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Câmara dos Deputados vai discutir investimentos previstos para o PNE

As comissões de Finanças e Tributação e de Educação promovem na quinta-feira (13), às 10 horas, audiência pública conjunta para debater os investimentos previstos para o Plano Nacional de Educação (PNE).
O plano tramitou durante quatro anos no Congresso Nacional e prevê que o Brasil vai investir em educação 10% do Produto Interno Bruto (PIB), até 2023. Mas , de acordo com o autor do requerimento para audiência, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o governo ainda não sabe de onde virá o dinheiro.
A lei sobre royalties do petróleo (12.858/13), sancionada em 2013, destina 75% desses recursos e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, mas está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal.
Luiz Carlos Hauly disse que espera respostas do governo. “Primeiro, uma avaliação se o governo está cumprindo com os repasses para a educação nacional, de acordo com a Constituição Federal. Segundo, [saber] para onde está indo o recurso. Terceiro, como o Plano Nacional de Educação é ousado, [saber] o que o governo está fazendo para cumprir esse plano aprovado pelo Congresso Nacional.”
Recursos insuficientes
O deputado Leo de Brito (PT-AC) preside uma subcomissão da comissão de Finanças para acompanhar o PNE. Ele informa que dados da consultoria legislativa mostram que os recursos atuais são insuficientes para cumprir as metas do PNE, apesar da ampliação dos recursos para educação na última década.
Brito considera fundamental que os recursos dos royalties e do pré-sal sejam destinados para a educação a fim de atingir a meta de investimentos do PNE. “É fundamental que os recursos sejam garantidos para as metas do PNE, como escolas integrais, acesso às creches, universalização da educação fundamental, aumento do número de mestres e doutores na educação superior, expansão da educação superior. É fundamental que a gente mantenha um regime de partilha que garante 50% do fundo social do pré-sal para educação.”
Convidados
Foram convidados para o debate:
– Superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Carlos Alberto Xavier Sanches;
– Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps;
– Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antonio Idilvan de Lima Alencar;
– Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares;
– Secretário de Educação e Cultura da Paraíba, Aléssio Trindade de Barros;
– Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima;
– Vice-presidente da Undime, Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral; e
– Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), Arnóbio Marques de Almeida Júnior.
A audiência será realizada no plenário 4.
(Da Agência Câmara)

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Série da CNTE dedicada ao debate sobre políticas educacionais

“Projeto pedagógico e currículo – Uma construção participativa” é um artigo de Malvina Tania Tuttman, doutora em Educação, professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE RJ). Segundo artigo publicado na edição de julho a dezembro de 2013 do Caderno de Educação da CNTE n° 26, cujo tema é Políticas Educacionais em Debate, “Projeto pedagógico e currículo – Uma construção participativa” trata da construção participativa vivenciada pela autora em uma escola pública.
Ela diz que acredita em processos participativos, especialmente quando se trata da elaboração de propostas curriculares e de projeto político-pedagógico. Esta certeza se apoia em estudos e nas experiências junto a outros parceiros na escola pública de ensino fundamental, quando atuei como professora e supervisora educacional; na universidade, como docente, diretora de escola, pró-reitora de extensão e reitora; ou no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep)”.
Para conhecer o ponto de vista de Malvina Tania Tuttman, clique aqui para acessar o artigo na íntegra e tenha uma ótima leitura!

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Presidenta Dilma recebe a pauta da Marcha das Margaridas

A presidenta Dilma Rousseff recebeu, na tarde desta quinta-feira (6), as dirigentes da Marcha das Margaridas, que entregaram a pauta de reivindicações das mulheres do campo, da floresta e das águas. Participaram da reunião também os ministros Miguel Rossetto, da Casa Civil; Eleonora Menicucci, de Políticas para Mulheres, Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário.
 

A secretária de Mulheres da Contag e coordenadora-geral da Marcha das Margaridas, Alessandra da Costa Lunas, destacou vários pontos referentes à 5ª Marcha das Margaridas que acontece na próxima quarta-feira (12). O evento é considerado a maior mobilização de mulheres da América Latina e este ano espera reunir mais de 70 mil pessoas.
A Marcha das Margaridas luta pelo fim da violência contra a mulher, por melhores condições de trabalho no campo e pelo empoderamento feminino. O nome é uma homenagem à agricultora sindicalista Margarida Alves, assassinada pelo latifúndio no dia 12 de agosto de 1983.
Sobre a pauta da Marcha, Rossetto disse ter escutado “as mulheres reafirmando a luta pelos seus direitos, por respeito e igualdade. O Brasil que queremos construir é esse, que trabalha para a construção de uma nação de iguais em direitos, jovens, mulheres, negros, brancos, todos nós”.
Tereza Campello destacou dois temas da pauta da Marcha que norteiam a agenda do Ministério do Desenvolvimento Social: “São duas pautas importantes que vocês colocam quando dizem que as margaridas seguem em marcha. Uma é a questão da segurança e alimentar e nutricional e a outra é a redução das desigualdades”.
Já Eleonora Menicucci reforçou a união dos movimentos no combate a agressão à presidenta, “as manifestações que as mulheres fizeram foram de uma magnitude tão grande, que todos os movimentos que aparentemente estavam parados, ressurgiram com uma força que há bastante tempo eu não via. Recebemos cartas de movimentos internacionais, as parlamentares se manifestaram, e mostramos força: mexeu com ela [Dilma], mexeu conosco”.
(Do Portal Vermelho)

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Alunos da rede pública farão simulado do Enem

Alunos da rede pública de ensino farão pela primeira vez simulado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para se familiarizar com a metodologia adotada pelo Ministério da Educação. A previsão é que a prova seja aplicada em setembro de 2015 para 21 mil alunos. Assim como a prova oficial, serão 180 questões e uma redação.
O Ministério da Educação divulgou hoje o resultado do exame feito em novembro de 2014. “Mais de 90% das escolas públicas do DF subiram a pontuação geral, e a tendência é que as notas aumentem ainda mais no próximo ano”, acredita o secretário de Educação de Brasília, Júlio Gregório Filho. Cerca de 18 mil alunos da rede pública distrital participaram.
O Exame Nacional do Ensino Médio foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho do estudante que terminou ou que vai completar o ensino médio no ano da prova. A nota é critério de seleção no Programa Universidade para Todos (ProUni), em universidades públicas e particulares, no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e no Ciência sem Fronteiras.
O Enem de 2015 será em 24 e 25 de outubro. As inscrições se encerraram em 5 de junho.
(Da Agência Brasília)

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"Alckmin desrespeita professores, educação e leis", diz Apeoesp

“O governador foi desmascarado. Ele desrespeita os professores, a educação e as leis.” Foi dessa forma que a presidenta da Apeoesp (sindicato dos professores da rede pública estadual paulista), Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, reagiu a recentes ações do governo Alckmin, em entrevista para a Rádio Brasil Atual.

Em 30 de julho, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do governo e exigiu o cumprimento de decisão judicial para efetivação do pagamento de dias parados para professores que aderiram à greve. “Estamos buscando ajuizá-lo criminalmente por não cumprir a liminar. Eu, cidadã comum, tenho que cumprir. Perante a lei somos iguais”, afirmou Bebel.

A Secretaria da Educação também desrespeitou a data-base (1º de julho) para apresentação do índice de reajuste salarial da categoria. “Ele foi desmascarado na questão dos falsos 45% de reajuste, e também da fixação da data-base”, disse Bebel, citando afirmações do governador desmentidas pela própria Secretaria da Educação.

Licença-prêmio

Segundo Bebel, circula entre os servidores da educação paulista uma minuta – em papel timbrado do gabinete do governador – que cita possível extinção da licença-prêmio, benefício adquirido pela categoria em 1968. “Recebemos este documento de professores de base. A licença-prêmio prevê que o professor, após cinco anos sem faltas, ganha direito a um mês de licença. Com isso, o governo retira mais um direito”, disse a dirigente.

“Os professores acertaram em colocar a greve no horizonte. Arrancaram todas as máscaras de um governo altamente autoritário. Ele deve pagar um preço por isso”, conclui a presidenta da Apeoesp.

(Da Rede Brasil Atual)

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Mais de 70 mil mulheres devem participar da Marcha das Margaridas

Na próxima quarta-feira (12), mais de 70 mil mulheres do campo, da floresta, das águas e das cidades de todos os estados brasileiros e de várias partes do mundo se concentrarão no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, para marchar pela Esplanada dos Ministérios por igualdade, democracia, pelo fim da violência, por agroecologia, pelo direito à terra, educação, saúde e cumprimento de direitos básicos.
 
Trata-se da 5ª Marcha das Margaridas, a maior manifestação pelos direitos das mulheres do mundo, coordenada pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e por 11 entidades parceiras, entre elas a CTB.
A marcha será realizada a partir das 7 horas da próxima quarta-feira (12), entre o Estádio Mané Garrincha e o Congresso Nacional. A partir das 15 horas, a presidenta Dilma Rousseff anunciará, em cerimônia no estádio, o compromisso político do governo federal com a pauta das Margaridas.
Vale ressaltar que essas mulheres começarão a chegar em Brasília na manhã da terça-feira (11), quando acontecerá, a partir das 14 horas, uma conferência com o tema “Margaridas seguem em Marcha por Desenvolvimento Sustentável com Democracia, Justiça, Autonomia, Igualdade e Liberdade”.
Abertura oficial

Às 19 horas da próxima terça-feira (11) será realizada a Abertura Oficial da 5ª Marcha das Margaridas, com a participação de vários representantes de movimentos e organizações de mulheres do Brasil e do mundo, e também de representantes do governo federal.
Reivindicações
O Caderno de Pauta de Reivindicações da Marcha das Margaridas, entregue para o Governo Federal e Congresso Nacional, é resultado de intensas jornadas com discussões coletivas realizadas pela Contag e entidades parceiras no último ano em todos os estados do Brasil. Contemplam os anseios e as demandas específicas de cada região brasileira, com fundamentação e vivência de quem está na base, trabalhando e lutando diariamente por uma vida mais digna.

História
A primeira Marcha das Margaridas foi realizada pela Contag no ano 2000, quando cerca de 20 mil mulheres de todas as regiões se reuniram em Brasília para fortalecer a luta das trabalhadoras do campo, das cidades, das florestas e das águas de todo o Brasil. A 2ª Marcha aconteceu em 2003, quando ainda mais mulheres uniram-se na capital federal por um país mais igualitário e com direitos para todos. Em 2007 a 3ª Marcha floriu Brasília mais uma vez e, em 2011, mais de 100 mil mulheres marcharam na 4ª Marcha das Margaridas.
O dia escolhido para a mobilização é sempre 12 de agosto, dia do assassinato de Margarida Maria Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Alagoa Grande, na Paraíba. Margarida morreu em 1983, aos 50 anos, vítima de um tiro de espingarda no rosto, crime encomendado por um latifundiário que se viu ameaçado pela luta constante da trabalhadora. Ela esteve à frente do sindicato por dez anos, lutando por direitos trabalhistas como respeito aos horários de trabalho, carteira assinada, 13º salário, férias remuneradas. “É melhor morrer na luta do que morrer de fome”, afirmava Margarida Alves. Hoje, milhares de mulheres seguem seu exemplo de coragem e determinação e mantem vivos os ideais dessa forte batalhadora.
(Do Portal Vermelho)

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Plano de Educação da Cidade Ocidental volta à pauta na Câmara

Terminou na noite dessa terça-feira (4) o prazo para que as comissões da Câmara Municipal da Cidade Ocidental emitam parecer sobre o Plano Municipal de Educação- PME. Alterado pela prefeita da cidade, o PME deveria ter sido votado antes do recesso parlamentar, porém por pressão da comunidade e do sindicato que representa os servidores na região, o Sindserco, a votação adiada.

“Já estamos mobilizando os trabalhadores e avisando a todos e todas que se as comissões cumprirem o prazo, a qualquer momento o PME pode ser votado e é fundamental que os trabalhadores e a população em geral compareçam às mobilizações e pressionem os parlamentares para que o texto alterado pela prefeita não seja aprovado”, afirma o presidente do Sindserco, Osman Telles.

Entenda o caso
Ao longo de dez meses uma Comissão, formada por professores e diretores das escolas, pais e mães de alunos, quilombolas e representantes do Executivo e Legislativo municipal, elaborou um material conjunto e minucioso para nortear  as diretrizes educacionais do município nos próximos dez anos.

Apesar disso, a prefeita Giselle Araújo entregou para votação um projeto diferente do elaborado pela Comissão. Com mais de 50 páginas, o documento entregue pela prefeita não teria tempo de ser examinado pelos vereadores, tendo em vista que Giselle Araújo apresentou o material no prazo final estipulado para votação.

Golpe desmascarado

Ao tomar conhecimento que a votação do PME coincidiria com a chegada do documento, a Câmara Municipal solicitou em caráter de urgência que os membros da Comissão se reunissem para análise do texto e montassem um parecer a respeito. Ao analisar o material,  foi descoberto que a proposta elaborada havia sido alterada.

Porém, para a surpresa da prefeitura, o prazo para a votação foi estendido e o presidente da Comissão de Educação da Câmara, o vereador Paulo Rogério, declarou que a CEC só emitirá parecer favorável ao projeto quando o mesmo estiver idêntico ao que foi elaborado pela sociedade.

“Muitos vereadores garantiram ao Sindicato que não vão permitir que o PME seja votado com as alterações da prefeitura, exigindo que o texto original proposto pela sociedade seja apresentado. Apesar disso, esperamos que a comunidade esteja mobilizada para pressionar a Câmara dos Vereadores e deixar claro que nós estamos atentos e não vamos permitir que o PME saia de seu plano original, que é atender aos interesses da população escolar”, explica o presidente do Sindserco, Osman Telles.

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ONU debate regulação da mídia e liberdade de expressão no Brasil

A concentração da mídia no Brasil em modelo oligopolizado – apenas seis famílias controlam as principais empresas no país e 90% da receita publicitária pública e privada – será tema de debate promovido pelas Organizações das Nações Unidas na próxima quinta-feira (6), às 19 horas, na capital do Rio de Janeiro. São esperados integrantes da mídia alternativa, como o Centro de Estudos Barão de Itararé, jornalistas independentes e entidades de trabalhadores e de defesa dos Direitos Humanos.
 
O Brasil é o país de maior concentração da mídia entre as nações democráticas. Atualmente, apenas seis grupos de Comunicação, tendo o Globo à frente, respondem pela distribuição de notícias em caráter nacional ou regional: Editora Abril, Folha, Grupo RBS (vinculada à Globo), Silvio Santos e Rede Record. Os demais enfrentam sérias crises financeiras e abiscoitam uma fração mínima do bolo publicitário.
A alternativa surgida a partir da Internet, por sua vez, com sites independentes e alternativos, é alijada dos mecanismos de receita financeira por duas razões especiais: não integram o Bônus de Volume (BV), capitaneado pelas agências para levar recursos para os grandes grupos de mídia, e também são excluídos da distribuição de verba publicitária oficial – dos órgãos públicos nas três esferas.
Somente a partir do governo Lula, o grupo Globo consumiu R$ 16 bilhões em verba de publicidade do governo federal. O cenário tem ferido de morte uma das principais atividades da comunicação: o jornalismo. Nos últimos três anos quase cinco mil jornalistas foram demitidos e menos da metade conseguiu se restabelecer profissionalmente. Outra consequência é a redução do salário dos profissionais e da faixa etária nas redações. Os profissionais são afastados de algumas empresas antes de completar 60 anos.
Leia a convocação para o seminário da ONU:

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Isenção de imposto de renda para professores será votada em agosto

A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca a categoria docente para comparecer à votação do Projeto de Lei nº 2.607/2011, de autoria do deputado federal Felipe Bornier (PSD/RJ), que concede isenção do Imposto de Renda (IR) sobre remuneração de professores, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Os beneficiários serão profissionais da rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior. A votação está prevista para ocorrer no dia 26 de agosto, a partir das 10h, no Plenário 4, do Anexo 2, da Câmara dos Deputados,
“Minha iniciativa tem como principal objetivo valorizar professores e dar tratamento condigno a esses profissionais diretamente responsáveis pelo crescimento do nosso país”, enfatizou Bornier. A previsão é a de que a isenção de Imposto de Renda possa gerar perdas de arrecadação para estados e municípios, foram feitas adequações no projeto original. De acordo com o substitutivo apresentado, para compensar perdas, foi prevista a duplicação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das entidades financeiras, dos atuais 15% para 30%.
Estudos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) indicam que o impacto orçamentário mais relevante estaria na isenção dada aos professores ativos do ensino superior do setor público, cujos gastos com pessoal, em 2013, atingiram 62,9% dos gastos da União, estados e municípios. A matéria tem sido questionada por deputados membros da Comissão que apresentam resistência à aprovação.

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Bloqueios de recursos poderão atrasar PNE, diz CNE

Os bloqueios de recursos no Orçamento para a educação poderão atrasar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), disse hoje (3) o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Gilberto Garcia. “Não temos ainda um cálculo do que possa representar esses atuais cortes no desenvolvimento da educação, mas eu acho que um retardo, sim. Não um impacto negativo no sentido de resultados finais, mas um impacto negativo, talvez, no tempo de implementação”. Ele participou do Reunião Ordinária Intinerante do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Maceió.
Ao todo, este ano, foram contingenciados no setor cerca de R$ 10,6 bilhões. “Um plano que é decenal, ele pode ser prejudicado nas suas metas e nas suas estratégias por esse expediente. Se temos uma previsão legal e, no meio do caminho, ela tem que ser repensada, tem que ter um esforço muito grande compensatório”, acrescentou.
O PNE, sancionado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff, estabelece metas e estratégias para melhorar desde a creche até a pós-graduação, passando pela formação e a valorização dos professores. O plano estabelece que em dez anos, o Brasil invista pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB), por ano, em educação.
“Quando o Brasil trabalhou a ideia dos 10% do PIB, trabalhou em uma perspectiva de aumentar a capacidade de investimento na educação, de dispêndio, agora, com o corte, temos que saber a dimensão disso no que é essencial”, ressaltou o conselheiro do CNE e presidente da comissão bicameral que trata do PNE, Moacir Feitosa.
No primeiro dia de reunião, o CNE aprovou um documento que pede o cumprimento da Lei dos Royalties (Lei 12.858/2013), que destina 75% dos royalties da exploração do petróleo e gás do pré-sal para a educação e 25% para a saúde. Além de 50% dos recursos do Fundo Social para o cumprimento do PNE.
“Estamos tentando com uma manifestação política madura e equilibrada desbloquear esse entrave no repasse dos recursos”, disse Feitosa. “Estamos tentando evitar um descumprimento da lei, derrubada ou modificação da partilha dos recursos do pré-sal, que são fundamentais para a educação”, completou.
O documento será encaminhado, na próxima segunda-feira (10), para as presidências do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, além das comissões de Educação do Senado e Câmara. O primeiro ano do PNE foi tema do primeiro dia da reunião ordinária itinerante do CNE, que ocorre até quinta-feira (6).
Manifestação
Em greve, professores do ensino superior e das escolas públicas fizeram atos na porta do hotel onde ocorre o evento e no auditório. Com cartazes, eles criticavam os cortes na educação. Os professores e trabalhadores técnico-administrativos da Universidade Federal de Alagoas estão em greve. Também estão há 18 dias parados os professores estaduais da educação.
Alagoas
Alagoas é o estado com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) do Brasil, de acordo com os dados divulgados em 2013. O estado tem também o mais baixo indicador de qualidade na educação pública do país, um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 3,7 entre as escolas públicas.
Na abertura do evento, o governador do estado, Renan Filho (PMDB), disse que sem melhorias na educação “não há como avançar na velocidade dos outros estados”. Sobre a greve dos professores, o vice-governador Luciano Barbosa declarou que o governo não tem recursos para atender à demanda dos docentes e apontou a crise nacional como um dos motivos.
“Em Alagoas, quando a gente olha para o PNE, com todos os desafios e todos os números, vemos que vamos ter que nos desdobrar para atingir o que está ali. Mas, historicamente a gente não tem sentido vontade política”, destacou o presidente do Conselho Estadual de Educação de Alagoas, Jairo José Campos. Segundo ele, nada do que está no plano anterior foi cumprido.
O CNE é um órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC) e tem como objetivo institucional elaborar atos normativos (súmulas, pareceres e resoluções) que regulamentam leis e políticas públicas educacionais. É formado por 22 conselheiros nomeados pela Presidência da República, indicados por sociedades científicas e instituições ligadas ao ensino e à pesquisa.
(Da Agência Brasil)