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Dilma cita planos para Educação e diz que Janine no MEC é ‘feliz novidade’

Chamando o filósofo e professor Renato Janine Ribeiro de “feliz novidade”, a presidenta Dilma Rousseff aproveitou a solenidade que o empossou como novo ministro da Educação, realizada nesta segunda-feira (6), para fazer a defesa dos programas do governo voltados para a área e deixar claro: mesmo com o ajuste fiscal, não haverá redução de recursos para as chamadas “necessidades estruturais” do ministério.

Dentre estas necessidades, Dilma destacou o aumento da alfabetização de crianças, incremento de atividades de ensino em tempo integral, expansão do Pronatec (programa voltado para a realização de cursos técnicos) com ênfase para o chamado jovem aprendiz e renovação do Fies, o fundo de financiamento de estudantes no ensino superior (com regras modificadas há poucas semanas e que, por isso, foi objeto de críticas por estudantes e universidades).
A presidenta, ao falar sobre a Educação, fez mais uma vez a defesa da Petrobras, uma vez que é do Pré-Sal que sairá boa parte dos recursos previstos nos próximos anos para a área, conforme estabelece a lei referente ao compartilhamento dos royalties do petróleo. “O Plano Nacional de Educação estabelece um cronograma de investimentos que permitirão uma revolução no ensino nos próximos anos”, disse, ao acrescentar que, hoje, 27% da produção petrolífera do país já é extraída dos campos de Pré-Sal. “A luta pela recuperação da Petrobras é minha, do meu governo e de todo o povo brasileiro”.

‘Muitos desafios’

Dilma Rousseff também reconheceu que o professor Renato Janine Ribeiro assume uma pasta com muitos desafios pela frente e, dentre as inovações a serem feitas nos próximos anos no Ministério da Educação, apontou como os principais a qualificação do ensino básico, por meio da inclusão de uma base curricular mais integrada, professores e diretores de instituições de ensino mais bem preparados – com ampliação da formação oferecida a estes profissionais – e, por fim, estímulo ao uso de tecnologias voltadas para melhoramento da formação.

“Quem poderia ser o mais indicado para comandar todo esse processo de transformação da nossa Educação que um professor e um pensador como é Renato Janine?”, indagou, enfatizando que “não faltará ao novo ministro competência e dedicação”.
Ao fazer uma espécie de retrospectiva sobre os principais feitos do seu último governo, Dilma Rousseff lembrou a instituição de 208 campus para ensino federal e as ações focadas para a interiorização da Educação no Brasil. “Para nós, a Educação sempre teve dupla função: amoldar uma república democrática e soberana e preparar o país para o grande desafio de crescimento e inovação tecnológica. É como pátria educadora que o país será uma nação desenvolvida e ao mesmo tempo, justa com o seu povo”, destacou.

Política educacional

A presidenta também agradeceu o apoio e a colaboração do ex-ministro Cid Gomes durante o período em que esteve no cargo e lembrou a inspiração de educadores como Paulo Freire, Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, dentre outros, para a execução deste trabalho com vistas a melhorar a política educacional no país.
A posse de Renato Janine Ribeiro foi marcada pela presença de reitores de diversas universidades, governadores, parlamentares e demais ministros do Executivo. A expectativa é de que a posse do novo ministro, respeitadíssimo na academia, passe a ser vista como um aceno para reabertura de diálogo entre o governo e os intelectuais. Sobretudo, porque suas ideias na área da Educação sempre foram consideradas tudo o que se espera da atual gestão da presidenta: ele defende currículos mais abertos, que estimulem a criatividade dos estudantes e costuma destacar em suas entrevistas que a educação “não termina nunca, nem no último dia do ensino profissional nem com a conclusão do curso superior”.
Filósofo, professor de ética e filosofia da Universidade de São Paulo (USP), Renato Janine Ribeiro é autor de 18 livros e prega uma associação cada vez maior entre Educação e Cultura. Em artigo recente, poucos dias antes de ser convidado para o cargo, ele pregou que a Educação precisa se “culturalizar”, deixando de seguir currículos rígidos e para se tornar cada vez “mais prazerosa e criativa”.
(Da Rede Brasil Atual)

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Nota de repúdio do SINDSEPEM-VAL

Em evidente manifestação de preconceito contra a mulher, Vereador Afrânio Pimentel atacou o patrimônio ético e moral da Presidenta do SINDSEPEM/VAL, Professora Olízia Alves, de seu esposo e de sua família, em sessão realizada na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás no dia 1º de Abril de 2015, pela manhã, e, à noite, em audiência pública que teria a finalidade de discutir o plano de carreira dos servidores. No embalo dessas agressões também foi moralmente agredida a dirigente sindical Gizele Rodrigues.

Com esse proceder, o vereador e quem o aplaudiu, aos gritos, no momento das agressões, em sua maioria homens que sempre estiveram ausentes da nossa luta, demonstraram julgar que o simples fato de o esposo da sindicalista ser um parceiro e um colaborador na luta em defesa dos trabalhadores coloca-a em situação de subalternidade, dando a entender que as mulheres seriam seres inferiores, sem capacidade de pensar e agir senão a mando de um homem.

O episódio trouxe à nossa lembrança fatos históricos igualmente reprováveis ocorridos em 2010 e 2011. Foi o caso das agressões físicas e verbais a dirigentes e militantes sindicais da nossa base, em sua maioria mulheres, conforme fez prova laudo pericial realizado à época (2011). Isso porque alguns dos agressores estavam presentes na referida sessão da Câmara pela manhã e na audiência pública à noite. Os mesmos podem ser vistos no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=hxwAGtg2RFM.

Por não ser a primeira vez que agressões dessa natureza são desferidas contra as sindicalistas, informamos que será movida ação judicial no sentido de que seja restaurado o patrimônio imaterial das nossas dirigentes.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINSEPEM-VAL ( Sindicato dos Servidores Públicos de Valparaíso de Goiás)

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Coordenador pedagógico do CEF 4 de Sobradinho é agredido por avô de aluna

Na sexta-feira (27), infelizmente, ocorreu mais um caso de violência em uma escola pública do Distrito Federal. Após uma aluna do 6° ano do CEF 4 de Sobradinho ser suspensa por um dia depois de se envolver em uma briga com uma colega, o avô da mesma estudante foi até a escola tirar satisfações. “Ele me dirigiu diversos palavrões, me amaçava o tempo inteiro, dizendo que é militar. Não reagi em nenhum momento, tentei manter a situação sob controle, mesmo após receber um soco no rosto deste senhor”, afirmou o coordenador.
A polícia foi chamada e deteve o agressor. A ocorrência foi registrada.  No ano passado, esta mesma pessoa desacatou dois professores da mesma escola.
O Sinpro repudia o fato e exige do poder público que dê mais segurança para a comunidade escolar, reforçando o policiamento nas escolas e nos seus arredores. O Sindicato lembra que há dez anos o Batalhão Escolar atendia as escolas de forma permanente. Já atualmente, o Batalhão Escolar foi reduzido e o atendimento é feito em forma de rodízio, aumentando a sensação de insegurança na comunidade.

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"Para Brasília, só com passaporte", artigo de Eliane Brum

No filme Branco Sai, Preto Fica, em cartaz nos cinemas do Brasil, para alcançar Brasília é preciso passaporte. O elemento de ficção aponta a brutal realidade do apartheid entre cidades-satélites como Ceilândia, onde se passa a história, e o centro do poder, onde a vida de todos os outros é decidida. Aponta para um apartheid entre Brasília e o Brasil. Ao pensar no Congresso Nacional, é como a maioria dos brasileiros se sente: apartada. O Congresso mal iniciou o atual mandato e tem hoje uma das piores avaliações desde a redemocratização do Brasil: segundo o Datafolha, só 9% considera sua atuação ótima ou boa, 50% avalia como ruim ou péssima. É como se houvesse uma cisão entre os representantes do povo e o povo que o elegeu. É como se um não tivesse nada a ver com o outro, como se ninguém soubesse de quem foram os votos que colocaram aqueles caras na Câmara e no Senado, fazendo deles deputados e senadores, é como se no dia da eleição tivéssemos sido clonados por alienígenas que elegeram o Congresso que aí está. É como se a alma corrompida do Brasil estivesse toda lá. E, aqui, o que se chama de povo brasileiro não se reconhecesse nem na corrupção nem no oportunismo nem no cinismo.
Há, porém, uma chance desse sentimento de cisão desaparecer, e o Brasil testemunhar pelo menos um grande momento de comunhão entre o Congresso e o povo. Alma corrompida com alma corrompida. Cinismo com cinismo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode decidir, nesta semana, pela admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93. Ela reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Se isso acontecer, a proposta, que estava engavetada desde o início dos anos 90, terá vencido uma barreira importante e seguirá seu caminho na Câmara e no Senado. Diante do Congresso mais conservador desde a redemocratização, com o crescimento da “bancada da bala”, formada por parlamentares ligados às forças de repressão, há uma possibilidade considerável de que seja aprovada. E então o parlamento e o povo baterão com um só coração. Podre, mas uníssono.
A redução da maioridade penal como medida para diminuir a impunidade e aumentar a segurança é uma fantasia fabricada para encobrir a verdadeira violência. Segundo o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Mas são eles que estão sendo assassinados sistematicamente: o Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás apenas da Nigéria. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte por fatores externos de adolescentes no país, enquanto para a população total corresponde a 4,8%. Mais de 33 mil brasileiros de 12 a 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. Se as condições atuais prevalecerem, afirma o Unicef, até 2019 outros 42 mil serão assassinados no Brasil.
Quem está violando quem? Quem não está protegendo quem? Quem deve ser responsabilizado por não garantir o direito de viver à parte das crianças e dos adolescentes?

Ainda assim, mais de 90% dos brasileiros, segundo pesquisa realizada em 2013 pela Confederação Nacional dos Transportes, aprovam que se coloque adolescentes em prisões que violam as leis e os direitos humanos mais básicos, no quarto sistema carcerário mais populoso do mundo, em flagrante colapso e incompetente na garantia de condições para que uma pessoa construa um outro destino que não o do crime. Se aprovada essa violação da Constituição, a segurança não vai aumentar: o que vai aumentar é a violência. E a capacidade da sociedade brasileira de produzir crime disfarçado de legalidade.
Parte da sensação de que há um exército de crianças e adolescentes perversos, prontos para atacar “os cidadãos de bem”, costuma ser atribuída à enorme repercussão de crimes macabros com a participação de menores de idade. Aquilo que é exceção, ao ser amplificado como se fosse a regra, regra se torna. As estatísticas desmentem com clareza esse imaginário, mas o sentimento, reforçado por parte da mídia, seria mais forte do que a razão. Viraria então uma crença sobre a realidade, manipulada por todos aqueles que dela se beneficiam para justificar seus lucros, seus empregos e sua própria violência, esta sim amparada em números bem eloquentes.
Essa é uma parte da verdade, mas não toda. É a parte da verdade benigna para a sociedade brasileira, que só apoiaria a redução da maioridade penal por ser iludida e manipulada pela mídia ou pelos deputados ou pela indústria da segurança. Manipulada por alguém, um outro esperto e diabólico, que a levaria a conclusões erradas para obter benefícios pessoais ou para corporações públicas e privadas. Seria um alento se essa fosse a melhor explicação, porque bastaria o esclarecimento e o tratamento correto dos fatos, para que a sociedade chegasse a uma análise coerente da realidade e à óbvia conclusão de que a redução da maioridade penal só serviria para produzir mais crime contra os mesmos de sempre.

Há, porém, uma verdade mais dura sobre nós. É a da nossa alma apodrecida por um tipo de corrupção muito mais brutal do que a revelada pela Operação Lava Jato, com consequências mais terríveis do que aquela apontada com tanta veemência nas ruas. A cada ano, uma parte da juventude brasileira, menor e maior de idade, é massacrada. E a mesma maioria que brada pela redução da maioridade penal não se indigna. Sequer se importa. No Brasil, sete jovens de 15 a 29 anos são mortos a cada duas horas, 82 por dia, 30 mil por ano. Esses mortos têm cor: 77% são negros. Enquanto o assassinato de jovens brancos diminui, o dos jovens negros aumenta,como mostra o Mapa da Violência de 2014.
Há uma parcela crescente da juventude negra, pobre e moradora das periferias que morre antes de chegar à vida adulta. Num país em que a expectativa de vida alcançou os 74,9 anos, essa parcela morre com idade semelhante à de um escravo no século 19. E isso não causa espanto. Ninguém vai para as ruas denunciar esse genocídio, clamar para que ele acabe. São poucos os que se indignam e menos ainda os que tentam impedir esse massacre cotidiano.
Como é que vivemos enquanto eles morrem? Como é que dormimos com os gritos de suas mães? Possivelmente porque naturalizamos a sua morte, o que significa compreender o incompreensível, que dentro de nós acreditamos que o assassinato anual de milhares de jovens negros e pobres é normal. E, se essa é a realidade, a de que somos ainda piores do que os senhores de escravos, o que essa verdade faz de nós?
Acontece a cada dia. E a maioria das mortes nem merece uma menção na imprensa. Quando eu era repórter de polícia e ligava para as delegacias perguntando o que tinha acontecido nas madrugadas, sempre tinha acontecido, mas era visto como um desacontecido. “Não aconteceu nada”, era a invariável resposta dos policiais de plantão. Tinham morrido vários, mas eram da cota (sim, as cotas sempre existiram) dos que podem morrer. Estas seriam as mortes não investigadas, as mortes que não seriam notícia. Crime que merecia investigação e cobertura, já era bem entendido, era de branco e, de preferência, rico, ou pelo menos classe média. Dizia-se, no passado, que a melhor escola do jornalismo era a editoria de polícia. Era, de fato, a melhor escola para compreender em profundidade as engrenagens que movem a sociedade brasileira, porque já na primeira aula se aprendia que a morte de uns é notícia, a de outros é estatística.
Assim como os senhores de escravos internalizaram que os negros eram coisas, ou, conforme o momento histórico, uma categoria inferior na hierarquia das gentes, mais de um século depois da abolição oficial da escravatura, a sociedade brasileira naturalizou que existe uma parte da juventude negra que pode ser morta ao redor dos 20 anos sem que ninguém se espante. Se de fato fôssemos pessoas decentes, não era isso o que deveríamos estar gritando em desespero nas ruas? Mas nos corrompemos, ou nunca conseguimos deixar a condição de corruptos de alma.
Em vez disso, clama-se pela redução da maioridade penal, para colocar aqueles que a sociedade não protege cada vez mais cedo em prisões onde todos sabem o quanto é corriqueira a rotina de torturas e estupros, sem contar a superlotação que faz com que em muitas celas seja preciso alternar os que dormem com os que ficam acordados, porque não há espaço para todos ficarem deitados. Como se já não soubéssemos que as unidades que internam adolescentes infratores, contrariando a lei, são na prática prisões, infernos em miniatura, com todo o tipo de violações dos direitos mais básicos. Alguém, nos dias de hoje, pode alegar desconhecer que é assim? E então, como é possível conviver com isso?

Em 24 de março, no debate sobre a redução da maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado “delegado” Éder Mauro (PSD-PA) afirmou, conforme cobertura do portal jurídico Jota no Twitter: “Não podemos aceitar que, assim como o Estado Islâmico, que mata sob a proteção da religião, os menores infratores, bandidos infratores, menores desse país, matam sob a proteção do ECA”. Como uma asneira desse porte não vira escândalo? Comparar a lei que ampara as crianças e os adolescentes com as (des)razões alegada pelo Estado Islâmico para decapitar e queimar pessoas é uma afronta à inteligência, mas a discussão na Câmara sobre um tema tão crucial desce a esse nível de cloaca. A sessão foi encerrada depois de um bate-boca em que foi preciso separar outros dois deputados. E, assim, o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das leis mais admiradas e copiadas no mundo inteiro, mas que infelizmente até hoje não foi totalmente implementada, é colocada na mesma frase que o Estado Islâmico. Colegas me sugeriram que não deveria dar espaço a uma declaração e a um deputado desse calibre, mas ele está lá, eleito, bem pago e vociferando bobagens perigosas no parlamento do país. É preciso levar muito a sério a estupidez com poder, uma lição que já deveríamos ter aprendido.

É verdade que “a carne mais barata do mercado é a carne negra”. É o que descobriu Alan de Souza Lima, de 15 anos, em fevereiro, na favela de Palmeirinha, em Honório Gurgel, subúrbio do Rio. Morreu com o celular na mão, e só por isso deixou de ser apenas estatística para virar narrativa, com nome e sobrenome e uma história nos jornais. Alan estava conversando com mais dois amigos e gravava um vídeo no celular. Acabou documentando a sua agonia, depois de ser baleado pela polícia. Como de hábito, a corporação alegou o famoso “confronto com a polícia”, o argumento padrão com que a PM costuma justificar sua assombrosa letalidade, uma das campeãs do mundo. E de imediato acusaram os três de estarem armados e de resistirem à prisão. Mas Alan morria e gravava. A gravação, que foi para a internet, mostrava que não resistiram. Chauan Jambre Cezário, de 19 anos, foi baleado no peito. Ele vende chá mate na praia e sobreviveu para dizer que nunca usou uma arma. A culpa dos garotos era a de viver numa favela, lugar onde a lei não escrita, mas vigente, autoriza a PM a matar. No vídeo há uma frase que deveria estar ecoando sem parar na nossa cabeça. Quando um dos policiais pergunta aos garotos por que estavam correndo, um deles responde:
– A gente tava brincando, senhor.
A frase deveria ficar ecoando na nossa cabeça até que tivéssemos o respeito próprio de nos levantarmos contra o genocídio cotidiano de parte da juventude do Brasil.
A gente tava brincando, senhor.
A gente tava brincando, senhor.
A gente tava brincando, senhor.
A gente tava brincando, senhor.
A gente tava brincando, senhor.
A gente tava brincando, senhor.
A gente tava brincando, senhor.
A gente tava brincando, senhor.
A gente tava brincando, senhor.
A gente tava brincando, senhor.
A gente tava brincando, senhor.
A gente tava brincando, senhor. E então o senhor atirou. Feriu. Matou.
Aqueles que foram para as ruas bradar contra a corrupção tiraramselfies com uma das polícias que mais mata no mundo. Só a Polícia Militar do Estado de São Paulo, governado há mais de 20 anos pelo PSDB, matou, em 2014, uma pessoa a cada dez horas. Se os manifestantes que tiraram selfies com a PM no protesto de 15 de março na Avenida Paulista admiram a corporação pela eficiência, precisamos compreender o que esses brasileiros entendem por corrupção, no sentido mais profundo do conceito.
Numa pesquisa da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), intitulada “Desigualdade Racial e Segurança Pública em São Paulo”, as pesquisadores Jacqueline Sinhoretto, Giane Silvestre e Maria Carolina Schlittler chegaram a conclusões estarrecedoras. Pelo menos 61% das vítimas mortas por policiais são negras. E mais da metade tem menos de 24 anos. Já 79% dos policiais que mataram são brancos. O fator racial é determinante: as ações policiais vitimam três vezes mais negros do que brancos. As mortes são naturalizadas: apenas 1,6% dos autores foram indiciados como responsáveis pelos crimes. É a Polícia Militar a responsável por 95% da letalidade policial no estado de São Paulo.
Em fevereiro, a PM de Salvador executou 12 jovens no bairro de Cabula. Um. Dois. Três. Quatro. Cinco. Seis. Sete. Oito. Nove. Dez. Onze. Doze.
O que o governador da Bahia disse, depois dos corpos tombados no chão pela polícia que comanda? A comparação jamais deve ser esquecida. Depois de parabenizar a PM, Rui Costa (PT-BA) comparou a posição do policial diante de suspeitos a de “um artilheiro em frente ao gol, que tenta decidir, em alguns segundos, como é que ele vai botar a bola dentro do gol, pra fazer o gol”. Rui Costa foi aplaudidíssimo.

É isso. Enfiar uma bala no corpo de jovens negros e pobres das periferias é fazer como a Alemanha no icônico 7X1 contra o Brasil: “botar a bola dentro do gol”. E isso dito não nos tempos de Antônio Carlos Magalhães, o poderoso coronel da Bahia, mas pelo governador do Partido dos Trabalhadores, supostamente de esquerda. O futebol continua dizendo muito sobre o Brasil.
É por isso que, no filme Branco Sai, Preto Fica, quem é negro e pobre precisa de passaporte para entrar em Brasília. O título do filme é a frase berrada pela polícia ao invadir um baile no “Quarentão”, na Ceilândia, na noite de 5 de março de 1986, onde jovens dançavam, depois de passar a semana ensaiando os passos. A PM entrou gritando: “Puta de um lado, Veado do outro. Branco sai, Preto fica”. Quase três décadas depois, Marquim do Tropa e Shockito são atores interpretando em grande parte o seu próprio papel. Marquim para sempre numa cadeira de rodas pelo tiro que levou, Shockito com uma perna mecânica depois de ter perdido a sua pisoteada por um cavalo da polícia. Resultado do Branco Sai, Preto Fica daquela noite. Sem passaporte para fora do massacre porque, na condição de pretos, eles ficaram.
Branco Sai, Preto Fica tem sido descrito como uma mistura especialmente brilhante entre documentário e ficção científica, com nuances de humor. Ganhou o prêmio de melhor filme no Festival de Brasília de 2014 e chegou há pouco aos cinemas do país. Para mim, o filme de Adirley Queirós se iguala, na potência do que diz sobre o Brasil e na forma criativa como diz, às dimensões do já mítico Bye Bye Brasil, de Cacá Diegues. São filmes que falam de Brasis diferentes, em momentos históricos diferentes, e, também por isso, falam do mesmo Brasil.
É do futuro, do ano de 2073, que vem outro personagem, Dimas Cravalanças, cuja máquina do tempo é um contêiner. A Ceilândia do presente lembra, sem necessidade de nenhum esforço de produção, um cenário pós-apocalíptico. Cravalanças tem a missão de encontrar provas para uma ação contra o Estado pelo assassinato da população negra e pobre das periferias. A voz que o orienta do futuro alerta: “Sem provas, não há passado”.

Só na ficção para responsabilizar o Estado pelo genocídio cotidiano da juventude pobre e negra? Quase sempre, sim. Mas algo se move na realidade, com pouco apoio da maioria da sociedade e escassa atenção da mídia. No fim de fevereiro, foi instalada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a Comissão da Verdade da Democracia “Mães de Maio”. Sua criação é uma enormidade na história do Brasil, um marco. Depois de apurar os crimes da ditadura, uma comissão para investigar os crimes praticados pelo Estado na democracia. Em busca de provas no passado recente para que tenhamos um futuro.
“Mães de Maio”, que empresta o nome à comissão, é um grupo de mulheres que perderam seus filhos entre 12 e 20 de maio de 2006, quando uma onda de violência tomou São Paulo a partir de confrontos da polícia com o crime organizado. Foram 493 mortes neste período, pelo menos 291 delas ligadas ao que se convencionou chamar de “crimes de maio”. Pelo menos quatro pessoas continuam desaparecidas. Edson Rogério, 29 anos, filho de Debora Maria da Silva, líder do “Mães de Maio”, foi executado com cinco tiros. A suspeita é de que os autores do assassinato sejam policiais. Segundo Debora, seu filho gritava antes de ser morto: “Sou trabalhador!”. Seu assassinato segue impune. Edson morreu na mesma rua que, como gari, havia varrido pela manhã.
Nem as centenas de assassinatos de maio de 2006, nem as mortes aqui relatadas ocorridas há pouco, exemplos do genocídio cotidiano, moveram sequer um milésimo da revolta provocada por crimes com a participação de menores em que foram assassinados brancos de classe média ou alta. Seria demais esperar que um assassinato fosse um assassinato, independentemente da cor e da classe social? Menos que isso é aceitar que a vida de uns vale mais do que a de outros, e que essa hierarquia é dada pela cor da pele e pela classe social. Se é assim que você compreende o valor de uma pessoa, diga o que você é diante do espelho. Não para o mundo inteiro, para você mesmo já basta.
Sim, esse Congresso comandado por dois políticos investigados por corrupção é, ressalvando as exceções, que também existem, uma vergonha. Mas minha esperança é que, no que se refere à proposta inconstitucional da redução da maioridade penal, o Congresso seja melhor do que o povo brasileiro. Tenha grandeza histórica pelo menos uma vez e diga não a nossas almas tão corrompidas.
Enquanto isso se desenrola em Brasília, vá ver Branco Sai, Preto Fica. Ao sair do cinema, você saberá que um jovem, quase certamente negro, morreu assassinado no Brasil enquanto você estava lá.

Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficçãoColuna Prestes – o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua, A Menina Quebrada, Meus Desacontecimentos e do romance Uma Duas.

(Do El País)

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Movimentos sociais articulam volta às ruas por apoio a Dilma e por direitos

Integrantes de diversos movimentos sociais, estudantis e sindicais pedem a volta às ruas como apoio ao governo da presidenta Dilma Rousseff e contra iniciativas antidemocráticas e contra os trabalhadores, pela necessidade de uma reforma política e pela defesa da Petrobras. O assunto foi debatido em uma plenária, na noite desta terça-feira (31), na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio.
O documento que convocou a plenária na ABI teve o apoio de 22 entidades da sociedade civil, incluindo representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), União Nacional dos Estudantes (UNE), Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro (CUT-Rio).
O secretário de Administração e Finanças da CUT-Rio, José Antônio Lima, disse que os sindicatos e os movimentos sociais não vão responder às pautas “levantadas pela direita nas manifestações do dia 15 de março”, quando milhões de pessoas protestaram em quase todas as capitais do país contra o governo.
“Se ela [a direita] quer impeachment, problema da direita. A gente vai dizer para as ruas que não topamos esse negócio. Dia 7, vamos a Brasília torrar a paciência do Congresso Nacional [A Cut, entre outras entidades e movimentos, sociais organizam uma manifestação para o dia 7 de abril para protestar contra o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta o trabalho terceirizado]. Se ele pensa que vai nos impor uma agenda conservadora, em um retrocesso, está enganado. A gente vai para a briga. E isso nós sabemos fazer.”
O presidente do diretório regional do PT, Washington Quaquá, prefeito do município de Maricá, defendeu a volta da mobilização dos movimentos populares. “Nós vamos retomar uma trajetória de mobilização que o PT e a esquerda brasileira não deviam ter parado. Foi um erro. A gente mudou a vida de milhões de brasileiros nos últimos 13 anos, mas abdicamos da necessária tarefa de organizar o povo, de construir referências de transformação social. Então, sentimos necessidade de nos unificar em torno de uma pauta de reformas mais profundas para o país.”
Quaquá reconheceu que a própria esquerda deixou de se fazer presente nas ruas, abrindo espaço para setores mais conservadores da sociedade, como visto no dia 15 de março. “A novidade da conjuntura política é que a burguesia se unificou, dos fascistas aos setores de direita, e conseguiu botar gente na rua. A outra novidade é que a esquerda abriu mão disso. Há muito tempo que não organizamos o povo, não estamos presentes nas fábricas, nas escolas, nas favelas. É uma exigência que a esquerda se organize, ganhe as ruas e empurre o governo para a esquerda. Se o governo não for empurrado para a esquerda, ele não se sustenta.”
(Do Portal Forum)

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O Brasil não pode desistir de suas crianças e adolescentes

Assim como não é moralmente aceitável que os pais abandonem seus filhos, fere princípios éticos de uma nação desistir de sua infância e juventude. Lamentavelmente, é essa a indicação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao aprovar a admissibilidade da PEC 171/1993, que reduz a maioridade penal. A medida compromete direitos e garantias individuais previstos na Constituição de 1988, como cláusulas pétreas, e desconsidera que o atual Congresso não recebeu delegação dos constituintes para fazê-lo.
O artigo 60 diz expressamente que é proibido deliberar sobre Emenda Constitucional tendente a abolir direitos e garantias individuais. Ao reduzirmos a idade penal estaremos abolindo direitos do extrato de adolescentes entre 16 e 18 anos. E que direitos são esses? Exatamente aqueles previstos nos artigos 227 e 228 da Constituição, que reconhecem as crianças e os adolescentes como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, inimputabilidade penal, e estabelece que as medidas de responsabilização por atos infracionais devem ser específicas, não integradas ao código penal.
A proposta aprovada funciona mais como uma estratégia populista diante da sociedade e de famílias cansadas da violência do que possui um potencial real de enfrentamento à mesma. Muitos dos defensores desta PEC usam a boa-fé e o sofrimento das pessoas sem oferecer argumentos sólidos.
A comoção nacional gerada por casos de violência extrema praticados por adolescentes tem sido, ao longo das duas últimas décadas, instrumentalizada sem que fosse levado em consideração que estes casos tratavam-se de exceções. Quanto a este aspecto, é importante destacar que dos atentados contra a vida no Brasil menos de 1% são cometidos por adolescentes, o que representa 0,013% dos 21 milhões de adolescentes brasileiros. Isso significa dizer que não são eles os principais responsáveis pela absurdo número de mortes violentas que ocorrem todos os anos em nosso País.
Buscar apoiar as famílias das vítimas da violência, garantir a efetividade da justiça e a redução das taxas de homicídio, exige analisar a complexidade dos temas de segurança pública com maior abordagem e escopo. Os que ferem a Constituição na cláusula de direitos e garantias individuais podem estar plantando resultados exatamente contrários, ampliando a incidência de violência e mortes, na medida em que conquistem seu intento de jogar dentro das cadeias brasileiras e tornarem ainda mais invisíveis os adolescentes em conflito com a lei.
Experiências internacionais demonstram que nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. Recentemente, diante do insucesso da medida, Espanha e Alemanha revogaram a redução da maioridade penal para menores de 18 anos.
Foi constituída uma ideia errônea de que os adolescentes estão à margem de qualquer responsabilização. No entanto, hoje, a partir dos 12 anos, adolescentes infratores cumprem medidas socioeducativas em unidades específicas de internação, que têm como objetivo evitar que estes reincidam, tendo sucesso em mais de 80% dos casos. Incluídos no sistema carcerário, onde não conquistamos exito até os dias atuais no cumprimento da Lei de Execuções Penais, os adolescentes estarão sujeitos às taxas de reincidências observadas neste sistema, que ultrapassam 70%.
Dados do Ministério da Justiça (MJ) mostram que entre janeiro de 1992 e junho de 2013 o número de pessoas presas aumentou 403,5% no Brasil, nos transformando na quarta nação com maior população carcerária do mundo. Essa superlotação em tempo recorde não reduziu a violência, ao contrário. Entre 2002 e 2012, o número total de homicídios registrados pelo Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, passou de 49.695 para 56.337 ao ano, tendo entre os jovens o maior número de vítimas. Nos casos em que crianças ou adolescente são as vitimas de homicídios, o crescimento foi ainda maior, chegando a 346% entre 1980 e 2010. Esses sim, são os números que deveriam nos alarmar e nos mobilizar a buscar soluções.
Parece que os parlamentares de hoje acreditam no poder da legislação penal de por si resolver todos os problemas. Somos defensores de que é preciso implementar em sua plenitude, a lei 12.594/2012 que constitui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e traçar estratégias para a redução da violência, observando um conjunto de medidas necessárias no âmbito da segurança pública, educação e cultura. O que devemos aos adolescentes brasileiros é a capacidade como País de, por meio dos nossos governos, assegurarmos a eles formação de projetos de vida baseados nos valores da solidariedade e do respeito mútuo, em que possam contribuir com a sociedade e estando a salvo da violência.
(Da Carta Capital)

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Redução da maioridade penal: entidades seguirão lutando para impedir

Entidades lamentam a aprovação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Os grupos dizem que seguirão atuando junto aos parlamentares e sociedade para tentar impedir a tramitação da PEC, que consideram retrocesso histórico.
“A gente lamenta profundamenta esse retrocesso histórico que a CCJ promoveu, e espera que seja revertido no âmbito do Parlamento. Tem longo caminho na Câmara e, se for o caso, no Senado”, diz o secretário executivo da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Vitor Alencar.
Não houve, segundo Alencar, um debate racional dos impactos da PEC e nem zelo pela constitucionalidade da matéria. A questão, segundo ele, tornou-se uma disputa partidária entre governo e oposição. Além disso, prevaleceu o viés da vingança e a lógica punitiva.
“A causa da violência e da criminalidade não passa pela idade como fator determinante. Todas as estatísticas de crimes mostram que o percentual de crimes graves cometidos por adolescentes, de 16 a 18 anos, é muito pequeno em relação ao número total”, defende a presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Borges.
Nota técnica da Fundação Abrinq, que atua na promoção dos direitos de crianças e adolescentes, que compila dados sobre a questão, mostra que a população de adolescentes restritos e privados de liberdade representa 3,8% do total de presos no país. Em 2011, 38,1% dos atos infracionais cometidos por adolescentes privados de liberdade referiam-se a roubos, seguido pelo tráfico de drogas (26,6%). Os atos infracionais que atentam contra a vida representam 11,4%, somando a esse total os casos de tentativa de homicídio.
Segundo Mariza, “todas as evidências científicas existentes demonstram que essa medida nao resolve a questão da criminalidade. Estudos e trabalhos apontam para outros caminhos”.
Alencar explica que a PEC é inconstitucional, por ferir um direito fundamental. Em seu Artigo 228, a Constituição prevê que menores de 18 anos sejam sujeitos a legislação especial, o que foi definido pelo próprio Parlamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas sócio-educativas.
“É preciso olhar a Constituição a partir de uma perspectiva ampla, em todo o seu texto. O constitucionalista optou pelo parâmetro de 18 anos também para outras questões, como o voto obrigatório, o serviço militar obrigatório, determinados tipos de trabalho e a inimputabilidade”, acrescenta.
A Anced ainda discutirá os próximos passos da entidade, que poderá buscar apoio junto a parlamentares para que entrem com mandado de segurança para impedir a tramitação da PEC. O CFP diz que vai continuar agindo na consientização da população e parlamentares.
Nesta terça-feira (31), às 19h30, o CFP promove debate online com a presença da Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Angélica Moura Goulart. A transmissão poderá ser acessada pelo Youtube ou pelo portal do CFP.
(Da Agência Brasil)

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Professores de MG recusam proposta do Estado e indicam estado de greve

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A educação infantil para quem vive em ocupação

Carta Fundamental publica artigo sobre a situação da educação infantil das crianças que vivem em ocupações. Na reportagem, a revista mostra que, como a maioria das pessoas, os sem-teto também lidam com a espera por vagas em creches e pré-escolas, principalmente nos grandes centros urbanos, mas a precariedade de renda e a falta de moradia agravam o problema. Esperar o bebê crescer para sair para trabalhar e ganhar dinheiro é um luxo inexistente para a maioria das pessoas em tal condição. Confira a matéria a seguir.

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4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será em março de 2016

Mas as conferências livres devem ocorrer em 2015, entre os dias 4 de maio e 19 de dezembro; as municipais e intermunicipais, entre 1º de junho e 18 de setembro; e as estaduais e distritais, no período de 19 de outubro a 19 de dezembro. A convocação das municipais, intermunicipais, estaduais e distritais é de competência dos governos municipais, estaduais e do Distrito Federal.
Em nota publicada no site, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, anunciou que a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será realizada entre 15 e 18 de março de 2016. O decreto de convocação assinado pela presidenta Dilma Rousseff foi publicado nesta terça-feira (31/03), no Diário Oficial da União (DOU).
O tema da Conferência  “Mais direitos, participação e poder para as mulheres” foi dividido em quatro eixos: “Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios”;  “Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios”; “Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações”; e “Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações”. Para mais informações, leia mais.