secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Brasília, Rodrigo Rodrigues. “Nós entendemos que o GDF comete um calote: são leis promulgadas, contestadas e julgadas como válidas por unanimidade”, disse. “E é por isso que, na reunião com 22 entidades do serviço público, foi definida a paralisação do dia 24”, continuou.

Reuniões
O presidente do TCDF, Renato Rainha, disse ontem, após reunião com Rollemberg, ser necessário analisar as medidas do GDF. O conselheiro da Corte não deu uma posição clara — favorável ou contrária — ao socialista, e listou uma série de análises a serem feitas sobre o documento. “Veremos se as medidas foram realmente necessárias, se estão de acordo com a legalidade, a moralidade e a economicidade, podendo aprová-las ou não”, continuou. O chefe do Executivo local também esteve com o presidente do TJDFT, desembargador Getúlio Moraes, e com o procurador-geral do DF, Leonardo Bessa, para convencê-los sobre a falta de dinheiro.
Fonte: Correio Braziliense

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Professores(as) e orientadores(as) fazem greve de 24 horas no dia 24 de setembro

Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, juntamente com os demais servidores do GDF, estarão em greve no dia 24 de setembro. A greve será de 24 horas, em sinal de alerta para que o governo do DF mude os encaminhamentos feitos em relação ao não pagamento do reajuste programado para o mês de setembro e também uma reação ao pacote de medidas apresentado no dia 15 de setembro, que versa sobre perda de direitos e conquistas dos(as) trabalhadores(as) nos últimos anos. Todos e todas estão convocados a participar do Ato, que ocorrerá no dia 24, às 10h, na Praça do Buriti.

O pacote é composto por vários elementos de calote, onde o principal objetivo é o não pagamento da sexta parcela do Plano de Carreira do magistério público. A categoria esperou mais de dois anos para receber esta parcela, visto que o Plano foi reestruturado a partir do acordo que pôs fim à greve de 52 dias, em 2012. Naquela ocasião, várias entidades e autoridades da capital federal participaram do processo de negociação. Participaram da mesa de negociação representantes da Universidade de Brasília (UnB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, além de deputados e do então senador Rodrigo Rollemberg. Naquele momento a avaliação de todos, inclusive de Rollemberg, era de que era justo o pleito dos(as) professores(as) em relação à reformulação da carreira e à valorização salarial, construída a partir desta reestruturação.

Veja algumas medidas do pacote que atinge diretamente os professores e orientadores:

– Licença-prêmio:

Está na proposta do GDF uma medida que transforma a licença-prêmio em licença-capacitação, que tem, para o professor, um efeito de calote. Isto porque a categoria é composta por professores e professoras com nível superior, onde 70% já possui uma pós-graduação. Portanto, a licença-capacitação proposta pelo governo não teria aplicação na nossa carreira, uma vez que quando um professor faz um mestrado ou doutorado, tanto a Lei nº 840 quanto a Lei nº 5.105/13 do Plano de Carreira já concedem a licença para estudos no tamanho do curso, que costuma ser de dois anos.

– Aposentadorias:

O governo apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 19, em maio à Câmara Legislativa do Distrito Federal, que visa modificar a Previdência do funcionalismo público do DF. No PLC o GDF sinaliza que os novos servidores terão que fazer uma contribuição complementar para ter direito a uma aposentadoria maior, uma vez que modifica o regime previdenciário do funcionalismo, obrigando o servidor a aderir a uma previdência complementar a ser criada. Além disto, o projeto enfraquece os atuais servidores, tendo em vista que estes já não teriam a mesma condição dos atuais.

O PLC 19 também autoriza a ingerência do governo sobre os recursos financeiros do Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev). O PLC 19 altera vários pontos da lei de criação do Iprev e, dentre elas, a composição do conselho, modificando sua estrutura e reduzindo o número de participantes da classe trabalhadora, a fim de deliberar sobre os recursos à revelia da vontade dos contribuintes do Instituto.

– Suspensão de novos concursos públicos:

Outra medida anunciada pelo governo é a suspensão de concursos públicos. A medida preocupa a categoria, que sempre lutou para que o quadro fosse devidamente preenchido por professores concursados. Nos últimos quatro anos conseguimos diminuir muito o número de professores temporários, uma vez que mais de quatro mil professores e professoras foram convocados.

Em 2015, mesmo antes do pacote, o governo tem hesitado em fazer novas convocações. Já temos quase 700 aposentadorias de professores e orientadores educacionais e em menos de 30 dias houve a convocação de 240 professores(as).

A conclusão é que após quatro anos o déficit de professores concursados voltou a crescer. Embora o concurso de orientador(a) esteja homologado desde maio de 2015, até hoje não houve nenhuma nomeação. Com a suspensão de novos concursos públicos a tendência é de que tenhamos a precarização da docência no Distrito Federal com muitas vagas que deveriam ser preenchidas por concursadas. Em contrapartida estas vagas podem ser preenchidas por contratação temporária, o que deverá prejudicar a qualidade de ensino dos 471 mil estudantes da rede pública de ensino do DF.

Os professores e orientadores sempre enfrentaram o discurso de “Estado falido” do GDF. Entendemos que os servidores do Distrito Federal ajudaram o DF e o governo quando lutaram pela autonomia financeira da capital federal. Vencemos essa batalha com a criação do Fundo Constitucional.
Hoje o Distrito Federal tem autonomia financeira, em 2015 todos os repasses federais foram feitos em dia, sem redução, e a arrecadação do GDF não diminuiu. Portanto, não aceitamos o discurso de “Estado falido” e vamos exigir, na luta o compromisso da implementação da sexta etapa do Plano de Carreira, com o reajuste salarial, e não aceitaremos nenhum tipo de medida que retire direitos conquistados pelos trabalhadores(as).
 

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PAS: cerca de 300 protestam

Estudantes da rede pública do Distrito Federal voltaram às ruas para protestar contra o fim da isenção da taxa de inscrição do Programa de Avaliação Seriada da Universidade de Brasília (PAS/UnB). No início da manhã de ontem, com cartazes e bandeiras, cerca de 300 alunos bloquearam o Eixo Monumental, próximo à Rodoviária do Plano Piloto. O grupo também tentou fechar o Eixão Norte. A Polícia Militar, porém, usou spray de pimenta para dispersar os manifestantes. A Secretaria de Educação alega não ter orçamento para bancar o valor de R$ 100 equivalentes às inscrições. Os alunos prometem parar as escolas caso a gratuidade não seja cedida.
“Ficamos sabendo que teríamos que bancar as taxas quando foi lançado o edital. Para quem tem dificuldades financeiras, esse montante faz muita falta. Sem a isenção, fica praticamente impossível ter o direito de cursar uma universidade”, afirmou Matheus Natanael do Nascimento, 17 anos, aluno do Centro de Ensino Médio (CEM 417) de Santa Maria.  As inscrições começaram em 1º de setembro e seguem até amanhã. As provas serão realizadas em novembro e dezembro.
Esta é a primeira vez em 10 anos que o GDF deixa de arcar com as despesas das inscrições. Em nota, a assessoria de imprensa da pasta disse que “representantes do órgão reiteraram a impossibilidade jurídica e financeira do governo para o pagamento da taxa de inscrição do PAS”.
Fonte: Correio Braziliense

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Arrocho com os servidores

Parte da conta das medidas divulgadas ontem pelo governo será paga pelos servidores públicos do Distrito Federal. Além de adiar os reajustes a 32 categorias previstos para este mês, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou a implementação do programa de demissão voluntária, a suspensão de novos concursos, as mudanças na cessão de empregados e as novas regras para a licença-prêmio, entre outras ações. A disputa entre governo e funcionalismo está só começando: a queda de braço entre a exigência dos aumentos em dia e a justificativa da falta de verba deve acabar na Justiça.
Na coletiva de ontem, a equipe jurídica do Palácio do Buriti estava com o discurso ensaiado em relação ao adiamento dos reajustes. Embora o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) tenha derrubado ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do Ministério Público do DF contra os aumentos, o consultor jurídico do GDF, René Rocha, alega que as decisões tomadas pela gestão de Agnelo Queiroz (PT) não têm amparo legal. “A lei só valeria se realmente houvesse previsão no orçamento para que ela fosse aplicada. E isso não foi feito. Então, o governo entende que as leis não têm eficácia”, argumenta.
Capacitação

A licença-prêmio dos servidores públicos, que vem dando o que falar há meses e também foi parar na Justiça, mudou de perfil. O benefício acabou e agora passa a se chamar licença capacitação. Isso quer dizer que o empregado, em vez de gozar de folga remunerada, terá de fazer algum curso de formação profissional no período em que estiver afastado da repartição. Outro ponto polêmico diz respeito ao programa de demissão voluntária, que alcançará todas as empresas públicas. O governo pretende estimular servidores a se desligarem do Estado. Assim, calcula que pode desinchar a folha salarial.
A cessão de funcionários terá novas regras. A partir dos próximos dias, o GDF não vai mais arcar com o salário de servidor que estiver em outro órgão. Ocupantes de cargos comissionados que não são do quadro do governo e que ganham acima do teto serão devolvidos automaticamente à instituição de origem.
Demissões
O dia foi longo para aqueles que ocupam cargos de livre provimento. O corte de 20% do salário, no início da terça-feira, seria para todos aqueles que não têm vínculo com o GDF. Mais tarde, no entanto, o Buriti anunciou a redução de vencimento apenas para o governador, o vice, secretários e administradores regionais. O salário do chefe do Executivo local cairá de R$ 23.499 para R$ 18.759.
A medida de cortar o próprio salário serve mais para Rodrigo Rollemberg dar o exemplo do que a queda eficaz das despesas. A fim de alcançar o corte de 20% de despesas com comissionado, como havia prometido o Buriti mês passado, gestores terão de demitir 20% dos funcionários sem vínculo com o Estado. A redução de secretarias deve ajudar na economia. As 24 secretarias foram reduzidas para 16. As pastas de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho, Agricultura e Ciência e Tecnologia fazem parte do mesmo órgão a partir de agora; o mesmo vale para Educação e Esporte. Regiões administrativas também foram fundidas e as administrações caíram de 31 para 24.
Todo o esforço com o intuito de aumentar a receita e conseguir terminar o ano com os gastos com pessoal dentro do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é válido, segundo a equipe de governança. O balanço do segundo quadrimestre mostrou o GDF além do limite permitido: bateu em 50,8%. O secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, afirmou que a redução com pessoal vem sendo feita. Tudo para retomar o patamar permitido pela LRF. “Desde o início do ano, excluímos 4.077 cargos comissionados de livre provimento. Fizemos um grande esforço para reduzir nossos gastos, fomos até onde dava, mas não havia corte que fosse suficiente. Por isso, precisamos aumentar a receita”, explica.

O que muda no funcionalismo
» Suspensão do reajuste previsto para este semestre
» Criação de programas de desligamento incentivado e voluntário das empresas públicas dependentes
» Redução do salário do governador, vice-governador, secretários e administradores regionais
» Corte de 20% das despesas com cargos comissionados e funções de confiança
» Redução de 80% para 60% do valor pago ao servidor efetivo em cargo de confiança
» Suspensão de novos concursos públicos
» Transformação da licença-prêmio em licença capacitação válido somente para novas concessões
» Devolução dos requisitados que não são do governo de Brasília e que ganham acima do teto, exceto os cargos de natureza política e especial 1 e 2
» Cobrança de ônus pela cessão de servidores
» Indenização de transporte passará a ser por deslocamentos efetivamente ocorridos, e não um valor fixo ou percentual sobre a remuneração
» Implantação do teletrabalho limitado a 30% dos servidores efetivos. Quem trabalhar de casa deverá registrar ganho de produção 5% superior à média
» Diminuição de secretarias de 24 para 16
» Redução das administrações regionais de 31 para 24
 Fonte: Correio Braziliense