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"Nós saímos do armário e os conservadores também"

Alyson Miguel foi separado da família ainda criança por motivos de maus-tratos. Antes dos 10 anos, já havia passado por sete diferentes abrigos e fugia de todos, sempre que podia, para voltar à casa de sua mãe. Sob o nome de “castigos”, os maus-tratos de casa geralmente se repetiam nos abrigos, a maioria ligados a igrejas. Dessa forma, a conversa e a educação davam lugar a ficar de cabeça para baixo apoiado numa parede, ficar ajoelhado em grãos de feijão ou dormir sem jantar.
Isso perdurou até 2011, quando Alyson foi adotado pelo casal gay Toni Reis e David Harrad. A adoção só foi possível porque naquele ano o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva e, com isso, concedeu direitos a casais gays e abriu espaço para que eles tivessem direito à adoção. A adoção de Alyson, contudo, demorou dez anos para ser aceita pela justiça.
Uma decisão da ministra Carmen Lúcia, do STF, pode mudar essa realidade. Em 18 de março, a ministra deu parecer favorável a uma ação movida por Toni e David, reconhecendo o direito à adoção por um casal gay. “O STF não se deixa ser chantageado pela bancada evangélica. Se não fosse esse aparato legal, os gays estariam sendo queimados na fogueira como era na Idade Média ou é no Estado Islâmico”, afirma Toni Reis, que lutou por dez anos na justiça para ter o direito à adoção.
Em entrevista a CartaCapital, Reis fala sobre sua luta pelo direito à adoção e o conservadorismo que domina o Congresso e restringe os direitos LGBT.
CartaCapital: Quanto tempo durou o processo na Justiça pela adoção de seu filho Alyson?
Toni Reis: Foram dez anos de luta. Entramos com o pedido em 2005 e o juiz aprovou o pedido, desde que a criança fosse maior de dez anos e do sexo feminino. Ou seja, uma decisão claramente discriminatória. Por isso, recorremos ao Tribunal de Justiça do Paraná, que deu parecer favorável a nossa causa. No entanto, o Ministério Público recorreu da decisão, alegando que casais gays, como eu e o David, não formávamos uma família.
CC: E quando vocês adotaram o Alyson?
TR: Em 2011, o STF decidiu por unanimidade que a união estável entre casais homoafetivos é igual à união estável entre casais heterossexuais. E isso nos dava chances no campo da adoção também. Por isso, a juíza Maria Berenice Dias, que tem muita identificação com os direitos LGBT, nos procurou dizendo que tinha sob seu cuidado um menino de dez anos que talvez se daria bem conosco. Foi assim que conhecemos Alyson. Nisso passaram-se 10 anos até que, nesta quarta-feira 18, o STF rejeitou o recurso do Ministério Público e validou a adoção do Alysson.
CC: Como foi a reação de Alyson?
TR: No começo ele não queria nos conhecer. Ele dizia que tinha a impressão de que gays eram pessoas nojentas e horrorosas.
CC: Por quê?
TR: Ele foi separado de sua família por conta de maus tratos e sofreu muito com a separação. O Alyson passou por sete abrigos e sempre fugia de volta para a casa da mãe. Nos abrigos, a situação não era muito diferente. A maioria deles é mantida por organizações religiosas, que repreendem e usam castigos bastante desumanos, como ficar de cabeça para baixo apoiado numa parede, ficar ajoelhado em grãos de feijão, ficar sem comer à noite… Lá, ele também ouvia que ser gay, macumbeiro gostar de santos… eram coisas erradas.
CC: E como isso mudou?
TR: Foi muito natural. Só de conviver com a gente e nossos amigos, ele já mudou de ideia. Com dedicação e, sobretudo, amor, Alyson se sentiu finalmente acolhido e hoje faz parte de uma família feliz e está cheio de sonhos.
CC: Quais sonhos?
TR: Ele dança muito bem e quer ser coreógrafo. Ele fez uma apresentação linda na comemoração das minhas bodas com o David. Foi de chorar. Agora, ele faz um curso de extensão em dança na Universidade Federal do Paraná. Ele também fala inglês fluente por causa do David e agora estuda japonês.
CC: É comum ouvir pessoas ligadas às igrejas evangélicas reproduzindo um medo contra políticas LGBT e o discurso de que a homossexualidade deve ser tratada como doença…
TR: A Organização Mundial de Saúde e o Conselho Federal de Medicina já se manifestaram dizendo que não é uma doença.
CC: Ou dizer que a homossexualidade é uma manifestação do demônio. E, com isso, muitos jovens gays, sem apoio familiar, ficam mais vulneráveis…
TR: Eu mesmo sofri demais durante minha adolescência. Minha mãe me mandou para um médico e para a igreja. Primeiro, ela achava que eu estava doente. Depois, achou que tinha uma “pomba-gira” ou que tinha problemas de conduta. É uma tremenda falta de sensibilidade e humanidade. As pessoas têm de entender que nós não queremos destruir a família de ninguém. Nós só queremos construir a nossa família e sermos felizes.
CC: Com o precedente aberto por você, será possível romper com a ideia de demonizar uma família homoafetiva?
TR: Para o gay é sempre mais difícil. A sociedade tradicional obriga o casal hétero a permanecer junto, já o casal gay tem que lutar contra todas as adversidade para permanecer junto. Tem que gostar muito e eu sou super feliz com meu marido. Nós choramos ao trocar votos em nossa boda de 25 anos. Por isso que o STF é nossa diva. A ministra Cármen Lúcia é uma luz no fim do túnel e serve para mostrar para as pessoas que não queremos destruir nada nem ninguém, mas sim construir uma família.Quando aceitaram a união estável entre homossexuais, não vi ninguém defendendo que isso faria as pessoas virarem gay. Eu mesmo falei: “olha Bolsonaro, você não precisa casar com o Malafaia, viu?”. Eu não quero que eles me aceitem, eu quero que eles me respeitem como todo cidadão, que paga impostos. A adoção por casais gays é um direito que deve ser respeitado. Negá-lo é uma afronta aos direitos individuais e um mal para as crianças que estão sob a tutela do Estado por não possuírem família.
CC: A deputada Júlia Marinho (PSC-PA) apresentou uma proposta à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) impedindo a adoção de crianças por casais homossexuais. Ela alega que uma família de homossexuais “não logra ampla aceitação social” e pode gerar “desgaste psicológico e emocional” na criança adotada…
TR: Eu diria que ela está convidada a fazer um estágio aqui em casa. Temos um quarto de visita, onde ela pode ficar por um mês. Se ela perceber qualquer desvio de conduta nos meus filhos, eu dou razão a ela. Aqui, em casa, nós temos planejamento, rotina, termo de comportamento e de compromisso… tudo certinho entre os três filhinhos. Não é a genitália de um ser humano que vai definir o carácter ou a educação, mas sim o relacionamento em família. Essa lei é uma excrescência.

Alyson, 14 anos, tira uma selfie com seus pais Tony e David e seus irmãos Jéssica, 11, e Felipe, 9 anos, no parque

CC: O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), defende que a única forma de ampliar os direitos de minorias com o Congresso atual é mobilizando a opinião pública e contanto com o maior número de colaboradores possíveis, inclusive o Poder Judiciário. Como você enxerga a opinião pública hoje?
TR: Em 1993, o apoio da população à união homoafetiva era de 7%, hoje o índice gira em torno de 50%. A opinião pública avançou muito e o Judiciário percebe esse avanço. A sociedade está mudando, antes não se via gays “fora do armário”. Hoje, eles aparecem nas telenovelas. Antes não tinha beijo gay em público ou em rede nacional, não tinha parada gay, não tinha organização do movimento. Em 1993, tínhamos em torno de cinco organizações no Brasil, hoje temos em torno de 400. Nós “saímos do armário” e os conservadores também saíram, mas contra os nossos direitos. Por isso, o embate.
CC: Hoje, somente o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) é assumidamente gay. Por que o aumento do número de associações LGBT e do apoio da opinião pública não se reflete em uma maior representatividade no Congresso?
TR: A dificuldade está no financiamento de campanha. É preciso ter dinheiro ou fazer uma reforma política. Eu concorri a deputado estadual em 2014, no Paraná pelo PCdoB, e sou uma pessoa conhecida, mas eu tenho votos na classe média e alta e nos formadores de opinião. O que elege são os votos das classes mais humildes, que têm outras demandas, prioridades econômicas mesmo. A comunidade LGBT não tem recursos para financiar as campanhas. Sem uma reforma política, com financiamento público de campanha, fica muito difícil para as minorias. Hoje, a política é “BBB”, ou seja, elege os setores do boi [bancada ruralista], da bala e da Bíblia.
CC: Na sua opinião, faltam políticas públicas para a comunidade LGBT?
TR: Temos que fazê-las sair do papel. Nós fomos executar a política de educação, com o material Brasil Sem Homofobia, em 2015, e foi frustrante. O material levou um ano e meio para ser construído e depois foi barrado pela bancada fundamentalista nas escolas. O exemplo mais recente é a resolução que permite a pessoas transexuais alterarem seu nome social. Agora, a bancada evangélica já quer retirar esse direito. Qualquer iniciativa política no sentido da ampliação dos direitos LGBT é entendida pelos fundamentalistas como um incentivo à homossexualidade. Falta executar as políticas públicas e coragem para enfrentar os fundamentalistas. O STF não se deixa ser chantageado. Se não fosse esse aparato legal, os gays estariam sendo queimados na fogueira como era na Idade Média ou é no Estado Islâmico.
CC: Como ativista da comunidade LGBT, você cogita organizar alguma campanha contra a versão conservadora do Estatuto da Família, fixada entre a relação de homem e mulher? Ou, se aprovada, recorrer ao STF contra a proposta?
TR: Em primeiro lugar, o projeto não passará na Câmara. Se passar, não passará no Senado. Se passar, a presidenta veta e, se isso não acontecer, temos certeza que o STF definirá que a matéria é inconstitucional. Isso não vai passar porque é um sintoma de um extremismo religioso, mas se passar estamos preparados.
(Da Carta Capital)

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Votação na Câmara da PEC da Maioridade Penal é adiada para esta terça (31)

A votação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal, foi adiada para amanhã (30) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Depois de uma longa discussão e de várias tentativas de obstrução por 41 votos a sete, os deputados da CCJ aprovaram requerimento para o encerramento da discussão.
Com a aprovação do encerramento de discussão, a PEC poderia ser colocada imediatamente em votação, mas o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), preferiu abrir espaço para debater a proposta antes de colocá-la em votação. Se inscreveram novamente para debater a admissibilidade da redução da maioridade penal 26 deputados que integram a CCJ.
“Nós não colocaremos a matéria em votação hoje, não dará tempo”, reconheceu Arthur Lira antes da aprovação do requerimento de encerramento de discussão. Ele informou que a apreciação será retomada amanhã diretamente com a votação da PEC.
A dificuldade é colocar a matéria em votação hoje é devido ao horário. Isso porque, iniciada a Ordem do Dia – período dedicado a votações em plenário – todas as comissões que estiverem em atividade devem encerrar seus trabalhos e nenhuma votação que ocorra em comissões nesse período tem validade.
Na tarde de hoje, manifestantes contrários à PEC voltaram a protestar contra sua apreciação. Alguns entraram no plenário da CCJ com cartazes contrários à proposta, outros ficaram próximos ao plenário e a maioria dos manifestantes teve que ficar nas dependências externas da Câmara.
A PEC principal sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos está tramitando na Câmara há mais de 20 anos. A ela foram apensadas mais 38 propostas sobre o mesmo tema. Ao analisar as 39 PECs, o relator da matéria, deputado Luiz Couto (PT-PB), fez seu parecer contrário à admissibilidade das propostas. Segundo Couto, há  PECs para a redução da maioridade para 12 anos e outras que propõem a redução sem limite de idade.
Se a admissibilidade da PEC for aprovada pela CCJ, será criada uma comissão especial que irá analisar o mérito da matéria. Só depois de muita discussão é que a proposta irá apresentar seu parecer que será votado pela comissão e depois pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação.
Caso seja aprovada pelos deputados, a PEC será encaminha à apreciação do Senado. Se for modificada pelos senadores, terá que retornar à Câmara para novas deliberações. Para uma PEC ser aprovada são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados da Câmara, nos dois turnos de votação.
(Da Rede Brasil Atual)

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CEM 9 de Ceilândia investe na metodologia de ensino e incentiva estudantes

Estudar estava longe de ser um dos prazeres da vida de Douglas Alves dos Santos, 17 anos. As notas dele nunca foram as piores, mas não se destacavam em relação às dos colegas. Assim que entrou para o Centro de Ensino Médio nº 9 do Setor O, em Ceilândia, a rotina e o modo de pensar do jovem mudaram completamente. “O saber passou a ter sabor”, resume o adolescente do 3º ano, que recebeu menção honrosa na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) em 2014 e hoje é professor voluntário de história.
Dedicar a vida ao conhecimento faz parte do dia a dia de Gabriela Silva, 17 anos, também do 3º ano. A metodologia de ensino da instituição chamou tanto a atenção dela que, influenciada por amigos, largou o 1º ano pela metade em outra escola e se mudou, quase que literalmente, para a do Setor O. Isso porque ela assiste às aulas de manhã, participa do reforço à tarde e ainda faz parte do grupo que se prepara para as olimpíadas escolares no período noturno.
“Aqui conseguimos enxergar o conhecimento de maneira diferente, aplicamos o que aprendemos na vida, seja em uma conta de restaurante, seja em uma reação química de algum produto em casa”, explica Gabriela. “O aluno não pode mais ser tratado como um banco de dados, ele tem que se apaixonar pela disciplina que está sendo ensinada.”
Esses são apenas dois exemplos diante de centenas de alunos do Centro de Ensino Médio nº 9 que cultivam a mesma paixão pelo estudo. O mérito vem da própria instituição, que mudou a metodologia de ensino e começou a colher frutos pouco tempo depois. “Estabelecemos uma reação do aluno com o conhecimento e não com a matéria em si”, destacou o diretor da escola, José Gadelha.
Desde 2007, o colégio foi premiado três vezes na Obmep, ano em que foi implementado o projeto Matemática Todo Dia, que ocorre no turno contrário às aulas. Jogos de raciocínio lógico, filmes e aulas interativas fazem parte da rotina dos alunos no programa. “Todos participam por vontade própria, e a maioria não falta”, acrescentou o diretor.
Professores, ex-alunos e os próprios estudantes são responsáveis por ministrarem as aulas não só para as olimpíadas de matemática, como também para as de filosofia, biologia e robótica, entre outras.
A vice-diretora, Maria Fernanda Ferreira dos Passos, disse que os estudantes fazem questão de participar das olimpíadas de todas as disciplinas: “Visamos à universidade pública, e esse objetivo é visto nos nossos dados de aprovação na Universidade de Brasília (UnB), onde ingressam 20 a 30 alunos nossos por semestre”.
O índice de reprovação foi reduzido a quase 20%, pois além das aulas para as olimpíadas, a escola oferece reforço e simulado para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para o Programa de Avaliação Seriada (PAS).
Outros colégios públicos também incentivam os alunos a participarem de olimpíadas escolares, mas a maioria escolhe a de matemática. É o caso dos centros de Ensino Médio Setor Oeste, no Plano Piloto, e do de Ensino Fundamental nº 15, de Taguatinga. Apesar de não oferecerem aulas no contraturno, os professores reforçam o conteúdo exigido na seleção dentro de sala de aula. As duas instituições reduziram o número de reprovações e receberam menção honrosa da Obmep.
(Do Correio Braziliense)

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Professores e governo paulista não avançam em negociação, diz Apeoesp

Os professores paulistas tiveram hoje (30) a primeira negociação com o governo estadual desde a decretação da greve, no dia 13 deste mês. No entanto, segundo a presidenta do Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, não houve avanço na pauta de reivindicações. Na próxima quinta-feira (2), haverá uma assembleia no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, quando a categoria fará uma reavaliação do movimento.
Os professores reivindicam aumento salarial de 75,33%. “Apresentamos a mesma pauta e o secretário (de Educação, Herman Voorwald) não apresentou nenhuma perspectiva. O reajuste continua zero”, disse. Os professores pedem também a redução do número de alunos por sala. “Eles dizem que desmembraram mil (salas), mas foram fechadas 3.390. A gente diz que tem classes com 80 (alunos), levamos a lista para mostrar”, destacou Izabel. O sindicato defende o máximo de 25 estudantes por sala.
A secretaria de Educação informou que a reunião do secretário com os professores estava agendada antes da greve e que pagará amanhã (31) um bônus proporcional aos resultados obtidos no Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (Idesp). Segundo o órgão, esse é o maior valor já pago, um total de R$ 1 bilhão para 232 mil funcionários. A pasta nega que as negociações não tenham avançado, pois foi encaminhado um projeto de lei, por exemplo, para que professores temporários sejam incluídos no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.
Izabel critica a política de bônus como principal meio para a valorização profissional. “O governador (Geraldo Alckmin) restringiu a valorização da categoria ao bônus. E não é. Eles que inventaram isso. Não é um benefício que eles vão dar. É um direito nosso”, explicou. De acordo com ela, 60% da verba que os municípios devem repassar para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) são destinados à valorização do magistério. “Eles optaram pelo caminho de bônus. Dá para uma parte da categoria e outra parte fica sem”.
Em relação à política salarial, o governo estadual informou que em agosto de 2014 foi concedido o último aumento salarial, encerrando um ciclo de reajuste acumulado de 45% em quatro anos. “A política alçou o piso paulista ao patamar 26% superior ao nacional. Além disso, foram ampliadas as faixas de evolução funcional, consolidado o plano de carreira”, diz, em nota, a secretaria.
Desde o último dia 25, parte dos professores grevistas está acampada em frente ao prédio da Secretaria Estadual de Educação, na Praça da República, na região central de São Paulo. Os professores também montaram uma tenda no local onde ocorrem os debates com a categoria.
(Da Rede Brasil Atual)

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"Renato Janine Ribeiro e o desafio do pacto federativo na educação", por Daniel Cara

Após o anúncio, foi grande a repercussão de Renato Janine Ribeiro como novo titular do MEC (Ministério da Educação). Além de me surpreender positivamente com a escolha, neste espaço e nos jornais “Folha de S. Paulo”, “Estado de S. Paulo” e o “O Globo” defendi a centralidade da implementação do PNE 2014-2024 (Plano Nacional de Educação) como prioridade para o novo ministro.
Em matéria educacional e pelos próximos 10 anos, cumprir este plano é uma obrigação para todos os gestores públicos que atuam na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. É o que determina o artigo 214 da Constituição Federal, além do compromisso firmado pela própria Lei 13.005/2014, que estabelece o PNE.
No entanto, implementá-lo não é trivial. Em seus 26 discursos desde a posse, a presidenta Dilma Rousseff sequer mencionou o PNE. E isso é uma contradição: o novo plano foi sancionado por ela mesma, sem vetos, em junho de 2014. Ademais, ao eclipsar o PNE, Dilma enfraquece o lema de seu segundo mandato: “Brasil: pátria educadora”.
O principal motivo do escanteamento é simples: o PNE demanda uma revisão federativa dos investimentos em políticas públicas educacionais. Em fevereiro de 2012, quando Mercadante tinha acabado de assumir o MEC, publiquei na Folha de S. Paulo o artigo “Mais dinheiro federal na educação básica”. Ali demonstrava que a União, maior e mais eficiente arrecadadora, deveria ter uma participação mais decisiva nos custos educacionais.
Naquele momento, segundo o último dado disponível, a cada R$1,00 investidos em educação pública, o Governo Federal colocava R$0,20. Sobrava a Estados e Municípios o restante da conta: R$0,41 e R$ 0,39, respectivamente. Em 2014, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) produziu novos dados. Contudo, a distribuição piorou: a cada R$1,00 investidos em educação pública, a União passou a colaborar com R$0,18, cabendo aos Estados uma participação de R$0,40 e aos Municípios, R$0,42.
Para corrigir essa discrepância, o PNE elegeu o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) como primeiro mecanismo de equilíbrio federativo. Criado e desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação desde 2002, o CAQi foi aprovado nas edições de 2010 e 2014 da Conae (Conferência Nacional de Educação). Ele busca materializar o direito de brasileiros e brasileiras a escolas públicas com professores condignamente remunerados, estimulados por uma política atrativa de carreira, formação continuada e turmas com o número adequado de alunos. Além disso, todas as unidades escolares devem ter bibliotecas, laboratórios de ciências, laboratórios de informática, quadras poliesportivas cobertas e acesso à Internet de banda larga.
O CAQi está amplamente amparado na legislação nacional. É estabelecido em estratégias da meta 20 do PNE (financiamento da educação), mas também está alicerçado nos artigos 205, 206 e 211 da Constituição Federal, além do inciso IX do artigo 4º da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Em síntese, o CAQi concretiza o padrão mínimo, digno e necessário de qualidade do ensino.
Segundo o novo plano educacional, o prazo para implementação do CAQi é junho de 2016. Em um contexto de crise arrecadatória e econômica, será preciso estabelecer critérios de transitoriedade e prioridade para a distribuição dos novos recursos a serem transferidos da União para Estados e Municípios.
Em outras palavras, caberá ao novo ministro e sua equipe negociar com seus colegas da área econômica (Fazenda e Planejamento), além de governadores, prefeitos, entidades da sociedade civil, gestores educacionais, conselheiros de educação, sindicatos e parlamentares. E a base da conversa deve ser institucional: as Leis precisam e devem ser cumpridas.
Sem dúvida o desafio é complexo e o contexto é um dos mais difíceis, mas como concluí no artigo de 2012, “até o momento, nenhum ministro da Educação quis ou soube enfrentar a espinhosa agenda para regulamentar” o pacto federativo na área. O desafio permanece. Agora está com Renato Janine Ribeiro.
(Do Uol)

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Filho da presidenta da Unegro, Santa Alves, é assassinado em Brasília

Morreu, na madrugada desse sábado (28), Bruno Alves de Oliveira Feitosa, 26 anos, filho de Santa Alves, presidenta da Unegro, em Brasília. O jovem foi esfaqueado enquanto andava com um grupo de amigos, em Sobradinho II. Amigos de Santa Alves, ao solidarizarem-se com a ativista, destacam que Bruno foi mais uma vítima do extermínio de jovens negros.

Para Carlos Scaldaferri, ouvidor nacional na Secretaria Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir), “Bruno é mais um jovem negro que é vítima desse sistema perverso no qual a carne negra é sempre a desvalorizada, a sem importância”. Nas redes sociais, onde centenas de amigos e militantes se solidarizaram com Santa Alves, Scaldaferri afirmou que “não deixaremos Bruno ser apenas mais uma estatística, lutaremos mais aguerrido para acabar com esse extermínio da nossa juventude negra.”

A secretária-adjunta da Secretaria nacional da Juventude, Ângela Guimarães, lamentou a morte prematura de Bruno Alves, dizendo ser lamentável “qualquer notícia que resulta deste sistemático extermínio programado a que a juventude negra está submetida no país.”
De acordo com informações da Polícia Civil, Bruno, acompanhado de alguns amigos, estava andando no bairro de Sobradinho II, onde morava com a família, quando avistaram uma pessoa agachada na esquina. Essa pessoa falou algo que não foi compreendido pelo grupo e a partir daí, começou uma confusão. Após o bate-boca, Bruno Feitosa se virou para ir embora, mas foi atacado pelo suspeito e os dois entraram em luta corporal.
Segundo informações das testemunhas, os amigos conseguiraram tirar Bruno da posse do envolvido. No entanto, notaram que o jovem estava sangrando. A vítima foi atingida na altura do tórax. Logo em seguida, o suspeito perseguiu o grupo com uma faca por meio quarteirão, antes de fugir do local do crime. A 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II) investiga o caso.
O velório de Bruno Alves terá início às 9 horas deste domingo (29) na capela 4, no cemitério Campo da Esperança, de Sobradinho II (S/n, AR-7 Setor Oeste). O sepultamento será às 15 horas.
Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier
 

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Professores acampam em frente à Secretaria Estadual de Educação

Em greve, categoria quer negociações imediatas para atendimento das reivindicações
Como é do conhecimento de todos, os professores da Rede Estadual de Educação estão em greve em todo o Estado desde o dia 13 do corrente mês por emprego, salário, condições de trabalho e água para todos. Lutamos: pela valorização da categoria e melhoria na qualidade da escola pública (até o momento o governo não apresentou qualquer proposta salarial); contra as inaceitáveis condições de trabalho e degradação das unidades escolares (não há verba para manutenção, em muitas delas falta até papel higiênico e os banheiros não podem ser usados por falta d’água); contra o fechamento de classes e superlotação com até 60 alunos por salas de aulas; contra o desemprego dos professores da Categoria O e tantas outras mazelas.
Ao longo dos últimos meses procuramos manter um canal de negociação perante o Governo Estadual, mas todas as tentativas restaram frustradas. O governador Geraldo Alckmin, numa atitude antidemocrática, atacou e negou legitimidade à APEOESP para deflagração da greve.
Além de buscar o apoio das direções sindicais, é importante o envolvimento das suas categorias, dos pais de alunos, de toda a população, pois a melhoria na qualidade do ensino é tarefa de toda a sociedade e não apenas dos profissionais da educação.
Se queremos um ensino de qualidade precisamos que toda a sociedade se empenhe! Participe do nosso acampamento na Praça da República, das nossas manifestações as regiões; envie carta de apoio às Câmaras Municipais, ao governador e aos deputados das suas regiões reivindicando junto ao Governo do Estado a abertura imediata das negociações.

APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta

Email: presiden@apeoesp.org.br
secgeral@apeoesp.org.br
 
 

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Os desafios do novo ministro da Educação

As universidades públicas federais brasileiras fazem parte de um dos maiores complexos educacionais do mundo, ampliado e expandido nos últimos 12 anos. As 63 universidades federais estão entre as principais responsáveis pela produção de conhecimento no Brasil e pela formação de qualidade dos nossos jovens e pesquisadores. Essas instituições também são responsáveis pela educação gratuita e de qualidade, integrando o ensino, a pesquisa e a extensão, e proporcionando à sociedade ações que vão desde os projetos sociais aos assistenciais, educacionais, científicos e tecnológicos.
A expansão ocorrida no sistema federal de educação superior foi de enormes proporções e desenvolveu o acesso democrático de diversos jovens, que hoje podem estudar e se qualificar em uma universidade pública de qualidade. Consolidar e ampliar esse projeto é fundamental tendo em vista que o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu a meta de 40% do total de vagas do ensino superior para o setor público. Atualmente, temos 32% das vagas de ensino superior em instituições públicas.
Esse é um projeto estratégico de nação e a priorização dos recursos do Ministério da Educação (MEC) para o sistema público de educação é uma política necessária. As universidades públicas federais, conscientes de seu papel na expansão realizada e na ampliação das vagas públicas, se colocam à disposição em seu compromisso com o ensino, a pesquisa e a produção de conhecimento, por meio da ciência e da tecnologia. Importante lembrar a atuação dessas instituições também no ensino, na pesquisa e na assistência em saúde, envolvendo os hospitais universitários.
Por essa razão, entendemos que apresentar alguns aspectos desejáveis para o perfil do novo ministro da educação é uma oportunidade de exercício democrático. Assim, o conjunto de habilidades e competências desejáveis como constitutivos do perfil do ministro da educação inclui o conhecimento e análise da conjuntura política, compromisso com o ensino público, clareza da necessidade de consolidação e  fortalecimento do sistema de Instituições Federais de Ensino Superior (universidades e institutos federais), que atue pela consolidação e continuidade da expansão de qualidade, compreensão estratégica da importância de fortalecer o ensino fundamental e médio, e atuação que visem às políticas de implementação mais rápidas do PNE e da aplicação dos 10% do PIB para a educação.
Trata-se de buscar a constituição de um ministério cada vez mais forte, disponível, técnico e apto a dialogar de maneira contínua com o parlamento, demais ministérios, movimentos pela educação e com todos os interlocutores organizados na sociedade.
Entendemos a necessidade de apresentar um perfil que seja condizente com o projeto de universidade pública que defendemos e que o Brasil precisa. Um interlocutor qualificado e defensor dos caminhos democráticos que desejamos trilhar. Um defensor dos jovens que acessam ou almejam acessar o ensino superior público. Por ser um Ministério complexo, o conhecimento técnico e da máquina que o movimenta, permitirá maior agilidade na condução política.
Desejosos de manter com qualidade e continuar a expansão pública, e prontos a alcançar novos objetivos e desafios, entendemos que nosso País precisa de nossas universidades federais. Por isso, colocamos toda nossa capacidade intelectual à disposição de um projeto estratégico de nação.
Entendemos ainda que o ensino superior público federal é estratégico para a formação de nossos jovens e deve estar comprometido com o desenvolvimento. Portanto, não se configura como uma defesa corporativa e de caráter político-partidário, mas uma defesa do projeto de universidade pública que interessa ao povo brasileiro como peso determinante na tomada de decisão das políticas públicas educacionais.
Nesse cenário, as universidades federais, com o intuito de participar do debate nacional sobre política de educação no Brasil, estão à disposição para a discussão e atuação na construção de um ministério da educação forte na defesa da educação pública e de qualidade.
(Da Carta Capital)
* Soraya Smaili é reitora da Universidade Federal de São Paulo.

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Professores de SP rebatem Alckmin: greve é por condições de ensino

Em greve há quase duas semanas, professores da rede estadual de ensino de São Paulo reclamam que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) até agora não abriu negociação para receber a pauta dos educadores e segue minimizando a greve.
Em declarações à mídia tradicional, Alckmin disse que “a paralisação não chega a 3% da categoria” e que as escolas estão funcionando. O governador também tentou minimizar a mobilização da categoria, afirmando que a greve é “política”, sugerindo que seja orquestrada por trabalhadores ligados ao PT. Mas a realidade encontrada pela equipe de reportagem do Seu Jornal, da TVT, em visita às escolas, foi bastante diferente.
Em uma unidade em Sapopemba, na zona leste de São Paulo, não tem aula desde o início da greve dos professores. Ao contrário do que afirma o governador, 80% dos professores aderiram à paralisação.
“Tanto o secretário, como o governador estão indiferentes com a situação precária, com o caos na educação, no estado de São Paulo. Indiferentes, e ainda dizem que não existe greve. É mentira. Existe greve, sim”, afirma o professor Cristiano Pereira de Andrade.
Em outra escola, no Parque São Rafael, na zona sul da capital, apenas um terço dos professores está trabalhando. No portão, a diretoria colou cartazes informando quais turmas teriam aula normal, só que a informação é desmentida pelos alunos, que afirmam não ter aulas.
Entre as principais reivindicações da categoria, com data-base em 1º de março, estão o fim da superlotação da sala de aulas com turmas de até 25 alunos, alteração na contratação dos professores temporários e reajuste de 75,33% para equiparação salarial com outras categorias de formação superior.
Segundo a presidenta da Apeoesp (sindicato da categoria), Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, as demandas dos professores são conhecidas pelo governo desde o ano passado e o estado tem condições de atendê-las.
“Resolvi aderir a essa greve porque a gente chegou a um estado em que não dá mais. Na escola em que trabalho, por exemplo, os alunos estão sem cadeiras, sem carteiras. Não tem carteiras para alunos, não tem carteira para professor”, relata a professora Valéria Tenório de Almeida.
O governador Geraldo Alckmin alega que a greve é prematura porque foi aprovada no ato político do último dia 13, sem ao menos uma negociação. Mas, segunda a presidenta da Apeoesp, desde o início do ano os professores vêm solicitando reuniões para negociar a campanha salarial.
Hoje, os professores realizam assembleia a partir das 14h, no vão livre do Masp, na avenida Paulista, para decidir os rumos da greve. E, na próxima segunda-feira, dia 30, está marcada a primeira reunião de negociação da campanha salarial , na Secretaria da Educação.
(Da Rede Brasil Atual)

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Planalto anuncia que filósofo Renato Janine será novo ministro da Educação

O Palácio do Planalto anunciou nesta sexta-feira (27) que o filósofo e professor Renato Janine Ribeiro será o novo ministro da Educação. Ribeiro ocupará a vaga deixada por Cid Gomes na semana passada, depois que o então ministro acusou deputados de serem achacadores e oportunistas.
O novo ministro da Educação é professor titular de Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo (USP) e especialista na obra do filósofo inglês Thomas Hobbes, sobre quem focou suas pesquisas de mestrado e doutorado. Sobre o filósofo, Ribeiro publicou os livros A Marca do Leviatã e Ao Leitor Sem Medo.
Ribeiro escreveu ainda ensaios sobre filosofia política focando a realidade brasileira. Ele venceu o Prêmio Jabuti em 2001 com a obra A Sociedade Contra o Social: O Alto Custo da Vida Pública no Brasil. O filósofo tem ainda publicações que tratam de democracia, da relação da universidade com a sociedade e sobre a forma de fazer política em geral. Ao todo Ribeiro tem 18 livros editados, além de ensaios e artigos em publicações científicas.
No serviço público, além de ter sido aprovado no concurso para professor da USP, Janine atuou como membro do Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (1993-1997), do conselho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)  (1997-1999), secretário da SBPC (1999-2001) e diretor de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) (2004-2008). Além disso, foi membro do Conselho Deliberativo do Instituto de Estudos Avançados da USP e é membro do Conselho Superior de Estudos Avançados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), segundo informações do Palácio do Planalto.
Ribeiro fez mestrado na Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne, doutorado pela USP e pós-doutorado pela British Library. O novo ministro foi convidado hoje pela presidenta Dilma Rousseff para assumir o cargo e tomará posse no dia 6 de abril
(Da Agência Brasil)