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Parlamentares preparam emendas para alterar texto-base do PL 4.330

A semana começa com muito trabalho por parte de assessorias técnicas e gabinetes parlamentares da Câmara dos Deputados em relação à continuidade da votação, na terça-feira (14), do Projeto de Lei 4330 – que regulamenta a atividade de terceirização. Segundo informações da mesa diretora da Casa, aprovado o texto-base da proposta, na última semana, os deputados têm prazo até a tarde de segunda (13) para apresentar suas emendas de destaque ao texto. A previsão é de que, tirando como referência os pedidos apresentados em votações polêmicas como esta, aproximadamente 100 destaques sejam apresentados até lá.
Até a sexta-feira, porém, foram protocolados 37 destaques – que são as emendas referentes a itens que se queira retirar ou modificar num texto legislativo – mas os próprios gabinetes deixaram claro que estão trabalhando com o prazo da segunda-feira à tarde, porque antes vão despachar tudo o que prepararam com os deputados. No Senado, para onde será encaminhado o PL 4.330 assim que for concluída a votação da Câmara, o tema já começa a ser discutido a partir da segunda, por meio de audiência pública programada pela Comissão de Direitos Humanos.
A maior parte das emendas de destaque a serem apresentadas, segundo informações de vários destes gabinetes, pedem a alteração, no PL, de itens sobre os seguintes temas: terceirização na atividade-fim (o projeto autoriza a terceirização em todos os tipos de atividade), responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas e a questão da filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa contratante.

Responsabilidade das empresas

Na votação da última semana, o relator da matéria, deputado Arthur Maia (SD-BA), acatou quatro emendas que já trataram da questão da responsabilidade nas empresas e da representação sindical, mas para a maior parte das centrais, as mudanças foram muito pequenas e não blindam os trabalhadores de possíveis prejuízos com a aprovação do texto.
Na emenda referente à responsabilidade das empresas, por exemplo, ficou estabelecido que tal responsabilidade pode ser subsidiária e solidária, a partir de determinados casos. Muitos sindicatos que eram contrários ao modo como o assunto constava no texto inicial permaneceram insatisfeitos, com a forma como foi feita a modificação pela emenda. Por isso, já entregaram propostas de emendas de destaques aos deputados da base aliada – para que possam ser apresentadas por estes parlamentares.
Outro trecho do PL, em relação à representação sindical dos terceirizados, é o segundo motivo de toda a polêmica (depois da questão da terceirização na atividade fim). Conforme afirmou o relator, a questão foi resolvida porque, na emenda que ele acatou, consta que os terceirizados podem ficar atrelados aos sindicatos de suas próprias atividades. Mas muitas entidades sindicais acham que o assunto precisa ser melhor detalhado dentro do PL, para não dar margem a brechas para descumprimentos a acordos e convenções coletivas.
Como são muitas emendas sobre itens específicos previstas para serem apresentadas até o encerramento do prazo final, é grande a possibilidade delas serem divididas em blocos para melhor discussão e definição sobre como serão votadas (como acontece em votações mais complicadas).

Sessão ‘cheia’

Mas mesmo se for acordado este rito de votações durante a sessão – que tem por objetivo facilitar a apreciação do projeto – já se sabe que o final da tarde de terça-feira (quando terá início a sessão plenária), de qualquer forma, será de muito debate no plenário da Câmara em torno do assunto.
“O texto do PL 4330/04, como foi aprovado, além de tudo que tem de ruim, ainda prejudica a ascensão profissional dos trabalhadores. Reconhecemos a necessidade de regulamentar o trabalho terceirizado já existente no país devido à natureza de novas categorias que exigem novas formas de atuação. Mas o exagero está em estender essa modalidade de vínculo trabalhista para todas as áreas. O que dizer daquelas profissões quanto ao grau de crescimento profissional, de expectativa de futuro? A terceirização não permite isso. Em nenhum momento”, destacou o líder do PT, deputado Sibá Machado, primeiro a anunciar que o partido vai tentar modificar a matéria.
“Vamos votar pelas emendas de destaque e insistir para que, desta vez, a sessão seja acompanhada das galerias pelos representantes das entidades sindicais que quiserem vir à Câmara acompanhar a sessão. É um absurdo o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf poder entrar aqui e assistir a tudo e os trabalhadores serem proibidos”, disse o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), que aproveitou para reclamar do tratamento desigual observado em relação aos manifestantes que protestaram contra o PL e os representantes do empresariado.
“Vamos apresentar nossas emendas e tentar até o último momento modificar este texto absurdo que tanto prejudica a classe trabalhadora”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Páreo duro

O páreo, no entanto, continua sendo duríssimo, uma vez que os parlamentares defensores da proposta também estão mobilizados. “Esse projeto é uma grande contribuição para o capitalismo brasileiro, para a economia de mercado. Falar em senzala, casa grande é a vanguarda do atraso. O contratante tem a obrigação subsidiária de fiscalizar e, se não fizer, isso vira responsável solidário”, argumentou um destes apoiadores da matéria da maneira como está no texto-base, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Já no Senado, a audiência a ser realizada tem o intuito de debater os impactos da possível aprovação do Projeto de Lei 4330/04 na Casa com centrais sindicais, entidades que estudam os reflexos da mudança na economia e na política trabalhista do pai, representantes do Judiciário e do setor produtivo (24 debatedores no total).
De acordo com o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), a discussão vai ajudar a antecipar o alerta ao Senado sobre a matéria. “Este pode vir a ser o maior retrocesso da nossa história para o trabalhador brasileiro e se depender de nós, vamos fazer tudo para abrir os olhos do Congresso e impedir a aprovação em definitivo.”
(Da Rede Brasil Atual)

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Sinpro realiza assembleia para eleição de delegados(as) ao CeCUT

A categoria tem um novo encontro marcado no dia 18 de abril. Nesta data, o Sinpro realiza assembleia para eleger delegados e delegados ao 13º Congresso Estadual da CUT (CeCUT), que será realizado de 26 a 29 de maio, no Sindicato dos Bancários de Brasília.
A atividade, que cai em um sábado, será às 9h30, na sede do Sindicato, no Setor Gráfico.
Após o CeCUT, os delegados sindicais eleitos por suas bases serão os mesmos que vão passar pelo processo de formação. Parte deles será selecionada para participar do Congresso Nacional da CUT (ConCUT), que ocorre em outubro.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Organização do Sinpro. O fone é 3343-4204.
Participe!!!

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Congresso reacionário ameaça direitos dos trabalhadores

Apesar do avanço nos direitos sociais nos últimos anos, o resultado das eleições passadas revelou uma guinada em outra direção. Parlamentares conservadores se consolidaram como maioria na eleição da Câmara.
O aumento de militares, empresários, ruralistas e outros segmentos mais identificados com o conservadorismo refletem, segundo o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz, um novo status. “O novo Congresso é, seguramente, o mais conservador do período pós ­1964”, afirma. E complementa: o Congresso Nacional está pulverizado partidariamente, liberal economicamente, conservador socialmente, atrasado do ponto de vista dos direitos humanos e temerário em questões ambientais.
Na outra ponta houve uma perda expressiva da bancada que defende os trabalhadores. Até o ano passado, 83 membros defendiam essa causa e na atual legislatura são 50 deputados e nove senadores.
Enfim, a oposição cresceu, ficou mais coesa e tomou gosto por criar dificuldades para o governo da presidente Dilma. Além disso, o PT não conseguiu eleger o presidente da Câmara, a quem cabe definir as pautas de votação – o que reforça o retrocesso em relação a questões ligadas aos trabalhadores e, automaticamente, a sociedade fica sujeita a todo tipo de projeto fruto do conservadorismo.

O resultado da atual legislatura é óbvio e já aparece na prioridade dos trabalhos parlamentares. O exemplo mais recente de ataque aos trabalhadores foi a votação e aprovação do texto-base do PL 4.330, o PL da Escravidão, nesta quarta-feira (8). Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções.
Confira como votaram os partidos:
DEM – 17 deputados a favor do PL 4.330 e 2 contra;
PCdoB – 1 deputado a favor do PL 4.330 e 12 contra;
PDT – 13 deputados a favor do PL 4.330 e 5 contra;
PEN – 2 deputados a favor do PL 4.330 e nenhum contra;
PHS – 4 deputados a favor do PL 4.330 e 1 contra;
PMDB – 54 deputados a favor do PL 4.330; 6 contra e 1 Art.17;
PMN – 2 deputados a favor do PL 4.330 e nenhum contra;
PP – 34 deputados a favor do PL 4.330 e 3 contra;
PPS – 8 deputados a favor do PL 4.330 e 3 contra;
PR – 23 deputados a favor do PL 4.330; 6 contra e 1 abstenção;
PRB – 13 deputados a favor do PL 4.330 e 4 contra;
PROS – 8 deputados a favor do PL 4.330 e 3 contra;
PRP – 3 deputados a favor do PL 4.330 e nenhum contra;
PSB – 21 deputados a favor do PL 4.330 e 9 contra;
PSC – 8 deputados a favor do PL 4.330 e 2 contra;
PSD – 27 deputados a favor do PL 4.330; 2 contra e 1 abstenção;
PSDB – 44 deputados a favor do PL 4.330 e 2 contra;
PSDC- 2 deputados a favor do PL 4.330 e nenhum contra;
PSL – 1 deputado contra;
PSOL – 5 deputados contra;
PT – 61 deputados contra;
PTB – 16 deputados a favor do PL 4.330 e 6 contra;
PTC – 2 deputados contra;
PTdoB – 2 deputados a favor do PL 4.330 e nenhum contra;
PTN – 2 deputados a favor do PL 4.330 e 2 contra;
PV – 6 deputados a favor do PL 4.330 e nenhum contra;
Solidariedade – 16 deputados a favor do PL 4.330 e nenhum contra.
Agora, o papel da CUT – e demais centrais que realmente estão do lado dos trabalhadores – é o de ser protagonista – como sempre foi – e intensificar a luta contra o famigerado PL 4.330, não se deixando intimidar pelo conservadorismo no Congresso. É hora de reforçar a mobilização nas ruas e deixar claro o que a classe trabalhadora deseja para o seu futuro.
É hora de fazer a disputa política, cobrando da presidente Dilma o veto ao PL 4.330 e articular atividades para que o Congresso Nacional não venha a derrubar esse veto, no sentido de que não se percam direitos conquistados a custa de muita luta pela classe trabalhadora.
O Sinpro e seus filiados têm a certeza de que a CUT, quinta maior central sindial do mundo, reforçará mais uma vez seu papel de protagonista na discussão dos direitos dos trabalhadores, mesmo em escala mundial, com dirigentes ocupando postos de expressão – como a presidência da Confederação Sindical Internacional (CSI) , ocupada pelo professor João Felício.
Por fim, é preciso estar atento e denunciar a atitude de pessoas ligadas à pequena Força Sindical, aquela do deputado Paulinho, que incita a ida às ruas pedir o “Fora Dilma” e, na outra ponta, ajuda a precarizar os direitos dos trabalhadores.
 

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Atenção para nova reunião do GTPA-Fórum EJA/DF

O GTPA Fórum EJA/DF convida todos os segmentos envolvidos com a Educação de Jovens e Adultos-EJA (gestores(as), professores(as) e estudantes) para a próxima reunião ampliada. O encontro será realizado no próximo sábado (11), de 9h às 11h45, no auditório térreo do Edifício Phenícia (Quadra 02, Bloco C, Setor Bancário Norte), sede da Secretaria de Educação.

Participe!

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Comissão sobre maioridade penal será controlada por favoráveis à medida

O deputado federal Andre Moura (PSC/SE), aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), foi eleito hoje (8) presidente da Comissão Especial de análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, e de todas as outras 31 anexas a ela. Foram escolhidos ainda o vice-presidente, deputado federal Efraim Filho (DEM/PB), a segunda vice-presidente, deputada federal Margarida Salomão (PT/MG), e o terceiro vice-presidente, deputado federal Bruno Covas (PSDB/SP).
Moura afirmou que pretende fazer debate amplo e completo, com o objetivo de atender aos anseios da sociedade. “Faremos uma discussão tranquila, respeitando posições diferentes e buscando harmonizar o trabalho desta comissão com o desejo da sociedade”, afirmou.
O primeiro vice-presidente defendeu que a comissão deve chegar aos estados, ouvir o que a população quer. “Essa proposta, mais do que qualquer outra em tramitação nessa casa, deve levar a uma mudança de cultura em nossa sociedade. Eu defendo que devemos fazer um referendo sobre o texto a que essa comissão chegar”, afirmou Efraim Filho.
Única opositora da proposta na coordenação dos trabalhos, Margarida Salomão defendeu que a comissão deve ouvir especialistas e fazer uma análise profunda sobre o tema, “para que o resultado seja o melhor possível para toda a sociedade, inclusive os jovens”.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deixou as discussões do Projeto de Lei 4.330, que trata da terceirização do trabalho, para levar apoio aos deputados e disse que aguarda o resultado dos trabalhos. E reafirmou ser favorável à redução da maioridade penal. “Que possamos ao fim fazer uma boa lei. Que vocês possam ao fim, seja qual for o resultado, fazer aquilo que a sociedade deseja”, afirmou.
Entre os demais 23 deputados membros da comissão, 18 são favoráveis à redução da maioridade penal: Adalberto Cavalcanti (PTB/PE), Aluisio Mendes (PSDC/MA), Fausto Pinato (PRB/SP), Guilherme Mussi (PP/SP), Juscelino Filho (PRP/MA), Laudivio Carvalho (PMDB/MG), Sandes Júnior (PP/GO), Vital do Rêgo (PMDB/PB), Vitor Valim (PMDB/CE), Wladimir Costa (SD/PA), Delegado Éder Mauro (PSD/PA), João Campos (PSDB/GO), Jutahy Junior (PSDB/BA), Keiko Ota (PSB/SP), Laerte Bessa (PR/DF), Magda Mofatto (PR/GO), Ronaldo Fonseca (Pros/DF) e João Rodrigues (PSD/SC).
Este último justificou sua posição na sessão de hoje, dizendo que outras medidas foram inúteis. “Investir na educação, os municípios já investem. Mas para mim o grande problema e a vagabundagem neste país. Um adolescente de 16 anos é proibido de trabalhar com carteira assinada. Se pudesse trabalhar não tinha tempo pra praticar crimes”, afirmou.
Somente cinco deputados, além da segunda vice-presidente, são contrários à redução da idade penal, por entenderem que a medida não terá efeitos significativos na redução da violência e que o Estado deve investir em educação, cultura e oportunidades de trabalho:  Erika Kokay (PT/DF), Maria do Rosário (PT/RS), Dr. Jorge Silva (Pros/ES), Tadeu Alencar (PSB/PE) e Weverton Rocha (PDT/MA).
Os contrários à proposta foram referenciados várias vezes como inimigos do debate e antidemocráticos pelos deputados favoráveis, indicando que a relação com a minoria vai ser tensa. O deputado federal Vitor Valim pediu que o presidente da comissão não permita manifestações de movimentos sociais nas reuniões. “Nós somos os representantes do povo. Se alguém quiser trazer representantes da sociedade aqui, que traga especialistas de entidades civis reconhecidas e não claques para conturbar o debate”, afirmou.
Quando os contrários finalmente puderam se colocar, a maior parte dos deputados favoráveis à redução deixou o plenário. Suplente na comissão, o deputado federal Leo de Brito (PT/AC) pediu que o debate não seja feito com base em fervor emocional. “Não podemos fazer o debate aqui com base no senso comum. É preciso ter em conta a mais absoluta racionalidade e não simplesmente acatar a posição de certa parte da imprensa, que tem inflado este tema.”
A ex-ministra de Direitos Humanos, deputada federal Maria do Rosário defendeu a realização de seminários e audiências públicas que possibilitem a participação do maior número de pessoas e entidades que defendam ambas as posições. “Estou aberta aqui para debater soluções. Acho que devemos, por exemplo, observar a lei do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas. Como está sendo aplicada? Precisamos ver isso com o governo federal, com os estados. Espero que a comissão seja isenta na aprovação de requerimentos e que possamos discutir amplamente o tema.
A comissão, formada por 27 parlamentares, terá mais 38 sessões para realizar debates, audiências públicas, análises e elaborar um parecer sobre o projeto. A primeira foi ontem (7), para instalação da mesma. Na próxima semana será realizada uma reunião para escolher o relator da comissão e definir o andamento dos trabalhos.
O projeto terá de passar por duas votações na Câmara, em que deverá ser aprovada por 3/5 do plenário (308 deputados). Aprovada, a matéria vai para o Senado, onde será analisada pela CCJ da casa e terá de passar por mais duas votações e ser aprovada por 54 senadores. Se o texto for alterado, a PEC volta para a Câmara. O processo só termina quando as duas casas concordarem sobre a redação final da proposta.
(Da Rede Brasil Atual)

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EMMP atende moradores de rua e alimenta sonhos de mudança pela educação

O sonho dos estudantes da Escola Meninos e Meninas do Parque, localizada no Parque da Cidade, no Distrito Federal, é o mesmo: sair das ruas. O colégio, que existe há mais de 20 anos, atende cem alunos que não têm onde morar. Além do aprendizado, jovens e adultos encontram no local carinho, paciência e motivação. A grade curricular é a mesma de outras instituições de ensino. A diferença, segundo a diretora Amelinha Araripe, é que o ritmo de aprendizado de cada um é respeitado.
Entre os alunos que já passaram pela escola está Meire Romão, 56. “Meu grande desejo é ser veterinária”, conta. Ela já concluiu o ensino fundamental na Meninos e Meninas, mas vai diariamente até o local para ajudar na limpeza. Segundo Meire, apenas a educação pode mudar a vida de uma pessoa.
“O dia mais feliz da minha vida foi quando vesti uma beca e segurei o diploma. Eu não tinha planos para o futuro, mas, hoje já estou entregando currículos. Quero juntar meu dinheiro, sair da rua e fazer um curso”. Atualmente, Meire dorme todos os dias em frente ao Hospital Regional de Brasília.
O colégio, que é público, tem aulas de informática e oficinas de artes, ciência e corpo humano. Na escola, os alunos também tomam banho, lancham e almoçam. Uniformes e kits higiene são disponibilizados.
“Eles [os alunos] se encontram em uma situação de vulnerabilidade muito grande. Entretanto, todos respeitam muito o colégio e os professores. Sabem que encontraram aqui uma família”, diz a diretora.

Transformação

O estudante José Liberato, 64, é morador de rua há 50 anos. Ele já foi preso por assalto a mão armada e também tráfico de drogas. Encontrou na escola uma chance de seguir em frente e construir uma nova história. “Já aprendi a escrever meu nome e ler algumas palavras. Também comprei uma bicicleta para vender salgadinhos e doces. Com o dinheiro, pretendo alugar um quarto e sair da rua”.
No local, dez professores atendem alunos que têm a partir de nove anos. Eles são divididos em turmas de ensino fundamental regular ou EJA (Educação de Jovens e Adultos). Também existem aulas de reforço para os alunos que precisam.
Após a conclusão do ensino fundamental, os estudantes são encaminhados para outros colégios de ensino médio. Porém, o vínculo com a escola Meninos e Meninas não é desfeito.
“Só há transformação quando existe educação. Nosso estudante chega aqui como um diamante bruto. Com bastante carinho, ele fica mais afetivo, educado e estudioso”, diz Amelinha.

Inspiração para outros estudantes

Fabrício dos Reis, 25 anos, morava na rua desde criança com a mãe. Ele conta que se envolveu com drogas e não tinha nenhuma perspectiva de vida. Porém, a vida começou a mudar quando foi abordado por uma equipe de orientadores sociais.
“Comecei a estudar aqui e percebi que a droga não tinha futuro. Perdi muitos amigos que moravam na rua comigo, alguns assassinados, outros presos. Hoje, sou uma inspiração para outros alunos”.
Fabrício trabalha no projeto Cidade Acolhedora – Serviço Especializado de Abordagem Social, ganha R$800 e mora de aluguel. Hoje, o jovem sonha em cursar serviço social na UnB (Universidade de Brasília).

Infraestrutura

O colégio Meninos e Meninas é de responsabilidade da Secretaria de Educação do DF e possui alguns problemas de infraestrutura. O local só tem um banheiro, não tem internet e faltam espaços apropriados para as atividades.
Sobre os problemas, a pasta informou que encaminhará o mais rápido possível um técnico da Subsecretaria de Modernização e Tecnologia para instalar uma linha de internet.  A secretaria disse ainda que está finalizando um plano de obras para o atendimento de todas as escolas que necessitam de intervenções mais amplas.
(Do Uol)

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Terceirizada, mulher de Cunha ganhou ação contra Globo e foi contratada

A mulher do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, ex-apresentadora da TV Globo que prestava serviços como terceirizada, ganhou ação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2008, obrigando a empresa da família Marinho a contratá-la com carteira assinada e com todos os direitos trabalhistas.
Entre 1989 e 2001 Cláudia Cordeiro Cruz foi repórter e apresentadora do Jornal Nacional, Jornal da Globo, Bom Dia Rio, Jornal Hoje, RJ TV e Fantástico.
Segundo o Portal da Imprensa, publicação voltada para o mundo da comunicação, na sentença o TST informou que a jornalista teve de criar uma empresa (C3 Produções Artísticas e Jornalísticas) para prestar serviços à TV Globo. Em julho de 2000, após vários contratos de “locação de serviços”, a emissora informou que o acordo com Cláudia não seria renovado, após ela ter sofrido uma faringite, considerada doença ocupacional.
A jornalista entrou com ação trabalhista pedindo vínculo de emprego e ressarcimento das despesas e indenização por danos morais, já que passou por uma cirurgia em razão da faringite e nenhuma despesa foi paga pela emissora da família Marinho.
O TRT do Rio de Janeiro reconheceu a existência de vínculo empregatício, uma vez que a jornalista tinha de cumprir horário de trabalho e relação de subordinação com a Globo, condenando a emissora a registrar Cláudia em carteira de trabalho por todo o período de contrato, entre maio de 1989 e março de 2001.
A Globo recorreu, mas o TST rejeitou a apelação, mantendo a decisão do tribunal fluminense.
Segundo o ministro do TST Horácio Senna Pires, relator do caso, a atitude da emissora “se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho, caracterizada pela imposição feita pela Globo para que a jornalista constituísse pessoa jurídica com o objetivo de burlar a relação de emprego”.
Se o PL 4330, que Eduardo Cunha insiste em colocar em votação, existisse naquela época, sua mulher estaria desprotegida pela legislação e não poderia ter entrado com a ação judicial.
Por Portal Forum

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Artistas se manifestam contra a terceirização da mão de obra

Será votado nesta terça-feira (7), no Congresso Nacional, o projeto de lei que regulamenta a terceirização da mão de obra. Centrais sindicais e movimentos sociais se mobilizam em todo o país contra a medida, artistas globais também se manifestam em apoio aos trabalhadores.

Na foto, Bete Mendes, Camila Pitanga, Dira Paes, Wagner Moura, Osmar Prado e Priscila Camargo participam do vídeo contra a terceirização. Assista ao vídeo a seguir, no final do texto.

Os artistas gravaram um vídeo, sem cobrar cachê, contra a proposta legislativa. A iniciativa é do Movimento Humanos Direitos e da Anamatra, entre os atores dirigentes do movimento estão Dira Paes e Priscila Camargo, os apoiadores são Bete Mendes, Osmar Prado, Camila Pitanga e Wagner Moura.
De acordo com o dirigente nacional da CTB, Adilson Araújo “o trabalhador terceirizado recebe de 30% a 50% menos do que um trabalhador formalizado. O índice de doenças ocupações é maior entre esses trabalhadores. Portanto, o PL 4.330 é uma violação aos direitos”.
 

Por Portal Vermelho
 

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Trabalhadores protestam contra terceirização em frente ao Congresso

“Fora, Eduardo Cunha, você é ‘persona non grata’ para a classe trabalhadora”, discursou o representante da CTB do alto do carro de som durante manifestação, na tarde desta terça-feira (7), em frente ao Congresso Nacional, contra o projeto que regulamenta a terceirização. No chão, os manifestantes enfrentavam policiais, que queriam a retirada das faixas da passagem de carro, com o grito de “O povo organizado, jamais será pisado”.

Os manifestantes em Brasília se somaram aos milhares de outros que realizaram em diversas outras cidades atos contrários à votação da matéria proposta pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Os discursos dos líderes sindicais se seguiram, entremeados pelos gritos de palavras de ordem dos manifestantes. “A terceirização é um câncer para a classe trabalhadora e não queremos para outras categorias de trabalhadores a terceirização. Nós sabemos o que é ser terceirizado”, discursou a líder sindical, representante da segurança privada, categoria terceirizada, que amarga condições de trabalho de alta rotatividade, baixos salários, sem benefícios e alto risco de acidentes.
Sob o céu nublado e forte calor, os manifestantes se concentraram no gramado do Congresso, portando faixas e cartazes e, em discursos e palavras de ordem, apresentando disposição de lutar contra a aprovação do projeto.
Outro líder sindical, que usou o microfone do carro de som, destacou que o projeto de terceirização é completamente nocivo à classe trabalhadora, não apenas porque reduz salários, aumenta rotatividade e sacrifica benefícios, mas ainda porque desarticula a organização dos trabalhadores.
“Esse projeto quer destruir o movimento sindical; o que é pior do que precarizar o direito dos trabalhadores”, alertou o sindicalista, em referência ao fato de que o projeto permite a terceirização em todas as atividades da empresa e não apenas a atividade-meio como ocorre atualmente.
Interesse dos patrões e da elite
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviço (Contracs) destacou que o projeto que pode ser votado na Câmara dos Deputados é de autoria de um empresário – o ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) -, feito sob medida para favorecer o capital e prejudicar o trabalhador.
Os sindicalistas, em seus discursos, lembraram ainda que, ao contrário do que dizem os defensores do projeto, a regulamentação não vai resolver os problemas da terceirização, vai ampliar para um número maior de trabalhadores os problemas atuais. “Vai transformar o Brasil em um país de mão de obra escrava”, bradou o líder sindical.
Os representantes das centrais sindicais e entidades do movimento social também se manifestaram contra todas as tentativas de golpe que ameaçam os direitos dos trabalhadores, citando o caso da Petrobras e a necessidade de democratização dos meios de comunicação.
“São seis famílias que comandam todos os veículos de comunicação do país e não dão espaço para a nossa luta. São seis famílias que dominam as comunicações no país em defesa dos interesses do capital”, discursou o sindicalista ao microfone.
Para os manifestantes, o Congresso, com sua maioria conservadora, dirigida pelo deputado Eduardo Cunha, tem como prioridade a defesa dos interesses patronais e da elite e ameaçar e retirar direitos dos trabalhadores e das minorias.
Apoios na Câmara
No lado de dentro da Câmara, deputados se manifestaram a favor dos trabalhadores. Integrante da Comissão de Trabalho da Câmara, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirma que, junto com sindicalistas, reivindica modificações no texto da proposta.
Segundo ele, caso seja aprovado da forma que está, o projeto de lei “acaba pulverizando a representação sindical” e põe fim ao princípio de isonomia da atividade, confirmando as palavras do líder sindical de que o projeto ameaça a organização sindical.
Outro entrave apontado pelo deputado, também motivo de queixa dos manifestantes, é a responsabilidade subsidiária da empresa contratante com a terceirizada. “Quando a empresa terceirizada não cumprir suas obrigações trabalhistas, a empresa contratante não terá responsabilidade sobre o descumprimento dessas obrigações acarretando prejuízo para os trabalhadores”, explica Almeida.
Outro deputado que se manifestou contra o projeto, em apoio aos trabalhadores, foi Chico Lopes (PCdoB-CE). Ele discursou no plenário da Câmara, destacando que o projeto de lei em pauta na Câmara “significa uma iminente e séria ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos, à sociedade e à democracia.”
“Esse projeto , na prática, é a instituição do trabalho precário e a extinção da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pois na medida em que vai prevalecer em grande parte o negociado sob o legislado, o trabalhador vai perder muito”, assegurou Chico Lopes, acrescentando que o projeto “importa em grave retrocesso sociais, irá mutilar irremediavelmente o futuro do Brasil como projeto de nação.”
Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier

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A terceirização do trabalho será liberada no Brasil?

Câmara está próxima de votar projeto de lei que quer tirar todas as restrições à mão de obra terceirizada, que hoje corresponde a 25% dos trabalhadores do País
Depois de 11 anos de trâmite no Congresso, o projeto de lei que libera a terceirização da contratação de serviços no Brasil deve ir para votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira 7. O projeto é defendido pelos empresários, que afirmam que a lei acabará com a insegurança jurídica na contratação de terceirizados e aumentará a competitividade das companhias. “A terceirização é uma forma moderna de organização, o mundo inteiro terceiriza para ganha eficiência”, diz Alexandre Furlan, vice-presidente da Confederação Nacional das Indústrias.
Os sindicatos, no entanto, enxergam no projeto um ataque aos direitos trabalhistas. “O que está em debate é a destruição ou a preservação de tudo o que construímos nos últimos cem anos de lutas no Brasil”, diz a secretária da CUT Maria das Graças Costa.
Conheça mais sobre o que está em jogo na votação do Projeto de Lei 4330:
1) O que é projeto da terceirização?
O Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), regulamenta a contratação de serviços terceirizados no País e permite que toda e qualquer atividade possa ser terceirizada. Um substitutivo foi apresentado pelo deputado Arthur Maia (SD-BA) em 2013, sem alterar os principais pontos, e irá para votação na Câmara na terça-feira 7.
2)  Qual é a regra para a terceirização no Brasil hoje?
Desde 1993, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho rege a terceirização no Brasil e a restringe aos serviços de vigilância e limpeza e a funções não relacionadas às atividades-fim das empresas. Quem contrata o serviço terceirizado não é responsabilizado diretamente por infrações trabalhistas da contratada, ponto mantido no PL 4330. O Brasil tem hoje 12 milhões de trabalhadores formais terceirizados, o equivalente a 25% da mão de obra do País.
3)  Por que os sindicatos são contra a terceirização?

Os sindicatos relacionam a terceirização à precarização do trabalho. Segundo levantamento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Dieese, ao comparar trabalhadores que realizavam a mesma função em 2010, os terceirizados recebiam em média 27% a menos do que os contratados diretos, tinham uma jornada semanal 7% maior e permaneciam menos tempo no mesmo trabalho (em média 2,6 anos, ante 5,8 anos para os trabalhadores diretos). Estudo da Unicamp revelou que, dos 40 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão nos últimos quatro anos, 36 envolviam empresas terceirizadas.

4)  Quem mais é contra?

Existe um grupo chamado Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização que congrega, além de representantes sindicais, acadêmicos, juristas e entidades internacionais ligadas à defesa dos direitos trabalhistas. Em documento enviado por 19 dos 26 do Tribunal Superior do Trabalho ao autor do PL 4033, Sandro Mabel (PMDB-GO), em 2013, os juristas afirmam que a proposta provocará uma “gravíssima lesão” de direitos contra os trabalhadores.

Para o ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, “franquear a terceirização é desconstruir todo o sistema trabalhista”, parte integrante da democracia brasileira. Para o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, por trás do argumento da competitividade existe uma “regressão dos direitos sociais”.

5)  Por que os empresários defendem a terceirização irrestrita?

Os empresários afirmam que a terceirização é uma tendência mundial para ganho de competitividade e produtividade. A regulamentação, segundo as principais entidades empresariais, é necessária para dar segurança jurídica aos contratos e fomentar o emprego. As companhias reclamam que hoje falta clareza na definição dos conceitos de atividades-fim e meio, e a consequência são os cerca de 17 mil processos contra terceirizadas em andamento na Justiça do Trabalho.

“Temos uma legislação fomentadora de conflitos”, diz Furlan. Segundo sondagem da CNI, 75% das empresas dizem fiscalizar o cumprimento do pagamento de encargos trabalhistas e das normas de saúde e de segurança das terceirizadas, e 60% afirmam oferecer aos terceirizados e aos contratados o mesmo tratamento. Os problemas apontados pelos sindicatos, de acordo com os empresários, estão nas falhas na fiscalização. “A terceirização benfeita evitará a precarização”, diz Romeu Camargo, assessor jurídico da Federação do Comércio de São Paulo.

6)  Quem mais é a favor?
Apesar de minoria, há juízes do TST a favor do projeto. Os argumentos são baseados no direito à livre iniciativa na economia e na necessidade de regulamentar um fenômeno que seria irreversível no mercado de trabalho.
7)   Desde quando o fim dos limites para a contratação de terceirizados é discutido no Brasil?

A articulação de entidades empresariais para derrubar as limitações à contratação de terceirizados ganhou força nos anos 1990, com o avanço do neoliberalismo e das propostas para reduzir custos e desregulamentar o trabalho. O Enunciado 256 do TST, vigente até 1993, proibia a terceirização no País. Por isso, a Súmula 331 foi considerada um retrocesso pelo movimento sindical, mas hoje ela representa a única garantia de limite à terceirização. Em 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardosoenviou ao Congresso um projeto de lei para acabar com as restrições ao trabalho terceirizado, engavetado em 2003, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

8) Por que o Supremo Tribunal Federal também poderá influenciar a liberação da terceirização no Brasil?

O STF está encarregado de apreciar o recurso da fabricante de celulose Cenibra, de Minas Gerais, contra a decisão da Justiça do Trabalho de condená-la a pagar 2 milhões de reais por terceirização ilegal da atividade-fim da empresa. Como o assunto seguiu para exame da existência de repercussão geral (indispensável ao julgamento dos recursos extraordinários), a decisão tomada pela Corte deverá ser aplicada a todos os casos em tramitação na Justiça. A Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário ao recurso da Cenibra.

9) O que falta para o projeto que institui a terceirização geral ser aprovado?
Caso o projeto de lei seja aprovado na Câmara na terça-feira 7, ele segue para a apreciação do Senado, onde deverá passar por aprovação nas comissões antes de ser votado. Se houver alguma modificação no Senado, o projeto volta para a Câmara. Se for aprovado no Senado, vai para a sanção presidencial.
Por Carta Capital